AGE Platform Europe, Manifestação em Bruxelas dia 6 de março de 2017 sobre a diretiva da UE sobre a acessibilidade

APELO DA AGE – Platform Europe
Diretiva europeia sobre a acessibilidade: manifestação prevista para 06 de março de 2017, em Bruxelas.

O Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência prevê realizar uma manifestação sobre a diretiva da UE sobre a acessibilidade a 06 de março de 2017 em Bruxelas e apela aos seus parceiros para aderir ao movimento.

Esta proposta legislativa está a ser discutida no Parlamento Europeu e as nossas preocupações foram expressas sobre o projeto de relatório da Comissão do Mercado Interno. Por conseguinte, o Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência planeia uma manifestação em frente ao Parlamento Europeu para chamar a atenção da necessidade de uma legislação forte. O objetivo é pedir à Comissão de Mercado Interno para adotar uma posição ambiciosa para que esta diretiva europeia possa realmente fazer a diferença para milhões de pessoas na Europa.

A AGE trabalha em estreita colaboração com o Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência sobre esta questão e apoia esta ação como fizemos em 2010 com a corrente humana coordenada pela Rede Europeia contra a Pobreza (EAPN). Foi então, que alguns membros da AGE se juntaram ao movimento.

A organização prática deste evento está em preparação e vamos mantê-lo informado.

Que papel pode desempenhar?

• Se tem uma reunião agendada em Bruxelas para 6 de Março, ou se tiver a sua sede perto de Bruxelas, é convidado a participar na manifestação. Na verdade, a AGE não tem capacidade financeira para pagar as despesas de deslocação para esta manifestação.
• Pode apoiar o evento divulgando esta mensagem através da imprensa e dos outros meios de comunicação social, locais, regionais ou nacionais. Toda a contribuição ajuda.

Consulte as informações complementares em:

http://www.age-platform.eu/policy-work/news/age-contribution-eu-consultation-european-accessibility-act

Mensagem de condolências da Secretária-Geral da AGE Platform Europa, Anne-Sophie Parent

O Vice-Presidente da APRe! Fernando Martins, que representa a nossa associação na AGE Platform Europa, recebeu da Secretária-Geral da AGE, Anne-Sophie Parent, a mensagem de condolências devido ao falecimento do Presidente da República Dr. Mário Soares, que a seguir transcrevemos:

"Cher Fernando,

Je t’envoie toutes mes condoléances pour le décès de votre ex-Premier Ministre Mário Soares. C’était un grand homme qui a eu une influence très positive pas seulement au Portugal mais aussi au niveau européen où il était très apprécié. Ce sont des visionnaires comme lui qui nous manquent aujourd’hui.

Bien amicalement
Anne-Sophie"

Comunicado à Imprensa da AGE – Platform Europe

O Plano Internacional de Ação de Madrid sobre o Envelhecimento deve ser usado para provocar a mudança de políticas e melhorar a situação das pessoas mais velhas!

Bruxelas. 14 de dezembro de 2016 

A Plataforma AGE Europa (AGE) congratula-se com as conclusões do relatório do perito independente da ONU sobre o gozo de todos os direitos humanos por parte das Pessoas Idosas. Com base no feedback recebido das organizações de idosos dos 28 Estados da EU, a AGE afirma que foi emitido um relatório sobre o impacto do Plano Internacional de Ação de Madrid sobre o Envelhecimento (MIPAA ou plano de Madrid) sobre a vida das pessoas mais velhas.

"A evidência do nível de base aponta para o agravamento das realidades sociais na terceira idade, em particular, no acesso a serviços como a saúde e aos cuidados de longa duração", disse Ebbe Johansen, vice-presidente da AGE, por ocasião da reunião com o perito independente das Nações Unidas em 13 de dezembro, em Nova York."Devido à ausência do efeito e da execução específica de ligação e mecanismos de monitorização, o MIPAA não conseguiu provocar a mudança política. Os governos nacionais falham ao ativar a mudança. Tratam, em vez disso, das obrigações decorrentes de outras leis e políticas existentes a nível nacional e da UE. Os progressos alcançados são, em grande parte, devido a processos baseados na UE, tais como o Ano Europeu sobre Envelhecimento Ativo de 2012 e as diretivas da UE, em vez do MIPAA", salientou Ebbe Johansen.

Ao todo, a implementação do MIPAA não aplicou toda a gama de direitos dos idosos, e foi focado em políticas que conduzem a economia nos gastos públicos. Além disso, o processo não é suficientemente conhecido e usado pelas pessoas idosas e outras partes interessadas. Apesar das aspirações do MIPAA para envolver ativamente as pessoas mais velhas na definição das políticas, a maioria dos governos, ao não as consultar em tudo, ou atuando apenas numa base de caso-a-caso, faltam, portanto, a uma abordagem genuína. Eles não fazem praticamente nenhum esforço para aumentar a consciência do Plano; por exemplo, em alguns países, os documentos MIPAA estão disponíveis apenas em Inglês. Consequentemente, mesmo aqueles que desejam ser envolvidos a fazê-lo são desencorajados.

Nós, portanto, podemos testemunhar uma lacuna entre o que os governos pensam que estão a fazer e as experiências reais de vida das pessoas idosas nesses países. Portanto, as recomendações da AGE convergem com as do perito independente das Nações Unidas, em particular, para que um novo instrumento vinculativo, como uma convenção internacional seja necessária para melhor proteger os direitos humanos na velhice.

"Esperamos que o relatório que a AGE vier a apresentar aos nossos membros e a avaliação da execução do MIPAA juntamente com as suas recomendações possam ajudar a identificar as áreas onde é necessária mais ação e facilitar a discussão durante a conferência ministerial sobre a revisão do MIPAA em setembro de 2017, com vista a melhorar os resultados do MIPAA no futuro", concluiu Anne-Sophie Parent, Secretária Geral AGE.

Comunicado à Imprensa da AGE – Platform Europe, sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos

A APRe!, Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados é membro efectivo da AGE Platform Europe, organização da União Europeia com sede em Bruxelas que defende os interesses e direitos de mais de 150 organizações de cidadãos europeus. A AGE é a voz que defende directamente mais de 40 milhões de cidadãos séniores da União Europeia. 

Celebrando-se hoje o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a AGE Platform Europe emitiu um comunicado alusivo à data, que é publicado no blogue na sua versão original em PDF, sem tradução, para assim poder ser transmitido fielmente o seu conteúdo.

Compreender o potencial do Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento para reforçar a igualdade, equidade e coesão numa Europa que envelhece!

Declaração Final da Assembleia Geral da AGE 2016

Os membros AGE reunidos na Assembleia Geral de 2016 convidam as instituições da UE, os Estados-Membros da UE, as autoridades locais e regionais a utilizarem todos os quadros políticos relevantes, incluindo a nível mundial, para o combate do preconceito da idade e fortalecer adequadamente todos os direitos dos idosos.

O respeito e gozo dos direitos humanos por todos é uma característica fundamental das nossas sociedades democráticas. Se o direito de ser respeitado e tratado com dignidade, participar e ser incluído na sociedade pode parecer bastante natural para algumas pessoas, continua a ser um desafio para muitos idosos. Isto é especialmente verdadeiro nestes tempos de dificuldade económica em que os direitos humanos tendem a ser ofuscados pelas preocupações económicas. Às pessoas idosas não devem ser negadas as oportunidades de participar na sociedade e de beneficiar do progresso económico e social. Deve reconhecer-se a contribuição social e económica significativa feita pelas pessoas mais velhas para as gerações mais jovens, para muitas empresas e projetos intergeracionais.

A persistente crise económica e social empobrecendo todos os grupos das nossas sociedades, incluindo os idosos, juntamente com a pressão demográfica e mais recentemente a crise dos refugiados, o medo crescente de ataques terroristas e o referendo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia, devem levar a UE a reconsiderar os seus objetivos fundamentais, a sua organização e funcionamento.

