A guerra do fogo

No final de agosto, 53,4% da área ardida total na União Europeia correspondia a território português. Nos últimos 35 anos, a área ardida em Portugal ultrapassou por 15 vezes a fasquia dos 100 mil hectares. Em 2003, quase 5% do território nacional emerso (incluindo ilhas) ardeu. Em 2005, quase 4%. Desde 1980 mais de 200 bombeiros foram imolados no combate aos incêndios. Trata-se de uma situação aberrante, que a bizarra expressão "época de fogos" torna ainda mais repugnante pelo véu de normalidade que pretende imprimir. Depois de romper com o seu império ultramarino, Portugal parece, agora, incapaz de exercer soberania sobre o seu magro território original. Décadas de migração para as cidades do litoral criaram a ficção de que existe um "interior" no retângulo luso. A interioridade, na verdade, é política e não geográfica. O país deixou que um território, antes totalmente humanizado pela agricultura, a silvicultura e a pastorícia, fosse substituído por terras não cadastradas de proprietários absentistas, ou mortos, colocando no lugar de uma agricultura de subsistência povoamentos imensos e negligentes de monoculturas de eucalipto e pinheiro-bravo. Ou matos, no mais total desalinho. Será um problema sem saída? Claro que não. Temos conhecimento e competência para desenhar as soluções. Elas passam por políticas públicas, que permitam a valorização do território, servindo as populações e criando oportunidades para as empresas. Ordenamento do território, reorganização da propriedade fundiária, florestas de uso múltiplo, primado da prevenção sem negligenciar os meios de vigilância e combate. Com as alterações climáticas em crescendo, cada atraso aumentará as perdas e os custos. É uma guerra que temos de vencer. Contra o desmazelo estratégico. Contra o pior de nós próprios.

Viriato Seromenho-Marques
Opinião DN 13.09.2016

Senso comum e barbárie

Na última quinta-feira dediquei esta coluna a uma reflexão sobre a tendência hoje dominante no discurso político para a desqualificação das estratégias argumentativas que são cada vez mais instrumentalizadas pelo apelo emotivo às motivações mais básicas - supostamente partilhadas pelos eleitores (Miséria da Política, JN, 1/09/2016). Procurei ali demonstrar duas coisas:

- Em primeiro lugar, que esta tendência para subestimar a inteligência dos destinatários é muito antiga e que, tal como a história universal profusamente ilustra, conduziu invariavelmente a péssimos resultados. Foi com um imperativo de sobrevivência - a teoria do espaço vital - que Hitler fundamentou perante os alemães o início da Segunda Guerra Mundial. Foi sob a inspiração do senso comum que os alemães preferiram ignorar as atrocidades do holocausto que iam dizimando os seus vizinhos.

- Em segundo lugar, que não se trata de um fenómeno doméstico e conjuntural mas que, bem pelo contrário, se encontra amplamente documentado, desde logo (a) pelos argumentos que foram utilizados para explicar a submissão às políticas de austeridade, ao longo de toda a última legislatura; (b) pela quebra da solidariedade interna e externa que ameaça seriamente a própria sobrevivência da União Europeia e alimenta a criminosa indiferença perante a catástrofe dos refugiados; (c) para atingir dimensões grotescas no discurso eleitoralista do candidato republicano a Presidente dos Estados Unidos da América: Donald Trump. E, por fim (d) o fenómeno revela-se com exuberância na candura assustadora das justificações de voto pronunciadas pelo eleitos brasileiros que aprovaram a destituição da Presidente Dilma Rousseff.

Somos permanentemente confrontados na rádio, na televisão, nos jornais ou nas redes sociais - enfim! - com os exemplos mais flagrantes desta brutal simplificação discursiva. O Presidente das Filipinas achou mais eficaz suspender o "estado de direito" no seu país, para abrir a caça aos traficantes de droga. Na expectativa de previsíveis admoestações, insultou o Presidente Obama que não foi sensível ao seu pronto pedido de desculpas e por isso não o recebeu.

À simplificação discursiva da comunicação política corresponde a banalização obscena do mal e da crueldade, das catástrofes naturais às tragédias humanas, do incêndio estival nas florestas atlânticas aos corpos dos náufragos nas praias do Mediterrâneo, do horror dos atentados terroristas à estigmatização dos estrangeiros e dos muçulmanos. No resultado do referendo britânico, pesaram substancialmente os argumentos racistas e xenófobos irresponsavelmente invocados por muitos dos adeptos do "Brexit". Do lado de cá do Canal da Mancha, onde agora se reclama também a construção de novos muros, o primeiro-ministro francês solidarizou-se com os autarcas que procuravam impor códigos de vestuário aos banhistas que não se quisessem despir, tal como Salazar legislou, em sentido oposto, por meados do século passado, para impedir que se descobrissem!

Este retrocesso civilizacional opera em campos distintos e contraditórios. Por um lado, é produzido como uma consequência inelutável dos processos de globalização económica, tecnológica e comunicacional. Por outro, propaga-se caudalosamente pelos canais abertos das sociedades democráticas que está a destruir. E o mas dramático é que não chega o bom senso para travar esta deriva incontrolável de um senso comum cada vez mais bizarro e mais amplamente partilhado. Há que enfrentar a complexidade do Mundo e procurar soluções que seguramente não vão surgir da paródia dos debates que ininterruptamente nos fornecem, sobre tudo e sobre nada, em que ninguém responde por coisa alguma e de que todos já se esqueceram no fim da emissão. Chega de entretenimento! O que as democracias urgentemente reclamam, é um pouco mais de seriedade intelectual e dignidade cívica. Isto ou a barbárie.

Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos
Opinião JN 08.09.2016
Leia mais: http://www.jn.pt/opiniao/pedro-bacelar-de-vasconcelos/interior/senso-comum-e-barbarie-5377739.html#ixzz4Jfx6OIee

Ventotene? 28 ≠ 3 + (-24) - 1

Depois do Brexit, Renzi anunciou que “a União Europeia não está morta”, mas talvez tenha levado longe de mais o manifesto de Ventotene como libreto de uma refundação da UE

Por alguma razão a arte operática atingiu o máximo esplendor em Itália. O sentido da cenografia, a importância dada ao “fare una bella figura”, o jogar com a simbologia, a força da palavra na libertação das emoções, são artes maiores no bel paese. Este verão não foi exceção e, a pretexto do aniversário do manifesto de Ventotene, Renzi juntou Merkel e Hollande no deck daquilo a que os italianos insistem em chamar um “porta-aviões” (e o escolhido foi, como convinha, o Garibaldi, já que o Cavour apelaria ao realismo...). O trio alinhado, com as ilhas Ponziane em fundo, homenageava os exilados na ilha de Ventotene e, dentre estes, um outro trio (Altiero Spinelli, Ernesto Rossi e Eugenio Colorni) que redigiu em 1941 o manifesto de Ventotene: “Per una Europa libera e unita.”

Depois do Brexit, Renzi anunciou que “a União Europeia não está morta”, mas talvez tenha levado longe de mais o manifesto de Ventotene como libreto de uma refundação da UE. Afinal, o documento, que só foi tornado público em 1944, anunciava “la creazione di un solido stato internazionale”, o que, em agosto de 2016, soará a muitos como o anúncio da chegada do Anticristo.

Procurando ir mais além da cenografia e do simbolismo, o que sobrou da conferência de imprensa dos “grandes” da UE? Comecemos pelas ausências: o Reino Unido já não era convidado para estes momentos simbólicos, mas depois do Brexit não pode nem quer ser convidado. A Polónia passou à categoria dos “infréquentables”. A Espanha não tem, desde dezembro de 2015, aquilo a que se possa chamar um governo. A Comissão Europeia deixou definitivamente de ter existência própria e o seu ersatz, o presidente do Conselho Europeu, nunca chegou a tê-la. Os restantes Estados-membros não contam.

