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28.9.18

AGE - Platform Europe parceira oficial nas comemorações do 70º aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos


Notícias de Bruxelas

O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos convidou a AGE - Platform Europe para parceira oficial nas comemorações do 70º aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e que ocorre no próximo dia 10 de Dezembro.

Para o Alto Comissariado das Nações Unidas a AGE Platform Europe é a rede europeia de organizações sem fins lucrativos de e para pessoas com mais de 50 anos que no seu trabalho protege e promove os direitos das pessoas idosas e combate a discriminação por idade.

Por ocasião do 70º aniversário da DUDH, a AGE está a organizar uma campanha contra o ageism que decorre de 1 de outubro, Dia Internacional das Pessoas Idosas, até 10 de dezembro de 2018, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

A APRe! orgulha-se de pertencer a esta prestigiada organização internacional que acolhe estes reconhecimentos internacionais.

Assembleia Geral Eleitoral: Programa de Ação da Lista

Caro(a) Associado(a) APRe!:

Na sequência da convocatória para a assembleia geral eleitoral, a realizar no próximo dia 11 de Outubro, apresenta-se programa de ação da única lista candidata:



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Envelhecer livre é envelhecer com dignidade

reconhecer o potencial da pessoa idosa, encorajar o envelhecimento activo, e garantir um envelhecimento com dignidade.

1. Justificação da candidatura

A APRe!, associação de aposentados, pensionistas e reformados, centra-se na defesa dos direitos dos seus associados, lutando por políticas respeitadoras da dignidade destes cidadãos mais velhos e mais desprotegidos.

As vertentes cívica, apartidária e laica da APRe! são o garante de ser reconhecida como parceiro social de pleno direito tornando-se, cada vez mais, a voz dos aposentados, pensionistas e reformados que exige a reposição justa e devida a este grupo etário da sociedade, tanto no aspecto social como no aspecto económico.

A APRe!, reconhecida nacional e internacionalmente, tem de adequar as estratégias, modernizar a intervenção, nomeadamente continuar a reclamar as legítimas pretensões de quem, ao longo da História do País ajudou, com o seu trabalho e com os seus impostos, a erguer a Nação que somos.
Não estamos livres de novas ameaças e é preciso estarmos conscientes desse perigo.
Poderemos voltar a ser atingidos economicamente por sermos considerados o alvo mais fácil se as finanças públicas balançarem de novo.

É fundamental transmitirmos a mensagem de que, com a mesma veemência e determinação, nos mobilizaremos a qualquer momento, se preciso for.

Exigir que esta sociedade nos garanta uma vida com qualidade, tendo em conta as eventuais debilidades ou fragilidades que vamos sentindo com o avançar da idade não é um favor, é um direito fundamental.

Estas são as principais razões que nos fizeram aceitar o desafio de lançar a nossa candidatura à liderança dos destinos da APRe! nos próximos dois anos, certos de que só é possível concretizar, da melhor forma, esta tarefa se sentirmos o apoio maioritário de todos os associados.

A nossa lista, liderada por Fernando Martins, estabelecerá uma dinâmica com objectivos concretos de trabalho, englobando as Delegações, os Núcleos e todos os associados que, connosco, estejam dispostos a colaborar nesta causa, promovendo reuniões periódicas com as estruturas regionais para avaliação conjunta das necessidades e políticas a implementar.

Esta lista garante a continuidade e a renovação da APRe! no respeito pelos princípios fundadores e o trabalho já realizado em conjunto.

O que nos move é estruturar e fazer crescer a Associação e torná-la cada vez mais coesa, mais interventiva e mais respeitada, dentro dos valores da democracia e da responsabilidade de cidadania.

Elegemos a liberdade como a nossa prioridade – a liberdade de pensar, de dizer, de fazer. E isso traz-nos, a todos, maior responsabilidade, maior empenho e maior entrega, uma liberdade que nos permite consolidar o legado que temos de uma idade disposta a enfrentar os medos, sem barreiras mas com metas.


O respeito pela nossa dignidade é a nossa bandeira!


