Primeiras alterações na reforma antecipada produzem efeitos em outubro. O que muda?

O primeiro conjunto de alterações, destinado a carreiras contributivas mais longas, vai já abranger a Função Pública. Conheça os pontos da proposta do Governo, que ainda pode sofrer alterações.

A primeira fase das reformas antecipadas vai produzir efeitos a 1 de outubro e também vai abranger a Caixa Geral de Aposentações (CGA). O Governo tinha mostrado disponibilidade para discutir a adaptação das novas regras a outros regimes mas a proposta do Executivo já aborda esta matéria no caso da Função Pública.

A proposta de diploma ainda aguarda contributos, pelo que está sujeita a mudanças. Terá ainda de ser aprovada em Conselho de Ministros e passar no crivo do Presidente da República para que possa entrar em vigor. Se nada mudar nesta redação, já se sabe que produzirá efeitos a 1 de outubro, uma ideia que também já tinha sido deixada pelo Governo.

A primeira fase das mudanças só abrange carreiras contributivas mais longas, deixando outras alterações para mais tarde. Estes são alguns dos pontos previstos na proposta do Governo:

• Carreiras muito longas protegidas. Deixam de ser aplicados cortes — fator de sustentabilidade ou penalização por antecipação — a pessoas que venham pedir a reforma antecipada com 60 ou mais anos de idade e com, pelo menos, 48 anos de descontos. O mesmo acontece a quem começou a contribuir “com 14 anos de idade ou em idade inferior” e conta pelo menos 60 anos de idade e 46 de descontos. No documento distribuído aos parceiros sociais no final de junho, o Governo apontava, neste caso, para pessoas que começaram a descontar “antes dos 15 anos” — o ECO tentou saber se a forma como a proposta está redigida implica alguma alteração prática face ao plano inicial mas não obteve resposta.
• Funcionários públicos abrangidos. O Estatuto da Aposentação vai ganhar um novo artigo: “aposentação por carreira longa”. Também aqui serão abrangidos os trabalhadores com pelo menos 60 anos de idade numa das situações já indicadas: ou contam 48 anos de serviço ou começaram a trabalhar aos 14 anos (ou antes) e já reúnem 46 anos de serviço. Porém, isto não se aplica a subscritores da CGA com regimes especiais: Forças Armadas, GNR, PSP, magistrados e embaixadores, por exemplo.
• Fator de sustentabilidade cai nas pensões de invalidez. Atualmente, o fator de sustentabilidade abrange, ainda que ditando um corte menor, pensões de invalidez relativa e absoluta atribuídas por um período até 20 anos quando estas são convertidas em pensões de velhice (aos 65 anos). O corte vai ser retirado da legislação. Além disso, a pensão de invalidez passa a pensão de velhice no mês seguinte àquele em que o pensionista atinge a idade legal de reforma (66 anos e três meses em 2017, aumentando um mês em 2018) e não aos 65 anos — neste caso em específico, a alteração aplica-se a pensões de invalidez já atribuídas mas ainda não convoladas em pensão de velhice.
• Períodos contributivos. Há um conjunto de alterações nos períodos contributivos que são tidos em conta nos cálculos. O diploma começa por explicar que essa “totalização” passa “a relevar para a abertura do direito em todas as formas antecipadas de acesso à pensão de velhice e de aposentação”, bem como “para o cômputo dos anos de carreira contributiva relevantes para aplicação das taxas de formação da pensão diferenciadas em função dos anos de carreira contributiva e do montante da remuneração de referência”. Mas a proposta de diploma também indica agora que os “regimes especiais de contagem de tempo” não são considerados à contagem da carreira contributiva dos beneficiários que passam a estar protegidos de cortes (casos de pessoas com 48 ou 46 anos de descontos nas condições já enunciadas), por exemplo. A exceção é feita ao tempo de serviço militar obrigatório e de ex-combatentes. O ECO quis saber o que muda na prática mas não obteve resposta.
• Entrada em vigor. O diploma vai entrar em vigor no dia seguinte ao da publicação mas produzirá efeitos a 1 de outubro.

Cristina Oliveira da Silva
Ler mais em: eco 08.08.2017

A obsessão pelos diretos

Não foi sempre assim, mas já vemos isso há alguns anos. Encontrando nos diretos uma fórmula eficaz de agarrar as audiências, os canais de TV, nomeadamente os de informação, intensificam este recurso, sobretudo em casos de tragédia. E lá estamos nós, sentados em confortáveis sofás, a assistir a transmissões sem filtros, olhando à distância o sofrimento dos outros. Como quem vê um filme. A atual cobertura televisiva dos incêndios fornece muitos exemplos daquilo que importaria não mostrar.

Os fogos reúnem um inegável valor-notícia. Atingindo grandes dimensões e pondo em causa a vida de pessoas, têm de estar no topo da noticiabilidade do momento. E isso acontece por estes dias. Neste contexto, é legítimo que os jornalistas mostrem incêndios de maiores proporções e procurem falar com quem tem informação pertinente e rigorosa para transmitir. Até aqui, o consenso não será difícil de obter. Os problemas começam quando os média noticiosos exigem dos repórteres que colocam no terreno permanentes relatos, mesmo quando não há nada de relevante para transmitir. Em casos de tragédia, os deslizes avolumam-se rapidamente. E aí temos essas ligações feitas com planos de interiores de casas devassadas por câmaras que entram sem cerimónia em espaços íntimos, destapando, sem pedir licença, o desespero de quem vê toda a sua vida ameaçada. Ou então preenchidas com entrevistas a populares que mais não sabem dizer do que gritar a sua aflição. E quando tudo isso escasseia, ocupa-se o tempo com relatos redundantes, sob um fundo ameaçador de chamas que avançam vertiginosamente sobre uma equipa de reportagem que, decerto, não poderia estar ali.

Está tudo errado. Há muito tempo. Porque este debate sobre os limites da cobertura noticiosa dos incêndios não é novo. Já se tentou a autorregulação. Que não resultou. Talvez fosse aconselhável a Entidade Reguladora para a Comunicação Social revelar-se mais ativa na sua função de lembrar aos jornalistas a responsabilidade social que deve sempre acompanhar o seu trabalho... Todavia, não será fácil este chamamento para uma ética profissional que parece tão avessa ao atual ambiente mediático.

O livro já tem alguns anos, mas Umberto Eco, quando escreveu a obra que em português foi traduzida com o título "Viagem na irrealidade quotidiana", sentiu necessidade de aí abrir um capítulo chamado "a transparência perdida" para falar da televisão. Da neotelevisão, aquela que foi inaugurada com os canais privados. Eco escreve que a principal característica dessa nova TV é "falar cada vez menos do Mundo exterior", optando por "falar de si própria e do contacto que está estabelecendo com o seu público". Justifica-se, assim, a exibição de todo um aparato tecnológico que, no passado, era escrupulosamente ocultado do olhar do público (microfones, câmaras de filmar...) e uma obsessão por contar os bastidores do trabalho que se faz (no caso dos incêndios, muitos repórteres falam abundantemente do risco que correm ao estar ali...). Numa procura permanente das audiências, esta neotelevisão constrói os seus enunciados em função daquilo que pensa ser os gostos do público. Se a televisão nos seus primórdios procurava mostrar mundos idílicos, agora a ambição esgota-se em exacerbar sentimentos. Dentro e fora do ecrã. Para que o contacto com quem vê não se quebre.

Em dias de notícias tão negativas, ver televisão corresponde muitas vezes a um tempo esgotante. Nos canais de informação, os diretos sucedem-se em relatos algo descontrolados à procura de populares ainda mais desorientados. É preciso, pois, que nas redações centrais haja coordenadores com outra ponderação. Noticiar o que acontece não é transformar a realidade num espetáculo dantesco que muitos de nós têm pudor em seguir, porque sentem o dever de não ver determinados planos ou escutar certos depoimentos. Está ali uma indecorosa violação dos direitos de gente que merecia ser amparada e não explorada em momentos de enorme fragilidade.

A cobertura dos incêndios não pode apagar imagens de fogos, nem calar a indignação dos atingidos. Mas também não deve transformar o que se noticia num filme de terror que se ensaia fazer em direto.

Felisbela Lopes
Professora Associada com Agregação da Universidade do Minho
Ler mais em: JN 18.08.2017

UMA ADSE JUSTA E SUSTENTADA, Mandatário

Mandatário da Lista Candidata ao Conselho Geral e de Supervisão da ADSE apoiada pela APRe!

Constantino Theodor Sakellarides

Licenciatura em Medicina, pela Faculdade de Medicina de Lisboa (1967)
Mestrado em Epidemiologia, pela Escola de Saúde Pública da Universidade do Texas, EUA (1972)
Doutoramento em Saúde Pública, pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade do Texas, EUA(1975)
Agregação em Políticas de Saúde, pela Universidade Nova de Lisboa, Escola Nacional de Saúde Pública, Políticas de Saúde (2003)
Actualmente é Professor Catedrático de Políticas e Administração de Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.

