Escravatura por dívida

Se se tratar de um estado soberano que tenha uma grande dívida, este pode ser obrigado, como aconteceu na Grécia, a aceitar uma qualquer forma de escravatura por dívida.

A história conheceu e conhece muitas circunstâncias em que, por não pagamento de uma dívida, uma pessoa perdia a sua liberdade e ia preso ou, pior ainda, era reduzido a um estatuto de escravatura, temporária ou definitiva. Estas práticas existiam na Grécia antiga, com a sempre especial excepção de Atenas, onde Sólon as proibiu. E mais ou menos espalhadas continuaram na Índia praticamente até aos nossos dias, tendo conhecido formas variadas de trabalho forçado durante a expansão colonial europeia. Hoje, uma das formas modernas de escravatura por dívida é praticada pelos grupos mafiosos que exportam mão-de-obra e emigrantes para a Europa e América e mulheres para redes de prostituição, retirando-lhes os documentos, em nome da dívida que contraíram ou as suas famílias para "pagar" a viagem e a entrada ilegal nos países mais ricos. Estamos a falar, como é óbvio, de actividades criminosas, visto que a escravatura é um crime.

Ah!, afinal não é bem assim. Se se tratar de um Estado soberano que tenha uma grande dívida, por exemplo, Portugal, este pode ser obrigado, sob pena de morrer à fome ou de uma qualquer forma de intervenção estrangeira mais ou menos agressiva que o transforme num pária, como aconteceu na Grécia, a aceitar uma qualquer forma de escravatura por dívida. Escravatura significa aqui deixar de ser um país democrático, porque os seus habitantes deixam de poder votar como entenderem, ou então votam sem consequência, porque as políticas que lhe são exigidas são sempre as mesmas — trabalhar para pagar aos credores, sob a forma que os credores consideram ser mais eficaz em função dos seus interesses. Escravatura significa aqui que um país, Portugal, por exemplo, deixa de ser propriedade dos portugueses para o ser dos credores, que definem os orçamentos, as políticas, até ao mais pequeno pormenor, deixando apenas a intendência muito menor aos responsáveis locais. Escravatura significa que esses países e povos que assinaram em desespero de causa um contrato, seja um memorando, seja um tratado orçamental, um contrato por dívida, ou outro, um contrato que obriga todas as políticas a servir a dívida e o seu pagamento, não podem sequer escolher qualquer outro caminho para pagar a dívida que não seja o de aceitarem a escravatura, senão partem-lhes as pernas. Os credores controlam a "reputação" e a "confiança" de um país, conforme ele cumpre os preceitos do bom escravo, e, caso haja dúvidas sobre a sua obediência, tiram-lhe de imediato o ar.

Lembro-me disto quando ouço justificar tudo o que acontece com a "bancarrota Sócrates". E tudo o que nos acontece não é coisa de somenos, é aquilo que define a liberdade de um país e de um povo, é a perda de democracia, a perda de autonomia dos portugueses para se governarem, a redução das suas instituições como o Parlamento à impotência, é o taxation without representation, é a humilhação pública de governos através de fugas de informações de funcionários de Bruxelas, é o desprezo e o deitar gasolina para a fogueira de pessoas como Schäuble e, pior que tudo, é ver portugueses muito contentes com a submissão do seu país. Percebe-se porquê: as políticas que nos são impostas são as deles, identificam-se com elas e os interesses que representam (e representam muitos interesses) sentem-se confortáveis com a escravatura que nos é imposta. Podem não governar já hoje Portugal, mas governam-no a partir de Bruxelas, das agências de rating e do senhor Schäuble.

A "bancarrota Sócrates" foi um desastre para o interesse nacional, Sócrates tem uma imensa responsabilidade, mas não está solitário nessa responsabilidade. Embora ainda haja muitas obscuridades no que aconteceu, a responsabilidade deve ser partilhada com o PSD e o CDS, e em menor grau como BE e o PCP. Parte dessa responsabilidade é também da crise financeira internacional, da maneira como a Alemanha suscitou, com o caso grego, a crise artificial das dívidas soberanas, e do comportamento errático da Comissão sob tutela alemã, que primeiro quis combater a crise deitando dinheiro em cima da economia e depois travou, virando 180º a política económica. Bem vistas as coisas, sem que isso signifique uma caução às políticas despesistas de Sócrates, podia não ter havido a "bancarrota Sócrates".

Por isso, a situação actual não é filha de um único evento, mas de dois: a "bancarrota Sócrates" e a governação desastrosa do PSD-CDS dos últimos quatro anos. Como já escrevi várias vezes, a crise de 2008-2011, abriu caminho para uma outra crise, que tem sido responsável pela estagnação da Europa em contraste com os EUA. E o que se seguiu, para países como Portugal, foi menos dramático do que a iminência de não ter dinheiro nos cofres, mas foi, num certo sentido, pior: foi a redução do país a uma política que, acentuando as desigualdades e a pobreza, destruindo os escassos recursos que existiam, erodindo a frágil classe média e obrigando à emigração dos mais qualificados, impedindo qualquer política de desenvolvimento, tornou o país num medíocre executor de políticas com um único objectivo: pagar a dívida que é hoje, no meio da crise bancária e financeira, uma linha de vida para os credores. Pequenos que somos, não contando muito para os balanços, contamos para o exemplo. Aí contamos muito mais do que devemos, daí a enorme pressão política sobre o Governo Costa, que tem garantida a enorme hostilidade dos mesmos que tornaram estas políticas a variante nacional da TINA. O problema não é de "desconfiança", é de hostilidade — ele não é dos nossos, não é o que foi Passos Coelho, logo, vamos ensiná-lo como fizemos aos gregos. Com os resultados brilhantes que se vêem na Grécia.

O contentamento mal escondido da direita radical com as dificuldades do Governo Costa coloca-a com entusiasmo ao lado da vozearia que vem de Bruxelas e Berlim, alguma de uma arrogância que devia ofender já não digo um patriota, mas um português que gosta do seu país. Responsáveis do Eurogrupo, altos funcionários sob a capa das fugas anónimas, antigos e actuais ministros das Finanças europeus, holandeses, bálticos, alemães, dão entrevistas pronunciando-se sobre um governo legítimo da União Europeia com uma desenvoltura que nunca tiveram com os responsáveis políticos húngaros e polacos cujas malfeitorias em direitos e liberdades são-lhes bastante menos importantes do que uma décima no défice português. E quando alguém acha que todas estas vozes, falando também para as agências de rating e para os "mercados", são demais, eles encolhem os ombros e dizem que um país em bancarrota é escravo da dívida.

Não, não é só isso — é que eles gostam do que ouvem, pena é que Schäuble não fale mais vezes para varrer este Governo do Syriza português, mais o PCP e o BE. Pensam acaso que eles estão muito preocupados com a dívida? Enganam--se. Tanto mais que a aumentaram consideravelmente quando estiveram no poder e que em segredo sussurram que "no fim de tudo tem de haver uma reestruturação da dívida". Não é a dívida que os preocupa, é o poder político deles e dos seus e a prossecução de uma política que faça recair sobre uma parte dos portugueses, aqueles a que se tornou maldito restituir salários e pensões, o ónus do défice e da dívida e, acima de tudo, que o alvo desses custos não sejam outros. A escravatura do país é para eles bem-vinda, ajuda-os a manter o poder, "porque não há alternativa". Conheço vários exemplos na história destes "não há alternativa" e nenhum acabou bem.

José Pacheco Pereira
Público Opinião 13.02.2016

Texto da intervenção de António-Pedro Vasconcelos, na apresentação em Lisboa do livro “OS SONHOS NÃO TÊM RUGAS”

A primeira vez que vi a Maria do Rosário Gama foi na SIC, em Outubro de 2012, e confesso que fiquei impressionado com a generosidade, a energia e a convicção com que defendia a sua causa: a criação de uma associação, APRe! (e o nome era todo um programa), onde os reformados e pensionistas se pudessem defender dos ataques aos seus direitos por parte de um governo que, com o pretexto da Troika, decidira ser fraco com os fortes e forte com os fracos.

Talvez porque estava a preparar um filme sobre o encontro de duas solidões – uma mulher de setenta e tal anos e um jovem de 18, que se viam, ambos, empurrados para fora da sociedade, relegados para a solidão e o esquecimento - dois seres incómodos para filhos e pais, numa palavra, descartáveis -, talvez por isso, criei logo ali uma relação de simpatia com a Maria do Rosário Gama, sem saber que, dois anos depois, nos iríamos encontrar e eu próprio iria tornar-me sócio da APRe!

O filme, “Os gatos não têm vertigens”, estreara-se em Setembro de 2014, e, poucos dias depois, recebi uma chamada da Maria do Rosário propondo-se organizar em Lisboa, em Coimbra e no Porto, idas ao cinema dos membros da APRe! e propondo-me que, uns dias depois, eu fosse falar com os seus associados sobre o que me motivara a fazer o filme e ouvir os relatos das suas experiências e os comentários à história que eu inventei . Em Coimbra e em Lisboa a sala estava cheia (a sessão no Porto acabou por não se realizar) e foi um prazer encontrar-me com gente da minha idade, que havia sido sensível ao que vira no ecrã: uma mulher que, de repente, fica viúva e descobre um dia que um jovem desamparado estava a dormir no seu terraço, e que, em vez de chamar a polícia, decidia adoptá-lo.

O filme foi pensado para dar às pessoas que o vissem um pouco de alento para opor ao desprezo com que estavam a ser tratados os cidadãos mais indefesos, que eram chamados a pagar a irresponsabilidade dos bancos, a leviandade dos políticos e a cegueira de Bruxelas. Uma réplica, à medida das minhas capacidades, do que foram os filmes de Capra para o New Deal e os primeiros filmes neo-realistas para a Itália saída da guerra e do fascismo: a ideia de que toda gente tem um dom, e que, mesmo num mundo atroz, a solidariedade é um bálsamo e a atenção ao próximo pode ser uma redenção.

Mal eu sabia também que hoje estaria aqui a falar de um livro extraordinário cujo título faz eco ao do meu filme: se é verdade que os gatos não têm vertigens, também é verdade é que os sonhos não têm rugas.

O livro assinado pela Maria do Rosário Gama, por António Betânio de Almeida e Ângela Dias da

Silva é um assombro! Útil, didáctico, positivo, é um repositório riquíssimo de experiências pessoais, um desfile de testemunhos de todas as classes sociais, mas sobretudo da classe média, cada um reagindo (conforme os favores ou desfavores da fortuna ou o seu próprio temperamento e situação), ao assomo da idade, ao desconforto ou, pelo contrário, às oportunidades da reforma, à humilhação da dependência e do desprezo dos outros, ao sentimento horrível de perda da utilidade social e profissional, de ser um peso para os seus, pessoas que se vão abaixo, outras que resistem, denunciam e combatem, um rosário de experiências, umas terríveis outras edificantes, uma galeria invulgar de personagens, cujas vidas poderiam inspirar outros tantos filmes.

