70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

AGE - Platform Europe parceira oficial nas comemorações do 70º aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Notícias de Bruxelas

O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos convidou a AGE - Platform Europe para parceira oficial nas comemorações do 70º aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e que ocorre no próximo dia 10 de Dezembro.

Para o Alto Comissariado das Nações Unidas a AGE Platform Europe é a rede europeia de organizações sem fins lucrativos de e para pessoas com mais de 50 anos que no seu trabalho protege e promove os direitos das pessoas idosas e combate a discriminação por idade.

Por ocasião do 70º aniversário da DUDH, a AGE está a organizar uma campanha contra o ageism que decorre de 1 de outubro, Dia Internacional das Pessoas Idosas, até 10 de dezembro de 2018, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

A APRe! orgulha-se de pertencer a esta prestigiada organização internacional que acolhe estes reconhecimentos internacionais.

AGE NEWSFLASH 21/09/2018

ENVELHECIMENTO:
Junte-se à nossa campanha de 70 dias contra o “ageism”! (idadismo)
Conforme anunciámos no nosso Boletim Informativo  de setembro, o dia 10 de dezembro de 2018 marcará o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Declaração Universal, que foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 em Paris, estabelece os direitos que TODA a pessoa tem direitos como ser humano, independentemente da idade, nação, localização, idioma, religião, origem étnica ou qualquer outro estatuto.
A comemoração deste 70º aniversário oferece um momento chave para denunciar o “ageism” generalizado e o seu impacto negativo no IGUAL gozo dos direitos humanos na velhice, lembrando que os direitos humanos não diminuem com a idade!
É por isso que a AGE Platform Europe, com o apoio de organizações parceiras, está a lançar uma campanha de 70 dias contra o “ageism”, sob o título “AGING EQUAL” e o lema “Direitos Humanos não diminuem com a idade”.

A campanha terá início no Dia Internacional dos Idosos no dia 1 de outubro e será dividida em 10 semanas, abrangendo cada tema específico para demonstrar a dimensão multifacetada do “ageism” e como isso afeta diferentes grupos da sociedade. Para mais detalhes, por favor visite nossa página de campanha.
Convidamo-lo a envolver-se nesta campanha para divulgar e agarrar o ímpeto de tomar uma posição forte contra o preconceito de idade no seu país e dar visibilidade ao seu trabalho para combater a discriminação etária em eventos nacionais. Para mais informações sobre as principais mensagens da campanha e como contribuir, leia o guia da campanha.
O material da campanha (logótipo, banners e blog) está a ser finalizado e em breve estará disponível em vários idiomas da UE. No dia 1 de outubro, a campanha blog - ageing-equal.org - irá para o ar para partilhar informações relevantes sobre o “ageism”, material de campanha, testemunhos, etc. Tudo isso será  também partilhado na página de campanha no site da AGE .
Se contribuir para a campanha AGE, por favor, mantenha-nos informados sobre a sua atividade, para que possamos dar mais visibilidade a nível da UE.

A APRe! NAS NAÇÕES UNIDAS

Caro (a) Associado (a)

É com orgulho que informamos que a APRe! apresentou a  candidatura à sua acreditação como membro do OEWGA -Open-Ended Working Group on Ageing (Grupo de Trabalho Aberto sobre Envelhecimento) das Nações Unidas e foi APROVADA após consulta universal a todos os membros deste prestigiado Grupo das Nações Unidas.
Este Grupo de Trabalho foi estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas, através da Resolução 65/182 de 21 de Dezembro de 2010, tendo como objectivo identificar as possíveis lacunas e a melhor forma de abordar os direitos humanos das pessoas idosas.

A APRe! passa, assim, a ser ouvida em todas as decisões, pareceres e políticas que tenham origem na ONU e provenientes do seu OEWGA.
A APRe! sente-se honrada com esta acreditação, não só por ser a primeira associação de aposentados, pensionistas e reformados a ter assento naquele Grupo de Trabalho, como também por sentir que o percurso que foi feito até ao momento, fruto do trabalho e da perseverança de todos os associados e de todas as estruturas da APRe!, é a melhor “carta de apresentação” que temos para sermos ouvidos nas instâncias nacionais e internacionais.

15 de Junho de 2018
P’la Direcção
O Vice-Presidente,
Fernando Martins

Os direitos humanos não se aposentam com o avanço da idade!

Comunicado de Imprensa AGE

Os direitos humanos não se aposentam com o avanço da idade!

Bruxelas, 8 de dezembro de 2017

Dia dos Direitos Humanos, 10 de dezembro de 2017

Como a Declaração Universal dos Direitos Humanos esta próxima dos 70 anos, as suas proclamações estão longe de estar desatualizadas. Por ocasião do Dia dos Direitos Humanos, a Plataforma AGE Europa lembra que o próprio ser humano tem os mesmos direitos inerentes e inalienáveis ​​agora e sempre. Nós aproveitamos o impulso do dia para lançar a versão completa do nosso manual on-line ' Manual de auto-defesa ' , que informa as pessoas mais velhas para melhor conhecerem os seus direitos humanos e como reclamá-los.

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Adoptada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos mais influentes do mundo. A Declaração Universal foi traduzida em mais de 500 idiomas e inspirou documentos regionais e nacionais de direitos humanos, incluindo a Convenção Europeia de Direitos Humanos.
Para assinalar este aniversário, as Nações Unidas (ONU) está a lançar uma campanha de um ano para reafirmar a relevância e o poder dos direitos humanos.

“Assim como a Declaração Universal não perdeu o seu significado, apesar de atingir o seu 70 º aniversário, precisamos lembrar que os nossos direitos humanos não diminuem à medida que envelhecemos”, salientou Anne-Sophie Parent, Secretária-Geral da AGE.

A Declaração Universal proclama que todos nascemos livres e iguais em dignidade e direitos. No entanto, geralmente tendemos a esquecer que temos os mesmos direitos na idade avançada. Como resultado, os Estados ignoram o dever de garantir condições que permitam aos idosos exercer sua dignidade e igualdade.

Para ajudar as pessoas mais velhas a defender os seus direitos humanos, a AGE Platform Europe está a lançar hoje a última parte do seu manual de auto advocacia , um kit de ferramentas on-line que visa capacitar as pessoas idosas a agir para proteger seus direitos humanos nas suas vidas quotidianas.

Incluindo três secções separadas sobre as Nações Unidas, o Conselho da Europa e a União Europeia, o manual explica os modos concretos pelos quais podemos defender os nossos direitos na idade avançada e impulsionar as mudanças positivas ao nível da base.

O último capítulo do manual centra-se nos mecanismos da UE que ajudam a apoiar os direitos das pessoas idosas na União e nas relações com países terceiros.

A Comissária Jourova no seu prefácio desta publicação on-line afirmou: "Esta publicação mostra a importância da União Europeia para o quotidiano dos nossos cidadãos mais velhos e como a lei e os instrumentos da UE ajudam a promover os direitos das pessoas idosas em todos os níveis de governação, mesmo além das nossas fronteiras. Pode ser usado também como um manual para leitores que simplesmente querem obter uma melhor compreensão de seus direitos. Também pode ser uma ferramenta muito prática para as pessoas que atuam na proteção e promoção dos direitos das pessoas mais velhas ou que desejam se envolver mais ".

"O manual da AGE é o nosso apelo a uma nova convenção da ONU que reafirme a relevância dos princípios dos direitos humanos na idade avançada, e que nos ajudará a defender os nossos direitos", conclui a Sra. Anne-Sophie Parent.

http://publications.age-platform.eu/

As migrações e os mitos raciais

Um dos grandes princípios assumidos pela União Europeia, quando a evolução baseada na ONU dava por terminado o sistema colonial, foi o da livre circulação. Não faltam textos que recordam o princípio sempre que a defesa da União é chamada a combater o desânimo que as crises semeiam entre os europeus nativos, mas é necessário tornar sempre claro que não estão em vista nem o recrutamento de mão-de-obra barata de nativos das antigas colónias, como foi prática suficientemente injusta e longa, mas a crise das imigrações que transformou o Mediterrâneo num cemitério, e desencadeou um conflito ético entre os deveres humanitários da moral e dos tratados e a segurança interna dos Estados.