2. Prioridades

As prioridades desta Lista centram-se em todas as actividades que nos domínios político, social e cultural sirvam para dignificar os aposentados, pensionistas e reformados, ou seja, as pessoas mais idosas.

Para prosseguirmos esses objectivos apoiaremos:

  • a consolidação, a unificação e o engrandecimento da APRe!;
  • a defesa dos valores da solidariedade, da justiça, da transparência e da dignidade;
  • a continuação e aprofundamento da representação em Organizações nacionais e internacionais;
  • a criação e integração de grupos de trabalho sobre temáticas do interesse da Associação e dos aposentados, pensionistas, reformados e pessoas mais idosas;
  • debates, work-shops, tertúlias, palestras, conferências sobre assuntos que sejam de interesse da Associação e dos aposentados, pensionistas, reformados e pessoas mais idosas;
  • o diálogo e parceria com entidades que prossigam os mesmos objectivos;
  • o diálogo com os poderes central e locais para uma definição de políticas favoráveis que digam respeito aos aposentados, pensionistas, reformados e pessoas mais idosas nas diversas áreas.


3. Acções Concretas

- Dignificar a APRe! nas vertentes interna e externa, quer através dos representantes designados para a sua representação em organizações, conselhos ou comissões, quer através dos órgãos de comunicação social em que for suscitada a sua intervenção, quer ainda através dos meios institucionais de comunicação da Associação;

- Consolidar a organização interna da APRe! garantindo uma comunicação bilateral efectiva e motivadora tendo como finalidade uma permanente informação dos associados e para os associados, e o alargamento da representatividade a nível nacional;

- Concluir o processo de revisão dos Estatutos da APRe! por forma a garantir uma maior eficácia operacional tendo em conta a experiência adquirida e as propostas dos associados;

- Valorizar a comunicação da APRe!, através das suas plataformas ou por outros meios que venham a ser considerados pertinentes, tendo em conta a definição e objectivos de cada uma delas;

- Pugnar pelo alargamento do número de associados e garantir o pagamento e actualização do valor das quotas;

- Desenvolver acções de sensibilização junto do poder político, das instituições políticas e sociais, por forma a incentivar e consolidar a defesa dos interesses dos associados da APRe!, sublinhando a prioridade de politicas inclusivas e de valorização dos cidadãos mais velhos;

- Ter uma participação activa nos conselhos, comissões, organizações em que já participamos ou viermos a participar como representantes dos aposentados, pensionistas e reformados;

- Promover o aprofundamento técnico de temas prioritários recorrendo a voluntários e, quando necessário, a parcerias com entidades externas, nomeadamente universitárias, por forma a potenciar de uma forma sustentada a intervenção da Direção.

- Criar, de modo faseado, 7 grupos de trabalho (investigação, informação e documentação) denominados de “Comissões Técnicas” e de apoio permanente à Direcção, constituídos por 3 elementos cada, tuteladas por um Director, constituídas e distribuídas pelas nossas regiões por forma ordenada, simplificada e operacional versando as seguintes temáticas:

  • Direitos Humanos dos Idosos e a sua Não-discriminação
  • Cidadania Activa e participação social dos Idosos
  • Pensões, rendimento e habitação adequada.
  • Direitos do Consumidor Idoso e Gabinete de Apoio ao Associado.
  • Envelhecimento digno e saudável
  • Estudo e coordenação de políticas sociais e novos projectos
  • Regulamentos e Caderno Reivindicativo


4. Declaração final

Esta Lista candidata-se sobretudo porque acredita que é importante e fundamental que a APRe! continue a ser um marco na sociedade portuguesa como tem feito, de forma isenta e independente.

Os mais velhos, não são um fardo mas são cidadãos de plenos direitos que não abdicam de dar o seu contributo para que essa sociedade, mais do que nunca, se transforme numa sociedade sustentável para todas as idades.

Queremos envelhecer livres e sem medos!

Envelhecer livre é envelhecer com dignidade!