Dividido em 8 capítulos, feitos de testemunhos avulsos, seguidos de uma reflexão fundamentada e honesta dos autores - porque nunca cede à demagogia -, vale a pena enumerar o tema de cada um: “Sou Velho?” é o primeiro, uma pergunta terrível que um dia qualquer de nós já fez ou fará ao espelho ou perante o olhar dos outros, “Passar à Reforma”, que pode ser um trauma ou um alívio, a Carta de Princípios da ONU para os idosos, tantas vezes esquecida, e, por fim, a importância da “Participação”, da “Assistência”, da “Realização Pessoal” e da “Dignidade”.

Além disso, para enriquecer este livro precioso, temos direito a um Prefácio magnífico de José Pacheco Pereira, que não hesita em lembrar-nos que o anterior Governo e muita comunicação social lançaram uma “fronda contra os mais velhos”, atiçaram “jovens contra velhos”, “de uma forma - diz ele - que nunca se tinha visto na experiência ocidental”, e lembra para exemplo a não apagar da memória, a forma ignóbil como um deputado do PSD, Carlos Peixoto, se referiu aos idosos como sendo a “peste grisalha”, cuja existência, dizia ele, havia “contaminado” nem mais nem menos do que “a nossa Pátria”!

Resisto à tentação de citar algumas das passagens dos muitos testemunhos de que o livro está cheio, bem como a enumerar alguns dados referenciados pelos autores - tantos eles são! -, uns revoltantes, outros dignos de serem exaltados, tão rica é a sucessão de descobertas e ensinamentos que fazemos a cada novo capítulo.

Mas quero aproveitar os minutos que me restam, e a Presença, que nos honra, do senhor Presidente da República, para falar de uma coisa que considero de fundamental importância no exemplo da APRe!, e de que este livro é apenas (e não é pouco!) o valioso compêndio. Refiro-me às iniciativas cidadãs, sem as quais a democracia se confunde perigosamente com o mero jogo partidário, se esgota com a eleição regular que o povo é suposto fazer dos seus representantes, e que, por não termos sabido ponderar o preço da abdicação de parte da nossa soberania para Bruxelas, e por termos descansado comodamente na delegação do poder nos nossos governantes e deputados, sem termos usado os instrumentos de escrutínio que a Constituição nos concede, está cada vez mais desacreditada.

Essa decepção – o sentimento de que o Estado foi capturado pelos interesses - traz consigo um perigoso desencanto, uma alienação e uma desconfiança nas virtudes insubstituíveis da democracia representativa. Para os mais velhos, os da minha geração, que esperaram tudo do derrube da ditadura, e para os mais novos que nasceram com a democracia e a deram como um direito adquirido, esta desilusão é perigosa. Convém lembrar a toda a hora que a democracia e o Estado de direito é um bem que se conquista e se preserva todos os dias, e que é, na maioria dos países, uma experiência recente da Europa do pós-Guerra, frágil, precária, que facilmente desperta a nostalgia e o apelo a formas de governo autoritárias!

Se hoje, ao contrário do que aconteceu com “os Pais da Europa” e com os grandes líderes políticos que emergiram da II Guerra, os países carecem de políticos que ajam no respeito da delegação do voto que lhes é concedida e se esquecem muitas vezes de que são mandatados para defender o interesse público, é porque os políticos da velha geração, de que faziam parte Churchill, De Gaulle, Jean Monet, Willy Brandt, Schumann, Filipe Gonzalez, Olof Palme, Mário Soares Mitterand e tantos outros, sabiam o preço e o valor da paz, da democracia e da liberdade. Porque, para eles, a paz, a democracia e a liberdade foram uma conquista, e porque os povos, que saíram de uma guerra sangrenta e brutal, se bateram também eles, arduamente e com duros sacrifícios, pela conquista dos seus direitos.

O que falta à democracia, hoje, sobretudo em Portugal, é o escrutínio dos cidadãos, das suas organizações, associações, movimentos cívicos, que dêem voz e expressão ao protesto justo e legítimo, em nome de uma colectividade, seja ela nacional ou local, de classe, etária ou profissional. Do mesmo modo que há hoje um défice de confiança na isenção e na independência da Justiça e da Comunicação social, dois pilares do Estado de direito, que têm por dever garantir a confiança dos cidadãos no funcionamento equilibrado do regime democrático.

Por isso é que organizações como a APRe! devem ser seguidas e imitadas, quer através de sólidas e duradouras instituições de solidariedade, quer através de movimentos cívicos organizados à volta de questões vitais para a nossa soberania e o nosso futuro como Nação europeia, livre e independente. Hoje, questões como a exploração do petróleo no Algarve ou o TTIP – o Tratado Transatlântico - negociado num secretismo perigoso, que tem passado ao lado das nossas preocupações e cujo desfecho pode pôr em causa tudo o que a Europa do pós-Guerra conquistou e que nos garantiu uma paz duradoura -, merecem a nossa atenção e vigilância. Antes que o protesto anárquico, facilmente manipulável, tome conta das ruas, que o desânimo e a descrença tomem conta dos espíritos e que os apelos à ordem acordem velhos fantasmas, são as organizações responsáveis de cidadãos que nos podem devolver a confiança em nós e nas instituições. Numa palavra: a confiança na democracia.

António-Pedro Vasconcelos

No 25 de Abril: os riscos para a liberdade e para a democracia

Em 2016, ainda tem sentido comemorar o 25 de Abril? Tem todo o sentido. Está a liberdade adquirida? Podemos descansar nas comemorações do passado? Não. Não está. Não podemos descansar. Três riscos corre hoje a nossa liberdade:

1. Primeiro, o risco de perdermos o controlo democrático sobre o nosso país. O risco de que o nosso voto valha menos ou não valha nada. O risco de ter um parlamento que não pode cumprir a sua mais nobre função: decidir sobre o orçamento dos portugueses. O risco de termos também nós, como os colonos americanos no taxation without representation, e que fizeram uma revolução por causa disso. O risco de sermos governados de fora, por instituições de dúbio carácter democrático, que decidem sobre matérias de governo, em função de interesses que não são os interesses nacionais, e cujos custos o povo português paga.

2. Segundo, o risco de que o Estado abuse dos seus poderes, como já o faz. Não só o Estado tem hoje uma panóplia vastíssima de meios para nos controlar e vigiar, como os usa sem respeito pela autonomia, liberdade, identidade dos cidadãos.

Há uns anos discutimos muito que dados diversos deveria ou não juntar o Cartão do Cidadão, dados pessoais, de identificação, médicos, número de eleitor, etc. Limitámos os dados que lá podemos colocar e temos uma entidade que fiscaliza a utilização dos nossos dados pessoais e que é suposto "protegê-los". Muito bem.

Mas já olharam para as facturas que estão disponíveis no site das Finanças? Já olharam com olhos de ver, a vossa vida diária espelhada em cada acto em que se compra uma coisa, se almoçaram sós ou acompanhados, onde e que tipo de refeição, onde atravessamos um portal da auto-estrada, onde ficamos a dormir, que viagens fizemos?

Em nenhum sítio o Estado foi mais longe no escrutínio da nossa vida pessoal do que no fisco. Com a agravante de que nenhuma relação com o Estado é hoje mais desigual, onde o cidadão comum tenha os seus direitos tão diminuídos, onde objectivamente se abandonou o princípio do ónus da prova, ou seja, somos todos culpados à partida.

Em nome de quê? De que eficácia? Perguntem aos donos de offshores, aos que têm dinheiro para pagar o segredo e a fuga ao fisco, para esconder o seu património desta entidade, se eles se incomodam com o fisco. Incomodar, incomodam, mas podem pagar para deixarem de ser incomodados. Já viram algum offshore de uma cabeleireira, de um feirante, de um mecânico de automóveis, de um pequeno empresário que tem um café ou um restaurante, aqueles sobre os quais o fisco actua exemplarmente como se fossem esses os seus inimigos principais?

É por isso que se hoje existisse uma polícia como a PIDE, não precisava de mais nada do que de aceder aos bancos de dados do fisco, do Multibanco, das câmaras de vigilância, do tráfego electrónico. Podia reconstituir a nossa vida usando o Google, o Facebook, o Twitter, o Instagram. Podia encontrar demasiadas coisas em linha, até porque uma geração de jovens está a ser mais educada pelas empresas de hardware e software de comunicações do que pela escola ou pela família. Elas têm à sua disposição múltiplos meios para desenvolverem uma cultura de devassa da privacidade, pondo em causa séculos de luta pelo direito de cada um de ter um espaço íntimo e privado e uma educação do valor da privacidade.

3. Terceiro, o risco de que a pobreza impeça o exercício das liberdades. A miséria, a pobreza, a precariedade, o desemprego, são maus companheiros da liberdade. A pobreza ou qualquer forma de privação do mínimo necessário para uma vida com dignidade é uma forma de dar aos poderosos o direito natural à liberdade e a de ela privar aos mais fracos.

Sim, porque ser pobre é ser mais fraco. É ter menos educação e menos oportunidades de a usar, é ter empregos piores e salários piores, ou não ter nem uma coisa nem outra. É falar português pior, com menos capacidade expressiva, logo com menos domínio sobre as coisas. É ter uma experiência limitada e menos qualificações. É depender mais dos outros. É não ter outro caminho que não seja o de reproduzir nas novas gerações, nos filhos, o mesmo ciclo de pobreza e exclusão dos pais. E a exclusão reproduz-se mesmo que se tenha telemóvel e Facebook, porque o acesso ao mundo virtual e a devices tecnológicos não significa sair do círculo infernal da pobreza. É apenas "modernizá-lo".

O agravamento na sociedade portuguesa da desigualdade social, do fosso entre pobres e ricos, é uma ameaça à liberdade

4. Há um risco ainda maior do que qualquer um destes: o de pensarmos que não podemos fazer nada perante estas ameaças à nossa liberdade e à nossa democracia. O risco de dizermos para nós próprios que haverá sempre pobres e ricos e que a pobreza é um inevitável efeito colateral de pôr a casa em ordem. Mas que ordem?

O risco de pensarmos que não há nada a fazer com a Europa, que eles mandam e que nós temos de obedecer porque nos colocámos a jeito com a dívida. Sim, nós colocámo-nos a jeito, mas somos membros plenos da União, temos poderes próprios, e talvez não nos ficasse mal de vez em quando exercê-los. Além disso não somos os únicos a pensar que a deriva europeia é perigosa para as democracias nacionais. E, surpresa, muitas das regras a que chamamos "europeias" não estão em nenhum tratado, são apenas maus costumes que se implantaram nos anos da crise.

É isto que eu tenho a dizer sobre o 25 de Abril.

