28 de novembro de 2020

25 de novembro de 2020

Máscaras, viseiras e gel passarão a ser consideradas despesas de saúde no IRS em 2021

“As máscaras de protecção respiratória, viseiras e gel desinfectante cutâneo com as especificidades constantes de despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia, das finanças e da saúde, são consideradas como despesas de saúde, pelo que podem ser deduzidas (no âmbito do IRS)”, refere a proposta hoje aprovada por unanimidade, durante o processo de votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021."

 


 

Ler mais aqui: https://www.publico.pt/2020/11/24/sociedade/noticia/mascaras-viseiras-gel-passarao-consideradas-despesas-saude-irs-2021

Participação da Presidente da Direcção da APRe! no Jornal da Tarde da RTP1


A Presidente da Direção da APRe! Maria Do Rosario Gama esteve hoje dia 25.11.2020 no Jornal da Tarde da RTP1, para se pronunciar sobre o aumento no valor mínimo de existência

Este valor aumenta o valor mínimo de existência para um rendimento anual de 9315 euros. Na prática, vai dar mais rendimento mensal dos trabalhadores e pensionistas que ganhem até 665 euros por mês.




Ver mais aqui: https://www.rtp.pt/noticias/economia/aumento-no-valor-minimo-de-existencia_

22 de novembro de 2020

Covid. Esta é lista completa dos concelhos de risco moderado, elevado, muito elevado e extremamente elevado (e com as devidas restrições)

 

 

Restrições são diferentes consoante o nível de risco. Saiba tudo

 

- Concelhos de Risco Extremo (mais de 960 casos por 100 mil habitantes) 

- Concelhos de Risco Muito Elevado (entre 480 e 959 casos por 100 mil habitantes)

 - Concelhos de Risco Elevado (entre 240 e 479 casos por 100 mil habitantes)

 - Concelhos de Risco Moderado (até 239 casos por 100 mil habitantes)

 

Para ver quais os concelhos integrados  em cada nível de risco e as respectivas restrições ver aqui:

 

https://expresso.pt/coronavirus/2020-11-21-Covid.-Esta-e-lista-completa-dos-concelhos-de-risco-moderado-elevado-muito-elevado-e-extremamente-elevado--e-com-as-devidas-restricoes

 

 

 

17 de novembro de 2020

Teleassistência da Misericórdia do Porto já chega a seis municípios e a mais 420 idosos

"O projeto, que nasceu em 2011 no Centro Histórico do Porto, chegando a 800 pessoas idosas em situação vulnerável, está agora a ser implementado em seis municípios parceiros: Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Valongo e Vila do Conde."

 O programa Chave de Afetos, de combate ao isolamento sénior, arrancou no início do ano em mais cinco municípios da Área Metropolitana do Porto e, em poucos meses, já acompanha mais 420 idosos.

 Um projecto a replicar 

Ver mais aqui: https://www.jn.pt/nacional/especial-patrocinado/videos/teleassistencia-da-misericordia-do-porto-ja-chega-a-seis-municipios-e-a-mais-420-idosos

 

 

16 de novembro de 2020

Covid-19: O tempo das coisas


 Continuaremos todos a trabalhar para encontrar a forma justa de aprendermos o necessário com o que experimentámos. E não perderemos mais esta oportunidade para fazer melhor no futuro.

 A pandemia tem os seus tempos. Estamos num dos piores momentos deste tremendo desafio. A rede de Saúde Pública satura-se, os hospitais enchem-se, nem todos sobrevivem. Temos que nos defender, e proteger os outros, do vírus agressor. E, ao mesmo tempo, viver, resistir, sentir, agir e imaginar dias melhores que estão para vir. 

Percebemos que a pandemia destapou, por vezes cruelmente, crónicas limitações dos nossos recursos, instituições, comportamentos e formas de governação: na capacidade de envolver e comunicar com os cidadãos, de partilhar informação sobre os riscos que nos ameaçam, de responder aos desafios do envelhecimento, de adotar politicas eficazes relativas às profissões de saúde, de analisar, pensar e planear estrategicamente.

... Os padrões de atuação das nossas autoridades, nesta fase da pandemia, estão estabelecidos e dificilmente podem ser significativamente alterados, a curto prazo, considerando a extraordinária pressão a que hoje estão sujeitas. Por isso, este é também o tempo de, independentemente dos nossos posicionamentos políticos e de juízos mais ou menos informados sobre o que correu melhor ou pior no passado, dar força e alento aos que nos governam, valorizando com apreço o seu enorme esforço e determinação em servir o país em condições de dificuldade extrema.

