27.10.17

Trabalhadores podem voltar a financiar o "pé-de-meia" da Segurança Social

O ministro Vieira da Silva quer voltar a ter uma parte das quotizações para segurança social entregue ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.


O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, manifestou esta quarta-feira à tarde, na Assembleia da República, o desejo de voltar a ver, como no passado, que uma parte das contribuições dos trabalhadores seja entregue diretamente ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social,

Questionado pelo deputado do PSD, Adão e Silva, sobre a sustentabilidade da Segurança Social, Vieira da Silva adianta que o Fundo garante essa sustentabilidade em caso de crise, mas que o cenário não é esse, até porque "pela primeira vez desde há alguns anos deixa de constar no Orçamento do Estado a transferência extraordinária para o regime contributivo".

São 430 milhões de euros que a Segurança Social não precisa ir buscar aos impostos. Num momento em que "o crescimento da despesa contributiva é inferior ao crescimento da despesa", sublinha Vieira da Silva.

Para o ministro, ainda não será em 2018 que o Fundo de Estabilização da Segurança Social será reforçado com parte das quotizações dos trabalhadores: "Espero que voltemos a ter, como já existiu, a norma da consignação de uma parte da quotização dos trabalhadores. Mas não faria sentido, no ano em que nós dispensamos pela primeira vez a transferência do Orçamento do Estado, perder dois movimentos que somados seriam insustentáveis. Num ano só seria completamente impossível".

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social é na sua maioria composto por ativos em divida pública portuguesa, mas Vieira da Silva não consegue dar um montante para o Fundo, justificando que é o valor de mercado que determina o que está neste "pé-de-meia" para usar em caso de subfinanciamento.

Outra questão levantada pelo deputados durante a Comissão parlamentar conjunta de Orçamento e de Trabalho, no âmbito da apresentação da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018, foi o tema das baixas fraudulentas.

Vieira da Silva anunciou que, em 2018, espera "ir mais longe" no combate à fraude no subsídio de doença. "Ir mais longe significa utilizar outros critérios além daqueles que estão estabelecidos e que têm a ver com o tempo. Ao fim de xis dias os trabalhadores são chamados a uma junta de verificação. É preciso usar critérios mais finos, mais dirigidos para segmentos onde o risco de utilização indevida é maior. É esse o caminho que iremos percorrer em 2018", sublinha.

O governo anunciou nesta audição que, até setembro de 2017, foram realizadas 224.796 juntas médicas, "mais do que durante todo o ano de 2014 e tantas quanto as realizadas no ano de 2015".

José Milheiro