O efeito inesperado desta diferença foi o renascimento dos mitos raciais, que acrescentaram ao negro capítulo da Segunda Guerra Mundial o anti-islamismo que se agrava. Esta dialética mergulhou a União Europeia num complicadíssimo e difícil processo legislativo, que alguns pessimistas filiaram na conclusão de que "os refugiados são culpados do afundamento do regime do asilo europeu comum", quando, como frequentemente acontece, é que nem a União nem os Estados puderam antecipar as causas, e sobretudo efeitos, do inesperado movimento de refugiados, quer em relação aos princípios e efeito da livre circulação, designadamente: como diminuiu o movimento clássico das migrações para o mercado de trabalho, tendo em vista a causa atual mais determinante, que é a guerra nas terras de origem, como integrar essa crescente multidão nas sociedades europeias, elas em crise económica e financeira?

Pareceu desde logo evidente que o direito de asilo, previsto nos sistemas nacionais, não era remédio suficiente para a dimensão do desafio, mas tem de sublinhar-se, porque foi realista, que essas sociedades europeias assumiram largamente o facto de que o regresso dos emigrantes aos territórios de origem não era de esperar, e foram numerosas as mobilizações voluntárias para lhes acudir, com intervenção da economia social na medida em que está salvaguardada, as próprias universidades não falharam, de tal modo que talvez devêssemos admitir que a sociedade civil que está a ajudar a criatividade das governanças públicas, animou estas, cujo empenho talvez tenha data de começo responsável no comunicado da Comissão Europeia de 6 de abril de 2016, anunciando o propósito de reformar o regime comum europeu de asilo.

Tem sido evidente que conseguir, por via legislativa, uma atitude comum dos países reunidos da União, se depara com dificuldades nacionais variadas, que já se tornaram evidentes a partir de 2015, quando em agosto o número anunciado de refugiados, que chegaram por via marítima, atingiu cem mil pessoas. Foi então que a Hungria decidiu iniciar a construção de um muro na fronteira, antecipando a imaginação do atual presidente dos EUA quanto à fronteira com o México. É de lembrar que a solidariedade dos destinatários das migrações na Europa tem evidenciado, e continuará a manter, atitudes discordantes, sendo que a mais apaziguadora, e de menos viabilidade calculável, é que os emigrantes regressem às pátrias que a guerra se tem encarregado de destruir. Inscrita a solidariedade europeia nos Tratados de Amesterdão e de Lisboa, estabelecidas as bases do programa de Haia de 2004, dando origem a um Fundo de refugiados do ano de 2000, todavia a difícil repartição física não tem encontrado soluções eficazes.

O que tudo obriga a meditar sobre o renascimento dos mitos raciais, como disse, acrescidos aos antigos e renascidos mitos do negro, do judeu, do ariano, do mestiço, e agora do anti-islamismo. Isto não tem que ver com a defesa contra a infeliz violência armada entre Estados e áreas culturais, étnicas, ou religiosas, diferenciadas pelos interesses, pela história, pelos projetos estratégicos: tem que ver com o personalismo defensor e mantedor da paz nas sociedades civis que os recebem, com as capacidades disponíveis. Mas importa à sociedade civil, e forças do Estado, não esquecer, por exemplo, esta síntese de E. Mounier: "Ela [a ideia chave do personalismo] opõe-se a qualquer forma de racismo e divisão em ceitas, à submissão dos deficientes, ao desprezo pelo estrangeiro, à negação totalitária do adversário político": por muito diferente que seja, e por muito envilecido que esteja, um homem continua a ser sempre um homem e devemos permitir-lhe levar uma vida de homens, princípio que consta dos programas das nossas forças de segurança, que deriva da Declaração Universal de Direitos do Homem, dos princípios da moral, do património imaterial da humanidade no qual, em parte importante, está a contribuição doutrinal portuguesa. A UNESCO tem sido uma sustentadora desse património. Os mitos raciais são um instrumento intolerável pela justiça, pela sociedade civil e pelo Estado.

Adriano Moreira
Ler mais em : Opinião DN 19.07.2017

Direitos humanos primeiro, capitalismo depois

Para alguém que acredite que os seres humanos devem ter direitos fundamentais salvaguardados, esse é o fim ao qual tudo o resto deve estar subjugado.

Um dos grandes equívocos da contemporaneidade é a ideia de que o capitalismo global é inevitável e a origem última de todo o bem.

Esta ideia está duplamente errada.

Primeiro, porque o capitalismo não é inevitável. Olhando para a história da humanidade percebe-se bem quão diminuto é o tempo durante o qual a sociedade se tem organizado segundo esse padrão. Mesmo sendo o modo corrente, nada impede que outros modos dominem o futuro – o fim da história não existe;

Segundo, embora o estado actual de desenvolvimento material da sociedade humana tenha muito a ver com o desabrochar do capitalismo, aquilo que verdadeiramente interessa – a felicidade humana – não surge automaticamente com o capitalismo.

Desde a queda dos regimes ditos comunistas que se tem assistido a um alastrar progressivo do modo de funcionamento capitalista a todo o mundo. Ao mesmo tempo, e desde a revolução industrial, o progresso tecnológico tem crescido exponencialmente. Tudo conjugado, vivemos na época de maior abundância material da história da humanidade, o que nos permitiu aumentar a esperança média de vida da população mundial e diminuir o número de pobres absolutos.

É verdade, também, que há uma coincidência temporal entre o iluminismo, o humanismo (que influencia a posterior consagração dos direitos humanos), a revolução industrial e a propagação do capitalismo. Mas não há uma relação causal definitiva entre capitalismo e tudo o resto. Em concreto, importa perceber quais são os fins e quais são os meios.

Para alguém que acredite que os seres humanos devem ter direitos fundamentais salvaguardados – como o acesso a bens e serviços essenciais, liberdades políticas, sociais e económicas, enfim, o direito real a perseguir a felicidade –, esse é o fim ao qual tudo o resto deve estar subjugado.

No caso do capitalismo, devemos enquadrá-lo precisamente nessa perspectiva: aproveitar o seu funcionamento para garantir os direitos humanos e a felicidade.

Na prática, tudo isto se traduz em opções políticas muito concretas: legislação laboral que equilibre os direitos dos empregadores e dos empregados, legislação ambiental que salvaguarde o planeta, legislação fiscal que permita a redistribuição da riqueza e do rendimento, legislação política que ponha o poder da democracia acima dos outros poderes e legislação social que proteja os desempregados, os doentes, os reformados, as minorias e os discriminados.

Um capitalismo assim enquadrado, e disseminado à escala global, é capaz de gerar riqueza que chegue para a realização dos objectivos acima propostos e para a concretização do potencial e felicidade humanos. Pelo contrário, um capitalismo desregulado diminui o potencial social, cria injustiças e viola os direitos e liberdades básicas dos seres humanos.

Gabriel Leite Mota

Ler mais em: O Jornal Económico Opinião

15 de junho - Dia de consciencialização contra abusos de idosos, Comunicado à Imprensa da AGE Platform Europe

AGE – Platform Europe

COMUNICADO DE IMPRENSA

Bruxelas, 14 de Junho de 2017

15 de junho - Dia de consciencialização contra abusos de idosos

Vamos quebrar o silêncio: As pessoas idosas que sofrem de abusos precisam de proteção e apoio!

Por ocasião do 12.º Dia Mundial de Consciencialização contra o Abuso de Idosos, 15 de junho de 2017, é urgente lembrar aos legisladores da política, a todos aqueles que defendem os direitos humanos e sociais e à sociedade como um todo, da omnipresença e efeitos devastadores do abuso, violência e negligência sobre as pessoas mais velhas. O abuso de idosos é uma realidade prolongada mas oculta que as pessoas mais velhas sofrem na maioria das vezes em silêncio e com medo. Em 14 de junho de 2017, a AGE Platform Europe organizou um workshop em conjunto com o Conselho da Europa, a Comissão Europeia e o Serviço de Apoio às Vítimas da Europa, a fim de analisar como melhorar a proteção das vítimas.

