Resolução da Assembleia da República n.º 144/2019 de 22.08.2019

A Assembleia da República recomenda ao Governo a criação de uma unidade de cuidados continuados e de reabilitação no Hospital Psiquiátrico do Lorvão e a sua integração na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.


Para consultar o sumário da proposta ler aqui:https: dre.pt/web/guest/pesquisa


Diário da República 22.08.2019

Portugal sem preparação para a doença mental na terceira idade

A Sociedade Portuguesa de Psiquiatria avisa que Portugal não está preparado para a doença mental na terceira idade, sobretudo na questão das demências, e considera que nos 40 anos do SNS se devia tornar esta área uma real prioridade.

Na véspera do arranque do Congresso Mundial de Psiquiatria, que começa em Lisboa na quarta-feira, o vice-presidente da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental indica que os serviços de saúde portugueses "não estão preparados para o que já está a acontecer e para o que aí vem" ao nível do problema das demências.

 Em entrevista à agência Lusa, Pedro Varandas recorda o "problema demográfico" de Portugal, com uma população envelhecida e que terá uma forte carga de doença mental. "A nossa pirâmide demográfica está completamente invertida. Devemos estar já muito preocupados com o que ainda não está a ser feito para preparar os tempos vindouros", afirmou à Lusa.

Ler mais aqui: noticiasaominuto.com 

Notícias ao Minuto - 20.08.2019 

Guia Prático: Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal

O Guia Prático: Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal é um ebook que, no âmbito da medida Simplex+, reúne informação de várias áreas de interesse e respetivos serviços públicos em Portugal, visando promover a autonomia e a cidadania das pessoas com deficiência e facilitar a tomada de decisão e a promoção de inclusão.

Neste Guia é disponibilizada informação sobre apoios sociais, medidas de apoio ao emprego e formação profissional, benefícios sociais e fiscais e informação prática sobre a rede de Balcões da Inclusão ou sobre como solicitar um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso.

 

 

 

 

 Este Guia é também um instrumento formativo, na medida em que esclarece sobre terminologias corretas a adotar, contribuindo para apoiar as pessoas com deficiência na concretização dos seus direitos e na sinalização de práticas de discriminação em razão da deficiência.

Consulte o Guia no documento em anexo.

 

Ficheiros:

 

Guia Prático: Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal

 

 

Mais de 2 mil pensionistas passam a receber um aumento de cerca de 100 euros

As pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) recalculadas devido a um acórdão do Tribunal Constitucional começaram a ser pagas hoje com retroativos, custando esta revisão de valores 13 milhões de euros, anunciou hoje o Ministério das Finanças.

 As pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) recalculadas devido a um acórdão do Tribunal Constitucional começaram a ser pagas hoje com retroativos, custando esta revisão de valores 13 milhões de euros, anunciou hoje o Ministério das Finanças.


 Esta revisão, que levou a um aumento de 2.237 pensões, é resultado da decisão do Tribunal Constitucional de rejeitar a aplicação da norma que calculava estas prestações à luz da lei em vigor no momento em que o pedido era despachado, sendo aplicáveis para atribuição de novas pensões de aposentação na CGA as regras de cálculo que se encontrem em vigor à data do pedido de aposentação, como sucedeu até ao final de 2012, e não com base nas regras em vigor à data da decisão do pedido pela CGA.

Ler mais aqui: Mais-de-2-mil-pensionistas-passam-a-receber-um-aumento-de-cerca-de-100-euros


sic noticias.economia - 2019-08-19 

Presidente dá ‘luz verde’ à dispensa de taxas moderadoras nos centros de saúde

O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o diploma que dispensa as taxas moderadoras nos centros de saúde, bem como o diploma que estabelece o reforço da autonomia dos hospitais para contratar profissionais.

Segundo uma nota da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou quatro diplomas da área da saúde, entre eles o da nova Lei de Bases da Saúde.
Em relação aos outros diplomas, foi promulgado o que estabelece a dispensa de cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e outras prestações de saúde quando prescritas por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).