Renzi, onerado por um referendo constitucional semissuicida que decidiu convocar, explicou ao que vinha e pediu “lo stesso tipo di equilibrio, o di pragmatismo, che nel recente passato è stato mostrato nei confronti di paesi como Portogallo e Spagna”.

Possuída pelo calor mediterrânico, a sra. Merkel brindou-nos com um fabuloso lapsus linguae em que anuncia “Europa kann, sollte (...)” (a Europa pode, deveria). O modo condicional só tem um tempo, o futuro do pretérito... Que a Europa pode, todos sabemos e acreditamos. Que a Europa deveria é já uma afirmação que divide os europeus. Que a Europa queira é algo que a sra. Merkel deixou claro que não vai acontecer para além do regateio das metas orçamentais pedido por Renzi.

Enquanto decorria este momento operático, no mundo teutónico era publicado um estudo dos “cinco sábios”, os economistas que aconselham o governo alemão. O estudo, dedicado às dívidas soberanas, vem assinado por Lars Feld e propõe duas medidas de uma simplicidade germânica. Em primeiro lugar, que os Estados-membros que solicitem a ajuda do mecanismo de estabilidade europeu (ESM, o mecanismo europeu de resolução de crises financeiras) vejam adiados os prazos de reembolso dos títulos de dívida pública que emitiram. Em segundo lugar, o ESM avaliará o valor dos títulos de dívida pública do Estado em causa e poderá redefinir o seu valor nominal (em baixa, caro leitor, em baixa). Os nossos amigos alemães querem copiar para a dívida dos Estados os mecanismos de bail-in que desde 1 de janeiro vigoram para a dívida dos bancos. E com isso pretendem reduzir a possibilidade de os seus bolsos contribuírem para o pagamento das dívidas alheias.

Se este libreto se converter em realidade, a apetência pelos títulos de dívida pública dos Estados-membros que não a Alemanha será a mesma que historicamente as crianças têm mostrado pelo óleo de rícino.

Mário João Fernandes

Jornal i 26.08.2016

http://ionline.sapo.pt/artigo/521688/ventotene-28-3-24-1?seccao=Opiniao_i

Incêndios: é preciso políticos com coragem

Na última quarta-feira à noite, segundo o site da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), havia 127 incêndios ativos em Portugal continental, envolvendo cerca de dois mil bombeiros no terreno. Na Madeira, a situação continuava de alto risco e consequências de uma gravidade excecional.

Sabendo-se da vegetação e mato acumulados nos últimos dois invernos, de 2014 e 2015 (anos com verões suaves e com tal baixa incidência de fogos que nos fizeram sonhar que estava tudo controlado), e com as condições atmosféricas adversas que se preveem por mais alguns dias, nem que tivéssemos o triplo dos meios escaparíamos à fatalidade dos incêndios.

O problema é outro e está há muito tempo estudado. Mais precisamente, depois dos anos de 2003 - em que arderam 425 mil hectares de floresta e mato, uma área quase equivalente à do Algarve - e 2005 - mais 339 mil hectares ardidos. Pouco tempo depois, foi aprovado o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, por Resolução do Conselho de Ministros de 26 de maio de 2006, durante o primeiro Governo de José Sócrates. O diagnóstico está lá todo feito, bem como as principais medidas a tomar, resultado de um estudo em congregação notável de esforços entre entidades oficiais, investigadores e técnicos das áreas da floresta e da proteção civil.

Aí se fez um historial das políticas de floresta desde a fundação de Portugal, apontaram-se grandes princípios gerais («maior eficácia nas ações de prevenção, vigilância e deteção e fiscalização» contra incêndios, «maior capacidade operacional» e «maior unidade no planeamento, na direção e no comando das operações de proteção e socorro»), bem como as medidas para os concretizar e as entidades com responsabilidade de as desenvolver. E metas quantificadas em termos de resultados. Aliás, era suposto o plano desenvolver-se em dois grandes períodos: primeiro até 2012 e, depois, até 2018. Previa-se ainda que anualmente fosse feito um relatório de prestação de contas do plano - mas o último data de 2010.

Uma década depois, apercebemo-nos de que uma coisa mudou, de facto: os meios de combate a incêndios são hoje muito maiores, tendo sido feito um grande investimento nos serviços de proteção civil, hoje mais eficazes, e no equipamento dos bombeiros. Mesmo assim, isso aconteceu no Continente, porque na Madeira é o que se vê: depois dos milhões que a região recebeu na sequência das cheias devastadoras de fevereiro de 2010 (em que morreram 40 pessoas) e dos fogos do verão seguinte, não houve nem mais meios de socorro nem esforço na prevenção, a começar pela limitação de construção em zonas que deviam funcionar como faixas de proteção.

O mesmo investimento e evolução já não ocorreram na parte da prevenção e os políticos sabem bem disso. A começar pelo atual primeiro-ministro, que era ministro da Administração Interna quando esse Plano foi aprovado e que ficou na história por ter feito então valer o seu peso político para conseguir um reforço orçamental sem precedentes nos meios de combate aos fogos. Por isso, não deixa de ser irónica a conferência de imprensa que deu esta terça-feira, na ANPC, quando finalmente o seu Governo pareceu ter acordado para o problema e apareceu à opinião pública. «Os incêndios evitam-se reestruturando a floresta», disse, entre outras coisas, António Costa, acrescentando que é preciso «não perder mais tempo» e avançar com as políticas necessárias.

No dia seguinte, o Presidente da República também defendeu que é preciso «repensar o problema do reordenamento do território». Só que está tudo mais do que pensado. O problema é que as medidas de prevenção - que exigem esforço para pôr várias entidades a trabalhar em conjunto no terreno e, sobretudo, perseverança política para que não se corte no respetivo orçamento, o qual, segundo os especialistas, nem será muito acima do que tem sido gasto no combate às chamas - não se vê e não dá fotografias nos jornais. Inaugurar quartéis de bombeiros e ‘salas de comando de situação’ com computadores de última geração tem sido mais fácil e eleitoralmente colorido.

É preciso, pois, políticos com coragem e que queiram fazer a opção correta do ponto de vista do interesse público, o que implica correr o risco de o seu trabalho só se ver daí a uns anos e em alturas de catástrofe como a atual. Mas são esses que ficam na História.

Ana Paula Azevedo

Jornal Sol opinião 18.08.2016

O que dá vender empresas a estrangeiros

PARECE BASTANTE INSUSTENTÁVEL A TESE DE QUE NÃO INTERESSA PARA NADA A NACIONALIDADE DO CAPITAL QUE DETÉM AS EMPRESAS. A CIMPOR, A PT E A NOSSA BALANÇA DE PAGAMENTOS PROVAM EXATAMENTE O CONTRÁRIO

No hipermercado das ideias económicas há quem defenda acerrimamente que não interessa a nacionalidade de quem detém as empresas, o que conta é se elas funcionam bem ou mal. Sou dos que pensa que o passaporte faz toda a diferença. E os exemplos abundam.

Por exemplo, a Cimpor funcionava bem ou mal? Bem, muito bem. Era uma das empresas portuguesas não financeiras mais internacionalizadas do país, podendo considerar-se sem favor uma multinacional na área dos cimentos. Dava emprego a quase um milhar de engenheiros portugueses. Depois de ter sido comprada pelos brasileiros da Camargo Côrrea, a sede passou para o Brasil e a empresa evaporou-se. Desapareceu. Sumiu. Os ativos foram integrados na Camargo Côrrea. A empresa reduziu drasticamente o seu pessoal em Portugal. E obviamente que os lucros realizados no mercado português passaram a ser transferidos para o Brasil, não tendo havido novos investimentos em Portugal.

