28 de fevereiro de 2019

Segurança Social estava a pagar pensões a mortos

A Segurança Social pagou quatro milhões de euros em pensões a beneficiários já mortos, em alguns casos óbitos com mais de 10 anos. É o resultado de uma auditoria do Tribunal de Contas agora divulgada.


O Instituto de Segurança Social e o Ministério do Trabalho explicam que estão a ser introduzidas várias alterações para tentar cruzar os dados. Há em teste um programa que prevê a comunicação automática á Segurança Social.

Fernando Martins, Presidente da APRe avança com algumas sugestões.


Para ver a notícia completa abrir o link abaixo:

https://l.facebook.com/l.php?u=https%3A%2F%2Fwww.rtp.pt%2Fnoticias%2Fpais%2Fseguranca-social-estava-a-pagar-pensoes-a-mortos_v1132109%3Ffbclid%3DIwAR3xSYKQXW6gLZsnO3pq_mzPvV_DKfBZydzw1WXTnDnMZaJsd1xAW3vCeGs&h=AT1hR_dG2qOZzp1P1aFU2rILcSBH--jlXhLLc1ERZwpa3MPNl-JnlEd1bN8jdZdk-P3AKlNz2Wlp09UoclIKaBseHAvlL1ecvZqjPa5Md7OKPs3tWoheHHnK5_HyVgX0nrLPhVqdxh_63-Ov24XBqw

24 de fevereiro de 2019

IRS - Documento Informativo

De forma a facilitar a compreensão e o procedimento da entrega do IRS, a Autoridade Tributária (AT) disponibilizou um documento informativo, completo e ilustrativo, onde consta tudo aquilo que precisa saber para esta entrega que se inicia já no dia 1 de Abril.

Para saber mais vá ao link: info.portaldasfinancas.gov.pt

23 de fevereiro de 2019

NOTA INFORMATIVA - ADSE

Reunião do CGS da ADSE com a Senhora Ministra da Saúde 

Na sequência das informações que nos chegam através do nosso representante no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, Betâmio de Almeida,  e em face das ameaças de alguns prestadores privados de saúde de denúncia de convenções com a ADSE, o Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE solicitou uma reunião com a Senhora Ministra da Saúde.

 Esta reunião teve lugar em 19/2/19 e teve a presença da Ministra da Saúde, dos Secretários de Estado da Saúde e do Orçamento bem como da Presidente da ADSE. O CGS esteve representado pelo respectivo  Presidente e por uma Delegação que incluíu o representante da APRe!

O Presidente deu conta da posição do CGS sobre o conflito actual com alguns grandes prestadores com base na Resolução 2/19 aprovada na reunião do CGS de 12/2/19. Na opinião do CGS, os privados em causa pretendem desestabilizar a ADSE e caminhar para o regime livre que lhes dá mais receitas. Foi focada a necessidade de novas Tabelas para os dois regimes (livre e convencionado) por forma a evitar no futuro o conflito das regularizações. Tem que existir vontade, empenhamento e capacidade para negociar. Considera-se, contudo, que se deve respeitar a Lei e as convenções e que há que estabelecer novas convenções com outros prestadores.

Os conselheiros presentes na reunião deram conta das preocupações dos beneficiários e apresentaram os seus pontos de vista, nomeadamente o do alargamento aos trabalhadores da Administração Pública com contrato individual de trabalho que se considera ser uma decisão estratégica muito importante.

A Ministra da Saúde manifestou a vontade de tranquilizar os beneficiários relativamente ao acesso aos serviços de saúde e a uma boa gestão das contribuições para a ADSE reafirmando o apoio inequívoco às negociações entre os prestadores privados e a ADSE com o acompanhamento do CGS. Afirmou não haver  disponibilidade do Governo para uma hipotética destruição da ADSE.

A APRe!  vai continuar a acompanhar o processo das negociações entre o Conselho Directivo da ADSE e os prestadores privados e pugnar pela melhoria e reforço da gestão da ADSE. Em defesa dos direitos e interesses dos associados, beneficiários ou não da ADSE, a Direção da APRe! mantém-se atenta e mobilizada para acompanhar este processo, nomeadamente em sede do CGS conjuntamente com os outros representantes dos beneficiários, como tem vindo a acontecer.

A APRe! tomou conhecimento que o próximo programa da RTP1 “Prós e Contras” terá como tema central a ADSE.


