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20.6.18

Criação do Estatuto do Cuidador Informal e reforço do apoio às pessoas em situação de dependência: contributo da APRe! junto da 10ª Comissão - CTSS XIII - da Assembleia da República

A Direcção da APRe!, no passado dia 15, marcou  presença na 10ª Comissão - CTSS XIII - da Assembleia da República onde apresentou o seu contributo relativamente à Criação do Estatuto do Cuidador Informal e ao reforço do apoio às pessoas em situação de dependência.

Porque, a nosso ver, é um assunto da maior importância, enviámos esse mesmo contributo escrito ao Grupo de Trabalho da referida Comissão:

   Pl'A Direcção
O Vice-Presidente
 Fernando Martins



Sobre o Estatuto do Cuidador Informal

A evolução demográfica é pouco auspiciosa em Portugal com a baixa taxa de natalidade que continuamos a ter, com a emigração de jovens que nos últimos anos foi avassaladora e com o índice de envelhecimento a crescer.

“Este País Não é Para Velhos” que hoje ainda vislumbramos nalguns indicadores tem de converter-se na exigência de que “Este País é TAMBÉM Para Velhos”.

Não são só as pessoas mais velhas que necessitam de cuidados mas também as pessoas de todas as idades que sofrem de doenças físicas e mentais, ou das mais diversas incapacidades e demências.

O relatório da OCDE publicado no dia 12 do mês em curso revela que o número de casos de demência nos países que fazem parte desta organização duplicará até 2050, a não ser que se encontre uma cura o que, por ora, não se perspectiva. No espaço de três décadas a projecção do relatório é a de que de 19 milhões de casos passaremos para 40,5 milhões de casos de demência, indicando o envelhecimento da população como o principal motivo.

Actualmente, são já os familiares das pessoas que necessitam de cuidados que absorvem a maioria do impacto, assumindo diariamente o papel de cuidadores.

Esta realidade exige uma resposta do Estado que, entre outras medidas, se deve traduzir num aumento de camas de cuidados continuados, numa articulação de cuidados no domicílio através de equipas especializadas, aproximando estes apoios das reais carências. Não havendo uma cobertura eficaz de cuidados através de Instituições de cuidados formais e porque é também um direito optar por envelhecer na sua residência, o Estado tem a obrigação de proteger os cuidadores informais que, anonimamente, têm prestado e prestam um serviço de elevado mérito e de grande valor económico.

Para se poder ser cuidador informal de forma equilibrada é preciso que se constitua uma rede social de apoio bem forte e estruturada.

Em Dezembro de 2015 a Entidade Reguladora da Saúde concluiu que Portugal tem a “menor taxa de prestação de cuidados não domiciliários” da Europa e “uma das menores taxas de cobertura de cuidados formais”.

Os apoios domiciliários em Portugal prestados por IPSS’s (Instituições Particulares de Segurança Social) não respondem à globalidade das necessidades diárias porque cuidar, como todos sabemos, vai para além do fornecimento de refeições, limpeza doméstica e cuidados de higiene.

80% da assistência prestada às pessoas que sofrem de incapacidade, parcial ou total, é prestada no domicílio por familiares, vizinhos e amigos que, voluntariamente, se disponibilizam para prestar esses cuidados. Presume- se que sejam mais de 800.000 os cuidadores informais em Portugal, um trabalho quase invisível e, por isso, um grupo silenciado e socialmente excluído.

Cuidar de um familiar idoso ou incapacitado nem sempre é feito por opção mas, algumas vezes, por falta de opção, ou seja, por dificuldades em ter apoios institucionais como ajuda ou alternativa. As famílias, tendo embora o dever de solidariedade, confrontam-se com as dificuldades de terem a seu cargo a total prestação de cuidados aos familiares com necessidades especiais, nomeadamente quando, por serem mais velhos, perderam alguma autonomia que lhes permita executar, por si mesmos, as tarefas básicas diárias.

