20.4.16

De tombo em tombo: pensões dos funcionários públicos encolhem 23% em dois anos


No espaço de dois anos, o valor médio das novas pensões na Função Pública caiu 23,8%. Os trabalhadores do Estado estão agora a reformar-se com uma média de 1.112 euros brutos por mês.


Os funcionários públicos que saem para a reforma estão a levar para casa pensões cada vez mais baixas. Em 2015, o valor médio das novas pensões atribuídas encolheu 10,7%, um recuo que, somado ao que já tinha sido registado em 2014, eleva o tombo aos 23,8% no espaço de dois anos.

Estas quebras acentuadas traduzem as alterações que nos últimos anos foram feitas na área das pensões e que agora começam a produzir efeitos plenos.

Os funcionários públicos passaram a ver as condições de acesso à reforma igualadas aos trabalhadores do sector privado, nomeadamente no respeita à idade de acesso à pensão, nas penalizações por antecipação (que, ao contrário da Segurança Social, se mantêm a partir dos 55 anos de idade e 30 de descontos) e na fórmula de cálculo das pensões.

Assim, a idade legal da reforma faz-se agora apenas aos 66 anos e dois meses e, quem quiser sair mais cedo do mercado de trabalho arca com as penalizações por antecipação e ainda com o factor de sustentabilidade, que vem ceifando uma parte substancial da pensão. Adicionalmente, de 2014 em diante, a primeira das duas parcelas que concorrem para o cálculo das pensões (que valoriza o tempo de descontos acumulado até 2005) sofreu um corte de 10% nas reformas atribuídas daí em diante.

É isto que justifica que, segundo o Conselho de Finanças Públicas, o valor médio das pensões tenha recuado 10,7% em 2015, para os 1.112 euros.

A diminuição do valor da pensão foi também acompanhada por uma forte desaceleração do número médio de novas aposentações. No relatório onde analisa a execução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), o Conselho de Finanças Públicas indica que o número de novos aposentados foi o mais baixo desde 2001. Em 2015 reformaram-se 16.198 funcionários públicos, um valor que antes rondava os 22 mil, em média.

Por causa desta quebra, o número total de aposentados foi também "o menos expressivo dos últimos anos". O "stock" líquido aumentou 3.563 pessoas, contra uma média de 11 mil pessoas ao ano na última década, assinala o documento.

2015 ficará também para a história como o ano em que, pela primeira vez, o número de pessoas que descontam para a CGA (473.446) ficou abaixo do número de beneficiários (486.269). Esta situação tornou-se inevitável a partir do momento em que se decidiu fechar a CGA e migrar todos os novos funcionários públicos para a Segurança Social, e 2015 é o ano em que as duas linhas se cruzam, ditando, a prazo, o fim do subsistema.

Em termos orçamentais, a CGA fechou o ano com um excedente de 31 milhões de euros face a 2014, mas o Orçamento do Estado está a entrar com uma transferência cada vez maior, para compensar a quebra de receitas com as quotizações que advém da inevitável diminuição do número de subscritores.

Pensões antecipadas disparam 62% na Segurança Social

Na Segurança Social, as contas do ano de 2015 fecharam com um saldo positivo de 1.032 milhões de euros, embora este valor esteja influenciado positivamente pela transferência extraordinária que o Orçamento do Estado passou a fazer para o sistema Previdencial, para compensar os desequilíbrios causados pela crise e o aumento do desemprego.

As receitas evoluíram 0,6%, aquém daquilo que o Governo anterior tinha antecipado, mas, ainda assim, há a assinalar como positivo o facto de as contribuições sociais terem recuperado para níveis anteriores à crise, sublinha o Conselho de Finanças Públicas.

A despesa encolheu substancialmente e para lá das expectativas do Executivo anterior (reduziu-se 2,7%), devido sobretudo ao subsídio de desemprego e às pensões.

No subsídio de desemprego, é sabido que a prestação social deixou de fora um número crescente de desempregados, nomeadamente devido ao desemprego de longa duração. Nas pensões, e apesar de o número de reformas antecipadas ter disparado 62%, totalizando 29.312 pessoas, devido à flexibilização parcial da aposentação voluntária para quem tinha pelo menos 60 anos de idade e 40 de descontos, a despesa também caiu. Aqui, as causas são sobretudo contabilísticas e têm a ver com o modo como passaram a ser consideradas as pensões unificadas (de quem descontou para a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações).

Elisabete Miranda