23.5.17

Grandes poderes, nenhum escrutínio

Empresas globais como a Google e o Facebook possuem um poder ilimitado de manipulação dos comportamentos.


“Um grande poder acarreta uma grande responsabilidade”. A frase tem vários autores ilustres, desde Churchill a Jesus Cristo, mas a versão que conquistou a imortalidade (“With great power comes great responsibility!”) é a de Benjamin Parker, o “Tio Ben” de Peter Parker, mais conhecido como Homem-Aranha.

A noção é central na filosofia política e no exercício da política em democracia, onde a preocupação em equilibrar um poder com outros poderes e em construir formas de escrutínio, controlo, limite e responsabilização de todos os poderes é tanto maior quanto maior for o seu alcance.

Nenhum sistema político moderno defende a concentração de poderes numa só pessoa ou organização e muito menos uma concentração de poderes isenta de escrutínio. Apesar disso, assistimos hoje a uma concentração crescente de poder na mão de um número limitado de empresas globais que, precisamente devido ao seu carácter global e à sua não-territorialidade, não são submetidas a nenhum escrutínio digno desse nome e cujo poder não é praticamente limitado por nenhuma instância jurídica ou outra.

De uma forma geral, olhamos com complacência estes poderes, que nos parecem benignos e que nos fornecem a baixo preço serviços sem os quais hoje viveríamos dificilmente. Mas qual é o verdadeiro preço que estamos a pagar?

Nos últimos meses, foram publicados na imprensa vários artigos sobre o envolvimento de empresas especializadas em guerra psicológica nas campanhas de Donald Trump nos EUA e do referendo do Brexit no Reino Unido. Estas empresas, ligadas aos meios da direita e extrema-direita globais, podem ter influenciado o comportamento de votantes indecisos através de campanhas de publicidade online extremamente eficazes, construídas com base em dados coligidos, nomeadamente através do Facebook, que permitem conhecer os valores, gostos, atitudes e comportamentos de grupos de pessoas mesmo sem conhecer a identidade pessoal dos seus membros. A questão é que um poder desta dimensão, capaz de manipular o comportamento de massas, exige um enorme escrutínio e controlo, sem o que a nossa actual e imperfeita democracia se pode ir transformando, insensivelmente, num sistema totalitário onde apenas julgamos fazer escolhas livres.

O Google, por seu lado, determina hoje quase toda a informação a que temos acesso. No passado, jornais e TV com um poder infinitamente menor, eram submetidos a regras estritas para limitar a sua influência, mas o Google, escudando-se atrás de uma falsa neutralidade dos seus algoritmos, possui um poder virtualmente ilimitado de manipulação de crenças e comportamentos. O debate sobre o controlo destes poderes é essencial, se queremos manter alguma esperança de democracia.

José Vítor Malheiros

22.5.17

Sobre o financiamento da S. Social

A lei-quadro da Segurança Social (SS) define dois princípios básicos: a “adequação selectiva das fontes de financiamento” e “a diversificação do financiamento” (do sistema previdencial). O primeiro está concretizado. Todas as prestações não contributivas e a parte não contributiva das pensões para se atingir a pensão mínima são financiadas pelos impostos gerais (leia-se, transferências do OE) através de um esforço de todos os tipos de rendimento e património.

Já quanto ao segundo princípio, há muitos estudos (por cá e pela Europa), mas com poucos resultados.

O sistema previdencial português, de base bismarckiana, baseado numa contribuição (empregador e trabalhador) sobre salários (TSU) tem feito o seu percurso, mas hoje deparamos com um mercado de trabalho de características menos assalariadas. Outras formas de trabalho e de mobilidade, a par de expressões de precariedade ou de flexibilidade tornam o sistema de financiamento mais injusto e vulnerável.

A TSU, se de certo modo exprime melhor a lógica comutativa ou sinalagmática da relação entre quotização e benefício, contém, todavia, um paradoxo: prejudica as empresas de mão-de-obra intensiva (é quase um “imposto sobre o emprego”) e beneficia as de capital intensivo.

Assim, quase intuitivamente, chegamos à conclusão que as empresas deveriam contribuir através de uma menor TSU e por outras vias. Para tal, há muito se fala da ideia de uma taxa sobre o VAL (Valor Acrescentado Líquido). Trata-se de um caminho que apresenta vantagens teóricas quanto à equidade da carga contributiva e à diminuição do peso relativo da mesma sobre os rendimentos de trabalho. Mas – como não há bela sem senão – também apresenta desvantagens para o País que precisa de aumentar o investimento, a inovação, a intensidade tecnológica e a produtividade de todos os factores de produção. Além disso, a evasão fiscal seria, provavelmente, mais acentuada, até porque o cálculo do VAL não é tão linear quanto a teoria o preconiza e a estrutura das empresas em Portugal ainda é fortemente atomizada. E estamos inseridos num espaço económico, onde não podemos servir de cobaia ou sermos cavaleiros andantes. Este é claramente um assunto que deveria ser decidido a nível europeu.

Sopesando as vantagens e inconvenientes de muitas hipóteses aventadas, a melhor opção deve: 
  • a) ser simples de entender e realizar; 
  • b) ser eficaz, do ponto de vista orçamental; 
  • c) ter uma base de tributação alargada; 
  • d) ser fiscalmente mais equitativa quanto à natureza da matéria tributária; 
  • e) estar menos sujeito à elisão e planeamento fiscais.
Já existe, desde 1995, o chamado “IVA social”, ou seja, a consignação de parte deste imposto à SS, criado para compensar a redução da TSU total de 35,5% para os actuais 34,75%.

Por isso, acho razoável pensar na consignação ao regime contributivo de uma parte do IVA (o “IVA social” financia a parte não contributiva), com taxa previamente determinada. Através do consumo o alargamento da base tributária está assegurado. Alguma equidade fiscal estará garantida se, por exemplo, ficar de fora a receita fiscal sujeita à taxa de 6% e até de 13%. E – caso a Europa aceite, como seria desejável – poder-se-ia optar por um adicional sobre a taxa normal do IVA sobre produtos de luxo, totalmente consignado à SS. Andar a saltitar entre hipóteses circunstanciais (imposto sucessório, adicional ao IRC, sobretaxa de IMI, etc.) não me parece ser a melhor forma de avançar. É claro que já existe um “expediente alternativo” de financiamento de défices do regime previdencial que é a sua cobertura pelo … OE. Mas só através de receitas previamente consignadas se alcançaria uma maior justeza e equilíbrio tributários, minimizando os inconvenientes de medidas casuísticas.

António Bagão Félix

21.5.17

Uma boa notícia a lembrar-nos do estado em que estamos

O INE anunciou hoje que o Produto Interno Bruto (PIB) aumentou 2,8% no 1º trimestre de 2017, face a igual período do ano passado. Esta taxa de crescimento ultrapassa todas as previsões que haviam sido apresentadas e é uma óptima notícia para a economia portuguesa. Embora não seja ainda possível saber em detalhe o que está na base deste desempenho, a nota do INE sugere que as exportações e o investimento estão a acelerar, enquanto o consumo privado mantém um contributo positivo, ainda que modesto.

O regresso ao crescimento económico verifica-se desde 2013 e acentua-se à medida que o clima económico interno desanuvia (depois de vários anos de crise económica e de violência social) e a procura externa acelera (relectindo a melhoria das condições de financiamento e a diminuição da pressão austeritária no conjunto da UE).

Antes que o bom desempenho presente nos faça esquecer as desgraças do passado e o difícil caminho que temos pela frente, vale a pena analisar os valores agora anunciados num perspectiva temporal mais longa. O gráfico abaixo mostra-nos o PIB efectivamente registado (a vermelho) e compara com o que teria sido uma evolução em linha com o período anterior à crise de 2008/2009 (recta a azul, que tem implícita uma taxa de crescimento médio anual de 0,9%). Caso a economia portuguesa tivesse crescido após 2008 a uma taxa anual idêntica ao do período anterior, hoje seria cerca 13% maior do que efectivamente é. E para que a economia Portuguesa regressasse durante os próximos cinco anos à trajectória anterior (linha verde), o PIB teria de crescer em média 3,4% ao ano até 2021.

Note-se que a taxa de crescimento observada entre 2001 e 2008 - 0,9% - foi uma das mais baixas da UE durante esse período. Ou seja, para que a economia portuguesa recuperasse uma trajectória de crescimento que já era muito modesta antes da crise precisaria de crescer nos próximos cinco anos a uma taxa média anual de 3,4%, claramente acima dos 2,8% registados no primeiro trimestre de 2017.