No interesse das pessoas idosas de hoje e amanhã, os membros da AGE reafirmam o seu compromisso de ajudar a UE a aproximar os seus cidadãos e criar uma sociedade voltada para o futuro, que incentive e valorize o seu papel e permita que todos possam viver com dignidade, independentemente da idade, sexo, raça ou origem étnica, religião, deficiência ou orientação sexual.

Isto exige a adoção de políticas abrangentes, coordenadas e progressivas que abordem todos os aspetos do envelhecimento, com base em iniciativas relevantes existentes, incluindo a revisão do Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento (MIPAA ou Plano de Madrid). Portanto, apresenta as seguintes recomendações sobre o que precisa ser posto em prática para melhor proteger os direitos das pessoas idosas num complexo institucional, social e económico, tanto na Europa como no mundo inteiro.

O Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento deverá reforçar os direitos fundamentais das pessoas idosas.

Os direitos dos idosos vêm ganhando impulso a nível internacional com o atual debate sobre as formas de melhorar a sua proteção no terreno, nomeadamente através da implementação do Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento, a recomendação do Conselho da Europa sobre a promoção dos direitos das pessoas idosas, o Trabalho de Peritos independentes encarregados de promover o usufruto de todos os direitos humanos pelos idosos ou o Grupo de Trabalho aberto ao envelhecimento da ONU. A AGE congratula-se com estes desenvolvimentos, mas insta a União Europeia a ser inspirada por esses avanços e oferece os seus próprios instrumentos sobre direitos humanos para proteger os direitos dos idosos. Enquanto isso, parte do Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento (MIPAA) deve ser usado para controlar a forma como os instrumentos existentes em matéria de direitos humanos, na verdade se aplicam aos idosos e afetam as suas vidas. Esse monitoramento também deve ser acompanhado por ações positivas que permitam aos idosos desenvolver os conhecimentos e habilitações necessárias para o exercício de uma cidadania ativa.

Embora o MIPAA não seja um instrumento de direitos humanos, tem o potencial de dar resposta a vários desafios que os idosos enfrentam nas suas atividades socioeconómicas, na vida cultural, cívica e política. Ao contrário de outros processos políticos atuais do envelhecimento, o MIPAA contém uma série de referências relevantes sobre os direitos dos idosos. No entanto, apesar deste progresso significativo, o MIPAA não é completo nem totalmente adequado para atender às necessidades dos idosos e proteger os seus direitos.

Para contribuir para a revisão em 2017 da Estratégia de Implementação Regional (RIS) do MIPAA para a Europa, a AGE analisou o grau de progresso na implementação do plano a nível nacional e regional. Lamentando a fraca visibilidade do plano nas agendas políticas nacionais, e a falta geral de participação dos idosos, das suas organizações representativas e outras partes interessadas (por exemplo, organismos para a igualdade, as instituições nacionais de direitos humanos, os pesquisadores, o setor privado) neste processo, a Assembleia Geral 2016 da AGE insta a UE e os governos nacionais, em particular, a:

• Realizar uma campanha de sensibilização do Plano de Madrid e envolver outras partes interessadas, particularmente os idosos, na sua execução, no monitoramento e na eventual reformulação dos objetivos;
• Certificar-se de que todas as reformas socioeconómicas atuais e futuras, particularmente aquelas tomadas no contexto do Semestre Europeu, tenham devidamente em conta o seu impacto sobre as populações vulneráveis, contribuir para a luta contra o preconceito da idade em todos áreas da vida para permitir que as pessoas idosas vivam com dignidade e participem na sociedade da mesma forma que os outros cidadãos;
• Reconhecer e abordar os desafios que os idosos enfrentam em toda a UE: rendimento suficiente para viver com dignidade; acesso ao emprego e à formação ao longo da vida; redes sociais para lutar contra a solidão e estimular a participação social; cuidados de saúde e de longo prazo a preços acessíveis e de alta qualidade; acesso a bens e serviços, independentemente da idade;
• Seguir a recomendação de especialistas independentes da ONU sobre os direitos das pessoas idosas, pedindo um novo instrumento vinculativo, como uma convenção internacional,sendo de destacar os obstáculos aos direitos fundamentais que os idosos enfrentam e considerar de que forma a atual convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência possam também ser aplicada aos idosos;
• Seguir a recomendação recente da UNECE para estratégias ativas para satisfazer as necessidades económicas, sociais e de saúde dos migrantes mais velhos - a fim de lidar com a mobilidade e a crescente migração internacional da população com uma idade mais avançada;
• Aplicar uma abordagem baseada nos direitos na implementação de todos os domínios abrangidos pelo Plano com vista a promover e defender os direitos dos idosos nas leis, políticas e planos nacionais;
• Usar uma abordagem fundamentada, com base em evidências, para desenvolver políticas em matéria de envelhecimento e indicadores comuns no âmbito dos objetivos MIPAA. Mais atenção deve ser dada aos indicadores sociais e não apenas aos económicos e ao impacto positivo das medidas sociais sobre a economia. Os indicadores qualitativos devem ser desenvolvidos para complementar os indicadores quantitativos a nível nacional e europeu para refletir uma definição e uma compreensão completa e abrangente do conceito de qualidade de vida ao longo da vida.
• Incorporar, quando da execução do MIPAA, metas e indicadores quantitativos de proteção social utilizados noutros processos políticos, como por exemplo, "Estratégia 2020", o Índice de envelhecimento ativo desenvolvido pela Comissão Europeia e pela Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), ou metas e indicadores futuros que serão propostos na sequência da consulta sobre a base europeia dos direitos sociais;
• Promover o MIPAA para torná-lo mais visível, compreensível e reforçar as suas ligações com todas as ações governamentais e iniciativas relevantes que têm um impacto sobre o envelhecimento da população europeia e as vidas das pessoas idosas. Isto irá melhorar a apropriação do processo pelas partes interessadas e facilitar a sua implementação em todos os níveis;
• Introduzir mecanismos de monitorização e implementação, com a responsabilidade de avaliar o progresso em todas as metas do MIPAA e a sua Estratégia de Implementação Regional. Apesar de alguns progressos em algumas áreas, a implementação do plano era altamente fragmentada e desigual, e não produziu resultados tangíveis em todos os seus objetivos;
• Remover barreiras à participação das pessoas mais velhas e suas organizações no acompanhamento e implementação do Plano, (através de uma maior transparência e mecanismo de consulta real), para alcançar todo o seu potencial para construir consenso entre todas as partes interessadas sobre como criar uma sociedade inclusiva para todas as idades. O objetivo final é garantir que as pessoas possam envelhecer com segurança e dignidade, continuando a participar na sociedade como cidadãos plenos.

A Plataforma AGE Europa e os seus membros estão comprometidos com um diálogo construtivo com a União Europeia e as respetivas autoridades governamentais e nacionais para a realização do Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento.

Nova convenção das Nações Unidas necessária para proteger adequadamente os direitos humanos dos idosos e combater o preconceito da idade na Europa

Comunicado AGE à Imprensa

Bruxelas, 29 de Setembro de 2016

Dia Internacional das Nações Unidas das Pessoas Idosas, 1 de outubro: Seja um suporte contra o “Ageism”!

O Dia Internacional das Pessoas Idosas das Nações Unidas de 2016 "toma uma posição contra o preconceito da idade" e convida todos a repensar os nossos pontos de vista e atitudes para com a geração mais velha. Para marcar esse dia, um evento conjunto no Parlamento Europeu destacou a difusão do preconceito de idade e abriu o diálogo para uma convenção internacional sobre os direitos das pessoas idosas ao nível da UE.

"Eu não quero proteção especial, mas eu quero a mesma proteção da lei como qualquer outra pessoa."

Esta citação da Declaração dos Direitos das Pessoas Idosas do País de Gales é amplamente compartilhada por organizações de idosos em toda a Europa. Eles não reivindicam um tratamento especial, novos direitos ou mais direitos do que os outros, mas querem ter a certeza de que os seus direitos inerentes não diminuem ou se tornam menos importantes com a idade .

