Contactos

Endereço Postal: Rua Jorge Mendes, Lote 1-nº 5 r/c Esqº
3000-561 COIMBRA
Telefone: 239 704 072
Email: apre2012@gmail.com

3.11.17

O Orçamento foi aprovado

Governo deixa algumas portas abertas para negociar na especialidade 

Sem surpresas, o Orçamento foi aprovado com os votos favoráveis do PS, do BE, do PCP e do PEV. PSD e CDS votaram contra. PAN absteve-se, mas apresentará 60 propostas de alteração.

Durante o debate sobre o Orçamento do Estado, os partidos aproveitaram para apresentar as suas prioridades ao Governo. Algumas tiveram resposta do executivo ou do PS.


Tributar rendimentos elevados

Uma das interpelações do PCP foi feita pelo deputado Paulo Sá que deixou um desejo: que o Governo se possa "aproximar" do PCP na tributação dos grandes grupos económicos e de contribuintes com rendimentos mais elevados. O deputado considerou ainda positivo que muitos trabalhadores independentes fiquem isentos de pagar impostos. Na resposta, o ministro das Finanças concordou com a ideia de que o Orçamento traz "mais justiça fiscal". E admitiu que haverá disponibilidade para, em sede de especialidade, se debater e se avançar nas direcções consideradas "adequadas", mantendo o "equilíbrio". Não abriu nenhuma porta concreta, mas deixou várias hipóteses em aberto.

Mais dinheiro para a Cultura

A deputada do PCP, Ana Mesquita, subiu à tribuna para defender o aumento do orçamento da Cultura para pelo menos 1% do PIB, exigência do PCP há vários anos. "É preciso que a Cultura deixe de ser o parente pobre e acabe a indigência orçamental nesta área", defendeu, deixando algumas propostas que o PCP vai levar à especialidade, como as linhas de apoio às artes no valor de 25 milhões de euros. "Sabemos que é preciso um esforço considerável", admitiu. Do PS, pela voz de Pedro Delgado Alves, a deputada recebeu o apoio para tentar aumentar, na especialidade, o orçamento para a Cultura.

Desconto no passe 4-11 anos

Heloísa Apolónia, do PEV, anunciou que vai apresentar uma proposta de benefícios fiscais na aquisição de equipamentos de microgeração de energia, como painéis solares, e de melhoria de investimento da ferrovia e medidas para fomentar o uso de transporte colectivo. Mas a resposta que recebeu do Governo não foi só sobre isso, foi também sobre a disponibilidade existente para repor o desconto do passe 4-11 anos. Foi o próprio António Costa, no primeiro dia do debate, que admitiu dar resposta à pretensão do PEV de reposição do desconto do passe social para estudantes. Ao mesmo partido, o primeiro-ministro voltou a anunciar que haverá mais cem equipas de sapadores florestais. 

Longas carreiras contributivas

Depois de elogiar os aumentos de pensões previstos no OE 2018, Diana Ferreira, do PCP, questionou o ministro Vieira da Silva sobre quando é possível uma solução para os trabalhadores com longas carreiras e 65 anos de idade poderem pedir a reforma sem penalizações. Na resposta, o governante falou na necessidade de "equilíbrio" entre as prestações e a sustentabilidade da Segurança Social. Ainda há trabalho a fazer.

Precários do Estado

Isabel Pires, do BE, quis saber se o Governo pode dar aos trabalhadores precários a garantia de que não haverá bloqueios à sua inclusão no Estado. O ministro da Segurança Social afirmou não haver limites para lá da lei e que 2018 vai ser a "concretização consequente" do combate à precariedade. Ainda ao Bloco, o primeiro-ministro havia confirmado, na quinta-feira, que as cativações no INEM vão acabar porque "é um serviço operacional".

Agricultura biológica
André Silva, do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), criticou a falta de medidas sobre a agricultura biológica e anunciou 13 propostas nessa área. O deputado recordou a seca que Portugal vive e lembrou que “o uso doméstico, o que menos gasta,  continua a ser o grande financiador da Taxa de Recursos Hídricos, em cerca de 60%”. Pelo contrário, registou o deputado, “o regadio e a pecuária intensiva são os que mais desperdiçam, e que menos pagam”. Nesse sentido, o PAN repete a proposta de alteração na “definição da Taxa de Recursos Hídrico, chumbada há um ano”. Na resposta o primeiro-ministro disse estar disponível para apreciar as 13 propostas. 

Regime simplificado


O primeiro-ministro admitiu rever na especialidade a eliminação do regime simplificado do IRS que pode estar a abranger alguns pequenos agricultores. A questão tinha sido colocada, no primeiro dia do debate, pelo CDS. "Se é possível melhorar, estamos disponíveis para melhorar", afirmou António Costa.


Maria Lopes e Sofia Rodrigues - Público 03/11/2017