Sendo certo que a maior parte dos cuidadores informais o fazem por amor, facto é que as tarefas são executadas por instinto, sem terem tido a possibilidade de uma adequada formação ou preparação, deparando-se com escassos apoios dos Centros de Saúde e da Segurança Social, quer em termos de equipamentos, quer em termos económicos.

Há, pois, o dever de satisfazer as necessidades dos cuidadores informais através de medidas específicas que deverão abranger os diferentes tipos de cuidados a prestar, tendo em conta as diferentes e complexas doenças ou situações de dependência que requerem uma assistência de proximidade.

O Estatuto do Cuidador Informal deve acautelar também:
  • a possibilidade de redução de horário de trabalho ou horário flexível;
  • a atribuição de um subsídio ao cuidador de forma a compensar as despesas adicionais associadas à prestação de cuidados e à redução dos horários de trabalho;
  • benefícios fiscais e redução de taxas para os cuidadores e pessoas cuidadas;
  • o reconhecimento do tempo de prestação de cuidados para a contagem de tempo e carreira contributiva;
  • a garantia ao descanso semanal e anual, sendo substituído por cuidadores formais/serviços de apoio domiciliário;
  • acesso a licenças sem vencimento por questões de emergência relacionadas com o cuidado;
  • atribuição de benefícios fiscais para as empresas “amigas” dos cuidadores informais;
  • linha de apoio permanente ao cuidador informal;
  • desenvolvimento de uma rede de apoio aos cuidadores informais com base nos serviços públicos, designadamente nas áreas da saúde, trabalho e segurança social.


O Estatuto do Cuidador Informal tem, em nossa opinião, de ser muito mais do que a atribuição de benefícios fiscais, licenças de emergência ou horários flexíveis.

Deve, por isso, estatuir as condições em que é garantida a continuação da carreira profissional do cuidador, a preservação da sua vida pessoal e familiar, o seguimento da sua participação social, o direito à preservação da sua saúde física e mental.

É preciso acautelar que os cuidadores informais não sofram qualquer tipo de “diferença” de tratamento no mercado de trabalho, nomeadamente garantir a forma de não perderem os seus direitos laborais.

Acresce ainda a imperiosa necessidade do apoio efectivo de profissionais de saúde nas unidades de cuidados de saúde e/ou no domicílio, mediante um plano de apoio definido pelo médico, enfermeiros e serviço social do SNS (Serviço Nacional de Saúde) que seguem o doente, englobando cuidados de higiene diários, apoios com equipamento adequado, apoios médico e de enfermagem, apoio psicológico devendo, dentre o pessoal especializado ser designado um profissional para ser o contacto privilegiado com o cuidador.

O Estatuto do Cuidador Informal não pode contribuir para que esta “função” tenha um carácter profissional, ou seja, que contribua para desresponsabilizar o Estado das suas obrigações sociais mas deve contribuir para cuidar do cuidador tendo em conta a situação específica de quem é cuidado.

A invisibilidade de quem cuida leva à invisibilidade de quem é cuidado.

19 de Junho de 2018

Pl’A Direcção da APRe!
O Vice-Presidente,
Fernando Martins

16.6.18

A APRe! NAS NAÇÕES UNIDAS


Caro (a) Associado (a)

É com orgulho que informamos que a APRe! apresentou a  candidatura à sua acreditação como membro do OEWGA -Open-Ended Working Group on Ageing (Grupo de Trabalho Aberto sobre Envelhecimento) das Nações Unidas e foi APROVADA após consulta universal a todos os membros deste prestigiado Grupo das Nações Unidas.
Este Grupo de Trabalho foi estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas, através da Resolução 65/182 de 21 de Dezembro de 2010, tendo como objectivo identificar as possíveis lacunas e a melhor forma de abordar os direitos humanos das pessoas idosas.