A PT funcionava bem ou mal? Bem, muito bem. Era considerada uma bandeira de Portugal nos mercados externos e vista como uma empresa altamente inovadora. Dava emprego a milhares de quadros altamente especializados e investia de forma massiva na economia portuguesa, apostando em particular na inovação, através da PT Inovação, situada em Aveiro e que dá vida a dezenas de pequenas e médias empresas. Hoje, depois de ter sido comprada pela francesa Altice, a PT perdeu todo o seu fulgor (e o nome: agora chama-se Pharol), o seu ímpeto inovador, a sua aposta em novos investimentos, muitos dos seus quadros altamente qualificados, a sua exposição aos mercados externos. E os seus lucros, claro, são transferidos para França.

É por isso que ninguém se deve admirar pela balança de pagamentos portuguesa se estar a degradar fortemente, tendo o défice externo aumentado 19 vezes mais até junho que no mesmo período do ano anterior. Na balança de pagamentos, dividida em balanças corrente, de capital e financeira, esta última, onde são contabilizadas as transações sobre ativos e passivos financeiros (como ações de empresas, títulos de dívida ou empréstimos) está a degradar-se fortemente: -158 milhões nos primeiros seis meses de 2015, défice de mais de mil milhões no mesmo período deste ano.

Quer isto dizer que o capital nacional está a deter menos ativos no exterior e no interior – e isso tem um duplo efeito: não só vem menos resultados do exterior relativos à atividade desses ativos, como saem mais dividendos de empresas que estão no mercado interno mas são detidas por capital estrangeiro. E o pequeno problema é que isto não é conjuntural, mas sim uma tendência estrutural: por exemplo, os lucros da EDP, da REN, da Luz Saúde, do Haitong Banco ou da companhia de seguros Fidelidade saem direitinhos de Portugal para a distante República Popular da China.

Junte-se a isto um aumento dos passivos dos bancos portugueses e o desinvestimento dos estrangeiros em participações de capital e dívida de longo prazo e temos a explicação para o défice fortemente agravado na balança financeira.

Parece, por isso, bastante insustentável a tese de que não interessa para nada a nacionalidade do capital que detém as empresas. A Cimpor, a PT e a nossa balança de pagamentos provam exatamente o contrário.

Nicolau Santos
Opinião Expresso Diário 19.08.2016

Cinco causas. Cinco soluções

A FLORESTA REPRESENTA 3% DO PIB E 10% DAS EXPORTAÇÕES. SE HÁ QUESTÕES ONDE SE JUSTIFICA UM PACTO DE REGIME, ESTA É COM CERTEZA UMA DELAS

Mais uma vez, Portugal arde. É assim há décadas, cíclica e tragicamente. Ações criminosas à parte, os problemas são de fundo, tendo soluções conhecidas e provadas.

1. Ausência de política florestal continuada e omissão governativa grave. A percentagem de floresta que pertence ao Estado é a mais baixa da UE: 2%, em comparação com 55% da Alemanha, ou 30% da Espanha. Mesmo esses 2% são mal geridos. Quanto ao resto da floresta, o Estado tem obrigação de intervir e nada faz.

Solução: Existe uma Estratégia Nacional da Floresta, bem como Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) discutidos e aprovados em 2005. Davam orientações de ordenamento regional e estabeleciam metas precisas. Estas foram suspensas uns anos depois, mas devem ser revistas e restabelecidas. E as câmaras devem recuperar a possibilidade de dar pareceres vinculativos sobre as plantações de acordo com os PROF. Em lugar de deixar os proprietários fazer tudo o que entendam, o importante é incentivar as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), criadas em 2005, que permitem aos proprietários associarem-se e acederem a fundos comunitários para limpeza e conservação das florestas, abrangendo aqueles que dispõem de escassos recursos. Por falta de apoio público, as ZIF não adquiriram a dinâmica prevista. É necessário reanimá-las.

2. Perfil florestal do país. Há uma herança difícil, que remonta ao Estado Novo, com a florestação dos baldios do Centro e Norte sobretudo com pinheiros. A partir dos anos 60, dá-se a expansão de eucalipto. Criaram-se grandes manchas florestais de monoculturas. O eucalipto, hoje a árvore dominante em Portugal, arde como um fósforo e está espalhado por toda a parte, até à orla das cidades, como se viu no Funchal. Uma lei de 2013 tornou ainda mais fácil eucaliptar de forma fragmentária. O atual Governo prometeu revogá-la, mas apenas a suspendeu.

Solução: Investir em povoamentos mistos com espécies mais adequadas e menos combustíveis, retomando as metas dos planos regionais na reflorestação das áreas ardidas. Em Portugal, nem sequer nas áreas protegidas a prevenção contra os incêndios é considerada um investimento. Mais facilmente se compram carros de intervenção rápida do que se faz limpeza de matas e fiscalização. E valia bem a pena. Note-se como as celuloses investem no ordenamento das suas áreas florestais, que ardem muito menos.

3. Desorganização no chamado combate ampliado, o qual tem lugar quando se verificam condições extremas. Não se usam todos os meios que se devia e os que se usam nem sempre estão bem articulados. Há uma impreparação geral para estas situações, cada vez mais frequentes devido às alterações climáticas: temperaturas mais elevadas, menor precipitação, ventos mais fortes. Uma fórmula conhecida é a dos 30+30+30, quando se juntam mais de 30 graus de temperatura, menos de 30% de humidade e uma velocidade do vento superior a 30 km/hora.

Solução: Reativar medidas que já foram anteriormente implementadas com sucesso, mas entretanto desativadas. Por exemplo, os Grupos de Análise e Uso do Fogo, criados em 2005, que aplicavam no inverno a técnica do fogo controlado para reduzir a carga térmica, e no verão realizavam fogos táticos no combate aos incêndios. Há que recuperá-los. A ajuda internacional não tem sido bem organizada. Só vêm aviões à última da hora e sem códigos de atuação compatíveis. Acresce que a sua contratação, extremamente onerosa, é feita através de empresas privadas, prestando-se a esquemas obscuros. Isto quando a Força Aérea dispõe de meios aéreos suscetíveis de adaptação para transportar água.

4. Ausência de cadastro em dois terços do país. Uma etapa prévia e fundamental. Trata-se de uma medida prometida por todos os governos, mas nunca cumprida no Centro e no Norte do país, onde seria mais importante, dada a enorme dispersão da propriedade. Em vastas zonas, muitos donos dos terrenos nem sequer são conhecidos, por questões de heranças e não só. Isto impede qualquer tipo de gestão eficaz, em locais onde o associativismo também não é forte. Em 2005, o Governo de Sócrates anunciou que 700 milhões de euros iam ser aplicados no cadastro rural. Quase nada se chegou a fazer.

Solução: Avançar com o cadastro já. A tarefa poderia ser entregue ao Instituto Geográfico do Exército, que tem autoridade, ciência, pragmatismo e reconhecimento. Um bom exemplo vem de Espanha, onde se fez o chamado ‘cadastro diferido’, que associa as novas tecnologias informáticas ao conhecimento das associações florestais. Quando o dono não está identificado, dá-se um prazo, findo o qual a propriedade passa para o Estado.

5. Falta de prevenção imediata. Como é sabido, tanto a nível de limpeza como de fiscalização e planeamento, as deficiências são enormes. Fala-se muito quando há um grande desastre, mas basta um ano bom para se remeter tudo para segundo plano. Aplicam-se fortunas no combate e praticamente nada na prevenção, a qual seria mais barata, eficaz e duradoura.