Áreas de Interesse
Políticas de saúde e análises de sistemas de saúde.
Saúde pública e administração de saúde.
Cuidados de saúde primários – organização e gestão.
Conhecimento, informação e inovação em saúde.

Responsabilidade de Liderança e Gestão
No passado
Delegado de Saúde do Bárue, Moçambique (1968‐70)
Director do Centro de Saúde de Sofia Abecassis (1976‐1985)
Director Académico da Escola Andaluza de Saúde Pública, Espanha (1985‐87)
Director para as Politicas e Serviços de Saúde OMS/Europa, Copenhaga (1991‐95)
Presidente do Conselho de Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (1996)
Director Geral da Saúde (1997‐99)
Presidente do Conselho Científico da Escola Nacional de Saúde Pública (2004‐2006)
Actualmente
Director da Escola Nacional de Saúde Pública
Presidente da Associação Portuguesa de Promoção para a Saúde Pública
Presidente eleito da Associação Europeia de Saúde Pública

Distinções
The Baxter Award 1999 (European Health Care Management Association) “for an outstanding
publication contributing to excellence in health care management in Europe”
Honorary Distinction 2004 (Greek Association of General Practitioners – 15th anniversary) “for his
contribution to the development of Primary Health Care and General Practice in Greece”.
Medalha de Ouro de Serviços Distintos, 2006, pelo Mistério da Saúde de Portugal.

Ensino
Participação no ensino nas Unidades Curriculares de Introdução à Saúde Pública e de Políticas de Saúde, nos Mestrados e Cursos de Especialização da ENSP.
Orientação de mestrados e doutoramentos no domínio das políticas e administração de saúde.
Esteve envolvido em vários projectos de investigação na área da Saúde.

UMA ADSE JUSTA E SUSTENTADA, Composição da Lista

Composição da Lista Candidata ao Conselho Geral e de Supervisão da ADSE apoiada pela APRe!

Candidatos Efectivos

1º Crisóstomo Teixeira - Nº BENEFICIÁRIO 019673680 AP

Está aposentado, tendo desempenhado várias funções técnicas e de direção na Administração Pública.
Foi Secretário de Estado da Marinha Mercante entre 1976 e 1978 e Secretário de Estado das Obras Públicas entre 1995 e 1997;
Foi Presidente do Conselho de Administração da CP – Caminhos de Ferro Portugueses, EP, de 1997 a 2003, e Presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres – IMTT, entre 2007 e 2011.

2º Carlos Mamede - Nº BENEFICIÁRIO 003366499 OA

É Técnico Superior do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, tendo desempenhado os cargos de Presidente do Instituto de Gestão das Lojas do Cidadão entre 2001 e 2007 e de Vice-Presidente da Fundação INATEL entre 2008 e 2012;
É membro do Conselho de Administração da Fundação-Liga Portuguesa dos Deficientes Motores e fundador e dirigente da Associação 30 de Julho.
Foi coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública e membro da Comissão Executiva da CGTP-IN

3º José Pereira - Nº BENEFICIÁRIO 17695899 OA

É técnico superior do quadro da Escola Superior de Enfermagem do Porto, coordenando o Serviço de Ação Social.
Ingressou na Administração Pública na Escola Secundária de Alijó -Vila Real e transitou, por concurso, para a Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto/ESEP, sendo atualmente Secretário do seu Conselho Geral (cargo por eleição).
Foi membro do Conselho Nacional para a Ação Social do Ensino
Superior (CNASES), órgão consultivo do Ministério da Educação /Ensino Superior, membro do Conselho de Ação Social dos SASIPP e do Conselho Geral do Instituto Politécnico do Porto.
No decurso da sua atividade cívica, integrou e coordenou grupos de jovens carenciados e vítimas de violência doméstica, foi escoteiro/chefe de grupo, voluntário e dirigente associativo. Atualmente é técnico de acção social voluntário e coordenador do grupo nacional de apoio aos estudantes bolseiros do ensino superior, sendo o fundador do blogue www.bolsasup.com.
É ativista da Amnistia Internacional e membro do Project Management Institut - PMI.

4º Luís Sequeira - Nº BENEFICIÁRIO ADSE 010803882 AP

Licenciado em Estudos Especializados da Segurança Social.
Pós-Graduado em Gestão de Empresa Sociais.
Aposentado como Técnico Superior Principal do Centro Regional de Segurança Social do Porto.
Foi membro do Conselho Regional de Segurança Social do Porto em representação dos trabalhadores, fiscalizando e avaliando o funcionamento do referido Centro Regional.
Foi membro da Comissão de Trabalhadores da Caixa de Previdência e Abono de Família do Comércio do Porto e do Centro Regional de Segurança Social do Porto de 1974 a 1990.
Membro da Comissão Nacional das Comissões de Trabalhadores para a elaboração do Caderno Reivindicativo dos Trabalhadores da Previdência.
Dirigente Sindical do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde e Segurança Social de 1988 a 2005.
É actualmente Vice-Presidente da Associação de Comerciantes do Porto

Candidatos Suplentes

1º Adalberto Ribeiro - Nº BENEFICIÁRIO 004079302 AP

Está aposentado, tendo feito toda a sua carreira na Função Pública, desempenhando designadamente os cargos de director de serviços de Pessoal e Estruturas da Secretaria Geral do Ministério da Indústria e Energia, entre 1991 e 1995, chefe do Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento no XIII Governo Constitucional e Director-Geral da ADSE entre 1998 e 2002.
Foi deputado à Assembleia da República na 4ª sessão da I Legislatura, integrando a Comissão Parlamentar de Saúde e Assuntos Sociais.
Foi o sócio nº 1 e o 1º Presidente eleito da Direcção do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Zona Sul e Açores.
É sócio fundador da Associação 30 de Julho e sócio, desde a sua constituição, da APRE! – Associação de Aposentados Pensionistas e Reformados.

2º Nunes de Sá - Nº BENEFICIÁRIO 010806741 AP

Nascido em Guimarães e residente em Braga, tem 72 anos de idade, formou-se em Direito pela Universidade de Coimbra em 1970, e desenvolveu toda a sua carreira no Ministério do Trabalho (anteriormente Ministério das Corporações) de 1971ª 2007, exercendo funções de Subdelegado em Viseu no Instituto Nacional do Trabalho e Previdência em 1971, de Presidente das Comissões de Conciliação e Julgamento de Braga entre 1975 e 1985, de Delegado em Braga da Direcção Geral das Relações Colectivas de Trabalho até 1990 e de Delegado da Inspecção Geral do Trabalho nas Delegações regionais de Guimarães e de Braga até 2007, bem como de Formador no âmbito da Inspecção do Trabalho. Aposentou-se como Inspetor Superior do Trabalho.

3º Maria Cristina Clímaco - Nº BENEFICIÁRIO 003007103 AP

Nascida em 1948 em Torres Vedras e residente em Lisboa, licenciou-se em Engenharia Química pelo IST (1972).
Iniciou a sua actividade profissional em 1972 como técnica e investigadora no Centro Nacional de Estudos Vitivinícolas, transitando em 1979 para o Instituto Nacional de Investigação Agrária (1989), depois Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, carreira que concluiu como Investigadora Principal em 2011 no Instituto Nacional de Recursos Biológicos, data em que se aposentou, organismos em que desenvolveu funções de Coordenadora de vários departamentos e projectos.
Desenvolveu a sua actividade científica em Enologia, fundamentalmente, nos estudos de Aromas em Enologia e de Tecnologias Enológicas, orientando teses de doutoramento, de mestrado, de licenciatura e de bacharelato e bolsas de investigação científica.
Publicou como autora ou co-autora cerca de 90 trabalhos em revistas científicas e/ou comunicações em manifestações científicas nacionais e internacionais e foi avaliadora de artigos científicos de várias revistas.
É membro da Sociedade Portuguesa de Química, da Associação Portuguesa de Enologia e da Ordem dos Engenheiros.

4º Carmo Martins - Nº BENEFICIÁRIO 003416992 AP

Nascida em 1946 em Lisboa e residente na Amadora,, Arquitecta de formação, desenvolveu a sua carreira durante 10 anos na Direcção Geral das Construções Escolares do Ministério da Educação, onde foi admitida em 1972, passando a integrar a Direcção Geral do Ensino Superior de 1987 a 1995 e depois dois Gabinetes de Estudos do Ministério do Ensino Superior até 2009, data em que se aposentou.

UMA ADSE JUSTA E SUSTENTADA, Manifesto

Manifesto da Lista Candidata ao Conselho Geral e de Supervisão da ADSE apoiada pela APRe!

O Decreto-Lei nº 7/2017 de 9 de Janeiro, que cria o Instituto de Protecção e Assistência na Doença, IP (ADSE, IP), prevê o funcionamento de um Conselho Geral e de Supervisão onde, entre outros, estarão quatro representantes eleitos por sufrágio universal e direto dos beneficiários titulares da ADSE. Este Conselho tem atribuições importantes, nomeadamente a eleição de um membro para o Conselho Directivo da ADSE, IP, bem como a emissão de pareceres sobre documentos fundamentais para o funcionamento deste Instituto Público de Gestão Participada.

