20.10.17

‘Healthy Ageing’

O enorme desafio do envelhecimento sustentável exige que sejamos capazes de combinar diagnósticos baseados na melhor evidência científica com soluções práticas e criativas.


Em julho de 2017 os meios de comunicação social noticiaram que uma avó de 96 anos cumpriu o sonho de saltar de paraquedas de um avião, no aeródromo de Évora.

Física e socialmente ativa, esta avó simboliza o espírito de um envelhecimento saudável que ambicionamos, mas que infelizmente em Portugal é uma exceção. Este tema tem vindo a merecer uma reflexão aprofundada sobre as oportunidades de saúde, segurança, participação e aprendizagem que estamos a criar para uma camada cada vez mais significativa da população – cerca de 20% da população portuguesa tem mais de 65 anos e Portugal é um dos países mais envelhecidos da UE.

Com enormes progressos globais na redução da mortalidade infantil e de doenças infecciosas, estamos a viver mais tempo, o que não significa que estamos necessariamente a viver melhor. Para tornar o envelhecimento saudável uma realidade, deve haver um compromisso de melhorar a saúde ao nível individual, aplicando novos conceitos de medicina digital e de precisão ao bem-estar das populações.

A conferência da Saúde enquadrada na iniciativa Beyond – Portugal Digital Revolutions promovida pela EY, pretende trazer um novo olhar sobre estratégias de intervenção e utilização de tecnologias, que funcionem como uma alavanca de mudança da gestão da doença para o bem-estar; e que, por outro lado, promovam o envolvimento dos consumidores na promoção de uma mudança de comportamento duradoura.

Para tal são necessárias novas parcerias e soluções que garantam que o período de vida saudável está alinhado com o aumento da esperança de vida e combinem o pensamento de diferentes indústrias com o know-how dos profissionais de saúde e das organizações.

A capacidade de integrar diferentes competências e recursos que os diferentes parceiros podem trazer – financiadores, prestadores, empresas, empreendedores e inovadores – é crítica e exige o desenvolvimento de novas métricas de envelhecimento saudável, que podem ir desde dados genéticos e ambientais a novas metas de saúde.

Nenhum grupo terá a solução única e ideal para um envelhecimento saudável e sustentável. Como sociedade teremos assim que saber antecipar e discutir quais os desafios científicos, económicos, políticos, éticos, legais e sociais que esta transformação acarreta e testar soluções que possam ser implementadas rápida e eficazmente.

Como a avó que cumpriu o seu sonho aos 96 anos teremos que combinar audácia, resiliência e capacidade de concretização. O enorme desafio do envelhecimento sustentável exige que sejamos capazes de combinar diagnósticos baseados na melhor evidência científica com soluções práticas e criativas.

Guilherme Victorino

19.10.17

Reformas antecipadas em 2016 tiveram corte médio de 30%

Subida da penalização média reflete agravamento das penalizações associadas às saídas para a reforma antes da idade legal.



Os 1349 funcionários públicos que avançaram para a reforma antecipada ao longo de 2016 foram para casa com um corte médio de 30% no valor da sua pensão. Trata-se da penalização mais elevada dos últimos cinco anos e que reflete os agravamentos – que entretanto entraram em vigor – das condições para quem opta por sair da vida ativa antes da idade legal da reforma. O conhecimento prévio da elevada penalização levou mesmo alguns trabalhadores a desistir do pedido.

“A partir de 2013 as condições de atribuição das pensões antecipadas sofreram alterações”, refere o relatório e contas da Caixa Geral de Aposentações relativo a 2016, a que o Dinheiro Vivo teve acesso. Como consequência, “a taxa, média de penalização relativamente a estas pensões atribuídas em 2016 situou-se em 30,4%” refere o mesmo documento.

A contribuir para esta situação incluem-se, assim, o aumento da idade legal da reforma da função pública (que em 2013 interrompeu o processo de convergência gradual para avançar de uma vez dos 63,5 anos para os 65 anos), a subida da idade da reforma dos 65 para os 66 anos (a partir de 2014) e a eliminação do mecanismo de bonificação que reduzia em 6% a penalização por cada grupo de 3 anos além dos 30 de serviço (em 2014). A par destes fatores, também a idade dos funcionários no momento da reforma influencia a taxa de penalização, mas este é um dado que não consta do relatório -e que nem ao Conselho de Finanças Públicas tem sido reportado, tendo já motivado, a par de outras falhas de informação, um ‘reparo’ formal deste organismo. Além disto, muitas das reformas antecipadas deferidas em 2015 resultaram de pedidos entrados em 2012, quando as condições eram mais favoráveis.

Seja como for, a CGA acentua que “o conhecimento prévio do montante destas pensões levou a que alguns pedidos de pensão antecipada fossem arquivados em consequência da desistência por parte dos subscritor”. Recorde-se que desde o início do ano passado que a CGA e o Centro Nacional de Pensões informam o candidato a pensionista do valor da pensão que vai receber, sendo que o pedido apenas avança se o beneficiário confirmar que mantém o interesse. Se não disser nada no prazo de 30 dias, o pedido é arquivado.

Ao longo de 2016 reformaram-se 8727 funcionários públicos sendo este o número mais baixo desde, pelo menos, 1997 (últimos dados disponíveis). José Abraão, secretário-geral da Federação dos Sindicatos da administração Pública e membro do Conselho Consultivo da CGA, não mostra surpresa com a descida das saídas para a reforma. “As pessoas estavam na expectativa de ver como ia concretizar-se o novo regime de reformas antecipadas e agora vão ficar a aguardar pelas fases seguintes, já que este ficou limitado às carreiras de mais de 48 e 46 anos de serviço”, precisa.

O descongelamento das carreiras também terá travado algumas saídas, já que quem se reformar em 2017 terá uma remuneração mais elevada. Resta saber se a reforma será calculada com base no valor que receberia se o descongelamento fosse feito de uma só vez ou se terá por referência o valor pago em função do faseamento. E esta é uma das questões que a Fesap já levou para as negociações e que os sindicatos da função pública querem ver clarificada.

Daquele universo total de novas reformas, contam-se 1349 antecipadas, o que corresponde a 15,6%. Um ano antes as saídas antecipadas pesaram um terço e em 2013 e 2014 ascenderam a metade . Aquele número inclui ainda 3073 reformas por velhice e 1697 por incapacidade – são menos do que as registadas em 2015 mas correspondem a 19,4%. A idade média dos reformados da CGA voltou a aumentar passando de 61,1 anos em 2015 para 62,8 anos no ano passado. O valor médio das pensão atribuída baixou para um patamar inferior a mil euros, algo que já não sucedia desde 1999.

