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21.12.18

Notícias APRe! - Dezembro 2018












Idosos na mesma casa há mais de 20 anos a salvo de despejos

Os idosos que tenham contratos de arrendamento já celebrados ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), isto é, posteriores a 1990, e que vivam na mesma casa há mais de 20 anos, vão estar protegidos em caso de despejo.

Significa isto que os senhorios não podem opor-se à renovação dos contratos ou proceder à sua denúncia e avançar com despejos, a menos que pretendam realizar obras de remodelação ou restauro profundos que obriguem à saída do inquilino.

Também ficam a salvo os idosos ou pessoas com um grau de deficiência igual ou superior a 60% que, tendo contratos antigos, os deixaram involuntariamente transitar para o NRAU, em 2012, por desconhecimento ou lapso. Será abrangido quem estiver na casa há pelo menos 15 anos (desde 2003).

Mais informação em Idealista/news de 20 de dezembro de 2018

14.12.18

Celebra-se hoje, 14 de Dezembro, a formalização notarial da constituição da APRe!




A resposta aos cortes no 13ª e 14º mês que os pensionistas sofreram em 2012 e às medidas que constavam no OE 2013 que atingiam os pensionistas e reformados, a “Geração Grisalha” uniu-se e constituiu-se a APRe!, Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados:








5.12.18

SNS 24 volta a ter linha sénior e vai contactar 65 mil idosos

 Serviço é dirigido a pessoas com 75 e mais anos em situação de vulnerabilidade. Projecto arranca já em Dezembro em dois agrupamentos de centros de saúde. Idosos que aceitem integrá-lo terão acompanhamento telefónico semanal.

A linha sénior, apoio telefónico prestado a pessoas com 75 ou mais anos pelo centro de contacto do Serviço Nacional de Saúde — SNS 24, vai ser reactivada três anos depois de ter deixado de funcionar. O "serviço biopsicossocial" vai arrancar em Dezembro. Começará por contactar 65 mil idosos de dois agrupamentos de centros de saúde (ACES), um no Norte e outro em Lisboa e Vale do Tejo.

O novo arranque do serviço está previsto para a “primeira quinzena de Dezembro”, com os primeiros contactos a serem feitos aos idosos inscritos nos ACES Oeste Sul e ACES Porto Oriental, explicou ao PÚBLICO a responsável pelo SNS 24, referindo que a intenção é alargar o programa, “progressivamente, para outras zonas do país”. “O serviço iniciar-se-á com uma primeira fase de aferição de ‘fragilidade’ do idoso na qual serão contactadas 65.000 pessoas."

Micaela Monteiro adiantou que nesta primeira fase irão contactar toda a população com idade igual ou superior a 75 anos pertencente aos dois ACES que integram o projecto. “Com a autorização do próprio, será feita uma avaliação para aferir a sua vulnerabilidade.” Os idosos identificados como "vulneráveis" serão convidados para participar no programa.

“A partir daí, haverá um acompanhamento telefónico regular dos idosos vulneráveis pelo SNS 24, que articula sempre com os cuidados de saúde primários. Estes intervêm de acordo com as necessidades de saúde e, sempre que necessário, articulam com as forças de segurança em redes de intervenção local existentes”, acrescentou a responsável, referindo que quer os ACES como a GNR e a PSP foram envolvidos no desenho deste modelo de intervenção.

Os contactos com os idosos integrados no programa serão semanais. "Uma das peças basilares da nova estratégia é entender o SNS24 como prestador de serviços de saúde à distância, por telefone ou acesso digital, mas em estreita articulação com os serviços presenciais, como os cuidados de saúde primários, os hospitais, os lares, etc." Trabalhando em rede, acredita Micaela Monteiro, é mais fácil responder aos "problemas cada vez mais complexos de uma população em envelhecimento".

Cuidados para o Inverno

A linha sénior foi criada em Abril de 2014 e chegou a contactar 20 mil idosos, com chamadas quinzenais. Mas acabou suspensa em Dezembro de 2015. Na altura a Direcção-Geral da Saúde alegou necessidade de mobilizar recursos para fazer face ao aumento da procura da Linha Saúde 24 devido à gripe, mas também por questões orçamentais. Em Janeiro de 2016 uma resolução da Assembleia da República recomendou ao Governo a reactivação do serviço.

Nessa primeira versão cabia aos idosos tomarem a iniciativa de telefonar para o call center do SNS e dizerem que pretendiam passar a ser acompanhados. Agora será um pouco diferente. “Não se prevê que o próprio se inscreva, até porque queremos ser proactivos e identificar os que mais precisam: aqueles que se encontram num estado de maior vulnerabilidade.”