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PREVENIR O ENVELHECIMENTO CEREBRAL. CUIDAR A PESSOA

No dia 18 de Setembro de 2018 o Núcleo Apre! Benfica/S. Domingos de Benfica realizou o Colóquio “PREVENIR O ENVELHECIMENTO CEREBRAL. CUIDAR A PESSOA”, na Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica em que foram oradores o Prof. José Ferro, Diretor do Departamento de Neuro Ciências e Saúde Mental do Hospital de Santa Maria, Professor de Neurologia na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e a Drª Ana Catarina Santos psicóloga doutorada em neurociências.

A sala estava cheia, maioritariamente com pessoas residentes nas duas freguesias, sendo algumas da APRe!.

O debate sobre estas questões foi muito participado e a sessão contribuiu para a informação e o esclarecimento que pode promover uma melhoria na qualidade de vida das pessoas.

No final os participantes consideraram a sessão muito interessante e útil,tendo sugerido que devíamos avançar com outras iniciativas semelhantes.

Os nossos objetivos de alargar a colaboração com a Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica e de divulgação da APRe! foram amplamente conseguidos.



25.9.18

" SOBRE A ADSE" - Eugénio Rosa

 ADSE


Estudo de Eugénio Rosa* sobre as últimas notícias que têm vindo a público acerca das negociações da ADSE com os hospitais privados:

INFORMAÇÃO 6/2018 AOS BENEFICIÁRIOS DA ADSE




*economista e membro do Conselho Diretivo da ADSE eleito pelos representantes dos beneficiários – mais informações em www.eugeniorosa.com

21.9.18

AGE NEWSFLASH 21/09/2018



ENVELHECIMENTO:
Junte-se à nossa campanha de 70 dias contra o “ageism”! (idadismo)
Conforme anunciámos no nosso Boletim Informativo  de setembro, o dia 10 de dezembro de 2018 marcará o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Declaração Universal, que foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 em Paris, estabelece os direitos que TODA a pessoa tem direitos como ser humano, independentemente da idade, nação, localização, idioma, religião, origem étnica ou qualquer outro estatuto.
A comemoração deste 70º aniversário oferece um momento chave para denunciar o “ageism” generalizado e o seu impacto negativo no IGUAL gozo dos direitos humanos na velhice, lembrando que os direitos humanos não diminuem com a idade!
É por isso que a AGE Platform Europe, com o apoio de organizações parceiras, está a lançar uma campanha de 70 dias contra o “ageism”, sob o título “AGING EQUAL” e o lema “Direitos Humanos não diminuem com a idade”.

A campanha terá início no Dia Internacional dos Idosos no dia 1 de outubro e será dividida em 10 semanas, abrangendo cada tema específico para demonstrar a dimensão multifacetada do “ageism” e como isso afeta diferentes grupos da sociedade. Para mais detalhes, por favor visite nossa página de campanha.
Convidamo-lo a envolver-se nesta campanha para divulgar e agarrar o ímpeto de tomar uma posição forte contra o preconceito de idade no seu país e dar visibilidade ao seu trabalho para combater a discriminação etária em eventos nacionais. Para mais informações sobre as principais mensagens da campanha e como contribuir, leia o guia da campanha.
O material da campanha (logótipo, banners e blog) está a ser finalizado e em breve estará disponível em vários idiomas da UE. No dia 1 de outubro, a campanha blog - ageing-equal.org - irá para o ar para partilhar informações relevantes sobre o “ageism”, material de campanha, testemunhos, etc. Tudo isso será  também partilhado na página de campanha no site da AGE .
Se contribuir para a campanha AGE, por favor, mantenha-nos informados sobre a sua atividade, para que possamos dar mais visibilidade a nível da UE.

18.9.18

Atendimento aos Associados na Sede da Delegação de Lisboa

Depois do período de férias, retomaremos a actividade normal de atendimento aos associados e ao público em geral, na Sede da da Delegação de Lisboa na Av. D. Carlos I, 98, loja, como habitualmente às 5ªs feiras das 15H às 17H, a partir do próximo dia 20 de Setembro.
Esperamos a vossa visita.