Ler mais aqui: https://www.publico.pt/2020/11/16/opiniao/opiniao/covid19-tempo

O FUTURO DOS CUIDADOS

 APRe! - INFORMAÇÃO

14 de novembro, sábado, às 18h, foi uma conversa com a participação de Maria do Rosário Gama, presidente da Direção da APRe!, sobre um tema de enorme importância e atualidade:

O FUTURO DOS CUIDADOS

Uma conversa sobre cuidados, trabalho invisível, interdependência e políticas públicas

A partir do livro “Cuidar de quem cuida”, e do “Manifesto para uma nova política de cuidados”, que ele propõe, o objetivo desta mesa-redonda foi pôr em comum o conhecimento sobre o trabalho doméstico e reprodutivo e as experiências das lutas feministas, de cuidadoras informais, das pessoas com deficiência e dos direitos dos pensionistas e reformados. Pensar em conjunto como reconhecer e redistribuir os cuidados e o trabalho doméstico e reprodutivo, discutir o que deve ser uma política e uma ecologia de cuidados para o futuro e as alianças necessárias para desenvolver essas lutas e criar agendas comuns de intervenção.

Uma conversa apresentada e conduzida por

SARA BARROS LEITÃO (atriz)

com

ANA CATARINA CORREIA (investigadora e ativista dos direitos das pessoas com deficiência)

ANDREA PENICHE (ativista feminista, A Coletiva)

INÊS BRASÃO (Professora do IPL, investigadora)

MARIA ANJOS CATAPIRRA (cuidadora informal, co-fundadora da Associação Nacional de Cuidadores Informais)

ROSÁRIO GAMA (presidente da direção da APRe! - Aposentados, Pensionistas e Reformados)

Para visualizar o debate, clique aqui.



11 de novembro de 2020

APRe! - ESPECIAL NOTÍCIAS CONFERÊNCIA 2020

 Já está em divulgação o ESPECIAL NOTÍCIAS CONFERÊNCIA 2020, a assinalar esta significativa realização da APRe!, recordando alguns dos principais momentos e a levar a todas as pessoas que se interessam pela “vida”, o notável texto que José Gil escreveu para a sessão de abertura, com o título “Os velhos e a velhice”.

A conferência pode ser integralmente visionada aqui

















APRECIAÇÃO PÚBLICA da proposta de lei do ORÇAMENTO de ESTADO para 2021: Contributo da APRe!

APRECIAÇÃO PÚBLICA da proposta de lei do ORÇAMENTO de ESTADO para 2021: Contributo da APRe! enviado para a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia da República.





Descarregue aqui a versão no formato pdf

8 de novembro de 2020

COVID19 - Comunicados do Conselho de Ministros

Comunicado do Conselho de Ministros extraordinário de 7 de Novembro de 2020

 
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto executa a declaração do estado de emergência efetuada pelo Presidente da República com a duração de 15 dias, das 00h00 de 9 de novembro às 23h59 de 23 de novembro. Assim, determina-se:
 
- a proibição de circulação, nos concelhos determinados com risco elevado, em espaços e vias públicas diariamente entre as 23h00 e as 05h00, bem como aos sábados e domingos entre as 13h00 e as 05h00, exceto deslocações urgentes e inadiáveis;
 

- a possibilidade de realização de medições de temperatura corporal, por meios não invasivos, no controlo de acesso ao local de trabalho, a serviços ou instituições públicas, estabelecimentos educativos e espaços comerciais, culturais ou desportivos, meios de transporte, em estruturas residenciais, estabelecimentos de saúde, estabelecimentos prisionais ou centros educativos, podendo ser impedido o acesso ao local controlado sempre que exista recusa da medição de temperatura corporal, ou a pessoa apresente um resultado superior à normal temperatura corporal;
 
- que possam estar sujeitos à realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2, os trabalhadores, utentes e visitantes de estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde e de estruturas residenciais para idosos, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e de outras respostas dedicadas a pessoas idosas, a crianças, jovens e pessoas com deficiência, os trabalhadores do Corpo da Guarda Prisional, os utentes e trabalhadores da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais,  os reclusos e os jovens internados em centros educativos e respetivos visitantes, os trabalhadores, estudantes e visitantes do estabelecimentos de educação e ensino e das instituições de ensino superior, quem pretenda entrar ou sair do território nacional por via aérea ou marítima, bem como quem pretenda aceder a locais determinados para este efeito pela DGS;
 
- o reforço da capacidade de rastreio das autoridades de saúde pública;
 
- a possibilidade de requisição setor privado e social;
 
- mobilização de recursos humanos para controlo da pandemia. 
 

