31 de janeiro de 2019

Vieira da Silva garante que vai reduzir atrasos nas pensões no primeiro semestre do ano

O ministro reconheceu esta manhã no Parlamento que existem atrasos no pagamento de pensões, mas assegurou que o problema vai ser solucionado durante os primeiros seis meses deste ano.

José Pedro Mozos
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social prometeu reduzir o atraso no pagamento de pensões “no primeiro semestre” do ano. A garantia foi dada pelo próprio esta manhã no Parlamento, na Comissão de Trabalho e Segurança Social, acrescentando que pretende repor nesse período os níveis de normalidade “do tempo de espera”.

A audição de Vieira da Silva começou com uma apresentação dos números relativos ao mercado do trabalho e à Segurança Social. O ministro traçou um cenário de melhoria e recuperação em todas as áreas abordadas. No entanto, na primeira oportunidade, o PSD fez questão de beliscar esta visão. A deputada social-democrata Clara Marques Mendes foi a primeira a pedir a palavra e perguntou ao governante como pretendia resolver o problema do atraso nas pensões. “Há contribuintes que estão há mais de um ano sem receber qualquer rendimento”, começou por notar. “O Governo abre a boca para dizer que está preocupado, mas ainda não apresentou qualquer solução. Como é que o Governo permitiu que chegássemos aqui?”, questionou.

Na resposta, o ministro começou por reconhecer que “existe um conjunto de problemas que levou a uma diminuição da capacidade de resposta do sistema do Centro Nacional de Pensões (CNP)”. E expôs dois motivos essenciais para que a situação se tivesse deteriorado: “variou de forma significativa o número de requerimentos de pensões e diminuiu, na ordem dos 30%, os recursos humanos afetos a estas prestações”. Ou seja, esta recuperação não acompanha “o ritmo de crescimento de novas entradas”.

Segundo Vieira da Silva, o Governo já está a inverter a situação desde o ano passado, reforçando os recursos humanos destinados a processar os requerimentos entrados. O objetivo é reduzir o atraso no pagamento das pensões “no primeiro semestre”. No entanto, recordou, “os processos de concurso externo são extremamente lentos” e “as pessoas que chegam estão menos bem preparadas tecnicamente”, salientou.

As medidas apresentadas pelo Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social para combater o atraso no pagamento de pensões passam também pela “descentralização dos polos do CNP”. Em 2018 foram abertos três polos, em Aveiro e em Braga, e prevê-se que em 2019 seja inaugurado outro em Leiria. “Este, destinado à área internacional das pensões”, explicou Vieira da Silva.

Esta apresentação do Governo foi criticada também pelo CDS por omitir os números. “Faculte os números, sr. Ministro, não apresente apenas as leituras”, exigiu o deputado centrista Filipe Anacoreta Correia, lembrando que o seu partido já por várias vezes pediu o fornecimento de mais dados. “O que é que teme?”, questionou ainda.

A intervenção do deputado do CDS irritou Vieira da Silva, que, na resposta, atacou diretamente o governo anterior, de PSD e CDS. “Quando chegámos ao Ministério não havia um único processo de recrutamento aberto. Um único! E, como sabe, a velocidade de recuperação é mais lenta que a evolução destes processos”, afirmou, voltando a carregar na tecla da morosidade dos processos de reforço dos recursos humanos.


Mais de 14.500 precários com parecer favorável

Mais de 14.500 trabalhadores precários do Estado obtiveram favorável no âmbito do PREVPAP, havendo mais nove mil a concurso nas autarquias, anunciou ainda o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.

A atualização do número de trabalhadores com parecer favorável no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários do Estado (PREVPAP) foi avançada pelo governante, em resposta ao deputado do BE, José Soeiro.

O ministro admitiu que existem “lacunas e atrasos” no processo de integração, acrescentando que, dos 33 mil requerimentos, mais de 14.500 obtiveram já pareceres favoráveis, existindo “perto de 24 mil pessoas que estão já a concretizar uma inserção duradoura com emprego público”.

