22.11.17

Complemento Solidário para Idosos alargado a pensões antecipadas a partir de 2014

O parlamento aprovou o alargamento do Complemento Solidário para Idosos (CSI) a pensionistas que anteciparam as reformas a partir de 2014, ano em que foi introduzido um agravamento das regras pelo anterior Governo.


O Bloco de Esquerda (BE) conseguiu aprovar, com os votos a favor do PS e do PCP, o voto contra do PSD e a abstenção do CDS-PP, o alargamento do acesso ao CSI a quem pediu reforma antecipada depois de janeiro, independentemente da idade.

No entanto, o parlamento rejeitou (com os votos favoráveis do PCP e do BE, mas contra do PS e PSD e abstenção do CDS) parte da proposta que pretendia alargar o acesso ao CSI também aos pensionistas que se reformaram antecipadamente antes de 2014.

Assim, o parlamento aprovou a reivindicação do Bloco de Esquerda de permitir o acesso a este complemento dos reformados a que os deputados bloquistas chamam "lesados do Mota Soares", que foi ministro da Segurança Social do anterior Governo PSD/CDS-PP.

"O Governo PSD/CDS fez várias alterações ao regime das pensões antecipadas. Desde logo, ao mudar a fórmula de cálculo do fator de sustentabilidade, triplicou o seu peso e a penalização que ele representa, ao indexar a idade legal de reforma à esperança média de vida, fez aumentá-la a cada ano, aumentando também as penalizações associadas às pensões antecipadas", afirma o Bloco na proposta agora aprovada.

Além disso, "ao flexibilizar o acesso às reformas antecipadas, empurrou milhares de pessoas para reformas antecipadas, por total ausência de alternativa de rendimento", recordam os bloquistas.

O BE lembra ainda que um reformado com 40 anos de descontos e 55 de idade sofreu um corte superior a 70% (6% por cada ano de distância da idade legal de reforma, isto é, mais de 60% só por esta via, acrescida da aplicação de um fator de sustentabilidade superior a 12%).