“A AGE tem o prazer de organizar este evento em conjunto com o Conselho da Europa e a Comissão Europeia", declarou Anne-Sophie Parent, Secretária Geral da AGE Platform Europe. "Esta é uma ótima oportunidade para partilhar experiências a nível europeu e aumentar a consciencialização sobre a importância fundamental de encontrar maneiras de prevenir e combater o abuso de idosos neste período de envelhecimento demográfico. Os direitos dos cidadãos que sofrem violência e abuso existem em toda a Europa, mas as pessoas idosas enfrentam desafios adicionais como consequência da falta de consciência. Além disso, muitas pessoas idosas estão em situação particularmente vulnerável como resultado de discriminações adicionais com base no género, raça ou origem étnica, religião, deficiência ou orientação sexual".

Vera Jourová, Comissária para Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, afirmou: "O crescente número de pessoas idosas na Europa devido a uma expectativa de vida mais longa é um desenvolvimento positivo de que nos podemos orgulhar. Mas também devemos saber que pode aumentar o risco do abuso sobre idosos, não só físico ou psicológico, mas também de negligência ou exploração financeira. Isto não é apenas uma questão de preocupação para os Estados-membros. A UE também desenvolveu uma série de iniciativas importantes para proteger as pessoas mais velhas contra a discriminação e o abuso. A diretiva “Direitos das Vítimas” implica mecanismos de proteção às vítimas e serviços de apoio que precisam de ser mais conhecidos das pessoas idosas que podem sofrer abusos. Outro exemplo é a nossa proposta recente de “Work Life Balance”. O nosso objetivo é fortalecer os direitos e melhorar as condições para os cuidadores conciliarem trabalho e responsabilidades de cuidados. Isso será igualmente benéfico para as pessoas que dependem dos cuidados"

Muitas vezes, as pessoas idosas em situações de dependência e com necessidades de cuidados sofrem abusos em silêncio, tanto em casa como em ambiente residencial. Estima-se que 3% dos europeus mais velhos sofrem maus tratos e 25% dessas pessoas têm necessidades de cuidados elevados, mas apenas cerca de 20% dos casos de abuso são denunciados. Conforme destacado durante a Conferência Anual da AGE em 7 de junho de 2017, tais abusos e violência são uma das violações mais graves dos direitos humanos dos idosos. A seleção deste desafio social como um dos tópicos para discussão no próximo Grupo de Trabalho de Composição Aberta sobre o Envelhecimento das Nações Unidas é o reconhecimento de que são necessárias novas ações em todo o mundo para combater o abuso de idosos.

As medidas preventivas precisam estar de “mãos dadas” com ações para aumentar a notificação de abuso de idosos e oferecer proteção e apoio das pessoas mais velhas que estão a sofrer ou sofreram abusos, violência e negligência. Conforme explicado no recente documento da posição da AGE em torno da proteção das vítimas de abuso, as pessoas idosas que sofrem abusos, muitas vezes experimentam sentimentos de vergonha, resignação e impotência que impedem a procura de proteção. Além disso, há uma falta de consciencialização sobre os direitos disponíveis e os serviços de proteção entre as pessoas idosas e pouco conhecimento sobre o abuso de idosos e as necessidades das vítimas mais velhas entre a polícia e os serviços de apoio e proteção.

A Diretiva dos Direitos das Vítimas de 2012 estabelece normas mínimas de proteção e apoio para todas as vítimas, independentemente do crime. Oferece uma oportunidade para melhorar o acesso de pessoas idosas que sofrem abuso e violência dos seus direitos. A cooperação entre as organizações de apoio às vítimas, os decisores políticos, a polícia, os agentes judiciais e as organizações de pessoas idosas facilitará a implementação efetiva da diretiva.

A AGE Platform Europe continuará a lutar para colocar o abuso sobre idosos no topo da agenda da União Europeia e para facilitar a partilha de todas as práticas valiosas que existem em toda a Europa.

AGE – Platform Europe, Declaração Final Aprovada na Assembleia Geral de 08.06.2017

Neste momento histórico para a União Europeia, enquanto comemoramos este ano o 60.º aniversário do Tratado de Roma, mas também enfrentamos novos desafios, a Assembleia Geral da AGE Platform Europe convida as instituições europeias, os Estados-membros da UE, as autoridades locais e regionais a reconstruir um Projeto coletivo destinado a conferir à UE uma verdadeira identidade graças à sua capacidade de integração, baseada nos valores fundamentais da União Europeia: dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, estado de direito e respeito pelos direitos humanos.

O respeito e o gozo dos direitos humanos de todos os indivíduos são uma característica fundamental das nossas sociedades democráticas. O direito a ser respeitado e tratado com dignidade e participar na sociedade pode parecer óbvio para muitos, mas pode ser um verdadeiro desafio para outras pessoas, especialmente se elas são mais velhas. Na última década, os contextos global e da UE mudaram radicalmente as paisagens políticas e sociais da Europa.

A persistente crise financeira, económica e social combinada com a "pressão" demográfica, o impacto cumulativo das políticas de austeridade, a crise da migração e dos refugiados, o crescente medo dos ataques terroristas, o populismo que avançou em muitos países, e o choque do referendo da UE no Reino Unido, levam todos a um sentimento crescente de que a UE precisa de reconsiderar os seus objetivos, a organização e os processos.

Contra esta evolução, a rede AGE Platform Europe congratula-se com a proposta do Pilar Europeu dos Direitos Sociais como um instrumento fundamental que pode ajudar a UE a reconectar-se com os seus cidadãos e criar uma sociedade voltada para o futuro, onde todos têm um papel a desempenhar, valorizada e apoiada para liderar uma vida ativa e autónoma independentemente da idade, género, raça ou origem étnica, religião, deficiência ou orientação sexual. Manter e promover os nossos valores europeus básicos de dignidade, solidariedade e igualdade deve continuar a orientar todas as ações externas e internas da UE.

A este respeito, uma convenção internacional sobre os direitos das pessoas idosas é, em última instância, um reconhecimento importante de que os cidadãos mais velhos são de igual valor para a sociedade. Ela chama a atenção do público para as barreiras estruturais e culturais específicas que impedem que mulheres e homens mais velhos desfrutem dos seus direitos. Estabelece as mudanças necessárias para que os Estados-membros cumpram as suas obrigações nos termos dos instrumentos universais dos direitos humanos existentes e incentivem a criação de mecanismos que os idosos possam usar para reivindicar os seus direitos.

A AGE Platform Europe e os seus membros exortam os Estados-membros, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia a proclamar os direitos propostos pelo Pilar Social da UE durante a próxima “Cúpula Social” em 17 de novembro de 2017.

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais deve ser aproveitado como a única oportunidade de propor uma ambiciosa agenda social para a UE. O conjunto proposto de direitos aborda a Declaração de Roma, assinada pelos líderes dos 27 Estados-membros da UE em 25 de março de 2017, que enfatizou a importância de uma Europa social forte. A realização dos princípios e direitos definidos no Pilar Europeu dos Direitos Sociais é agora uma responsabilidade conjunta dos governos nacionais, das instituições da UE, dos parceiros sociais, da sociedade civil e de outras partes interessadas. Os membros da AGE Platform Europe pedem que as condições institucionais e políticas necessárias sejam cumpridas para que o Pilar seja efetivamente implementado em todos os países da UE. As pessoas mais velhas e as suas organizações estão interessadas em participar ativamente na implementação do Pilar. Qualquer reforma socioeconómica futura deve impulsionar o crescimento da Europa, respeitando o direito dos idosos à dignidade e à independência, em conformidade com o artigo 25.º da Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Chamamos particularmente a atenção dos decisores políticos para utilizarem o Pilar Europeu dos Direitos Sociais para traduzir na prática o direito a uma saúde e a cuidados de longa duração acessíveis e de qualidade, bem como o direito a pensões adequadas e a um rendimento mínimo de velhice para a atual e as futuras gerações. Uma simples redistribuição da riqueza é necessária para assegurar que mulheres e homens de todas as idades vivam e envelheçam com dignidade.