A APRe! passa, assim, a ser ouvida em todas as decisões, pareceres e políticas que tenham origem na ONU e provenientes do seu OEWGA.
A APRe! sente-se honrada com esta acreditação, não só por ser a primeira associação de aposentados, pensionistas e reformados a ter assento naquele Grupo de Trabalho, como também por sentir que o percurso que foi feito até ao momento, fruto do trabalho e da perseverança de todos os associados e de todas as estruturas da APRe!, é a melhor “carta de apresentação” que temos para sermos ouvidos nas instâncias nacionais e internacionais.

15 de Junho de 2018
P’la Direcção
O Vice-Presidente,
Fernando Martins

Condições precárias de trabalho em serviços de cuidados: A dignidade dos idosos e trabalhadores de cuidados em situação de risco


COMUNICADO DE IMPRENSA CONJUNTO
Dia Mundial da Consciência de Abusos Sobre Pessoas Idosas

Os serviços de cuidados para os idosos estão a enfrentar uma crise dramática em toda a Europa. Subfinanciamento e desvalorização generalizada de tais serviços transforma este trabalho num trabalho precário, em que os profissionais se vêem incapazes de prestar cuidados de qualidade. A falta de qualificações e formação, falta de pessoal, falta de negociação colectiva, os consequentes baixos salários e turnos longos  resultam numa combinação explosiva que colocam os trabalhadores do sector sob uma pressão insuportável.
Isto tem consequências dramáticas para as pessoas idosas que necessitam de tais serviços para viver uma vida digna e permanecer integrados na sociedade. Há evidências de que a violência, abuso e negligência de idosos são realidades generalizadas impulsionadas por vários factores, entre os quais se encontra a incapacidade dos profissionais de cuidados de prestar os serviços de qualidade desejáveis devido às más condições de trabalho.
Por ocasião do Dia Mundial da Consciência do Abuso sobre Idosos 2018, a UNI Europa e a AGE Platform Europe , em conjunto com a Rede Europeia de Direitos Instituições Humanos Nacionais (ENNHRI) e da Comissão Europeia, organizaram em Bruxelas em 5 de junho, um workshop conjunto sobre Trabalho e condições no atendimento: Implicações para os direitos laborais, qualidade dos serviços e a dignidade das pessoas idosas. Pela primeira vez, a nível europeu, as organizações das pessoas idosas e sindicatos, em conjunto com outras organizações da sociedade civil, instituições nacionais de direitos humanos, políticos e pesquisadores, reuniram-se para explorar a precariedade da força de trabalho de cuidados e, como resultado, concluiu-se que a dignidade das pessoas idosas que necessitam de cuidados está em perigo.
“Todos nós temos o direito a uma velhice com dignidade; mas sabemos que isso pode não ser possível se os serviços de cuidados continuarem subfinanciados e não houver qualificação do pessoal”, disse Anne-Sophie Parent, Secretária-Geral da AGE Platform Europe, Acrescentando que “as pessoas mais velhas estão cada vez mais preocupadas com a precariedade que os cuidadores profissionais estão a experimentar em toda a Europa. Serviços de cuidados indignos são, muitas vezes, resultado de falta de protecção social, de subinvestimento para as necessidades de cuidados, acrescidos  por reformas baixas por causa da austeridade. A expansão dos prestadores privados que se concentram apenas no lucro às custas dos trabalhadores e das pessoas idosas é também uma constatação preocupante. Os serviços de cuidados devem ser a expressão de solidariedade no seio da sociedade e é preciso que ofereçam condições dignas para os trabalhadores para estes proporcionarem condições dignas às pessoas que necessitam de cuidados. . Esta é uma das principais áreas em que precisamos do Pilar Europeu dos Direitos Sociais .”
Adrian Durtschi, Diretor de UNICARE , afirmou que “um bom atendimento e boas condições de trabalho andam de mãos dadas. É por isso que os sindicatos fortes e a negociação colectiva no cuidado ao idoso são importantes, não só para os funcionários. A UNI Europa vai lutar por isso,  melhores cuidados e melhores condições de trabalho”.
Debbie Kohner, Secretário Geral da ENNHRI, afirmou que “acreditamos que a melhor maneira de permitir o pleno gozo dos direitos humanos dos idosos no cuidado de longo prazo é a escolha de uma abordagem baseada nos direitos humanos e nas políticas nacionais. O projeto de ENNHRI  para os Direitos Humanos das Pessoas Idosas e Cuidados a longo prazo identificadas as principais tendências na situação dos direitos humanos relativas a LTC na Europa e abriu o caminho para uma  abordagem baseada nos direitos humanos para cuidados de longa duração na Europa. As conclusões do projecto mostram, entre outros,  que existe uma maior necessidade de investimento no sector dos cuidados de longo prazo em toda a Europa para garantir um fornecimento adequado de serviços, bem como níveis adequados de recrutamento e formadores de direitos humanos para os trabalhadores de cuidados. Isto aponta para a necessidade de uma abordagem baseada nos direitos humanos em todos os aspectos do serviço de planeamento, política e prática”.
Os trabalhos ajudaram a identificar uma ampla gama de interesses comuns e convergentes vista entre todas as partes envolvidas. Em particular, as filiais sindicais da UNI Europa e membros da AGE concordaram com o interesse mútuo para as acções conjuntas que podem ser mutuamente benéficas, tanto para pessoas idosas como para os trabalhadores no sector dos cuidados. Um diálogo a longo prazo agora será estabelecido entre ambas as organizações para continuar a aprofundar reflexões colaborativas e defendendo em conjunto a nível europeu e nacional. O resultado deste workshop conjunto também serão tidos em conta na entrada da AGE para as discussões sobre o direito aos cuidados de longo prazo do Grupo de Trabalho Aberto das Nações sobre o envelhecimento, próximo dia 23 a 26 de Julho.
 
