22.2.18

Teatro S. João: MACBETH de William Shakespeare

MACBETH | TEATRO SÃO JOÃO | 21 FEV - 11 MARÇO

Este espectáculo será apresentado no Teatro Nacional São João, nos dias 21 de Fevereiro a 11 de Março.

quarta-feira e sábado, às 19h00
quinta e sexta-feira, às 21h00
domingo, às 16h00

Macbeth 
De William Shakespeare
Encenação, cenografia e figurinos Nuno Carinhas
Produção TNSJ

Para reservas e informações sobre o espectáculo, por favor, contacte a bilheteira:
Tel.: 22.340 19 00
Linha verde: 800 10 8675 (grátis a partir de qualquer rede)
E-mail: bilheteira@tnsj.pt
www.tnsj.pt

Não esquecer que, ao abrigo do Protocolo cada associado da APRe! e um acompanhante, caso adquira(m) o(s) bilhete(s) com 48 horas de antecedência terá(ão) 50% de desconto. Se for num período inferior às 48h usufrui(em) de 5€ de desconto, em cada bilhete.


21.2.18

Teatro: "EU USO TERMOTEBE E O MEU PAI TAMBÉM"

O Núcleo de Coimbra está a organizar uma ida ao teatro.
Vamos ver a peça "EU USO TERMOTEBE E O MEU PAI TAMBÉM" que estará em cena no Teatro Gil Vicente nos próximos dias.

A peça é da autoria e encenação de Ricardo Correia.

8 e 9 de Março - 21.30 horas
Preço: 7 €

Pedido de reserva de bilhetes até ao dia 27 de Fevereiro:



O Núcleo de Coimbra

12.2.18

Governo aprova proposta de lei para proteger cidadãos mais vulneráveis

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que estabelece um novo regime jurídico do maior acompanhado, substituindo os institutos da interdição e da inabilitação.

Na conferência de imprensa após a reunião, a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou que esta iniciativa vem corresponder «à satisfação de uma necessidade socialmente sentida em vários setores da população».

O comunicado do Conselho de Ministros refere que a proposta visa «permitir uma proteção condigna não só das pessoas idosas mas de pessoas de qualquer idade em estado de vulnerabilidade duradoura, que careçam de proteção, seja qual for o motivo que determine essa vulnerabilidade».

A Ministra referiu que o sistema antigo «limitava muito a capacidade de intervenção judicial e defesa de pessoas carecidas de apoio», acrescentando que esta proposta permite uma «tomada de decisão concreta em função daquilo que sejam as necessidades específicas de apoio».

«É um sistema mais flexível, mais dúctil, mais rápido e que vai seguramente responder melhor às necessidades de muitas famílias portuguesas afetadas», disse Francisca Van Dunem.

O comunicado refere ainda que «no modelo proposto o juiz pode agora dar uma resposta específica e individualizada, adequada à situação específica da pessoa a proteger». Através desta solução, pretende-se «assegurar que a pessoa vulnerável possa manter o maior grau de autonomia possível».

Ver mais no Portal do XXI Governo Constitucional

Magma

Magma

No Limite da Selvajaria



Criação e interpretação Flávio Rodrigues

Co-produção Flávio Rodrigues, TNSJ

Este espectáculo  será apresentado no:

Teatro Carlos Alberto

15 a 17 de Fevereiro
Quinta e Sexta-feira às 21:00
Sábado às 19:00

Para reservas e informações sobre o espectáculo, por favor, contacte a bilheteira:

  • Tel.: 22.340 19 00
  • Linha verde: 800 10 8675 (grátis a partir de qualquer rede)
  • E-mail: bilheteira@tnsj.pt 
  • www.tnsj.pt

Não esquecer que, ao abrigo do Protocolo cada associado da APRe! e um acompanhante, caso adquira o bilhete com 48 horas de antecedência terá 50% de desconto. Se for num período inferior às 48h usufrui de 5€ de desconto. 


