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27.4.18

APRe! Caderno Reivindicativo 2018

A APRe! baseia as suas reivindicações no respeito pelos princípios gerais do sistema público, unificado e descentralizado, de segurança social, nos termos da Lei de Bases actualmente em vigor, com especial enfoque nos princípios do primado da responsabilidade pública, da universalidade e da coesão intergeracional, no quadro estrutural estabelecido pela Constituição da República no seu artigo 63.º.

O crescimento económico, a produtividade e a criação de emprego constituem as bases fundamentais da sustentabilidade de um sistema de protecção social e de um sistema de pensões de reforma financeiramente sustentável, qualquer que seja o modelo adoptado. De facto, só o desenvolvimento económico e social permitirá garantir a segurança das pensões futuras. Assim, devem ser incentivados os factores competitivos da economia baseados na qualificação e na inovação, através de um investimento acentuado na educação e na investigação.

O desenvolvimento económico deve ser acompanhado de uma política geral de imigração, integradora, com capacidade de empregabilidade e inserção familiar, que contribua para o aumento de receitas da segurança social e também para o crescimento sustentado da taxa de natalidade.

A política fiscal deve ser articulada com o outro sistema de repartição de rendimentos (a segurança social pública), nomeadamente no que respeita a deduções específicas e a incentivos de poupança individual complementares, e ter em conta as necessidades da sustentabilidade da segurança social, designadamente no que respeita à concretização do princípio da solidariedade nacional e da coesão social.

Os aposentados, pensionistas e reformados pertencem a um dos grupos sociais mais sacrificados nos últimos anos, tendo sofrido cortes nos seus rendimentos e nos aumentos fiscais de que ainda não foram totalmente ressarcidos, com um forte impacto nos seus direitos sociais.

Tal situação foi reforçada por um contexto socioeconómico afectado pelo elevado nível de desemprego, o que transformou aquele grupo de cidadãos no principal suporte das gerações mais novas e até dos ascendentes a cargo, pondo em causa os princípios da solidariedade e da coesão social.

A APRe! defende os valores da solidariedade e da cooperação intra e intergeracional, o bem-estar individual e colectivo, o combate à pobreza e à exclusão social, bem como medidas contra a discriminação em razão da idade.

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