Pacheco Pereira

Sábado 29.04.2016

Esta noite, em Abril

Esta noite, vou deitar-me sem saber que os militares preparam um golpe que haverá de trazer a democracia. Quando acordar não saberei nada sobre o que se está a passar, mas será num grande sobressalto que a aula da quarta classe será interrompida. E o país vai precisar que se passem dois dias até que a minha professora perceba que o golpe militar foi tomado de assalto pelo povo, que anseia pela liberdade. Quando ela perceber, vai tirar da parede a foto do ditador. E vai guardar a cana com que castiga de igual forma o cansaço e a preguiça.

Depois, o tempo vai correr veloz, até que chegue o dia de escrever este texto a olhar para trás. Nesse tempo que vai correr, eu, como muitos outros portugueses, terei tempo para ser de esquerda, tempo para ser de direita e até tempo para ser coisa nenhuma. E em todo esse tempo, aquilo que nos vai separar será sempre uma consequência da liberdade conquistada. É por causa dessa liberdade que até poderão aparecer alguns com saudades do ditador. E vão poder defendê-lo sem que lhes aconteça a eles o que acontece a quem falar de democracia, até esta noite, em Abril.

Haverá desilusões e o país andará aos altos e baixos, primeiro por causa de extremismos ideológicos e depois pelo desaparecimento das ideologias. Cometeremos erros e pediremos ajudas ao exterior, que o povo terá de pagar até ao último centavo. A moeda será outra e bem mais poderosa. Com muitas queixas, poderemos fazer as contas e descobrir que o PIB per capita será neste ano da Revolução inferior a 260 euros, mas será superior a 16 mil euros quando alguém estiver a ler este texto. Não se tratará apenas de ter mais dinheiro na mão de cada português, isso terá significado em relação à mortalidade infantil, que deixará de ser de 44,8 por cada mil nascimentos para se reduzir para 2,9 quatro décadas depois. E quando essas crianças crescerem entrarão em muito maior número no ensino superior.

Com esta comparação entre o que o país é hoje e o que será 40 anos depois, seremos capazes de perceber que Abril se faz caminhando, nunca satisfeitos, sempre tentando conseguir o que nos vai ser prometido. Saberemos, a partir da madrugada de amanhã, que a liberdade tem um preço que teremos de pagar pelo que fizermos com ela. Andaremos muito tempo zangados com os eleitos, virando as costas à liberdade, com a desculpa de que ela de pouco nos serve, não cuidando de recordar o que era a vida em ditadura. Esta noite, em Abril, 42 anos depois, seria bom que soubéssemos o que a liberdade custou a conseguir. Seria bom que percebêssemos que, mesmo com queixas, valeu a pena. Sempre sabendo que aquilo que nos separa é fruto daquilo que nos une: a Liberdade!

Paulo Baldaia

DN 24.04.2016

Nos 40 anos da Constituição portuguesa já foram aprovadas sete revisões ao texto

A Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1976, já sofreu sete revisões. Uma oitava revisão foi iniciada em 2010, mas abandonada com a saída de Sócrates do Governo em 2011.

A Constituição da República Portuguesa foi aprovada a 2 de abril de 1976 e sofreu sete revisões desde essa data, três das quais sobre questões estruturais e quatro mais curtas, relacionadas com a adesão a tratados internacionais.

Dois anos depois da Revolução de 25 de Abril, a Assembleia Constituinte aprovou a Constituição, que consagrava a transição para o socialismo, a nacionalização dos principais meios de produção e mantinha os militares no exercício do poder político, através do Conselho da Revolução.

Apenas o CDS votou contra, quebrando a unanimidade dos votos favoráveis do PS, PPD, PCP, MDP/CDE, UDP e do ADIM.

O texto fundamental prevê os termos em que pode ser revisto e logo em 1982, findo o “período transitório”, foi possível diminuir a carga ideológica e revolucionária. A primeira revisão visou tornar menos rígida a organização económica do país e extinguiu-se o Conselho da Revolução.

Esta primeira revisão foi responsável por fundar o Tribunal Constitucional, com competência para fiscalizar a constitucionalidade das leis, que tinha sido até então assegurada pelo Conselho da Revolução, habilitado por uma Comissão Constitucional.

A revisão de 1982 instituiu no texto legislativo a qualificação da República Portuguesa como um Estado de Direito, que estava apenas consagrado no Preâmbulo, sem valor legal. Em 1976, os partidos não conseguiram chegar a consenso sobre este ponto, arredando-o do articulado. O PPD insistiu e Jorge Miranda deixou a crítica claramente expressa, mas o PS receava que o conceito de Estado de Direito não fosse totalmente compatível com o período transitório que se vivia e o PCP advertia para “conotações burguesas” associadas a esse princípio.

A revisão foi aprovada a 12 de agosto de 1982 com 195 votos a favor. Os votos de “sim” pertenciam a deputados do PSD, CDS, PS, PPM e da Ação Social-Democrata Independente, da União de Esquerda para a Democracia Socialista. O PCP e a UDP votaram contra e registou-se uma abstenção de um deputado do Movimento Democrático Popular. Sete anos depois, em 1989, foi revogada a irreversibilidade das nacionalizações e desconstitucionalizou-se o conceito de “reforma agrária” mantendo-se o objetivo da “eliminação dos latifúndios”.

Na mesma revisão de 1982 retirou-se a expressão “sociedade sem classes”, substituída por “sociedade livre, justa e solidária”. No plenário de 01 de junho votaram a favor PSD (menos quatro votos contra, entre os quais Guilherme Silva), PS (dois votos contra, incluindo Manuel Alegre), CDS e Partido Renovador Democrático (PRD), que registou um voto contra, de Natália Correia, e uma abstenção, de Marques Júnior. Contra votaram também PCP, Os Verdes e ainda dois independentes, enquanto outra independente, Helena Roseta, se absteve.

A terceira revisão constitucional, a 17 de novembro de 1992, destinada à ratificação do tratado de Maastricht, foi aprovada com os votos a favor do PSD e do PS, votos contra dos 13 deputados do PCP, do deputado de Os Verdes, os quatro do CDS, dois independentes e a abstenção do deputado do Partido da Solidariedade Nacional (PSN).

Nesta revisão, ficou consagrada a possibilidade de voto para as eleições europeias de cidadãos europeus a viver em Portugal e da adesão a uma moeda única.

Em 1997, os dois maiores partidos aprovaram em setembro a quarta revisão, com os votos contra do CDS-PP, PCP, Verdes, o socialista Manuel Alegre e as abstenções de oito socialistas. Esta revisão aumentava os poderes da Assembleia da República, do Tribunal Constitucional, e possibilitava as candidaturas independentes às eleições autárquicas.

Em 2001, a lei fundamental portuguesa alterou-se para se adaptar às disposições do Tribunal Penal Internacional. PS, PSD e CDS-PP aprovaram a 4 de outubro a quinta revisão extraordinária, com os votos contra do PCP, Verdes, Bloco de Esquerda, e ainda três votos contra e uma abstenção na bancada socialista.

Manuel Alegre, Medeiros Ferreira e Marques Júnior foram os históricos socialistas que criticaram a possibilidade de Portugal passar a entregar suspeitos de crimes graves a outros países europeus, mesmo que sujeitos a penas perpétuas, o que também levou Helena Roseta a abster-se.

A revisão de 2004 visou dar mais autonomia às regiões, substituir o “ministro da República” por “representante da República” e dar mais poderes às assembleias regionais. Foi aprovada em plenário a 23 de abril com 183 votos a favor da maioria PSD/CDS-PP e do PS e 14 votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes.

Incluiu-se ainda na Constituição o princípio da limitação de mandatos dos titulares de cargos políticos executivos e reforçaram-se as disposições contra a discriminação em função da orientação sexual.

Pouco mais de um ano depois, o parlamento aprovou a 22 de junho de 2005 o aditamento de um novo artigo à Constituição para permitir referendos aos tratados de construção europeia com os votos do PS, PSD, CDS-PP e Bloco de Esquerda e 13 abstenções do PCP e Verdes.

O oitavo processo de revisão, iniciado a 16 de setembro de 2010, parou quando o primeiro-ministro socialista José Sócrates se demitiu em 2011, provocando a dissolução da Assembleia da República e o fim da XI legislatura.

Agência Lusa

Observador 01.04.2016

Deveres humanos

Destacados ativistas dos direitos humanos têm-nos repetido que sem a sua efetividade jamais teremos Democracia digna desse nome. A democracia está a enfraquecer-se a grande velocidade, criando descrédito em milhões e milhões de cidadãos e obrigando-os todos os dias a respostas de emergência.

Nas mais diversas latitudes, observamos intervenções das instituições, inclusive estados e conjuntos de estados, que violam leis, tratados e importantes compromissos em nome de uma "realidade" que a tudo se sobrepõe. Ao mesmo tempo, as pessoas vivem debaixo de um constante apelo para que se adaptem acriticamente.

O que sustenta e alimenta essa "realidade"? É o "pragmatismo" que visa colocar todas as relações e atividades humanas debaixo do objetivo do lucro: mercadorizar tudo, incluindo os nossos direitos e deveres. Mas a dignidade do ser humano e a sacralidade dos seus direitos não são mercadorizáveis!

Em dezembro de 1998, José Saramago aproveitou o facto de a Declaração Universal dos Direitos Humanos completar 50 anos para, no seu discurso no banquete com que se encerraram as cerimónias da entrega dos prémios Nobel, denunciar a esquizofrenia em que a humanidade está mergulhada, quando dispõe de tantos meios técnicos e científicos com que pode vencer desafios até há pouco impensáveis e não é capaz de cumprir deveres morais a que coletivamente está obrigada, deixando multiplicar-se as injustiças e desigualdades, ou assistindo indiferente a violentos sofrimentos humanos.

Disse Saramago: "Alguém não anda a cumprir o seu dever. Não andam a cumpri-lo os governos, seja porque não sabem, seja porque não podem, seja porque não querem. Ou porque não lho permitem os que efetivamente governam, as empresas multinacionais e pluricontinentais cujo poder, absolutamente não democrático, reduziu a uma casca sem conteúdo o que ainda restava de ideal de democracia. Mas também não estão a cumprir o seu dever os cidadãos que somos. (...) Com a mesma veemência e a mesma força com que reivindicarmos os nossos direitos, reivindiquemos também o dever dos nossos deveres".

Reivindiquemos então, a obrigação coletiva e o dever de cada um de nós respeitar e fazer respeitar os direitos reconhecidos na Declaração Universal. Assumamos o dever de pensar, de agir e de transformar a sociedade para que o Mundo seja um pouco melhor.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos significou um enorme avanço, situado exatamente no seu universalismo. Num Estado social de direitos democrático, os seres humanos são cidadãos em plena igualdade. Entretanto, a Declaração veio proclamar um extraordinário quadro de direitos a "todos os membros da família humana", garantindo uma cidadania que está para além das fronteiras de qualquer Estado. O pensamento expresso por Saramago deu origem a um movimento em curso - suportado por grupos de trabalho que se vêm organizando na América Latina e na Península Ibérica, também com a participação de intelectuais e atores sociais de outras regiões - com vista à elaboração de uma Carta Universal de Deveres Humanos.