Solução: Forte reforço da monitorização e vigilância, dia e noite nas matas, durante as épocas críticas. Incentivos fiscais para criar e manter florestas de usos múltiplos, as quais prestam um importante serviço ambiental. O Fundo Florestal Permanente tem que passar a ser bem aplicado. Ao ICNF cabe apoiar equipas de sapadores florestais para fazer a gestão da biomassa em ligação com as associações. A intenção era constituir 500 equipas mas não chegam a 200, e, destas, várias encontram-se inativas. É urgente reforçá-las e usar a biomassa para produção de energia em vilas e pequenas cidades.

Luísa Schmidt
Expresso 13.08.2016

Europa colonial

Por estes tempos, dei por mim a recordar-me dos avisos de gente como Frantz Omar Fanon relativamente ao efeito contraproducente do conceito de "União Africana" como arma a utilizar contra o colonialismo. Na verdade, em muitos países esmagados pela opressão colonial, a absorção tática, por parte dos países colonizadores, da ideia de uma mítica "União Africana" foi utilizada para apagar as suas responsabilidades e acordar conflitos numa criada "unidade absoluta", evidentemente impossível, que perdeu o foco no opressor e dividiu-se.

Os povos oprimidos, e com a sua opressão fundamentalmente definida pela colonização, caíram muitas vezes na armadilha do conceito inventado, o que se traduziu em tornar as diferenças religiosas, étnicas ou outras, bem como a "história de quem chegou primeiro à história do saque" em conflitos internos violentos, desagregadores, sangrentos, deixando os verdadeiros autores dos séculos da sua submissão caírem na opacidade, como lhes convinha.

Lembrei-me disto pelo erro fatal presente em tudo o que é imposto de cima para baixo, sem atenção às especificidades do que se está a incluir na construção em causa, como aconteceu com a mimetização dos regimes totalitários por parte dos partidos elitistas que negociaram as independências africanas, totalmente alheios, por exemplo, à base rural e comunitária das suas sociedades, onde gente silenciada durante séculos continuou sem voz e sem espaço na importação de doutrinas que não incluíam, desde logo, o campesinato.

Lembrei-me disto porque a UE tem tiques de entidade colonial. Invoca nos seus discursos os grandes

valores que "nos unem", "ela" que avançou vertiginosamente de cima para baixo, quando na verdade vive a três vozes, apresentando a cara jurídica da igualdade e a prática de uma potência colonialista, com representantes de quem manda, mesmo que informalmente, a tratarem de se substituir ao decisor "local", aqui os parlamentos.

Somos 28 a caminho de 27 e não somos todos iguais em riqueza, história ou em condições socioculturais. Aquilo em que somos juridicamente iguais é em direitos e quem manda na UE proclama a igualdade sem dizer de que igualdade está a falar, mostrando na prática que está a induzir a desigualdade, quer no plano jurídico, quer no plano da extração dos recursos conforme se esteja em consonância com a política única do colonizador ou se tenha o atrevimento de decidir pelo voto ultrapassar a "capitania" e decidir por uma outra política.

Quando se dá este último atrevimento, o tique colonial da UE transforma-se em murro. Podemos estar sob ataques terroristas e a assistir a um cemitério no mediterrâneo, mas quem manda tem problemas domésticos, como a Alemanha, quem manda tem de afastar as atenções da trapalhada da saída do Reino Unido, quem manda tem de dizer que os tratados são para cumprir, "porque somos todos iguais", a ver se desatamos a gritar uns com os outros, a ver se a causa da revolta repousa no indicador equivocado, a ver se a confusão é tanta que no final pareça razoável que de facto os novíssimos "fundadores" ponham ordem em nós, os selvagens.

No meio da desordem, pode ser que enquanto discutimos o sonho de uma "Europa unida", sem dar conteúdo à expressão, sem lhe dar paradigma, fique pelo caminho a urgência de denunciar este horror colonial: quem manda continua a tentar explorar ao máximo as riquezas dos outros em proveito próprio; quem manda continua a tentar explorar a mão de obra, o que em linguagem atual é a política única, sob pena de sanções, de mercado laboral selvagem; quem manda continua a impedir o desenvolvimento interno dos países do sul; quem manda continua a desconsiderar em absoluto as especificidade das populações de cada Estado; quem manda continua a ser um opressor sorridente perante a subserviência.

Gostar da ideia de ser membro de uma associação de estados como a UE não passa por ficar calado em nome de uma utópica "União", essa que nos discursos vai recordando a utópica "união africana". Pelo contrário, trata-se de querer uma UE concreta, democrática, respeitadora de todas e de todos, sem diretórios, sem poderes informais, sem opressões. Para se dizer o que se quer, tem de se dizer o que se não quer.

Não quero ser uma colonizada.

Isabel Moreira
Visão 11.08.2016

FMI: é para rir ou para chorar?

OS PROGRAMAS DE AJUSTAMENTOS PODEM SER MELHORADOS NO FUTURO, MAS A DEVASTAÇÃO SOCIAL E ECONÓMICA QUE CAUSARAM EM PORTUGAL NUNCA MAIS SERÁ REPARADA

Um órgão independente do FMI (Independent Evaluation Office), que avalia os programas do Fundo, e no qual se encontra o economista português Sérgio Rebelo, acaba de divulgar a apreciação que faz aos processos de ajustamento conduzidos pela troika em Portugal, Grécia e Irlanda. O retrato é razoavelmente arrasador, embora só seja surpreendente por vir de onde vem. Os críticos já tinham dito o que agora se reconhece por escrito.

Diz o relatório que as previsões eram muito otimistas e que os multiplicadores orçamentais estavam errados. Infelizmente, não se reconhece que uma das causas dos erros nas previsões foi o facto do Fundo ter aplicado aos três países o mesmo modelo que aplica a países com moeda própria – e esperar os mesmos resultados.

Também não se reconhece que havia um profundo desconhecimento do tecido empresarial português. A brutal redução do crédito bancário atingiu profundamente as empresas portuguesas, que sempre estiveram subcapitalizadas e funcionavam com base nos financiamentos da banca para as suas operações correntes. Por via disso, as falências dispararam e o desemprego explodiu.

Depois, temos o caso dos multiplicadores orçamentais errados: em vez de por cada euro de austeridade se verificar um impacto no crescimento de 50 cêntimos, afinal esse impacto foi de 80 cêntimos – o que provocou uma recessão bem mais aprofundada do que se esperava (três anos em vez de um, 7% em vez de 4%).

Temos ainda o reconhecimento de que o pacote de financiamento era curto. Como alguns disseram, em vez dos 78 mil milhões, Portugal necessitava de cerca de 100 mil milhões, porque a reestruturação do setor dos transportes públicos exigia mais 20 mil a 25 mil milhões. Resultado: com menos dinheiro carregou-se mais na austeridade, penalizou-se mais o crescimento e causou-se uma dor social bem maior.

Em seguida, quando já era evidente que a coisa ia por mau caminho, insistiu-se ainda mais na receita. É lembrar o enorme aumento de impostos que Vítor Gaspar nos deixou em legado para perceber que fazer sempre a mesma coisa e esperar um resultado diferente só pode dar mau resultado.

E quando tudo já corria mal alguém se lembrou da célebre desvalorização fiscal, que numa sexta-feira no noticiário das oito Pedro Passos Coelho atirou para cima da mesa como se fosse a coisa mais natural do mundo. A reação de indignação foi tão grande que a medida teve de ser metida na gaveta – e a desvalorização fiscal, uma boa ideia, não voltou a sair do papel.