Entretanto, estão já em preparação um novo Estatuto Orgânico da ADSE, que inclui a criação do Provedor do Beneficiário, e um projeto de alteração do DL 118/83, instituindo um novo "regime de benefícios" o qual irá incluir questões fundamentais como o alargamento do universo de beneficiários, o valor dos descontos a praticar por estes e pelos seus agregados familiares, bem como a hipótese de a ADSE passar a fazer a prestação direta de serviços de saúde em estabelecimentos próprios, criados ou adquiridos para o efeito, indo além da sua vocação como garante financeiro do acesso dos beneficiários a cuidados de saúde.

É neste quadro que se apresentam os candidatos desta lista, de 4 efectivos e 4 suplentes, para a eleição directa ao Conselho Geral e de Supervisão, com o objectivo de garantir a defesa dos direitos e das melhores condições para os beneficiários da ADSE, enfrentando quaisquer tipos de pressão da ”indústria” da saúde, mais ou menos subtis, bem como eventuais dificuldades de sustentabilidade financeira que este Instituto poderá vir a enfrentar, a médio e a longo prazo, e que podem vir a afectar quer as contribuições dos beneficiários, quer a natureza e a extensão dos benefícios de que usufruem.

Além da consciência dos desafios que o funcionamento da ADSE suscitará no futuro, cumpre-nos tornar claro o conjunto das nossas propostas quanto à actuação a desenvolver no Conselho e que são as seguintes:

• Pugnar por uma ADSE ao serviço dos seus beneficiários, em articulação com o Serviço Nacional de Saúde, visando maior eficiência e sustentabilidade da ADSE e do próprio SNS.
• Apoiar a defesa de medidas que assegurem a promoção da saúde e a prevenção da doença.
• Propor a redução sustentada das contribuições dos beneficiários e a melhoria dos benefícios proporcionados pela ADSE.
• Propor o estabelecimento, pela ADSE, IP, de mecanismos de controlo do atendimento dos beneficiários e familiares pelos prestadores do regime convencionado (hospitais, clínicas, centros de diagnóstico e laboratórios) que evitem a sua discriminação, designadamente em matéria de prioridades de atendimento e/ou imposição de actos adicionais desnecessários e geradores de despesa, tanto para os beneficiários como para a ADSE, IP, bem como a discriminação por questões de interioridade geográfica.
• Propor a revisão das condições de admissão/manutenção/exclusão de familiares dos beneficiários, sem idade limite para a extensão dos benefícios aos cônjuges dos beneficiários titulares.
• Rejeitar qualquer forma de discriminação entre os atuais e futuros beneficiários, titulares ou “associados”, designadamente quanto à idade, à amplitude dos benefícios ou ao valor dos descontos a praticar.
• Rejeitar o alargamento do universo dos beneficiários através de acordos com entidades empregadoras privadas.
• Propor a inscrição automática na ADSE de todos os novos trabalhadores do Estado que expressamente não a rejeitem.
• Defender que o Provedor do Beneficiário seja designado pelo Conselho Geral e de Supervisão e que este acompanhe regularmente a sua actividade, nomeadamente no que respeite à qualidade do atendimento e à relação dos beneficiários com a ADSE, IP.
• Promover a adaptação e/ou o desenvolvimento de aplicações informáticas de utilização fácil e gratuita, para telemóveis e/ou computadores pessoais, que apoiem os beneficiários na gestão pessoal da sua saúde e da dos seus familiares, em parceria entre a ADSE, IP e o SNS.
• Defender a criação de um sistema de controlo da qualidade dos serviços dos prestadores do regime convencionado, cobrindo tanto aspectos objectivos (boa e atempada execução dos actos médicos, exames e adequação das prescrições/medicação) como os subjectivos (satisfação dos beneficiários).
• Defender a manutenção da natureza da ADSE, rejeitando a realização de “negócios” ou a adopção de medidas que visem a sua transformação numa entidade prestadora de serviços de saúde e condicionar quaisquer decisões estratégicas sobre desenvolvimentos futuros a estudos de viabilidade que recolham parecer favorável dos representantes dos beneficiários no Conselho Geral e de Supervisão.
• Propor uma actualização adequada dos reembolsos aos beneficiários previstos no regime livre, em especial nas consultas.
• Propor a elaboração de Planos Anuais de Auditorias às convenções que a ADSE, IP estabelece com as entidades prestadoras do regime convencionado, de modo a pôr em evidência o mérito da despesa que geram e a sua eficácia no tratamento dos beneficiários, e acompanhar os respectivos resultados.
• Defender a cobrança e regularização prioritária das dívidas à ADSE, IP de entidades devedoras, nomeadamente de Institutos Públicos, Autarquias Locais ou Regiões Autónomas, bem como a compensação financeira pelo OE das isenções de quotização aprovadas.
• Promover em parceria entre a ADS,IP e o SNS, o desenvolvimento de um sistema descentralizado de registos clínicos, com recurso à chamada tecnologia blockchain (que evita a manipulação de registos, garante a privacidade e previne a intrusão por terceiros). Tendo em consideração que os beneficiários da ADSE alternam com frequência entre a medicina privada e o SNS, este sistema criará condições seguras para circulação da informação entre as entidades prestadoras dos dois sistemas de saúde, de modo a evitar a duplicação de actos médicos, meios de diagnóstico e outras prescrições) e a preservar a integridade do historial clínico de cada beneficiário.

Com este programa e uma presença forte no Conselho Geral e de Supervisão, garantiremos uma acção esclarecida e firme na defesa dos direitos dos beneficiários, quer se encontrem no activo, quer aposentados.

Só através de uma forte mobilização para a eleição dos seus representantes os beneficiários da ADSE obterão uma presença firme nos seus órgãos de gestão e de supervisão, garantindo uma dinâmica justa e consistente no seu funcionamento.

Por todas estas razões e porque queremos uma ADSE ao serviço dos seus beneficiários,

NÓS VOTAMOS!

Use o seu direito de voto no dia 19 de Setembro!

Com que idade se reformaram os trabalhadores em 2016? 63,2 anos no privado

Dados foram publicados pela Pordata e referem-se a 2016. Idade efetiva de reforma avançou no setor público e no privado.

Os pensionistas estão a reformar-se mais tarde. Na Segurança Social, a idade média de reforma de velhice foi de 63,2 anos, ligeiramente acima do valor de 2015. Na Caixa Geral de Aposentações (CGA), atingiu 62,8 anos, mas aqui estão agregados dados de velhice e incapacidade permanente — este é o valor mais alto da série compilada pela Pordata.
O Governo está a preparar mudanças nas reformas antecipadas, mas estas ainda não chegaram ao terreno. Para já, os pensionistas da Segurança Social podem reformar-se antecipadamente se contarem 60 anos de idade e 40 de descontos, estando sujeitos a penalizações — durante os primeiros meses de 2016 houve um regresso ao regime antigo, que permitia a saída para a reforma de trabalhadores que aos 55 anos de idade tivessem 30 de descontos, mas acabou por durar pouco. Este é, aliás, o regime que ainda vigora na CGA. Também há regras específicas para desempregados de longa duração, que pode permitir a passagem à pensão a partir dos 57 anos em casos específicos.

Os dados da Pordata, uma base de dados da Fundação Francisco Manuel dos Santos, mostram que a idade média de reforma dos novos pensionistas de velhice avançou de 63,1 anos em 2015 para 63,2 anos em 2016 no caso da Segurança Social. Mas em 2011, primeiro ano desta série, atingia os 64 anos. Já no caso dos novos pensionistas de invalidez, a idade média recuou de 56,1 anos em 2015 para 55,1 em 2016. Olhando já para a CGA, a idade média de reforma saltou de 61,1 anos em 2015 para 62,8 em 2016, o valor mais alto da série iniciada em 1987. Neste caso, o conceito abrange pensões por velhice ou incapacidade permanente.

A idade legal de reforma tem vindo a aumentar nos últimos anos e está hoje nos 66 anos e três meses embora possa descer para carreiras mais longas. Os cortes também foram agravados para as reformas antecipadas. Mas o Governo está a preparar nova legislação e já se sabe que as mudanças serão introduzidas por fases. Começará por beneficiar ainda este ano futuros pensionistas com carreiras contributivas muito longas, despenalizando as reformas antecipadas.

Ler mais em: ECO 10.08.2017

«Lembra-te»

Esta ordem ou conselho exige-nos que nos lembremos de algo. Não nos é dito de que nos devemos lembrar, apenas nos ordena: «Lembra-te».

E difícil é, por vezes, lembrar aquilo que somos, aquilo que fomos, aquilo com que sonhámos. Muitas vezes, acabamos por esquecer o que nos move, o que consideramos essencial na vida, aquilo por que nos levantamos todos os dias; e acabamos por «cair» na rotina, por repetir os mesmos gestos, cansados, todos os dias, sem nos apercebermos de que, assim, a vida passa por nós, sem que realmente a vivamos.