Lucília Tiago

18.10.17

Não consigo ficar calado

Sete séculos depois ardeu o pinhal de D. Dinis, o das "naus a haver", morreu o verde pinho do rei poeta. Dá vontade de chorar e não consigo ficar calado. É um símbolo triste da falência do Estado, fruto de décadas de desleixo, de incompetência, de amiguismos múltiplos, da submissão do interesse geral a interesses instalados e da capitulação perante lógicas que não são a dos fins superiores do Estado e do país. Olho o rosto do camponês publicado na primeira página do Público e não consigo ficar calado. É o rosto de séculos de pobreza, o rosto do Portugal esquecido e abandonado pelo próprio Estado democrático, o rosto daquela parte do país que foi deixada para trás quando a agricultura foi vendida a Bruxelas a troco de fundos para auto-estradas que hoje levam a lado nenhum. Um Portugal que já só existe nas páginas de Aquilino e de Torga. Vi as imagens televisivas, aldeias destruídas, casas a arder, homens e mulheres a defender com as próprias mãos os seus bens ou o pouco e quase nada que lhes resta. Vi outra vez automóveis calcinados, ouvi as notícias dos mortos e não consigo ficar calado. Porque passou a haver cada vez mais incêndios desde que foram extintas as quatro regiões militares e os governadores civis a quem cabia a respectiva prevenção e coordenação? Não sei. Só sei que se fizeram grandes reformas e que os meios de combate aos fogos foram saindo das mãos do Estado, entregues ou partilhados com empresas privadas. Não sou um especialista, mas é preciso corrigir o que não deu bons resultados. Vi o meu país a arder, sei que morreram cem pessoas em quatro meses e não consigo ficar calado. Talvez a culpa seja minha, porque fui deputado e participei na construção de uma democracia que a páginas tantas se distraiu e não soube resolver problemas estruturais, como o reordenamento do território e das florestas, assim como o combate ao abandono e à desertificação do país. Não se ouviu como se devia ter ouvido o arquitecto Gonçalo Ribeiro Teles. É certo que por vezes protestei, mesmo contra o meu próprio partido. Mas não foi suficiente. Não consigo calar-me e sinto-me culpado. Já disse que não sou um especialista. Mas acho que os meios de combate aos incêndios devem passar para o Estado. Os meios aéreos para a Força Aérea Portuguesa. E é óbvio que se torna urgente a criação de um corpo nacional de bombeiros profissionais organizado segundo normas e regras de tipo militar, como de certo modo já acontece em Espanha. Vai ser preciso enfrentar preconceitos e interesses instalados, mas este é um tempo em que é preciso coragem para tomar decisões para que o Estado não se demita de exercer as suas funções de soberania e seja capaz de proteger o território e garantir a segurança dos portugueses.

Manuel Alegre
Ler mais em: DN opinião 18.10.17

"O Mal-Entendido", divulgação/informação de espectáculo no Teatro Nacional São João

Ao abrigo do protocolo celebrado entre a APRe! e o Teatro Nacional de S. João (TNSJ) Porto, nos termos do qual os associados da APRe! passaram a usufruir de descontos na compra de bilhetes para os espectáculos, fazemos a divulgação do espectáculo "O Mal-Entendido", de Albert Camus, com encenação de Nikolaus Habjan.

Legendado em Português este espectáculo será apresentado no Teatro Nacional São João, de 19 a 22 de Outubro.

Teatro Nacional São João

19 a 22 de Outubro

quinta e sexta-feira, às 21h00

sábado, às 19h00

domingo, às 16h00

O Mal-Entendido

de Albert Camus

encenação Nikolaus Habjan coprodução Schauspielhaus Graz (Áustria)

Espectáculo em língua alemã legendado em português

Para reservas e informações sobre o espectáculo, por favor, contacte a bilheteira:
Tel.: 22.340 19 00
Linha verde: 800 10 8675 (grátis a partir de qualquer rede)
E-mail: bilheteira@tnsj.pt
http://www.tnsj

17.10.17

Portugal de Luto

Neste momento de consternação e dor que Portugal vive, endereçamos a todas as vítimas e seus familiares afectados pelos violentos incêndios que atingiram o Centro e Norte de Portugal, sentidos pêsames e um abraço de solidariedade, agradecendo também a todos os envolvidos no combate à catástrofe que mais uma vez atingiu Portugal, todo o empenho, esforço e dedicação, demonstrado no salvamento de animais e bens materiais, mas acima de tudo no salvamento de vidas Humanas.

Comunicado à Imprensa da AGE Platform Europe, 17 de outubro, Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza



A AGE exige uma forte proclamação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais para proteger as mulheres mais velhas, ainda expostas a altos riscos de pobreza


Bruxelas, 16 de outubro de 2017

Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, 17 de outubro

Para o Dia Mundial para a Erradicação da Pobreza, a AGE destaca o risco de pobreza que ainda persiste para as pessoas mais velhas, e particularmente para as mulheres mais velhas, apesar dos números apresentados pela Comissão Europeia. Solicitamos por isso uma forte proclamação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais nos próximos meses, juntamente com ações decisivas de acompanhamento da Comissão e dos Estados-membros para tornar realidade os direitos das mulheres mais velhas.


Embora a Comissão Europeia assinale frequentemente que a taxa de pobreza e exclusão social diminuiu para as pessoas com mais de 65 anos durante a crise, isso esconde realidades muito diversas.

"O fosso de quase 40% na UE relativo à pensão baseada no género deveria aumentar o alarme entre os decisores políticos. No entanto, preferem mostrar taxas de pobreza médias nacionais, que não refletem a realidade enfrentada por muitas mulheres mais velhas", diz Anne-Sophie Parent, secretária-geral da AGE Platform Europe. "As mulheres mais velhas enfrentam múltiplos riscos de pobreza: suportam as consequências financeiras de passar mais tempo a educar os filhos e a cuidar de familiares, de discriminação de género em termos de remuneração e de longevidade. E o fosso das pensões de género continuará a aumentar se nada for feito para enfrentar as desigualdades sofridas pelas mulheres e garantir que tenham acesso a um rendimento justo e digno ao longo das suas vidas."

O fosso da pensão de género varia entre os Estados-membros, chegando a quase 45% na Alemanha, no Luxemburgo ou nos Países Baixos. Os Estados-membros com menor hiato são, na verdade, países com pensões extremamente baixas, como a Estónia. A diferença de pensão de género traduz uma vida de desigualdades com que as mulheres se defrontam: um maior dispêndio de tempo com os filhos, em grande parte, uma diferença salarial de género de 16%, o facto de as profissões exercidas principalmente por mulheres serem menos valorizadas, e de as mulheres serem muito mais propensas a trabalhar a tempo parcial e em contratos precários. O Instituto Europeu para a Igualdade de Género apontou que isso também expõe as mulheres a um maior risco de permanecer na velhice com parceiros abusivos, uma vez que elas são financeiramente muito dependentes deles.[1]

O indicador de vida saudável é o mesmo para mulheres e homens (9,4 anos desde os 65 anos) - conquanto as mulheres tenham maior expectativa de vida (21 anos para mulheres com 65 anos , 18 anos para homens). Isto significa como os demógrafos afirmam: "os homens morrem, as mulheres sofrem”[2]. Isso significa também que as mulheres têm um duplo fardo financeiro na velhice: vivem mais e precisam de mais rendimento para se manterem fora da pobreza; e têm maiores necessidades financeiras para financiar os custos da saúde e dos cuidados de longa duração.

Muitas vezes, as figuras da pobreza são divididas em apenas três faixas etárias: jovens, idosos e aposentados, apesar de as décadas de vida após os 65 esconderem realidades muito diferentes.

Congratulando-se com alguns passos positivos das instituições da UE, a Secretária-Geral da AGE também insistiu que "são necessárias ações mais fortes para combater a discriminação de género no mercado de trabalho e em todos os outros domínios relevantes, tais como reformas em cuidados infantis e de idosos, para permitir que as mulheres recebam a sua quota justa de proteção pelas contribuições que elas trazem para a sociedade".

O Índice de Igualdade de Género agora contém um indicador sobre o tempo gasto em cuidar, mostrando grandes diferenças entre homens e mulheres, e esboça a situação para diferentes faixas etárias. O Relatório de Adequação de Pensão 2018 da UE, avaliará os níveis de pensão para diferentes tipos de carreiras, incluindo as com interrupções de cuidados mais longos. No entanto, essas ações apenas descrevem melhor a situação, mas não recomendam ações concretas. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais constitui uma oportunidade para lutar novamente contra a pobreza: a proposta sobre o equilíbrio entre o trabalho e a vida, se for adotada, promoverá uma participação mais igualitária na assistência à infância e introduzirá uma licença de cuidadores remunerados - uma grande conquista para muitas mulheres que têm de interromper o emprego porque um parente se torna dependente dos seus cuidados. Uma possível diretiva-quadro sobre rendimentos mínimos adequados, e o princípio das pensões dignas também deve ajudar as mulheres mais velhas a manterem-se afastadas da pobreza.