Ah, é claro que saímos do programa e regressámos aos mercados e que as taxas de juro caíram abissalmente. Mas não nos iludamos. Tudo isso se deve essencialmente ao BCE e ao seu programa de compra de títulos de dívida pública da zona euro. Se de repente ele acabar, as taxas de juro treparão imediatamente por aí acima. E sim, há algum crescimento económico e fizemos reformas. Mas o crescimento é anémico e as reformas incidiram essencialmente no corte de salários e pensões, que sempre foram anunciados como provisórios e estão agora a ser revertidos.

O problema é que reconhecer agora os erros do programa de ajustamento não serve de nada a Portugal. O meio milhão de imigrantes não volta, o desemprego estrutural acima de 10% não se resolve, as empresas que fecharam ou foram vendidas deixaram de ter uma lógica nacional, a fragilidade do sistema bancário é assustadora, e a economia não dispõe de mecanismos para ter um crescimento forte e sustentado.

A par disso, este relatório mostra quão esquizofrénico é o FMI, porque mostra os erros que foram cometidos - mas depois chega a Lisboa Subir Lall, chefe da missão do FMI, e repete que temos de aplicar toda a receita que é agora criticada. Enfim, se não fosse para chorar, era para rir. E o certo é que os programas de ajustamentos podem ser melhorados no futuro, mas a devastação social e económica que causaram em Portugal nunca mais será reparada.

Nicolau Santos
Opinião Expresso Diário 29.07.2016

Os falcões de Bruxelas

Esqueçam-se os argumentos técnicos. As sanções são uma decisão política.

Há menos de um mês, num artigo sobre o Brexit, escrevi que não acreditava que as sanções a aplicar a Portugal e Espanha fossem as que se falavam: corte de fundos estruturais. O momento histórico, o facto de ter havido mais de cem incumprimentos ao longo dos últimos anos ou de Alemanha e França também terem fechado as suas contas com incumprimentos levavam-me a acreditar que o receio do ridículo prevaleceria sobre a vontade de chicotear. Estava errado. A Comissão Europeia decidiu propor a suspensão de 60 e 16 fundos estruturais para Espanha e Portugal, respetivamente.

Ainda que o processo não esteja fechado e possa vir a arrastar-se ao longo de meses e nos tribunais, ele é revelador da forma como quem dirige a UE olha para os dois países. Se em Espanha os aborrecem os atrasos na indigitação do governo de Rajoy, em Portugal irrita-os que esteja em funções um governo que não pede desculpas antes de se sentar à mesa dos conselhos.

No que diz respeito à questão portuguesa, a decisão assume contornos de escândalo quando se percebe que a análise recai sobre as contas da governação anterior, que aplicou a receita de Bruxelas e que, até há uns meses, era apresentada como o bom exemplo. Fica claro que o “bom exemplo” era o governo, não os seus resultados, e que, tal como Maria Luís Albuquerque declarou, não haveria sanções se se mantivesse em funções.

Esqueçam-se os argumentos técnicos. As sanções são uma decisão política. Schäuble e companhia já decidiram que o atual governo deve cair ou governar sob um novo resgate que o obrigue a reverter as reversões. Não têm uma ideia de comum, mas uma cultura de desprezo e punição. Pensam que países como Portugal estão condenados a terem de ser controlados para não prejudicarem o euro e a UE. Mesmo as forças da “social-democracia europeia”, em que António Costa confiava, ou estão com estes falcões ou não têm dimensão (ou vontade) política para se lhes opor.

Estamos perante uma nova realidade que deve merecer uma resposta no plano nacional. Não bastará o recurso aos tribunais europeus ou um patriotismo folclórico entre bandeiras à janela e comendas.

Tiago Mota Saraiva

Jornal i 25.07.2016

Um país da treta, politicamente correcto

Só em Portugal é que o patriotismo bacoco se julga engrandecido por ter um ex-político que finalmente assume a sua faceta de vendedor do templo.

Só em Portugal é que há rodriguinhos para criticar a decisão, altamente condenável do ponto de vista ético, de Durão Barroso ir para o Goldman Sachs. Só em Portugal é que o patriotismo bacoco se julga engrandecido por ter um ex-político que finalmente assume a sua faceta de vendedor do templo. Só em Portugal é que alguém que critique Durão Barroso por aceitar ser "chairman" de um banco de investimento que ajudou a derrotar a Europa é considerado ressabiado e invejoso. Só em Portugal é que quem tem vergonha de ver um português nestas andanças é considerado um traidor.

Lá por fora, sucedem-se as críticas ao comportamento do ex-presidente da Comissão Europeia, críticas cada vez mais indignadas e cada vez mais violentas. E não, não é porque queriam lá um francês, um espanhol, um dinamarquês ou um alemão. É porque toda a gente percebe que Durão não tem os méritos que o seu séquito apregoa que tem, porque toda a gente sabe que aquilo parece o que é, uma traficância. E sabendo isso, sabem também que este é mais um prego no caixão dos burocratas de Bruxelas. Mas não são apenas eles a sofrer com esta decisão, é também Portugal que se desprestigia, quando se julga a marcar pontos.

Por cá, o Presidente diz que gosta, o primeiro-ministro cala-se e a esquerda critica. É mesmo da treta este país, que transforma uma questão ética grave num jogo entre a esquerda e a direita. Politicamente correcto é, neste caso, o mais baixo grau da política.

Paulo Baldaia

Opinião TSF

http://www.tsf.pt/opiniao/interior/um-pais-da-tretapoliticamente-correcto-5285110.html

Sanções ou reparações?

Vai haver sanções? Não vai haver sanções? Se não forem aplicadas agora, sê-lo-ão mais tarde? Se forem aplicadas agora, serão simbólicas ou efectivas? Serão imediatas ou com pena suspensa? Portugal fez o suficiente para as evitar? Só as pode evitar com mais medidas de austeridade? Quais as consequências para o investimento externo? E para o défice? E para a dívida? Vem aí um novo resgate? Vai o país voltar a ser governado do exterior, pela Troika?

É este o ambiente de terror que está criado, com a ajuda de actores externos e internos, com toda a telenovela sancionista-punitiva de uma União Europeia que mostra nada ter aprendido com a crescente desafectação que gera nos povos europeus – e de que o Brexit é apenas o mais recente exemplo (ler o editorial de Serge Halimi). Um ambiente que actua sobre as realidades económicas e financeiras, procurando moldar comportamentos e prejudicar as políticas de devolução de rendimentos, condições de trabalho e serviços públicos.

Aposta-se na auto-realização da profecia que se lança para o ar. O comissário europeu Serge Moscovici, muito esclarecedor, realça que a Comissão Europeia fará uma aplicação«inteligente» de sanções. Até agora, essa inteligência ditou que nunca fossem aplicadas sanções. Nem durante os muitos anos, 2015 incluído, em que tantos outros países têm incumprido as metas do défice, nem nos anos de incumprimento do máximo de excedentes admitidos. Até agora, nada.

Não tem sido preciso. A obsessão das metas nunca tinha tido oposição digna de se ver, isto é, nunca levara governos a pôr em causa, não o cumprimento das regras (isso foi-se tornando comum), mas o sentido ideológico das políticas concretas. Ou melhor, até teve, mas o governo grego acabou por ensinar à União Europeia que, suficientemente estrangulado, acabava por se conformar às imposições de Bruxelas, com a destruição da Grécia que se vê.