16.9.18

AGE NEWSFLASH 10/08/2018



A AGE e os seus membros fazem ouvir as vozes de pessoas idosas no Grupo de Trabalho Aberto da ONU sobre Envelhecimento OEWGA


A AGE e uma forte delegação de nossas organizações membros participaram da 9ª sessão do Grupo de Trabalho Aberto sobre Envelhecimento das Nações Unidas (UNOEWG) * em New York de 23 a 26 de julho de 2018. As sessões reuniram os Estados Membros da ONU, a sociedade e as instituições nacionais de direitos humanos para examinar como melhorar o gozo dos direitos humanos pelos idosos em todo o mundo. Deu o impulso certo para que as organizações não  governamentais (ONGs) dessem maior visibilidade às violações dos direitos das pessoas idosas ao nível da ONU e da UE.

Ao longo do ano, oito novos  membros  da AGE foram credenciados junto do UN OEWG, elevando o número de membros credenciados para quinze. Esse aumento acentuado reflete o crescente comprometimento de nossos membros com as discussões sobre direitos humanos. Foram  convidados a fornecer contribuições para o debate no OEWG sobre elementos normativos em torno da “igualdade e não-discriminação” e “violência, negligência e abuso” (com base nas discussões substantivas sobre ambos os temas na sessão de 2017) e sobre os direitos de “autonomia e independência ”e aos“ cuidados paliativos e de longo prazo ”.

A AGE aproveitou a ocasião da sessão do OEWG para enfatizar ainda mais a necessidade de apoiar melhor o envolvimento da sociedade civil e das ONGs. Como o presidente da AGE, Ebbe Johansen,  insistiu  numa declaração introdutória apoiada por membros credenciados da  AGE e por algumas organizações parceiras, “precisamos que os estados integrem pessoas idosas nas  suas delegações e apoiem o seu envolvimento ativo. As discussões sobre os direitos das pessoas idosas não podem continuar sem a participação ativa das pessoas mais velhas! ”

O valor acrescentado de envolver a sociedade civil num debate eficaz sobre os direitos e a dignidade dos idosos foi também salientado durante a sessão plenária de abertura pelo representante da UE, Johan Ten Geuzendam (Comissão Europeia, Direcção-Geral da Justiça), que se referiu ao trabalho da AGE, explicando o trabalho realizado pela União Europeia para promover os direitos das pessoas idosas. O Sr. Ten Geuzendam mencionou em particular dois eventos co-organizados pela AGE:

· A reunião dos peritos europeus e das partes interessadas sobre os direitos humanos das pessoas idosas realizada em 12 e 13 de abril de 2018.

· O seminário conjunto sobre as condições de trabalho no setor da saúde: implicações para os direitos laborais, a qualidade dos serviços e a dignidade dos idosos em 5 de junho de 2018

Agradecemos aos nossos membros o envolvimento ativo e frutífero que possibilitou que as discussões do OEWG fossem melhor informadas e guiadas pelos pontos de vista e experiências das pessoas idosas.

Além disso, incentivamos as nossas organizações membros que ainda não estão credenciadas a participar da discussão e usar o impulso do OEWG para promover os direitos humanos das pessoas idosas nos seus respetivos países.

* Nota: Criado em 2010, o Grupo de Trabalho Aberto sobre Envelhecimento da ONU (OEWG) é um grupo de Estados Membros da ONU e da sociedade civil, com mandato para considerar a estrutura internacional dos direitos humanos dos idosos, para identificar possíveis lacunas normativas e como melhor abordá-las, inclusive considerando a viabilidade de novos instrumentos e medidas.

DIREITOS SOCIAIS DOS IDOSOS




Por iniciativa do Núcleo de Braga da APRe! realizou-se na sexta feira, dia 14, pelas 15 horas na BIBLIOTECA LÚCIO CRAVEIRO DA SILVA – na Rua de S. Paulo nº 1, BRAGA  uma Palestra, seguida de Debate, sobre os  “DIREITOS SOCIAIS DOS IDOSOS”, com intervenções de ROSÁRIO GAMA E DE BETÂMIO DE ALMEIDA, dois dos autores do  livro “OS SONHOS NÃO TÊM RUGAS”.




