14.12.16

APRe!, quatro anos de vida.

Rosário Gama, Abílio Soares, António Rocha, Maria Ilda Carvalho, Fernando Martins, Maria João Neto, José Vieira Lourenço e Pedro Martins

Hoje, dia 14 de Dezembro, celebra-se o 4º aniversário da escritura notarial da constituição da APRe!, Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados, formalizada através de escritura pública celebrada em Coimbra, no dia 14 de Dezembro de 2012.

Após uma primeira reunião realizada a 22 de Outubro de 2012, na Associação Cristã da Mocidade em Coimbra, como resposta aos cortes no 13ª e 14º mês que os pensionistas sofreram em 2012, e às medidas que constavam no OE2013, gravosas e discriminatórias para os pensionistas e reformados, em que era previsto a manutenção do corte de um dos chamados subsídios e era criado o imposto designado por CES, que previa cortes que começavam nos 3,5% nas pensões já em pagamento.

Estes dois factos levaram a um sobressalto cívico da chamada “Geração Grisalha” - que nos levou a unirmo-nos para lutar pelos nossos direitos, levando à constituição da APRe!, Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados. Nessa primeira reunião fundadora foi constituída uma Comissão Instaladora, que escreveu os Estatutos e Regulamentos da APRe!, que posteriormente foram aprovados em Assembleia Constituinte realizada no dia 1 de Dezembro de 2012.

Nestes quatro anos de vida, a APRe! fez ouvir a voz dos pensionistas e reformados junto do chamado “Poder Político”, alertando para a discriminação fiscal e para-fiscal a que os pensionistas e reformados estavam e estão a ser vítimas, para a necessidade dos pensionistas e reformados estarem representados no Conselho Económico e Social, nos órgãos estatutários consultivos e, quando for adequado, a sua inclusão nos seus órgãos de gestão, designadamente na Caixa Geral de Aposentações (CGA), no Instituto de Segurança Social, I. P. (ISS), no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. (IGFSS), no Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I.P (IGFCSS), na ADSE.

Ao longo destes quatro anos, representantes da APRe! têm tido reuniões na Presidência da República, Assembleia da República, com membros do Governo de diferentes pastas, Parlamento Europeu, Partidos Políticos, Provedor de Justiça, e com membros de órgãos dirigentes de diferentes organismos públicos.

Em 2016, a APRe! reformulou o seu Caderno Reivindicativo, que foi debatido e aprovado em Assembleia Geral Extraordinária de 30 de Novembro, sendo que nele se procuram sistematizar as “reivindicações no respeito pelos princípios gerais do sistema público, unificado e descentralizado de segurança social, nos termos da Lei de Bases actualmente em vigor, com especial enfoque nos princípios do primado da responsabilidade pública, da universalidade e da coesão intergeracional, no quadro estrutural estabelecido pela Constituição da República no seu artigo 63º.”

A “APRe!” defende os valores da solidariedade e da cooperação intra e intergeracional, o bem estar individual e colectivo, o combate à pobreza e à exclusão social, bem como as medidas contra a discriminação em razão da idade.

Os primeiros pontos do nosso Caderno Reivindicativo, apelam ao respeito pelo “Contrato Social assumido entre o Estado e os cidadãos, que não pode ser alterado unilateralmente, por força dos princípios da confiança, da boa fé e da segurança,” ao fim da aplicação da CES para todas as pensões do regime contributivo e à “recuperação e reposição do poder de compra, pela actualização de todas as pensões dos regimes contributivos devendo as mesmas ser objecto de uma actualização extraordinária, antes da aplicação do artigo 6º da Lei nº 53-B/2006 que indexa a actualização das pensões à inflação.”

Importante também é a participação da APRe! em associações de pensionistas e reformados a nível internacional, sendo que a APRe! é membro efectivo e está representada na AGE Platform, Associação Europeia que representa mais de 50 milhões de idosos e reformados, distribuídos por cerca de 150 organizações da maioria dos Estados Membros da UE, pelo seu Vice Presidente Fernando Martins.

Outro dos factos importantes neste último ano, foi o convite endereçado à APRe! pela editora Leya, para que os seus associados relatassem na primeira pessoa os sentimentos vividos quando se passa à situação de reforma e a forma como a mesma é vivida. Três associados da APRe!, Maria do Rosário Gama, Ângela Dias da Silva e Betâmio de Almeida, passaram para o papel as impressões e sentimentos recebidas dos associados, que foram reunidos em livro, com o título “OS SONHOS NÃO TÊM RUGAS”. O livro tem o prefácio de Pacheco Pereira.

A sessão de lançamento do livro que teve a apresentação do associado APRe!, o cineasta António-Pedro de Vasconcelos, contou com a honrosa presença do Sr. Presidente da República que presidiu à sessão, na qual fez uma breve intervenção, realçando a importância para a democracia dos cidadãos que participam em movimentos cívicos, realçando que "Há causas que não prescrevem. A luta pelos direitos dos pensionistas e reformados, a luta pelos direitos dos chamados idosos, a luta pelos direitos económicos, sociais e culturais, são lutas que não prescrevem. Não prescrevem, porque a memória das mulheres e dos homens às vezes é curta, e pensasse que a mudança da conjuntura altera os problemas de estrutura, e só altera os problemas de estrutura, se a conjuntura olhar para a estrutura, porque senão a conjuntura fica presa à conjuntura e esse é um grande tema do presente".

Igualmente importante neste último ano nas diversas realizações levadas a efeito pela APRe!, foi a realização da conferência subordinada ao lema “O Futuro não tem Idade”, que tinha como objectivo geral a reflexão sobre algumas das questões relevantes para os actuais e os futuros idosos portugueses. A conferência foi organizada em torno de quatro temas que foram desenvolvidos em quatro painéis temáticos: ”O Sistema de Pensões –Perguntas por Responder”, ”Olhares sobre o Envelhecimento”, ”Maus tratos e violência sobre os idosos- Felicidade e qualidade de vida dos idosos” e ”Que futuro nos espera?”, sendo que para cada um dos painéis foram convidados dois especialistas que apresentaram o respectivo tema de acordo com a sua óptica. A sessão de encerramento contou com a honrosa presença do Sr. Presidente da República.

Ao longo destes quatro de vida, a APRe! procurou sempre intervir em defesa da chamada “Geração Grisalha”, sendo ouvida quase sempre pela comunicação social, sempre que algum tema relacionado com os mais velhos está em discussão, esperando que brevemente também seja ouvida pelo Poder Político, através da sua participação no Conselho Económico e Social que vai passar a incluir dois representantes dos reformados, aposentados e pensionistas.

A APRe! não ganhou todas as batalhas em que se envolveu, mas julgamos que a nossa Associação deu um contributo importante para que algumas fossem ganhas e para que se mantenha viva a discussão sobre outras.

Por uma APRe! viva, interventiva e solidária, Viva a APRe!

Jorge Fernandes
Associado APRe! nº 1775