A obsessão por metas cujo incumprimento é eventualmente sancionável pelo europeísmo neoliberal-austeritário funciona sobretudo como uma distopia: mais importante do que o desastroso objectivo a atingir num qualquer horizonte, o que importa é a tragédia concreta em que se transforma o caminho, medida em degradação das condições de trabalho e de vida da maioria, em patamares cada vez mais baixos. É por isso que as declarações da ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque são verdadeiras: com ela não havia sanções, se calhar nem ameaças, mesmo que o défice fosse ainda maior, desde que ela aplicasse toda a receita neoliberal. As sanções nunca são técnicas, são políticas. São, na perspectiva de quem usa a sua hegemonia como direito a matar a dissidência à nascença, uma forma de fazer regressar ao rebanho neoliberal qualquer ovelha tresmalhada. À paulada, se preciso for.

É desta flexibilidade na utilização dos instrumentos de coerção por si criados que a União Europeia retira grande parte da capacidade que tem demonstrado de formatar as políticas europeias, aplicadas à escala transnacional e nacional, umas vezes por governos neoliberais outras por sociais-liberais. É por isto que a decisão de aplicar ou não sanções a Portugal (e a Espanha) por incumprimento do défice em 2015 não depende tanto do resultado do défice desse ano – aliás invulgarmente baixo e só possível com uma destruição de salários, pensões e empregos nunca antes vista na história da democracia. A decisão depende da vontade de forçar à submissão o governo português, para este aceitar medidas de reposição da austeridade, idealmente ainda num orçamento rectificativo para 2016 (não vá o défice ficar mesmo abaixo dos 3% e depois não há tantos argumentos para a pressão), mas se necessário só no orçamento para 2017.

A isto a União Europeia e respectivas caixas de ressonância políticas e mediáticas chamarão qualquer coisa como «a necessidade de ter garantias por parte do governo de que actuará de forma responsável e sem pôr em risco os esforços abnegados que o povo português fez nos anos da crise». Talvez estes arautos consigam convencer alguns de que a crise já passou e de que as escolhas dos governos não são sempre políticas e ideológicas… Mas depois há sempre essa coisa desagradável que se chama realidade e que tende a ser medida, por cada um, em condições de vida.

A ameaça de sanções, concretizadas ou não, é já a Comissão a agir de forma inteligente. Faz lembrar, aliás, aqueles mísseis inteligentes que, mesmo depois de disparados, ainda podem mudar de rota, para que o impacto desejado tenha em conta os efeitos que o simples facto de terem sido accionados possam ter no comportamento do inimigo. Uns caem no mar, outros num alvo secundário, outros atingem em cheio capacidades operacionais.

Há cerca de dois meses, a Comissão iniciou esta manobra punitiva para conseguir efeitos na actuação do governo português (e nas eleições e configuração do governo em Espanha). Pelo meio, espera conseguir reforçar a direita portuguesa na sua ambição de voltar ao governo, bem como conhecer a capacidade que o governo de António Costa demonstra, ou não, de resistir a diferentes graus de pressão: abdicará do compromisso programático de reverter a austeridade e apostar numa via de emprego e crescimento ou, pelo contrário, abdicará do compromisso de cumprir as regras e metas dos tratados europeus?

Mostrará a União Europeia que estas duas vias são incompatíveis? Como, até agora, não o pode fazer exibindo uma execução orçamental de 2016 incumpridora, resta-lhe fazer a pressão necessária para que isso aconteça no ano seguinte. Para tal basta que o ambiente sancionatório faça disparar os juros da dívida e retrair o investimento, que por sua vez aumenta o défice, exige novas medidas, etc. A escalada infernal e em ciclo vicioso está sempre disponível para ser accionada. Sê-lo-á agora? Na decisão da União talvez pese a reacção portuguesa. Talvez pesem outros factores, como desviar a atenção de outros problemas – da banca alemã ao Brexit –, ou sopesar alguns ténues indícios de questionamentos internos e de alianças que podem formar-se. Mas o que depende de nós é sermos capazes, hoje, de manter uma oposição política e social firme perante qualquer tentativa de voltar à austeridade, actuando no sentido de a reverter em todos os pontos que estão ainda por levar à prática e que não podem deixar de ser aplicados por qualquer governo que se reveja na ais simples social-democracia.

Esta atitude de resistência a um projecto político que a prazo só reserva, para países como Portugal, uma crise muito prolongada, com constante perda de rendimentos, níveis insustentáveis de desemprego, défices permanentes e uma dívida impagável, é ela própria formativa dos combates futuros. Precisamos de preparar todos os cenários, fixando as linhas vermelhas nos conteúdos das políticas, e percebendo que os espaços e os meios que usamos para as levar à prática são apenas os quadros e os instrumentos em dado momento disponíveis. Nesta União em decomposição, mas determinadamente neoliberal e punitiva, as regras dos tratados e a configuração da moeda única prometem continuar, na sua aplicação inteligente, a servir a acumulação de lucros nas grandes multinacionais e no sistema financeiro, coisa que exige mais desemprego e precariedade, menores
salários e pensões, menos protecção social, menos Estado social. Neste contexto, não deveríamos estar apenas a resistir a eventuais sanções: devíamos estar a exigir reparações pelos danos causados.

Sandra Monteiro
Le Monde Diplomatic
07.07.2016
http://pt.mondediplo.com/spip.php?article1114

A pressão

Qualquer pessoa com dois dedos de testa económica sabe que o que o Governo português está a fazer vai dar resultados positivos no défice. Controlar o défice público nunca foi um problema, excepto em situações de grave crise financeira internacional. É simples e claro. A austeridade é estúpida porque é mesmo assim. Chega, comprime a economia, reduz o défice externo e dificulta a correcção do défice público, mas, quando é retirada, descomprime a economia e, por essa via, etc., etc. Daí a pressão. Caso contrário, para quê fazê-la? Se tivessem a certeza de que as coisas irão dar mal resultado, ficariam calados. Essa pressão é clara. Não foi por acaso que Schauble falou depois de o FMI ter estado em Portugal e que o FMI esteve em Portugal na véspera de uma cimeira europeia em que Schauble iria falar. Que esta gente sem escrúpulos faça disto, ainda se percebe, pois eles são só isso. Que essa gente tenha colaboradores internos solícitos, nas televisões e nos jornais, já se percebe menos. Entretanto, deve ser quase desesperante governar assim, sob indevidas pressões, de agentes externos, de colaboradores internos, mas tem de ser. E deve ser muito difícil para as pessoas, que podem não perceber bem o que se está a passar, serem assustadas quotidianamente desta maneira. Que país é este? Ponham a mão na consciência. Muitos dos colaboradores internos porventura não saberão o que estão a fazer. Então, perguntem ao vizinho de baixo, ao homem do café, que eles talvez expliquem. Quando é que isto vai acabar? Quando é que Portugal vai dar a voz que deve dar nesta Europa todos os dias mais um bocado de pantanas. A conversa sobre as "multas", sobre outro "resgate", sobre o "corte dos fundos estruturais" são, simplesmente, conversas de perseguição, de pressão, de gente que tem determinados intuitos políticos, de indevido controle político. Pense-se nisso. E não se colabore.

Pedro Lains

http://pedrolains.typepad.com/pedrolains/2016/06/a-press%C3%A3o.html

A thousand natural shocks

Não se sabe o que é eles saírem e não se sabe o que é nós ficarmos. Nós? Como se definirá agora “europeus”? Se os mercados financeiros tratam de expectativas, os povos tratam-se de esperança; e se Bolsas oscilam pela indefinição, pessoas paralisam com medo. A The Economist pode repetir a manchete da crise de 2008: “Oh Fuck!”. Oh fuck…

Entrar em pânico com as Bolsas é tão instintivo como entrar em euforia com o castigo merecido às instituições europeias. Mas primeiro o que virá depois: o projeto europeu é um projeto de paz e é esse projeto que agora está golpeado. A História da Europa será outra porque a União Europeia não será mais aquilo que era – nem aquilo que queria ser.