Sem dúvida que temos motivos para celebrar. Mas é importante que as melhorias que se vão sentindo não nos façam esquecer a onda de destruição que por aqui passou (cujos efeitos continuam bem visíveis para quem os quiser ver), nem as dificuldades que enfrentamos para recuperar do desastre.


Ricardo Paes Mamede

20.5.17

Rebuçados de pedra

Quando leio as propostas legislativas dos governos (do anterior e agora deste) sobre o acesso dos cidadãos às pensões de reforma, vem-me sempre à lembrança o meu avô, um velho agricultor do Douro, desses que construíram, arduamente, os socalcos que formam a paisagem vinhateira, hoje Património Mundial.

Meu avô morreu quando sachava um talhão de cebolo. Ao fim da tarde de mais um dia de luta com a terra, a mesma com quem viveu uma paixão fatal, torturada em anos infindos, sentou-se na orla do geio e ali se ficou, com a sachola ao seu lado. Ali o fui encontrar, sereno, conformado com a sua derrota nesse combate desigual, inglório, com a terra. Como quem entrega, resignado, o seu último reduto a quem o escravizou a vida inteira.

Trabalhou, por isso, até ao último dia, até ao último minuto, até ao último instante de vida. Mas sempre achei que se tratou de uma situação absolutamente excecional. Até porque este Homem era também excecional. Mas não. Cada vez mais, vejo pessoas idosas, frágeis, arrastando-se penosamente nos empregos a sonhar com o oásis de uma aposentação eternamente longínqua, o que me traz sempre à lembrança aquela madrasta terra que sugou até às entranhas os derradeiros frémitos de energia do meu avô.

E quando leio que um cidadão, atingindo 60 anos de idade, poderá aposentar-se sem penalização, mas para isso deverá ter mais de 48 anos de descontos, fico espantado com a ousadia destes engodos. Só quem vive fora da realidade pode acreditar na bondade de tais promessas. São rebuçados de pedra, que não sabem a nada. Um cidadão para beneficiar de tal medida deveria ter começado a trabalhar e a descontar aos 12 anos. Em criança, portanto. E que descontos uma criança faria então?

Quem conhece e recorda a realidade desse tempo, sobretudo dos meios rurais, sabe bem que, dos 30 ou 40 miúdos que terminavam a 4.ª classe, só meia dúzia, ou menos, prosseguia os estudos. Os restantes começavam logo a trabalhar. Nenhum ficava sem ocupação, pelo menos até serem chamados para a vida militar. Havia trabalho à espera nas quintas, nos montes, nas hortas, nos pomares, no pastoreio... Produziam riqueza, criavam hábitos de trabalho, disciplina, respeito. Mas que descontos faziam tais miúdos, para que hoje, 48 anos depois, possam usufruir dessa putativa reforma?

Alexandre Parafita
Escritor e Jornalista

19.5.17

Almaraz em causa

Não é preciso ser um ambientalista para ficar alarmado com a central nuclear de Almaraz.


A Renascença revelou ontem que o Exército português fez, em 2010, uma simulação sobre a central nuclear espanhola de Almaraz. Supondo que teria havido uma grave acidente na central, 800 mil pessoas em Portugal poderiam ser afectadas pela nuvem radioactiva.

No entanto, segundo a oficial major Ana Silva, “o problema não é tanto o que resulta da exposição imediata à radiação, mas, sim, os efeitos que se podem manifestar caso a exposição seja prolongada”.

É certo que a simulação foi realizada a partir do cenário mais perigoso, com uma probabilidade de ocorrência muito baixa. Mas suscita preocupação, dado que Almaraz fica junto ao rio Tejo e perto da fronteira portuguesa.

Suscita também perplexidade. A Autoridade Nacional de Protecção Civil não conhece esta simulação do Exército. O estudo foi apresentado aos técnicos de Almaraz, que parecem haver concordado com ele. Mas não existe planeamento luso-espanhol e muito menos exercícios conjuntos dos dois países para enfrentar uma possível catástrofe nuclear a partir de Almaraz.

Não é preciso ser um ambientalista para ficar alarmado. Tanto mais que o Ministério português do Ambiente deu um parecer favorável a um relatório da Agência Portuguesa do Ambiente que não se opôs à construção de um armazém de resíduos nucleares em Almaraz.

E tudo indica que será prolongada da vida desta central, que já deveria ter sido encerrada há pelo menos dez anos.

Francisco Sarsfield Cabral

Assinatura de protocolo entre a APRe! e a ANAI

A APRe! e a Associação Nacional de Apoio ao Idoso (ANAI), vão assinar um protocolo no próximo dia 23 de Maio, às 18 horas, pelo qual se tornam associadas entre si. A ANAI passará a ser uma associada colectiva da APRe!, com todos os direitos e deveres consignados nos Estatutos.

No café Santa Cruz em Coimbra será realizada uma pequena cerimónia da assinatura do documento protocolar entre as duas Associações através dos seus respectivos Presidentes, pela APRe! Maria do Rosário Gama e pela ANAI José Ribeiro Ferreira.

Contamos com uma intervenção da Professora Doutora Margarida Pedroso Lima intitulada "ENVELHECER - POSSO?".

A sessão será encerrada com o Coro APRe! Coimbra.

18.5.17

Que democracia europeia?

A democracia europeia não satisfaz os anseios dos cidadãos. A tentativa de avançar mais rapidamente na construção das instituições europeias deparou-se com profundas resistências - não só pelos efeitos do rápido alargamento a Leste, com as fragilidades inerentes, em especial no tocante à coesão, mas também com as consequências da grave crise financeira. Os dois resultados conjugados somaram-se ao agravamento dos conflitos desregulados no Mediterrâneo Oriental e Médio Oriente, à pressão demográfica e ao medo instalado entre os europeus pelo receio das consequências da chegada dos refugiados - numa conjuntura de incerteza e de instabilidade, ditada pelos atos violentos de intimidação relativamente às sociedades ocidentais. Um círculo ameaçador manifesta-se na Europa, gerando a reação do "salve-se quem puder", com esquecimento de que a fragmentação e a tribalização apenas terão como consequência a multiplicação da instabilidade e a escalada do medo e da violência, numa espécie de instinto de defesa inconsequente, com resultados claramente contrários aos que se poderia desejar. E assim chegamos a uma situação paradoxal - havendo, mais do que nunca, necessidade de Europa, de coordenação de políticas, de gestão de espaços e territórios e de partilha de responsabilidades, presenciamos a multiplicação de uma atitude puramente defensiva, baseada no temor da imigração e da presença das diferenças. Como aconteceu nos anos trinta do século XX, em lugar da cooperação surge a reação nacionalista e a ilusão do protecionismo.

A oposição democracia representativa/democracia participativa é um falso dilema - uma vez que a representação e a participação são faces da mesma moeda - como o é a liberdade e a igualdade ou a igualdade e a diferença, os direitos e os deveres ou a igualdade de oportunidades e a correção permanente das desigualdades. No fundo, a democracia só pode aperfeiçoar-se se partir das ideias de imperfeição e de perfectibilidade. E a subsidiariedade diz-nos que devemos compreender o carácter complexo das sociedades humanas, com diversos níveis de legitimidade e de responsabilidade. Na União Europeia volta a falar-se da estratégia da "porta de detrás", defendida por Jean Monnet quando, em meados de cinquenta, a França inviabilizou a Comunidade Europeia de Defesa. Do que se tratava? De voltar aos desafios do funcionalismo e do gradualismo - depois da tentativa de andar rapidamente. Se é fundamental ter objetivos ambiciosos, também é indispensável haver uma preocupação de eficiência e de equidade, de equilíbrio e de partilha de soberanias. Não se trata de fazer uma nação europeia ou de replicar a experiência norte-americana, mas sim de construirmos uma "União de Direito", cuja legitimidade é dupla, envolvendo os Estados e os cidadãos. A verdade é que os cidadãos não se sentem totalmente representados pelo Parlamento Europeu, tornando-se indispensável consagrar uma ligação efetiva e permanente aos parlamentos nacionais, com meios orçamentais mais relevantes, como forma de reforçar a intervenção das instituições europeias na construção de uma política de coesão económica e social.