4.2.18

Visitas Guiadas à Exposição "Do Outro Lado do Espelho"





DELEGAÇÃO APRE! LISBOA







Dando continuidade ao trabalho desenvolvido pelo grupo informal "apre.cultura", desenvolveu-se mais uma actividade neste âmbito.

Desta vez a organização recaiu em Visitas Guiadas à Exposição "Do Outro Lado do Espelho", a decorrer no Museu Gulbenkian, até à próxima 2ª feira, 5 de Fevereiro.



Esta exposição reúne um conjunto de obras que vão do século XIII até à actualidade e que são provenientes de colecções privadas ou de museus como o Thyssen Bornemisza, o Centro de Arte Reina Sofia (Espanha), o Centre Pompidou e os Museus de Beaux Arts de Bordeaux e de Lille (França), o Fitzwilliam Museum e a Tate (Reino Unido) e das duas colecções do Museu Gulbenkian.

O elevado número de inscrições fez com que, em vez de uma visita guiada tivessem sido organizadas 3, das quais deixamos aqui alguns momentos, que pretendem ser um pequeno resumo do que vimos, dos reflexos que nos interpelam e de algumas obras.
Para além da arte, também o convívio foi interessante











2.2.18

CGD: Comissões voltam a aumentar e penalizam pensionistas

Mais jovens vão pagar pela manutenção de conta à ordem a partir de maio, mas levantamentos nos balcões também vão ter custos agravados - neste caso, os mais idosos são os mais penalizados.

O aviso estava feito há muito e acabou por concretizar-se no arranque deste ano: a Caixa Geral de Depósitos (CGD) aumenta pela terceira vez as comissões cobradas aos clientes, incidindo agora sobre os clientes mais jovens e, indiretamente, também os pensionistas, noticia o Público na sua edição de hoje.

No primeiro caso, os clientes mais novos passam a pagar uma taxa pela manutenção de conta à ordem. Mas quem fizer levantamentos de dinheiro ao balcão do banco ou recorrer à ‘caderneta’ (prática ainda bastante comum entre pensionistas e clientes mais idosos) também vai pagar comissão — isenção só se aplica para quem tem pensões até 835,50 euros..

O objetivo do banco é, assim, empurrar os clientes para um maior dos cartões de débito e de crédito e outros recursos que não impliquem deslocações às dependências bancárias. Também os serviços financeiros feitos por empresas no estrangeiro são, igualmente, atualizados a partir de junho. No outro caso, o agravamento dos custos para os mais jovens e também idosos chega em maio deste ano.

Conforme explica o jornal a título de exemplo, a comissão de manutenção da conta de depósito à ordem no banco público é de 4,95 euros (5,148 euros com imposto de selo) e, segundo as contas da Deco, o valor médio desta comissão nos cinco maiores bancos (BPI, BCP, CGD, Novo Banco e Santander) é de 5,28 euros.

Questionado na quarta-feira no Parlamento sobre o aumento das comissões por parte do banco do Estado, o secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, argumentou que o nível de encargos cobrados pela Caixa aos seus clientes continua a ser inferior ao verificado em outros bancos,

O novo agravamento das comissões coincide com o primeiro ano de gestão de Paulo Macedo na CGD. Um ano em que as contas devem fechar já com o registo de um aumento de comissões cobradas face ao valor de 350 milhões de euros em 2016, um valor a conferir esta sexta-feira quando o banco apresentar os resultados de 2017.

Já sob a liderança do ex-ministro da Saúde, antigo administrador do CBP e que foi Diretor-geral dos Impostos, a CGD passou a promover mais as chamadas “contas-pacote”, que reúnem vários serviços com um custo único e dificultam a comparação das comissões cobradas.

Ler em Observador de 2018-02-01

1.2.18

Vão ser criadas 30 novas unidades de saúde familiar

USF foram criadas em 2005 e também prestam cuidados primários de saúde

Trinta novas unidades de saúde familiar (USF) vão ser abertas este ano e cerca de 20 vão poder transitar do modelo A para o modelo B, segundo um despacho hoje publicado em Diário da República.