Importa, pois, com Cesariny, recordar: «Lembra-te / que todos os momentos / que nos coroaram / todas as estradas / radiosas que abrimos / irão achando sem fim / seu ansioso lugar». É, pois, fulcral que alguém nos desperte e nos recorde que é fundamental lembrarmo-nos do essencial, daquilo que deu origem a tudo e que está subjacente ao que fazemos, daquilo que, como dizia Saint-Exupéry, é, afinal, «invisível aos olhos»…

Podemos, também, lembrarmo-nos dos outros, dos que estão a nosso lado e fazem parte das nossas vidas, lembrarmo-nos de que não podemos esquecê-los e de que temos de torná-los presentes no nosso dia a dia, dando-lhes atenção, trazendo-os para junto do coração, para o centro da vida.

Quantas vezes nos queixamos de que não temos tempo para telefonar aos amigos, para os acompanhar quando precisam, para termos com eles um gesto de carinho e amizade, ou amor, que reforce os laços que nos unem e que, no fundo, são os laços que nos prendem à vida? Sem estes laços não seríamos humanos, não construiríamos redes de relacionamentos, não viveríamos uns com os outros. São estes laços que garantem a nossa frágil humanidade e nos dão um grão de poesia essencial à manutenção da esperança e dos sonhos. Porque sonhar é, no fundo, querer realizar os desejos mais íntimos e secretos que alimentam a vida. Sonhar é alimentar a alma, é dar-lhe o combustível necessário para viver, com alegria e com propósito. Sonhar é, enfim, manter acesa a «chispa divina» que, através de Prometeu, roubámos aos deuses e nos tornou naquilo que somos, como pessoas e como povo. É Torga quem nos diz: «Lembra-te do teu grito: / Não passarão! / (…) / Morrem filhos e filhas da nação. / Não morre um Povo!».

É, pois, importante lembrar, com a ajuda dos outros, que todos somos especiais, por um motivo ou outro, e que, como, recentemente, «José Peregrino» disse à minha filha Francisca, num dos caminhos de Santiago, depois de já ter percorrido 120 mil quilómetros a pé, em 10 anos, sobre aquilo que aprendeu na vida: «há mais pessoas boas no mundo do que más»…

Assim, importa lembrar tudo o que temos de bom na vida, para valorizar o que as torna lugares de beleza, de carinho, de amizade, de sonho, de sensações boas e bonitas, que nos aquecem o coração e nos dão alento para continuar.

Temos as ferramentas ao nosso dispor. Basta que as utilizemos e delas nos sirvamos.

Maria Eugénia Leitão
jornal Sol 09.08.2017

A solidão da economia

As ciências exactas nem sempre exactamente o são. A exactidão relaciona-se com o grau de conformidade de um valor mensurável em relação a uma medida de referência padrão. Já a precisão evidencia-nos a medida da variabilidade de uma qualquer série de medições em relação a um valor médio. Por outras palavras, se a exactidão é a medida do rigor, a precisão é o detalhe da variação. Exemplificando, a simples e tradicional balança deve ser exacta (ou seja, com medidas correctas) e precisa (com o menor nível possível de variação).

Neste contexto, bem se pode discutir se as chamadas ciências humanas e sociais podem ser chamadas ciências. Não me intrometo neste labirinto científico e na divergência de opiniões. Porém, é possível afirmar, sem grande contestação, que estas disciplinas, umas mais, outras menos, também utilizam métodos considerados científicos.

Fiz esta introdução para chegar à economia, ou segundo alguns autores, à ciência económica. A palavra economia deriva etimologicamente do grego “oikos” e “nomos”, ou seja, a administração do lar, da casa. Acontece que a “casa” vem, desde o século XVIII, com Adam Smith, – considerado o pai da economia moderna – ganhando volume, complexidade e intrincadas interacções. Sobretudo em progressão geométrica alucinante, após a globalização dos mercados, dos movimentos de pessoas, bens e capitais e da diluição dos obstáculos do tempo e do espaço.

No campo económico, constata-se que regras e demonstrações empíricas, dadas antes como adquiridas, se vão esboroando face a sociedades globalizadas e a comportamentos dos agentes económicos imprevisíveis e, não raro, contraditórios e erráticos. A noção de incerteza, do ponto de vista da probabilidade de ocorrência de risco vai sendo engolida pela sua expressão mais superlativa, a da própria imprevisibilidade. Não nos esqueçamos que, regra geral, a economia não pode e não deve recorrer ao método da experimentação científica sobre pessoas e sociedades.

A economia é a ciência social mais amiga da matemática, o que não significa que esta, só por si, garanta a formulação de “leis científicas”. Daí que, embora recorrendo a métodos matemáticos e de inferência estatística, entre outros, a economia é, nesta década do novo século, cada vez mais uma disciplina comportamental e de expectativas. Logo mais dificilmente formatável, modelizável e parametrizável. Este é o grande desafio que se lhe coloca. Um desafio que terá mais a ver com a precisão do que com a exactidão, como acima enunciadas.

Ao contrário dos Prémio Nobel da Química, Física e até Medicina, o Prémio Nobel da Economia pode ser atribuído consecutivamente a economistas reputados, mas com ideias sobre o mesmo tema bastante divergentes, senão mesmo opostas ou contraditórias. A sátira atribuída a Winston Churchill de que “entre dois economistas, há pelo menos três opiniões, sendo que se um deles for Keynes haverá quatro” assume, agora, uma amplitude crescente. Se juntássemos os mais reputados economistas numa fila perfeita, arriscar-nos-íamos a vê-los apontar em todas as direcções e sentidos.

Alguém já terá chamado, exageradamente, aos economistas os “imperialistas das ciências sociais”. De facto, há quem, neste seu ofício, fale como detentor ou monopolista de “verdades” económicas. Todavia, nestes tempos de mudança veloz, bom seria perceber, com humildade, três “postulados”, não só, mas igualmente aplicados à economia: 

• 1º) a economia é demasiado importante para só ser tratada por economistas; 
• 2º) os economistas que só sabem de economia, arriscam-se a saber muito pouco de economia;
• 3º) Na política económica há sempre alternativas que ofuscam qualquer TINA (“there is no alternative”).

Talvez se peça demais à “solidão” da economia. E da política económica. Ambas importantes, mas não necessariamente predominantes ou hegemónicas face ao primado das pessoas.

António Bagão Félix
http://blogues.publico.pt/tudomenoseconomia/2017/07/24/a-solidao-da-economia/

Necrofilia, incêndios e falta de decência

A morte em vez da inteligência e a morte como espetáculo têm dominado uma boa parte do discurso mediático sobre incêndios

Quando Millán-Astray, o selvagem e necrófilo general franquista, invetivou Unamuno gritando “abaixo a inteligência, viva a morte!”, não podia decerto imaginar como tal proclamação poderia, mesmo que em circunstâncias diferentes, convocar tantos seguidores.

Quando Juvenal, no ano 100 d.C., ironizou sobre a forma como os então responsáveis políticos de Roma manipulavam a vida cívica, substituindo a discussão séria sobre os problemas reais da cidade por “pão e circo” para o povo, não podia também prever como tal ardil subsistiria até aos dias de hoje.

Nesse tempo, recordemos, o “circo” enaltecia também a morte e fazia dela um espetáculo popular.

Quem hoje vê e lê a nossa comunicação social, os discursos que veicula, os comentários que difunde, as pequenas reportagens das tragédias realizadas no momento e no local, compreenderá como, afinal, tais estratégias de comunicação se enraizaram e continuam a ser úteis.

A morte em vez da inteligência e a morte como espetáculo, para esconder a discussão séria dos problemas que, criminosamente, a causam, têm dominado, de facto, uma boa parte do discurso mediático e político dos nossos dias sobre os incêndios.

Hoje somos, na verdade, confrontados com a mais primária e despudorada estratégia de comunicação: um plano que procura comandar ou descomandar a nossa inteligência e a nossa atitude cívica ante uma tragédia com causas profundas e antigas, e consequências dramáticas.

Que algumas das vítimas se prestem a encenar pequenos sketches perante as câmaras da TV, quase convertendo em paródia aspetos trágicos da sua existência, é, na verdade, lastimável.

Mas é lastimável sobretudo para os profissionais da comunicação que a isso as incentivam e delas se aproveitam, transformando o seu desespero real em pobre arte circense, para gáudio e uso e abuso político de uns tantos.

O despudor imoral de toda esta mistificação deveria provocar a mais gritante indignação de todos quantos têm da intervenção cívica uma visão, não digo elevada, mas decente.

A situação de anomia pública a que chegámos nem sequer permite que essa necessária indignação se expresse.

Muitos – e de todos os quadrantes – a quem verdadeiramente caberia transmiti-la parecem ter-se demitido de o fazer.

Os poucos que o tentam ou são silenciados pelos meios de comunicação ou, pior, são por eles enxovalhados na arena mediática.

Alguns, raros, ainda tentam resistir; outros, vexados, claudicam e deixam, quais “prima donnas” inexperientes, o espaço público àqueles que justamente tentaram denunciar.