No entanto, os idosos enfrentam desafios particulares na realização dos seus inalienáveis direitos humanos, como confirmaram  recentes estudos de peritos independentes da ONU. Ms. Kornfeld-Matte ainda instou os Estados membros a considerar a elaboração de uma nova convenção da ONU para este grupo.

O "peso dos idosos" é uma expressão que surge frequentemente nos media e os trabalhadores mais velhos são muitas vezes vistos como tendo falta de competências digitais e de flexibilidade, como, por exemplo, revelou uma estudo recente do Centro Belga da Igualdade de Oportunidades UNIA  para a Bélgica. Estes são apenas alguns exemplos dos estereótipos mais relevantes ligados à idade avançada em muitas áreas da vida. De acordo com os resultados do Inquérito Social Europeu [1], o preconceito da idade é a forma mais frequentemente vivida de discriminação.

"O critério da idade é uma erosão dos direitos humanos", destacou Anne-Sophie Parent, Secretária-Geral da Plataforma AGE Europa, num evento conjunto organizado pela AGE, pela Rede Europeia de de Instituições Nacionais de Direitos Humanas (ENNHRI) e pelo grupo PPE do Parlamento Europeu, em 28 de setembro. Com base no "pressuposto de que a vida das pessoas mais velhas é menos digna e que a velhice significa declínio e inutilidade", o preconceito da idade leva ao tratamento degradante das pessoas mais velhas e limita o potencial dos idosos, tem impactos na sua saúde e bem-estar e dificulta as suas contribuições para o desenvolvimento social, económica, cultural e político, como Ms Parent explicou.

O Ageism estrutural é amplamente tolerado pelas nossas sociedades, essas mesmas sociedades que, em paralelo, reconhecem a necessidade de aumentar a participação social e económica das pessoas mais velhas, a fim de abordar o rápido envelhecimento da população europeia. Não é este um comportamento esquizofrénico?

A Organização das Nações Unidas e a Organização Mundial de Saúde têm vindo a promover campanhas mundiais contra o preconceito da idade. No entanto, como observou a secretária-geral da AGE, apesar de um número crescente de resoluções do Parlamento Europeu, reconhecendo a especificidade dos desafios dos direitos humanos enfrentados pela população mais velha, a União Europeia, até à data, não tem prestado atenção especial ao preconceito da idade e os direitos dos idosos não são tratados de forma adequada no seu programa de trabalho.

"Empreender a luta contra o preconceito da idade é uma prioridade política e traria definitivamente mais coerência e eficácia às políticas da UE que abordam a evolução demográfica", acrescentou Anne-Sophie Parent.

Apesar do um número de convenções internacionais e regionais de direitos humanos juridicamente vinculativos protegerem os direitos humanos de todos os indivíduos, esses tratados não abordam especificamente a discriminação da idade nem protegem os direitos dos idosos de forma sistemática ou de forma abrangente. A Rede Europeia de de Instituições Nacionais de Direitos Humanas (ENNHRI), está a realizar um projeto financiado pela UE, que inclui a monitorização por Instituições Nacionais de Direitos Humanos da situação dos direitos humanos dos idosos em cuidados de longa duração em vários países europeus.

"Nós identificamos algumas práticas que podem conduzir a violações dos direitos humanos, por exemplo, a liberdade de circulação, o direito à privacidade e à autonomia, bem como o direito ao acesso serviços de saúde mais avançados. Estou confiante de que todas as partes interessadas irão responder às nossas recomendações com vista a melhorar a situação dos direitos humanos dos idosos nos cuidados de longo prazo”, disse Lora Vidović, da provedoria croata e presidente da ENNHRI.

"Ainda que os direitos humanos se apliquem a todos, o facto de as pessoas idosas não serem explicitamente referidas nos tratados, pode representar um desafio para a sua proteção, o que poderia ser reforçado com uma Convenção sobre os Direitos Humanos dos Idosos" , concluiu Vidović.

[1] O critério da idade na Europa - Os resultados do Inquérito Social Europeu: http://www.ageuk.org.uk/Documents/EN-GB/For-professionals/ageism_across_europe_report_interactive.pdf?dtrk=true


Links úteis

• Grupo de Trabalho Aberto da ONU sobre o Envelhecimento: http://social.un.org/ageing-working-group/
• Especialista Independente das Nações Unidas sobre o gozo de todos os direitos humanos dos idosos: http://www.ohchr.org/EN/Issues/OlderPersons/IE/Pages/IEOlderPersons.aspx
• Dia internacional das Nações Unidas das pessoas idosas: http://www.un.org/en/events/olderpersonsday/
• Trabalho AGE sobre os direitos humanos das pessoas idosas: http://www.age-platform.eu/age-news-human-rights-and-non-discrimination
• Direitos Humanos dos Idosos em Cuidados Continuados, um projeto ENNHRI: www.ennhri.org/rights4elders
• OMS campanha para combater o preconceito da idade: http://www.who.int/ageing/events/international-day-older-persons/en/

"PILAR EUROPEU DOS DIREITOS SOCIAIS"– CONSULTA PÚBLICA

A Comissão Europeia lançou uma “Consulta Pública” por todos os Estados Membros da Zona Euro, a decorrer até 31 de Dezembro, com convite aos restantes Membros com a seguinte finalidade:

• Avaliar o «acervo» social da UE em vigor, determinar em que medida os direitos existentes são exercidos e continuam a ser aplicáveis ou se existem outras formas de consagrar esses direitos que devam ser consideradas;
• Refletir sobre novas tendências nos padrões de trabalho e na sociedade como resultado do impacto das novas tecnologias, das tendências demográficas ou de outros fatores de importância para a vida profissional e social;
• Recolher pontos de vista e observações sobre o papel do Pilar Europeu dos Direitos Sociais como elemento de uma União Económica e Monetária mais profunda e mais equitativa. Esta consulta servirá para debater o referido papel, o seu âmbito de aplicação e conteúdo, de modo a refletir sobre as necessidades específicas da área do euro e para discutir a especificidade dos princípios propostos. Por último, este exercício de reflexão também deverá ajudar os Estados-Membros que não fazem parte da área do euro a determinar se pretendem participar no Pilar.

A APRe! através da AGE Platform Europe foi convidada a participar nas sessões realizadas e a realizar em cada Estado-Membro dando a sua contribuição em conjunto com os restantes parceiros sociais e ONG,s de cada país.

No final do período da Consulta (entre Março e Dezembro de 2016) haverá um parecer conjunto da AGE – Platform Europe.

Porque se encontra disponível a consulta pública “on-line” aberta a todos os cidadãos, organizações e autoridades públicas, recomendamos uma forte participação de todos os portugueses e associados mediante o preenchimento do inquérito disponível

Consulte e Participe!

http://ec.europa.eu/social/main.jsp?langId=pt&catId=699&consultId=22&visib=0&furtherConsult=yes
https://ec.europa.eu/eusurvey/runner/070bd453-9b33-4be0-9fc9-67da1771a25d?surveylanguage=PT

A participação portuguesa será importante e o número de opiniões de associados da APRe! valoriza a opinião nacional.

Pel´A Direcção da APRe!

Fernando Martins
Vice-Presidente

Combate ao abuso de idosos nos serviços de assistência: Uma questão de direitos!

Bruxelas, 16 de junho de 2016
Mundial Elder Abuse Awareness Day 2016 - Conferência Conjunta UE

Demasiadas pessoas idosas sofrem de abuso e negligência em toda a Europa e em todo o mundo nos serviços de saúde e cuidados continuados. Na sensibilização para esta realidade generalizada é necessário dar voz às vítimas de abuso que permanecem invisíveis, na maioria das vezes. Para assinalar o dia mundial da consciência do abuso, a Comissão Europeia, o Conselho da Europa, ENNHRI (Rede Europeia de Direitos Humanos Instituições) e Plataforma AGE Europa foram co-organizadores de uma conferência sobre a luta contra o abuso de idosos na saúde e cuidados continuados.