A Europa cismou tão obcecadamente na economia que deixou deslaçar a política, negando-se à interpretação óbvia de que o crescimento dos partidos extremos e populistas era a metastatização da própria insubordinação popular. Insubordinação ao “projeto europeu”, vazio de representação democrática e cheio de contradições paralisantes. A separação entre lideranças e povo tornou-se a superioridade de uns contra a força dos outros. O Reino Unido quer sair daqui, onde nos deixa em choque.

Muitos argumentos foram populistas, a força é popular. E é uma força de destruição, não de construção. Os novos muros na Europa começaram a erguer-se contra os imigrantes. Continuam a erguer-se agora contra a "livre circulação de pessoas, bens e capitais". Contra o espírito fundador da União.

O Reino Unido está ele próprio sob ameaça de desagregação. Os efeitos económicos imediatos serão devastadores, o PIB britânico contrairá, o desemprego, a libra, o investimento, a praça financeira, as relações comerciais serão mais ou menos afectadas conforme o processo decorra e se atenue ou acelere o processo de saída. Os partidos políticos britânicos serão virados do avesso, novos líderes assomarão, num reino que sai rasgado desta votação e não estará unido na absorção das suas consequências.

Mas é a União Europeia que é atirada da estrada sinuosa que percorria, para uma ribanceira imprevisível. O efeito dominó é inescapável: outros estados membros quererão referendar a permanência na União. O equilíbrio político reposiciona-se entre a Alemanha e a França, sem a força política britânica, que servia de contrapeso liberal ao proteccionismo gaulês. Os alemães nem devem acreditar no que acaba de acontecer. Não é um muro de Berlim, é um murro em Berlim. Até porque a própria liderança europeia, por difusa e instável que fosse, será mais contestada pelos demais países.

Londres acordou esta sexta feira debaixo de um sol quente, depois da chuvada matinal da véspera. Na madrugada, os resultados haviam provado que as sondagens estavam erradas – e que o euroceticismo (e a eurofobia) vencera o referendo. Na vertigem imediata, a libra e as Bolsas caíram a pique, os bancos centrais ativaram planos B e o primeiro-ministro David Cameron demitiu-se. O processo de saída está por definir, no tempo e nas medidas, mas é inexorável.

400 anos depois da morte de Shakespeare é nele que ainda encontramos tudo o que nos define. O poder. As nações. A política. A perfídia. As pessoas. “And the thousand natural shocks” de Hamlet. E os mil choques naturais que nos consomem e que não controlamos, mesmo quando os provocamos. Desejar que este seja o início de um movimento regenerador de uma União Europeia doente é uma forma de ter esperança. Mas essa esperança não se anuncia sem um movimento político com liderança forte e que esteja legitimado pela representação popular, que una em vez de dividir, que partilhe em vez de impor, que continue a acolher e não passe a rejeitar. Hoje, é mais o medo que a incerteza que nos oprime a ação. Mas é isso que precisamos: "To take arms against a sea of troubles".

Enfim, não é o fim do mundo. É só o fim da Europa.

Pedro Santos Guerreiro
Expresso Diário 24.06.2016

http://expresso.sapo.pt/opiniao/2016-06-24-A-thousand-natural-shocks-1

Nos 40 anos da Constituição portuguesa já foram aprovadas sete revisões ao texto

A Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1976, já sofreu sete revisões. Uma oitava revisão foi iniciada em 2010, mas abandonada com a saída de Sócrates do Governo em 2011.

A Constituição da República Portuguesa foi aprovada a 2 de abril de 1976 e sofreu sete revisões desde essa data, três das quais sobre questões estruturais e quatro mais curtas, relacionadas com a adesão a tratados internacionais.

Dois anos depois da Revolução de 25 de Abril, a Assembleia Constituinte aprovou a Constituição, que consagrava a transição para o socialismo, a nacionalização dos principais meios de produção e mantinha os militares no exercício do poder político, através do Conselho da Revolução.

Apenas o CDS votou contra, quebrando a unanimidade dos votos favoráveis do PS, PPD, PCP, MDP/CDE, UDP e do ADIM.

O texto fundamental prevê os termos em que pode ser revisto e logo em 1982, findo o “período transitório”, foi possível diminuir a carga ideológica e revolucionária. A primeira revisão visou tornar menos rígida a organização económica do país e extinguiu-se o Conselho da Revolução.

Esta primeira revisão foi responsável por fundar o Tribunal Constitucional, com competência para fiscalizar a constitucionalidade das leis, que tinha sido até então assegurada pelo Conselho da Revolução, habilitado por uma Comissão Constitucional.

A revisão de 1982 instituiu no texto legislativo a qualificação da República Portuguesa como um Estado de Direito, que estava apenas consagrado no Preâmbulo, sem valor legal. Em 1976, os partidos não conseguiram chegar a consenso sobre este ponto, arredando-o do articulado. O PPD insistiu e Jorge Miranda deixou a crítica claramente expressa, mas o PS receava que o conceito de Estado de Direito não fosse totalmente compatível com o período transitório que se vivia e o PCP advertia para “conotações burguesas” associadas a esse princípio.

A revisão foi aprovada a 12 de agosto de 1982 com 195 votos a favor. Os votos de “sim” pertenciam a deputados do PSD, CDS, PS, PPM e da Ação Social-Democrata Independente, da União de Esquerda para a Democracia Socialista. O PCP e a UDP votaram contra e registou-se uma abstenção de um deputado do Movimento Democrático Popular. Sete anos depois, em 1989, foi revogada a irreversibilidade das nacionalizações e desconstitucionalizou-se o conceito de “reforma agrária” mantendo-se o objetivo da “eliminação dos latifúndios”.

Na mesma revisão de 1982 retirou-se a expressão “sociedade sem classes”, substituída por “sociedade livre, justa e solidária”. No plenário de 01 de junho votaram a favor PSD (menos quatro votos contra, entre os quais Guilherme Silva), PS (dois votos contra, incluindo Manuel Alegre), CDS e Partido Renovador Democrático (PRD), que registou um voto contra, de Natália Correia, e uma abstenção, de Marques Júnior. Contra votaram também PCP, Os Verdes e ainda dois independentes, enquanto outra independente, Helena Roseta, se absteve.

A terceira revisão constitucional, a 17 de novembro de 1992, destinada à ratificação do tratado de Maastricht, foi aprovada com os votos a favor do PSD e do PS, votos contra dos 13 deputados do PCP, do deputado de Os Verdes, os quatro do CDS, dois independentes e a abstenção do deputado do Partido da Solidariedade Nacional (PSN).

Nesta revisão, ficou consagrada a possibilidade de voto para as eleições europeias de cidadãos europeus a viver em Portugal e da adesão a uma moeda única.

Em 1997, os dois maiores partidos aprovaram em setembro a quarta revisão, com os votos contra do CDS-PP, PCP, Verdes, o socialista Manuel Alegre e as abstenções de oito socialistas. Esta revisão aumentava os poderes da Assembleia da República, do Tribunal Constitucional, e possibilitava as candidaturas independentes às eleições autárquicas.

Em 2001, a lei fundamental portuguesa alterou-se para se adaptar às disposições do Tribunal Penal Internacional. PS, PSD e CDS-PP aprovaram a 4 de outubro a quinta revisão extraordinária, com os votos contra do PCP, Verdes, Bloco de Esquerda, e ainda três votos contra e uma abstenção na bancada socialista.

Manuel Alegre, Medeiros Ferreira e Marques Júnior foram os históricos socialistas que criticaram a possibilidade de Portugal passar a entregar suspeitos de crimes graves a outros países europeus, mesmo que sujeitos a penas perpétuas, o que também levou Helena Roseta a abster-se.