As instituições públicas, mais do que criticadas pelo seu desempenho, são mediaticamente achincalhadas, sem dó nem piedade, pelos “cães que ladram pelas vozes dos seus donos”, como dizia o poeta catalão Fèlix Cucurull.

O que releva é desautorizá-las, pois, em algum momento, elas podem, ainda assim, resistir à demagogia e refletir a verdade que incomoda.

Preferem, por isso, entrevistar-se uns aos outros, justificando-se mutuamente com uma indulgência que não aplicam àqueles que lhes ordenaram enxovalhar.

Talvez por isso, como em artigo recente do “El País” se dava conta, o jornalismo comece hoje a ser olhado, mais do que como um instrumento necessário da democracia, como um instrumento de dominação, apenas útil à manutenção do statu quo.

António Cluny
Jornal i 08.08.2017

Governo diz que subida das pensões vai depender do PIB. Irá a economia dar uma ajuda?

Vieira da Silva afasta novos aumentos "extraordinários" mas acrescenta que eventuais aumentos reais das pensões em 2018 vão depender do nível do crescimento. Irá a economia crescer a um ritmo que o garanta?

Em resposta ao desafio de PCP e Bloco de Esquerda, Vieira da Silva lembrou esta quinta-feira, 10 de Agosto, que eventuais aumentos reais das pensões vão depender do ritmo de crescimento da economia. Mas tendo em conta a actual fórmula de actualização das pensões, seria necessário que a economia acelerasse bastante este ano para garantir aumentos reais aos pensionistas já em 2018. O mais provável, à luz da informação agora disponível, é que isso aconteça em 2019.

Sublinhando que o aumento pontual de Agosto é realmente "extraordinário", até porque vai pesar na despesa do próximo ano, o ministro da Segurança Social afirmou que a actualização de Janeiro será discutida na elaboração do próximo Orçamento do Estado, mas deu a entender que a fórmula de actualização de pensões está estabilizada.

"O Governo repôs em plena aplicação a fórmula de cálculo da actualização das pensões", que faz depender eventuais aumentos reais da economia, disse Vieira da Silva, em resposta aos jornalistas. "Dessa evolução dependerá muito o que será também a política social no orçamento para 2018", afirmou, no final da reunião do Conselho de Ministros.

O que a fórmula prevê são dois cenários totalmente distintos caso o crescimento médio anual do PIB nos dois anos anteriores à actualização (terminados no terceiro trimestre) seja inferior ou seja igual ou superior a 2%.

Quando esse crescimento é inferior a 2% - cenário que nos últimos anos se tornou regra – só as pensões até 842,6 euros (2 IAS) são actualizadas ao nível da inflação. A inflação que conta situou-se em Julho em 1,1%, mas ainda pode evoluir. As restantes pensões têm neste cenário aumentos nominais que não chegam sequer para cobrir o poder de compra registado.

Mas se esse crescimento for igual ou superior a 2% as actualizações serão mais generosas, porque, nesse caso, no escalão até 842,6 (2 IAS) euros, à inflação registada são somados pelo menos 0,5 pontos; entre 842,6 euros (2 IAS) e 2.527,9 euros (6 IAS) é garantida a actualização ao nível da inflação registada. Só acima deste último valor se perde poder de compra.

Pode a economia acelerar tanto?

Para que fosse possível garantir aumentos reais, seria necessário que a economia acelerasse para níveis que, nesta altura, não parecem muito realistas.

Embora o crescimento tenha ganho ímpeto, a variação do PIB ao longo de 2016 foi bastante débil (média de apenas 1,2% no terceiro trimestre de 2016 face a 2015), o que penaliza estas contas, uma vez que a média é feita com base em dois anos.

Para que fosse possível atingir um valor igual ou superior a 2%, seria necessário que no ano terminado no terceiro trimestre de 2017 o PIB nacional tenha um aumento homólogo de 2,8%.

Para que isso seja possível, é necessário que a economia continue a acelerar nos próximos dois trimestres para valores superiores a 3%. E há 17 anos que não se observam taxas de crescimento desse nível.

Com os dados que estão disponíveis, o mais provável é que este cenário de aumento real das pensões se coloque em 2019, já que a fórmula de actualização das pensões para esse ano terá de levar em conta um 2017 bastante forte. Seria preciso que a economia arrefecesse significativamente em 2018 – para perto de 1% - para que o crescimento médio dos dois anos anteriores não fique acima de 2%.

Fórmula alterada duas vezes em dois anos

Mais simples do que corrigir a trajectória da economia será talvez ajustar a fórmula das pensões. Foi isso que foi feito dias antes de 2016, de forma a garantir às pensões baixas mais uma décima, e no Orçamento do Estado para 2017, de forma a tornar mais abrangente o primeiro escalão, que é o mais generoso, incluindo todas as pensões de entre 1,5 IAS (632 euros) e 2 IAS (842,6 euros).

O Governo chegou a sugerir que as próximas actualizações de Janeiro tivessem em conta o valor total de pensões recebido pela mesma pessoa, seguindo o método utilizado este mês, mas PCP e Bloco de Esquerda criticaram a intenção.

O Conselho de Ministros desta quinta-feira foi quase exclusivamente dedicado a medidas de inclusão de pessoas com deficiência. A nova legislação sobre pensões antecipadas, que beneficiará muito longas carreiras, ainda não foi aprovada.

Catarina Almeida Pereira
Nuno Aguiar
Ler mais em: Negócios 10.08.2017

Roma não paga a traidores. Mas Lisboa paga

Rogoff deu uma entrevista ao Expresso, publicada na edição em papel este sábado, que deixou muito bem impressionada metade do País, Nicolau Santos incluído.

Pode ser um problema de falta de memória.

Reinhart e Rogoff, sim, era este mesmo Rogoff, publicaram o seu o “Crescimento em um tempo de dívida” mesmo na altura exacta para servir de suporte conceptual a austeritários com uma agenda radical de neoliberalismo misturado com desmantelamento do Estado Social e promoção de transferência de rendimentos do trabalho para o capital, e de empresas públicas para capitais privados, amigos dos seus amigos.

A tese, curta, era que a dívida pública é que impedia o crescimento das economias, logo no patamar dos 90% do PIB, e essa foi a alavanca para se assumir que era preciso cortar despesa pública, desse por onde desse.

Depois de verem a sua tese desmontada por flagrantes e indesculpáveis erros de cálculo e análise tenham feito um esforço de se reabilitarem, nunca desautorizaram os que em nome da sua suposta ciência se dedicaram fanaticamente à prática da austeridade expansionista, seja lá o que isso for.

Tanto quanto me lembro, nem Reinhart nem Rogoff se opuseram à citação dos seus trabalhos por políticos pró-austeridade, como Osborne, Paul Ryan e Olli Rehn, ex-comissário de assuntos económicos da zona do euro. Por cá, Vítor Gaspar prefaciava um livro dos mesmos autores. Todos filhos intelectuais da mesma ideia.

Para lá dos erros de cálculo e análise, a própria conclusão de que dívidas superiores a 90% do PIB criavam fracos crescimentos da Economia seria sempre discutível. As elevadas dívidas causam baixo crescimento, ou vice-versa?

Teoricamente, a causalidade pode ser revertida. Os altos níveis de dívida pública, através do seu impacto nas taxas de juros e na confiança das empresas, podem afastar as despesas do setor privado e reduzir o crescimento. Mas, o baixo crescimento deprime as receitas fiscais e obriga o governo a gastar mais em coisas como o subsídio de desemprego, Rendimento Social de Inserção e outras políticas sociais. Isso aumenta o défice orçamental, o que exige a emissão de mais dívida.

Mas essa é uma discussão para melhores dias. Por hoje chega esta: quem deu suporte académico e pseudo-cíentifico à austeridade não pode agora vir passar-se por apoiante das políticas que tentam minorar os efeitos perversos da mesma. Quer dizer, poder pode. Nós é que escusamos de pagar a traidores. Duas vezes. Ademais, esta coisa de ficarmos muito impressionados com os que, por serem estrangeiros, ou por lá terem passado, não são de “cá”, é um nadinha provinciana. Para não dizer parola.

Marco Capitão Ferreira
Expresso Diário 09.08.2017

Dois terços dos pensionistas com aumento extraordinário recebem dia 10

Ministério do Trabalho fez uma infografia para explicar o aumento extraordinário que vai abranger cerca de dois milhões de pensionistas já este mês.

Dos cerca de dois milhões de pensionistas abrangidos pelo aumento extraordinário das reformas, cerca de 70% recebem já o novo valor na próxima quinta-feira. Em causa estão os reformados do regime geral da Segurança Social que recebem a pensão através de transferência bancária, informou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Os restantes pensionistas recebem por vale postal ou pertencem à Caixa Geral de Aposentações (CGA), cujo processamento ocorre no dia 18, diz a mesma fonte.

