17.10.16

Défice na Segurança Social adiado para a próxima década

Data do esgotamento do Fundo de Estabilização Financeira adiada de "antes de 2035" para "início da década de 2040". Orçamento deste ano previa que o sistema previdencial entrasse no vermelho em 2020


A Segurança Social já não vai entrar em défice em 2020, mas apenas em 2026. De acordo com o Relatório de Sustentabilidade Financeira da Segurança Social 2017-2060, que acompanha a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2017, "os primeiros saldos negativos do sistema previdencial são esperados para meados da década de 2020". As projeções inscritas, por década, no relatório do OE 2016 apontavam para um défice de 286 milhões de euros já em 2020; valor que subia para 1262 milhões dez anos depois e para 2204 milhões em 2040. No relatório do OE 17, as contas do sistema só entram no vermelho (-1131 milhões) em 2030, mais do que duplicando para 2398 milhões uma década depois.

Em entrevista ontem ao DN/TSF, o ministro Vieira da Silva revelou que o estudo deste ano "prova que a evolução económica e algumas medidas que foram tomadas também no plano fiscal (...) vão aumentar o período de equilíbrio da Segurança Social em mais seis anos".

Vieira da Silva explicou que "a grande resposta para a sustentabilidade de qualquer sistema de segurança social, seja qual for o modelo, é haver melhor economia e mais emprego", defendeu, salientando que um dos aspetos fundamentais do orçamento do seu ministério "é que as receitas contributivas estão a crescer mais do que as despesas contributivas".

"E estão a aumentar hoje e vão subir para o ano, o que quer dizer que entrámos numa lógica de correção de desequilíbrios, de melhoria do saldo a curto prazo e de - lamento que lenta - melhoria da perspetiva de longo prazo", disse.

Bagão: "Não há um problema"

Em declarações ao DN/Dinheiro Vivo, o ex-ministro da Segurança Social Bagão Félix relativizou as projeções a tão longo prazo e lembrou que "no Livro Branco da SS, elaborado em 1998, a projeção para o primeiro saldo negativo apontava para 2015, com um PIB a crescer em média 2% ao ano e uma taxa de desemprego de 5 a 6%", lembrou.

Bagão Félix não tem dúvidas de que há aspetos que agravarão a situação de equilíbrio do sistema, como a demografia - isto apesar de as últimas projeções da Comissão Europeia apontarem para uma descida da população idosa em 2060 face às anteriores - e o desemprego, mas o aumento das dificuldades não é sinónimo de insustentabilidade". "Neste momento não há um problema de sustentabilidade", garantiu o ex-governante, frisando que o Fundo tem dinheiro "para pagar as pensões durante 16 meses".

Com efeito, para 2017, enquanto as contribuições aumentam 3,6% (540,6 milhões) em relação ao previsto no Orçamento deste ano, as despesas com pensões sobem apenas 2,5% (405,7 milhões). O ministério prevê poupar ainda 170 milhões em subsídios de desemprego.

O saldo no final do próximo ano deverá ser de 598 milhões de euros, mais 107 milhões do que em 2016.

Refira-se ainda que o governo vai consignar a receita (160 milhões) do novo adicional do imposto sobre o património imobiliário ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS).

Contribuições acima das pensões
O relatório que acompanha o Orçamento deste ano revela que os saldos negativos do sistema serão "crescentes até cerca de 2040, não se projetando valores superiores a 1% do PIB, reduzindo-se depois previsivelmente até 0,5% do PIB em 2060".

Os responsáveis do Ministério da Segurança Social estimam que a despesa com pensões do sistema previdencial aumente dos 6,7% do PIB em 2017 para os 7,6% em 2060. Isto enquanto as receitas provenientes das contribuições e quotizações deverão manter-se nos 8,1% do PIB ao longo do período, "em resultado da variação do emprego e dos salários em função dos ganhos de produtividade".

Fundo esgota só em 2040

Quando os saldos do sistema entram em terreno negativo é ativado o FEFSS. Isto sem contar com as transferências extraordinárias efetuadas via Orçamento do Estado (como em 2012-2017).

As simulações constantes no relatório apontam para que o esgotamento do FEFSS possa só ocorrer no "início da década de 2040". As projeções no OE 2016 apontavam para que o Fundo não se esgotasse "antes de 2035".

Em 2017, o FEFSS deverá ter um valor de carteira de 14 683 milhões de euros, o que corresponde a 7,7% do PIB, mais 583 milhões do que o valor deste ano (8,3% do PIB). Em 2016, as verbas do Fundo correspondem a 119,4% dos gastos anuais com as pensões do sistema previdencial, sem contar com as transferências da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e da Marconi.

Desde 2012 que se têm verificado transferências extraordinárias via OE, tendo esse montante ascendido em 2016 a 650 milhões de euros, prevendo-se que possa rondar os 430 milhões euros em 2017, evitando-se assim o recurso ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

João D´Espiney
DN 17.10.2016