O abuso de idosos no sector de saúde e cuidados continuados estão intimamente relacionados com atitudes generalizadas, as desigualdades no acesso aos serviços e subestimam o atendimento aos idosos na sociedade. Práticas abusivas incluem atrasos, recusas, tratamento inadequado ou indigno. As pessoas idosas também podem sofrer de inadequada medicação que tem impacto sobre a sua saúde, qualidade de vida e direito de viver de forma independente. Muitas pessoas idosas não têm acesso, ou são recusados os cuidados de saúde preventivos, cuidados paliativos e serviços de reabilitação acessíveis que levam em conta as suas necessidades específicas.

O crescente envelhecimento da população combinado com os cortes da austeridade em serviços com financiamento público e a falta de uma abordagem baseada nos direitos para proteger as pessoas idosas e assegurar o acesso universal aos serviços de saúde e cuidados continuados, aumentam o risco de maus-tratos e abandono dos idosos. Ao mesmo tempo, não adoptar uma abordagem baseada nos direitos reforça o estereótipo da idade que se refere à população idosa como um grupo homogéneo com inevitável declínio e crescentes necessidades.

"A adoção de uma atitude mais positiva ao envelhecimento e olhando para os idosos frágeis, como detentores de direitos, têm direito ao respeito e à dignidade, e é a pedra angular para assegurar uma sociedade inclusiva verdadeiramente de velhice e de prevenção de abuso de idosos", destacou Anne-Sophie Parent, secretária geral da Plataforma AGE Europa, 'A ninguém deve ser negado o acesso à saúde e a longo prazo dos cuidados de que necessitam, incluindo pessoas idosas com demência grave!'

Várias ferramentas legais e políticas estão disponíveis a nível internacional para combater o abuso de idosos e assegurar o acesso universal aos serviços de assistência da UE e, é necessário mais trabalho para garantir que os idosos possam desfrutar dos seus direitos humanos até o final da sua vida. Políticas como a Estratégia Europeia para a Deficiência devem prestar mais atenção e garantir o acesso das pessoas idosas aos cuidados necessários de acordo com as suas necessidades, independentemente da sua idade. Ao mesmo tempo, há necessidade de desenvolver ainda mais a capacidade dos sistemas de saúde e dos cuidados continuados, para prevenir, detectar e responder a situações de abuso que acontecem em casa, nomeadamente através de uma melhor formação e sensibilização do pessoal.

"Os efeitos do envelhecimento da população na sociedade são uma preocupação crescente para a Comissão," disse o Sr. Francisco FONSECA MORILLO, Director-Geral Adjunto, DG Justiça e dos Consumidores da Comissão Europeia. "A UE inicia uma série de desenvolvimentos legais e de políticas que são importantes para a protecção das pessoas idosas e de discriminação e abuso. Claro que, em primeiro lugar, ainda estamos a trabalhar constantemente para obter a proposta de 2008 da Comissão para uma directiva de igualdade no tratamento e adoptada pelo Conselho. Enquanto isso, outras ações mais específicas estão a progredir. " O Sr. Fonseca Morillo acrescentou que « a proposta da Comissão de uma Lei Europeia de Acessibilidade, é apenas um exemplo da relevância que a Convenção das Nações Unidas tem sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência para as pessoas idosas. A maioria das pessoas com deficiência, estão de facto nos mais idosos. É bom ver que a conferência examinou as questões de como a UNCRPD podem ser melhor utilizadas para combater o abuso de idosos ".

"Este ano, a nossa conferência “Dia da consciência do abuso”, destaca a situação de muitas pessoas em toda a Europa que sofrem de abuso em cuidados continuados e cujas vozes não são frequentemente ouvidas. O Projeto ENNHRI sobre os direitos humanos das pessoas idosas e cuidados continuados, está monitorizando a situação em seis países da UE, e continuará a sensibilização para o fenómeno, a trabalhar no sentido de uma abordagem baseada nos direitos humanos para atendimento aos idosos ", afirmou Debbie Kohner, Secretário Geral da ENNHRI

Lord Foulkes , relator sobre "Um compromisso social europeu que garanta os direitos dos idosos e seus cuidados abrangentes" na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, declarou que "para garantir os direitos sociais na Europa, precisamos de vontade política contínua e um compromisso por um lado, e medidas praticáveis ​e ferramentas pelo o outro". Aludindo às "importantes contribuições humanas, sociais e económicas feitas por pessoas idosas para a construção de uma sociedade europeia próspera, que não é suficientemente reconhecida ", disse: "Precisamos de aumentar a consciência pública sobre o necessário realinhamento ao mais alto nível possível, de cuidados de saúde física e mental, com as necessidades das pessoas idosas".

Aplicando o direito à cidade para as pessoas idosas: a oportunidade da Agenda Urbana da UE, Assinatura do Pacto de Amesterdão

Bruxelas, 30 de maio de 2016

Congratulando-se com a assinatura do Pacto de Amesterdão, hoje, que irá liderar o caminho para a Agenda Urbana da UE, a Plataforma AGE Europa, a maior rede da UE de organizações dos idosos, publica um guia destinado a ajudar as cidades europeias que utilizem a Agenda Urbana para se tornarem mais “age-friendly”.

Centrando-se sobre 12 temas-chave, tais como a pobreza, a transição para o digital, o emprego e as competências, e a mobilidade, a Agenda Urbana para a UE oferece a plataforma certa para construir cidades inclusivas e sustentáveis ​​para todos os cidadãos, e para ajudá-los a ter uma idade mais ativa e saudável.

"Num contexto de população envelhecida, rápida urbanização e maior escassez de recursos, a Agenda Urbana para a UE e o Pacto de Amesterdão são muito oportunos. Um número muito grande de iniciativas da UE, fóruns e projetos estão a ter impacto na qualidade de vida dos cidadãos e é de extrema importância, para reforçar a coerência entre essas atividades e alcançar o seu pleno potencial, conhecer os objetivos UE 2020 e, eventualmente, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos nas cidades europeias ", sublinhou Anne-Sophie Parent, Secretária-Geral AGE.

Ambos - mudança demográfica e urbanização - são as principais alterações que as nossas sociedades enfrentam. O número de pessoas na UE com 65 anos ou mais é definido para quase o dobro, de 85 milhões em 2008 para 151 milhões em 2060. Ao mesmo tempo, 80% dos idosos nos países desenvolvidos já vivem em áreas urbanas. Isto significa que a maioria de nós vai envelhecer nas cidades.

Estas mudanças implicam grandes desafios socioeconómicos, tecnológicos e ambientais que devem ser atendidos para garantir e melhorar ainda mais a qualidade de vida de todas as gerações, reduzindo as desigualdades e combatendo a exclusão social. Isto é o que o "direito à cidade" significa. Por outras palavras, "a cidade é um lugar coletivo que pertence a todos os seus residentes e que deve oferecer as condições necessárias para uma vida digna de um ponto de vista social, político, cultural, económico e ambiental".

Com o envelhecimento contínuo e os estereótipos sobre a idade que prevalecem na sociedade, o "Direito à Cidade" é particularmente importante para as pessoas idosas. As cidades têm um papel a desempenhar na luta contra essa discriminação. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), os ambientes físicos e sociais urbanos são fatores determinantes para que as pessoas se possam manter saudáveis, independentes e autónomas por muito tempo na sua velhice.

As alterações demográficas afetam um largo espectro de domínios, incluindo o fornecimento de moradia adequada e adaptada, a mobilidade acessível, a inclusão social e a pobreza. O guia da Plataforma AGE Europa, portanto, recorda os desafios que os idosos enfrentam ao aplicar o seu direito à cidade em 8 dos 12 temas abordados pela Agenda Urbana para a UE: Inclusão de migrantes e refugiados; Empregos e competências na economia local; Pobreza urbana; Habitação; Qualidade do ar; Mobilidade urbana; Transição para o digital; e Contratos públicos inovadores e responsáveis.