Fonte oficial explicou depois à Lusa que, além dos 14.530 pareceres favoráveis na administração pública, existem ainda 9.364 postos de trabalho abertos em concurso na administração local, totalizando, assim, quase 24 mil.

O deputado do BE afirmou que, das vagas que já foram homologadas, algumas estão ainda à espera de que o Ministério das Finanças desbloqueie os processos e criticou ainda o facto de existirem “milhares de processos por analisar” em algumas áreas como acontece na Educação.

José Soeiro questionou o ministro sobre a situação cerca de 200 amas da Segurança Social que obtiveram parecer positivo em junho e até agora não foram integradas no Estado, tendo Vieira da Silva assegurado que as situações serão regularizadas, sublinhando, no entanto, que o processo é complexo, uma vez que não existe uma carreira.

>Artigo de José Pedro Mozos
>Jornal Observador, 30-01-2019

24 de janeiro de 2019

PETIÇÃO PÚBLICA - Complemento Solidário para Idosos



Em Novembro de 2017 foi proposta por um grupo de associados e aprovada pela Assembleia Geral a elaboração de uma petição respeitante ao “Complemento Solidário para Idosos” e a subscrever durante 2018. Como a mesma não foi concretizada durante 2018, foi reiterada e aprovada em nova Assembleia Geral em Novembro de 2018 a sua subscrição.
Dando cumprimento à deliberação soberana das Assembleias Gerais, foi elaborada a petição que juntamos, para a qual pedimos o empenhamento de todos na sua assinatura.

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT91731

Pela Direcção
Fernando Martins
Presidente

23 de janeiro de 2019

CINCO PONTOS PARA PERCEBER AS PROPOSTAS PARA A NOVA LEI DE BASES DA SAÚDE

As taxas moderadoras e o setor privado e social são dois dos temas que dividem os partidos nos projetos de lei para um nova Lei de Bases da Saúde.

Esta quarta-feira, o plenário da Assembleia da República discute a proposta de Lei do Governo e os projetos de lei do PCP, PSD e CDS-PP, estando a proposta do BE já na especialidade.

A proposta do Governo para a nova Lei de Bases da Saúde elimina o apoio do Estado ao desenvolvimento do setor privado da saúde em concorrência com o público e estabelece que a contratação de entidades privadas e sociais fica condicionada à avaliação de necessidade.  O Governo estabelece na sua proposta uma "primazia dos serviços próprios do Estado" e abre a porta à exclusividade dos profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS).


Os princípios gerais da nova lei: o que se pretende mudar?

A atual Lei de Bases de 1990, teve uma vigência de 28 anos, mas  entretanto o sistema de saúde português e os contextos nacional e internacional evoluíram. Dado que nos últimos anos se tem assistido a um forte crescimento do setor privado, o Governo entende que é necessário clarificar as relações entre setor público, privado e social.

O BE não ignora que "o SNS tem limitações que tem de superar, que tem sofrido ataques dos quais é preciso recuperar e que tem inimigos dos quais deve ser protegido", motivo pelo qual precisa de uma nova Lei de Bases da Saúde que tenha "um maior enfoque na prevenção da doença e na promoção da saúde" e que garanta "a existência de recursos financeiros e outros para que o SNS seja efetivamente geral, universal e gratuito".

"Pese embora o SNS ser um dos melhores serviços públicos, importa que sejam interrompidas as opções políticas que o têm vindo a enfraquecer e assegurar-lhe o rumo e dotá-lo dos recursos indispensáveis ao seu desenvolvimento", defende, por seu turno, o PCP, que avisa que o "fortalecimento do SNS geral, universal e gratuito é prosseguido pela alocação de verbas".

O PSD, que reconhece que recorreu também ao trabalho recentemente produzido pela Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, pretende que a gestão da saúde seja "primordialmente pública" e o recurso do SNS aos setores privado e social, para a realização de prestações públicas de saúde, se verifique "sempre que tal se revele necessário", devendo ser "vantajoso, em termos de relação qualidade-custos" e conduzir à obtenção de ganhos em saúde para os utentes.

