21.3.16

Serviço Público

Quem exerce um cargo público deve ser um modelo de conduta e nunca prestar-se a servir interesses outros que não o bem público. Um servidor público, vulgo político, com um cargo público, por nomeação ou eleição, deve gozar de reconhecimento e ter um modelo de conduta que seja um exemplo para os outros.


Algumas das características que deverá ter: rigor intelectual, austeridade pessoal, independência de critérios, rectidão moral.

O seu compromisso público dever ser com o Estado e não com o partido que o elegeu. O Estado é o único senhor a quem deve dedicar o seu trabalho. Nunca deve guardar silêncio quando pensa que deve falar, porque deve estar sempre preocupado com o destino colectivo e nunca prestar-se a servir interesses particulares ou partidários.

As suas convicções partidárias devem ser refreadas e orientadas por um rumo indeclinável pela democracia, liberdade, princípios de igualdade de um Estado de direito e defesa dos interesses gerais.

Rubio Llorente – jurista espanhol , professor catedrático e vice -presidente do Tribunal Constitucional –, recentemente falecido, dizia: “Espanha é um país que não respeita as leis, nem quem as promulgou”. Em Portugal, as coisas são parecidas. E acrescento que se fazem leis à medida de interesses particulares, chegando ao ponto de favorecer quem as redigiu.

Quem exerce funções públicas deve defender sempre, e pôr em prática, uma atitude intransigente de serviço à causa pública, sem nunca se aproveitar do cargo que exerce. Deve, pois, ter um modelo de conduta irrepreensível e primar pela rectidão, no sentido mais nobre e preciso da palavra. Bem como ter a noção de que a soberania popular é inseparável do cumprimento da lei e da divisão de poderes.

Os ideais políticos exercem-se no dia-a-dia, no nosso comportamento pessoal e também na nossa educação, que deve ter uma componente pública. Por vezes uma pessoa boa, inteligente e justa não tem a vida que merece. É o preço da honestidade que provoca um enorme dilema moral e de consciência. A ditadura do êxito na nossa sociedade é ter em vez de ser, ou ser nomeado para um cargo em vez de ser alguém sem poder mas com uma vida digna e exemplar.

Vivemos numa sociedade alheada da meritocracia e de princípios, não sendo tomada em conta a competência e o comportamento. Valoriza-se mais andar à volta do poder do que a qualidade do cidadão. O clientelismo mata o talento e favorece, não os melhores, mas os que estão perto do poder político. Os partidos, quando começaram a ter parcelas de poder, premiaram os mais fiéis. Além disso, os partidos perceberam, quando começaram a controlar a administração pública, que podiam servir-se dela – e fazê-lo impunemente. Infelizmente, o Estado confunde-se com os partidos…

Joaquim Jorge
Económico, opinião 21.03.2016