De acordo com o diploma, "o número de USF de modelo A a constituir no ano de 2018 é de 30" e "durante o quarto trimestre de 2018 transitam até 20 USF do modelo A para o modelo B.

Criadas em 2005, as USF foram fundadas como uma forma alternativa ao habitual centro de saúde, prestando também cuidados primários de saúde, mas com autonomia de funcionamento e sujeitas a regras de financiamento próprias, baseados também em incentivos financeiros a profissionais e à própria organização.

O modelo B de USF é uma forma mais evoluída de organização e está definido como aquele em que equipas com maior amadurecimento organizacional e maiores exigências de contratualização garantem maior disponibilidade para atingir níveis avançados de acesso para os utentes, elevado desempenho clínico e eficiência económica.

O despacho hoje publicado indica ainda que "fica ratificado o número de USF de modelo A autorizadas para o ano de 2017, que é de 23".

Esta ratificação significa uma confirmação de que foram autorizadas a abrir 23 unidades, segundo explicação de fonte oficial do Ministério da Saúde.

No mês passado, houve no Parlamento uma polémica sobre o número de USF abertas em 2017. O primeiro-ministro, António Costa, chegou a afirmar, em resposta ao CDS, que tinham aberto 23 USF, tendo a líder do CDS Assunção Cristas indicado que nenhuma foi "regularmente" aberta.

Hoje, no debate quinzenal no parlamento, António Costa referiu que foram criadas 18 USF em 2017 e aludiu ao despacho publicado hoje em Diário da República que ratifica as restantes cinco unidades.

Ler em DN 2018-02-01 

31.1.18

Os Idosos São os Que Mais Morrem Nas Estradas

No passado dia 27 de Janeiro, o Jornal de Notícias publicou uma notícia intitulada “Idosos são os que mais morrem na estradas”.

Nessa mesma notícia lê-se: “os idosos foram onde se registou o maior número de mortos, representando 28% do total”.

No mesmo dia, uma das notícias do programa da RTP1 “Bom dia Portugal” era de que, nos últimos cinco anos, um terço das pessoas, vítimas de acidentes de viação, foram pessoas com mais de 65 anos e que nos atropelamentos, metade das pessoas que morreram foram pessoas idosas.

Dito assim e sem que, naturalmente, se ponha dúvida na certeza destas conclusões baseadas nos números, é preciso explicar que os números só por si são desprovidos de emoções. Ora, sem a devida aclaração, é natural que alguns idosos possam sentir-se afrontados.

Vamos então por partes:

  1. Sabemos que mais de 1/5 (21%, no final de 2016, segundo a PORDATA) da população portuguesa é constituída por pessoas com 65 e mais anos de idade. Quando se fala de 1/3 das vítimas de acidentes de viação serem idosos, parece estarmos perante um número astronómico, o que afinal representa apenas 28%, ou seja, 129 idosos num total de 460 vítimas.
  2. Se o grupo etário dos idosos foi onde se registou um maior número de mortos representando 28% do total, não nos pode causar tanta admiração assim, tendo em conta que numa idade mais avançada as debilidades físicas podem ter interferências de vária ordem, por exemplo, na reacção e na recuperação ou nas complicações que advêm de doenças que sofrem.
  3. A comparação só deveria ser feita grupo etário a grupo etário. Explicando melhor, seria necessário conhecer o número de vítimas em cada grupo etário (0-14; 15-24; 25-64; 65 e mais) e conhecer o peso de cada grupo em relação ao total da população para que as conclusões fossem consentâneas com a realidade. 
  4. Estes dados podem ser consultados no Relatório de Sinistralidade 2017 (jan. - nov.) da Autoridade Nacional Segurança Rodoviária (ANSR), pág. 22.