16.10.17

Paradoxos do europeísmo

Desenganem-se os europeístas da supremacia europeia. O mundo deixou irreversivelmente de ser uma coutada dos “civilizados”, dos “europeus”


É sempre estranho e ao mesmo tempo fascinante constatar os múltiplos casos da política em que os extremos se tocam.

A estranheza e o fascínio vêm acompanhados por um imenso enjoo quando o tocar dos extemos se esconde debaixo de uma profunda hipocrisia.

É o que se verifica com o chamado europeísmo. Um dos pontos essenciais da visão do europeísmo extremista, adoptado pelas concepções federalistas europeias é o que defende que a Europa se deve tornar numa superpotência, com a forma de um estado federal, que exerça uma verdadeira soberania europeia. Isto para que a Europa tenha uma voz determinante no mundo.

Na verdade, o que está aqui em causa não é mais do que um resquício da supremacia do homem branco, patacoada que a Europa do século XIX chocou, que durou por quase todo o século XX e que deixa marcas no XXI. Pois quê? Um mundo que não seja governado por brancos europeus ou norte-americanos, onde Chineses, Indianos, Africanos, Latino-americanos partilhem a governação do globo? Temos de novo a invasão dos bárbaros? Não sabemos nós que todos eles são consabidamente ineptos para respeitar os direitos humanos que nós, Europeus, temos respeitado escrupulosamente, desde a cruzada contra os Albigenses até ao nazismo, passando pelo colonialismo e pela escravatura em massa?

A ironia da situação é que este tipo de raciocínio coincide exactamente com os do outro extremo, a extrema-direita xenófoba. A diferença está em que estes últimos afirmam-no às claras (sem que com isso mereçam qualquer simpatia) enquanto os outros adoptam uma atitude hipócrita para respeitar o politicamente correcto.

Desenganem-se os europeístas da supremacia europeia. O mundo deixou irreversivelmente de ser uma coutada dos “civilizados”, dos “europeus”. E ainda bem, porque isso significa que não é coutada de ninguém.

João Ferreira do Amaral

15.10.17

Salário de reformados a trabalhar no Estado não será inferior à pensão

OE prevê que reformados a exercer funções públicas recebam a diferença entre o salário e a pensão, evitando ficar prejudicados quando voltam a trabalhar no Estado.


O Governo prepara-se para alterar as condições oferecidas aos reformados autorizados a trabalhar no Estado, quando o salário que recebem pelas funções que estão a exercer é inferior à reforma. De acordo com o Orçamento do Estado (OE) para 2018, os aposentados a exercer funções públicas passam a receber, além do salário, um acréscimo que os compense pela diferença entre a remuneração e o valor da sua pensão.

Trata-se de uma diferença significativa face ao regime em vigor, que obriga os aposentados a suspender a pensão, ficando a receber o salário correspondente - mesmo que seja inferior ao valor da pensão.

A proposta de OE, que na sexta-feira à noite chegou à Assembleia da República, tem um artigo que regulamenta o exercício de funções públicas na área da cooperação, mas que se aplica a “outras situações excepcionais” desde que sejam autorizadas pelo Governo. Na primeira parte do artigo 29.º determina-se que os aposentados ou reformados “com experiência relevante em áreas que contribuam para a execução de projectos de cooperação para o desenvolvimento podem exercer funções públicas na qualidade de agentes da cooperação”.

As pessoas nesta situação recebem o vencimento e abonos previstos os agentes de cooperação, “mantendo o direito à respectiva pensão, quando esta seja superior, e no montante correspondente à diferença entre aqueles e esta”. Ou seja, receberão um complemento ao salário que os compensa pela diferença entre a remuneração e o valor da pensão, evitando que fiquem a receber menos do que se se mantivessem na inactividade a receber a reforma.

A grande novidade é que estas novas regras aplicam-se a “outras situações excepcionais e devidamente fundamentadas” no despacho do Ministro das Finanças que autoriza os aposentados a exercer funções públicas, alterando as normas em vigor.

Agora, o Estatuto da Aposentação proíbe os aposentados da função pública de voltar a trabalhar no Estado de forma remunerada, excepto quando, “por razões de interesse público excepcional, sejam autorizados pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da administração pública”. Nesses casos, e enquanto durar o exercício das funções, os aposentados não recebem pensão que só será retomada quando as funções terminarem.

No futuro, continuam a receber o salário, mas caso a pensão seja mais alta, recebem o valor correspondente a essa diferença. A formulação que está no OE não permite perceber se quem paga essa diferença é a Caixa Geral de Aposentações ou o organismo onde o reformado exerce funções.

O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças, mas ainda não teve resposta.

Além desta alteração que terá efeitos a partir de 2018, o Governo quer rever de forma mais abrangente as condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados. A intenção consta de um pedido de autorização legislativa para alterar a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, com o objectivo de “regular o processo de recrutamento, o provimento e as condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados, em casos excepcionais”.

No relatório que acompanha o OE, o Governo não explica as razões que o levaram a propor estas normas que, de certo modo, incentivam, os aposentados a voltarem a exercer funções públicas, porque têm a garantia de que que, se a pensão for mais alta do que o salário da função, não ficam a perder, porque na prática recebem sempre o valor correspondente à pensão.

A norma do OE destina-se apenas ao exercício de funções públicas, mas tradicionalmente o exercício de cargos políticos por aposentados (como o de Presidente da República, por exemplo) segue as mesmas regras.

A acumulação de salários com pensões já passou por várias mudanças. Em 2005, o governo de José Sócrates decidiu que os reformados a trabalhar no Estado apenas podiam acumular o salário com um terço da pensão ou vice-versa. Depois, em 2011, passaram a ter de escolher entre um e outro. E, desde 2014, quando o governo de Passos Coelho/Paulo Portas alterou o regime, as pessoas nesta situação passaram a ter de suspender a pensão e ficar a receber o salário.

Esta é a regra que está em vigor, embora com algumas excepções, como é o caso dos médicos aposentados contratados para o Serviço Nacional de Saúde (que mantêm a pensão, acrescida de 75% da remuneração) ou dos pilotos, controladores de tráfego aéreo, técnicos de manutenção aeronáutica a dar formação do Instituto do Emprego e Formação Profissional e dos árbitros laborais que têm de escolher entre o salário com um terço da pensão ou vice-versa.

Raquel Martins

14.10.17

Pensões: quem tem direito a dois aumentos em 2018?

As pensões vão ser atualizadas em janeiro e podem voltar a crescer em agosto para garantir uma subida mínima de seis ou dez euros.

No próximo ano, 1,6 milhões de pensionistas deverão ter um aumento extraordinário em agosto. A lógica é a mesma que já se aplicou este ano, mas, desta vez, a economia e a inflação devem dar um empurrão maior às pensões logo em janeiro. O aumento extra de agosto será assim mais contido. Segundo as contas do Governo, vai custar 35 milhões de euros, apurou o ECO.

O acordo foi alcançado na quinta-feira ao final da tarde. Os partidos à esquerda queriam um aumento mínimo de dez euros para todos os pensionistas mas, afinal, a subida mínima também poderá ser de seis euros.

A lógica é a mesma que já foi aplicada este ano. A ideia é atualizar as pensões em janeiro de acordo com a lei e, em agosto, avançar com um aumento extraordinário que permita atingir um mínimo de seis ou dez euros. Mas este segundo aumento será feito por pensionista (e não por pensão), o que significa que quem tem duas reformas, terá de somar as atualizações de janeiro para perceber se terá ou não direito ao extra de agosto. Se as duas atualizações perfizerem já seis ou dez euros, consoante o caso, não há aumento em agosto.

Quem tem aumento?