22.02.2019
Pela Direcção
Fernando Martins
Presidente

20 de fevereiro de 2019

Medidas de apoio ao cuidador informal

Apresentação das medidas de apoio ao Cuidador informal pelos Ministros da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Considera-se importante a leitura e análise do conteúdo das propostas apresentadas, podendo fazer chegar as opiniões.

Medidas de apoio ao cuidador informal

Notícias APRe - Núcleo de Coimbra


17 de fevereiro de 2019

Constantino Sakellarides: "Reação dos privados à ADSE foi desproporcionada"


Constantino Sakellarides, ex-diretor-geral de Saúde e professor da Escola Nacional de Saúde Pública continua a intervir numa área que conhece. 

Na entrevista DN/TSF diz que a base da crise entre o setor privado e o SNS está na lei de 1990, e aponta caminhos para resolver o problema da ADSE e da greve dos enfermeiros.


 











10 de fevereiro de 2019

NOVO REGIME JURÍDICO DO MAIOR ACOMPANHADO





Entrada em vigor do novo regime do «Maior Acompanhado» mudança de paradigma e revisão do Código Civil que vem regular a situação dos adultos vulneráveis. 

Com a nova legislação, os institutos da interdição e inabilitação de pessoas deixam de existir e darão lugar ao regime do «Maior Acompanhado» em conformidade com experiência de ordens jurídicas culturalmente próximas da nossa e instrumentos internacionais vinculantes para o Estado Português, com relevo para a Convenção das Nações Unidas, de 30 de Março de 2007, sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada em Nova Iorque, aprovada pela Resolução da Assembleia da República 
n° 56/2009, de 7 de maio de 2009, e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º71/2009, de 30 de Julho.

 O modelo de acompanhamento pelo qual se optou caracteriza-se por uma ampla flexibilidade, permitindo ao juiz uma resposta específica e individualizada, adequada à situação concreta da pessoa protegida, conferindo a possibilidade de o maior acompanhado, salvo decisão expressa do juiz em contrário, manter liberdade para a prática de diversos atos pessoais, designadamente: liberdade de casar, de se unir de facto, de procriar, de perfilhar, de adotar, de exercer as responsabilidades parentais, de se divorciar e de testar. 

Por comparação com o regime atual, é radical a mudança de paradigma. Considera-se que este novo modelo é o que melhor traduz o respeito pela dignidade da pessoa visada, que é tratada não como pessoa inteira, com direito à solidariedade, ao apoio e proteção especial que a sua situação específica reclama.


 O diploma   pode ser consultado aqui: https://dre.pt/home/-/dre/116043536/details


Fonte: www. portugal.gov.pt



Saiba qual vai ser o valor da sua reforma

Se estiver ansiosamente à espera do momento da reforma, agora tem à sua disposição um simulador para cálculo do valor da pensão.


Assim não haverá surpresas!

Ver notícia em Sic Notícias - Programa Contas Poupança de 6-2-2019

 

 

 

9 de fevereiro de 2019

Visita Guiada à Exposição "Eça e os Maias - Tudo o que tenho no saco" na Fundação Calouste Gulbenkian em Lisboa - 4 de Fevereiro de 2019

No dia 4 de Fevereiro um grupo de cerca de 50 associados da APRe!, divididos em dois grupos, participaram numa Visita Guiada à Exposição "Eça e os Maias - Tudo o que tenho no saco" na Fundação Calouste Gulbenkian, com organização da Delegação de Lisboa.

Foi uma visita que se revelou muito interessante e que muito agradou aos participantes. Juntam-se algumas fotos desta visita.









8 de fevereiro de 2019

Portaria 50/2019 - Diário da República n.º 28/2019, Série I de 2019-02-08


  Estabelece:


- Idade normal de acesso à pensão de velhice em  2020;


- Factor de Sustentabilidade



Portaria n.º 50/2019 - Diário da República n.º 28/2019, Série I de 2019-02-08























Portaria 49/2019 - Diário da República n.º 28/2019, Série I de 2019-02-08


Estabelece os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais a considerar

para a determinação da remuneração de referência que serve de base de cálculo das pensões de

invalidez e velhice do sistema previdencial e das pensões de aposentação, reforma e invalidez do

regime de proteção social convergente.



https://data.dre.pt/eli/port/49/2019/02/08/p/dre/pt/htm


6 de fevereiro de 2019

AGE NEWSFLASH



28/01/2019

Acordo da UE sobre o equilíbrio entre vida profissional e familiar:

Boas notícias para os cuidadores e as mulheres idosas!