Além disso, tendo em vista a aplicação dos direitos das pessoas idosas, a AGE convida a UE e os seus Estados-membros a avançar nas seguintes áreas:

• Combater a discriminação proativa persistente da idade em todas as áreas da vida das pessoas mais velhas

Devido à omnipresença do “ageism” e no contexto do envelhecimento demográfico, a discriminação relativa à idade deve receber a mesma atenção, a nível da UE e a nível nacional, de outros motivos de discriminação e merece ser uma prioridade de trabalho identificada no programa de trabalho da Direção-Geral da Justiça, tanto como todos os outros motivos de discriminação enumerados nos artigos de não discriminação do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Além disso, a UE e os Estados-membros devem intensificar os seus esforços para adotar uma proposta de diretiva de tratamento horizontal da UE, que é necessária para assegurar que todos, incluindo as pessoas idosas, possam participar igualmente na sociedade. A implementação da lei de igualdade existente e futura deve evitar amplas isenções à discriminação da idade que arriscam invalidar o princípio da igualdade.

• Lutar contra o abuso, violência e negligência de pessoas idosas

A UE deve abordar estas graves violações dos direitos humanos das pessoas idosas, facilitando a adoção, pelos Estados-membros, de metodologias comparáveis ​​para medir a prevalência das diferentes formas de abuso de idosos. Isso deve fazer parte de um plano de ação mais amplo da UE para aumentar a visibilidade da consciência do abuso de idosos em debates públicos e encorajar os Estados-membros a desenvolver estratégias específicas. A implementação da Diretiva da UE sobre os Direitos das Vítimas de 2012 deve contribuir para oferecer um melhor apoio e proteção aos idosos vítimas de abuso, que podem ser alcançados pela formação de profissionais de cuidados, serviços de apoio a vítimas, polícias e profissionais de justiça, entre outros, para sensibilizar todos os atores para a especificidade do abuso de idosos e as necessidades especiais das vítimas mais velhas.

• Abordar o desafio da migração e dos refugiados na perspetiva dos direitos humanos e também como uma oportunidade social e económica

Uma resposta coerente e comum da UE é indispensável para transformar o desafio da migração de hoje e da crise dos refugiados numa oportunidade. A União Europeia deve oferecer formas seguras de entrar legalmente no seu território e garantir que os migrantes e refugiados de todas as idades recebam o apoio necessário e tenham poderes para se tornarem membros de pleno direito das sociedades de acolhimento. A resposta à migração e à crise dos refugiados é um ato humanitário, expressão de solidariedade, bem como uma oportunidade social e económica que seria benéfica para a paz e prosperidade de todos.

• Apoiar a igualdade de oportunidades para as pessoas idosas a um nível básico, através da promoção de ambientes amigos ​​da idade em toda a EU

Para ajudar a combater o “ageism”, é essencial construir ambientes amigos ​​da idade (AFE). Em primeiro lugar, eles capacitarão os trabalhadores mais velhos a permanecerem no trabalho por mais tempo, através da aquisição de novas habilitações, da transferência de conhecimento, da redução da divisão digital entre as gerações e, eventualmente, na criação de um mercado de trabalho inclusivo para os trabalhadores mais velhos. Além disso, a AFE apoiaria as pessoas mais velhas em termos de melhor saúde física e mental; promoveria a inclusão social e a participação ativa; e ajudá-las-ia a manter o seu direito à vida independente e a uma boa qualidade de vida na velhice. O AFE é uma condição prévia básica para as pessoas idosas poderem desfrutar dos seus direitos em igualdade de condições com as outras faixas etárias. Ademais, a criação do AFE diminuiria a pressão sobre os cuidados e assistência tradicionais e desenvolveria a economia através da demanda de soluções inovadoras.

• Acompanhar os esforços e contribuir para a reflexão da ONU sobre os direitos das pessoas idosas

Com base na resolução do Parlamento Europeu de 2016, que solicitou à UE e aos Estados-membros que incentivem ativamente o debate sobre os direitos dos idosos no âmbito do Grupo de Trabalho de Conclusão das Nações Unidas (OEWG), esperamos que o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Grupo de Trabalho dos Direitos do Homem do Conselho (COHOM) prossigam a discussão em torno de um novo instrumento internacional vinculativo sobre os direitos das pessoas idosas, para que possam gozar plenamente dos seus direitos.

• Promover ativamente uma imagem positiva do envelhecimento e reconhecer as contribuições das pessoas idosas

As contribuições das pessoas mais velhas para a sociedade são muitas vezes desvalorizadas e a velhice é frequentemente vista como sinónimo de declínio, carga e inutilidade. A UE e os Estados-membros devem sensibilizar para a diversidade das pessoas idosas em termos de necessidades, preocupações e expectativas; reconhecer as suas numerosas contribuições, nomeadamente como trabalhadores, cuidadores informais, voluntários, avós, consumidores e atores políticos; identificar as múltiplas discriminações que enfrentam ao usufruir dos seus direitos. A diversidade de todas as gerações deve ser respeitada, tratando as diferentes faixas etárias de forma equitativa em nome da igualdade e da dignidade.

Como membros da geração mais velha, temos o dever de defender os nossos valores compartilhados e o sonho europeu que nós e nossos pais construímos nas últimas décadas. O nosso objetivo é uma União Europeia de paz e solidariedade, crescimento e prosperidade para todos, respeitando a diversidade entre todas as populações e grupos etários. Juntos, queremos prosseguir os nossos esforços a favor de uma sociedade inclusiva de todos e continuaremos a unir forças para assegurar um futuro melhor e mais seguro para todas as gerações na Europa e em outras partes do mundo.

TÃO FELIZES QUE NÓS ÉRAMOS

Neste filme a preto e branco, pintado de cinzento para dar cor, podia observar-se o mundo português continental a partir de uma rua. O resto do mundo não existia, estávamos orgulhosamente sós

Anda por aí gente com saudades da velha portugalidade. Saudades do nacionalismo, da fronteira, da ditadura, da guerra, da PIDE, de Caxias e do Tarrafal, das cheias do Tejo e do Douro, da tuberculose infantil, das mulheres mortas no parto, dos soldados com madrinhas de guerra, da guerra com padrinhos políticos, dos caramelos espanhóis, do telefone e da televisão como privilégio, do serviço militar obrigatório, do queres fiado toma, dos denunciantes e informadores e, claro, dessa relíquia estimada que é um aparelho de segurança.

Eu não ponho flores neste cemitério.

Nesse Portugal toda a gente era pobre com exceção de uma ínfima parte da população, os ricos. No meio havia meia dúzia de burgueses esclarecidos, exilados ou educados no estrangeiro, alguns com apelidos que os protegiam, e havia uma classe indistinta constituída por remediados. Uma pequena burguesia sem poder aquisitivo nem filiação ideológica a rasar o que hoje chamamos linha de pobreza. Neste filme a preto e branco, pintado de cinzento para dar cor, podia observar-se o mundo português continental a partir de uma rua. O resto do mundo não existia, estávamos orgulhosamente sós. Numa rua de cidade havia uma mercearia e uma taberna. Às vezes, uma carvoaria ou uma capelista. A mercearia vendia açúcar e farinha fiados. E o bacalhau. Os clientes pagavam os géneros a prestações e quando recebiam o ordenado. Bifes, peixe fino e fruta eram um luxo. A fruta vinha da província, onde camponeses de pouca terra praticavam uma agricultura de subsistência e matavam um porco uma vez por ano. Batatas, peras, maçãs, figos na estação, uvas na vindima, ameixas e de vez em quando uns preciosos pêssegos. As frutas tropicais só existiam nas mercearias de luxo da Baixa. O ananás vinha dos Açores no Natal e era partido em fatias fininhas para render e encharcado em açúcar e vinho do Porto para render mais. Como não havia educação alimentar e a maioria do povo era analfabeta ou semianalfabeta, comia-se açúcar por tudo e por nada e, nas aldeias, para sossegar as crianças que choravam, dava-se uma chucha embebida em açúcar e vinho. A criança crescia com uma bola de trapos por brinquedo, e com dentes cariados e meia anã por falta de proteínas e de vitaminas. Tinha grande probabilidade de morrer na infância, de uma doença sem vacina ou de um acidente por ignorância e falta de vigilância, como beber lixívia. As mães contavam os filhos vivos e os mortos, era normal. Tive dez e morreram-me cinco. A altura média do homem lusitano andava pelo metro e sessenta nos dias bons. Havia raquitismo e poliomielite e o povo morria cedo e sem assistência médica. Na aldeia, um João Semana fazia o favor de ver os doentes pobres sem cobrar, por bom coração.