É imperiosa a luta determinada pela aplicação dos direitos humanos e um esforço para se alargar e cimentar o universalismo e a multiculturalidade que os devem sustentar.

Temos o dever de impor garantias de dignidade, de princípios éticos e morais no acesso a direitos sociais fundamentais ou ao conhecimento e à cultura, nas relações de trabalho, na relação com a natureza, com os patrimónios coletivos, com a política. Essas garantias e princípios têm imenso valor, contudo ele não é traduzível em cifrões nos processos de negócios da mercantilização em curso. E a dignidade não se negoceia!

Num daqueles grupos de trabalho, reunido nestes últimos dias em Sevilha, colocou-se-nos como imperativo imediato um pronunciamento sobre o problema dos refugiados na Europa, pois os dirigentes políticos europeus "negoceiam" a situação fazendo letra morta de convénios internacionais, da Carta dos Direitos Fundamentais da UE, que proíbe as expulsões coletivas, da Convenção de Genebra sobre o direito de asilo.

Não nos restem dúvidas: se não houver espaço à dignidade e aos valores éticos e morais para tratar dos refugiados, todo o projeto europeu inexoravelmente ruirá!

Carvalho da Silva
INVESTIGADOR E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO
JN 13.03.2016

O que (não) é a União Europeia

A União Europeia (UE) foi-se construindo, e continua a apresentar-se, como um projeto protagonizado por um conjunto de países - uma equipa - isto é, como um grupo voluntariamente constituído que age de forma coordenada para realizar objetivos comuns. Ora, a coordenação requer de cada um condições de participação, capacidade e vontade de cooperar e negociar, exige jogo de cintura e cedências de parte a parte. Espera-se que, no final, a equipa ganhe e todos ganhem, mesmo que uns tenham de jogar à defesa quando preferiam o ataque, e outros tenham de estar, a contragosto, na baliza.

Mas não é assim que hoje vemos a UE. Para os portugueses e para muitos outros europeus, a União transformou-se num agente externo, um quase adversário. Em diversas matérias e ocasiões surge-nos como ameaça da qual temos de nos defender. Porque será? A resposta é simples. A União Europeia, ao mesmo tempo que assume um papel que originalmente não lhe competia, em domínios de política que lhe estavam vedados e se necessário indo contra as escolhas democráticas dos povos, abstém-se de funções que lhe competem em assuntos onde seria absolutamente indispensável agir.

Nesta UE os povos sentem-se como que em subgrupos, desarticulados e em conflito, e constatam que o enfraquecimento da democracia impede a existência de líderes com autoridade política, ética e moral necessários à formação de uma equipa. A submissão dos mais frágeis aos mais fortes atingiu um patamar tal que já se tornou comum vermos medidas injustas e violentas contra alguns países serem aprovadas por unanimidade. Haverá reuniões que, para os governantes dos mais frágeis, começam a parecer sessões de tortura.

Quais os papéis que a UE assume ativamente, que originalmente não lhe competiam?

• (i) Por força de novos tratados ratificados de forma mais ou menos distante dos cidadãos: a definição das políticas monetárias e orçamentais, a prerrogativa de decidir o destino dos bancos de um país sempre à custa dos contribuintes. Por exemplo, de forma cada vez mais direta impõe-nos "soluções" para cada um dos nossos bancos, define o futuro da Caixa Geral de Depósitos, põe em marcha (com as "regras" da União Bancária) a iberização do sistema bancário, deixando a Banca portuguesa numa quase inexistência. Faz o que quer dos nossos meios e recursos, obriga-nos a pagar pesadas faturas, mas não é responsabilizável pelas medidas que adota.
• ii) À revelia dos tratados: vai traçando e tentando impor as políticas sociais e o quadro de relações laborais, quando compete apenas aos portugueses definir as políticas de ensino, de educação, de saúde, de justiça, de segurança e proteção social, de organização do trabalho e de estabelecimento do quadro de direitos e deveres que o regula.

À força de tratados ou à revelia de tratados, a UE tenta decidir quase tudo, e fá-lo movida por lógicas alheias ao interesse coletivo dos portugueses.

Entretanto, em questões cruciais que não podem (ou não devem) ser resolvidas por cada país isoladamente - pelo risco de se sucederem reações instintivas, como aquelas a que vimos assistindo, típicas de períodos de guerra - a UE mostra-se incapaz de decidir e agir. É manifestamente o caso da situação dos refugiados. Felizmente a posição geográfica de Portugal não nos coloca na posição de fronteira vulnerável, mas o que dizer da Grécia, que neste momento se encontra cercada e cada vez mais sobrecarregada de desvalidos que é preciso apoiar? O que dizer da atitude da UE que obriga refugiados a arriscar a vida em travessias, no fim das quais permite que se ergam muros?

Estão a realizar-se transferências de soberania e de instrumentos de políticas para uma entidade que se mete onde não devia e que onde devia meter-se não se mete. A UE já não se assemelha a uma equipa articulada, cooperante e solidária, mas sim a uma espécie de UE-rebanho cheia de tensões internas e sem mínima perceção de destino, guardada por cães que sabem morder nas canelas dos recalcitrantes, mas podem estar a conduzir a manada para o precipício.

Será que a União Europeia já acabou e nós ainda não demos por isso? É possível reverter o rumo?

Carvalho da Silva
INVESTIGADOR E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO
JN 06.03.2016

A democracia do nosso descontentamento

Carcomida pela corrupção e pelo clientelismo, a democracia vai-se degradando e dando lugar a subprodutos políticos condutores das famosas medidas de exceção especializadas em enterrar a própria democracia.

A nossa democracia está estabilizada, na medida em que as instituições que lhe dão corpo e a sustentam e defendem trabalham, muitas vezes nos mínimos, mas funcionam.

Cumpre-se o ritual do calendário eleitoral, que formaliza a necessária legitimidade dos representantes eleitos e dos órgãos executivos, mantêm-se os direitos e os valores universalmente considerados fundamentais para a dignificação do ser humano, mesmo que cada vez mais limitados e pendentes das superiores razões do Estado.

Privilegia-se, mesmo que em tese para debate em antena, a controvérsia, estimulando a cidadania, como elemento de consciência solidária e exercício ativo na gestão da vida em comunidade.

Investe-se cada vez mais na cenarização e na produção da política-espetáculo, confundindo a generalidade dos cidadãos sobre o essencial e o acessório, sobre o pensar por si próprio, investindo na procura de informação alternativa, ou optar, sem grau de exigência ou esforço adicional, pela propaganda pronta a consumir, oferecida pelos proprietários que controlam os meios.

Tudo funciona, mesmo que na prática, em condições previamente viciadas, só as famílias políticas dos poderosos de influência e ricos em meios possam ir a jogo num sistema político que vão desenhando e condicionando, de acordo com os seus interesses e os das corporações que representam e a que dão corpo.

A isto dão o nome de democracia. Pode ainda ser, mas é de má qualidade.

Carcomida pela corrupção e pelo clientelismo, pela injustiça social, por manifestações de autoritarismo securitário, pela presença insaciável de um espetro financeiro destruidor e pela redução do nível cultural e exigência ética dos agentes políticos eleitos, a democracia vai-se degradando e dando lugar a subprodutos políticos condutores das famosas medidas de exceção especializadas em enterrar a própria democracia.

A defesa e a manutenção da democracia, a níveis de resposta que correspondam aos desafios civilizacionais que nos toca viver, implicam muito mais que um homem providencial ou uma retórica populista.

Obrigam ao envolvimento de todo um povo mobilizado e consciente de que toda a democracia que não assenta sobre uma cidadania educada e conhecedora dos seus direitos será de má qualidade e, no fim, nem democracia será.

Hoje, a generalidade dos cidadãos sente uma espécie de impotência democrática que desliza até à perigosa indiferença perante a ideia, de um sentimento muito divulgado, de que estamos perante uma crise de representação política. São muitos os que inclusive consideram que o próprio processo de globalização debilitou as democracias.

É um estado de ânimo revelador de que para os cidadãos, a política e, portanto, as instituições representativas perderam, para além da confiança, a sua capacidade transformadora, e os principais atores de uma democracia, os partidos políticos, parecem já não representar o sentir maioritário da população.

Este estado de ânimo abre portas a todo o tipo de deserções por desinteresse da responsabilidade cidadã individual, a receios do futuro, demagogias salvadoras e movimentos de mal disfarçada tendência antidemocrática.

Os desvios e os perigos que ameaçam a democracia só serão vencidos e eliminados, não por um dirigente ou partido redentor, mas sim por uma sociedade plural e forte, consciente dos seus direitos.

Consciente de que centenas de anos de sacrifícios, lutas, resistência, heroísmo e movimentos coletivos de progresso não podem ser vencidos e abandonados ao medo, ao pessimismo ou à barbárie.

Consciente de que em circunstância alguma, e sob qualquer pretexto, se podem entregar ou deixar cair as bandeiras da liberdade, da justiça social e dos direitos humanos, pilares fundamentais e estruturantes de uma verdadeira democracia.

Artur Pereira
Consultor de comunicação

Jornal i

Mais democracia!

1. É um facto bem conhecido que a globalização económica e as relações de interdependência crescente - aceleradas pelas novas tecnologias e por distintas experiências de integração regional - vieram, nas últimas décadas, impor múltiplos condicionamentos à autonomia real dos estados. Essa autonomia, originalmente construída por filósofos e juristas como um "poder soberano", é ainda o fundamento do direito internacional e das democracias modernas, onde a "soberania popular" se transformou em princípio constitucional e fundamento da legitimidade de todo o poder político.

2. Inversamente, os novos poderes emergentes nas áreas económicas e nos mercados financeiros ampliaram a sua influência à margem das fronteiras territoriais e ameaçam hoje as instituições, as garantias e os valores que arduamente tinham logrado proteção nas instituições públicas do Estado de Direito. Consequentemente, fica perturbado o próprio sentido da representação democrática perante a desresponsabilização objetiva dos eleitos. As escolhas políticas dos cidadãos tornam-se irrelevantes e destrói-se a legitimidade do poder político, abrindo as portas ao populismo e às tentações autoritárias.

3. Na União Europeia manifestam-se hoje perigosamente todos esses sintomas, em consequência da crise económica e financeira, que persiste, mas também como resultado das insuficiências do processo de integração política e da concepção defeituosa da arquitetura da União Monetária, numa Europa tão obcecada com o combate ao défice orçamental que se esqueceu de um outro problema muito mais grave e premente, de que verdadeiramente depende o seu futuro: o défice democrático!