O brexit é uma interrogação perturbadora. Foi uma caixa de Pandora que se abriu, libertando forças que ninguém domina. O sistema de segurança e defesa europeu precisa indiscutivelmente do Reino Unido e não basta falar-se da NATO. Se agora é irreversível esta negociação de saída, resta saber se no final do processo, com tantas incógnitas, não poderá haver um balanço que apresente mais resultados negativos do que positivos. Basta lembrarmo-nos da importância da City londrina como primeira praça do euro, da relevância do Reino Unido na aplicação dos fundos comunitários, na questão escocesa, no futuro da Irlanda (cujos acordos de paz exigem fronteiras abertas)... Como funcionará a frente atlântica da União Europeia (crucial para nós) sem o Reino Unido? Se o euro não está ferido de morte, sofre seriamente os efeitos das economias frágeis que o utilizam. A aceleração do alargamento a leste enfraqueceu institucionalmente a União Política europeia, do mesmo modo que os efeitos da crise financeira reduziram as perspetivas de crescimento. A estagnação económica europeia e o fechamento fomentaram a fragmentação. Daí ao agravamento da situação foi um passo. O surgimento de tensões ditadas pela crise dos refugiados e pela difusão de um medo persistente do desemprego favoreceu as forças nacionalistas e incentivou o populismo - pano de fundo que condicionou o brexit e a eleição americana e abriu uma lógica antieuropeia e fragmentária. Nestes termos, a crise do euro não tem que ver com a falta de credibilidade da moeda europeia, mas com a ausência de perspetivas imediatas de crescimento económico na Europa, por ausência de uma política ativa de investimento. Trata-se, em suma, de uma moeda forte, que limita o espaço de manobra das economias do seu espaço com maior grau de dependência externa. A eleição francesa de Macron exige, assim, muito trabalho europeu!

Guilherme D'Oliveira Martins
DN opinião 18.05.2017

17.5.17

Divulgação do Festival de Cinema Silver dedicado às questões intergeracionais a realizar na Covilhã

Numa organização da Banda da Covilhã em parceria com o Núcleo de Estudantes da Universidade da Beira Interior e com o apoio da Câmara da Covilhã, da União de Freguesias da Covilhã e Canhoso, e da Universidade da Beira Interior, realiza-se entre os próximos dias 18 e 20 de Maio, o Festival de Cinema Silver, que conta com a exibição de filmes que transmitem imagens positivas dos mais velhos, bem como debates dedicados à questão das relações intergeracionais.

De acordo com a organização "Pretende-se com este festival levar o espectador a identificar-se, sentir emoções com situações do filme em cuja acção ele não pode intervir. Estas podem ser aproveitadas para reflectir como corrigir e agir sobre a realidade". Esta primeira edição do festival visa ainda "promover uma atitude positiva relativamente ao envelhecimento" e contribuir para desfazer estereótipos que impedem as pessoas de encarar o envelhecimento com naturalidade".

As sessões cinematográficas com entrada livre para as quais estão todos convidados, decorrem no auditório da Banda da Covilhã, integram debates que reunirão vários participantes, designadamente profissionais que trabalham com os mais velhos.

16.5.17

15.5.17

Gestão participada na ADSE

O recém-criado Instituto de Proteção e Assistência na Doença, IP, iniciou um procedimento de eleição direta de quatro dos seus beneficiários para o seu órgão de acompanhamento, controlo, consulta, o Conselho Geral e de Supervisão, procedimento este que se está a desenvolver em moldes que desvirtuam o espírito e a letra da lei que o estabeleceu. Basicamente, em lugar de candidaturas individuais dos beneficiários, este procedimento foi sendo alterado, apontando agora para a eleição de listas de quatro efetivos e quatro suplentes, duplicando o mecanismo de representação previsto na lei, de nomeação de três representantes indicados pelas organizações sindicais e dois pelas associações dos reformados e aposentados.

A questão é importante porque o instituto em causa, criado por transformação da antiga Direção-Geral da ADSE, é certamente uma das entidades de maior dimensão humana e impacte na economia da saúde: tinha em finais de 2015 cerca de 1 milhão e 250 mil beneficiários, entre servidores da Administração Pública central e regional e local, seus familiares e aposentados. Estes beneficiários pagaram naquele ano, através das suas quotizações, a quase totalidade da receita da ADSE, cerca de 601 milhões de euros, a qual, deduzida de encargos ligeiros de administração (8,1 milhões de euros) suportou 480,6 milhões de euros de encargos de saúde com os seus beneficiários, deixando assim um superavit muito considerável.

Embora a situação pareça confortável no plano económico e financeiro, estão identificados riscos significativos a prazo de 7/8 anos, determinados no essencial pela paragem na admissão automática de novos beneficiários, com o consequente envelhecimento dos atuais e crescimento das despesas de saúde num conjunto remanescente cada vez mais idoso. Riscos que já conduziram o atual presidente do Conselho Diretivo a produzir declarações sobre a necessidade de vir a aumentar as quotizações dos beneficiários - hoje iguais a 3,5% da remuneração bruta atingindo valores superiores aos prémios de muitos seguros de saúde - bem como sobre a criação de uma conta de capitação dos encargos por beneficiário, que evoluiria para a sua limitação.

Estas, a par de outras questões imediatas e/ou de curto prazo, apontam para a necessidade de valorizar o princípio da gestão participada estabelecido no corpo da lei que criou o instituto, através da participação dos beneficiários na sua governação, ao nível das decisões estratégicas e de controlo financeiro, participação essa que não deve ser distorcida através da duplicação da representação das entidades que o Governo nomeia para o dito Conselho Geral e de Supervisão.

A nosso ver, só a apresentação de candidaturas individuais de beneficiários em pleno gozo dos seus direitos, independentemente dos seus vínculos a associações sindicais ou de aposentados/reformados selecionados para a nomeação referida, poderá sanear a situação.

Porém, a não vingar esta perspetiva, é então absolutamente inaceitável que as listas a apresentar para sufrágio direto e universal dos beneficiários, com quatro efetivos e quatro suplentes, seja meramente identificada por uma letra atribuída por sorteio e como tal votada! Aliás, esta fórmula contrasta com a exigência, legítima, de que em relação a cada lista proposta conste:
  • A identificação completa dos membros das listas;
  • O curriculum e referências profissionais dos membros das listas;
  • O manifesto eleitoral da candidatura;
  • As declarações de interesses dos membros das listas.
Com efeito, a constituírem-se listas, é absolutamente imprescindível que, para além da divulgação dos elementos acima referidos no portal da ADSE, o boletim de votação inclua uma sigla, palavra de ordem e/ou logótipo, que facilite a identificação da lista pelos votantes. Doutro modo, estes serão confrontados com listas anódinas, apelando à desatenção e indiferença dos beneficiários.

Não se acreditando que seja essa a intenção do Governo, aqui deixamos expresso o nosso apelo, visando de uma razoável mobilização do voto entre os beneficiários da ADSE.

Rosário Gama e Crisóstomo Teixeira
Associados APRe!
JN opinião 15.05.2017

Robôs e empregos

Um estudo da Universidade de Oxford mostra que 47% dos empregos que hoje conhecemos desaparecerão nos próximos 25 anos. Mãe de filhos menores, preocupa-me, além da “Baleia Azul” e afins, e interrogo-me, como prepará-los “para uma vida com 60% de desemprego?” Vivemos num tempo em que a inteligência artificial está a substituir, de forma aceleradamente evidente, o ser humano (um dia destes iremos ao hipermercado e não veremos ninguém a atender-nos na caixa registadora; ir ao banco já nem se coloca). Estes são apenas dois exemplos de profissões em vias de extinção, que devem ser conhecidas (e evitadas). Era fundamental que, nas escolas (nas sessões dos alunos do 9º ano com o psicólogo /orientador vocacional) fossem conhecidos estes estudos e discutidos! (...) O que não pode um robô fazer por nós? Esse será o emprego a escolher... O robô não consegue pensar criativamente, não se emociona nem sabe gerir emoções. Quais são as capacidades dos seres humanos com que o robô não pode competir? Temos que pensar bem e encontrar soluções humanas (criativas)!!

Céu Mota, Santa Maria da Feira
Expresso 13.05.2017, cartas

14.5.17

Reformular a Zona Euro?

Recordemos que a moeda única não foi uma ideia alemã: foi uma (má) ideia francesa. Inteligentemente, os alemães fizeram-se caros.


Tentemos fazer um esforço e esquecer por algum tempo todo o foguetório produzido pela eleição de Macron à presidência francesa. Falemos da realidade e não de ilusões.

Será que poderemos esperar da sua acção uma reformulação profunda do funcionamento da Zona Euro, tal como ele próprio prometeu?

Tenho as maiores dúvidas. A Zona Euro funciona como funciona não por acaso mas porque as suas regras foram estabelecidas de acordo com os interesses alemães. Recordemos que a moeda única não foi uma ideia alemã: foi uma (má) ideia francesa. Inteligentemente, os alemães fizeram-se caros e aparentando muito custo na concordância com a criação do euro, só aderiram porque foi aceite a sua exigência de que a governança da Zona Euro fosse feita segundo regras semelhantes à zona do marco e que, nas palavras do chanceler alemão da altura, o euro fosse “uma moeda tão forte como era o marco”

Os alemães ganharam em toda a linha e a Europa perdeu e perdeu muito. Os ganhos alemães não foram só económicos, embora estes tenham sido impressionantes, eliminada que foi a concorrência aos produtos alemães por parte dos outros estados da Zona Euro em consequência da adopção de uma moeda forte. Houve também – e de que maneira – ganhos políticos, tornando-se a Alemanha o estado dominante na União, muito para além do que a sua dimensão populacional, a sua dimensão económica e o seu poderio militar justificariam.