    Como se verifica, o número de vítimas mortais no grupo etário dos 65+ é significativo (129 em 460, no ano de 2017).
    Transpondo os valores do quadro da ANSR acima para os grupos etários de referência, constata-se que é no grupo 25-64 anos que há mais vítimas (ver quadro seguinte), pelo que, seguindo a lógica da notícia, poder-se-ia contrapor que 2/3 das vítimas mortais em acidentes de viação eram pessoas com idades compreendidas entre os 25 e os 64 anos.



    Mas, se assim fosse dito, também não seria correcto, já que em ambos os casos não se estava a atender à percentagem de cada grupo no total da população (segundo a PORDATA, no final de 2016 era, respectivamente, 14%, 10,6%, 54,3% e 21,1%).
  5. As estatísticas representam ou tentam representar os estudos através de números porque só dessa forma se pode fazer uma leitura. Mas é necessário que os números sejam explicados para que não se tornem perturbadores. É isso que acontece quando, sem mais, se afirma que os idosos são os que mais morrem nas estradas.

Conclusão: é sempre mau quando falamos de vítimas, independentemente das causas ou das idades. Pior ainda quando as notícias em vez de esclarecer confundem ou, ainda que possa não ser intencional, atingem indevidamente um determinado grupo etário.

Ângela Dias da Silva
Associada nº138






25.1.18

Facebook reconhece perigo das redes sociais para a democracia

O Facebook reconheceu que um uso excessivo das redes sociais pode representar um perigo para a democracia, ao mesmo tempo que garantiu que está a fazer tudo para reduzir estes riscos.

"Apesar de ser um otimista, não ignoro os perigos que a Internet pode provocar, mesmo no seio de uma democracia que funciona bem", disse Samidh Chakrabarti, responsável pelo envolvimento cívico no Facebook, em texto divulgado esta segunda-feira.

Mais uma vez, como já o tinha feito em janeiro o chefe do grupo, Mark Zuckerberg, a Facebook reconheceu ter subestimado em 2016 o seu papel na propagação de "informações falsas" e, de forma mais geral, não ter lutado de forma eficaz contra os conteúdos problemáticos que pululam nesta rede social.

Em particular, esta empresa é acusada no contexto de inquéritos realizados nos EUA sobre uma possível ingerência da Federação Russa na campanha presidencial de 2016, com Moscovo a ser objeto de suspeitas de ter utilizado as redes sociais para influenciar os eleitores. Acusações estas negadas pelo Kremlin.

A rede social, que tem dois mil milhões de utilizadores, "levou muito tempo a compreender que pessoas mal-intencionadas estavam a utilizar a plataforma de maneira abusiva", insistiu Samidh Chakrabarti, que assegurou que a empresa "está a trabalhar ardentemente na neutralização destes riscos".

Em comunicado distinto, a encarregada das questões ligadas à política no seio do grupo baseado no Estado na Califórnia, Katie Harbath, afirmou: "Continuamos determinados em combater as influências negativas e garantir que a nossa plataforma contribui, de maneira indiscutível, para o bem da democracia".

O Facebook acaba de anunciar duas alterações importantes que vão modificar a presença de informação no "fio noticioso", que funciona como página de acolhimento pessoalizado de cada utilizador, com o objetivo alegado de melhorar a qualidade dos conteúdos.

Estas alterações vão privilegiar as mensagens publicadas pelos próximos, em detrimento das páginas institucionais de marcas ou meios de comunicação, e hierarquizar as fontes de informação consideradas como fiáveis pelos próprios utilizadores.

Ler mais em JN.pt

24.1.18

Sede da Delegação do Norte - atendimento aos associados da APRe! e ao público em geral



Atendimento aos associados da APRe! e ao público em geral,  na Sede da Delegação do Norte:




Rua de Santa Catarina nº 1480- 4º - Sala 3 - 4000-448 – Porto

Terças e às quintas feiras  das 15h às 17 horas.