Fonte: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros

 

 

5 de novembro de 2020

Covid-19. Marcelo propõe estado de emergência entre 9 e 23 de novembro

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, propôs esta quinta-feira ao parlamento a declaração do estado de emergência em Portugal entre 9 e 23 de novembro para permitir medidas de contenção da covid-19.


 

O chefe de Estado anunciou o envio desta proposta para o parlamento através de uma nota publicada no portal da Presidência da República na Internet, após ter recebido parecer favorável do Governo.

"Depois de ouvido o Governo, que o tinha proposto e se pronunciou ao fim da manhã em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando o estado de emergência por 15 dias, de 9 a 23 de novembro", lê-se na nota, que inclui em anexo a carta e o projeto de decreto.

A declaração do Estado de Emergência abrange todo o território nacional.

O estado de emergência permitirá ao Governo tomar medidas de combate à pandemia, tais como:

  • Proibição de circulação na via pública durante determinados períodos do dia ou determinados dias da semana;
  • Interdição das deslocações que não sejam justificadas;
  • Utilização de recursos, meios e estabelecimentos de cuidados de saúde integrados nos setores privado, social e cooperativo pelas autoridades de saúde pública;
  • Mobilização de trabalhadores de entidades públicas, privadas, do setor social ou cooperativo; 
  • Imposição da realização de controlos de temperatura corporal, assim como a realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2.
 Ler mais aqui: https://sicnoticias.pt/especiais/coronavirus/2020-11-05-Covid-19.-Marcelo-propoe-estado-de-emergencia-entre-9-e-23-de-novembro?

 

4 de novembro de 2020

CONVITE | Webinar "Respostas Residenciais para Pessoas Idosas | Combater a Solidão em Tempo de Pandemia"

 Para conhecimento dos nossos associados, um convite para aceder ao Webinar acima referido.

 



EXCLUSÃO DIGITAL- A realidade dos Lares e Universidades Seniores

 A PASC (Plataforma de Associações da Sociedade Civil) - CASA DA CIDADANIA, de que a APRe! é membro fundador, vai realizar na próxima quinta-feira, dia 5 de Novembro, com inicio às 17 horas, o webinar sobre Exclusão Digital.

Conta com a intervenção, entre outras, de Maria do Rosário Gama, Presidente da Direcção da APRe!

Incide sobre a realidade dos Lares e Universidades Seniores e pretende saber quais as dificuldades e oportunidades que emergiram com esta crise, bem como conhecer se, durante a fase Pandémica, foram identificadas oportunidades de melhoria e definidos planos de acção que permitam, de forma sustentada e objectiva, fomentar a utilização dos meios digitais para aproximar os Seniores das famílias e restantes comunidades de afinidade.

Para assistir basta utilizar uma das opções de acesso seguintes:

Link directo: https://zoom.us/j/96363237254
credenciais de acesso: ID: 963 6323 7254


 

3 de novembro de 2020

Rendimento dos filhos deixa de contar para o CSI até ao 3º escalão a partir de amanhã

A partir desta quarta-feira, dia 4 de novembro, os rendimentos dos filhos deixam de ser considerados para a atribuição do Complemento Solidário para Idosos (CSI).

 O decreto-lei foi publicado em Diário da República, dando seguimento à medida aprovada em Conselho de Ministros em outubro e que chega com seis meses de atraso, uma vez que estava prevista no Orçamento do Estado para este ano que entrou em vigor no dia 31 de março.

 

 
Para ter acesso ao CSI, o idoso tinha de fazer avaliação de recursos, para a qual contava não só seus rendimentos, como também os rendimentos anuais da pessoa com que está casado ou vive em união de facto há mais de dois anos, e os dos filhos, mesmo que não vivam com ele - a chamada "componente de solidariedade" - que agora acaba até ao terceiro escalão.

 Ler mais aqui https://www.dinheirovivo.pt/economia/rendimento-dos-filhos-deixa-de-contar-para-o-csi-ate-ao-3-escalao

Decreto-Lei nº 94/2020 https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/147432951/details/maximized