Em 2017, a subida até seis ou dez euros abrangeu pensionistas cujo somatório de pensões ficasse aquém de 632 euros. O limite foi imposto pelo Executivo, num cenário em que atualização de janeiro seria baixa e que acabou por abranger apenas pensões até 842 euros (ainda assim, a maioria).

Bastava que uma das pensões pagas ao mesmo reformado tivesse sido aumentada no Governo de Passos Coelho (pensões sociais, rurais e o escalão mais baixo das pensões mínimas), para que o aumento extra desta pessoa perfizesse seis euros (incorporando já o valor da atualização de janeiro). Mas se nenhuma das pensões tivesse sido atualizada, o aumento total seria de dez euros. A regra deve manter-se.

Porém, este ano só deverão ser abrangidas pensões até 588 euros. É a partir deste montante que as reformas já terão uma atualização em janeiro de, pelo menos, dez euros, inviabilizando o aumento extra. Pensões atualizadas por Passos Coelho nem sequer chegam àquele limite. O aumento extra terá um custo de 35 milhões de euros este ano e não exige medidas compensatórias.

Simulação: como sobem as pensões?

Uma pensão de 300 euros que não tenha sido aumentada na legislatura de Passos Coelho, terá em janeiro uma atualização de 5,10 euros. Em agosto, volta a subir em 4,90 euros. Contas feitas, são mais dez euros face a 2017.

Já numa pensão de 500 euros, o aumento em janeiro será de 8,50 euros e, em agosto, acresce apenas 1,50 euros. Tudo isto assumindo que a economia no terceiro trimestre avança o suficiente (2,44%) para garantir aumentos mais generosos em janeiro e que a inflação relevante para esta atualização é de 1,2% (uma décima acima do último dado disponível). Se o desempenho da economia não for suficiente ou se a inflação for inferior, o aumento é menor em janeiro e maior em agosto. No cenário inverso, acontece o contrário.

Comparando com o que aconteceu este ano, a economia e a inflação deverão empurrar mais as pensões no início de 2018, mitigando o impacto de agosto. Em janeiro de 2017, as pensões mais baixas foram atualizadas em 0,5%em janeiro de 2018, a subida poderá ser de 1,7%. Isto porque, se a economia ajudar, soma-se 0,5 pontos percentuais ao valor da inflação relevante para calcular aquele aumento, no caso de pensões até dois Indexantes dos Apoios Sociais (IAS) — um valor que este ano ascende a 842,64 euros, mas que será atualizado em 2018. As restantes pensões terão aumentos relativos mais baixos, mas todas sobem em janeiro.

Como aumentam as pensões em 2018?

Fonte: ECO 
Nota: Cálculos pressupõem que o reformado recebe apenas uma pensão e que as reformas até 2 IAS terão uma atualização de 1,7% em janeiro.

Cristina Oliveira da Silva e Margarida Peixoto
Ler mais em: eco 1310.17

13.10.17

Comunicado à Imprensa da AGE – Platform Europe

Proteger a dignidade das pessoas idosas com necessidades de cuidados e permitir uma vida independente e comunitária, onde quer que optem por viver


Bruxelas, 13 de Outubro de 2017

A AGE Platform Europe felicita a Presidência da Estónia no Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia pela organização da conferência "Dignidade + Vida Independente = DI, em 12 e 13 de outubro de 2017, em Tallinn. Este tema é altamente relevante para a luta da AGE pelos direitos e dignidade das pessoas idosas, incluindo aquelas com necessidades de cuidados.

Os membros da AGE, declararam consistentemente alcançar a qualidade dos cuidados, permitindo uma vida independente e protegendo a dignidade das pessoas mais velhas, como os principais desafios que a Europa enfrenta hoje e também no futuro próximo, dado o rápido envelhecimento demográfico. "Os serviços de cuidados indignos, a proteção social insuficiente e a sobrecarga de profissionais de cuidados e de cuidadores informais são muito comuns em toda a Europa. Isso dificulta o gozo dos direitos humanos por pessoas idosas com necessidades de cuidados e muitas vezes leva a negligência, violência e abuso", afirmou o presidente da AGE, Ebbe Johansen, na conferência em Tallinn, acrescentando que "existe uma séria falta de serviços adequados e de qualidade para pessoas idosas com necessidades de cuidados intensivos, incluindo as que vivem com demência avançada, o que tem pesadas consequências pessoais tanto para as pessoas idosas como para os seus familiares".

A AGE exige uma abordagem de transição para cuidados baseados na comunidade que seja progressiva e adaptada às necessidades específicas de cada grupo. No caso das pessoas idosas, a maioria delas deseja ficar em casa e deve estar capacitada a fazê-lo, com apoio e integração de qualidade suficiente nas suas comunidades para evitar a armadilha do isolamento e da solidão, o que é um grande problema para muitos idosos. No entanto, algumas pessoas mais velhas preferem viver em lares com cuidados residenciais e essa possibilidade deve-lhes ser também disponibilizada.

Os membros da AGE relatam bons exemplos de cuidados inovadores e de qualidade que permitem a independência vivendo em casa e em ambientes residenciais. Os exemplos também relatam uma "cultura institucional" generalizada na provisão de cuidados, o que significa ignorar os desejos e necessidades pessoais, a segregação, o desrespeito dos direitos e da independência e a negligência, tanto em casa como em cuidados residenciais. "As pessoas mais velhas são tão diversas quanto as de outras faixas etárias, e uma grande variedade de serviços para escolher deve estar disponível para elas. O ponto importante é garantir escolha, qualidade e serviços dignos baseados na comunidade, qualquer que seja a configuração. Isto está em conformidade com o artigo 19.º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD), onde a escolha é um elemento central, e também com o relatório sobre autonomia e atendimento do Especialista Independente das Nações Unidas sobre o gozo de todos os direitos humanos por pessoas idosas", acrescentou Ebbe Johansen.

A AGE solicita que os Fundos Estruturais e de Investimento europeus sejam utilizados para facilitar a mudança para cuidados comunitários dignos e de qualidade para pessoas idosas, especialmente em casa - a opção mais popular -, mas também em cuidados residenciais de qualidade centrados na pessoa. "Assegurar o acesso a esses serviços deve orientar a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a ser proclamado, assim o esperamos, pelos Estados-membros em 17 de novembro e, em especial, o novo direito a cuidados de longa duração. O quadro de qualidade europeu para serviços de cuidados de longa duração, desenvolvido com o envolvimento ativo de pessoas idosas, poderia ser usado neste processo", afirmou Ebbe Johansen.

Segurança Social recebe parte das receitas do IRC

O Governo vai consignar o equivalente a 2 pontos de receita de IRC ao Fundo de Estabilização da Segurança Social, um fundo de reserva para pagar pensões. A medida já tinha sido admitida como forma de compensar o facto de o Governo ter decido não descer o imposto às empresas.


O Governo vai destinar à Segurança Social uma parte da receita do IRC. A consignação faz-se de forma faseada, em quatro anos, sendo o dinheiro canalizado para o Fundo de Estabilização Financeira (FEFSS), uma espécie de fundo de emergência para ser usado quando o regime contributivo comece a ser deficitário.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2018, serão consignadas ao FEFSS o equivalente a 2 pontos percentuais das taxas de IRC. Esta consignação faz-se, contudo, de forma faseada, repartida de igual modo por quatro anos: 0,5 pontos percentuais em 2018, 1 ponto percentual em 2019, 1,5 pontos em 2020 e 2 pontos percentuais em 2020.

A consignação destas receitas à Segurança Social já vem sendo falada há algum tempo, e funciona como compensação pelo facto de o Governo ter decidido não descer a taxa nominal de IRC como estava programado desde a reforma do imposto pelo anterior Executivo.