Telef. 224023065   -  apre.delegacaonorte@gmail.com

Esperamos a vossa visita.




Delegação do Norte:

Rua de Santa Catarina nº 1480- 4º - Sala 3 - 4000-448 - Porto
(Telef) 224023065
apre.delegacaonorte@gmail.com

19.1.18

Espectáculo Elizabeth Costello, de J. M. Coetzee

APRe! NORTE/ DIVULGAÇÃO
PROTOCOLO APRe!/ TNSJ

Ao abrigo do protocolo, divulgamos o Espectáculo Elizabeth Costello, de J. M. Coetzee, com direção artística e encenação de  Cristina Carvalhal. 

Este espectáculo será apresentado no Teatro Nacional São João, entre os dias 18 a 28 Janeiro.

Quarta e sábado às 19h00
Quinta e sexta, às 21h00
Domingo, às 16h00

Elizabeth Costello de J. M. Coetzee
Coprodução Causas Comuns, Culturgest e TNSJ



Para reservas e informações sobre o espectáculo, por favor, contacte a bilheteira:

Tel.: 22.340 19 00
Linha verde: 800 10 8675 (grátis a partir de qualquer rede)
E-mail: bilheteira@tnsj.pt
www.tnsj.pt


O tema?
O mesmo de toda a grande literatura – a condição humana.
Elizabeth Costello é um romance estranho, do ponto de vista da sua construção e das suas propostas, sobre uma famosa romancista australiana, já septuagenária, Elizabeth Costello, obcecada em divulgar as virtudes do vegetarianismo. - José Eduardo Agualusa – In Público: Mil Folhas (2 Jan. 2005).

Mais informação em: Espectáculo Elizabeth Castello


APRe! NORTE – NÚCLEO DO PORTO: Visita ao edifício do Centro Português de Fotografia

Hoje, 18 de janeiro, da parte da tarde, fizemos uma visita guiada pela Drª Sónia, ao edifício do Centro Português de Fotografia, também conhecido por Cadeia da Relação.

A sua exposição muito completa, permitiu-nos aprofundar a história deste edifício, que foi Cadeia e Tribunal e hoje é um Centro Museológico com valioso espólio ligado à fotografia.

À medida que íamos passando nos diferentes pisos íamos conhecendo memórias de presos do séc. XIX, como Ana Plácido e Camilo Castelo Branco, Zé do Telhado, o Republicano João Chagas, entre outros.

Ao mesmo tempo pudemos conhecer com mais em pormenor o funcionamento do sistema prisional dessa época e os critérios a que obedecia a distribuição dos presos pelos diferentes pisos, de acordo com o seu estatuto social.

É uma visita que vale a pena fazer e quem quiser aprofundar a história deste belo edifício tem o link:
http://www.cpf.pt/edificio.htm

Depois alguns de nós descemos em direcção à Praça da Liberdade, para homenagear a Memória dos Mártires da Liberdade, os Revoltosos do 31 de Janeiro de 1891 e a Revolta de 1934, na Marinha Grande.










15.1.18

Uma conversa com João Semedo sobre uma nova lei de bases para um melhor Serviço Nacional de Saúde

Os Núcleos do Seixal e de Almada, realizaram em 11/01/2018 mais uma sessão dentro do tema saúde, desta vez "uma conversa com  João Semedo sobre uma nova lei de bases para um melhor Serviço Nacional de Saúde".

Decorreu com boa participação, que quase encheu o auditório da Junta de Freguesia de Amora, cujo presidente esteve presente, e finalizou com muitas perguntas e comentários, numa participação viva e interessada.

A editora Bertrand compareceu com uma banca para divulgação e venda do livro acabado de editar sobre o tema, escrito pelo Dr.João Semedo e por António Arnault, e que constitui uma proposta entregue na Assembleia da Republica para discussão.

Esperemos que essa proposta tenha o acolhimento desejado, por todos os partidos, para salvarmos o Serviço Nacional de Saúde, que é a maior conquista da nossa democracia.









