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4.1.19

Erro da Segurança Social está a retirar dinheiro aos pensionistas

Alerta é deixado pelo Tribunal de Contas. As pensões de invalidez do regime especial estão entre as penalizadas.


Sandra Afonso 
Há pensões que estão a ser mal calculadas com prejuízo para quem recebe, alerta o Tribunal de Contas no parecer à Conta Geral do Estado de 2017 e da Segurança Social.

Segundo este relatório, as pensões de invalidez do regime especial estão entre as penalizadas, sempre que a pensão ultrapasse 12 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS).

A Segurança Social está a interpretar a legislação de forma errada, segundo o Tribunal de Contas, o que tem resultado no pagamento de valores abaixo do devido.

As pensões antecipadas, em situações de desemprego de longa duração, também estão a ser pagas abaixo do valor devido, mas neste caso a Segurança social reconhece o erro e garante que vai corrigir os cálculos.

Nas pensões mínimas garantidas, o problema não é o valor pago, mas as contas do Estado que estão a ser feitas por baixo.

O Tribunal de Contas avisa que devem ter em conta o valor mais favorável ao beneficiário, para um cálculo seguro do esforço financeiro necessário.

Sandra Afonso - Rádio Renascença de 20 de dezembro de 2018