4. As instituições atuais da União Europeia não dispõem de autoridade política suficiente para compensar os egoísmos nacionais, para contrapor às violações da liberdade de circulação promovidas por alguns estados-membros, ao preconceito e à agressividade contra os estrangeiros, cultivados por movimentos da extrema-direita e corroborados pelas políticas prosseguidas impunemente pelos governos da Hungria, da Polónia, da República Checa, da Eslováquia e até, recentemente, pelo parlamento da Dinamarca! Os elevados níveis de interdependência política que a União já atingiu, agravados pela excepcionalidade da situação crítica que atualmente enfrenta, reclamam uma legitimidade política que não está ao alcance da Chanceler alemã ou de outro chefe de governo de qualquer Estado-membro.

5. Nem o Conselho nem a Comissão Europeia gozam da legitimidade política indispensável para exigir aos povos da periferia meridional da União, flagelados pelos efeitos assimétricos do euro e pelas políticas de austeridade impostas pelos credores internacionais, os mais duros sacrifícios. A Alemanha não consegue, nem sequer pelo seu exemplo, impor aos vizinhos do Leste o respeito devido aos tratados que subscreveram. Os burocratas da Comissão não conseguem garantir os fundos requeridos pelo programa de estímulo ao emprego e ao crescimento económico prometido pelo seu Presidente. O Banco Central Europeu responde penosamente às súbitas emergências financeiras provocadas pela ganância especulativa dos mercados internacionais.

6. Perante a desesperada vaga de refugiados que bate à nossa porta, a Europa propõe-se discutir a criação de uma "guarda costeira" para combater os traficantes, pondera novas limitações à soberania territorial dos estados-membros, para castigar os gregos, e prepara-se para implorar a intervenção "redentora" da NATO como paliativo para a sua hipócrita demissão.

7. Não basta denunciar as faltas de solidariedade que quotidianamente testemunhamos. Para conseguir a autoridade que lhe falta, a Europa precisa de mais democracia!

Pedro Bacelar de Vasconcelos
Opinião JN 12.06.2016

Ó minha pátria amada, onde nós chegámos

1.
Isto de escrever numa situação volátil é sempre complicado. Mas embora possa haver uma ou outra novidade, no fundo, "onde nós chegámos", já estamos lá. No fundo, na fossa, num buraco, num sítio que o pudor impede de classificar com as palavras duras que se exige. Onde nós chegámos… à situação de uma nação que pouco mais é do que uma província longínqua de um centro europeu constituído por um conjunto de países, a começar pela Alemanha, mas não só, que entende que o seu interesse nacional e a sua "posição na Europa" implica colocar na ordem os países cujos governos e cujos povos pareçam recalcitrantes face ao seu poder. É por isso que o que aconteceu na Grécia devia ter sido um forte sobressalto, mas uma mistura de cobardia e de nonchalance ajudou a aceitar-se aquilo que é uma versão moderna da política de canhoneira, ou de uma Europa moldada aos princípios soviéticos da "soberania limitada".

2.
O mais grave disto tudo é que não parece incomodar quase ninguém. O mais grave disto tudo é que há quem goste e prefira ser funcionário menor europeu do que político de um país soberano. É muito difícil encontrar sobre esta questão a tradicional divisão esquerda-direita, e, se a procurássemos o que encontraríamos seria contrário ao senso comum tradicional: uma esquerda patriótica, e uma direita rendida a trocar a soberania pelo diktat de uma política económica e de interesses de que gosta e que lhe dá força.

3.
E não, meus senhores, não foi agora com aquilo a que chamam pejorativamente o "orçamento do Costa", nem foi só (mas também) com as aventuras despesistas de Sócrates, nem com a dívida, nem com o resgate, que isto começou, nem vai acabar. Aliás, considerar que o que se passa é apenas um resultado do país estar endividado e, numa frase de quase traição, tão complacente e displicente é com os nossos interesses nacionais, como a de que "um país com esta dívida não pode ter veleidades de independência", é quase o equivalente em defender a prisão por dívida, ou pior, a escravatura por dívida.

4.
Mais do que o dinheiro que pedimos ou que devemos, e a nossa capacidade de o pagar, - que, os mesmos que acham que a dívida justifica tudo, sussurram com cinismo para o lado, "já se sabe que tem que haver uma reestruturação da dívida, não se pode é falar dela", - o que se passa hoje é a coligação de poderosos interesses nacionais (dos outros), financeiros e económicos (também de alguns dos nossos) e a "estrangeirização" de uma elite nacional que perdeu qualquer sentido de que a pertença a uma pátria (palavra hoje maldita à direita) é um valor e não um aborrecimento. "Estrangeirização" não é cosmopolitismo, antes fosse!, é indiferença, e desprezo pelo terreno comum em que se partilha um certo sentido de história e comunidade, no qual, mal ou bem, muitas vezes mal, nos reconhecemos. Mas há mais: é também a suspeita, tão típica dos funcionários e tecnocratas, de que eles, os mestres de Bruxelas, sabem melhor do que nós como se governa um país e não precisam de meter as mãos nessa massa imunda que é a política. Não seria tão bom sermos governados pelos alemães ou pelos énarques ou os diplomados das melhores escolas de gestão do mundo?

5.
O problema não é andar de bandeirinha, convenientemente na lapela, nem agitar o "papão espanhol", agora tedesco, é perceber esta coisa que é a Europa de hoje: cada cedência de soberania é uma cedência de democracia. Hoje a democracia ou se faz num espaço soberano, onde os votos dos portugueses mandam, ou deixa de ser democracia. O problema da União Europeia como ela está, enrodilhada, confusa e cruel com os refugiados das guerras que acicatou, egoísta e nada solidária, é que se acantonou num centro de poder que nada tem a ver com os desígnios dos seus fundadores. Não só por ser quem é , mas também por se exercer como se exerce.

6.
Partidos conservadores do PPE, cada vez mais à direita, trazendo à arreata muitos socialistas, "governam" hoje Portugal a partir da Europa, dando trabalho às suas miríades de funcionários que decidem sobre o BANIF, ou sobre se meia décima percentual representa uma tragédia grega, sendo que o que os incomoda é que essa meia décima pode servir para acabar com meia décima de "austeridade". E "austeridade" é hoje a palavra que não designa qualquer política económica, cujos falhanços estão por todo o lado em contraste com os EUA, mas uma política de poder, real e simbólico.

7.
Hoje o keynesianismo, ou qualquer outro modo de ver a economia que não passe pela vulgata designada como "neo-liberal", em que se formaram muitos socialistas, vários Prémio Nobel da Economia, e vários dos nossos governantes que eram sociais-democratas como Cavaco Silva, é proibido na União Europeia. Há um Tratado Orçamental, que Passos Coelho, que hoje se veste de novo de social-democrata, foi o primeiro a aprovar, que legitima o pensamento único em economia e serve de base ao poder do centro europeu e ao deitar para o lixo da nossa liberdade, soberania e democracia. Há quem ache isto bem. Eu não.considerar que o que se passa é apenas um resultado do país estar endividado e, numa frase de quase traição, tão complacente e displicente é com os nossos interesses nacionais, como a de que "um país com esta dívida não pode ter veleidades de independência", é quase o equivalente em defender a prisão por dívida, ou pior, a escravatura por dívida.

Pacheco Pereira

Opinião Sábado 05.02.2016

Não tenhais medo!

Aquilo de Paris dá que pensar, senão é pesadelo. Antecipam-se e falam mais alto as vozes dos poderosos deste Mundo, e todos gritamos horror! Há muitos mortos e sangue, sangue nosso. E há medo.

O medo é o mais barato recurso natural para submeter a cidadania. E é medo que anda por aí, à solta.

Nas economias, o medo assume o pseudónimo de mercados, esse papão sem rosto que submete as democracias. Mas este medo, que volta a acenar de Paris, veste a pele do monstro, dispara, faz-se explodir, mata, mata mesmo.

É em nome deste medo que se hão de aperrear mais armas e se hão de reunir os mesmos poderosos, para decidir levantar muros, estender arame farpado, fechar fronteiras... limitar a liberdade.

E é também em nome do medo que crescem as seitas, as organizações racistas, xenófobas.

Aconteceu outra vez em Paris, no que podemos considerar o 11 de setembro francês. E até podemos relativizar: há muitos anos que a Europa, muito antes até dos Estados Unidos, lida com afloramentos de terrorismo - dos ataques de Munique ao Baader Meinhof, na Alemanha, às Brigadas Vermelhas italianas, aos atentados de Atocha, em Madrid, e por aí fora...

Mas este é um tempo e também uma motivação diferentes. Os atentados cobardes de anteontem põem-nos, a todos, diante de uma escolha: a liberdade ou a barbárie. Quem ganha com o medo?

Aconteceu outra vez em Paris, no país da Europa mais empenhado na luta antiterrorista, no quadro internacional. Ao intervir na Síria, e também na Líbia e no Sahel, a França é um alvo privilegiado do Estado Islâmico. É guerra, e guerra é a disputa de poder e território, e ainda é isso, armas e morte.

Sim, a França é um país livre. Mas é também verdade que está, com os Estados Unidos e a Grã-Bretanha, entre os cinco estados do Mundo que mais produzem e mais ganham com a indústria da guerra, com a produção e venda de armamento que não serve para outra coisa senão fazer guerras.

Acautelemo-nos!, prevenia Nietzsche, o filósofo. "Cautela quando lutarmos com monstros, para que não nos tornemos um, da mesma forma que, se olharmos, durante muito tempo, para um abismo, o abismo também olha para dentro de nós".

Monstros são coisa de ficção. Na vida real, a máscara dos monstros esconde sempre um rosto humano, muitas vezes com cara de passar na televisão.

Porque a vida nos ensina que do outro lado do medo só há liberdade, vêm-me à memória aquelas primeiras palavras de um novo papa que já tinha diante de si os três seguintes: "Não tenhais medo!". E era também domingo.

Afonso Camões
Opinião JN 15.11.2015

CIÊNCIA DE PACOTILHA (a propósito das eleições de 4 de Outubro)

No Público de 29-09-2015, um investigador italiano, de seu nome Luigi Castelli, do Centro de Neurociências Cognitivas da universidade de Pádua, vem informar-nos que « não cumprir promessas eleitorais não implica sanções ». 

Concretizando, no seu douto parecer, os políticos profissionais podem mentir à vontade, dar o dito por não dito, fazer exactamente o contrário do que afirmaram antes de ser eleitos, que os cidadãos não os vão castigar por esse comportamento, quando lhes for dado oportunidade para isso (numas eleições, por exemplo). 

O «psicólogo» (é o termo que o Público emprega para o definir) Luigi Castelli diz-nos que « não tem dúvidas quanto ao facto de ser de somenos importância o não cumprimento das promessas eleitorais, ou seja não tem consequências negativas para o incumpridor. Neste caso, o político ». 