Já o CDS-PP, que também se baseia no trabalho da referida comissão, afirma que "é amplamente reconhecida a necessidade de atualização da lei", mas não se deixa iludir porque "não será uma nova Lei de Bases da Saúde que, só por si, resolverá os problemas", almejando "um SNS sustentável, humanizado e modernizado".


Taxas moderadoras: as diferenças entre partidos

O Governo prevê a possibilidade de cobrança de taxas moderadoras como mecanismo de controlo da "procura desnecessária", dando a possibilidade de isenção "em função da condição de recursos, de doença ou de especial vulnerabilidade. A proposta indica que a lei pode estabelecer limites ao montante total de taxas moderadoras a cobrar.

Neste aspeto, os partidos de esquerda afastam-se dos de direita, com o PCP a propor a abolição das taxas moderadoras, enquanto o BE prevê que sejam praticamente extintas, exceto nos casos de prestações de saúde não prescritas ou requisitadas por médicos ou outros profissionais.

PSD e CDS-PP apresentam textos muito semelhantes em matéria de taxas moderadoras, justificando a existência das mesmas com "o objetivo de orientar a procura e moderar a procura desnecessária", determinando a "isenção de pagamento em situações de interesse de saúde pública, de maior risco de saúde ou de insuficiência económica".


Setores privado e social: que tipo de cooperação?

Segundo a proposta de lei do Governo, os setores público, privado e social atuam sob um princípio de cooperação e "pautam-se por regras de transparência e de prevenção de conflitos de interesse ao nível dos seus profissionais". A contratação de entidades do setor privado e social, tal como o recurso a entidades terceiras, "é condicionada à avaliação da necessidade", prevalecendo "a primazia dos serviços próprios do Estado na prestação de cuidados".

Na proposta do Governo, elimina-se o apoio do Estado ao "desenvolvimento do setor privado da saúde (…) em concorrência com o setor público". O Governo quer ainda reforçar a autonomia de gestão das unidades do SNS e o investimento em investigação e inovação, prevendo planos de investimento plurianuais.

Já o BE é claro quando pede que a nova Lei de Bases garanta “que a saúde é um direito e não um negócio", o que passa por, na opinião dos bloquistas, "garantir a separação entre o público e o privado para acabar com a promiscuidade e com o rentismo que drena recursos públicos para alimentar o negócio dos privados na saúde".

Na mesma linha de pensamento, para o PCP "o fortalecimento do SNS obriga à clara separação dos setores - público, privado e social - o que exige que aos setores privado e social seja atribuído um caráter supletivo ao SNS".

A proposta dos sociais-democratas assume que "as entidades do setor privado com objetivos de saúde podem cooperar com o SNS na realização de prestações públicas de saúde", determinando que "as entidades do setor de economia social com objetivos específicos de saúde podem ser subsidiadas financeiramente e apoiadas tecnicamente pelo Estado e pelas autarquias locais".

O CDS-PP vai mais longe e propõe que, para defender a sustentabilidade do pilar social em que assenta o direito dos cidadãos à saúde, se institua “um princípio concorrencial dentro dos serviços do SNS e entre os setores público, privado e social, para que se gerem melhores resultados e maior eficiência, devendo o Estado adquirir serviços de saúde, em igualdade de circunstâncias, aos prestadores públicos, privados e sociais".


Profissionais de saúde: o que muda?

Na nova Lei de Bases, elimina-se o apoio do Estado "à facilitação da mobilidade" de profissionais entre o setor público e o setor privado", evoluindo "progressivamente para a criação de "mecanismos de dedicação plena ao exercício de funções públicas" - em busca de um regime de exclusividade.

Neste aspeto, a proposta do CDS-PP aproxima-se da do Governo, ao sugerir que "a lei pode criar incentivos financeiros ou de outra natureza que promovam a dedicação exclusiva e a investigação em saúde e para a saúde".

O PSD é o único partido que opta por uma posição diferente e mantém a "mobilidade entre o setor público e os setores de economia social e privado".

O BE e o PCP querem ir mais longe e promover a dedicação exclusiva dos seus profissionais nos serviços de saúde.