Estará o/a chanceler que subir ao poder depois das eleições germânicas com disposição para atender um presidente francês arranjado à pressa, sem apoios sedimentados, com um programa nebuloso e concordar com ele que as regras da Zona Euro devem ser alteradas – subvertendo normas impostas em 1992 por uma Alemanha muito menos forte do que a actual?

Por mim, não apostaria…

João Ferreira do Amaral

12.5.17

Estamos sob ataque

É uma nuvem ameaçadora aquela que paira hoje sobre as democracias ocidentais. Depois de Trump e da interferência russa, ainda sob investigação, mas que é clara no que respeita ao saque a que foram sujeitos os emails da candidatura democrata, anunciava-se que algo semelhante poderia suceder com as eleições francesas. O ataque informático à candidatura de Emmanuel Macron acabou por suceder, mas na sexta-feira antes da data do sufrágio e sem resultados evidentes.

Por um lado, porque a própria candidatura tomou precauções e espalhou documentos falsos entre os ficheiros roubados; por outro lado, porque o período de reflexão - tantas vezes escarnecido entre nós - impediu legalmente os jornais de publicar matérias que pudessem influenciar o resultado eleitoral. Mas quer isto dizer que a nuvem se dissipou?

Uma investigação jornalística do jornal "The Guardian" tem vindo a revelar uma teia de ligações que mostram que ela continua ameaçadora, capaz de influenciar as nossas democracias. No centro desta teia está Robert Mercer, um multimilionário de Silicon Valley dono de um dos fundos de investimento mais lucrativos do planeta e que sozinho apoiou Trump com 13,5 milhões de dólares. Mas a sua principal arma é uma empresa chamada Cambridge Analytica, capaz de reunir e analisar gigantescos volumes de dados e com eles desenhar estratégias para influenciar eleitores. A nossa pegada digital é um manancial de informações que facilmente pode ser utilizado para influenciar a maneira como vemos o Mundo, nomeadamente através do que nos é servido na Internet, nas nossas buscas ou no Facebook, por exemplo.

Esta empresa, ou alguma das suas sucursais, trabalhou para a campanha de Trump e para a campanha do Leave e se acrescentarmos que Robert Mercer é amigo de Nigel Farage, que o conselheiro de Trump Steve Bannon foi vice-presidente da Cambridge Analytica e que esta empresa opera intensamente com empresas estatais russas e mesmo nas eleições deste país, a teia começa a revelar a sua forma ameaçadora.

A revista "The Economist" classificava esta semana os dados informáticos como "o mais valioso recurso do Mundo", apelando às autoridades que se modernizassem para enfrentar os desafios para a economia que elas representam. Mas, como mostra o caso da Cambridge Analytica, temos de ir mais longe, com novas regras para a proteção e manipulação de dados, porque mesmo que não vejamos, que mal percebamos, é a democracia que está sob ataque.

David Pontes
Opinião JN 12.05.2017
Leia mais: Estamos sob ataque

"O Nosso Desporto Preferido – Futuro Distante", divulgação/informação de espectáculo no Teatro Carlos Alberto

Ao abrigo do protocolo celebrado entre a APRe! e o Teatro Nacional de S. João (TNSJ) Porto, nos termos do qual os associados da APRe! passaram a usufruir de descontos na compra de bilhetes para os espectáculos, fazemos a divulgação do espectáculo "O Nosso Desporto Preferido – Futuro Distante", texto original e encenação de Gonçalo Waddington.

Este espectáculo será apresentado no Teatro Carlos Alberto, de 18 a 28 de Maio.

quarta-feira e sábado, às 19h00
quinta-feira e sexta-feira às 21h00
domingo, às 16h00

Teatro Carlos Alberto

18 a 28 de Maio

O Nosso Desporto Preferido – Futuro Distante

Texto original e encenação Gonçalo Waddington

Co-produção São Luiz Teatro Municipal, TNSJ

Para reservas e informações sobre o espectáculo, por favor, contacte a bilheteira:
Tel.: 22.340 19 00
Linha verde: 800 10 8675 (grátis a partir de qualquer rede)
E-mail: bilheteira@tnsj.pt
http://www.tnsj.pt

11.5.17

Chico burro

O homem que me bateu no carro estacionado, que lhe amolgou a porta de trás e fugiu está agora, neste preciso momento, a queixar-se de como, em Portugal, as pessoas têm pouco civismo.



O meu carro estava bem estacionado, dentro das linhas marcadas no chão, a distância correta dos outros. O homem que me bateu no carro estacionado, que lhe amolgou a porta de trás e fugiu está agora, neste preciso momento, a queixar-se de como, em Portugal, as pessoas têm pouco civismo. Dá o exemplo dos papéis no chão, dá o exemplo dos riscos de tinta nas paredes, dá o exemplo das pessoas que se metem à frente nas filas. Se fosse na Alemanha ou na Suíça, tudo seria muito diferente, diz ele.

O homem que me bateu no carro estacionado, que lhe amolgou a porta de trás e fugiu está agora, neste preciso momento, a queixar-se de como, em Portugal, só há maus condutores. Ninguém respeita os limites de velocidade, ninguém respeita as prioridades, ninguém faz pisca, diz ele.

O homem que me bateu no carro estacionado, que lhe amolgou a porta de trás e fugiu está agora, neste preciso momento, a dizer que, em Portugal, são todos iguais: os políticos são todos ladrões, os árbitros são todos corruptos, ninguém quer saber. O país não avança enquanto continuar assim, diz ele.

O homem que me bateu no carro estacionado, que lhe amolgou a porta de trás e fugiu está agora, neste preciso momento, a queixar-se dos novos, não respeitam os mais velhos, não imaginam que falta pouco para também eles serem velhos; ou está a queixar-se dos velhos, ocupam os lugares dos mais novos, já se esqueceram de que também foram novos. Parece que estamos a andar para trás, diz ele. Ou: parece que nunca mais andamos para a frente, diz ele.

Na verdade, não sei se é velho ou novo, não estava lá, não vi o homem que me bateu no carro estacionado, que lhe amolgou a porta de trás e fugiu. Mas a senhora do café estava lá, saiu à porta e viu, tirou a matrícula e escreveu-a numa folha de papel antes de se esquecer. Por isso, sei que foi um homem.

A senhora do café é a antítese absoluta desse homem que me bateu no carro estacionado, que lhe amolgou a porta de trás e fugiu. Viva a senhora do café.

Sim, é portuguesa.

José Luís Peixoto

10.5.17

Subida da TSU é solução mais rápida para financiar Segurança social

Agravamento da TSU das empresas que mais contratam a termo pode avançar mais cedo. CCP não rejeita taxa que envolve valor acrescentado líquido.


O agravamento da taxa social única (TSU) das empresas com elevada rotação de trabalhadores tem condições para avançar mais depressa do que a taxa contributiva sobre os lucros das empresas. Ambas integram o leque de soluções de fontes alternativas de financiamento da segurança social que constam dos acordos políticos entre o PS e os partidos à esquerda e têm sido abordadas no grupo de trabalho onde têm assento o governo, socialistas e bloquistas. O Executivo está disponível para as discutir mas não se compromete com datas.

O debate sobre fontes alternativas da segurança social entrou na ordem do dia na mesma altura em que o governo e os parceiros sociais discutem o novo regime de reformas antecipadas para as carreiras contributivas longas e em que as receitas contributivas crescem ao ritmo mais elevado dos últimos 10 anos. Depois de este ano ter avançado com o Adicional ao IMI, cuja receita foi consignada segurança social, as atenções viram-se agora para a possibilidade de avançar para o terreno uma TSU mais elevada para as empresas que mais recorrem aos contratos a termo.