PREVENIR O ENVELHECIMENTO CEREBRAL. CUIDAR A PESSOA

O Núcleo Benfica / S. Domingos de Benfica vai realizar no próximo dia 18 de Setembro às 14h 30m na Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, Sala da Assembleia de Freguesia, um colóqui sob o tema PREVENIR O ENVELHECIMENTO CEREBRAL. CUIDAR A PESSOA.


Participação do Núcleo do Seixal nas várias festas de verão realizadas no concelho.

O núcleo do Seixal esteve presente nas várias festas de verão realizadas no concelho do Seixal,  divulgando a APRe!, esclarecendo, respondendo a perguntas e dúvidas, e publicitando os nossos próximos eventos.
Aproveitámos para perceber melhor as dificuldades dos reformados e pensionistas e onde a APRe! poderá ajudar a ultrapassar essas dificuldades - é sempre um motivo de satisfação pelo nosso trabalho e uma razão de preocupação pelas cada vez maiores dificuldades que se colocam a esta faixa etária, principalmente na área da saúde e no diminuto valor das reformas.


Núcleos do Seixal e de Almada: Sessão sobre o tema genérico "a guerra colonial"


 Os núcleos do Seixal e de Almada realizaram em 13 de Setembro 2018 uma sessão sobre o tema genérico "a guerra colonial", com Carlos Vale Ferraz, heterónimo literário do coronel Matos Gomes, acerca do seu livro "Nó Cego".
Com uma resenha histórica sobre o colonialismo português, nos aspectos sociológicos e económicos, o orador transportou-nos ao longo dos anos até ao eclodir da guerra colonial e as razões da posição dos governos de então, em 1961 com Salazar e em 1971 com Marcelo Caetano, numa análise lúcida e objectiva do antes do 25 Abril. Levou-nos depois para o adormecer da guerra colonial no pós 25 de Abril, dando-nos uma perspectiva corajosa desse período tão importante da nossa história, bem como do papel das forças armadas.

Seguiu-se um período de perguntas e respostas que proporcionou várias abordagens sobre o tema em debate, numa conversa muito animada com o orador.




10.9.18

Uma nova ética para as novas tecnologias?

A. BETÂMIO DE ALMEIDA


A responsabilidade política de consequências futuras não deve ser atribuída às próprias tecnologias mas sim a quem as utiliza ou permite.



“As tentativas de criação de máquinas pensantes vão ser muito úteis para descobrirmos como pensamos”
Alan Turing (1912-1954)

Vivemos numa época em que a tecnologia é considerada a redentora privilegiada da sociedade. Com a tecnologia, os cidadãos têm os benefícios incontestáveis que conhecemos. Os empresários e empreendedores procuram o sucesso comercial, os gestores a eficiência e a competitividade, os militares as armas perfeitas e os políticos a sustentabilidade e o crescimento económico.

Sabe-se que a evolução da humanidade está marcada, desde o domínio do fogo, pelo uso de técnicas e instrumentos. Paulatinamente, as técnicas estruturaram e moldaram o trabalho e a vida em sociedade. No séc. XX, a técnica potenciou uma dinâmica abrangente e o “sistema técnico-social” foi impondo um modo específico de estruturação da sociedade, uma “metodologia racionalizada e generalizada“, segundo J. Ellul (1912-1994). Contudo, a par dos efeitos positivos das técnicas são também conhecidos aspectos negativos para a sociedade e para o planeta como são os diferentes modos de poluição.



Não cabe no propósito deste texto discorrer sobre o significado histórico das metamorfoses da técnica. Desde a integração fundamental do conhecimento científico à ligação, que passou a ser íntima, com as actividades de produção, comerciais, publicitárias e financeiras. É uma complexa teia de interesses o que actualmente é designado na comunicação social por “tecnologia”, em detrimento do termo “técnica” que era adoptado tradicionalmente na Europa continental. A tecnologia tem sempre algo de encantatório e de mágico que fascina e foi associada ao sentido libertador do progresso da Humanidade. Um sinal político vincado que actualmente perdeu brilho.


