15.10.16

As pensões no OE2017 e as posições defendidas pela APRe!.


Orçamento de Estado para 2017/Pensões :
  • Descongelamento das pensões até ao valor de 2 vezes o IAS (actualmente 419,22€), ou seja até 838,44€. O aumento vai ser feito com base de uma lei de 2006 que indexa o aumento à inflação. Posição da APRe! - o descongelamento devia ser para todas as pensões, porque os pensionistas têm as suas pensões congeladas desde 2009.
  • Aumento extraordinário, no montante de até 10 €, para pensões até 1,5 vezes do IAS, ou seja até 628,33€, a partir de Agosto. Posição da APRe! - o aumento extraordinário deveria ser aplicado a partir de 1 de Janeiro.
  • Sobretaxa - devolução faseada até Dezembro de 2017 em função dos escalões de vencimento. Posição da APRe! - a devolução devia ocorrer desde 1 de Janeiro tal como estava legislado.
  • Fim da Contribuição Extraordinária de Solidariedade para os reformados que ainda pagavam. Posição da APRe! - medida positiva.
  • Subsídio de Natal: metade do subsídio pago em duodécimos e outra metade paga em Novembro. Posição da APRe! - os pensionistas deveriam poder optar pelo pagamento em duodécimos ou de uma só vez, em Novembro. 
Uma medida que saudamos é a que prevê que o imposto sobre o imobiliário com valor tributável superior a 600 000€ seja destinado ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, sinal positivo, dado pelo governo, sobre a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social.

Maria do Rosário Gama