Sexta-feira 15 de Junho de 2018

5.6.18

Coro APRe! Coimbra - concerto de comemoração do 4º aniversário.

O Coro APRe! Coimbra comemorou ontem, dia 3 de Junho, o seu 4º aniversário com um Concerto que teve lugar no Pavilhão Centro de Portugal em Coimbra. A qualidade deste Concerto contou com a participação do Grupo Coral Nossa Senhora do Ó de Ançã, dirigido pelo maestro Norberto Laranjeiro e do Orfeão Dr.João Antunes de Condeixa-a-Nova, dirigido pelo maestro António Devesa. O espectáulo foi encerrado pelo Coro APRe! Coimbra, cuja direcção está a cargo da maestrina Susana Teixeira.
O público encheu a sala do pavilhão com muito entusiasmo e foi honrosa a presença da Presidente da APRe! Rosário Gama.
O Núcleo de Coimbra e a Direcção do Coro manifestaram o seu reconhecimento a todos os que contribuíram para que esta comemoração tivesse tido o êxito que foi registado.









Delegação De Lisboa – Passeio de Natureza no rio Tejo - 23 de Maio de 2018

Organizado pela “APRe! Cultura Lisboa” da Delegação de Lisboa, realizou-se  no dia 23 de Maio um passeio de barco, a partir da aldeia Avieira de Escaroupim.

Viajámos de autocarro até à aldeia, de onde partimos em três barcos para uma viagem de duas horas e meia. Navegando suavemente, fomos observando margens e ilhas com várias espécies de aves e cavalos selvagens.

Depois do animado almoço do grupo no restaurante da aldeia, visitámos a Falcoaria Real em Salvaterra de Magos onde ficámos a conhecer a sua história e pudemos apreciar diversos espécimes de águias e falcões.

Os objectivos de enriquecimento cultural e de convívio entre os associados foram amplamente conseguidos, tendo sido um dia de convívio muito agradável em contacto com a natureza.

Clique para ver as fotos.