Com o advento de tecnologias mais avançadas (nomeadamente análise e gestão de dados, “blockchain” e “bitcoins”, inteligência artificial e robotização autónoma), há visionários que anunciam para breve uma disrupção completa (e imposta) na sociedade, em todos os modos de vida humana. Face a estas novas tecnologias, a sociedade tem, como aconteceu no passado, comportamentos contraditórios: um entusiasmo incondicional face aos novos produtos e dispositivos tecnológicos, a par de um temor mitológico pela transgressão prometaica de uma ordem natural; mas também uma aparente submissão por parte das elites políticas de diferentes ideologias afirmando a inevitabilidade do devir tecnológico como um determinismo, não obstante a preocupação e os avisos de personalidades (e.g. Stephen Hawking) contra as potenciais ameaças a direitos, à democracia e à Humanidade. A tecnologia não é neutra na medida que potencia comportamentos e intervenções humanas e é um instrumento privilegiado de poderes dominantes. A designada disrupção tecnológica anuncia uma revolução política, industrial e social (e.g. o fim das entidades sociais intermediárias e um desafio ao Estado de direito) de cariz radical, individualista e libertária, que pode ter propostas válidas mas que deve ser acompanhada democraticamente com atenção como sendo um processo ideológico e político. A responsabilidade política de consequências futuras não deve ser atribuída às próprias tecnologias mas sim a quem as utiliza ou permite. A responsabilidade do Holocausto, não obstante a forte densidade tecnológica que o caracterizou, não é atribuída à tecnologia alemã.

O Parlamento Europeu deu voz a estas posições antagónicas na Resolução de 16 de Fevereiro de 2017, com recomendações à Comissão sobre disposições de Direito Civil sobre robótica. Este documento enumera as oportunidades positivas e as ameaças sociais para a Humanidade no limiar de uma era em que “robôs, ‘bots’, andróides e outras manifestações de inteligência artificial (IA) cada vez mais sofisticadas”, que podem ultrapassar a capacidade humana, estão a ser realidade. O texto, que começa por recordar o Frankenstein de Mary Shelley, apresenta um conjunto denso de recomendações à Comissão Europeia sobre questões relevantes do direito e da ética, nomeadamente no referente a educação e trabalho, aplicações na saúde, direitos individuais, responsabilidade civil, regulação na criação e licenciamentos de robôs e códigos de conduta para a investigação e actividades de engenharia. Recomenda-se uma abordagem gradual, pragmática e cautelosa, no que diz respeito às iniciativas futuras em matéria de robótica e IA, de modo a “assegurar que não asfixiemos a inovação”.

Em 25 de Abril de 2018, a Comissão Europeia publicou uma “Comunicação sobre a Inteligência Artificial para a Europa”, a qual aborda duas perspectivas: as oportunidades e impactos na capacidade e actividade industrial e na competitividade da UE e a necessidade de um quadro ético e legal adequado. O documento anuncia, para o final de 2018, um plano coordenado com os Estados-membros por forma a “colocar a IA ao serviço do progresso humano”. Só a reflexão conjunta pode inspirar acções neste domínio.