Ao dar informações importantes sobre os desafios enfrentados pelos moradores urbanos mais idosos, o guia convida as Cidades Europeias a aproveitar a oportunidade oferecida pela Agenda Urbana para a UE para projetar os seus ambientes de uma forma que respeite os nossos direitos à medida que envelhecemos, permitindo-nos beneficiar do nosso direito à cidade ao longo de toda a nossa trajetória de vida.

AGE Platform Europe, "Dê um pouco do seu tempo para um projecto de investigação da UE: participar no levantamento via Web i-Prognosis"

Como parte do projeto i-Prognosis, sobre a Doença de Parkinson e as novas tecnologias - em que AGE Platform Europe é membro do consórcio - uma pesquisa online foi desenvolvida a fim de avaliar melhor as necessidades e expectativas em torno das novas tecnologias a serem considerados durante o projeto. O questionário dirige-se ao grande público, com especial foco nas pessoas com + de 50 anos idade e em pacientes com doença de Parkinson.

Um pouco de seu tempo ser-nos-à muito útil! A pesquisa é anónima e leva cerca de 15 minutos a preencher. Está disponível em diferentes línguas: Inglês, Francês, Alemão, Grego, Português e Sueco.

Por favor, visite esta página para aceder à pesquisa - http://www.i-prognosis.eu/?page_id=1084

Agradecemos o vosso apoio!

“Não é a idade que define quando deixamos de ser activos é a saúde”

Os idosos não são todos iguais e não devem ser olhados da mesma forma, defende o vice-presidente da Plataforma AGE Europa. Há muitos que querem continuar a trabalhar, ter uma voz activa na sociedade. Os idosos estão também a tornar-se um nicho de mercado importante no consumo ou o turismo.

O dinamarquês Ebbe Johansen veio a Portugal para falar da importância de os idosos participarem

nas decisões políticas que os afectam e de construírem projectos que dêem respostas às suas necessidades. Já depois dos 70 anos, este engenheiro civil e antigo responsável na IBM é um dos líderes da AGE Platforme Europe, a associação que representa 40 milhões de europeus, incluindo os portugueses da Associação de Aposentados Pensionistas de Reformados ( APRe!), que na sexta-feira se reuniram em Lisboa para debater que o Futuro não tem idade.

Num continente cada vez mais envelhecido, este é um combate em várias frentes, defende. E muitas respostas podem ser dadas por quem representa os idosos no terreno. No seu país, a DaneAge tem actuado em parceria com voluntários e empresas, em projectos de combate à solidão ou de manutenção de emprego para quem não quer reformar-se.

A Suíça foi considerada o melhor país do mundo para envelhecer no index do AgeWatch de 2015. O resto da Europa está preparada para lidar com os seus velhos?
Há diferenças entre os países, e dentro da União Europeia e temos um trabalho a fazer para responder a estes desafios. Na Plataforma AGE Europa olhamos para os problemas políticos, e fazemos recomendações à Comissão Europeia (CE). Por outro lado, também actuamos através de projectos concretos. A Comissão entregou-nos, por exemplo, a missão de implementar o Convénio Europeu para as Alterações Demográficas, que começou em 2013 com uma declaração sobre o que era necessário para ter uma Europa mais ‘amiga das pessoas idosas’. E em Dezembro passado, em Bruxelas, foi anunciado que já há mais de 100 entidades públicas, organizações e empresas empenhadas em conseguir um envelhecimento activo e saudável na Europa.

Que áreas são prioritárias?
Temos de olhar para o ambiente em que os idosos vivem, ter em conta por exemplo as condições de habitação ou transporte, mas também para a forma como os mais velhos participam nas decisões, combatendo a discriminação etária, garantindo o acesso ao emprego e depois há questões como os serviços de saúde prestados.

Os idosos são ouvidos na definição destas questões?
Essa é a grande vantagem da Age Platform Europe. Representamos 150 organizações que reúnem 40 milhões de pessoas com mais de 50 anos e que, por isso, sabem do que falam. Por outro lado, também pedimos à CE para nomear peritos para trabalhar em conjunto em 12 áreas prioritárias. Isto permite-nos ter informação das necessidades de cada país e depois poder transmiti-la à CE. O mesmo acontece no sentido inverso. Quando recebemos informação sobre as intenções da CE podemos transmita-la às organizações.

Não devia haver mais idosos, a nível local, a participar nas decisões que lhes dizem respeito?
No meu país, a Dinamarca, todos os governos têm um conselho consultivo composto por idosos. Este conselho faz propostas concretas, por exemplo, em áreas como a saúde. E isso é importante porque muitas vezes não se perde tempo a ouvir o que os idosos têm para dizer. Preocupa-nos muito esta questão da dignidade, porque eles têm de ser ouvidos.

Estão aliás a trabalhar numa Convenção dos Direitos das Pessoas Idosas...
Estamos a trabalhar com as Nações Unidas, em conjunto com outras organizações, para elaborar uma Convenção, tal como existe para as crianças ou para as mulheres. Houve um primeiro esboço feito por peritos universitários, que não tinha o contributo dos idosos. Por isso foi pedido a uma especialista independente da Argentina que está a recolher informação sobre a situação nos diferentes países, e que em Setembro entregará um relatório, que será importante para um novo esboço. Ela já fez, aliás, um primeiro relatório sobre esta realidade.

E chegou a que conclusões....
Apontou alguns caminhos importantes. A ideia é que a idade já não é o limite, mas que é a saúde que define a altura em que deixamos de ser activos e autónomos. Esta é uma discussão importante, porque a definição cronológica do envelhecimento já não deve ser um critério. Se conseguirmos mantermo-nos autónomos vamos conseguir ter uma vida activa. E a grande maioria dos idosos na Europa é autónoma. Na Dinamarca, 83% dos mais velhos são autónomos e 17% estão dependentes. E nós muitas vezes focamos a nossa atenção nestes idosos dependentes, que não representam a maioria.

Um dos grandes problemas desses idosos activos é o afastamento do mercado de trabalho. A tendência é a de aumentar progressivamente a idade da aposentação, para reduzir o peso dos gastos das pensões...
Se a idade continuar a ser um indicativo para a reforma, o número de pensionistas não vai parar de crescer. Se houver uma opção de prolongamento do emprego, essa pode ser uma solução para aliviar o peso sobre os sistemas de pensões. Na Dinamarca, onde a partir dos 65 anos podemos candidatar-nos à aposentação, o Governo criou recentemente benefícios para quem quer prolongar a vida activa. Se uma pessoa trabalhar mais um ano além dos 65, terá um bónus de dois por cento no valor da reforma estatal. Esse bónus vai aumentando com o tempo, passando para 6% ao fim de dois anos de trabalho extra e pode chegar até um aumento de 25% no montante da reforma que o trabalhador receberá quando se aposentar.

No mês passado foi lançada uma campanha europeia para tornar os locais de emprego mais atractivos para os mais velhos...
Na minha associação na Dinamarca, a DaneAge que representa 750 mil pessoas com mais de 65 anos, já estamos a discutir com as empresas formas de o fazer. Não têm de ser empregos a tempo inteiro, podem ser empregos apart-time. E esse trabalho pode implicar mudanças de funções: Um director pode deixar o cargo e passar a ser consultor ou a ter outras funções, mas com menos responsabilidades.

Qual tem sido a resposta das empresas?
Perceberam que há vantagens em manter estas pessoas no mercado, porque têm uma experiência profissional que deve ser preservada. Aliás, no país, o programa de reformas antecipadas do Governo não deu mais emprego aos jovens. Os mais velhos têm mais experiência e um jovem nunca os poderá substituir.

E que outros projectos tem a Dinamarca para dar resposta aos problemas sociais?
Temos um programa de combate à solidão, que afecta tanto os idosos como os mais jovens. Neste momento, estamos a sentá-los à mesa às refeições para que comecem a relacionar-se entre uns e outros, a conversar. Cada pessoa tem de escolher alguém que conheça e que possa beneficiar deste programa, levando-a a um restaurante para almoçar. Temos também 240 grupos de voluntários que trabalham exclusivamente em programas como os de apoio às famílias de idosos com demências. Estes familiares estão muitas vezes sobrecarregados e desenvolvemos programas para os aliviar, dando-lhes possibilidade de terem algum tempo livre. Muitos destes projectos podem ser replicados e adaptados a outros países.