Tabelas da ADSE e o parecer aprovado sobre as tabelas, baseado no parecer feito pela APRe!

Tabelas da ADSE e o parecer aprovado sobre as tabelas, baseado no parecer feito pela APRe!, com algumas alterações propostas na reunião, a fim de garantir o consenso:

Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I.P.
Parecer N.º 1/2018

Parecer sobre o projeto de Tabelas do Regime Convencionado e do Regime Livre para 2018

INTRODUÇÃO

O Conselho Diretivo da ADSE, em 17 de outubro de 2017, enviou ao Conselho Geral e de Supervisão uma proposta de atualização da Tabela da ADSE – Regime Convencionado e Regime Livre tendo solicitado a emissão do referido parecer nos termos do n.º 5 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 7/2017, de 9 de janeiro.

Na sua reunião de 7 de novembro o Conselho Geral e de Supervisão solicitou ao Conselho Diretivo que fosse apresentada, complementarmente, a quantificação e os impactos das alterações que apresentou na proposta de Tabela da ADSE – Regime Convencionado e Regime Livre representam, bem como a justificação das respetivas propostas de alteração.

O Conselho Diretivo da ADSE, em 21 de novembro de 2017, apresentou ao Conselho Geral e de Supervisão uma informação com quantificação e impactos das alterações apresentadas na nova Tabela da ADSE, bem como justificação das mesmas.

Nesta informação, referia o Conselho Diretivo da ADSE que existiam três áreas da referida Tabela, nas quais a proposta do Conselho Diretivo representava encargos adicionais para os beneficiários, mas que essas alterações nas áreas referidas – Tabela de Consultas, Tabela de Análises Clínicas e Tabela de Medicina Dentária – apenas seriam implementadas se viessem a merecer o parecer favorável dos membros do Conselho Geral e de Supervisão.

Na reunião do CGS de 7/12/17 foram manifestadas fortes discordâncias com as propostas apresentadas, nomeadamente no relativo ao aumento de encargos dos beneficiários da ADSE, tendo sido solicitadas informações adicionais sobre a fundamentação e consequências das propostas apresentadas.

O Conselho Diretivo da ADSE, em 3/1/18, apresentou em uma informação complementar e assume “que retira da proposta de Tabela da ADSE as alterações que impliquem encargos adicionais para os beneficiários, nomeadamente, nas Tabelas de Consultas, de Análises Clínicas e de Medicina Dentária, mantendo nessas tabelas a situação atualmente em vigor.”


I – APRECIAÇÃO NA GENERALIDADE

Paralelamente ao definhamento do SNS devido à suborçamentação de que tem vindo a ser alvo, o sector privado lucrativo cresceu, principalmente nos grandes centros, a grande ritmo, patenteado na construção de grandes Hospitais/ Clínicas, para cuja existência muito tem contribuído a ADSE, tal como o próprio SNS.

A ADSE, transformada recentemente em Instituto Público de Gestão Participada, com financiamento feito, exclusivamente, através dos descontos nos vencimentos dos funcionários públicos e aposentados, é grande financiadora destes grupos privados.

O presente parecer pressupõe a necessidade de garantir maior eficiência e controle da despesa, de modo a não por em risco a sustentabilidade da ADSE, sem prejuízo da melhoria da qualidade dos cuidados de saúde proporcionados aos beneficiários.

O universo de beneficiários da ADSE corresponde a mais de metade da totalidade de pessoas com seguros de saúde em Portugal o que lhe confere um poder negocial que não pode ser negligenciado na celebração de novas convenções e na revisão das atuais, cujo teor se desconhece.

Assim, a ADSE deverá procurar aumentar o número de prestadores no regime convencionado, diversificando a oferta quer em termos geográficos quer de especialidades, designadamente onde se registarem maiores carências. Mas também deverá garantir que as convenções assegurem a efetiva prestação de leques amplos de atos médicos e tratamentos, sem discriminação dos beneficiários da ADSE face a outros clientes.

