8 de janeiro de 2021

CNE diz que idosos podem sair dos lares para votar e não precisam de fazer quarentena

 A Comissão Nacional de Eleições (CNE) está a pedir às juntas de freguesia para avisarem os lares de idosos que se mantém “o direito de sufrágio sem carecer de quarentena ou outras medidas”, se a deslocação à “mesa for assegurada de modo a garantir que não são assumidos comportamentos de risco”. Investigadora e dirigentes associativos sugerem que se encontre forma de levar as mesas de voto aos lares.

... Maria do Rosário Gama, presidente da Aposentados, Pensionistas, Reformados, APRe!, também se revela surpreendida. “Acho que é muito complicado”, declara, lembrando o elevado número de casos de covid-19 confirmados a cada dia e os surtos em diversos lares. “Estamos num momento em que é necessário maior resguardo. Não me parece muito certo que as pessoas se desloquem.”


...Mesa de voto ao lar?

Teresa Martins docente do Instituto Politécnico do Porto sugere que se crie um regime especial, levando mesas de voto aos lares, como existe para as prisões ou nos hospitais, uma ideia acolhida ou repetida por Rui Fontes, Maria do Rosário Gama, João Ferreira de Almeida e Lino Maia. “Seria mais funcional”, diz. “As pessoas inscreviam-se e as entidades competentes iriam aos lares, com listagem de inscritos.”

 “Não há legislação nesse sentido”, sublinha João Tiago Machado. Hospitais e prisões são excepções criadas para quem está impedido de se deslocar às mesas de voto. A lei foi revista por causa da pandemia, mas o Parlamento estendeu tal excepção apenas às pessoas que estiverem a fazer isolamento por ordem das autoridades de saúde. O pedido é feito no site da Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna ou na junta de freguesia, através de procuração, entre o décimo e o sétimo dia antes da eleição. E o voto é recolhido por uma delegação na morada indicada pelo eleitor entre o quinto e o quarto dia.

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