Elisabete Miranda
Ler mais em: Jornal de Negócios 13.10.17

12.10.17

"Cuidadores Formais", foi o tema abordado por Rosário Gama no "Consultório do Reformado", uma rubrica quinzenal no programa "A Praça" da RTP1


A Presidente da APRe! Rosário Gama, no âmbito da colaboração quinzenal no programa "A Praça", da RTP 1, aonde aborda temas relacionados com a temática do envelhecimento, esteve ontem 4ª feira dia 11 de Outubro no programa, sendo que o tema abordado foi o dos "Cuidadores Formais".

Neste programa dedicado aos "Cuidadores Formais", começou por abordar a questão de "Quem são e que direitos têm?", quais os tipos de apoios domiciliários que prestam, apoio de enfermagem, quais as comparticipações da Segurança Social no pagamento dos serviços, como procurar o apoio domiciliário através da Carta Social disponível na Internet.

Quem ainda não teve oportunidade de ver o programa pode vê-lo AQUI.

11.10.17

"Marionetas Tradicionais de Um País Que Não Existe", divulgação/informação de espectáculo no Mosteiro São Bento da Vitória

Ao abrigo do protocolo celebrado entre a APRe! e o Teatro Nacional de S. João (TNSJ) Porto, nos termos do qual os associados da APRe! passaram a usufruir de descontos na compra de bilhetes para os espectáculos, fazemos a divulgação do espectáculo "Marionetas Tradicionais de Um País Que Não Existe", com encenação de Igor Gandra.

Inserido no FIMP – Festival Internacional de Marionetas do Porto, este espectáculo será apresentado no Mosteiro São Bento da Vitória, de 13 a 15 + 26 a 29 de Outubro.

Mosteiro São Bento da Vitória

13 a 15 + 26 a 29 de Outubro

Quinta e sexta-feira, às 21h00
Sábado, às 19h00
Domingo, às 16h00

O FIMP no TNSJ

Marionetas Tradicionais de Um País Que Não Existe

encenação, cenografia e marionetas de Igor Gandra

coprodução Teatro de Ferro, TNSJ parceria Balleteatro

Para reservas e informações sobre o espectáculo, por favor, contacte a bilheteira:
Tel.: 22.340 19 00
Linha verde: 800 10 8675 (grátis a partir de qualquer rede)
E-mail: bilheteira@tnsj.pt
http://www.tnsj.pt/home/index.php

10.10.17

O Coro APRe! Coimbra na comemoração do Dia Internacional das Pessoas Idosas na Mealhada

No passado dia 7 de Outubro, ainda em comemoração do Dia Internacional das Pessoas Idosas e também a propósito da geminação da Mealhada com Millau - França, foi organizado um encontro de Coros no Cine Teatro da Mealhada, tendo sido convidado o Coro APRe! Coimbra e, ainda, o Coro Columba, o Coro Magister e o Coro Chan Libre.

A APRe! foi agraciada com a medalha do Município da Mealhada e com um magnífico livro que retrata a cultura e as paisagens da bela região francesa de Millau.





O espectáculo foi encerrado com a interpretação da peça "Coimbra é uma Lição" por todos os coros presentes.

4.ª Conferência Ministerial da UNECE sobre o Envelhecimento, DECLARAÇÃO MINISTERIAL DE 2017 EM LISBOA



"Uma sociedade sustentável para todas as idades: percebendo o potencial de viver mais tempo"

Preâmbulo

1. Nós, os representantes dos Estados membros da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), reunidos na quarta Conferência Ministerial sobre o Envelhecimento, de 21 a 22 de setembro de 2017, em Lisboa, Portugal, reafirmamos o nosso compromisso assumido na Declaração Ministerial de Berlim em 2002, e subsequentemente confirmada pelas Declarações Ministeriais de Léon (2007) e Viena (2012), para cumprir a Estratégia Regional de Implementação (RIS) do Plano de Ação Internacional de Madrid sobre Envelhecimento (MIPAA) para salvaguardar o gozo de todos os direitos humanos dos idosos, conforme estabelecido nos instrumentos internacionais e regionais relevantes.

2. Observamos com satisfação que a expectativa de vida aumentou tanto para mulheres como para homens nos Estados-membros da UNECE, embora este aumento da longevidade nem sempre seja acompanhado de uma boa saúde. Apreciamos particularmente a riqueza da experiência de vida e do conhecimento das pessoas idosas e as suas contribuições em benefício das nossas sociedades e da sua própria realização pessoal.

3. Reconhecemos que as mudanças demográficas em curso apresentam oportunidades e desafios para a formulação de políticas e para os indivíduos dos nossos países e confirmam a necessidade de igualdade de género e solidariedade intergeracional.

4. Apreciamos que as pessoas idosas não sejam um grupo homogéneo, mas sejam diversas nas necessidades, preferências e oportunidades ao longo do decorrer da sua vida.

5. Reconhecemos os progressos significativos realizados por muitos Estados-membros, tanto a nível nacional como local, no cumprimento dos dez compromissos do RIS / MIPAA da UNECE durante o terceiro ciclo quinquenal. Ao mesmo tempo, estamos conscientes de que a implementação do RIS / MIPAA da UNECE nos últimos cinco anos ocorreu num ambiente de estagnação económica, pressões sobre gastos sociais, migração crescente e transformação tecnológica. As realizações notáveis de implementação incluem, entre outras, as seguintes:
  • a) aumento da atenção dos decisores políticos, dos parceiros sociais, dos meios de comunicação social, da sociedade civil e do público em geral sobre as questões do envelhecimento individual e da população, incluindo a observância da dignidade e do gozo de todos os direitos humanos dos idosos e o reconhecimento das suas contribuições para a economia e a sociedade, bem como o fortalecimento da solidariedade inter e intrageracional.
  • (b) avanço do envelhecimento ativo como conceito central e abordagem operacional das políticas nacionais e regionais em matéria de envelhecimento.
  • (c) criação de medidas para adaptar os sistemas nacionais de proteção social e os mercados de trabalho às consequências das mudanças demográficas.
  • (d) envolvimento crescente da sociedade civil, em particular das organizações de idosos, no desenvolvimento de políticas que abordem os direitos, as necessidades e a realização do potencial das mulheres e dos homens idosos.
  • (e) uso mais amplo de abordagens inovadoras na prestação de serviços relacionados com educação, emprego, cultura, lazer e turismo social, reabilitação, saúde e assistência social, incluindo inovações tecnológicas e organizacionais, bem como a promoção da participação de múltiplos interessados intersetoriais mais fortes no envolvimento e desenvolvimento de tais serviços.
6. Observamos que alguns Estados-membros da UNECE ainda precisam de desenvolver respostas políticas mais abrangentes às necessidades individuais e sociais do envelhecimento da população, enquanto outros Estados-membros precisam de garantir ou melhorar o acesso existente de pessoas idosas a proteção social adequada e ao bom funcionamento dos sistemas de saúde e cuidados de longa duração, incluindo o acesso a tratamentos avançados oferecidos pelo progresso médico.

7. Também estamos conscientes de que as políticas de saúde e bem-estar das pessoas idosas em muitos Estados-membros precisam de ser complementadas com medidas destinadas a capacitar as pessoas idosas, particularmente as mulheres mais velhas, salvaguardando a sua dignidade e prevenindo todas as formas de discriminação, abuso, violência e negligência.

8. Percebemos que a contribuição de um número crescente de pessoas idosas - tanto como consumidores quanto como produtores - para a inovação e desenvolvimento económico e social não é universalmente reconhecida. Do mesmo modo, o papel dos setores de serviços sociais e de saúde que apoiam os idosos exige uma melhor apreciação, não só como um mercado de trabalho importante e crescente, mas também como fator contribuinte para a economia e a coesão social, bem como para um envelhecimento saudável.

9. Observamos a necessidade de fortalecer a coesão social nas nossas sociedades, reconhecendo o potencial das pessoas idosas e promovendo oportunidades de participação na sociedade e na economia.