Amortalhado a negro, o povo era bruto e brutal. Os homens embebedavam-se com facilidade e batiam nas mulheres, as mulheres não tinham direitos e vingavam-se com crimes que apareciam nos jornais com o título ‘Mulher Mata Marido com Veneno de Ratos’. A violação era comum, dentro e fora do casamento, o patrão tinha direito de pernada, e no campo, tão idealizado, pais e tios ou irmãos mais velhos violavam as filhas, sobrinhas e irmãs. Era assim como um direito constitucional. Havia filhos bastardos com pais anónimos e mães abandonadas que se convertiam em putas. As filhas excedentárias eram mandadas servir nas cidades. Os filhos estudiosos eram mandados para o seminário. Este sistema de escravatura implicava o apartheid. Os criados nunca dirigiam a palavra aos senhores e viviam pelas traseiras. O trabalho infantil era quase obrigatório porque não havia escolaridade obrigatória. As mulheres não frequentavam a universidade e eram entregues pelos pais aos novos proprietários, os maridos. Não podiam ter passaporte nem sair do país sem autorização do homem. A grande viagem do mancebo era para África, nos paquetes da guerra colonial. Aí combatiam por um império desconhecido. A grande viagem da família remediada ao estrangeiro era a Badajoz, a comprar caramelos e castanholas. A fronteira demorava horas a ser cruzada, era preciso desdobrar um milhão de autorizações, era-se maltratado pelos guardas e o suborno era prática comum. De vez em quando, um grande carro passava, de um potentado veloz que não parecia sujeitar-se à burocracia do regime que instituíra uma teoria da exceção para os seus acólitos. O suborno e a cunha dominavam o mercado laboral, onde não vigorava a concorrência e onde o corporativismo e o capitalismo rentista imperavam. Salazar dispensava favores a quem o servia. Não havia liberdade de expressão e o lápis da censura aplicava-se a riscar escritores, jornalistas, artistas e afins. Os devaneios políticos eram punidos com perseguição e prisão. Havia presos políticos, exilados e clandestinos. O serviço militar era obrigatório para todos os rapazes e se saíssem de Portugal depois dos quinze anos aqui teriam de voltar para apanhar o barco da soldadesca. A fé era a única coisa que o povo tinha e se lhe tirassem a religião tinha nada. Deus era a esperança numa vida melhor. Depois da morte, evidentemente.

Clara Ferreira Alves
Expresso 18.03.2017

Revista E

Violência contra mulheres e raparigas: vai a Europa reagir em 2017?

AGE – Comunicado à Imprensa

Bruxelas, 8 de março de 2017

8 de março de 2017, o Dia Internacional da Mulher

Violência contra mulheres e raparigas: vai a Europa reagir em 2017?

Este ano a celebração do Dia Internacional da Mulher, a 8 de Março, surge como uma nova oportunidade para a União Europeia tomar medidas contra a violência sobre as mulheres. A Comissão Europeia declarou 2017 como o Ano Europeu de ações focalizadas no combate à violência contra as mulheres e raparigas.

Uma aliança única de mais de 25 redes e ONG europeias dedicadas à justiça social e à igualdade, a Aliança Europeia para acabar com a violência contra mulheres e raparigas, convida os decisores da UE a assinalarem o Dia Internacional da Mulher com ações concretas.

A violência contra mulheres e raparigas continua a ser a violação mais generalizada dos direitos humanos das mulheres na Europa e no mundo, e afeta a vida de milhões de mulheres e raparigas.

"Hoje, ao assinalar o Dia Internacional da Mulher, queremos quebrar o silêncio em torno da violência contra mulheres e raparigas. Precisamos de falar mais alto! De quantas mais evidências precisamos para que os decisores tomem medidas? Quantas mais mulheres devem ser espancadas, violadas, mortas, prostituídas, assediadas, abusadas psicologicamente, até que a Europa considere isso inaceitável? Hoje, mais de 25 redes europeias estão a unir-se para pedir aos decisores da UE que ouçam as vozes e as reivindicações das mulheres: Mulheres e raparigas em toda a Europa querem viver uma vida livre de violência e medo ", declara Edith Schratzberger-Vécsei, Presidente da European Women’s Lobby .

A Aliança Europeia para acabar com a violência contra as mulheres e as raparigas acolhe calorosamente a Declaração Conjunta de Malta de 3/02/2017: uma iniciativa emblemática em que três Instituições Europeias (Parlamento Europeu, Comissão Europeia e Presidência do Conselho) lançaram um forte apelo aos Estados-Membros, solicitando-lhes que ratifiquem e apliquem plenamente a Convenção do Conselho da Europa sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica (Convenção de Istambul) e aprovem a adesão da UE a esta Convenção de forma significativa.

"A violência contra todas as mulheres e raparigas é uma questão política. Quando alguns países não assumem a responsabilidade de garantir a segurança e a integridade de todas as mulheres e raparigas, isso significa que eles querem deliberadamente construir sociedades onde os direitos das mulheres não são respeitados, onde as mulheres e raparigas são consideradas inferiores e a sua integridade física não é protegida", diz Anna Zobnina, presidente da Rede Europeia de Mulheres Migrantes.

"A União Europeia deve ratificar a Convenção de Istambul sem demora. Esta foi também uma das recomendações de direitos humanos que a União Europeia recebeu das Nações Unidas em 2015, como passo fundamental para garantir a proteção das mulheres e das raparigas com deficiência, uma vez que correm um risco acrescido de violência, abuso e esterilização forçada " , afirma Ana Peláez, presidente do Comité de Mulheres do Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência.

"A ratificação pela UE da Convenção de Istambul dará um forte sinal político de que a violência contra as mulheres não é mais aceitável. Os Estados-Membros da UE devem assegurar que a ratificação pela UE seja feita o mais rapidamente possível, de forma mais ampla e sem reservas ", acrescenta Liuska Sanna, Directora da End FGM Network. "A assinatura da Convenção de Istambul pela UE servirá também para promover políticas de coordenação reforçadas entre as instituições da UE e assegurar uma abordagem coerente entre as políticas internas da UE e as suas políticas externas sobre a promoção da luta contra a violência sobre as mulheres e raparigas”, acrescenta o Presidente da EuroMed Direitos, Michel Tubiana.

A Aliança Europeia para acabar com a violência contra as mulheres e raparigas, considera extremamente importante reconhecer como certas mulheres enfrentam um maior risco de violência devido a motivos alimentados pelo sexismo, racismo, xenofobia, homofobia e discriminação baseada na idade, deficiência, etnia ou religião. Mulheres e raparigas migrantes, mulheres migrantes indocumentadas, mulheres refugiadas e necessitadas de asilo, mulheres e raparigas com deficiência, mulheres lésbicas, transsexuais ou intersexuais, mulheres e raparigas ciganas, mulheres jovens e idosas, mulheres sem-abrigo, mulheres negras e muçulmanas. ... Muitas mulheres na Europa enfrentam formas de discriminação que se cruzam e que as impedem de aceder à justiça, aos serviços de apoio e de proteção e de usufruir dos seus direitos fundamentais.