Os protocolos que os enfermeiros vão usar no novo "serviço biopsicossocial sénior" já estão desenvolvidos. Nesta fase inicial, “a intervenção irá incidir em conteúdos relacionados com os cuidados a ter durante o Inverno: nutrição, prevenção de acidentes, baixas temperaturas e síndrome gripal”. Micaela Monteiro ressalvou que este aconselhamento aos idosos não deve ser confundido com a triagem, aconselhamento e encaminhamento para centros de saúde ou hospitais que o SNS 24 faz de forma geral a toda a população, essencialmente em situações de doença aguda.

“Ao longo do projecto serão utilizados instrumentos de avaliação que permitirão sinalizar necessidades e riscos individuais do idoso. Possibilitarão, assim, uma intervenção dirigida e personalizada”, afirmou. O caderno de encargos, válido para os três anos de contrato que a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde tem com a Altice (operadora vencedora), prevê que possam ser abrangidos por este apoio biopsicossocial até 100 mil idosos.

O mesmo caderno de encargos prevê também a criação de serviços de acompanhamento a grávidas e puérperas e a doentes com diabetes, podendo abranger até 20 mil utentes. Está igualmente previsto apoio aos fumadores que queiram deixar de fumar, que também poderá chegar aos 20 mil beneficiários. O SNS 24 já prestou este apoio, mas aquém do que era desejado.

Nenhum destes serviços está ainda em funcionamento. Micaela Monteiro explicou que “têm que ser pensados e desenhados de modo integrado com as restantes respostas do SNS”. E neste último ano “têm sido desenvolvidos outros serviços específicos que se enquadram dentro das tipologias previstas em caderno de encargos, nomeadamente serviços informativos de saúde oral, sobre sangue e transplantação e vale-cirurgia”. Houve também a integração do serviço de saúde pública que anteriormente estava com as administrações regionais de saúde.

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Ana Maia
in Publico de 2/12/2018


 Linha de Apoio ao idoso

Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões no mês de Dezembro de 2018

Por BEATRIZ VASCONCELOS
A Segurança Social já divulgou as datas em que serão realizados os pagamentos este mês, de modo a que os beneficiários possam planear melhor os seus orçamentos domésticos.

Se por um lado as pensões são pagas no início do mês, os subsídios sociais são pagos mais para a frente. Vamos às datas. Mas vamos às datas.

No dia 10 de dezembro são pagas as pensões por transferência bancária, juntamente com a Prestação Social para a Inclusão e o Complemento Solidário para Idosos.

Depois, no dia 14 de dezembro é o dia de pagamento das Prestações Familiares, bem como do 1.º pagamento por desemprego, doença ou parentalidade.

Avançámos para o dia 21 de dezembro, altura em que são pagas as prestações relativas ao Rendimento Social de Inserção e, ainda, a de Ação Social. Mais para o final do mês, no dia 28 de dezembro é devido o 2.º pagamento por desemprego, doença ou parentalidade. No dia 2 de janeiro são pagas as pensões e subsídios relacionados com doença profissional.

Todas estas informações, saliente-se, são de acordo com a Segurança Social, que sistematizou o calendário das prestações deste mês, bem como os respetivos métodos de pagamento.

In Notícias ao Minuto de 4/12/2018

Veja também no portal da Segurança Social

3.12.18

Sessão de informação e debate sobre o Orçamento de Estado para o ano de 2019 Núcleo da Apre! de Braga




6º aniversário - Encontro Nacional APRe!

Car@s Associad@s

Como já foi divulgado, a Direcção da APRe! em conjunto com as Delegações, está a organizar a comemoração do 6º aniversário num encontro nacional que acontecerá no próximo dia 14 de Dezembro em Marinha Grande e Vieira de Leiria (ver programa no cartaz).



Seria, para nós, de muito agrado podermos contar com todos os associados e seus familiares nesta celebração.

Para uma melhor organização da deslocação, nomeadamente tendo em vista assegurar a possibilidade de transporte colectivo, solicitamos que façam as vossas inscrições para:

Delegação Algarve – apre.algarve2013@gmail.com
Delegação Centro – delegacaoaprecentro@gmail.com
Delegação Lisboa – apre.deleglisboa@gmail.com
Delegação Norte – apre.delegacaonorte@gmail.com

Sede -  Rua Jorge Mendes, Lote 1- nº 5 r/c Esqº - 3000-561 COIMBRA

Para qualquer dúvida poderão ser contactados os telefones da Sede:
Tlf: 239 704 072                                           Tlm: 926 254 700

As inscrições podem ser efectuadas até ao dia 8 de Dezembro.
Tendo em conta o número limitado de lugares nos autocarros que serão assegurados por ordem de chegada das inscrições, solicitamos que, com a maior brevidade possível, efectuem o vosso registo.

Pela Direcção
Fernando Martins
Presidente