10. Para promover a implementação do RIS / MIPAA da UNECE durante o quarto ciclo de 2017 a 2021, destacamos a importância de continuar a incorporar o envelhecimento nas áreas políticas relevantes e combater o “ageism” nas suas diversas formas. Estamos juntos ao reafirmar o compromisso de projetar e implementar políticas integradas para o envelhecimento ativo e saudável, onde as pessoas idosas são reconhecidas como um bem para uma sociedade sustentável e inclusiva para todas as idades.

11. Nós aspiramos a perceber o potencial de viver mais tempo e estamos determinados a trabalhar para atingir os seguintes objetivos políticos até 2022.

I. Reconhecendo o potencial das pessoas idosas

12. capacitar os indivíduos para perceberem o seu potencial de bem-estar físico, mental e social ao longo das suas vidas e participarem e contribuírem para a sociedade de acordo com as suas capacidades, necessidades e desejos.

13. desenvolver e implementar estratégias económicas e financeiras socialmente responsáveis e orientadas para o futuro que englobem as necessidades, capacidades e expectativas das gerações atuais e futuras, valorizando o potencial das pessoas idosas, a sua experiência de vida, a sua responsabilidade e apoio para todas as gerações e para sociedade.

14. fomentar consultas efetivas e o envolvimento de pessoas idosas e seus representantes a nível nacional, regional e local na conceção de políticas, estratégias e medidas que influenciam direta ou indiretamente as suas vidas, tendo em conta a diversidade de pessoas idosas e as suas necessidades.

15. promover uma imagem positiva das pessoas idosas, reconhecendo as suas contribuições para a sociedade e fortalecendo o discurso multigeracional e a aprendizagem intergeracional por todas as partes interessadas, cultivando uma perspetiva de vida na educação, nos media e em outras áreas para incentivar uma melhor compreensão do envelhecimento individual e social e as oportunidades que apresenta.

16. fomentar o trabalho e o voluntariado de pessoas mais jovens e mais velhas em ambientes intergeracionais para ajudá-las a entender a importância e a gratificação da comunicação, do intercâmbio de experiências, da cooperação e da solidariedade intergeracional em todas as áreas da vida, dentro e fora da família.

17. incentivar empresas, organizações sem fins lucrativos e empresas públicas a envolver pessoas idosas como consumidores no planeamento e design de bens e serviços para atender às suas necessidades e preferências e envolvê-las na monitorização da qualidade desses bens e serviços.

18. garantir que as pessoas idosas possam atingir e manter o seu nível máximo de saúde e de capacidade funcional, apoiando o desenvolvimento de ambientes e habitações favoráveis à idade e adaptando sistemas de saúde e assistência social para prestar serviços integrados, preventivos e orientados para a pessoa, em áreas urbanas, rurais e remotas.

II. Incentivando a vida profissional e a capacidade de trabalhar

19. reconhecer o potencial incorporado no emprego de trabalhadores mais velhos e desenvolver estratégias do mercado de trabalho para promover oportunidades de participação máxima para trabalhadores de todas as idades.

20. propiciar o acesso e a promoção de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida e o desenvolvimento de competências como pré-requisito de uma vida ativa e plenamente realizada em todas as idades.

21. desenvolver estratégias para combater o desemprego em todas as idades, reduzir as desigualdades financeiras e a pobreza, tomar medidas para reduzir as disparidades salariais de género, bem como outras desigualdades de género, e prevenir a discriminação relacionada com a idade no emprego.

22. incentivar os empregadores a valorizar a experiência e a manter e contratar trabalhadores mais velhos, promovendo a gestão da idade nos setores público e privado e apoiando condições de trabalho adaptadas à idade, seguras, favoráveis à saúde e flexíveis ao longo de todo a vida profissional.

23. incentivar oportunidades de vida profissional mais longa e escolhas de aposentadoria mais flexíveis e promover alternativas à reforma antecipada, incluindo, entre outras, reabilitação, reintegração no trabalho e opções de emprego flexíveis para reter os trabalhadores mais velhos.

24. planear e implementar reformas de pensões, na medida em que ainda não realizadas, que levem em conta o aumento da longevidade e a extensão da vida profissional, para garantir a equidade intergeracional, bem como a sustentabilidade e adequação dos sistemas de pensão.

25. facilitar a conciliação do emprego com a prestação de cuidados, proporcionando acesso a mecanismos de trabalho flexíveis e a serviços de cuidados adequados e promovendo uma divisão igualitária do trabalho de prestação de cuidados entre mulheres e homens, considerando a possibilidade de contar o tempo gasto em tarefas de atendimento familiar no cálculo da pensão de velhice.

III. Garantindo o envelhecimento com dignidade

26. proteger o gozo de todos os direitos humanos e a dignidade dos idosos, promovendo a autonomia, a autodeterminação e a participação na sociedade e assegurando que nenhuma lei, política ou programa deixe espaço para discriminação de qualquer tipo.

27. apoiar a infraestrutura e a assistência necessárias para prevenir todos os tipos de abuso e violência contra pessoas idosas, garantindo a sua segurança económica, física e psicológica.

28. promover o desenvolvimento de métodos e serviços inovadores, bem como tecnologia e produtos compatíveis com os usuários, para obter suporte e cuidados confiáveis, acessíveis e adaptados às necessidades variadas e em mudança das pessoas idosas, permitindo-lhes manter as conexões sociais e ficar no seu ambiente de vida preferido o maior tempo possível

29. reforçar os padrões de qualidade para serviços integrados de cuidados e saúde a longo prazo, conforme apropriado, e adaptar continuamente o status, a formação e as condições de trabalho dos profissionais de saúde, incluindo os trabalhadores de cuidados a imigrantes, para a crescente necessidade de cuidados e de serviços de saúde culturalmente sensíveis, aliviando a pressão sobre cuidadores familiares e informais, ao mesmo tempo que estes sejam reconhecidos e apoiados no seu papel fundamental de prestar cuidados.

30. apoiar a pesquisa sobre processos de envelhecimento individual e populacional para atender melhor às necessidades emergentes nas sociedades envelhecidas, com especial atenção para a situação das pessoas com demência e/ou distúrbios mentais e comportamentais e suas famílias.

31. promover a participação de pessoas com demência e/ou distúrbios mentais e comportamentais e dos seus cuidadores informais na vida social e comunitária e garantir cuidados integrados a nível local com tratamento, assistência e apoio após o diagnóstico, conforme necessário, especialmente através de serviços comunitários.

32. respeitar a autodeterminação, a independência e a dignidade das pessoas idosas, especialmente, mas não limitado a, no final da vida, através de cuidados médicos e sociais centrados no paciente, incluindo o acesso a cuidados paliativos adequados e aspirando a facilitar, sempre que possível, as preferências de casais mais velhos a serem assistidos juntos.

IV. Considerações finais

33. Enfatizamos que as políticas de envelhecimento e sua implementação devem ser vistas como uma responsabilidade compartilhada por todos os principais atores da sociedade. Por conseguinte, é necessário um diálogo intergeracional e uma colaboração eficaz entre os governos, os decisores políticos, o setor privado, os parceiros sociais, os investigadores e as organizações não-governamentais, em especial as organizações de pessoas idosas, incluindo as organizações de migrantes e os homens e mulheres mais velhos.

34. Sublinhamos a importância de monitorar e avaliar as políticas relacionadas com o envelhecimento com base na pesquisa e na melhoria da coleta de dados, conforme especificado nas Recomendações da UNECE sobre Estatísticas Relacionadas com o Envelhecimento, envolvendo pessoas idosas e suas organizações ao longo deste processo.

35. Reconhecemos a relação entre envelhecimento populacional e desenvolvimento económico, social e ambiental e defendemos o nosso compromisso com a Agenda 2030 das Nações Unidas e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, incluindo o fim da pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares, garantindo vidas saudáveis e promovendo o bem-estar em todas as idades, alcançando a igualdade de gênero, promovendo o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos, bem como o acesso a oportunidades de aprendizagem ao longo da vida e tornando as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis para pessoas de todas as idades.