"A Convenção de Istambul estabelece um conjunto abrangente de normas para prevenir a violência e garantir o direito de todas as mulheres a viverem livres da violência. Este direito não é, ainda, uma realidade para milhões de mulheres e seus filhos na Europa: mais de 50 mil mulheres necessitam de lugares de abrigo e muitas vítimas não recebem proteção e apoio adequados! Exortamos os Estados-Membros a apoiarem a Campanha de Aceleração WAVE e a assegurarem que a implementação de todas as medidas da Convenção de Istambul sejam feitas sem discriminação por qualquer motivo ", diz Rosa Logar, Presidente da Rede WAVE.

A diretora da PICUM, Michele LeVoy, acrescenta: "Isso é muito importante para garantir que as migrantes sem documentos possam ter acesso à justiça e à integração, o que está longe de ser o caso. É fundamental entender como as políticas em outras áreas - como a migração - minam os esforços para acabar com a violência contra as mulheres e, de facto, colocam as mulheres em maior risco. Precisamos de líderes que falem em favor dos direitos de todas as mulheres ".

Desgarrada

O que podemos nós fazer quando alguém já de uma certa idade, com determinada carreira, se permite escrever algo como o que foi escrito, de que agora bastava ser “preto ou gay” para ganhar os Óscares?

Seria fácil para mim pegar numa série de barbaridades respondendo à letra com a desculpa de que estava a brincar, bastava aliás pegar em excertos de entrevistas anteriores ou de uma série de episódios tristes com que nos brindou mas a diferença é que eu não brinco com coisas sérias.

Preocupa-me no entanto este novo formato de liberdade onde a todos tudo é permitido dizer , onde a agressão física é punida por lei mas a psicológica pode ser confundida com uma brincadeira ou com a necessidade de informar. E certa comunicação social está também longe de dar o exemplo. E assim vamos nós com a falta de bom senso e de educação pelos mais elementares valores e princípios que deveriam existir entre pessoas, entre sociedades e civilizações. De repente parámos num vácuo que sufoca a mais simplista das definições de liberdade e que a confunde com a mais cruel libertinagem.

Como podemos nós viver tranquilos quando uma frase irresponsável e incendiária faz despoletar de seguida outras igualmente odiosas e ofensivas em resposta a essa? É para isto que caminhamos, uma escalada de violência , de parada e resposta , de fanatismos reacionários e obtusos , das hordas de saqueadores do respeito que nos deveria guiar por convicção. O que leva alguém tão experimentado já com filhos e netos, que conhece o perigo deste admirável Mundo novo chamado de Redes Sociais dar-se ao direito de proferir de uma forma tão leviana tal ignomínia e estultícia?

É de uma tristeza tal que dá pena, ver o clima de gozação com que os mais impuros se declaram impunes e em que aos mais puros tudo lhes é exigido e vilipendiado. Às vezes só apetece é responder e apedrejar, bem sei, mas esse nunca poderá ser o caminho. Perguntar-me-ão, “mas foi assim tão grave o que foi dito?” Como não? É um sucessivo rol de asneiras de um cada vez mais extenso grupo de pessoas. Por exemplo o jogador afro-americano Stoudemire que disse há poucos dias que “faria um percurso diferente para o balneário se soubesse que o partilhava com um homossexual”. Não sou podem ter a certeza, dos fanáticos a quem acha que coitadinhos dos indefesos a eles não se pode dizer nada. Longe disso. Não tem a ver sequer com o grupo de pessoas específicos, podiam ser chineses, mulheres, ou árabes, é-me igual. Tem a ver com o princípio.

O tempo dos marialvas em que destratar mulheres, homossexuais, pessoas de cor e de qualquer outro tipo já lá vai, já não cabe mais aqui. E não, não se pode brincar quando não se sabe brincar, ou quando o usamos como subterfúgio cobarde para esconder em forma de troça aquilo que nos vai na alma. Ou pensa que somos todos parvos? Sempre ouvi dizer que a brincar se dizem as verdades mas na realidade as ações ficam com quem as pratica. Eu da minha parte acho que só dá pena, sim pena porque era o que sentiria se o meu pai ou o meu avô escrevessem uma coisa daquelas. Acho por isso também absurdo virem pessoas a seguir desejar-lhe a morte e declamar um chorrilho de obscenidades. É caso para voltar a um fado de Ana Moura , “onde foi que nos perdemos, como foi que aconteceu?”. Se fossemos todos crianças, não saber brincar na escola antigamente dava direito a castigo. Aqui, está na altura de punir estas acendalhas humanas talvez com a mais nobre das respostas. Deixá-las arderem sozinhas no meio da sua pequenez de espírito.

José Paulo do Carmo
Jornal i 03.03.2017

Dia Europeu das Vítimas: Não esqueçamos as vítimas do abuso sobre os idosos!

COMUNICADO À IMPRENSA AGE Platform Europa

Bruxelas, 22 de fevereiro de 2017

Dia Europeu das Vítimas, 22 de fevereiro

Por ocasião do Dia Europeu das Vítimas da Criminalidade, a AGE Platform Europa apela aos países da União Europeia e à Comissão Europeia para que apliquem de forma abrangente e ambiciosa a Diretiva da União Europeia de 2012 sobre os Direitos das Vítimas. Num documento publicado para assinalar este dia, a AGE salienta a importância de utilizar o processo de implementação da presente diretiva para melhorar a proteção das pessoas idosas que sofrem de abusos, violência e maus-tratos.

O abuso de idosos não é um fenómeno menor ou esporádico, mas uma violação generalizada dos direitos humanos e da dignidade dos idosos, especialmente daqueles em situações de dependência e com necessidades de cuidados. Persistentes atitudes “idadistas”, o envelhecimento demográfico e o aumento das pressões financeiras sobre os sistemas de cuidados são muito suscetíveis de criar ainda mais abusos sobre os idosos no futuro próximo, na Europa.

Tendo em conta os níveis muito elevados de subnotificação, é urgente assegurar que os mecanismos de proteção das vítimas possam tornar-se mais eficazes e refletirem as realidades enfrentadas pelos idosos vítimas de violência, abuso e exploração. A aplicação da diretiva de 2012 constitui uma excelente oportunidade a este respeito. Pode servir como uma nova plataforma para facilitar o intercâmbio de informações e práticas entre os serviços de apoio às vítimas, os profissionais de polícia, os tribunais e, os idosos e suas organizações.

Existe uma falta de consciência do potencial da diretiva entre as organizações de idosos e os profissionais responsáveis ​​pelo apoio e proteção das vítimas que muitas vezes não têm conhecimento das especificidades do abuso de idosos e como chegar às vítimas. A nossa posição no documento salienta a necessidade de colmatar esta lacuna. Além disso, anuncia as ações da AGE nesta área, nomeadamente a organização de um “workshop” entre os serviços de apoio às vítimas, as organizações de idosos e os decisores políticos, a fim de partilhar informação, discutir as possibilidades de cooperação e explorar o potencial da diretiva de 2012 para apoiar e proteger os idosos vítimas de abuso.

Links úteis:

• Documento da posição da AGE: http://www.age-platform.eu/sites/default/files/AGE%20position%20paper%20protecting%20victims%20of%20elder%20abuse.pdf
• Diretiva de 2012 da União Europeia sobre os Direitos das Vítimas: http://ec.europa.eu/justice/criminal/victims/index_en.htm 
• Dia Europeu das Vítimas de Crimes: http://ec.europa.eu/newsroom/just/item-detail.cfm?item_id=30153

Somos Homens ou rinocerontes?