Ler mais aqui: jornaleconomico.sapo.pt/noticias/presidente-da-luz-verde-a-dispensa-de-taxas-moderadoras-e-autonomia-dos-hospitais


 

Recolha de assinaturas para a petição “Complemento por Dependência”

No passado dia 31 de Julho e por iniciativa de um grupo de associados da APRe!  decorreu nas imediações do Centro de Saúde da Reboleira na Amadora uma recolha de assinaturas para a petição “Complemento por Dependência”.

 Da  acção levada a cabo resultou a recolha de 90 subscrições que se vêm juntar às cerca de 1.000 já existentes. 

Novas iniciativas terão lugar em outros locais e oportunidades por forma a alcançar o objectivo central da petição ser subscrita por mais de 4.000 assinaturas. 

https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT93405

Eleições: Quais os distritos que perdem e ganham eleitores

Segundo o mapa oficial, hoje publicado em Diário da República, para as eleições legislativas de 06 de Outubro de 2019, o número de mandatos de deputado a atribuir nos círculos eleitorais da Guarda e de Viseu diminuiu de quatro para três e de nove para oito, respectivamente, enquanto Lisboa e Porto ganharam um lugar cada.

 Comparando com o número de eleitores das últimas legislativas, em 04 de Outubro de 2015, Viseu perdeu perto de 24 000 eleitores e a Guarda quase 12 000, ao passo que em Lisboa se verificou um acréscimo de cerca de 20 000 eleitores e no Porto esse aumento foi de 3 433 cidadãos aptos a votar.

 O distrito de Coimbra perdeu 10 883 eleitores em relação a idêntico sufrágio de 2015, há quatro anos. Entre as eleições legislativas de 2011 e as de 2015, o distrito (que corresponde ao círculo eleitoral) de Coimbra tinha apenas perdido 4 284 eleitores. No entanto mantém o mesmo número de candidatos.

Fonte:  Campeão das Províncias de 12.08.2019

Ler notícia aqui: Eleições Legislativas 2019

INFORMAÇÃO 5/2019 AOS BENEFICIÁRIOS DA ADSE

Esta semana assistiu-se de novo, na comunicação social, a um ataque coordenado, porque foi retransmitido pelas televisões e jornais mais importantes, acusando a ADSE de obrigar “Dezenas de idosos a abandonar hospitais privados”. É importante que os beneficiários e a opinião publica sejam informados com verdade. Contrariamente ao divulgado por órgãos de informação não se verificou uma decisão arbitrária do atual Conselho Diretivo da ADSE para não continuar a financiar cuidados continuados como fossem internamentos médicos cirúrgicos. Tal situação era ilegal, injusta e desigual em relação aos restantes beneficiários da ADSE que não tem acesso a isso mas que atualmente contribuem com os seus descontos para 93% do financiamento total da ADSE (592 milhões € em 2018). Como membro do conselho diretivo eleito pelos representantes dos beneficiários sinto-me na obrigação de os informar com verdade sobre esta situação(não é 1ª vez que tenho de o fazer) e de garantir que, dentro da ADSE, todos os beneficiários sejam tratados de uma forma igual. Não pode haver beneficiários com mais direitos do que outros.




Ler mais aqui: Eugenio Rosa - Documentos-2019/34-2019- Informação-ADSE.



Eugénio Rosa, membro do Conselho Directivo da ADSE - 03.08.2019

Assembleia da República recomenda ao Governo que considere as demências e a doença de Alzheimer uma prioridade social e de saúde pública

Resolução da Assembleia da República n.º 134/2019

Sumário: Recomenda ao Governo que considere as demências e a doença de Alzheimer uma prioridade social e de saúde pública, que elabore o Plano Nacional de Intervenção para as Demências, que adote as medidas necessárias para um apoio adequado a estes doentes e suas famílias e que crie e implemente o Estatuto do Cuidador Informal.

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

 Reconheça as demências e a doença de Alzheimer como uma prioridade social e de saúde pública. e produza um estudo de âmbito nacional com um levantamento exaustivo da realidade demência e da doença de Alzheimer em Portugal. 

Ler mais aqui: recomendação assembleia da republica alzheimer