Utentes: finalmente no centro do SNS?

A proposta preconiza a participação das pessoas "na definição, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde e nas decisões que dizem respeito ao seu bem-estar, promovendo-se a literacia para a saúde". O documento prevê também novos modelos assistenciais, "salvaguardando que o modelo de prestação garantido pelo SNS está organizado e funciona de forma articulada e em rede". Por outro lado, alarga ainda o conceito de beneficiários do SNS a requerentes de proteção internacional, migrantes legais e ilegais, reclusos e crianças internadas em centros educativos.

A saúde pública, mental e ocupacional passa a ter bases próprias e o documento passa a contemplar os cuidados paliativos e os cuidados continuados e tem ainda uma referência expressa ao cuidador informal.

O BE também quer medidas especiais para as populações mais vulneráveis, tais como crianças, adolescentes, grávidas, idosos, deficientes, consumidores de drogas ilícitas e doentes crónicos, além de trabalhadores cuja profissão assim o justifique, imigrantes, cidadãos com baixos rendimentos e socialmente excluídos. Sobre beneficiários, o BE quer ainda alargar a sua definição, pretendendo que passem a ser também os "cidadãos estrangeiros que se encontrem em Portugal, designadamente, os legalmente residentes em Portugal, os imigrantes com ou sem a respetiva situação legalizada e os cidadãos apátridas, refugiados e exilados residentes em território nacional, nos termos definidos pela lei".

O PCP defende programas especiais de proteção da saúde para grupos vulneráveis ou de risco e uma "eficiente cobertura nacional" dos cuidados primários, hospitalares, continuados e paliativos.

Na base sobre políticas de saúde, o PSD também propõe "a adoção de medidas especiais relativamente a grupos em situação de maior vulnerabilidade, designadamente mulheres grávidas, puérperas ou lactantes, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, pessoas com doença crónica", propondo uma base só dedicada à saúde mental.

Na mesma perspetiva, também o CDS-PP sugere a criação de uma base da saúde mental uma vez que "todos têm direito a gozar do melhor nível de bem-estar mental, enquanto base do seu desenvolvimento equilibrado durante a vida, importante para as relações interpessoais, vida familiar e integração social e profissional, e para plena participação comunitária e económica de cada um".

Com Lusa
Nuno de Noronha em Sapo Saúde e Medicina

20 de janeiro de 2019

Notícias APRe! - Janeiro de 2019



Governo publica tabelas de retenção para 2019. Saiba quanto vai descontar de IRS todos os meses

O ministério das Finanças já publicou as tabelas de retenção na fonte de IRS que irão vigorar em 2019. Já pode calcular quanto irá descontar de IRS todos os meses deste ano.


Isabel Patrício
Governo já publicou em Diário da República as novas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2019, que pode consultar aqui. Assim, se é trabalhador dependente ou pensionista, pode calcular quanto irá descontar de IRS todos os meses deste ano.

As novas tabelas, publicadas através de um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, indicam que o valor dos salários ou pensões a partir do qual se começa a descontar aumenta para 654 euros, deixando livres do desconto em causa mais contribuintes do que em 2018.

Essa subida do patamar mínimo acontece por causa do aumento do mínimo de existência — que acontece por causa da subida do Indexante de Apoios Sociais (IAS) para 435,76 euros — a par também do aumento do salário mínimo nacional (que passa para 600 euros mensais), já que são esses os fatores (aos quais se somam a situação familiar do contribuinte, a dedução específica e as deduções coleta) que são considerados quando são desenhadas as tabelas.

Este ano, também os aumentos salariais na Função Pública fizeram subir este limite mínimo de retenção. O salário mínimo dos trabalhadores públicos passou, em janeiro de 2019, para 635,07 euros, ou seja, se se mantivesse o patamar mínimo de 2018 (que estava fixado nos 632 euros mensais), esses funcionários passariam a ser alvo de retenção. O Governo mostrou-se, contudo, disponível para resolver esta situação. “Na atualização das tabelas de retenção de IRS, o Governo terá em consideração este aumento”, frisou o Ministério das Finanças, em comunicado.