Vejo por cá quem alinhe com Trump. Uns às claras, com elogios à “coragem” de rasgar com o statu quo e defender a pátria e “os seus”; outros de forma mais velada, fazendo ver os “erros” dos antecessores, criticando os “excessos” na comparação com Hitler ou sublinhando os “perigos” dos imigrantes e refugiados

Tenho de confessar que vai para três semanas que a minha cabeça anda praticamente em modo monotema. Deito-me com as últimas notícias sobre Trump, tenho pesadelos com um certo ser cor de laranja a espumar da boca num púlpito, acordo com mais notícias sobre Trump, passo o dia a ler as histórias e comentários sobre mais uma das suas sucessivas decisões imorais e/ou inconstitucionais ou sobre mais um dos seus vis ataques, seja aos media de referência, a um juiz que ousou fazer valer a lei ou aos muçulmanos (terroristas ou gente de bem, que para ele é tudo a mesma coisa). Espanto-me. Indigno-me. Horrorizo-me. Tento não ceder à tentação de normalizar a minha repulsa, de acomodar a indignação, habituar-me à ideia. Afinal o ser humano habitua-se a tudo, não é verdade?

Por mais que me espante, tenho de gastar o meu latim a explicar a diferença entre legitimidade democrática de uma eleição (neste caso beliscada pelo facto de ter perdido o voto popular, coisa que Trump ainda não conseguiu digerir) e a ilegitimidade democrática dos atos do homem eleito. Nem uma eleição é um banho purificador do candidato, nem garante o direito ao eleito de fazer o que lhe apetece, mesmo que em campanha tenha dito estas e outras alarvidades. Na tomada de posse, o Presidente dos Estados Unidos jura obediência à Constituição e tem de a cumprir, ao mesmo tempo que se submete aos famosos checks and balances, os freios e contrapesos que Montesquieu tão bem urdiu para obstar a prepotências.

E, por mais que me espante, também vejo por cá – até entre os meus amigos e conhecidos – quem alinhe com ele. Uns às claras, com elogios à “coragem” de rasgar com o statu quo e defender a pátria e “os seus”; outros de forma mais velada, fazendo ver os “erros” dos antecessores, criticando os “excessos” na comparação com Hitler ou sublinhando os “perigos” dos imigrantes e refugiados. E não, não são os desempregados fora do sistema e ignorantes que simpatizam com Trump em Portugal. São também juristas, são católicos (que certamente não praticam os valores cristãos), são uma certa direita conservadora que partilha o temor pelos "invasores" e que gosta dessa ideia de nos voltarmos para dentro.

Onésimo Teotónio de Almeida, pensador e ensaísta sobre a identidade nacional, residente nos EUA, não acha inconcebível: até podíamos ver um Trump eleito por cá. “Não se recorda de um concurso na televisão portuguesa em que os portugueses elegeram Salazar como o melhor português de sempre? Em Portugal costumamos ser sempre bons seguidores de modas. Por isso...”, argumenta em publicada nesta edição da VISÃO.

Já lá vão três semanas, mas ainda estou em choque. Não, não podemos normalizar o horror de ver a nação mais poderosa do mundo entregue a um bully xenófobo, racista e misógino, a um narcisista impreparado, ao rei da propaganda de discurso básico e simplista. A um homem a quem escasseiam os mais elementares valores humanistas, que desconhece as mais elementares regras democráticas, que passa por cima dos mais elementares princípios constitucionais. Trump é tudo isto, e quiçá pior ainda, e nós a ver, com minucioso detalhe, este tenebroso reality show de um pequeno ditador em construção.

Lembro-me do fantástico texto de Eugène Ionesco, Rhinocéros, e do horror com que o protagonista Bérenger assiste a todos os humanos à sua volta a transformarem-se em rinocerontes brutais. “Não vou capitular!” grita epicamente o improvável herói (um alcoólico desmazelado) no fim da peça, ele que é o último resistente. Nos dias de hoje, vale a pena regressar a Ionesco e à sua alegoria aos tempos do nazismo. Porque esta é também a altura em que temos de escolher: afinal, somos Homens ou rinocerontes?

Mafalda Anjos

Visão 10.02.2017

http://visao.sapo.pt/opiniao/editorial/2017-02-10-Somos-Homens-ou-rinocerontes-#comentarios

Não branquear Trump

O novo presidente dos EUA já mostrou os valores pelos quais se rege. Não são os que levaram à afirmação da democracia liberal.

Acabada a campanha eleitoral, Donald Trump foi um presidente eleito muito interventivo, contra a tradição americana. E na Casa Branca continuou a actuar, não como chefe de Estado, mas como líder de um pequeno grupo de familiares e amigos.

Viu-se quando há uma semana proibiu a entrada nos EUA de refugiados sírios e suspendeu a proveniente de sete países de maioria islâmica. Não informou (e muito menos consultou) os departamentos competentes da Administração americana, gerando a maior confusão nos aeroportos. E teve que recuar, quando percebeu que não podia impedir pessoas com licença de residência nos EUA de entrarem no país.

Escreveu o "Financial Times" em editorial: “Se Trump está preocupado com países cujos nacionais estiveram envolvidos em atrocidades recentes, a ausência (na lista das nacionalidades que não podem entrar nos EUA) de nações como a Arábia Saudita, os Emirados Árabes Unidos e o Paquistão é difícil de explicar. Que o presidente tenha interesses empresariais em vários países que curiosamente não figuram na lista, e não tenha interesses em qualquer dos incluídos, não dá à lista qualquer legitimidade”.

Cumprir as promessas

Elogia-se Trump por estar a cumprir o que anunciou na sua campanha eleitoral. Só que muitas dessas promessas são sinistras e aceder ao poder não deu a Trump um pouco mais de bom senso.

Mas não falta, mesmo em Portugal, quem ainda alimente esperanças de que o homem poderá vir a revelar-se não tão mau como isso. E quem peça mais tempo para ter uma opinião fundamentada sobre o novo presidente americano.

Sublinha-se, por exemplo, que tendências políticas, como o isolacionismo ou o proteccionismo, têm uma larga presença na tradição e na história norte-americana. Ou que o sistema político americano, com os seus “freios e contrapesos” (checks and balances), limitará o poder presidencial de Trump. É verdade, mas Trump é uma novidade absoluta.

Claro que outros políticos, que criticam o novo presidente, também mentiram; é um problema da política, desde sempre. E os adversários de Trump nem sempre têm manifestado um grande respeito pela tolerância. Mas isso não justifica Trump, que é o líder da única superpotência mundial e – até há pouco – o grande baluarte da democracia liberal e do Estado de direito.

Por cá, o Presidente da República relativizou o distanciamento de Donald Trump quanto à Europa, afirmando que existe “uma tradição isolacionista” dos presidentes norte-americanos quando iniciam funções. Só que este presidente é radicalmente diferente dos presidentes que o precederam. De Truman a Obama, os presidentes dos EUA apoiaram a integração europeia; Trump saúda o Brexit e dá-o como exemplo a seguir por outros membros da UE.

Decerto que Trump, contradizendo posições suas anteriores, criticou, com brandura, a multiplicação de colonatos por Israel; e a sua embaixadora na ONU disse que seriam mantidas as sanções à Rússia por causa da anexação da Crimeia. Resta saber qual é, de facto, a política externa de Trump, que parece algo variável e imprevisível, sem estratégia clara.

O problema fundamental está no carácter de Trump e nos valores que preza. Ele é presidente da mais poderosa nação do mundo; a “pós-verdade” funciona como um manto de ilusão que o faz viver num mundo virtual. Viu-se quando se empenhou em garantir que na sua tomada de posse tinha estado presente mais gente do que em qualquer outra – uma ridícula falsidade, na qual ele provavelmente acreditava.

Falta de sentido ético

Trump revela uma sensibilidade destituída de um mínimo de ética. Repare-se na questão da tortura, em que ele já teve várias e contraditórias opiniões. Só que essas opiniões nada têm a ver com os direitos humanos ou com a dignidade das pessoas, mesmo suspeitas. Para Trump, trata-se apenas de saber se a tortura é ou não eficaz (muitos militares, incluindo felizmente o novo ministro da Defesa, general Mattis, entendem que não, pois muitos torturados dizem o que for preciso para se livrarem do sofrimento). Aliás, também existem convenções internacionais que proíbem a tortura, mas direito e organizações internacionais pouco valem para Trump.