« Para qualquer um de nós », diz o sr. Castelli, « é muito fácil esquecer, razão pela qual são feitas tantas promessas. Com o correr do tempo, uma promessa sobrepõe-se à anterior com facilidade. O político invoca sempre as circunstâncias − aliás, um dos atributos dos políticos é conseguir mudar a agenda e basta fazê-lo para se esfumar a promessa não cumprida». Por isso, este perito em neurociências cognitivas considera ainda válidas as observações de Quinto Túlio, irmão mais novo de Cícero, sobre a forma de ganhar as eleições: « Se faltares a uma promessa, as consequências são incertas e o número de pessoas afectadas é reduzido ». Era assim no ano 64 antes de Cristo. E continua a ser assim hoje, afirma, desenvolto, o neurocientista cognitivo Luigi Castelli, sem parecer reparar que, ao fazê-lo, nos diz que as novéis “ciências neurocognitivas” não nos conseguem dizer nada de novo, nada que não se conheça, sem elas, há (pelo menos) 2079 anos!

Em suma, segundo o senhor Castelli, somos (todos) muito parecidos, se não mesmo iguais, a um rebanho de carneiros obedientes e ovelhas bem comportadas, entretidos todos os dias a tasquinhar as suas ervinhas, e ruminando: «que bem que sabem», «como é, afinal, tão lindo este prado» (se abstrairmos da presença daquele cão de guarda acolá, mas não digamos mal dele: ele pode ser rude e morder-nos nas canelas, mas o pastor contratou-o para nos defender dos lobos maus que vivem além, na floresta escura »), esquecidos já das maldades que o pastor nos fez na véspera e na antevéspera, e na ante-antevéspera.

Não tenho dúvidas de que William James, Jean Piaget, Lev Vigotsky, Egon Brunswick e tantos outros psicólogos, oferecerão as suas obras completas como prenda ao nosso Luigi Castelli, quando este chegar à antecâmara do paraíso dos psicólogos, com esta amigável dedicatória como bónus: « Luigi, tens ainda uma oportunidade de te redimires das análises fumarentas da política que andaste a fazer lá na Terra, usurpando o nome « psicologia ». Toda a tua “ciência neurocognitiva” é uma versão requentada da « República» de Platão, um tratado brilhante sobre a maneira como organizar a sociedade para que seja um vale de lágrimas para uns e a terra do leite e do mel para outros. Admiramos o teu inaudito descaramento, mas é a admiração contrita que nos suscitam todos os vendedores de banha de cobra. Fica pois a saber que esta antecâmara deserta em que te encontras (a que chamamos “habitáculo de desinfestação”), não é o local em que nós habitamos. É um local vagamente parecido com o que o teu compatriota Dante chamava « o purgatório », só que, aqui, o único suplício que infligimos a pessoas como tu é a actividade que constitui para nós o maior prazer. Sim, adivinhaste, estudar. Não te faltará tempo para aprenderes alguma coisa. Alegra-te. Tens a eternidade toda para te cultivares. Quando achares que aprendestes alguma coisa de psicologia, quando deixares de esconder a tua ignorância e a tua má-fé atrás de nomes espampanantes (mas com mais buracos do que um queijo suíço) como “ciências neurocognitivas”, chama-nos. Estamos ali, na porta ao lado ». 

Mas voltemos à actualidade e adoptemos provisoriamente as categorias platónicas de Luigi Castelli: ovelhas, carneiros, pastores, cães de guarda, etc. Olhemos o mundo como ele o olha e traduzamos a sua ciência neurocognitiva em linguagem comum. Através de uma conferência de imprensa imaginária no Centro Cultural de Belém.

Perguntador: O senhor é um cientista neurocognitivo. Por isso, causa-me alguma estranheza a maneira como fala. Acredita mesmo que o eleitorado português é constituído maioritariamente por carneiros e ovelhas?

Cientista neoplatónico: Creio que sim, metaforicamente falando, claro. Não tenho nada contra que se utilize o vocabulário corrente: dirigentes ou «leaders» ou governantes, eleitores ou cidadãos, etc. Mas nós, cientistas neurocognitivos, preferimos utilizar um vocabulário mais enxuto e preciso. Por isso, falamos em «pastores» e «rebanho». É, na sua essência, a polaridade básica subjacente às modernas democracias, a que chamamos democracias pastoris. Dou-vos um exemplo actual. As sondagens dão uma maioria à coligação Pàf (PSD e CDS) que suporta o actual governo. Isso só pode ser explicado pela existência de um sector muito vasto da vossa população que interiorizou a narrativa do governo. Recordo-vos o essencial dessa narrativa, não na linguagem adornada que utilizam os pastores para se dirigirem ao rebanho, mas na linguagem enxuta que utilizamos para a descodificar. 

O que dá algo como isto: “ Portuguesas e Portugueses ! Sois, como bem sabeis, pacíficos e cordatos carneiros e ovelhas. Nós somos, como também bem sabeis, os vossos pastores, e com muito orgulho. É um privilégio sermos os pastores de um rebanho tão sereno como o vosso. Não nos agrada de todo, como malevolamente insinuam os carneiros e ovelhas mutantes, verdadeiras aberrações, termos sido forçados pelos nossos credores a tosquiar-vos à bruta e a mandarmos os nossos cães morder-vos forte e feio nas canelas durante estes anos invernosos, para acudir às necessidades urgentes de liquidez dos nossos banqueiros, dos nossos parceiros privados das parcerias público-privadas, do nosso sector exportador, enfim, daqueles que fazem o mundo pular e avançar. Mas não havia outra opção. Os vossos pastores anteriores (e também, hélas, alguns dos pastores da nossa própria família anteriores aos anteriores) não nos deixaram outra opção. Queriam aplicar-vos uma dose de um medicamento homeopático chamado PEC 4. Não podia ser! A homeopatia, como sabem, é medicina para papalvos. Para grandes males, grandes remédios. Numa emergência destas era preciso aplicar doses maciças de um medicamento poderoso e com provas dadas, chamado « austeridade », inventado nos laboratórios do FMI, a empresa farmacêutica especializada nos males da economia com mais pergaminhos no mundo inteiro. É um remédio amargo, com efeitos secundários devastadores. Mas resulta!”. 

Perguntador: Desculpe interrompê-lo. Mesmo assim, é espantoso constatar a bonomia ou pelo menos a resignação com que o povo português aceitou esse remédio, comparado com o que aconteceu na Grécia, por exemplo. A única explicação que me ocorre é uma frase de Oliveira Salazar (paz à sua alma) que gostava de dizer que o povo português é, cito, um “povo de brandos costumes”. Será esta uma explicação válida?

Cientista neoplatónico (rindo): Bem, podemos dizer que sim, se tivermos o cuidado de inverter o nexo de causalidade implícito na sua pergunta. Não é ao povo português que devemos atribuir a brandura dos seus costumes; é a política do Dr. Salazar, uma combinação muito bem doseada, durante quarenta anos, de coerção estatal brutal (PIDE, Tarrafal, etc.) sobre as ovelhas ranhosas − as ovelhas mutantes como nós lhes chamamos hoje − e uma narrativa muito bem construída para as ovelhas normais (« Beber vinho é dar o pão a 1 milhão de portugueses», « Haverá sempre pobres e ricos», « Somos pobres mas honrados», etc.). 

Claro, os tempos não são os mesmos. A narrativa dos pastores tem de evoluir, tem de adaptar-se às transformações do nosso mundo. Em democracia, a coerção estatal brutal não funciona. Mais, é contraproducente. Produz efeitos ecológicos favoráveis ao aparecimento de um número muito elevado de ovelhas e carneiros mutantes. Isso é péssimo para a estabilidade governativa e para a confiança dos investidores, os dois factores a que as agências de notação financeira são supersensíveis. É a receita garantida para a dívida soberana de um país receber a menção «lixo» dessas agências, à qual se segue o cortejo de consequências avassaladoras que todos conhecemos bem. Por isso, o vosso governo, muito judiciosamente, produziu uma narrativa bem adaptada às novas circunstâncias. Uma narrativa simples, como convém às mentes crédulas, um tanto ou quanto infantis, das ovelhas e dos carneiros normais (sem desprimor para os senhores jornalistas aqui presentes, que coloco numa categoria diferente, pois cabe-lhes o nobre papel de servirem de mediadores, de mensageiros, entre os pastores e os rebanhos, metaforicamente falando, claro). 

Perguntadora: E em que categoria se coloca o senhor?

Cientista neoplatónico: Bem, obviamente, numa categoria diferente da sua, senhora jornalista. Nós somos cientistas, observadores imparciais da realidade que vos descrevi; a realidade neurocognitiva dos seres humanos, tal como ela se manifesta nas sociedades modernas. 

Mas permitam-me que regresse ao ponto em que estava quando o seu colega me fez a pergunta anterior à sua (perguntas ambas muito pertinentes, por sinal, e que desde já agradeço). Eu preparava-me precisamente para descrever a segunda componente da narrativa do governo. 

Algo como isto: “Portuguesas e Portugueses! O governo anterior (e os outros governos anteriores da mesma família de pastores) deu-vos erva a mais, prados verdejantes a mais para poderdes tasquinhar a vosso bel-prazer. Foram governos esbanjadores. Mas não há almoços grátis, como o nosso mais eminente economista está fartinho de explicar. Agora chegou a hora de pagar a factura desse comportamento um tanto ou quanto estouvado, desculpem-nos a franqueza. A verdade é que vivíeis acima das vossas possibilidades. Por isso tivemos, ainda que a contragosto, de vos tosquiar a eito, à bruta mesmo, mas foi para vosso bem. E tivemos também de reduzir drasticamente a vossa ração de erva diária, para nosso grande pesar. Aproveitamos esta oportunidade para agradecer e louvar o trabalho notável da sociedade civil, em particular do Banco Alimentar e das IPSS. Essas organizações permitiram mitigar as agruras dos mais vulneráveis aos rigores da austeridade. Mas agora o país está diferente. Mais pobre, sem dúvida, mas mais esbelto, mais saudável, mais bem ajustado aos desafios da competitividade internacional, com as finanças controladas”.

Perguntador: E acredita que o eleitorado interiorizou essa narrativa?

Cientista neoplatónico: Sim, não há outra explicação para os resultados das sondagens. Ponhamos a coisa assim. A maioria do eleitorado pensa que os governantes actuais são mentirosos contumazes. Mas um sector muito vasto acredita que essa é a característica mais saliente de todos os políticos. E considera: “Vale mais ser tosquiado por pastores já conhecidos do que por pastores desconhecidos, que poderão ser ainda piores − mais brutos, mais boçais, mais velhacos” − como lhes é dito, de resto, todos os dias pelos governantes actuais (risos). É esse o segredo da grande estabilidade dos partidos do arco da governação e mesmo daqueles que se situam fora desse arco. 