Além disso, no que diz respeito ao leque de despesas que as famílias podem deduzir no IRS (que também influenciam o valor das taxas de retenção), registam-se, pelo menos, três alterações.

O limite dos gastos com educação é majorado em 10 pontos percentuais e o limite global das despesas avança para 800 mil euros. Isto para as famílias que tenham filhos a estudar em estabelecimentos de ensino superior no interior do país.

Ainda no interior, as famílias que se mudem para essas regiões e paguem renda passam a ter direito, durante três anos, a abater no seu IRS esta despesa até mil euros. Em terceiro lugar, os portugueses que tenham emigrado durante os anos da crise e que queiram regressar conquistam um desconto de 50% no IRS.

Por outro lado, é importante notar que os rendimentos superiores a 3.523 euros já não beneficiam das descidas das taxas de retenção, como aconteceu em 2018.

As novas tabelas trazem ainda novidades para os pensionistas, introduzindo-se um desconto de meio ponto percentual por cada dependente que os portugueses nessas condições tenham a seu cargo.


Acertos já nos salários de fevereiro

Estas novas tabelas de retenção entram em vigor na segunda-feira, mas como o salário de janeiro já tenha sido processado, a entidade empregadora terá até ao final de fevereiro para fazer o acerto do valor. É considerado para este cálculo o rendimento bruto e a situação familiar do contribuinte.

Apesar do desdobramento dos escalões do IRS ter acontecido em 2018, as tabelas que vão estar em vigor em 2019 ainda registam efeitos dessa alteração. Isto porque, no último ano, não se deu a incorporação integral dessa mudança nas tabelas em causa, ficando os portugueses a pagar, todos os meses, mais do que deviam.

Em outubro de 2017, quando o Governo apresentou o Orçamento do Estado para 2018, explicou que os efeitos positivos da mudanças no IRS seriam partidos em dois anos. Assim, as tabelas de retenção do ano passado registaram apenas a primeira parte da diminuição prevista (não acompanhado as mudanças na taxa efetiva de IRS), sendo a segunda parte concretizada em 2019. Tal alteração conclui a atualização necessária de modo a que as tabelas em causa acompanhem, por fim, os novos escalões e taxas anuais do IRS.


Este recuo do desconto mensal acontece apesar dos escalões se manterem, este ano, os mesmos que em 2018, nem sequer havendo uma atualização em linha com a inflação.

Mais informação em Sapo-Economia Online

16 de janeiro de 2019

16 de janeiro de 2019 - Comunicado da Direção


COMUNICADO

Car@ Associad@

Desde o dia 08 de Janeiro que chegaram à nossa Associação inúmeras informações de associados que davam conta de, em alguns casos, o valor líquido das pensões processadas em Janeiro pelo Centro Nacional de Pensões ser inferior ao valor processado em 2018, apesar dos aumentos anunciados, o que estava a frustrar as suas expectativas.

De imediato, a APRe! contactou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que nos confirmou que o valor bruto processado em todas as pensões contemplava os aumentos definidos para 2019.

Confrontada com esta informação, a APRe! decidiu averiguar as razões de tal diminuição e, após ter concluído que tal facto se deveria à aplicação da Tabela de Retenção de IRS referente a 2018 nas pensões de 2019, questionou a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, sem que até ao momento tivéssemos qualquer resposta.

Como os aposentados da Caixa Geral de Aposentações receberão a sua pensão no próximo dia 18, sexta-feira, alguns apressaram-se a consultar, através da CGA Direta, o seu recibo de Janeiro de 2019, tendo verificado que também essas pensões foram processadas com a tabela de 2018 e, consequentemente, sujeitas a eventuais mudanças de escalão de retenção na fonte.

Porém, a generalidade da comunicação social (escrita e audiovisual) começou de imediato a questionar a APRe! sobre o tema, fazendo uma larga divulgação da nossa preocupação, inquirindo, para confirmação da situação, os respectivos Ministérios e serviços do Estado.