Na semana passada, a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia chegaram a um acordo provisório sobre uma diretiva relativa ao equilíbrio entre vida profissional e familiar. O objetivo da diretiva é permitir que os pais e os cuidadores permaneçam no mercado de trabalho, distribuindo de forma mais equitativa o trabalho de prestação de cuidados entre homens e mulheres. Em particular, o acordo introduz:


- o direito de gozar cinco dias de licença por ano para prestação de cuidados;

- o direito de solicitar condições de trabalho flexível para os trabalhadores com responsabilidades familiares;

- alteração da licença parental, permitindo a ambos os progenitores 2 meses de licença parental "devidamente remunerada".


O acordo da UE é menos ambicioso do que o pacote legislativo sobre o equilíbrio entre vida profissional e familiar inicialmente proposto pela Comissão Europeia em abril de 2017. No entanto, se for aprovado pelo Conselho da União Europeia e pelo Parlamento Europeu, constituirá um avanço importante para as cuidadoras e mulheres.

Com efeito, o acordo reconhece, pela primeira vez, os desafios enfrentados pelas cuidadoras informais para conciliar as suas responsabilidades profissionais e de prestação de cuidados. Contribuirá igualmente para reduzir as desigualdades entre mulheres e homens no mercado de trabalho, desigualdades essas que conduzem a um risco acrescido de pobreza na velhice para as mulheres.

Este acordo recompensa o intenso esforço de lobby realizado pela AGE conjuntamente com outras organizações da sociedade civil.


Leia mais sobre este acordo no site da AGE em https://www.age-platform.eu/policy-work/news/eu-agreement-work-life-balance

Consulta pública da UE sobre igualdade de remuneração

A redução das desigualdades entre homens e mulheres é também o objetivo da consulta sobre igualdade de remuneração lançada recentemente pela Comissão Europeia. Esta consulta permitirá recolher informações junto de um vasto leque de partes interessadas sobre o impacto das regras da UE em matéria de igualdade salarial, a fim de encontrar formas de aplicar e fazer cumprir melhor o princípio da igualdade salarial consagrado na Diretiva relativa à igualdade de género e na Recomendação relativa à transparência salarial de 2014.

Pode responder a esta consulta aqui até 5 de abril

AGE NEWSFLASH - 05/02/2019



Ano Europeu do Património Cultural 2018 - Os membros da AGE partilham as suas opiniões sobre a Europa

No ano passado, aproveitámos a oportunidade do Ano Europeu do Património Cultural para ouvirmos dos membros, os seus testemunhos, pensamentos e sentimentos sobre a União Europeia o seu valor acrescentado para todos, para as nossas sociedades e para o continente europeu no seu conjunto, e como o projecto europeu pode e deve ser no futuro.

Durante a Assembleia Geral, muitos dos membros participaram num inquérito, respondendo às quatro seguintes perguntas:

O que significa para si ser europeu?

Qual é o valor acrescentado da União Europeia na vossa vida quotidiana?

Que valor, tradição, conhecimento ou princípio gostaria de transmitir às gerações mais jovens?

O que pensa que deve ser melhorado para construir uma Europa mais forte e sustentável?

Globalmente, os inquiridos congratulam-se vivamente com os valores comuns subjacentes à União Europeia, em especial a promoção dos direitos humanos, da liberdade, da cooperação e da solidariedade.

A paz e o crescimento económico que a União Europeia nos trouxe desde a sua criação, bem como a sua grande diversidade cultural, a promoção da igualdade de oportunidades e a melhoria do conhecimento, da inovação e dos direitos são também muito apreciados.

No entanto, de acordo com os membros da AGE, há uma série de questões que têm de ser melhoradas para garantir a sustentabilidade da Europa. Em particular, a UE deve adotar uma abordagem mais "baseada no ser humano" e menos "baseada no mercado" e reforçar o seu processo democrático para melhor representar os seus cidadãos.

Os membros entrevistados apelam também a um programa social mais forte e a uma maior cooperação em torno de projetos concretos comuns.

Além disso, salientaram a necessidade de maior transparência nos processos de decisão da UE, de mais investimento na aplicação da legislação da UE, de mais esforços no sentido de um maior respeito pela diversidade e de uma clara separação de poderes entre a lei, o governo e os meios de comunicação social.

Veja aqui o artigo do site em:
https://www.age-platform.eu/…/age-members-share-their-views…
As respostas foram compiladas, numa apresentação PDF, e publicadas no site da AGE- Platform Europe em:
https://www.age-platform.eu/…/f…/EY2018-MemberSurvey_PDF.pdf

 

Sessão Debate "Literacia em Saúde" APRe!