Esta solução está na lei desde 2009 (prevendo uma taxa agravada de 26,75%) mas encontra-se suspensa desde então. A nível político tem aumentado a pressão por parte dos partidos de esquerda, para que comece a ser aplicada já em 2018. No cenário macroeconómico apresentado por Mário Centeno e que serviu de base programa eleitoral do PS, estima-se que a medida possa render 350 milhões de euros no primeiro ano de aplicação, 250 milhões no segundo e 200 milhões nos seguintes. Tudo isto faz com que a medida se perfile como sendo de concretização mais rápida do que a nova taxa contributiva sobre os lucros das empresas.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, que representa o sector responsável por mais de metade das receitas dos sistema contributivo, criou um grupo de trabalho para estudar fontes alternativas de financiamento da segurança social e não exclui uma abordagem de reforço das contribuições assente na lógica do valor acrescentado líquido das empresas. “Estamos a aprofundar a via do valor acrescentado líquido”, referiu ao Dinheiro Vivo o presidente da CCP, acentuando que uma solução deste género (que pondere este indicador com o número de trabalhadores) não teria o impacto negativo no investimento que poderia surgir com a criação de uma taxa sobre os lucros das empresas que funcionasse de forma idêntica ao IRC.

Há mais de uma década que a CGTP defende que a TSU não deve assentar apenas nas remunerações dos trabalhadores – para não penalizar os sectores de mão de obra intensiva – mas no valor acrescentado líquido. “Estamos a discutir na Concertação Social as reformas antecipadas, faz sentido que conjuguemos esta discussão com a questão da sustentabilidade da segurança social”, precisou José Augusto Oliveira, da Inter.

A nível parlamentar, a aplicação de uma taxa contributiva sobre os lucros das empresas é também a opção que colhe o apoio do PCP e do BE. “Entendemos ser justo que uma empresa com lucros de milhões e com poucos trabalhadores dê uma contribuição adicional”, precisou ao Dinheiro Vivo Diana Ferreira, do PCP.

Ontem, no Fórum da TSF, o ministro Vieira da Silva manifestou disponibilidade para discutir fontes de financiamento alternativas na segurança social, mas salientou a necessidade de se fazer uma discussão “informada” e com tempo. A evolução das receitas dão-lhe essa folga temporal: entre janeiro e abril, cresceram 5,5% e prevê-se que durante o ano ultrapassem os 15 mil milhões de euros. “Não são sinais de risco iminente, mas os desafios são significativos”. Mostrou também reservas sobre soluções que possam penalizar as empresas mais tecnológicas e inovadores, porque seria um sinal de anti-modernização.

Para José Soeiro, do BE, “faz sentido” que se tenha em conta a nova realidade das empresas que geram elevados valores acrescentados líquidos e um número reduzido de trabalhadores. “Acreditamos que é possível encontrar uma forma de financiar a segurança social que seja mais justa na distribuição do esforço dos vários sectores e que não penalize as empresas que mais criam emproo”, precisou.

A bancada do CDS/PP assiste com surpresa a esta subida do tom na necessidade de «encontrar novas fontes de financiamento. Ao /Dinheiro Vivo Filipe Anacoreta Correia, “Não se percebe. Num dia o governo está a alterar o sistema de pensões, agora fala-se em novas fontes de financiamento”.

Lucília Tiago
Veja mais em: https://www.dinheirovivo.pt/economia/subida-de-tsu-e-solucao-mais-rapida-para-financiar-seguranca-social/

9.5.17

Sim, nós queremos banana

Nos dias que se seguiram à queda do Muro, uma das imagens mais repetidas pelas televisões e jornais era a dos alemães do Leste a comerem bananas. Sabiam a liberdade, a um mundo sem molduras


Quase todos gostam de bananas, mas não pelas mesmas razões. Lembrei-me disto quando comprava bananas na berma da estrada em Nairobi. Não é de África que vou falar, mas da banana como categoria política.

Fora da Alemanha poucos a associam à queda do Muro. E à nitidez das coisas humanas por oposição à distopia. Na viagem da memória, a ordenação dos acontecimentos ensaia uma explicação sobre nós mesmos. Compreender a Alemanha e o seu presumível mundo individual passa pela banana. Talvez a revolução em curso na Venezuela venha a ser conhecida como a das arepas, um pão de milho típico daquele país.

Uma anedota que se contava na República Democrática da Alemanha é a seguinte: “Como se consegue duplicar o valor de um Trabi (Trabant)? Enchendo-lhe o depósito. E triplicar? Colocando uma banana sobre o tabliê”.

Qualquer outro fruto onde o sol do sul tenha pousado poderia ter sido o fruto da revolução. Ananás ou pêssego eram escassos na RDA. As laranjas viajavam de Cuba e chegavam em tal estado que eram conhecidas como “a vingança de Castro”. Porquê então a banana?

Passada pouco mais de uma década sobre o final da Segunda Guerra, ainda o Muro não partia Berlim, o então chanceler da RFA, o democrata-cristão Konrad Adenauer, celebrava uma vitória. “A banana é uma esperança e uma necessidade para todos nós”. Corria o ano de 1957 e Adenauer assinava os Tratados de Roma com uma condição: que a importação da banana não fosse sujeita a taxas alfandegárias.

A exótica banana tornou-se num símbolo do milagre económico alemão e do novo bem-estar.

Também o SED, o partido único na RDA, reconhecia a importância da banana, um fruto raro e caríssimo. Em 1972 numa reunião do Politiburo declarou-a (ou melhor declarou a falta de banana) assunto de Estado.

No ano de 1989, quando a Alemanha Democrática estava meia morta, Günter Schabowski – o homem cuja gaffe fez cair o Muro – terá confidenciado a uma jornalista, que durante uma reunião do partido, alguém terá sugerido a fórmula para travar o descontentamento popular: “Podemos dar-lhes bananas!”. A versão germânica dos croissants de Maria Antonieta.

Visto de fora pode até parecer bizarro, mas nos dias que se seguiram à queda do Muro uma das imagens mais repetidas pelas televisões, jornais e revistas da RFA era a dos alemães de Leste a comerem bananas. Sabiam a liberdade, a um mundo sem moldura.

Postfácio: o mundo está a desmoronar-se nos locais onde menos esperamos, como em países da civilizadíssima Europa, como não posso pedir que abrande para eu sair para respirar, refugio-me em dias em que a liberdade era tão desejada e saboreada como a banana.

Helena Ferro de Gouveia

8.5.17

Desigualdade, produtividade e os nossos gestores

1. Na terça-feira, o DN fazia manchete com a diferença salarial entre os gestores do PSI 20 e os trabalhadores dessas empresas. A propósito disso, a notícia lembrava que a disparidade salarial em Portugal é a quarta maior da União Europeia. Acrescento de minha lavra que os nossos níveis de desigualdade estão nos mesmos patamares em termos europeus dos da diferença salarial.

A desigualdade, de que a disparidade salarial é uma das mães, é um mal endémico da nossa comunidade e sem mostras de melhoras. Gera desconfiança, cria um clima de suspeita, mina a coesão social. Não parece possível uma comunidade caminhar para um objetivo comum unida quando existe uma diferença tão grande de rendimentos. Em que, no fundo, um colega de trabalho leva para casa cinquenta ou cem vezes o que o outro ganha, ou que a sorte de ter nascido privilegiado traga à partida tão enormes vantagens. Se a isso acrescentarmos um funcionamento muito deficiente do elevador social, temos um verdadeiro cocktail explosivo que cedo ou tarde rebentará com um rastilho acendido por alguém, muito provavelmente, com as piores intenções.

A partir daqui é possível ter muitos discursos. Como sou um crente na economia de mercado e na liberdade económica (como sei que não é possível escrever isto sem dizer que é fundamental a regulação, fica dito) não advogo soluções que visem retirar liberdade aos investidores de definir os salários dos gestores que contratam ou administrativamente impor salários que rapidamente destruiriam as empresas e a própria iniciativa privada em geral. Mas não deixa de ser verdade que uma comunidade mais desigual é uma comunidade menos desenvolvida economicamente, menos criativa, menos empreendedora.

Também é bom lembrar que uma sociedade mais igual não pressupõe uma em que os mais capazes, os mais trabalhadores, os que mais querem, não sejam mais bem remunerados ou não tenham espaço para satisfazer as suas ambições. O ponto é a sensação geral de justiça, de respeito pelas proporções, de que todos estão a contribuir para o bem comum.

O que é fundamental compreender é que para mantermos uma sociedade livre, plural, solidária, coesa, não podemos deixar de tomar como prioridade o combate à desigualdade. É para mantermos o Estado de direito, o respeito pelos direitos fundamentais que devemos lutar por maior igualdade - antes que a desigualdade nos vença e a todos os nossos valores. A batalha por mais igualdade não é monopólio da esquerda ou da direita. Só numa sociedade mais justa poderemos ter soluções de direita ou de esquerda, sem que tenhamos de um lado quem quer destruir a democracia, e do outro quem a quer preservar.