O aumento extraordinário chega em agosto para aqueles que recebem, no conjunto das suas pensões, até 631,98 euros (1,5 Indexantes dos Apoios Sociais). Para explicar este aumento extraordinário, o Ministério de Vieira da Silva disponibilizou uma infografia:

O aumento não é igual para todos, já que pode totalizar seis ou dez euros, incorporando já a atualização de janeiro. Portanto, pensionistas que não viram nenhuma das suas pensões aumentar entre 2011 e 2015 vão ter direito a uma subida que perfaz dez euros face ao valor total recebido em dezembro de 2016. Quer isto dizer que o aumento vai ter em conta a atualização que estas pessoas já tiveram em janeiro. Uma pensão que já cresceu 2,5 euros no início do ano, por exemplo, sobe 7,5 euros agora.

Já os pensionistas que recebam pelo menos uma pensão que tenha sido atualizada entre 2011 e 2015 vão ter direito a uma subida que perfaz seis euros face ao valor total recebido em dezembro de 2016, contando, também aqui, com o aumento de janeiro.

Já o aumento referente ao subsídio de Natal será pago por inteiro em novembro (CGA) ou dezembro (Segurança Social).

Cristina Oliveira da Silva
Ler mais em: eco 08.08.2017

Quem cassa algumas carteiras de pseudo-jornalistas?

Não pode valer tudo. A menos que queiramos cultivar um monstro: um povo de tal forma embrutecido que já não reage a nada, não se escandaliza com nada, não se indigna com nada e engole tudo da mais estúpida novela à mais violenta cena de crime. São povos assim que elegem os ditadores patetas que por aí começam a proliferar.

Talvez não se conseguisse ver nada a não ser a morte. Talvez a morte seja grande demais para se perceber, em 90 segundos, que por detrás dela estava um homem e uma criança vivas e despreocupadas no areal. Talvez o mar de gente e o mar azul não se distinguissem aos olhos de quem caía do céu, e já sentia o aperto do seu abraço. Talvez o piloto tivesse feito o possível para se afastar da praia e não o tenha conseguido com a morte a zumbir-lhes aos ouvidos num terramoto que apenas dura dez segundos. S. João da Caparica não é a minha praia. Julgar também não.

Não sei. Não estava lá. E, depois de ler o relato de duas testemunhas credíveis: a blogger do "A mãe já vai", que confessa que entrou em pânico, e o jornalista Enrique Pinto Coelho que a SIC serenamente entrevistou, continuo sem saber. Os vídeos que as TVs passaram à exaustão não mostram nada, não dizem nada, não provam nada. São pura tragédia. Contam-nos apenas a estória do bom gigante: o homem, um jogador de basquetebol, que soube descobrir o seu lugar na cena da desgraça para evitar outra maior e perante o qual a populaça, agindo em rebanho, sedenta de mais sangue, se acobardou.

Mas uma coisa sei. Sei de fonte segura que ninguém que se diga jornalista pode entrevistar um pai a quem a filha de oito anos acaba de morrer atropelada, escasso tempo antes, por uma avioneta que cai no areal onde brincava.

Esse ou essa (não identificarei nem o nome nem o meio para não publicitar) - e confio mais uma vez no relato de Enrique - não pode manter a carteira profissional sem que lhe dêem a ler o código deontológico e o/a obriguem a copiá-lo vinte, trinta, cinquenta vezes. Quantas forem necessárias até que perceba esta regra básica: ninguém pode espetar um microfone à frente de um pai perturbado por uma dor tão profunda. Alguém a quem a emoção e o choque tolde de tal forma o juízo que, por mais estruturado que ele pareça, não pode em caso algum ser pedido e muito menos ainda reproduzível. É como entrevistar o cadáver. É como dar voz à própria morte. E se o jornalista é tão jovem que não consegue perceber o que é perder um filho, que haja uma chefia co-responsável.

Para que serve a ERC? E a comissão da Carteira? E o Sindicato de Jornalistas, se não servem para esta coisa básica que é mostrar que na guerra de audiências não vale tudo? Não pode valer tudo. A menos que queiramos cultivar um monstro: um povo de tal forma embrutecido que já não reage a nada, não se escandaliza com nada, não se indigna com nada e engole tudo da mais estúpida novela à mais violenta cena de crime. São povos assim que elegem os ditadores patetas que por aí começam a proliferar.

Um povo que Enrique Pinto Coelho descreve, no seu sereno texto no Observador, pela chocante "indiferença com que muitos banhistas encararam a tragédia: namorados aos beijos a cem metros do local do acidente, pessoas a beber 'cocktails' nos bares com vista para o Cessna".

Esse povo que eu vi, não sei se no mesmo dia se na véspera, numas outras imagens da TV, em que o pessoal da emergência médica retirava das águas o cadáver de um jovem de 16 anos que tinha saltado de uma prancha e desaparecido, numa outra terra algures neste país. Velhos, jovens e crianças encavalitados na amurada, sem deixar de lamber os gelados que tinham entre mãos, sem o mais leve trejeito de respeito e dor pela vida perdida do adolescente morto.

A morte que seguia de maca, embalada de branco, passava perante a mesma indiferença que se viu naquele areal da praia de S. João quando a tarde de praia não se tornou insuportável para os restantes banhistas. Deixando a triste impressão de que a morte caída do céu se tornara apenas numa nova estória para apimentar o jantar. Talvez seja por isso que as vidas dos outros se tenham tornado pequenas demais para poderem brilhar como estrelas num mar de gente na zona de rebentação do mar da morte.

Esta sexta-feira, em Diavolezza, nos Alpes Suiços, outra avioneta caiu sobre um campo de férias frequentado por cerca de duas centenas de adolescentes. O piloto/instrutor e duas crianças de 14 anos morreram, enquanto outra de 17 ficou ferida em estado grave. A experiência da aviação, segundo o jornal Suiço " 20 minuten", fazia parte das actividades do campo. Espero, sinceramente, que as férias de todos se tenham interrompido o tempo suficiente para que possam viver o luto pelos seus companheiros. O mundo andará muito mal se as férias (imagino que já pagas e suficientemente caras) simplesmente continuarem.

Graça Franco

Ler mais em: RR opinião 04.08.2017

Eleições para o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE

Se tem ADSE, deve ter recebido esta informação por mail, se não recebeu, fica aqui a informação para poder votar no dia 19 de Setembro, numa das listas de beneficiários, concorrentes ao Conselho Geral e de Supervisão da ADSE.

Consulte se o seu nome consta do Caderno Eleitoral

Entre os dias 7 e 11 de agosto de 2017, consulte se o seu nome consta do Caderno Eleitoral do processo eleitoral dos membros representantes dos beneficiários titulares da ADSE no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I.P.. O seu nome deverá constar no Caderno Eleitoral caso seja beneficiário titular e tenha a inscrição válida e em vigor junto da ADSE, I.P. em 19 de julho de 2017.

Para tal, aceda à ADSE DIRETA e na sua área autenticada encontrará uma mensagem com esta informação. Poderá também aceder através da página do Processo Eleitoral, a qual disponibiliza um acesso à ADSE DIRETA.

Caso a informação sobre a sua situação não esteja correta, poderá reclamar entre os dias 7 e 11 de agosto de 2017 para o endereço de correio eletrónico comissao.eleitoral@adse.pt.

Participe no ato eleitoral a decorrer no próximo dia 19 de setembro de 2017.

Para mais informações sobre este ato eleitoral, consulte a página do Processo Eleitoral no portal da ADSE.

Para votar, atualize os seus dados pessoais!

Para que possa participar no Processo Eleitoral dos Membros Representantes dos Beneficiários Titulares da ADSE, I.P. no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I.P., confirme ou atualize os seus dados pessoais na ADSE DIRETA em www.adse.pt.

Mantenha os seus dados pessoais atualizados na ADSE, designadamente a sua morada postal, endereços de correio eletrónico e número de telemóvel.

Poderá fazê-lo:

• Na ADSE DIRETA em www.adse.pt
• Na App MyADSE
• Nos Espaços Cidadão
• Na Loja ADSE
• No seu Empregador, se estiver no ativo

Sobre a tirania

A tirania ameaça as nossas democracias através de dois mecanismos contraditórios que operam em conjunto — a política da inevitabilidade e a política da eternidade

Num texto velho de 22 anos, mas de uma atualidade aguda, Umberto Eco deixava um aviso: o fascismo não regressará com as mesmas vestes. Não deveríamos esperar marchas militarizadas, nem botas cardadas, nem polícias políticas como no passado. Os governos totalitários que assolaram a Europa do século XX dificilmente reaparecerão com as mesmas características em contextos históricos diferentes. No entanto, para o escritor italiano, era possível identificar um conjunto de traços do “fascismo eterno”, o que, num ensaio incontornável, apelidou de Ur-Fascismo.

Sem citar Eco, o historiador norte-americano Timothy Snyder, num pequeno livro — “On Tyranny — twenty lessons from the twentieth century” —, elabora sobre a mesma hipótese. O exercício é notável: um texto pedagógico, de grande lucidez, que cruza leituras da história com alertas sobre os dias de Trump (que nunca nomeia). Misto de lições sobre a forma como o passado se projeta no presente e manual de instruções para lidar com as novas formas de tirania, a reflexão de Snyder é atravessada por um ensinamento: temos de preservar a memória dos horrores do passado para proteger a democracia.

