Alteração das condições de acesso à reforma antecipada, Rosário Gama ouvida na RTP3

A Presidente da APRe! Rosário Gama, esteve na RTP3 no noticiário das 11h (entrevista a partir da 11h 25m), aonde falou sobre a posição da APRe! relativamente à alteração das condições de acesso à reforma antecipada sem penalização, para os trabalhadores que tenham 48 anos de descontos ou que tenham simultâneamente 46 anos de descontos e 60 anos de idade, considerando ser uma medida justa a aplicação da medida em simultâneo tantos aos trabalhadores da Segurança Social, como para os trabalhadores da CGA, atendendo à convergência que se tem verificado entre os dois regimes de pensões. Referiu igualmente que esta medida abrange muito poucos trabalhadores, cerca de 15 mil no caso da Segurança Social e que na CGA não há números concretos, adiantando ainda que na CGA a medida se aplica só aos trabalhadores que começaram a descontar ainda muito novos para a Segurança Social e posteriormente passaram a descontar para a CGA.

Referiu igualmente que para a APRe!, seria justo que os trabalhadores com 40 anos de descontos e 60 anos de idade se pudessem reformar sem qualquer penalização, que deveria acabar a dupla penalização por reforma antecipada, penalização através do Factor de Sustentabilidade que é actualmente de 13,8% e da penalização de 0,5% ao mês do tempo que falta até à idade de reforma, que actualmente é de 66 anos e 3 meses. A APRe! defende o fim do Factor de Sustentabilidade sem qualquer agravamento na penalização sobre o tempo em falta para a idade de reforma.

Disse ainda que a APRe! defende que a sustentabilidade da Segurança Social, deve ser assegurada através de outras fontes de receita que não só o trabalho, através de uma melhor fiscalização dos descontos para a Segurança Social e através do crescimento económico, o que leva à redução da despesa por via da diminuição dos subsídios de desemprego e ao aumento do emprego com o consequente aumento das contribuições para a Segurança Social.