Fala-se cada vez mais num sector de mercado destinado aos mais velhos, a chamada “silver economy”.
As empresas estão a aperceber-se que o poder de compra das pessoas idosas é maior do que o das gerações mais novas, onde até agora a maioria do mercado tem focado a sua atenção. Apercebem-se de que vale a pena desenvolver produtos que sejam actrativos para as gerações mais velhas, seja na área tecnológica, seja no turismo. É uma forma de impulsionar a economia europeia. É um grande mercado e uma grande oportunidade.

Joana Ferreira da Costa

Público 22.05.2016

Colóquio “O Futuro não tem Idade”, mensagens de felicitação da AGE Platform Europe

Tendo a APRe! recebido mensagens de felicitação na pessoa do seu Vice-Presidente Fernando Martins, pela organização da conferência “O Futuro não tem Idade”, respectivamente da Secretária geral e do Vice-Presidente da AGE Platform Europe, das mesmas damos conhecimento pela sua relevância.

Mensagem de Anne-Sophie Parent, Secretária geral da AGE Platform Europe

“Parabéns pelo sucesso do evento! É óptimo para ver como é alta a visibilidade da Apre!

Mais uma vez obrigada por ter associado a AGE ao vosso evento. Tal evento ajudará a aproximar a União Europeia dos seus cidadãos idosos.

Vamos partilhar as informações , fotos e links do site da Presidência Portuguesa através do nosso site e newsletter. Isto pode inspirar outros membros e irá ajudar a Apre! a ficar conhecida entre os membros e contactos da AGE..

Olhando para a frente, vou vê-lo no evento sobre abuso de idosos e reunião do Conselho de Administração de 16-17 de Junho.

Atenciosamente,
Anne-Sophie”


Mensagem de Ebbe Johansen Vice-Presidente da AGE Platform Europe, que foi um dos participantes na conferência

“Obrigado por uma conferência excepcional.

Eu gostei do presidente ter apelado para que a Apre! continue seu bom trabalho.

Muito encorajador.

Foi um prazer participar, e muito obrigado pela lembrança que recebi.”

AGE - COMUNICADO DE IMPRENSA

AGE Platform Europe’ – COMUNICADO À IMPRENSA

Bruxelas, 19 de Abril de 2016

“Lançamento dos resultados do estudo sobre a melhoria dos cuidados de incontinência na Europa”

- Conferir autonomia às pessoas com incontinência e aos respetivos cuidadores para viverem vidas independentes e dignas em casa e na comunidade.

Um estudo realizado em seis regiões europeias contribuiu para uma melhor compreensão de como melhorar a prestação de serviços a pessoas com incontinência, nas suas vidas diárias, em casa e na comunidade.

O envolvimento do paciente, a informação e as disposições com base em perfis de pacientes foram encontrados como sendo a chave que possibilita que as pessoas com incontinência e os seus cuidadores possam viver vidas independentes e dignas. 

Berlim, 19 de abril de 2016 - Os resultados de um grande estudo pan-europeu, que dá uma visão sobre a qualidade dos serviços de cuidados de continência e respetivas disposições, foram divulgados hoje no 6º Fórum Mundial sobre a incontinência: "Saúde sustentável e assistência social: o papel dos cuidados de continência para a capacitação de uma vida autónoma e digna ".

O estudo foi conduzido pela AGE Platform Europe, uma rede europeia representativa de mais de 40 milhões de idosos na Europa, e pela SCA. Intitulado de Gestão da Contenção - Uma análise das disposições atuais sobre cuidados de incontinência, o estudo foi realizado entre pessoas com incontinência e cuidadores informais, em seis regiões na Alemanha, Polónia, Inglaterra e Espanha. O objetivo foi obter uma compreensão do conhecimento que os pacientes e os cuidadores dispunham sobre os produtos de contenção que estão disponíveis no mercado, e em que medida estavam envolvidos na decisão sobre que tipo de produto usar.

As principais conclusões do estudo foram:

• 1 em cada 4 disse que o tipo de produto oferecido nem sempre é suficiente para apoiá-los na participação das atividades da vida diária
• 43% consideraram que o tipo de produto nem sempre era suficiente para apoiá-los na participação das atividades de trabalho
• 41% experienciaram perturbações de sono devido ao tipo de produto
• Quase 40% sentiram que não tiveram escolha sobre o tipo de produto que poderiam usar
• 3 em cada 4 tiveram de pagar do seu bolso por produtos adicionais.

"No contexto atual de envelhecimento demográfico, é cada vez mais importante tomar medidas para garantir que o apoio para a gestão da incontinência atenda integralmente às necessidades e preferências do indivíduo", afirmou Anne-Sophie Parent, Secretária Geral da Plataforma AGE Europa. "Há muita margem de manobra para melhorar o atendimento das pessoas com incontinência, envolvendo-as muito mais no processo de tomada de decisão na escolha de produtos de contenção".

O estudo destacou três fatores-chave que poderiam levar a uma maior independência e satisfação do usuário na gestão diária:

• A informação e o conhecimento sobre os diferentes tipos de produtos
• O envolvimento na escolha do tipo de produto
• A adaptação do financiamento das medidas com base nos perfis e nas necessidades dos pacientes.

As conclusões do estudo alinharam-se estreitamente com as conclusões retiradas a partir de uma Mesa-Redonda de Peritos, realizada em 2015. Oito organizações de pacientes europeus e da sociedade civil mobilizaram-se e identificaram seis recomendações para melhorar o atendimento de pessoas com incontinência numa Declaração Conjunta, apelando para:

• O reconhecimento dos cuidados de incontinência como um direito humano que permite às pessoas terem vidas independentes e dignas
• A implementação da sensibilização e compreensão da incontinência entre usuários e prestadores de cuidados informais
• A melhoria da informação sobre a incontinência e os cuidados de incontinência
• A permissão de escolha, o envolvimento e a responsabilização das pessoas afetadas pela incontinência
• A promoção da continência-amigável em ambientes urbanos, comunitários e casas
• O apoio e a prioridade de um programa de investigação sobre a incontinência

'Eurocarers', a rede europeia representativa de cuidadores informais, participou na mesa-redonda. John Dunne, presidente da organização, declarou: "A incontinência é um excelente exemplo de um desafio para restaurar a independência e a dignidade, e manter as pessoas socialmente ativas e contribuindo para a sociedade".

http://www.age-platform.org/

AGE - COMUNICADO DE IMPRENSA

AGE – Platform Europe – COMUNICADO À IMPRENSA

Bruxelas, 18 de Abril de 2016

Lançamento da campanha da UE "Healthy Workplaces para todas as idades"

Locais de trabalho saudáveis: Uma questão-chave para o envelhecimento da população activa da Europa

Na qualidade de parceiro oficial da recém-lançada campanha da UE - " Locais de trabalho saudáveis ​​para todas as idades", a AGE recorda o papel fundamental que as condições de trabalho e os ambientes favoráveis ​​à idade desempenham para que todos possam permanecer aptos a trabalhar até à idade da reforma e para desfrutar de uma melhor saúde após a aposentação.

"Locais de trabalho saudáveis para todos são necessários para diminuir o impacto do envelhecimento demográfico nos sistemas de saúde e de pensões, garantindo uma maior equidade e solidariedade entre as gerações", destaca Anne-Sophie Parent, Secretária- Geral da Plataforma AGE Europa, após o lançamento da campanha pela Comissão Europeia e a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA), em 15 de abril.