Perguntador: Pedia-lhe um comentário sobre algumas declarações de um nosso colega jornalista, publicadas hoje mesmo, na sua coluna habitual num diário de referência, que parecem ir no sentido do que o senhor disse, mas que, por outro lado, parecem contradizê-lo. Passo a citar: 

Afinal, como é possível que num Portugal espremido até à última gota de IVA, de sobrecarga de IRS, de 13º mês, de terrível precariedade e impiedosa austeridade, quatro em cada dez eleitores ainda se mostre disponível para votar em quem nos governou desde 2011? O povo embruteceu de vez?” («O desgraçadismo foi sobrevalorizado», João Miguel Tavares. Público.1-10-2015). 

Cientista neoplatónico: Não penso que seja pertinente atribuir essa tendência de voto ao « embrutecimento do povo ». Não se trata disso. Trata-se do modo muito profissional, muito competente, como certos pastores conduzem o seu rebanho através de narrativas adequadas às circunstâncias em permanente mutação nas nossas modernas democracias pastoris.

O mesmo perguntador: Espere um pouco. Eu ainda não tinha terminado. Mais adiante o nosso colega escreve o seguinte − passo a citar: 

Não, o povo não embruteceu de vez (…). É verdade que boa parte dos portugueses que vão votar na coligação não estão satisfeitos com a governação de Passos Coelho e Paulo Portas. Eu próprio, no próximo domingo, vou votar PàF mais ou menos com a mesma convicção com que os comunistas votaram Mário Soares em 1986. Trata-se de engolir, não direi um sapo, mas, pelo menos, uma rã. Só que não tenho alternativa à rã − não há um único partido que esteja a criticar a coligação por aquilo que ela merece ser criticada. Todos os políticos batem na tecla da austeridade, quando todos os não-políticos têm a perfeita consciência de que a austeridade era inevitável; toda a esquerda acusa o Governo de ter ido além da troika, quando o maior erro do Governo foi ter ficado aquém da troika. 

Perante estas declarações, gostaria de lhe colocar uma pergunta. O senhor afirmou há pedaço, que nós, jornalistas, pertencíamos a uma categoria distinta das que apelidou de rebanho e pastores, visto que nos incumbe a função de mensageiros entre elas. Por isso, a minha pergunta é esta: “ É legítimo que um jornalista afirme publicamente que acredita na narrativa dos pastores quando se dirige ao rebanho? Não estará, ao fazê-lo, a afastar-se da sua missão e a afirmar que é também, afinal, não um mensageiro mas (mais) um membro do rebanho?”

Cientista neoplatónico: A sua pergunta levanta questões delicadas que, infelizmente, não posso abordar aqui com a profundidade que merecem, porque me estão a fazer sinal (este zumbido que ouvem é o meu telemóvel a vibrar) de que terei de pôr termo a esta conferência de imprensa dentro de dez minutos no máximo, para atender a outros compromissos. Limitar-me-ei por isso a exprimir a minha posição em termos gerais, de princípio. 

Os jornalistas não estão obrigados a manter uma estrita imparcialidade analítica no exercício da sua profissão. Esse é um dever ao qual só nós, cientistas neurocognitivos, estamos vinculados. Mas considero desejável que os jornalistas tentem emular tanto quanto possível os cientistas neuro- cognitivos neste particular. Isso é importante se quiserem manter a sua credibilidade junto do rebanho e até junto dos pastores. Os pastores apreciam os jornalistas pela sua capacidade de transmitirem as suas narrativas ao rebanho da maneira mais eficaz possível. Não lhes pedem para afirmarem ao rebanho se acreditam ou não, e com que grau de convicção, na bondade das narrativas e mensagens que eles, pastores, dirigem ao rebanho. É fácil entender qual a razão para evitar esses “excessos de zêlo” − digamos assim, para não ferir susceptibilidades. É que, quando os jornalistas procedem desse modo, estão a desqualificar-se, a pôr-se ao nível de uma vulgar ovelha e de um vulgar carneiro. Isso é contraproducente, porque o que as ovelhas e os carneiros normais mais apreciam é a ideia de que os jornalistas têm um acesso privilegiado aos pastores, que são capazes de conversar com eles de igual para igual e depois simplificar as suas narrativas, mas que são também capazes de manter as suas distâncias como mensageiros. O mensageiro não tem de dizer (nem deve) se acredita ou não acredita na verdade ou na sinceridade da mensagem de que é portador. Aliás, essa questão da verdade das narrativas dos pastores, tal como a questão da sinceridade com que as produzem, são completamente irrelevantes na análise do fenómeno político. O que conta é saber se os pastores conseguem ou não fazer com que o rebanho acredite nas suas narrativas.

Perguntador: Gostaria que desenvolvesse o pouco mais a diferença entre o conceito de «povo embrutecido», que o senhor diz rejeitar, e o seu conceito de «rebanho». A mim, francamente, parecem-me ambos pejorativos. É tratar os cidadãos que não pertencem à classe política, e eles são a esmagadora maioria, como seres estúpidos, destituídos de discernimento.

Cientista neoplatónico: Mas de modo nenhum! «Rebanho» e «pastores» são metáforas cognitivas que utilizamos para tornar perfeitamente inteligível um processo complexo, e inteligível, em primeiro lugar, aos jornalistas, a quem incumbe, como eu disse, a função extremamente importante de mensageiros. São termos que não têm nada de pejorativo. São como os « sabores» e as «cores» dos quarks de que falam os físicos, que são, também eles, rótulos puramente analíticos. Nenhum físico saboreou um quark, que eu saiba, ou comprou uma gravata ou um vestido da sua cor de quark favorita! (risos)

Dou-vos um exemplo recente, muito esclarecedor. Existem cerca de 2 milhões e meio de pensionistas do regime contributivo da segurança social. Destes, uma parte minoritária mas considerável (mais de 300 mil) é constituída por pessoas aposentadas ou reformadas que auferem pensões superiores a 1350 euros. São as pessoas que fizeram maiores descontos para o regime contributivo da segurança social, porque auferiam maiores salários do que os demais pensionistas pelo facto de serem pessoas com mais habilitações, com as profissões mais qualificadas (professores, médicos, engenheiros, etc.). Estes pensionistas viram-se obrigados pelo governo PSD-CDS a pagar uma Contribuição Extraordinária de Solidariedade (belo oximoro!), um imposto especialmente e exclusivamente formatado para os atingir. Foi o grupo social que pagou a maior factura da política de austeridade, porque estes pensionistas tiveram também de pagar a sobretaxa de IRS e os aumentos de IRS decorrentes da diminuição de escalões que foi aplicada a todos os outros cidadãos. E a maioria destes pensionistas, por serem ex-funcionários públicos, tiverem ainda que pagar os aumentos decretados pelo governo nos descontos para a ADSE. Mais, se não fosse o vosso tribunal constitucional a impedi-lo, o governo PSD-CDS teria ido ainda mais longe, transformando esse imposto num corte permanente para todas as pensões a partir de 1000 euros. 

Seria portanto natural que estas pessoas se organizassem para defender os seus direitos adquiridos. Porque se trata de facto de um direito adquirido. As pensões que essas pessoas auferem não são uma benesse de nenhum governo. São um salário diferido, que resulta dos descontos que efectuaram durante a sua vida activa sobre o seu salário e dos descontos que as suas entidades patronais fizeram também com esse fim, uns e outros deduzidos do valor que essas pessoas produziram com o seu trabalho. E o que vimos nós? Nasceu, de facto, como sabem, uma nova organização vocacionada para esse fim, chamada APRe!. Mas esta organização só conseguiu reunir uns milhares de associados entre as centenas de milhares de potenciais sócios. 

Isto permite-nos tirar duas conclusões. Uma é que os mais de 200 ou 300 mil pensionistas que não aderiram a essa organização, que não mexeram uma palha para se oporem ao corte das suas pensões, apesar de terem razões de sobra para isso, mostram bem a eficácia da narrativa austeritária do governo que há pouco vos descrevi. Estas pessoas assimilaram bem essa narrativa. Engoliram tudo, se assim posso dizer: anzol, linha e chumbada. Continuam, em suma, a serem ovelhas e carneiros normais, incapazes de imaginar uma vida sem pastores nem cães de guarda. Há quem faça juízos de valor negativos sobre este facto e sobre o comportamento do governo para com estas pessoas. Mas eu não vou por aí. Como cientista social neurocognitivo encaro estes factos objectivamente. E objectivamente são factos muito reconfortantes. Provam a robustez do principal axioma da moderna ciência social neurocognitiva: a estratificação das sociedades modernas em dois grandes grupos, aqueles que designamos por rebanho e pastores, respectivamente. 

A outra conclusão que podemos tirar destes factos, de um ponto de vista neurocognitivo, é que a APRe! é uma associação de ovelhas e carneiros mutantes. Este crescimento súbito de mutantes numa faixa etária avançada é, em si mesmo, um facto deveras intrigante, porventura inédito na Europa, que teremos de estudar melhor. Significa que há um risco potencial muito sério de a política de austeridade poder descarrilar. Foi o que só não aconteceu por um triz na Grécia, onde o número de mutantes de todo o género e de todas as idades cresceu exponencialmente em pouco tempo e assumiu proporções assustadoras. É um risco que não foi previsto pelos pastores, nem mesmo (devo reconhecê-lo a contragosto) por nós, cientistas neurocognitivos. E já que estamos em maré de confidências, permitam-me que vos confidencie também que fomos completamente colhidos de surpresa pelo fenómeno social APRe! Não julgávamos possível que ocorressem mutações deste género em pessoas de cabelos grisalhos ou brancos. Julgávamos que o gene da rebeldia (um gene recessivo) só se manifestava esporadicamente na adolescência. Este é um dos factos que nós costumamos ensinar aos nossos alunos sob a forma de um aforismo brincalhão: “Aos vinte anos muitos de nós querem mudar o mundo. Aos trinta queremos mudar de vida. Aos 40 só queremos mudar os móveis da nossa sala de estar ou mudar de automóvel. Aos 60 só queremos sopas e sossego”. Mas vejamos as coisas pelo seu lado positivo. As ovelhas e os carneiros mutantes continuam a ser uma pequena minoria, nesta como em qualquer outra faixa etária, comparada com a maioria de carneiros e ovelhas normais. Isso significa que as nossas democracias pastoris são estáveis. 

Perguntadora: E os indecisos, não estará a subestimar à sua importância? São uma percentagem considerável. Podem decidir o resultado à última hora, se maioria deles for constituída, para empregar os seus termos, por carneiros e ovelhas mutantes.