O novo presidente foi eleito graças à revolta de um grande número de americanos que se sentem marginalizados, com os seus rendimentos quase estagnados desde há décadas, enquanto um pequeno número (o tal 1%) vê a sua riqueza aumentar em flecha. Mas neste governo de multimilionários que é o de Trump não se vislumbram pessoas preocupadas com as crescentes desigualdades; ou com melhorar a vida dos pobres. O próprio Trump elogiou-se a si próprio pela sua esperteza em encontrar esquemas de fuga legal aos impostos, que outros menos ricos tiveram pagar por eles e pelo que faltou a Trump pagar.

Mais: Trump quer baixar impostos aos mais ricos e deitar para o lixo muitas das regulamentações financeiras criadas após a crise global desencadeada pelo crédito de alto risco (subprime). E houve quem se mostrasse perplexo com a alta das acções em Wall Street após a eleição de Trump…

O homem não pode ser considerado um débil mental ou pouco inteligente. É tudo menos isso, o que o torna particularmente perigoso. Há que levar a sério a ameaça que ele representa, não o branqueando.

Francisco Sarsfield Cabral
http://rr.sapo.pt/artigo/75224/nao_branquear_trump

Quem semeia ventos...

Uma política assente no ódio suscita ódio, que cresce no mundo contra a América.

Sem ouvir nem sequer informar os departamentos competentes da administração pública norte-americana, o Presidente Trump proibiu a entrada nos EUA de refugiados sírios. E suspendeu o acolhimento de nacionais de sete países de maioria muçulmana.

Curiosamente, entre estes não está incluída a Arábia Saudita, de onde eram oriundos não só Osama bin Laden como a maioria dos terroristas do 11 de Setembro de 2001.

O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, apressou-se a declarar que o seu país acolheria aqueles a quem Trump fechou a porta. Horas depois, seis muçulmanos eram assassinados quando rezavam numa mesquita no Quebeque. É o terrorismo antimuçulmano. Quem semeia ventos, colhe tempestades...

A ordem de Trump é provavelmente ilegal e até anticonstitucional: os tribunais decidirão. Pior é a mensagem de ódio que as posições de Trump contêm. E que não visam apenas os muçulmanos: recordem-se os vergonhosos insultos que o novo presidente dirigiu aos mexicanos.

Uma política assente no ódio suscita ódio, que cresce no mundo contra a América. A única superpotência, líder da democracia liberal, está a tornar-se menos democrática e sobretudo menos liberal. O mundo está agora mais perigoso.

Francisco Sarsfield Cabral

http://rr.sapo.pt/artigo/74784/quem_semeia_ventos

Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto

Mensagem do secretário-geral da ONU António Guterres, sobre o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, cuja data é assinalada no dia 27 de Janeiro.

Portugal diz que garantir que Holocausto não se repete é “obrigação comum”

Assinala-se hoje o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, evocando a libertação, há 72 anos, do campo de concentração de Auschwitz-Birkenau, “símbolo máximo da barbárie e da desumanidade nazi”.

O Governo português defendeu hoje que assegurar que o “período negro” do Holocausto não se repete “é uma obrigação comum”, quando surgem demonstrações de “racismo, xenofobia e antissemitismo que questionam” os valores de tolerância e respeito.

“Recordar este período negro da História da Humanidade é um dever de todos. Assegurar que não se repete é uma obrigação comum”, afirma o Governo, num comunicado divulgado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

“Tanto maior quanto à nossa volta vemos surgirem manifestações de racismo, de xenofobia e de antissemitismo que questionam os valores da tolerância, da não discriminação, do respeito mútuo e da diversidade que devem caracterizar as nossas identidades nacional, europeia e universal”, refere o Palácio das Necessidades.

O Governo defende a necessidade de se ensinar o Holocausto nas escolas, para que não sejam menosprezados “os perigos que advêm do ódio, da discriminação, do racismo, da xenofobia, do antissemitismo e da intolerância”, que classifica como “fenómenos inaceitáveis” que devem ser combatidos “sem tréguas”.

“Enquanto membro observador na Aliança Internacional para a Memória do Holocausto, Portugal reitera o seu compromisso de manter viva a memória do Holocausto e de continuar a educar as gerações futuras sobre este tenebroso período da nossa história”, afirma a nota.

Portugal “junta-se a todos aqueles que escolhem não esquecer” e evoca, “sem exceção, todas as vítimas do Holocausto: os judeus, os ciganos, os homossexuais, os opositores políticos, os doentes incuráveis e as pessoas com deficiência”.

“Mas também celebramos a coragem daqueles que escolheram fazer o que estava certo, independentemente das consequências. Aristides de Sousa Mendes, Alberto Teixeira Branquinho ou Carlos Sampaio Garrido, insignes diplomatas portugueses e exemplos de altruísmo que não podem ser esquecidos, nem tampouco o Padre Joaquim Carreira, cujo labor em prol das vítimas da perseguição Nazi levou ao seu recente reconhecimento como ‘Justo entre as Nações’”, refere também o Governo.

LUSA
http://www.dnoticias.pt/pais/portugal-diz-que-garantir-que-holocausto-nao-se-repete-e-obrigacao-comum-DM817775

Dia Mundial da Liberdade

23 de janeiro é o dia mundial da Liberdade. A data foi criada pela ONU e proclamada pela UNESCO.

Em muitos países de todo o mundo existem memoriais à Liberdade. Cada vez mais se justifica que não permaneçam apenas no seu repousado simbolismo que nos transporta para uma História não muito longínqua.

A liberdade como um direito de todos os seres humanos é um bem demasiado precioso para não o afirmarmos com a mesma convicção e força como no dia em que tivemos a oportunidade de a sentir e viver pela primeira vez.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos refere a liberdade no Artigo 1.º: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”

A leitura destas palavras mas, sobretudo, a sua vivência é intrínseca à própria dignidade de cada ser humano e não é possível falar em liberdade se, em cada dia, sentirmos que não é essa a prática de cada um de nós e a prática dos povos.

A liberdade exige-nos maior responsabilidade porque nos dá independência e autonomia para escolher, para agir, para sermos um entre outros com quem temos deveres. E é isso que nos confere o direito de expressar as nossas opiniões, seguirmos as nossas crenças, fazermos as nossas escolhas, no respeito pela ética e pela lei.

Lembremo-nos dos últimos anos na União Europeia, em África, nos povos árabes, em países da América Latina, nos Estados Unidos, na Ásia e não precisamos de fazer um grande apelo à memória para encontrarmos a par e passo constantes atropelos em que a consciência e a razão se afastam do supra valor a que chamamos Liberdade.

Por isso hoje, mais do que nunca, afirmemos a Liberdade!

Ângela Dias da Silva
Associada APRe! nº138

Uma tragédia e uma vergonha

Nos campos de refugiados da Europa acontecem uma tragédia humanitária e uma vergonha para os ideais europeus.

Nos campos de refugiados, sobretudo na Grécia, dezenas morrem de frio. Vivem – os que sobrevivem – em tendas de lona, que talvez funcionem no Verão, mas agora não impedem nem o frio quase polar nem a chuva que tudo encharca no interior das tendas. Uma tragédia humanitária e uma vergonha para os ideais europeus.

É o segundo inverno com milhares de refugiados em campos pobremente equipados. Tudo era previsível, mas nada de substancial foi feito para proteger os refugiados das inclemências meteorológicas.

É chocante a hipótese que alguns avançam: tratar-se-ia de uma inacção deliberada, para dissuadir novas vagas de imigrantes na Europa. De facto, a chegada de migrantes à UE caiu mais de 70% em 2016. Mas o número de mortos no Mediterrâneo aumentou quase 40%, apesar das operações de resgate (em que têm participado militares e navios portugueses). Outra tragédia.

Importa não ser injusto com a Grécia, um país em crise económica profunda que não recebe ajuda significativa dos parceiros europeus no acolhimento a refugiados. Toda a Europa é responsável por estas tragédias, a começar pelos países da UE que se recusam a receber refugiados.

Francisco Sarsfield Cabral

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