Sabemos agora, através da generalidade da comunicação social, que o Ministério das Finanças terá confirmado àqueles órgãos de informação que no final deste mês será publicada uma nova tabela de retenção de IRS para 2019 e que a mesma terá efeitos retroactivos a 01 de Janeiro, retificando o valor de retenção de Janeiro e processando os novos valores em conformidade com a nova tabela.

A APRe! tem consciência de ter cumprido mais uma etapa da missão a que se propôs, desde a sua constituição em Outubro de 2012, na defesa dos aposentados, pensionistas e reformados.

16 de Janeiro de 2019

Pela Direção

Fernando Martins
Presidente

IRS corta algumas pensões

Janeiro deveria ficar marcado pelo aumento das pensões por duas vias, mas alguns reformados estão, pelo contrário, a sentir cortes. Tudo por causa dos escalões do IRS e das tabelas de retenção.

O início de 2019 deveria estar a ser marcado pelo aumento duplo das pensões (pela via normal, com a inflação, e pela via extraordinária), mas alguns reformados estão, pelo contrário, a notar uma redução do valor da sua prestação, avança o Jornal de Negócios (acesso pago), esta terça-feira. A questão foi levantada pela Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe!), que já pediu esclarecimentos ao Governo.

“Estamos a receber mensagens de associados que dizem que este mês a pensão é inferior [ao valor que recebiam em 2018] e não entendem porquê”, diz ao Negócios a vice-presidente da APRe!. Ângela Dias Silva explica que a Segurança Social não emite recibos e, portanto, os pensionistas não sabem “o que é posto ou o que é retirado” das prestações. “Isso gera inquietação”, defende a responsável.

Do lado do Governo, a resposta é clara: estas situações estão relacionadas com subidas de escalões de IRS. Isto num momento em que ainda não se conhecem as tabelas de retenção na fonte que irão vigorar em 2019, pelo que ainda é possível um ajustamento.

“As pensões foram processadas e pagas com os respetivos aumentos que resultam da atualização regular de pensões e com os aumentos extraordinários previstos no Orçamento do Estado para 2019”, assegura fonte oficial do Ministério de Vieira da Silva. “O que poderá estar a acontecer em alguns casos, nomeadamente os relatados pela APRE, é que para os pensionistas cujos valores de pensão se situam nas margens dos escalões de IRS, o aumento da pensão significou uma alteração de escalão. Ou seja, o valor bruto da pensão aumentou, mas o valor líquido da pensão reduziu-se pelo efeito das tabelas de retenção”, frisa ainda o Executivo de António Costa.

Mais informações em Sapo/economia - 15-01-2019

Reformados. Deviam ser aumentados, mas o IRS está a tirar-lhes dinheiro

“Um pensionista com uma reforma de 670 euros em 2018, em 2019, deveria receber 680, mas está a receber ainda menos três euros”, explica à Renascença o presidente da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados.

Há reformados que não estão a sentir os aumentos das pensões previstos para este ano e até há quem tenha recebido menos neste mês de janeiro. A denúncia é feita pela APRe – Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados.

“Um pensionista que tivesse uma reforma de 670 euros em 2018, em 2019, deveria ter 680. Simplesmente, como passou na tabela de retenção de 1,7% para 3,5%, recebeu menos três euros. Em vez de ser aumentado, recebeu menos”, critica o presidente da associação, entrevistado na Manhã da Renascença.

Fernando Martins diz que não tem qualquer garantia ou informação sobre o assunto, mas “estamos a ver que as pensões foram processadas tendo como base para a retenção na fonte uma tabela de 2018”.


“E, se isso acontecer, de facto há pensionistas e aposentados que ficarão a receber menos durante todo o ano de 2019 e eventualmente serão reembolsados depois, quando fizerem o IRS no próximo ano, respeitante a este ano fiscal”, lamenta.

A Renascença contactou entretanto o Ministério do Trabalho, que garante que as pensões foram processadas e pagas neste mês de janeiro, com os respetivos aumentos.