Quando da aprovação do Orçamento de Estado para 2018 não foi aprovada qualquer redução dos descontos dos beneficiários para a ADSE, referida no Parecer n. º 01/2017 do CGS, e justificada pela situação excedentária que se tem registado. Assim, os representantes dos beneficiários declararam não aceitar o aumento de encargos dos beneficiários, quer no Regime Livre, quer no Regime Convencionado, enquanto não diminuir a comparticipação por si paga.

Registamos, em consequência da posição atrás expressa, o compromisso do Conselho Diretivo de não aumentar os encargos dos beneficiários nas Tabelas de Consultas, de Análises Clínicas e de Medicina Dentária.

Tendo em conta esta situação e os benefícios resultantes quer para as Contas da ADSE, quer para os Beneficiários, atrás da sua comparticipação nas despesas, o Conselho Geral e de Supervisão acolhe a proposta apresentada, na generalidade.


II – APRECIAÇÃO NA ESPECIALIDADE

Na especialidade o Conselho Geral e de Supervisão manifesta as suas posições relativamente às principais matérias em discussão.

1. Objetivos Gerais da Revisão das Tabelas

Manifestamos o acordo de princípio com os objetivos gerais propostos, nomeadamente:
- Harmonização de códigos e nomenclaturas;
- Controlo de despesa do regime convencionado;
- Aproximação dos montantes pagos aos que estão em vigor com o SNS;
- Maior controlo, nomeadamente pelo reforço do recurso à informatização.

2. Consultas

Manifestamos concordância com a manutenção dos valores atuais, sem aumento de encargos para os beneficiários.
No futuro deverá ter-se em atenção a:
- Necessidade de contratualização dos valores com o setor privado;
- Obrigação de garantir a melhoria do nível de resposta do regime convencionado, sem descriminações.

3. Análises clínicas

Na proposta inicial do Conselho Diretivo propunha-se uma redução do valor dos atos em 1,5% em 519 itens do total de 520. Inexplicavelmente, aumentavam todos os valores de copagamento a suportar pelo beneficiário em 518 itens. O aumento da comparticipação dos beneficiários de 20% para 25% traduzia-se num aumento dos encargos para estes em 4,6%.

Ao referido acrescia a eliminação do pagamento integral “a suportar pela ADSE” para o doente Hemodialisado/Transplantado, o Hemofílico, ou o Portador de Paramiloidose (vd. Códigos 1196, 1197, e 1198 e correspondente regra “3.”, da tabela ora em vigor e que não constam na tabela proposta).
O CGS regista que o Conselho Diretivo retirou estas propostas de aumentos dos encargos dos beneficiários.
As alterações agora propostas têm a ver com a aproximação ao regime do SNS.

4. Imagiologia

São ajustados vários preços em função dos praticados no SNS.

5. Anatomia Patológica

Na tabela II – “Anatomia Patológica” – não consta a comparticipação total “pela ADSE” aos referidos doentes crónicos com a ausência de 3 Códigos – 1290, 1291, e 1292.

6. Itens com redução de encargos para a ADSE e dos beneficiários (imagiologia, medicina nuclear, medicina física e de reabilitação, próteses intraoperatórias e outras, cirurgia, internamento, material de penso e produtos medicamentosos)

As reduções têm em conta os custos praticados com o SNS.
Nestas matérias é importante que as alterações propostas sejam fundamentadas em inovação tecnológica e condições de mercado, não devendo redundar em degradação do serviço prestado aos beneficiários.

7. Internamento

A situação geral é de diminuição significativa dos custos para os beneficiários, originada sobretudo pela fixação do valor máximo das diárias.

Para os códigos 6003, 6004, e 6006 mantém-se os valores de encargo para a ADSE. Contudo com a alteração da formulação da regra que lhes respeita (vd. regra 3.) reconfigura-se o cálculo do valor de copagamento imputado ao beneficiário, tornando impossível qualquer análise do proposto, ou comparação com o atualmente em vigor.