Em Portugal, constitui-se na Faculdade de Direito de Lisboa da U. Católica, sob o impulso do Prof. H. Sousa Antunes, o Grupo “Direito e Inteligência Artificial”, que tem por objectivo principal desenvolver uma investigação multidisciplinar e inovadora destinada a responder aos desafios éticos e jurídicos que a IA coloca. O grupo é constituído por 20 membros de diferentes especialidades, instituições e universidades. A reflexão ética e filosófica constitui o meu interesse principal nesse trabalho de equipa. Essa reflexão tem dificuldades relevantes. Em primeiro lugar, trata-se de situações novas que envolvem humanos e sistemas não-humanos, artificiais e autónomos, o que exige uma revisitação dos valores humanos a preservar (fronteiras da dignidade, da privacidade, da confiança e da vulnerabilidade). Com efeito, a Humanidade é mais que algoritmos: é mente-corpo que evoluiu em milhões de anos. Em segundo lugar, as novas tecnologias estão intimamente associadas a “modelos de negócio” e de competição estratégica e empresarial criando uma pressão sobre os valores éticos. Na verdade, as grandes empresas mundiais são de natureza tecnológica com elites tecnológicas, mas multimilionárias. Em terceiro lugar, o presente e o futuro tendem a confundir-se. Assiste-se a uma prolepse na divulgação do tema da IA, o que dificulta a análise objectiva das situações que é agravada pela adaptação progressiva dos cidadãos que esse estilo de divulgação pode induzir. Os colossos empresariais (EUA) da tecnologia começam a solicitar orientações éticas e alguma regulação dos Estados. Talvez a concorrência o exija, mas o princípio ético é aceitar que o que se pode fazer nem sempre se deve fazer, em favor da sociedade.

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Professor catedrático (emérito) da Universidade de Lisboa/Instituto Superior Técnico


in Publico de 17 de agosto de 2018

4.9.18

Pela Expansão da Rede de Cuidados Continuados Integrados

COMUNICADO

No cumprimento do Plano de Actividades, a Direcção elaborou a Petição “Pela Expansão da Rede de Cuidados Continuados Integrados”, cujo texto aqui transcrevemos:

A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), modelo organizacional criado pelos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde, é formada por um conjunto de instituições públicas e privadas que prestam cuidados continuados de saúde e de apoio social.
Através do Despacho n.o 11482-A/2017, o XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridade expandir e melhorar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).
A expansão foi iniciada, com o aumento do número de camas, principalmente no Norte do país, mas dado o envelhecimento da população há um aumento da necessidade de cuidados continuados em todo o país, não só no imediato, mas nas próximas décadas, em que se espera que o número de europeus com mais de 80 anos de idade triplique, sendo a evolução demográfica pouco auspiciosa em Portugal, com a emigração de jovens a intensificar-se e o número de idosos a crescer.
Neste momento, os familiares de pessoas que sofrem de uma incapacidade, parcial ou total, os cuidadores informais, absorvem a maioria do impacto provocado pelas doenças incapacitantes. No entanto as alterações no modo de vida e nas modalidades familiares, o aumento das taxas de emprego das mulheres e as idades mais tardias de reforma vão reduzir a disponibilidade e a conveniência dos cuidados informais prestados por familiares.
Por outro lado, os cuidados prestados pela família não só implicam encargos financeiros para as pessoas envolvidas, mas também reduzem o número de pessoas disponíveis para trabalhar, com custos para a economia e para os orçamentos públicos.
Assim, o acesso a cuidados continuados é, por conseguinte, importante para promover o equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar dos indivíduos com familiares dependentes, sobretudo as mulheres, para que as responsabilidades pela prestação de cuidados não criem um obstáculo à participação no mercado de trabalho.

Considerando que:

  • a despesa pública em percentagem do PIB relativa aos cuidados continuados em Portugal encontra-se abaixo da média dos países europeus; 
  • o número de casos de demência, tendo como principal motivo o envelhecimento da população, no espaço de três décadas terá uma subida dos atuais 19 milhões de casos para 40,9 milhões;
  • Portugal, é um dos países mais envelhecidos da Europa e será o 4º mais envelhecido do mundo em 2050 se nada se alterar;
  • o número de doentes sem cama aumentou e que, apesar de existirem 500 novas vagas no final de 2017, mais de 1700 pessoas estão em lista de espera nos cuidados continuados; Os abaixo-assinados exigem que o governo se responsabilize pelas suas obrigações sociais, alargando, de forma ordenada e por todo o país, o número de camas de cuidados continuados, de modo a responder às necessidades crescentes.”

É importante que todos os associados apoiem, assinem e divulguem esta Petição:


 Pela Expansão da Rede de Cuidados Continuados Integrados

P’lA Direcção
Maria do Rosário Gama