Fonte do gabinete do ministro Vieira da Silva diz que poderá estar em causa uma alteração de escalão de IRS, porque as tabelas de retenção ainda não foram atualizadas pelo Ministério das Finanças.

Da parte do Ministério das Finanças, surge a garantia, também à Renascença, de que o problema será resolvido em breve e, a partir de fevereiro, a situação ficará regularizada.

O ministério de Mário Centeno reconhece que as pensões de janeiro ainda foram processadas com as tabelas de IRS em vigor em dezembro, razão pela qual os pensionistas receberem este mês menos dinheiro do que estavam à espera.

Mais informação em Rádio Renascença (15-01-2019)

13 de janeiro de 2019

Constantino Sakellarides. "O SNS não é bom para as pessoas que envelhecem"

Entrevista do semanário Sol a Constantino Sakellarides, professor jubilado da Escola Nacional de Saúde Pública:

Constantino Sakellarides está preocupado com a pouca continuidade dada ao projeto SNS+Proximidade, que visava reforçar cuidados de saúde de proximidade à população idosa e com mais doenças e resolver problemas como o congestionamento das urgências dos hospitais. Há oito meses pediu a demissão das funções de consultor do Ministério da Saúde, onde liderava o projeto, e diz que entretanto os sinais são de que a iniciativa está "moribunda".

O risco é grande, alerta. "O nosso Serviço Nacional de Saúde nasceu para a mortalidade infantil e é bom nisso, é bom para as crianças, para o desenvolvimento infantil. Mas ainda não deu a volta para ser um bom serviço para as pessoas que envelhecem e esse é o grande desafio", diz em entrevista ao SOL. "Tem de dar a volta, de se transformar, não é só ter mais recursos. Se não, acontece isto: vai ser inverno todo o ano nos serviços de urgência. São o barómetro de que alguma coisa não está a funcionar. Não é só haver mais clínicos gerais nos cuidados primários, é muito mais do que isso. É a resposta integrada, mais cuidados em casa, um conjunto de coisas que sabemos quais são mas ainda não visualizamos um SNS capaz de o fazer. Só sobrevive se o fizer" No quadro atual, o especialista da Escola Nacional de Saúde Pública acredita que o Estado está continuadamente a pôr recursos num "sistema disfuncional" que não resolve os problemas da população nem melhora os problemas de saúde.

Sakellarides fala da degradação do SNS, da discussão em torno da Lei de Bases da Saúde e da falta de uma estratégia, que tornou a governação num ato de pôr "paninhos quentes" sobre os problemas. "Como é que se consegue gerir alguma coisa e definir prioridades quando não há uma previsibilidade do que se pode gastar? Não há outro remédio se não ir sobrevivendo e tapando buracos."

In, semanário Sol
Entrevista completa na edição de 2018-01-11 do semanário SOL

12 de janeiro de 2019

Segurança Social já começou a pagar pensões com aumentos

Catarina Almeida Pereira
Cerca de 3,5 milhões de pensões começaram esta terça-feira a ser pagas, de acordo com o Ministério da Segurança Social. Os pensionistas CGA recebem no próximo dia 18.

As pensões da Segurança Social começaram esta terça-feira a ser pagas com os aumentos regulares de janeiro e com os aumentos extraordinários que perfazem os seis ou os dez euros, nos casos em que estes se aplicam, segundo informou em resposta ao Negócios fonte oficial do Ministério da Segurança Social.

As pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) vão ser pagas dia 18 de janeiro, segundo a mesma fonte.

Ao todo, no mês de janeiro serão atualizadas cerca de 3,5 milhões de pensões 3 milhões das quais com aumentos reais do poder de compra. E há 1,6 milhões de pensionistas recebem o aumento extraordinário que perfaz os seis ou os dez euros.

Como a economia cresceu acima de 2%, a formula automática garante um aumento real (comparado com a inflação registada no ano anterior) à esmagadora maioria das pensões, tal como o Negócios tem vindo a explicar.