Não se pense que Snyder assume um regresso às tiranias do século XX. Pelo contrário, a preocupação é identificar os traços novos do totalitarismo, sem esquecer o passado. O livro abre, aliás, com uma asserção certeira: “A história não se repete, mas ensina.” E se há ensinamentos a reter — da forma como as instituições liberais soçobram com facilidade à tirania, à importância dos exemplos de coragem moral, passando pela obrigação de preservar uma separação inviolável entre vida pública e privada —, o que torna o exercício interessante é a revelação de como os mecanismos do passado assumem novos contornos, nomeadamente em face das transformações do espaço público.

O texto é atravessado por uma hipótese: a tirania ameaça as nossas democracias através de dois mecanismos contraditórios que operam em conjunto — a política da inevitabilidade e a política da eternidade. Enquanto a primeira criou um pensamento hegemónico, que garantiu que os totalitarismos eram memórias distantes e o curso da história apontava inexoravelmente para a democracia liberal; a segunda remete para um passado mitificado, alicerçado numa ideia falsa de uniformidade nacional. O perigo que enfrentamos está na forma como, sem sentido da história, passámos da política da inevitabilidade (uma visão acrítica e pueril da democracia liberal) para a política da eternidade (um tipo de oligarquia fascista, marcada pelo cinismo).

Entre muitas instruções para enfrentar as novas tiranias, Snyder aconselha que, contra a opressão das redes sociais e do ciclo mediático organizado em torno de uma sucessão de escândalos, leiamos livros. Fica aqui este conselho com um alcance fundamental.

Pedro Adão e Silva
Expresso, Opinião 05.08.2017

Tomada de posição da APRe! sobre o documento: "ESTRATÉGIA NACIONAL PARA O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL (ENEAS) 2017-2025"

A tomada de posição da APRe! pode ser vista  AQUI

O documento ENEAS 2017-2015 pode ser visto AQUI

Do sorriso de Fehér

Um dos meus heróis chama-se Ricardo Espírito Santo. No dia 25 de janeiro de 2004, ele dirigia a transmissão do jogo Guimarães-Benfica e tirou do ar, num ápice, o rosto de Miklós Fehér no instante em que o coração do jogador húngaro parou. A última imagem que tivemos dele foi um sorriso aberto. Ricardo fez, antes e depois, centenas de transmissões de futebol, um trabalho normal na vida profissional dele, que está recheada de muitos outros, no desporto como noutras áreas. Eu não o conhecia mas para mim aquele momento definiu-o. Mais tarde ficámos amigos e pude confessar-lhe o meu profundo respeito por aquele gesto instantâneo. Para ele, tinha sido uma reação normal, óbvia.

Todos os dias tomamos decisões - o que vou vestir, viro para a esquerda ou para a direita, o que faço para o jantar -, escolhas banais. As grandes decisões são outra coisa: mesmo quando parecem tomadas rapidamente, têm por trás um lastro que é a nossa vida inteira, incluindo as nossas hesitações e indecisões. Ricardo não decidiu por acaso evitar que o mundo visse em direto a morte de Fehér. Ele é assim, deontologicamente irrepreensível.

O mesmo respeito mantenho pelo realizador de um programa de entrevistas que tive na RTP2, Rui Nunes. Se o entrevistado se comovia demasiado, se lhe tremia a voz ou os olhos ficavam em lágrimas, ele retirava-lhe de imediato o grande plano do rosto, numa atitude de profundo respeito. Bem sei que há quem goste de fazer exatamente o contrário e até há quem force essas situações de lágrimas. Até há aquela clássica cena das lágrimas falsas do jornalista interpretado por William Hurt em Edição Especial (Broadcast News, 1987, realizado por James L. Brooks), desmascaradas por Holly Hunter.

Na quarta-feira passada, também eu dei por mim pasmada em frente da televisão a ver imagens do areal de São João da Caparica. Passados estes dias, agradeço à RTP por ter sido o único canal de televisão que não ficou horas especado num lugar onde aconteceu uma tragédia mas onde, passado pouco tempo, já não havia nada para mostrar em direto. Havia reportagem para fazer, para depois editar, mas não era necessário ficar em direto. E muito menos a entrevistar, para ocupar o tempo, crianças que tinham acabado de testemunhar a morte de duas pessoas. Vi pelo menos duas crianças a quem foram pedidos pormenores do acidente.

Tive sorte, não vi o momento em que o pai de Sofia quis falar para o microfone da TVI24. Posso imaginar - e dizem-me que foi evidente - o embaraço e o pudor da repórter. Se estava decidido manter o direto, devia haver alguém na régie a dirigir a emissão com sangue-frio e preocupação ética, alguém que decidisse parar a cena de imediato. Não é apenas bom senso: há regras para isto, nós jornalistas temos um código deontológico que é claro a este respeito.

Nos antípodas do episódio Fehér tenho na memória um dos momentos em que senti maior vergonha alheia. Foi durante as longuíssimas horas em que, no dia 4 de março de 2001, houve os mais absurdos diretos de televisão: o acidente de Entre-os-Rios. Não acontecia absolutamente nada. De vez em quando, mergulhadores faziam buscas no leito lamacento e caudaloso de um Douro que escoava águas de muitas chuvas, mas cada vez se tornava mais óbvio que não iria aparecer nada. Soube-se mais tarde que morreram ali 59 pessoas, dentro de um autocarro e de três carros que atravessavam a Ponte Hintze Ribeiro quando um dos pilares ruiu. Nada mais havia para ver, porque a violência das águas tinha arrastado tudo em direção ao mar.

Tal como no areal da Caparica, também havia jornalistas a entrevistar pessoas que por ali andavam. Na maioria, eram familiares, amigos, vizinhos dos que tinham desaparecido. Sei, porque fiz perguntas depois, que os repórteres no local recebiam da chefia ordens constantes para mostrar "sangue", maneira de dizer que era preciso agarrar os espetadores com algum pormenor escabroso. E foi então que uma repórter anunciou: "Vamos falar com um menino que costumava ir às excursões com os avós mas desta vez foi substituído por um irmão." A pergunta nunca me sairá da cabeça: "Tiveste pena de não ir na excursão?"

Quando dou aulas, refiro sempre este exemplo como o cúmulo do que não deve ser feito. Está lá tudo: a entrevista a uma criança sobre uma tragédia, a insistência num direto sem sentido, a exploração descabelada do voyeurismo básico que todos temos um pouco em nós. E a estupidez da pergunta, claro.

Podermos ver em tempo real algo que está a acontecer é um feito extraordinário que a tecnologia nos dá. Mas um direto de informação não é uma câmara de vigilância à espera de que alguma coisa aconteça.

Ana Sousa Dias

Ler mais em: opinião 06.08.2017

Tempestades de aço

Este artigo poderia ter pedido o seu título à excelente exposição que se encontra patente na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa - Tudo Se Desmorona-, dedicada aos impactos culturais da I Guerra Mundial (IGM) em Portugal. Preferi, contudo, ir buscar de empréstimo o título de um livro de 1920, de Ernst Jünger (1895-1998), onde este descreve as suas experiências bélicas infernais com a objetividade e a neutralidade com que um entomologista (que ele também foi) disseca um inseto.

Na altura em que se evoca no nosso país a entrada do Corpo Expedicionário Português na guerra europeia, o título de Jünger condensa bem o trágico balanço da IGM: ela foi uma tempestade, e como todas as tempestades, não parece ser fácil extrair dela qualquer significado moral. Entre 1914 e 1918 foram lançados nos campos de batalha 67 milhões de jovens, 42 milhões dos países aliados, onde se incluem os nossos 89 mil mobilizados (muito embora o grosso das baixas mortais portuguesas tenha ocorrido em Moçambique e não em França), e os restantes 25 milhões provenientes da Alemanha e seus aliados. Metade dessa juventude sofreu consequências físicas visíveis da guerra nos seus corpos. Morreram, ficaram mutilados, foram feridos, foram feitos prisioneiros ou desapareceram sem deixar rasto. A metade que sobreviveu, dessa geração destruída, transportou para sempre na alma a brutalidade da guerra. Recordo uma conversa em 1976, com Manuel, um combatente da frente portuguesa em Neuve Chapelle: dizia-me ele que em muitas noites ainda escutava, em pesadelos, o assobio com que os oficiais alemães marcavam o início dos raides contra as posições portuguesas.