36. Reconhecemos iniciativas internacionais recentes que destacam a importância de uma abordagem do ciclo global de vida com base na mitigação de desigualdades enraizadas através da implementação de políticas abrangentes e multissetoriais que podem gerar crescimento mais forte, maior inclusão e mais mobilidade intergeracional.

37. Reconhecemos a adoção da Estratégia Global e Plano de Ação sobre Envelhecimento e Saúde adotada pela Assembleia Mundial da Saúde em maio de 2016, que exige combater a idade, desenvolver ambientes favoráveis à idade, alinhar os sistemas de saúde com as necessidades de populações mais velhas e o desenvolvimento de sistemas sustentáveis e equitativos para o atendimento de longo prazo (em casa, nas comunidades e nas instituições).

38. Reconhecemos que o Grupo de Trabalho sobre o Envelhecimento da UNECE provou a sua mais-valia como órgão intergovernamental que fornece um quadro institucional para o intercâmbio de informações e boas práticas e para envolver as partes interessadas, incluindo a sociedade civil e a comunidade científica, em assuntos relacionados com o envelhecimento e a elaboração de políticas. Para apoiar ainda mais a colaboração intergovernamental no campo do envelhecimento da população, também reconhecemos a necessidade de explorar a possibilidade de uma transformação neutra em termos de recursos do Grupo de Trabalho sobre Envelhecimento para um comité setorial permanente, sem prejuízo do trabalho da UNECE em outras áreas do seu mandato. Estamos empenhados em continuar a participar ativamente no Grupo de Trabalho para a implementação do RIS / MIPAA UNECE e contribuiremos para as suas atividades.

39. Agradecemos o papel do secretariado da UNECE e de outras partes interessadas em ajudar os Estados-membros a implementar o RIS / MIPAA da UNECE e os objetivos da Declaração Ministerial de 2017, através, entre outros, do apoio ao desenvolvimento das capacidades nacionais em matéria de envelhecimento.

40. Agradecemos a Portugal por organizar a quarta Conferência Ministerial da UNECE sobre o Envelhecimento em setembro de 2017.

A versão pdf em Inglês da Declaração pode ser descarregada AQUI.

9.10.17

Notícias APRe!


8ªs Notícias APRe!
Outubro 2017





As Notícias APRe! em PDF podem ser descarregadas aqui.

8.10.17

ADSE: Governo estuda redução das contribuições de 3,5% para 3,25%

Medida está em cima da mesa no âmbito das discussões do Orçamento do Estado para 2018 e custará 40 milhões de euros.


O Governo está a estudar a redução das contribuições para a ADSE (o sistema de assistência na doença da função pública) suportadas pelos trabalhadores e aposentados do Estado já a partir do próximo ano. Em cima da mesa está a redução dos actuais 3,5% para os 3,25%, uma medida que teria um impacto de cerca de 40 milhões de euros nas receitas oriundas das contribuições.

A redução das contribuições é há muito reclamada pelos sindicatos e, ao que o PÚBLICO apurou, têm sido analisados vários cenários, sendo que o mais provável é o que pressupõe uma descida de 25 pontos percentuais. Questionada, fonte oficial do Ministério das Finanças não quis tecer comentários sobre o assunto.

De acordo com o relatório e contas mais recente, em 2016, a ADSE arrecadou 570,4 milhões de euros de receitas provenientes dos descontos dos beneficiários (tendo por base uma taxa de 3,5%). A redução de 0,25 pontos da contribuição implicaria uma redução destas receitas na ordem dos 40 milhões de euros. Esta redução das receitas poderá eventualmente vir a ser compensada com a abertura da ADSE a novos beneficiários (mais jovens e com menos necessidades de recorrerem a cuidados de saúde) e com a reformulação do esquema de benefícios.

Embora também haja riscos, em particular porque entre os novos beneficiários poderão igualmente contar-se pessoas mais velhas e que tendencialmente recorrem mais ao serviço.

O assunto foi abordado nesta sexta-feira durante as reuniões entre os sindicatos e os secretários de Estado da Administração Pública, Maria de Fátima Fonseca, e do Orçamento, João Leão, onde foram discutidas as questões relacionadas com o descongelamento das carreiras e outros medidas que serão incluídas no Orçamento do Estado para 2018.

“Na reunião perguntei ao secretário de Estado do Orçamento qual a proposta do Governo para a ADSE e se o que se ouvia nos corredores - que haverá uma redução das contribuições - era verdade. Ele disse que o assunto estava em cima da mesa e que não estava fechado”, adiantou José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos para a Administração Pública (Fesap) à saída da reunião.

O sindicato defende uma redução das contribuições, mas exige que sejam tomadas outras medidas que garantam a sustentabilidade do sistema, nomeadamente colocar as entidades empregadores a descontar novamente para a ADSE.

Alargamento do universo
Ao mesmo tempo que se discute uma redução da taxa de desconto, a ADSE está a discutir o alargamento do universo de beneficiários.

Na proposta apresentada pelo conselho directivo da ADSE, e que tem estado a ser analisada pelos sindicatos e pelos representantes dos beneficiários, a ADSE passará a abranger os trabalhadores das empresas públicas, dos reguladores e das fundações, incluindo os que têm contrato individual de trabalho; os filhos dos beneficiários entre os 26 e os 35 anos desde que paguem uma contribuição; ou os cônjuges que até agora não podiam inscrever-se. Em qualquer dos casos será exigida uma taxa de desconto. Para que estas alterações se concretizem, o recém-constituído Conselho-Geral e de Supervisão da ADSE terá de se pronunciar sobre elas.

Em 2016, o Tribunal de Contas (TdC) alertava que o alargamento da ADSE a novos quotizados “é condição sine qua non para a sobrevivência a prazo” do sistema complementar de saúde. E lembra que actualmente por cada quotizado que efectua descontos existem 1,5 beneficiários não contribuintes, devido à existência de mecanismos de solidariedade dentro da ADSE que deviam ser suportados pelo Orçamento do Estado e não pelos funcionários públicos e aposentados que têm de pagar uma quota mensal de 3,5%. No relatório e contas de 2016, estas isenções passaram a ser consideradas dívida e totalizavam uma perda das receitas de dez milhões de euros.

O Tribunal dizia ainda que é “errado pressupor que a ADSE é sustentável a prazo na sua configuração actual”. E citando um estudo realizado por uma entidade independente, a pedido da própria direcção-geral que gere a ADSE, refere que o sistema “não é sustentável para além de 2024, apresentando défices a partir de 2019”. Mas se o crescimento anual da despesa for superior ao considerado nesse estudo, os défices podem começar a surgir a partir de 2017” e em 2020 deixará de ser sustentável.

Entre 2006 e 2013, os beneficiários titulares (funcionários públicos e aposentados) descontavam 1,5% do salário para a ADSE. Em 2013, a taxa de desconto foi fixada em 2,5% e ao mesmo tempo a contribuição da entidade empregadora baixou para 1,25%. Em 2014, o desconto passou a ser de 3,5% e a entidade empregadora deixou de efectuar qualquer desconto.

A excepção são as autarquias que continuam a comparticipar as despesas de saúde dos seus trabalhadores sob a forma de reembolso. Ao que o PÚBLICO apurou, esta comparticipação também poderá desaparecer no próximo ano, o que representa uma perda de receita na ordem dos 70 milhões de euros.

No ano passado, a ADSE continuou a registar uma queda do número de beneficiários, mas o sistema fechou com um excedente de 120 milhões de euros.