Pugnar por locais de trabalho saudáveis ​​é de crucial importância para os trabalhadores de todas as idades, até porque a maioria vai ter de trabalhar mais tempo para atingir a idade da reforma. Hoje, na Europa, apenas metade dos trabalhadores com idades compreendidas entre os 55 e os 64 anos permanece empregada - com fortes desequilíbrios de género e diferenças regionais. Quanto à outra metade, um número significativo de trabalhadores foi forçado a deixar o mercado de trabalho prematuramente por razões de saúde ou por condições de trabalho muito extenuantes e falta de medidas para apoiar a sua transição para cargos "mais leves", tornando-os incapazes de continuar. Além disso, os trabalhadores mais velhos correm maior risco de se tornarem desempregados de longa duração, quando perdem os seus empregos, e têm menor acesso à formação no trabalho e aprendizagem ao longo da vida. A criação de locais de trabalho saudáveis ​​para todas as idades implica prestar mais atenção à conciliação entre a vida pessoal e a profissional para os trabalhadores de todas as idades, não apenas os pais com crianças pequenas, mas também aqueles que cuidam de familiares dependentes e idosos, pois esta é uma crescente fonte de stress no trabalho, que muitas vezes não é abordada nos planos de segurança e saúde no trabalho. Muitas iniciativas interessantes estão a ser desenvolvidas e promovidas em toda a UE no domínio de locais de trabalho amigáveis, para acomodar as necessidades específicas dos trabalhadores idosos. No entanto, é preciso muito mais para criar locais de trabalho saudáveis ​​proactivos para todas as idades.

A AGE convida os empregadores a participar no Pacto Europeu sobre as Mutações Demográficas, que visa reunir as partes interessadas, locais e regionais, para debater como os locais de trabalho amigáveis da idade podem ser construídos. Nós também convidamos outras organizações a aderir à campanha EU-OSHA relativa aos locais de trabalho saudáveis, porque a campanha será aberta em breve a novos parceiros.

AGE - COMUNICADO DE IMPRENSA

AGE - COMUNICADO DE IMPRENSA

Bruxelas, 10 de março de 2016

As negociações tripartidas sobre a Diretiva da UE sobre acessibilidade aos sítios Web dos organismos do sector público

É hora de fazer com que todos beneficiem da revolução digital

Enquanto os ministros responsáveis ​​pelos Negócios Digitais de todos os estados membros da UE estão a negociar a diretiva da UE sobre a acessibilidade aos sites dos organismos do sector público, a AGE uniu forças com várias ONG's da UE, incluindo a EDF e a ANEC, e publica hoje uma carta aberta pedindo aos Ministros da UE para defender todas as disposições que garantam que todos os direitos de todos os cidadãos sejam respeitados.

A diretiva da UE sobre a acessibilidade aos sítios Web de organismos do sector público, lançado em dezembro de 2012, é uma peça importante da legislação para os milhões de cidadãos que não têm um acesso adequado ao conteúdo digital. Os membros do Parlamento Europeu fizeram propostas importantes para melhorar o âmbito da diretiva e certificar-se de que não será ultrapassada antes de ser adotada. Assim, a Plataforma AGE Europa, juntamente com a EDF e a ANEC estão preocupados com as isenções propostas pelo Conselho, pois estes aspetos impedem milhões de cidadãos de aceder aos conteúdos digitais e serviços públicos que cada cidadão tem hoje como concedido.

"Não é aceitável adotar legislação que potencialmente nega a milhões de cidadãos a igualdade de acesso ao mundo digital em que hoje vivemos . Não é aceitável legalizar as barreiras digitais para o emprego. Não é aceitável excluir milhões da plena participação na sociedade ", destaca Anne-Sophie Parent, Secretária-Geral da Plataforma AGE Europa .

Os governos devem trabalhar para garantir que todos possam beneficiar da revolução digital. Embora muitas pessoas com deficiência e os mais velhos enfrentem barreiras no mundo físico, não há razão para criar novas barreiras no mundo digital. Os Ministros encarregados dos assuntos digitais devem aproveitar esta oportunidade única para fazer a diferença na vida de milhões de cidadãos com deficiência e para os mais velhos, pessoas que devem beneficiar de um acesso mais amplo aos serviços públicos digitais, a fim de desfrutar dos seus direitos fundamentais, bem como direitos no mercado interno, de liberdade de circulação, e serviços à disposição.

Como foi dito no passado, a AGE lembra que é essencial assegurar que:

• Os sítios da Internet que oferecem serviços públicos devem ser acessíveis a todos, incluindo quando estes serviços são prestados por entidades privadas e a todos os organismos do sector público.
• Agora a maioria dos conteúdos digitais são acedidos em dispositivos móveis e através de aplicações móveis. Portanto, a diretiva também deve garantir a acessibilidade de ambos.
• Como a maioria dos processos on-line exigem interação com documentos para download, estes devem ser também acessíveis.

A APRe! na Assembleia Geral Anual da AGE Platform Europe

Caros Associados/as

Decorre hoje e amanhã em Bruxelas a Assembleia Geral Anual da AGE Platform Europe, que conta com a presença da APRe! através da nossa Presidente Maria do Rosário Gama, acompanhada da Directora Maria das Dores Ribeiro. A Assembleia acaba de ratificar por unanimidade a adesão da APRe! como “full member”, pelo que a nossa Associação se orgulha de passar a pertencer a uma grande e prestigiada Associação Europeia que representa mais de 50 milhões de idosos e reformados, distribuídos por cerca de 150 organizações da maioria dos Estados Membros da UE. Congratulamo-nos com esta importante adesão e saudamos daqui todos os idosos e reformados, juntando a nossa voz àqueles que em toda a Europa lutam pelo respeito e dignidade desta geração.

Acaba de ser aprovada, apenas com duas abstenções, uma declaração final conjunta que abaixo transcrevemos para vosso conhecimento e apreciação.

Saudações Apristas!
Fernando Martins Vice-Presidente

AGE Platform Europe

Para um melhor reconhecimento e respeito dos direitos dos idosos na União Europeia (EU)

Declaração final da Assembleia Geral da AGE 

Os membros da AGE Platform Europe reunidos na Assembleia Geral de 2015, apelam às Instituições Europeias, aos Estados Membros da UE, às autoridades locais e regionais no sentido de mobilizarem as suas capacidades para promover e assegurar os direitos das mulheres e dos homens idosos, que residam no seu território. As recomendações da AGE para políticas alternativas vão contra as práticas que facilitam a violação dos direitos dos idosos e apelam a reformas fundamentadas nos direitos a nível local, nacional e na UE. 

Apesar de reconhecerem a importância da cooperação com decisores políticos nacionais e da UE até agora, os membros da AGE devem estimular mecanismos mais abertos e transparentes para envolver a sociedade civil nas decisões políticas, para expressar a realidade complexa que os idosos enfrentam no seu dia-a-dia e:

• I. Aplicar o quadro actual legislativo e monitorizar o seu impacto nos direitos dos idosos; 
• II. Estreitar para melhor proteger os direitos dos idosos no actual quadro legal e eliminar a descriminação em função da idade; e 
• III. Reconhecer os direitos dos idosos e assegurar a promoção da “economia da prata” para garantir que o potencial de inovação é utilizado para satisfazer as necessidades específicas da população idosa europeia. 

2015 tem sido um ano de fortes desenvolvimentos políticos, económicos e sociais na UE: o debate acerca do futuro da Eurozona, as negociações intensas no âmbito do Acordo de Parceria Transatlântica e Parcerias de Comércio e Investimento (TTIP) ou a emergência dos refugiados e migrantes que contribuíram para a crise humanitária, que decorreu da longa crise económica e política, em vários países. Este último dossiê é urgente. A Europa deve patrocinar os direitos dos mais vulneráveis, incluindo os refugiados. O futuro da EU depende da sua capacidade de respeitar os direitos humanos internacionais dos refugiados e aplicar os seus próprios valores a todos os refugiados, tendo em conta o seu país, origem, etnia, religião, género ou idade. 

Deseja-se e é vital que a EU mantenha o enfoque nos desafios a longo prazo que se avizinham, tais como a demografia, a mudança do clima, a recuperação económica, a evolução tecnológica, a migração e a desigualdade da distribuição da riqueza no seio dos países e das gerações. A concretização dos direitos individuais articula-se com cada um destes desafios e deve ser tida em conta nas políticas nacionais e da UE. 