O significado essencial da IGM consiste numa espécie de antecipação do conceito de banalidade do mal, proposto por Hannah Arendt no seio do debate sobre o julgamento do criminoso nazi Adolf Eichmann. Na verdade, ao contrário da II Guerra Mundial, cuja causalidade se vincula de imediato à intencionalidade de um líder malévolo, Hitler, que lançou a Europa numa guerra indesejada, no caso da IGM não temos nenhum monstro moral. Apenas figuras "humanas, demasiado humanas", a ponto da mediocridade. Guilherme II, Francisco José I, Nicolau II, Poincaré, Asquith não tinham qualidades especiais. Os seus regimes, não sendo gloriosamente democráticos, obedeciam a um mínimo de separação de poderes e a regras constitucionais. A Rússia czarista não era mais democrática do que a Alemanha guilhermina. Foram regimes vulgares, dirigidos por homens comuns que empurraram a juventude europeia para ser devorada pelas novas máquinas de guerra. Mesmo o milhão de mortos do primeiro mês e meio de guerra nada mais fez do que acirrar a violência, conduzida pelos parlamentos e pelos governos nacionalistas de "união sagrada".

Uma das consequências da guerra foi o desprezo pelos regimes democráticos. Os sobreviventes embrutecidos do conflito, habituados a viver numa cultura militarizada, acabariam por se inclinar para lideranças totalitárias, na Rússia, na Itália, na Alemanha. Em Portugal, o sucesso do 28 de Maio deve muito ao prestígio militar de Gomes da Costa, que comandou o CEP. A II Guerra Mundial, que provou a mentira com que se travou a IGM ("a guerra para acabar todas as guerras"), demonstra também que nas guerras - nesse grande holocausto darwinista invertido (em que são os mais aptos que perecem...) - aqueles que aprenderam alguma coisa são os que não regressam dos campos de batalha.

Os sobreviventes e seus descendentes, como alunos sem mestre, tenderão a cometer outra vez os mesmos erros.

Viriato Seromenho-Marques
DN Opinião 02.08.2017

Pensões têm aumento médio de 6,9 euros em Agosto

É preciso somar pensões, analisar os aumentos dos últimos anos e subtrair o de Janeiro para saber quanto é que cada um dos dois milhões de pensionistas vai receber a mais este mês. Em média, segundo o Governo, a subida é de 6,91 euros, mais 2,1% do que em Julho.

Seis euros e noventa e um cêntimos. É este o aumento médio extraordinário que quase dois milhões de pensionistas vão receber pela primeira vez este mês, numa subida de 2,1% face ao valor de Julho. Simplificadamente, é o efeito da aplicação de uma fórmula complexa, que tem em conta o que foi pago na última legislatura, que soma todas as pensões recebidas pela mesma pessoa e que subtrai a seis ou 10 euros a actualização de Janeiro.

"Face a Julho, os pensionistas abrangidos terão um aumento médio de 6,91 euros, correspondendo a um acréscimo nas suas pensões de 2,1%", revela fonte oficial do ministério da Segurança Social, em resposta às questões do Negócios sobre o impacto da actualização extraordinária.

Este bónus nas pensões, que são pagas dia 10 nas transferências bancárias da Segurança Social e dia 18 na Caixa Geral de Aposentações (CGA), só abrange os pensionistas cujo montante total de pensões não ultrapasse 631,98 euros. Mas as regras são diferentes consoante a pessoa em causa tenha ou não visto qualquer das suas pensões actualizadas entre 2011 e 2015. O critério é justificado com o objectivo de corrigir, pelo menos em parte, as decisões tomadas na anterior legislatura.

Há por isso dois grupos distintos. O primeiro é o das pessoas que ao longo desses anos não tiveram actualização em qualquer das suas pensões (de velhice e de sobrevivência, por exemplo) e que terão por isso um aumento extraordinário que, somado à actualização de Janeiro, perfaz os 10 euros. Estão nesta situação, segundo o Governo, cerca de 1,25 milhões de pensionistas.

O segundo é o dos pensionistas que tenham visto pelo menos uma das suas pensões actualizadas entre 2011 e 2015. Nestes casos, o aumento extraordinário perfaz seis euros face a Dezembro. Estão nesta situação todos os que tenham pensões sociais (203 euros), pensões rurais (244 euros), ou o primeiro escalão das pensões mínimas (264 euros), que são as mais baixas. São, segundo dados oficiais, cerca de 750 mil pensionistas.

Por analisar todas as pensões atribuídas à mesma pessoa, em vez de considerar cada pensão separadamente, este aumento extraordinário tem critérios mais restritivos do que os que são habitualmente aplicados nas actualizações anuais. De fora deste aumento pontual ficam 800 mil pensionistas.

Em Janeiro, a subida foi de 0,5% e aplicou-se a todas as pensões de valor inferior a 838 euros (2 IAS), o que terá abrangido as que terão agora o aumento extra, mas não só.

No início do próximo ano, as actualizações poderão superar 1% nesse escalão, caso a inflação se mantenha nos níveis registados até Junho. E caso não haja alterações às regras em vigor: o Governo tem sugerido que se deveriam passar a aplicar definitivamente os critérios por pensionista e não por pensão. PCP e Bloco de Esquerda criticaram a ideia.

Atenção aos meios de pagamento: vêm aí mudanças

A Segurança Social quer dar preferência ao pagamento de pensões por transferência bancária, num processo que, dependendo da adesão, pode implicar poupanças de até 212,4 mil euros por ano. Por isso, nas cartas que estão a ser enviadas, dando conta do aumento extraordinário, pede-se que as pessoas indiquem em 60 dias que meio preferem. Se houver mais do que um – uma conta e um vale postal por exemplo – e o pensionista nada responder o pagamento passará a ser integralmente feito através da conta bancária. Caso existam pagamentos por duas contas bancárias e o pensionista nada disser, "será notificado para indicar uma única conta". Se receber duas pensões por vale de correio, a forma de pagamento mantém-se, excepto se indicar que pretende por transferência, explicou fonte do ministério. O que o Governo ainda não esclareceu é como serão avisados os 800 mil pensionistas que não têm direito ao aumento extraordinário.

Catarina Almeida Pereira
Ler mais em: Negócios 03.08.2017

Pagamos o que devemos?

Nesta relação, o cliente é de longe a parte mais fraca. E basta as empresas de serviço nos cobrarem mais um euro ou em alguns cêntimos, que nós nem daremos conta, para as receitas que obtém se traduzirem em mais alguns milhões ganhos injustamente

Todos os meses milhões de portugueses pagam mensalmente a fatura da água, eletricidade, gás, televisão, etc. Todos os meses milhões de portugueses pagam o montante que essas empresas lhes cobram, muitas vezes através de transferência bancária automática. E todos os meses milhões de portugueses se deveriam interrogar: mas é mesmo justo o que estou a pagar? Não estarei a pagar de mais? Quem me garante que foi isto que gastei? A resposta não é muito tranquilizadora.

Deve haver poucos cidadãos que não tenham histórias para contar na sua relação com as designadas “utlilities”. A fatura da eletricidade, que, de repente, aumenta 400 euros – com a operadora a justificar que foi um estagiário que introduziu os valores e que se enganou (…); a fatura da água, em que a estimativa está sempre acima do que marca o contador; a fatura das telecomunicações, onde aparecem sempre chamadas que uma pessoa não se lembra de ter feito; a fatura da televisão, onde se paga sempre acima do pacote que foi contratado; etc, etc.

Vem isto a propósito da notícia de que as operadoras de telemóveis cobraram 50 milhões de euros indevidamente aos seus clientes, segundo a Deco, o que foi confirmado pela Anacom, a supervisora do sistema, que já obrigou as empresas a reverter a subida dos preçários – e tudo porque estas aumentaram os pacotes de serviços contratados com os clientes sem os informarem devidamente sobre essa decisão, o que contraria o dever de informação previsto na nova Lei das Comunicações.

Contudo, veremos como o assunto será resolvido, porque a Anacom não pode impor às operadoras que devolvam esse dinheiro aos clientes, pelo que aquelas ou o fazem voluntariamente ou os clientes terão de recorrer a tribunais arbitrais, coisa que obviamente só alguns poucos farão, até porque os aumentos serão de cerca de 2 euros para os pacotes 3P e de 3,5 euros para os pacotes 4P e 5P. Aquilo que parece pouco individualmente, contudo, representa, se tivermos em conta que existem 3,5 milhões de pessoas assinantes deste tipo de serviços, uma receita adicional (estimativa da Deco, que pode ser maior ou menor) de cerca de 50 milhões para as operadoras.

E é por isso que a interrogação se coloca: será que este é um caso pontual ou estamos perante uma prática que ocorre com regularidade, sem que quase nunca se dê por isso? Lembro-me bem, por exemplo, nos anos 80, de se ter detetado que em várias bombas de gasolina, o cliente pensava que estava a atestar o depósito do seu carro com cinco litros ou dez ou vinte mas, na prática metia sempre um pouco menos. A situação deu escândalo e foi corrigida.

Mas a pergunta mantém-se: quem protege os cidadãos destas empresas que fornecem bens de grande consumo a milhares de cidadãos? Quem faz exames regulares à qualidade e fiabilidade dos serviços que prestam? É que nesta relação, o cliente é de longe a parte mais fraca. E basta colocarem-nos a todos a pagar mais um euro ou apenas mais alguns cêntimos, que nós nem daremos conta, para as receitas que obtêm se traduzirem em mais alguns milhões ganhos injustamente.

Nicolau Santos
Expresso diário 31.07.2017