2. Voltemos aos salários dos nossos principais gestores.É comum ouvir-se que os trabalhadores não são mais bem remunerados porque são pouco produtivos. De facto, a produtividade é outro dos eternos problemas da nossa economia. A questão é que essa baixa produtividade não parece estar ligada ao desempenho dos trabalhadores portugueses. Nós trabalhamos mais, bem mais, do que a maioria dos nossos parceiros europeus. E, no entanto, a nossa produtividade é baixa.

Não será necessário trazer à colação os comentários feitos por esse mundo fora à qualidade dos trabalhadores portugueses. Basta lembrar que quando trabalham em multinacionais - o melhor exemplo é a AutoEuropa - os níveis de produtividade são tão grandes ou maiores do que os dos seus colegas de outras nacionalidades. Ou seja, aos nossos trabalhadores não lhes falta formação de base - se bem que há sempre espaço para melhorar e que o nível das qualificações ainda esteja abaixo dos países mais desenvolvidos - , o problema será assim dentro das empresas (e do Estado, é bom lembrar).

Só quem não conhece a realidade das empresas portuguesas é que não sabe do pouco investimento em formação no trabalho, em métodos, em conhecimento, em criatividade, em organização. Só quem nunca lidou de perto com o nosso tecido empresarial é que não conhece a deficiente formação e qualificações de demasiados dos nossos gestores e empresários. Se a isso somarmos a pouca capitalização que provoca o limitado investimento em novas técnicas e tecnologias, temos boa parte da resposta para o nosso défice de produtividade.

De difícil compreensão é que os gestores responsáveis pela organização, pelos métodos, pela formação, sejam remunerados de forma tão desigual em relação aos trabalhadores quando são eles os principais responsáveis pela escassa implementação das políticas empresariais que conduzem ao crescimento da produtividade.

E por falar em competência de gestão e salários, terá de ser lembrado que o setor que tinha os salários mais altos para os seus gestores era o bancário. Andámos anos a fio a ouvir que os homens dos bancos eram fantásticos. O resultado está à vista.

Claro que se faz muita demagogia com os quinze mil milhões que já pagámos. Parte resultou de vigarices, outra da crise financeira global, mas grande parte foi fruto de gestão negligente, de erros crassos de gente que era paga - e ainda é - a peso de ouro.

Falta-me a informação dos níveis de produtividade das empresas que a notícia do DN afirma terem uma disparidade enorme salarial entre gestores e trabalhadores. Mas não tenho dúvidas em afirmar que os gestores portugueses, privados e públicos, não são os únicos, mas são certamente dos maiores responsáveis pela baixa produtividade.

Pedro Marques Lopes
Ler mais em: DN opinião 07.05.2017

7.5.17

Núcleo da APRe! Coimbra - Coro APRe! Coimbra - Exercício de Cidadania

O Coro esteve no dia 25 de Abril ma rua a cantar Abril, no dia 28 na Escola Secundária Infanta D. Maria em Coimbra e no dia 4 de Maio na Sociedade Filarmónica Lousanense, na Lousã, com o espectáculo "Exercício de Cidadania", uma apresentação multimédia que pretende retratar a revolta da população portuguesa - operários, camponeses e estudantes - provocada pela situação política, económica e social anterior ao 25 de Abril de 1974.

O texto é composto por excertos dos livros "Levantados do Chão" de José Saramago, "Os Cus de Judas" de António Lobo Antunes e de um texto de Baptista Bastos "69 Pretextos Para...", intercalados por poemas de Fernando Assis Pacheco, Jorge de Sena, Luís Veiga Leitão, Manuel Alegre e Sophia de Mello Breyner Andresen, sendo feita uma leitura dramática pelos coralistas.

As composições musicais de Mozart, Fernando Lopes Graça, José Niza e José Afonso, são interpretadas pelo Coro sob a direcção da maestrina Susana Teixeira e acompanhamento ao piano de Francisco Gomes.

Nas razões que levaram à criação deste projecto, está subjacente a ideia do caminho para a cidadania, para o desenvolvimento dos valores da solidariedade, da tolerância e do convívio salutar entre os indivíduos e os povos. A liberdade é um bem frágil que é preciso cuidar e defender dos mais variados ataques.

5.5.17

18 mil vão poder pedir reforma antecipada sem penalização

Nova proposta do governo sobre reformas antecipadas entrará em igor em três momentos diferentes


O novo regime de reformas antecipadas vai entrar em vigor em três fases distintas. A primeira inicia-se ainda este ano e abrange os 18 mil trabalhadores com 48 anos ou mais de descontos ou que começaram a descontar antes dos 15 anos e somam já pelo menos 46 de carreira contributiva. Podem reformar-se sem qualquer penalização. Aquele número inclui ainda os que começaram a trabalhar antes dos 16 anos e que, por isso, terão um desagravamento na penalização mensal por antecipação.

Proteger as carreiras contributivas muito longas e garantir a sustentabilidade da Segurança Social são os dois princípios que norteiam a proposta que o ministro Vieira da Silva levou ontem à concertação social – agora já numa versão mais completa do que nas duas anteriores reuniões. O modelo incorpora várias alterações, mas não agrada ainda aos parceiros sociais, nomeadamente CGTP e UGT.

A proposta que está agora em cima da mesa prevê que possam aceder à reforma antecipada, sem qualquer penalização ou corte, as pessoas com carreiras contributivas de 48 ou mais anos. A este grupo, o governo junta um outro a quem também será concedida a possibilidade de sair para a reforma antes da idade legal sem qualquer penalização. Estão neste caso as pessoas que à data da reforma tenham pelo menos 60 anos de idade e 46 de descontos e tenham começado a descontar antes dos 15 anos de idade.

Para os que começaram a trabalhar antes dos 16 anos e à data da reforma reúnam a dupla condição de ter pelo menos 60 anos e 40 de carreira terão, por seu lado, uma suavização na penalização mensal. O que significa isto? Nestes casos, o corte será de 0,4% e não de 0,5% por cada mês de antecipação. Mas o novo regime vai mais além e dirige-se a todas as pessoas que aos 60 anos de idade tenham pelo menos 40 de descontos. Os dados que a equipa do ministro Vieira da Silva ontem levou à concertação social revelam que atualmente existirão cerca de 21 509 pessoas que reúnem aquela dupla condição.

Nestes casos, a carreira permite reduzir a idade de acesso à reforma sem penalização, mas caso o trabalhador queira sair antes, terá de contar com o corte de 0,5%. Eliminada para todos estes trabalhadores será a penalização por via do fator de sustentabilidade, que atualmente é de 13,88%.

Vieira da Silva adiantou também que a segunda fase deste novo regime abrangerá as pessoas com pelo menos 63 anos (desde que aos 60 tivessem 40 de descontos), enquanto a terceira fase será dirigida aos que tenham entre 60 e 62 anos (sendo igualmente necessário observar o requisito de ter chegado aos 60 anos de idade com 40 de carreira). E garantiu apenas que o novo regime de reformas antecipadas será aplicado nesta legislatura. A entrada em vigor destas fases é relevante para quem esteja a pensar reformar-se antecipadamente. As regras agora em vigor já o permitem, mas se uma pessoa com 62 anos de idade e 41 de descontos, por exemplo, avançar para a reforma antes de a terceira fase estar no terreno, terá de contar com o corte na pensão por via do fator de sustentabilidade. E este não desaparecerá quando o novo regime entrar em vigor.

A despesa com as reformas antecipadas rondará os 306,1 milhões de euros, mas o custo total rondará os 333 milhões de euros, já que os futuros reformados deixarão de fazer descontos para a segurança social. Este dado foi ontem apresentado aos parceiros sociais como sendo um valor acomodável nas necessidades de equilíbrio das contas públicas e de sustentabilidade da Segurança Social.

Mas estas contas não convencem a CGTP, com Arménio Carlos a insistir num modelo de saídas sem penalização aos 40 anos de descontos. “Criou-se uma grande expectativa junto dos trabalhadores com este regime e se a resposta do governo não corresponder, e se se mantiverem as penalizações, este processo acaba mal”, precisou o líder da CGTP. Carlos Silva acentuou que a UGT também defende a reforma aos 40 anos de descontos sem penalização, mas afirmou que também é necessário perceber com mais detalhe quanto é que esta medida custará e quais os recursos financeiros que a poderão sustentar.

O Governo apresentou ainda propostas para reforçar a proteção na parentalidade e vai alargar de 15 para 20 dias úteis a licença parental que é gozada pelo pai, sendo cinco gozados após o nascimento e os restantes até a criança fazer 30 dias.

Lucília Tiago
https://www.dinheirovivo.pt/economia/18-mil-vao-poder-pedir-reforma-sem-penalizacao/

4.5.17

Bem-vindos à discussão da dívida!

