23.3.16

Nota à imprensa, "A APRe! e a ADSE"


A APRe! e a ADSE

Através do Despacho 3177-A/2016, foi recentemente criada pelo Ministro da Saúde uma comissão para fazer a “reforma do modelo de Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE), cujas conclusões terão que ser apresentadas até Junho de 2016.

Apesar de desde 2014 a ADSE ser totalmente financiada pelos descontos feitos no salário dos trabalhadores da função pública e nas pensões dos aposentados, a composição desta Comissão excluiu os representantes dos actuais financiadores, privilegiando na sua composição membros defensores do sector privado da saúde.

Sendo a ADSE o maior factor de sustentação financeira e actual prosperidade do sector privado da saúde em Portugal, em concorrência e corrosão do SNS, a abertura das inscrições da ADSE a novos públicos, incluindo filhos, ascendentes e cônjuges dos funcionários públicos que trabalhem no privado, ou, como pretende Assunção Cristas, a extensão da ADSE a todos os trabalhadores do privado, vai privilegiar ainda mais os serviços privados de Saúde, enfraquecendo o SNS e tornando-o num “sistema apenas para pobres", como refere António Arnaut.

Por outro lado, o financiamento da ADSE, devido ao brutal aumento de descontos (de 1,5% para 3,5%), passou a ter um saldo excedentário que tem sido utilizado para reduzir o défice orçamental, quando um abaixamento no desconto e na redução do número de meses (de 14 para 12) em que o desconto é aplicado seria suficiente para o auto-financiamento.

Perante o exposto a APRe! reivindica:

- Redução da contribuição para a ADSE, a fim de evitar excedentes desviados para outros fins, nomeadamente, para redução do défice orçamental;

- Participação na comissão criada recentemente pelo ministro da Saúde (Despacho 3177-A/2016) para fazer a “reforma do modelo de Assistência na Doença aos Servidores do Estado;

- Participação na gestão da ADSE;

- Fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde, universal e geral, através do aumento do investimento, com mais profissionais, maior disponibilização de consultas, mais especialidades, incluindo as que nunca existiram nos hospitais, mais tratamentos e melhor cobertura geográfica.

Pel’A Direcção da APRe!
Maria do Rosário Gama