Cientista neoplatónico: Os indecisos são uma categoria heterogénea. Uma parte já decidiu em quem votar. Vota neste ou naquele partido, ou vota nulo ou em branco (este é o grupo onde provavelmente encontramos mais carneiros e ovelhas mutantes). Mas vota. Só que se recusa a revelar o sentido do seu voto aos inquiridores. É, aliás, a razão pela qual as sondagens falham muitas vezes, sobretudo quando os brancos e nulos decidem “votar útil”, o que significa votar num partido considerado “um mal menor”, o partido com menos possibilidades de os desiludir, porque têm poucas ou nenhumas ilusões nos partidos. A outra parte dos chamados indecisos, que são a maioria, não vai votar. Vai-se abster. Nas eleições de 2011 a abstenção foi de 42%, números redondos. Uma parte muito importante deste sector, abstem-se sempre. São aqueles que consideramos serem as ovelhas e os carneiros genomicamente puros. São os que acham, simplesmente, que a sua sina é ser tosquiada, pois é esse o triste fado das ovelhas e carneiros contra o qual não vale a pena lutar. O seu credo político pode ser resumido assim: “Para quê votar, se todos os pastores se equivalem? Por isso, tanto faz que seja este ou aquele pastor. Façamos o que fizermos, os pastores, sejam eles quais forem, são mais espertos do que nós, carneiros e ovelhas”. É reconfortante saber que esta categoria de eleitores está connosco há mais de dois milénios. O meu colega Quinto Túlio, num estudo pouco conhecido mas notável, detectou a sua presença na Roma antiga. São o esteio mais sólido de todas as democracias …e também, devo dizê-lo, de todas as ditaduras (risos). 

Nesse momento, o telemóvel do cientista neurocognitivo começa de novo a vibrar em cima da mesa. O cientista recolhe o telemóvel, guarda-o no bolso do casaco e diz: «Lamento, mas o meu tempo esgotou-se. Não poderei responder a mais perguntas. Boa tarde. Foi um prazer estar convosco. Até a uma próxima oportunidade».

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Como o nosso “psicólogo neurocognitivo” se foi embora, ficaram muitas perguntas por lhe fazer, em especial sobre as próximas eleições de 4 de Outubro. São, todas, perguntas comezinhas, para as quais é fácil encontrar resposta sem necessidade de recorrer às categorias ovinas, caninas e pastoris da sua sopa de pedra platónica onde se mesclam, quase inextricavelmente, a descrição de factos, alguma perspicácia, o cinismo, a fanfarronice, a auto-ilusão e o embuste. Para as formularmos e lhes respondermos basta ter memória, respeito pelos factos, saber um pouco de aritmética, ouvir com atenção e ler com igual atenção o que dizem de viva voz e o que escrevem os candidatos às próximas eleições. Mas todas as perguntas que a mim me interessaria fazer e responder se podem resumir, neste momento e para não nos alongarmos mais, a uma só:

— Como derrotar a política de « austeridade » que tem sido aplicada nos últimos quatro anos e meio, cujos efeitos conhecemos bem (corte nos salários e nas pensões do sistema contributivo, cortes na ciência e na educação, enorme aumento dos impostos, enorme aumento do desemprego, enorme aumento da emigração por motivos de sobrevivência, enorme aumento do trabalho precário e sem direitos, privatização das empresas públicas mais valiosas e rentáveis: CTT, EDP, REN, ANA, etc.)? 

Quem deseje este resultado deve saber (se é que ainda não sabe) que a abstenção não conta. A abstenção significa aceitar continuar a ser tosquiado como um carneiro ou como uma ovelha, se a coligação Pàf tiver a maioria dos votos. É o tipo de comportamento que permite aos Castelli deste mundo darem um semblante de veracidade à sua ciência de pacotilha. 

Votar nulo ou em branco é legítimo. Mas quem tencione votar em branco ou nulo, deve saber (se é que ainda não sabe) que a lei eleitoral separa à partida esses votos dos restantes votos. Os votos nulos ou em branco não têm qualquer influência no apuramento dos resultados. 

José Catarino Soares

Associado APRe! nº4983

Voto encolhido

"Tenha medo, muito medo. E por isso vote em nós." O slogan não é de todo apaixonante. Não fervilha de ideias mobilizadoras, não transmite propostas ou medidas inovadoras, não convida à esperança. E no entanto é neste apelo que poderiam resumir-se os 33 minutos de intervenções dos protagonistas da coligação, na apresentação do programa eleitoral.

O fantasma da bancarrota, a falta de renovação socialista que fará regressar às políticas do passado, as furiosas empresas de rating que esperam o resultado das eleições para decidir como nos avaliam: os perigos espreitam de todos os cantos e há que tê-los em conta no momento de colocar a cruzinha no boletim de voto. Encolhido, de preferência.

Não há discurso mais irritante do que o do medo. E gastar tanto tempo de antena a agitar o discurso do passado é um desperdício. Claro que a afirmação de propostas se faz sempre por oposição a outras. Uma campanha assenta no pressuposto de que o projeto político em causa é melhor do que o dos restantes candidatos. Mas só será melhor se souber apresentar as suas virtualidades e empolgar os eleitores.

Depois de quatro anos de austeridade, em que um quinto dos portugueses vive em risco de pobreza, percebe-se que as políticas sociais mereçam particular atenção por parte da coligação "Portugal à Frente". O mesmo Governo que tem vindo a entregar novas funções às IPSS apresenta agora o Estado social como aposta. Não só nos devemos alegrar porque nos últimos quatro anos tivemos um Governo capaz de "defender o Estado social do socialismo", como devemos reconhecer que é graças aos nossos governantes que nos mantemos livres. "Estamos hoje a lutar mais por Abril e pela liberdade do que em tantos anos se fez em muitos outros governos", assegurou Passos Coelho.

É exatamente por prezar tanto a liberdade que não concebo uma democracia contaminada pelo medo. Nem medo de governos minoritários, nem de debates desassombrados, nem de encarar todas as alternativas e propostas políticas sem estar sempre a recorrer ao passado. É verdade que a sabedoria popular é imensa, mas nem sempre correta - e a prova disso é que não faltam ditados contraditórios. Engana-se Paulo Portas ao defender que "mais vale um pássaro na mão do que dois a voar". É que Abril fez-se precisamente para aspirarmos a mais do que a falsa segurança do já conhecido. "Para pior já basta assim" é um fraco argumento para convencer seja quem for a votar.

Inês Cardoso
Opinião JN 31.07.15

Moral

O tempo mostrará como a pior herança destes dias de lixo que vivemos já há vários anos será de carácter moral. Moral de moral social, cultural e política, atingida no seu cerne pela emergência de uma forma de egoísmo social que se materializa em profundas divisões entre diferentes grupos na sociedade e pela tendência de se ser egoísta olhando para o lado, para o vizinho, ou para os pais dos colegas do filho na escola, ou para o companheiro de trabalho, para a mesa do café do lado, para o que recebe mais 10 euros do que eu, em vez de se olhar para cima, para o exercício do poder e para as suas opções. Lá em cima, agradece-se.

Populismo

Este populismo egoísta, que atinge as pessoas e as nações, tem sido incentivado pelo discurso do poder e ao fortalecer um populismo que é sempre anti-sistema, isola o poder da competição democrática, estiola as alternativas e tende a perpetuar -se. São cada vez menos, mas cada vez mais poderosos.
Uma das razões de sucesso desta imoralidade triunfante é que ela fornece uma panaceia para o ego ofendido de muita gente. Convencidos de que não podem mudar nada – não há alternativa –, o vizinho serve de bode expiatório. Num país (ou numa Europa) atingido por uma anomia profunda – resultado entre outras coisas do apagamento das diferenças históricas entre uma direita de interesses e uma esquerda que de há muito soçobrou aos mesmos interesses, e refiro-me aos socialistas cujo papel na castração da acção colectiva é enorme –, o que hoje se está a dividir, dificilmente se juntará.

A sementeira do egoísmo

A sementeira deste egoísmo, de que o nosso governo foi exemplo nestes últimos quatro anos, e que a crise grega mostrou também ao nível europeu, cria divisões profundas de que as sociedades e as nações só muito dificilmente se livram. Como será a Europa quando o alvo não for a Grécia? E se for a Finlândia, ou a Itália, ou a França ou Portugal? Claro que haverá duplicidade, mas o mal já está feito.

Deixem lá estar no fundo o que não deve vir ao de cima

Os cínicos podem dizer que este egoísmo sempre esteve lá no fundo. É verdade. Mas sabendo eu que sempre esteve lá no fundo, desejaria que continuasse lá no fundo, para bem da sanidade da nossa vida colectiva e da vida em democracia. Se está lá no fundo, deixem-no estar que está bem. Lá no fundo está toda a selvajaria que o sentido cultural que deu origem à democracia não nega, mas não aceita. Que os homens são lobo dos homens sabemos bem demais, mas não convido uma alcateia a vir comer à mesa.

Nunca foi tão claro o que é uma política de interesses

Eu não gosto da facilidade classificatória da esquerda e da direita, evito usá-la, mas não lhe posso escapar porque o que tem de pouco teoricamente rigoroso tem de facilidade descritiva. Pois, a grande herança destes anos de poder da direita em Portugal e na Europa é este espírito egoísta da divisão, entre velhos e novos (talvez a mais escandalosa), entre empregados e desempregados, entre trabalhadores do Estado e do privado, entre ricos e pobres, entre "piegas" e submissos, entre indignados e colaboracionistas, entre nações que têm dinheiro e nações que precisam dele. Nunca foi tão claro o que é uma política de interesses. Nunca foi tão clara a diferença entre cidadão e servo. A isto Marx chamava "luta de classes". A direita ressuscitou-o com esplendor para arregimentar as suas tropas.

Tratado de Versalhes

O único paralelo que conheço para o que está a ser feito aos gregos é Versalhes e as reparações impostas à Alemanha em 1919. A democracia de Weimar sempre foi frágil porque a situação social do povo alemão era um terreno propício a todos os radicalismos e comunistas e nazis exploraram isso até aos limites. Os nazis ganharam entre outras coisas porque o acordo imposto aos alemães no final da guerra implicava que a indústria alemã trabalhava para pagar as reparações, principalmente aos franceses. Nós também cá tivemos uma parte em locomotivas e em guindastes nos portos. Os nazis ganharam porque parte da Alemanha foi ocupada e as potências ocupantes extorquiram o máximo que puderam.

Um país ocupado

Se o acordo tão celebrado for adiante, o que ainda está longe de ser certo, a Alemanha e gente como Dijsselbloem vão governar a Grécia contra os gregos, a partir de Bruxelas, Frankfurt e Berlim. Não custa imaginar como o Syriza virá a ser lembrado como exemplo de moderação, face à nova extrema-esquerda que irá surgir. E a extrema-direita grega, uma das mais virulentas da Europa, não precisa de mudar, basta-lhe crescer. Os alemães e os seus gnomos podem vingar-se, como estão a vingar-se, do "não" grego, mas os europeus genuínos sabem que o mal está feito e vai muito para além do que está a acontecer à Grécia. O projecto europeu morreu.

Pacheco Pereira
Opinião Sábado 17.07.2015