8. Tabela de Preços Globais

Entra em vigor uma tabela de preços globais ou compreensivos para procedimentos cirúrgicos, o que se saúda.

9. Transportes

Alteram-se as regras de transporte de doentes não urgentes, introduzindo limites, em linha com o praticado no SNS.

10. Medicina dentária

A proposta inicial foi retirada, não havendo agora alterações nas Tabelas.
O CGS considera que deve ser ponderada futuramente uma revisão tendo em vista assegurar maior cobertura de serviços por parte da ADSE.

11. Radioterapia

Quanto à tabela XVIII – “Radioterapia” – a proposta aponta para a sua quase total revisão, seja pela eliminação de metade de atos da tabela, seja pela introdução de preços globais, justificada pela introdução de preços compreensivos por conjunto de sessões de radioterapia.

12. Oncologia

No domínio da oncologia médica, mantendo-se inalterado o universo de benefícios e a repartição dos valores a suportar, e ainda os medicamentos disponíveis que lhe estão associados (vd. tabelas XX e XXI, respetivamente), não se percebe, e não se aceita, que em área tão sensível o copagamento do beneficiário em consulta multidisciplinar (vd. cód. 55) esteja onerada em mais 2,09%, suportando o beneficiário 27,09% do encargo quando para as demais consultas é proposto 25%.

13. Regime livre

Face às carências da oferta nas consultas de especialidade no regime convencionado, afigura-se necessário um reforço da comparticipação da ADSE nestes atos médicos dos atuais 20,45€, que se mantém há mais de treze anos, para, pelo menos, 25€, constituindo um aumento de despesa sustentável para esta, cerca de 2,5M€.

14. Controlo da despesa

Na fundamentação apresentada o Conselho Diretivo refere-se à existência de “práticas de faturação menos corretas”, de “situações que permitem faturações excessivas e abusivas” e de “incorreta faturação por parte da entidade convencionada” propondo-se adotar “medidas que promovam o controlo da despesa do regime convencionado” e “medidas que permitam ou intensifiquem o controlo sobre a faturação das entidades convencionadas”. O CGS considera fundamental que situações menos claras deixem de existir, pelo que considera positivo o reforço das medidas de controlo e auditoria.

O CGS apoia o reforço da faturação desmaterializada, como uma das bases desse controlo.

O CGS saúda a devolução de verbas aos beneficiários quando detetados copagamentos superiores devidos a faturação excessiva.


III - CONCLUSÕES

O Conselho Geral e de Supervisão manifesta alguma preocupação com a revisão geral das Tabelas do Regime Convencionado, proposta pelo Conselho Diretivo.
O CGS regista:
- Que há uma aproximação nos custos fixados face aos praticados nas relações de saúde privada com o SNS;
- Que há globalmente uma redução significativa dos encargos com os cofinanciamentos dos beneficiários;
- Que há globalmente uma redução muito significativa dos custos para a ADSE;
- Que se criam condições para melhorar o controlo das despesas.

Nas decisões da ADSE devem estar sempre presentes a melhoria da qualidade e a acessibilidade dos beneficiários aos cuidados de saúde, em especial através do regime contratual, matérias que devem merecer permanente acompanhamento. O CGS considera fundamental o alargamento da rede de cuidados convencionados, quer em termos gerais, quer em termos geográficos.

O CGS chama especial atenção, como exposto no ponto II.13, para a necessidade de aumento da comparticipação da ADSE no Regime Livre dos atuais 20,45 para, no mínimo, 25 Euros.

O CGS considera que futuramente as tabelas devem ser ajustadas periodicamente, de uma maneira parcelar, com preocupações de estabilidade para as entidades e de melhoria do serviço prestado aos beneficiários.

Aprovado por unanimidade na reunião do CGS/ADSE de 11 de janeiro de 2018