Assim, as pensões de valor inferior a 871,52 euros vão aumentar pelo menos 1,6% este ano. Entre os 871,52 euros (2 IAS) e os 2.615 euros (6 IAS) a atualização será idêntica à inflação registada em Novembro, ou seja, de 1,03%. Para pensões que variem entre os 2.615 euros (6 IAS) e os 5.229 euros (12 IAS), à inflação são subtraídos 0,25 pontos, pelo que a atualização será de 0,78%, com o escalão mais alto a perder poder de compra.

As pensões foram pagas com a actualização com base na lei geral mesmo apesar de ainda não ter sido publicada a portaria que fixa as atualizações, tal como já aconteceu. Os valores foram confirmados no final de dezembro pelo Governo, em comunicado.

Aumento extraordinário também chega em janeiro

Além disso, este ano haverá um novo aumento extraordinário para quem menos ganha, que será pago logo em janeiro, e não em agosto, por pensionista, e não por pensão: destina-se a 1,6 milhões de pensionistas que somam um valor total de pensões não superior a 653,64 euros (1,5 IAS).

Este aumento extraordinário será de um valor que complemente os seis ou os dez euros face ao valor que a pessoa recebia em dezembro (descontando, por isso, o aumento garantido pela atualização automática).

Tal como em anos anteriores, o aumento perfaz seis euros para os pensionistas que, recebendo menos de 653,64 euros, viram qualquer das suas pensões atualizadas entre 2011 e 2015, como aconteceu com os que recebem as pensões mais baixas de todas: pensão social, pensão rural ou o primeiro escalão das pensões mínimas.

E volta a ser de dez euros para os pensionistas que, recebendo menos do que esse valor em pensões, não tiveram atualização entre 2011 e 2015.

Para quem receba apenas uma pensão e cumpra este último critério, a atualização será de 10 euros até aos 624 euros, podendo ser mais alta a partir daí, consoante os casos.
__________

Informação completa em, Jornal de negócios

11 de janeiro de 2019

45.563 idosos vivem sozinhos ou isolados!

Durante a operação “Censos Sénior 2018”, a GNR, sinalizou 45.563 idosos que vivem sozinhos e/ou isolados, ou em situação de vulnerabilidade, devido à sua condição física, psicológica, ou outra que possa colocar a sua segurança em causa:

45.563 idosos vivem sozinhos ou isolados!


Por Notícias de Coimbra Janeiro 9, 2019

7 de janeiro de 2019

O Coro APRe! Coimbra apresenta-se na Igreja de St° António dos Olivais no dia 13 de janeiro, domingo, às 16h30, dirigido pela sua maestrina, Susana Teixeira.


Entrada livre.




6 de janeiro de 2019

"Let's end ageism" - o racismo etário

A discriminação e os estereótipos com base na idade. "O racismo etário vive da negação da nossa relutância em reconhecer que iremos ser aquela pessoa idosa":



4 de janeiro de 2019

Erro da Segurança Social está a retirar dinheiro aos pensionistas

Alerta é deixado pelo Tribunal de Contas. As pensões de invalidez do regime especial estão entre as penalizadas.


Sandra Afonso 
Há pensões que estão a ser mal calculadas com prejuízo para quem recebe, alerta o Tribunal de Contas no parecer à Conta Geral do Estado de 2017 e da Segurança Social.

Segundo este relatório, as pensões de invalidez do regime especial estão entre as penalizadas, sempre que a pensão ultrapasse 12 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS).

A Segurança Social está a interpretar a legislação de forma errada, segundo o Tribunal de Contas, o que tem resultado no pagamento de valores abaixo do devido.

As pensões antecipadas, em situações de desemprego de longa duração, também estão a ser pagas abaixo do valor devido, mas neste caso a Segurança social reconhece o erro e garante que vai corrigir os cálculos.

Nas pensões mínimas garantidas, o problema não é o valor pago, mas as contas do Estado que estão a ser feitas por baixo.

O Tribunal de Contas avisa que devem ter em conta o valor mais favorável ao beneficiário, para um cálculo seguro do esforço financeiro necessário.

Sandra Afonso - Rádio Renascença de 20 de dezembro de 2018