O relatório da dívida (PS/BE) é um trabalho bem estruturado, tecnicamente respeitável e prudente na maioria dos seus pressupostos. Depois do chamado “Manifesto dos 74” e num tempo em que no “mainstream” político nacional e europeu é quase herético reflectir sobre a dívida, tem o mérito de voltar a pôr no primeiro plano o mais fundamental problema que Portugal enfrentará nas próximas décadas, com uma indissociável dimensão geracional, e exigindo, mais cedo ou mais tarde, um compromisso nacional e europeu.

O relatório reflecte o necessário ajustamento de ideias à inexorável realidade e a constrangimentos que não dependem de nós. Entre eles, está a falácia do “Tratado Orçamental”. O tal que nos obriga (ou obrigaria?) a dedicar cerca de 7% da riqueza anual ao pagamento dos juros (4%) e à amortização anual de 1/20 da parte que excede 60% do PIB (3%). Uma impossibilidade no passado e no … futuro!

Por outro lado, não poderemos actuar sobre a dívida pública apenas do lado do seu valor nominal. O fundamental é a relação entre esta e a riqueza criada. Logo, actuar sobre o denominador (PIB) é um elemento-chave para a redução do garrote da dívida. Importa romper com o círculo vicioso de um crescimento débil em grande parte comido pelo serviço da dívida.

Há medidas propostas que não exigem aceitação europeia. A redução da provisão para riscos gerais do Banco de Portugal (medida mais relacionada com o défice anual) é uma delas. Todavia, o BdP não é uma qualquer empresa do Estado e como tal não deve ser tratada. Nem a sua independência deve ser marginalizada. O Banco tem responsabilidades fundamentais para a estabilidade do país e manda o bom-senso que não sejamos menos previdentes. Mas a questão levantada merece ser ponderada entre o governo e a administração do Banco. Provavelmente, nem tanto ao mar, nem tanto à terra…

Pondo de parte, a recompra antecipada da dívida do FMI e a optimização da gestão das disponibilidades líquidas das Administrações Públicas – medidas indiscutíveis e que têm sido já em parte concretizadas pelo anterior e actual Governo – refiro-me agora à redução das maturidades médias da dívida directa do Estado, bem como à redução da taxa de juro (140 p.b.) e aumento da maturidade em 45 anos da dívida às instâncias europeias. Se esta implica uma decisão bilateral (certamente não aceite) e não à escala europeia total, ambas, porém, acarretam o risco de alguma desconfiança acrescida em relação a Portugal. De facto, o diabo está nas entrelinhas, gostemos ou não: agências de notação, operadores de mercado, provável ressurgimento de condicionalidades. É que as variáveis não são independentes e os efeitos colaterais são tudo menos despiciendos. Há, aliás, uma aparente contradição entre reduzir a maturidade em novas emissões e sugerir o seu aumento nos 51,6 MM euros devidos às instituições europeias.

O estudo não incorpora os efeitos nefastos de qualquer crise futura que altere os pressupostos nele enunciados. Nem sequer são analisadas possíveis consequências da redução e supressão do programa de compra de activos por parte do BCE. A almofada financeira do Estado e o endividamento mais longo (com custos adicionais, é certo) são uma resposta aos riscos de refinanciamento a que não somos imunes. É como se no circo um quase infalível trapezista trabalhasse, contudo, sem rede de segurança…

Por fim, uma palavra sobre alguns aspectos que não foram considerados: 
  • a) medidas para estimular o aforro interno das famílias e aumentar a sua quota na dívida; 
  • b) nada se diz sobre a importância do desemprego estrutural e dos efeitos adversos da demografia nas finanças públicas.

António Bagão Félix

3.5.17

A Comissão Europeia propõe uma ambiciosa base europeia dos direitos sociais

NEWSFLASH AGE em 03.05.2017


Em 26 de abril de 2017, a Comissão Europeia publicou a sua proposta para criação de uma base europeia para os direitos sociais. Esta base apresenta 20 princípios e direitos fundamentais que são projetados para suportar um mercado de trabalho e sistemas de proteção social justos e eficientes. Originalmente concebida para a área do euro, ela pode ser aplicada por todos os Estados-Membros que o desejarem. Esta iniciativa segue-se ao anúncio feito pelo Presidente da Comissão Jean-Claude Juncker de trabalhar num "triplo A social" para a Europa, a fim de dar mais importância aos aspetos sociais e de emprego em políticas europeias. A proposta da base social europeia também considera a Declaração de Roma assinada pelos líderes dos 27 Estados-Membros da União, a 25 de marco de 2017, e enfatiza a importância de uma Europa social forte, baseada no crescimento sustentável e na promoção do progresso e coesão económica e social.

A base europeia dos direitos sociais é acompanhada de um "painel de avaliação social", que monitorizará a implementação da base seguindo os desenvolvimentos e o desempenho dos países da UE em 12 áreas. Os resultados serão integrados no Semestre Europeu de coordenação das políticas económicas. Este indicador também será usado para avaliar o progresso em direção a um triplo social para toda a EU.

Por que é interessante para os idosos?


Estamos muito satisfeitos por os principais pontos levantados na nossa resposta à consulta do ano passado terem sido tidos em conta. A proposta de base europeia segue o contorno da primeira proposta apresentada para consulta em março de 2016 e sobre a qual a AGE enviou as suas observações. A versão final inclui várias melhorias que nos surgem como o resultado do trabalho coletivo levado a cabo pelos membros da AGE e do trabalho da AGE com os parceiros da Plataforma Social para influenciar a base europeia dos direitos sociais.

A maioria dos 20 princípios incluídos na proposta são relevantes para as pessoas mais velhas e refletem o impacto do trabalho político da AGE nos últimos anos, em especial:

  • O direito à igualdade de oportunidades para homens e mulheres, independentemente da idade e da deficiência, é afirmado e inclui o acesso ao emprego, à proteção social, educação e aos bens e serviços disponíveis ao público.
  • O direito de acesso a políticas ativas de emprego foi reescrito como um direito de "apoio ativo de emprego" e já não está ligado à concessão de prestações de desemprego.
  • O direito ao equilíbrio entre o trabalho e a vida privada ganha formas concretas com uma proposta de pagamento de cinco dias anuais para cuidar de familiares dependentes, bem como incentivos para o investimento e o desenvolvimento de indicadores de qualidade e acessibilidade dos cuidados de longa duração.
  • O direito a cuidados de longa duração reconhece que todos têm o direito a serviços de qualidade de longa duração, particularmente os serviços de cuidados domiciliários e comunitários.
  • O direito a uma pensão não é mais uma ligação entre a idade da reforma e a esperança de vida, mas sim refere-se aos objetivos da "vida com dignidade" e da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens para adquirir direitos à pensão.
  • O direito a um rendimento mínimo refere-se ao direito a benefícios "em todas as fases da vida" (em conformidade com as recomendações da AGE para estender para além da população ativa) e inclui "acesso efetivo a bens e serviços básicos" (em linha com a recomendação da AGE de considerar os aspetos não monetários na definição de rendimento adequado necessário para viver e envelhecer com dignidade).
  • O direito à saúde inclui tanto a saúde preventiva como a curativa, e compreende os conceitos de qualidade e acessibilidade.
  • A inclusão de pessoas com deficiência tem como objetivo fazê-las "participar na sociedade", não só no campo do trabalho.
  • O direito de acesso a serviços essenciais de boa qualidade - incluindo água, saneamento, transportes, serviços financeiros e comunicação digital - e assistência para aceder a estes serviços, se necessário.


O que se pode fazer a nível nacional?


Garantir que os princípios e direitos definidos na base europeia dos direitos sociais é da responsabilidade conjunta dos Estados-Membros, instituições europeias, parceiros sociais e outras partes interessadas. A Comissão espera que esta base seja proclamada conjuntamente pelo Parlamento, o Conselho e a Comissão na próxima Cimeira Social, que se realizará a 17 de novembro de 2017, na Suécia, seguindo o procedimento utilizado no passado para proclamar a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais. Isto significa que a Comissão irá agora iniciar discussões com o Parlamento Europeu e com os diferentes governos europeus para um amplo apoio político para a Base.

Como uma organização nacional de seniores, podem expressar o vosso apoio à base europeia dos direitos sociais e incentivar os vossos governos a apoiar a proclamação conjunta destes direitos por parte do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, em Novembro. Mostrem que o vosso apoio é importante, em especial para as ONGs com sede na área do euro, para demonstrar que esta nova iniciativa é necessária para proclamar o valor acrescentado da UE para com os seus cidadãos.

O que vai fazer a AGE?