Um número de instrumentos obrigatórios consagra direitos relevantes para os idosos, tal como a European Convention of Human Rights, a International Covenant on Economic and Social Rights e a UN Convention of Rights of Persons and Disabilities (UNCRPD). Todavia, muitos governos nacionais negligenciam a importância das políticas sócio-económicas, na satisfação das obrigações dos direitos humanos no âmbito dos tratados internacionais e europeus. Por outro lado a EU proclama os direitos dos idosos na Carta dos Direitos Fundamentais, e apadrinhado pela UNCRPD. Este reconhecimento normativo dos direitos dos idosos está longe de ser considerado na fase de implementação. 

É tempo da EU como um todo e os governos nacionais serem responsabilizados pelos direitos que legislam mas não põem em prática em relação a grupos específicos. 

Duas tendências chaves aumentam as disparidades dos direitos humanos dos idosos na UE. Em primeiro lugar, investimentos inadequados em mercadorias e serviços de interesse geral aumentam a pressão nos idosos e nas suas famílias e evidenciam o aumento de pensões inadequadas em muitos países. Em segundo lugar, desigualdades sociais persistem entre os idosos, tal como a concentração de pobreza nas mulheres idosas, migrantes, pessoas dementes ou incapacitados e grupos específicos que enfrentam barreiras estruturais no acesso aos adequados sistemas de protecção social. O crescimento do desemprego de longa duração, aumenta o risco de pobreza nos idosos. 

Além disso, a população idosa não só coloca desafios aos governos nacionais em termos de assegurar pensões adequadas ou assegurar serviços de saúde e cuidados paliativos de qualidade e acessíveis, mas também é ainda uma fonte de conhecimento, experiência e apoio social, e ainda, oferece a alguns sectores comerciais a oportunidade de atingir uma crescente e potencial compensação para a economia de mercado de “prata” ( silver economy). Reivindicando os nossos direitos como cidadãos, estamos igualmente conscientes das nossas responsabilidades e deveres. Ao vivermos mais anos, devemos antecipar uma vida activa e saudável, adoptar estilos de vida saudáveis, aprender a acompanhar o progresso tecnológico, adaptar-nos a novos ambientes de trabalho, levar a cabo os nossos deveres sociais e participar activamente nas comunidades locais. 

Ao chamar a atenção para os direitos dos idosos, os membros da AGE que representam os pais, avós e cidadãos, estão igualmente preocupados com os direitos das gerações mais novas. Neste contexto de crise económica e social, os jovens também enfrentam desafios para estudar, encontrar trabalho, participar plenamente na sociedade ou viver com dignidade. Por vezes, os mais velhos suportam-nos financeira e emocionalmente. Desejamos trabalhar para moldar sociedades em conjunto e assegurar a igualdade de direitos e de bem-estar para todos. 

A nossa visão comum é uma sociedade inclusiva para todas as idades baseada na igualdade de direitos e na qual a justiça social e económica é garantida dentro e através de gerações.

Texto traduzido por Dores Ribeiro

Votar no tema para financiamento à investigação e inovação, “ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO”, do Programa-Quadro Horizonte 2020, da UE

A APRe!, enquanto membro efectivo da “AGE- Platform Europe” , recebeu o convite para participarmos activamente na votação ‘on line’, até 21 de Outubro, no prémio financeiro “Horizon 2020”, a atribuir em 2016, de entre os cinco temas propostos.

Torna-se importante a nossa votação no tema “O Envelhecimento da População” pela manifesta prioridade. Os outros temas propostos para votação são: Obesidade infantil; A integração dos migrantes no mercado de trabalho; O desenvolvimento de empresas dirigidas por mulheres; Energia limpa gerada pelas Comunidades.

Durante o processo de votação terão ocasião de traduzir para português todo o conteúdo (do processo de votação). Do resultado desta votação, a Comissão Europeia lançará em 2016 um prémio Horizon relativo ao tema que tenha obtido o maior número de votos.

VOTEM PARA FAZER DO TEMA “O ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO“ O PRIMEIRO PRÉMIO EUROPEU DE INOVAÇÃO SOCIAL.

Maria do Rosário Gama
Presidente da APRe!

Nota: aqui ficam 'links' para informação disponível e votação, seleccionar a opção Português (PT):

Comunicado de imprensa:
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-15-5831_en.htm

Para votar:
http://ec.europa.eu/research/horizonprize/index.cfm…

Comunicado à Imprensa, AGE – Platform Europe

O Conselho de Administração da AGE Platform Europe reunido em Bruxelas, no passado dia 26 de Março, aprovou a candidatura da APRe! a membro efectivo da AGE (full member), após parecer favorável do “Comité d’Accréditation”.

Esta nossa candidatura mereceu as felicitações pessoais do seu Presidente, o Esloveno Sr. Marjan Sedmak, que preside à AGE desde 2011, bem como os votos de sucesso de duas das deputadas portuguesas ao Parlamento Europeu.

A AGE Platform, é uma organização da União Europeia com sede em Bruxelas que defende os interesses e direitos de mais de 150 organizações de cidadãos europeus. A AGE é a voz que defende directamente mais de 40 milhões de cidadãos séniores da União Europeia.

A AGE Platform Europe, foi criada em Janeiro de 2001, na sequência de um processo de discussão sobre a forma de melhorar e reforçar a cooperação entre organizações de idosos a nível da UE. A associação é aberta a organizações europeias, nacionais e regionais, e para as organizações de pessoas idosas e pessoas mais velhas. As Organizações de pessoas idosas terão a maioria dos votos nos órgãos de decisão. A associação é aberta apenas para as organizações não lucrativas. 

O trabalho da AGE é financiado por doações da União Europeia, taxas de adesão e outras doações.

O trabalho da AGE centra-se numa ampla gama de áreas políticas que têm impacto sobre os idosos e aposentados. Estas incluem questões de anti-discriminação, do emprego dos trabalhadores mais velhos e do envelhecimento activo, a protecção social, as reformas das pensões, a inclusão social, a saúde, o abuso de idosos, a solidariedade entre gerações, a acessibilidade do transporte público e do ambiente, da construção e novas tecnologias (TIC ). A AGE Platform Europa também participa activamente em vários projectos comunitários.

O objectivo do trabalho da AGE, é dar a voz e defender os interesses dos 190 milhões de habitantes com idade superior a 50 anos na União Europeia, e de sensibilização para as questões que mais nos preocupam. Procuram dar voz aos idosos e aposentados nos debates políticos da UE, através da participação activa das suas organizações representativas a nível comunitário, nacional, regional e local, e fornece uma plataforma europeia para a troca de experiências e melhores práticas. A AGE também tem como objectivo informar os idosos sobre os seus direitos como cidadão ou residente na UE e sobre os processos de decisão política da UE e recente desenvolvimento de políticas comunitárias.

A APRe! conta vir a ser nomeada para os diversos Órgãos da AGE e foi, desde já, convidada a participar activamente num dos seis grupos de trabalho especialistas existentes na AGE e que abaixo indicamos:

ADEG – Anti- Discrimination Expert Group (Anti-Discriminação)

EEG – Employment Expert Group (Emprego)

HEG - Health and Social Services Expert Group (Saúde e Serviço Social)

SIEG – Social Inclusion Expert Group (Inclusão Social)

SPEG – Social Expert Group (Protecção Social)

UAIL – Universal Accessibility and Indepedent Living Expert Group (Acessibilidade e Independência)

A APRe! integra a partir de agora uma grande organização internacional, e ali fará ecoar todas as questões que em Portugal e na Europa visem atingir a Geração Grisalha que defendemos, e vê reconhecida a sua representatividade nacional junto daquela prestigiada Organização.

A internacionalização da APRe! deu o seu primeiro passo, certa que irá reforçar aquela organização e continuará a defender os Aposentados, Pensionistas e Reformados, bem como todos os idosos. 

02 de Abril de 2015

A Presidente da APRe!

Maria do Rosário Gama