Raquel Martins

7.10.17

Como foi celebrado o DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS IDOSAS pelo Núcleo da APRe! de Coimbra

O Núcleo da APRe! em Coimbra organizou com o seu grupo de trabalho “Envelhecer – Que Respostas?” uma tertúlia no passado dia 3 de Outubro para celebração do Dia Internacional das Pessoas Idosas que se comemora em 1 de Outubro.

A excelente reflexão a que nos conduziu o Doutor João Malva sobre a temática do envelhecimento activo alertou-nos para a importância da nossa relação com o meio ambiente (físico e emocional) que determina maioritariamente a nossa qualidade de vida na “geração magnífica”, ou seja, durante o nosso tempo de vida como seniores.

O grupo de trabalho expôs as conclusões a que chegou até ao momento, nomeadamente através de algumas inferências possíveis após um inquérito que foi lançado aos associados de Coimbra.

O evento foi embelezado pelo Coro APRe! Coimbra que interpretou uma peço do século XVI, “Ay Linda Amiga”.





6.10.17

86% das pensões terão aumento superior à inflação em 2018


À boleia do crescimento da economia, 2,9 milhões de pensões terão um aumento real em 2017. O Dinheiro Vivo mostra-lhe o que prevê a lei.

No próximo ano, cerca de 86% dos pensionistas terão um aumento da pensão acima da inflação. Em causa estão os pensionistas [Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações] com reformas até 842,6 euros por mês que sentirão assim, pela primeira vez em muito anos, o efeito que tem a fórmula de atualização das pensões quando a economia cresce acima dos 2%.

O crescimento da economia que se espera para este ano, conjugado com a revisão do PIB realizada em setembro pelo Instituto Nacional de Estatística, vai permitir que todas as pensões sejam atualizadas em 2018, tal como precisou na sexta-feira António Costa, no primeiro debate quinzenal após as férias.

A maior parte dos organismos que fazem projeções acredita que a economia portuguesa fechará o ano de 2017 a registar um crescimento entre 2,5% e 2,7% e o primeiro-ministro salientou que o PIB crescerá “significativamente acima dos 2%”. Este fator é determinante para que se possa fazer uso da fórmula de atualização das pensões prevista na Lei de Bases da Segurança Social.

E o que diz esta lei? Que, quando a média da taxa do crescimento médio anual do PIB nos últimos dois anos (terminados no terceiro trimestre do ano anterior à data a que se reporta a atualização) é igual ou superior a 2% e inferior a 3%, as pensões até dois indexantes de apoios sociais (842,6 euros) são atualizadas em linha com a inflação, acrescida de 20% do crescimento real do PIB com o limite mínimo de 0,5 pontos percentuais acima da inflação.

Desta forma, se a variação dos preços (sem habitação) se mantiver próxima dos valores de agosto (1,1%), isto significa que estes pensionistas (cerca de 2,9 milhões) verão a sua reforma avançar 1,6%. Exemplificando, uma pensão de 657 aumentará 10,5 euros em 2018.

Já as pensões entre dois e seis IAS (2527,8 euros mensais) serão atualizadas em linha com a taxa de inflação que vier a verificar-se no final deste ano, ou seja, 1,1% se se mantiver o valor registado em agosto. Ou seja, quem agora recebe 1350 euros, passará a receber 1364,8 euros a partir de janeiro.

as pensões que ultrapassam os seis IAS terão um aumento igual à taxa de inflação deduzida de 0,25 pontos percentuais. Recorrendo mais uma vez à taxa de inflação média sem habitação registada em agosto, isto significará que estas pensões aumentarão 0,85%.

Como referiu o primeiro-ministro, por causa do crescimento da economia, todas as pensões serão aumentadas em 2018 e “vamos ter pela primeira vez a aplicação da regra da lei que prevê que as pensões até dois IAS tenham mesmo um aumento superior à inflação”.

Lucília Tiago

5.10.17

Maioria das pensões vai aumentar 0,5% acima da inflação

Foi a revisão do crescimento económico feita pelo INE que permitiu a António Costa anunciar aumentos reais nas pensões no próximo ano. O aumento face à inflação será de 0,5% para quem recebe até 2 IAS, ou seja, até 842,6 euros. Em causa estão 85% das pensões.

Foi a revisão do PIB feita há duas semanas que permitiu que António Costa desse a boa notícia no debate quinzenal desta quarta-feira: as pensões até 842,6 euros vão ter aumentos reais no próximo ano. A legislação em vigor prevê que, num cenário de maior crescimento, o aumento para este grupo de pensões, que corresponde a 85% do total, seja de 0,5 pontos percentuais acima do valor da inflação.

Se o actual nível de inflação se mantiver no final do ano, isto implica aumentos que podem variar entre os 4,2 euros e os 13,5 euros por mês. Mas o mais provável é que até lá a inflação suba.

A fórmula de actualização das pensões depende da evolução do PIB e da inflação. E tal como o Negócios explicou há dois meses, é necessário que o PIB dos últimos dois anos (terminados no terceiro trimestre) cresça acima de 2% para que a mera aplicação da fórmula garanta um aumento real das pensões. Na altura, esse cenário parecia difícil de alcançar, já que exigia que no terceiro trimestre deste ano o PIB crescesse 3,5%.

Contudo, a revisão do PIB dos últimos anos feita pelo INE há duas semanas, que abrange os últimos anos, veio facilitar e muito a vida ao Governo, numa altura em que o PCP exige aumentos reais. Com os novos valores, basta que o crescimento do terceiro trimestre se situe nos 2,44% (em vez de 3,5%) para que a lei garanta um aumento real de pensões à maioria dos pensionistas. O Negócios sabe que é este o cenário em que está a trabalhar o Governo.

Num cenário em que a média do crescimento real do PIB dos últimos dois anos seja igual ou superior a 2% e inferior a 3%, como é agora dado como adquirido pelo primeiro-ministro, a actualização do IAS (e destas pensões inferiores a 842,6 euros) corresponde a 20% do crescimento do PIB, mas com o limite mínimo de 0,5%, estabelece a legislação em vigor.

Qual será o aumento para estas pensões? Tudo depende da variação da inflação até ao final do ano. No último mês para o qual há dados disponíveis a inflação que conta estava em 1,1%, o que significa que se este valor se mantivesse no final do ano o aumento nominal seria de 1,6% para os que recebem pensões de até 2 IAS (actualmente, até 842,6 euros).

Contudo, o mais provável é que a inflação ainda acelere. O Banco de Portugal, por exemplo, prevê que fique nos 1,6%. Se a assim fosse, o aumento nominal seria de 2,1%.

Na prática, se a inflação no final do ano for de 1,1%, podem esperar-se aumentos de 1,6%, que variam entre os 4,2 euros por mês (pensão social) e os 13,5 euros por mês (pensão de 842,6 euros). Já no segundo cenário de uma inflação sem habitação próxima de 1,6%, os aumentos de 2,1% traduzem-se neste escalão por mais 5,6 a 17,6 euros por mês.

Pensões altas também sobem mais
Os valores da inflação já indicavam que em 2018 todas as pensões deverão ter algum tipo de actualização, o que acontece pela primeira vez em nove anos. Mas esta revisão em alta do PIB, que serve de base às projecções do Governo, também vai beneficiar as pensões mais altas.

Neste novo cenário, que o Governo identifica como o mais provável, as pensões de entre 2 IAS (842,6 euros) e 6 IAS (2.527,9 euros) têm uma actualização idêntica à inflação registada no ano anterior, o que significa que ao contrário do que estava previsto não perdem poder de compra.

Já as pensões superiores a 6 IAS (2.527,9 euros) terão um aumento nominal idêntico ao valor da inflação subtraído de 0,25 pontos, um aumento nominal que, apesar de contrariar as opções políticas dos últimos anos, marcados por cortes nas pensões mais altas, não cobre a perda de poder de compra.

Catarina Almeida Pereira
Ler mais em: Negócios 04.10.2017