Com o apoio dos grupos de trabalho, a AGE continuará a analisar os direitos individuais a oferecer. Também tentaremos contribuir para o desenvolvimento de um indicador para medir o progresso relacionado com o direito a cuidados de longo prazo, de acordo com a nossa Carta Europeia dos direitos e responsabilidades dos idosos que necessitam de assistência de cuidados de longa duração. Vamos recolher o feedback dos nossos membros e vamos expressar as nossas preocupações e recomendações na revisão anual conduzida no contexto do Semestre Europeu.

2.5.17

A desvalorização do trabalho

"A desvalorização do trabalho é hoje um sério desafio às nossas sociedades, que o devem resolver em democracia."


O peso dos salários no PIB desceu em Portugal com o ajustamento imposto pela “troika”. Depois recuperou um pouco, mas a tendência, no nosso país e em quase todo o mundo industrializado, é clara: o rendimento dos trabalhadores perde terreno, nomeadamente face aos rendimentos do capital. E há crescentes desigualdades de vencimentos. Nos 50 países analisados pelo FMI, no seu recente World Economic Outlook, entre 1995 e 2009 o peso dos salários dos trabalhadores com baixas e médias qualificações caíram mais de 7%, tendo havido aumentos superiores a 5% da massa salarial dos mais qualificados.

Segundo o FMI, este fenómeno ter-se-á iniciado no final dos anos 80 nas economias desenvolvidas, enquanto nas economias emergentes se regista a partir do final da década seguinte. Mas desde 2008 observam-se sinais de estabilização ou ligeira inversão, tendo o peso dos rendimentos do trabalho subido em alguns países. Veremos se a inversão se confirma.

O fisco, em proporção, cobra mais ao trabalho do que ao capital. Citando o economista Nouriel Roubini, “a única maneira sensata de proporcionar um alívio fiscal aos trabalhadores de rendimento médio e baixo é aumentar os impostos sobre os ricos. Esta é uma ideia populista socialmente progressista que um plutocrata pseudo-populista como Trump nunca aceitará”.

A globalização tem as costas largas


Nos países ricos, como os EUA, culpou-se a globalização por este retrocesso civilizacional. É verdade, mas só em parte – além de esquecer as centenas de milhões de pessoas que a globalização tirou da pobreza, na China, Índia, etc. Os baixos salários de grandes países exportadores, como a China, afectaram a mão-de-obra pouco qualificada dos países desenvolvidos, sobretudo na indústria transformadora. E levaram a numerosas deslocalizações de empresas para países de salários baixos, gerando desemprego.

Desemprego que está a níveis elevados em muitos países, em particular na Europa. Deve contrapor-se, todavia, que se deu uma entrada maciça das mulheres no mercado de trabalho para tarefas razoavelmente bem pagas. Em países pobres como Portugal as mulheres das classes baixas sempre trabalharam, por necessidade. A criação de empregos que recentemente se tem verificado entre nós está muito ligada ao “boom” do turismo e envolve sobretudo tarefas pouco qualificadas e mal pagas.

Em Portugal assistimos a deslocalizações, sobretudo no sector têxtil, depois de a China ter entrado para a Organização Mundial do Comércio, fazendo cair o proteccionista Acordo Multifibras. Na sua maioria, o sector não estava preparado para algo que se sabia ir acontecer, com datas e tudo.

Entretanto, os salários têm subido na China e já acontecem deslocalizações do território chinês para países de salários baixíssimos, como o Vietname.

A tecnologia contra o emprego


Mais importante para a estagnação, ou quase, dos salários nos países desenvolvidos é a evolução tecnológica. A automação, os robôs, a inteligência artificial, etc. ameaçam muitos empregos. E proporcionam salários elevados a quem está familiarizado com as novas tecnologias, enquanto os rendimentos dos “info-excluídos” não progridem.

A introdução de máquinas também tirou trabalho a muitos operários nas primeiras décadas da revolução industrial, há dois séculos. Mas, a prazo, criou muitos mais postos de trabalho do que aqueles que destruiu. E as máquinas diminuíram o esforço físico e a penosidade de inúmeras tarefas. Será que agora se repetirá o fenómeno?

Há quem argumente que os progressos tecnológicos actuais já criaram milhares de empregos novos. É o caso de Walter Isaacson, que foi amigo, colaborador e biógrafo de Steve Jobs. Mas não faltam previsões catastróficas sobre destruição de empregos pela automação nas próximas décadas. Uma coisa parece certa: as desigualdades aumentam, com os que estão à vontade nas novas tecnologias a ganharem muito e os outros a estagnarem.

Será que a automação irá permitir encurtar o tempo de trabalho? Talvez, mas o que se passou até hoje não é animador. Houve alguma redução do tempo de trabalho, mas moderada. Há quem trabalhe demasiadas horas – porque o salário não chega e precisa de um segundo emprego; ou por ambição profissional, envolvendo gente que aufere altos vencimentos, mas vive para o trabalho, sacrificando tudo o resto.

Mudança na organização produtiva


A organização produtiva mudou. Acabaram as grandes linhas de montagem, a produção em massa e as empresas geridas à maneira militar. O trabalho é mais flexível, reunindo em cadeia contributos de várias unidades de produção de bens e serviços. Este é um dos factores que explica a quebra de filiados em sindicatos: o recrutamento torna-se mais difícil.

Por exemplo, em Portugal a taxa de sindicalização baixou de 61% dos trabalhadores em 1978 para menos de 20% hoje. Sindicatos mais fracos defendem pior os trabalhadores, naturalmente. Muitos dos direitos de que estes hoje gozam ficaram a dever-se a anteriores lutas sindicais, por vezes duras.

E temos, ainda, a precarização do trabalho. Em Portugal, mais de metade dos trabalhadores entre os 15 e os 29 anos tem contratos temporários. Só a Espanha e a Polónia nos ultrapassam. A média europeia é de um terço.

Além de ser a forma normal de ganhar a vida, o trabalho é um factor essencial de realização das pessoas. Embora ele ainda seja penoso para muita gente.

A desvalorização do trabalho representa um sério desafio às nossas sociedades. Como revalorizar o trabalho sem sacrificar a produtividade? Como toda a gente, o FMI aposta na educação e na melhoria das qualificações da força de trabalho, o que é particularmente importante em Portugal. Mas não chega.

Tempos atrás, havia uma resposta simples: liquida-se o capitalismo e adopta-se um regime comunista. Ora, viu-se que o colectivismo não trouxe liberdade nem melhorou substancialmente o nível de vida das pessoas a ele submetidas. Há que procurar outras soluções, que não sejam piores do que os males existentes.

Francisco Sarsfield Cabral

1.5.17

1 de Maio de 2027

Mais do que desfiles e celebrações do sindicalismo, este dia devia forçar-nos a uma reflexão sobre que tipo de sociedade estamos a construir. Há umas semanas, Pedro Adão e Silva citou, numa crónica no Expresso, dois estudos - FMI e OIT - com uma conclusão comum: nas economias avançadas e nos últimos anos, os rendimentos do trabalho têm vindo a diminuir, enquanto os rendimentos do capital aumentaram. Por outras palavras, o crescimento dos salários tem ficado aquém do crescimento da produtividade do trabalho, levando a que a massa salarial em percentagem do PIB registe uma queda. Em Portugal caiu de 60% para 52% entre 2003 e 2015.

Chamo aqui estes dados porque parece-me que não estamos ainda preparados, enquanto comunidade, para as mudanças em preparação no mercado de trabalho. A nova vaga da revolução tecnológica, com a robotização e a inteligência artificial - a chamada indústria 4.0 -, está já bem para lá dos primeiros passos e, no médio prazo, vai deixar largas fatias da população sem acesso a um posto de trabalho. No fundo, vai ser cavado um fosso ainda maior entre capital e trabalho, acentuando a tendência detetada pelos estudos do FMI e da OIT. Estamos, no essencial, perante uma questão de redistribuição da riqueza. Tenho sérias dúvidas quanto à capacidade da nossa sociedade para atravessar essa próxima revolução do mercado de trabalho sem graves convulsões sociais.

Estando ainda a alguma distância, devemos parar para pensar. É um bom tema numa altura em que há quem festeje a descida da taxa de desemprego para baixo dos 10%. A nossa democracia e o nosso Orçamento do Estado estão preparados para, daqui a uns anos, ter taxas de desemprego estrutural muito acima dos valores atuais? Quem tiver emprego estará disponível para abdicar de parte do salário, trabalhando menos dias por semana, para criar postos de trabalho para os desocupados? As empresas tecnológicas, com alta rentabilidade e poucos trabalhadores, vão continuar a pagar Segurança Social "por trabalhador" e à mesma taxa de empresas "tradicionais"? O tema levanta inúmeras questões e este é o dia certo para pensar nele.

Paulo Tavares