A revisão de 2004 visou dar mais autonomia às regiões, substituir o “ministro da República” por “representante da República” e dar mais poderes às assembleias regionais. Foi aprovada em plenário a 23 de abril com 183 votos a favor da maioria PSD/CDS-PP e do PS e 14 votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes.

Incluiu-se ainda na Constituição o princípio da limitação de mandatos dos titulares de cargos políticos executivos e reforçaram-se as disposições contra a discriminação em função da orientação sexual.

Pouco mais de um ano depois, o parlamento aprovou a 22 de junho de 2005 o aditamento de um novo artigo à Constituição para permitir referendos aos tratados de construção europeia com os votos do PS, PSD, CDS-PP e Bloco de Esquerda e 13 abstenções do PCP e Verdes.

O oitavo processo de revisão, iniciado a 16 de setembro de 2010, parou quando o primeiro-ministro socialista José Sócrates se demitiu em 2011, provocando a dissolução da Assembleia da República e o fim da XI legislatura.

Agência Lusa

Observador 01.04.2016

Serviço Público

Quem exerce um cargo público deve ser um modelo de conduta e nunca prestar-se a servir interesses outros que não o bem público. Um servidor público, vulgo político, com um cargo público, por nomeação ou eleição, deve gozar de reconhecimento e ter um modelo de conduta que seja um exemplo para os outros.

Algumas das características que deverá ter: rigor intelectual, austeridade pessoal, independência de critérios, rectidão moral.

O seu compromisso público dever ser com o Estado e não com o partido que o elegeu. O Estado é o único senhor a quem deve dedicar o seu trabalho. Nunca deve guardar silêncio quando pensa que deve falar, porque deve estar sempre preocupado com o destino colectivo e nunca prestar-se a servir interesses particulares ou partidários.

As suas convicções partidárias devem ser refreadas e orientadas por um rumo indeclinável pela democracia, liberdade, princípios de igualdade de um Estado de direito e defesa dos interesses gerais.

Rubio Llorente – jurista espanhol , professor catedrático e vice -presidente do Tribunal Constitucional –, recentemente falecido, dizia: “Espanha é um país que não respeita as leis, nem quem as promulgou”. Em Portugal, as coisas são parecidas. E acrescento que se fazem leis à medida de interesses particulares, chegando ao ponto de favorecer quem as redigiu.

Quem exerce funções públicas deve defender sempre, e pôr em prática, uma atitude intransigente de serviço à causa pública, sem nunca se aproveitar do cargo que exerce. Deve, pois, ter um modelo de conduta irrepreensível e primar pela rectidão, no sentido mais nobre e preciso da palavra. Bem como ter a noção de que a soberania popular é inseparável do cumprimento da lei e da divisão de poderes.

Os ideais políticos exercem-se no dia-a-dia, no nosso comportamento pessoal e também na nossa educação, que deve ter uma componente pública. Por vezes uma pessoa boa, inteligente e justa não tem a vida que merece. É o preço da honestidade que provoca um enorme dilema moral e de consciência. A ditadura do êxito na nossa sociedade é ter em vez de ser, ou ser nomeado para um cargo em vez de ser alguém sem poder mas com uma vida digna e exemplar.

Vivemos numa sociedade alheada da meritocracia e de princípios, não sendo tomada em conta a competência e o comportamento. Valoriza-se mais andar à volta do poder do que a qualidade do cidadão. O clientelismo mata o talento e favorece, não os melhores, mas os que estão perto do poder político. Os partidos, quando começaram a ter parcelas de poder, premiaram os mais fiéis. Além disso, os partidos perceberam, quando começaram a controlar a administração pública, que podiam servir-se dela – e fazê-lo impunemente. Infelizmente, o Estado confunde-se com os partidos…

Joaquim Jorge

Económico, opinião 21.03.2016

Regras

Por melhor estudadas que sejam as regras, não é possível encaixar a enorme riqueza de opções que um país pode ter à sua frente dentro do âmbito de aplicação dessas regras. A governação por regras só é desejável para quem queira impor um pensamento político único a comunidades muito diferenciadas.

Pode um país ser governado por regras?

A questão pode pôr-se de outra forma. Será que a Política se pode reduzir à aplicação de normas e regulamentos?

Se tal for possível, há sem dúvida vantagens: a governação passa a ser muito mais previsível, os governados sabem com o que é que devem contar, torna-se mais difícil fazer promessas eleitorais que não se cumprem, etc.

Mas o problema é que não é possível. Nenhum país pode ser governado só por regras, e ainda bem.

Há uma razão básica para essa impossibilidade. É que, por melhor estudadas que sejam as regras, não é possível encaixar a enorme riqueza de opções que um país pode ter à sua frente dentro do âmbito de aplicação dessas regras. A governação por regras só é desejável para quem queira impor um pensamento político único a comunidades muito diferenciadas.

Vem tudo isto a propósito da tendência, que se tem efectivado a um ritmo vertiginoso, desde que o Tratado de Lisboa quase eliminou as votações por unanimidade, da União Europeia impor, por pressão dos países mais poderosos, regras de governação aos estados membros. E não é só na política orçamental. Nos mais diversos domínios, poder-se-ia caracterizar hoje a União da seguinte forma: é um espaço que impõe aos estados uma teia asfixiante de normas e restrições e também de multas para quem as não cumprir.

Compreende-se que um espaço que pretende incentivar a cooperação entre estados soberanos defina algumas regras que os estados têm de cumprir. Mas o que desde há alguns anos se está a passar na União não é nada disto. Tem, antes, a ver com a tentativa de governar de forma indirecta os estados mais vulneráveis.

Porque esta evolução vem de par com uma ideia - das mais perigosas que hoje infectam a União - que mais ou menos abertamente tem sido propalada pelas instituições comunitárias. Essa ideia é a de que se um estado não pode cumprir as regras, então a União deve substituir-se às instituições nacionais para as fazer cumprir.

Este princípio viola gravemente os Tratados. Mas isso não é impedimento a que, por pressão do Directório (seja o de um seja o de dois estados) se imponham cinicamente regras que os estados mais vulneráveis não podem cumprir, de forma a abrir caminho à intervenção ilegítima das autoridades comunitárias. De novo, não é só no tratado orçamental que podemos encontrar esta doutrina. Surge crescentemente em outros domínios, o último dos quais é o do controlo das fronteiras.

Alguém se admira que haja tanta gente farta desta União?

João Ferreira do Amaral

http://rr.sapo.pt/artigo/48449/regras

Os X-files da obsessão orçamental

Portugal é o país europeu onde os orçamentos mais são notícia? Talvez, pois vamos entrar na terceira semana de "Orçamento uber alles nas notícias, mas mais interessante é perceber que isso pode ser um sintoma de uma doença de contaminação político-noticiosa com orçamentos.

Houve um tempo em que os orçamentos faziam parte da política, da discussão parlamentar e das notícias, mas em que não eram a única forma de fazer política, fazendo-nos esquecer que a maior parte dos problemas não se resolve diretamente pela discussão inflamada e artificialmente prolongada dos orçamentos mas sim pela governação e debate diário de politicas.

Os governos têm de apresentar orçamentos? Sim. A oposição e governo devem debater orçamentos? Sim. Devemos centrar-nos apenas na discussão de orçamentos e todos os dias viver a sensação de já ter vivido o dia anterior? Não, porque se o fizermos estaremos a criar as condições para nos tornarmos num X-file.

Estamos na zona euro e há reuniões da Comissão e do Eurogrupo para discutir orçamentos? Sim. Devemos desejar com ardor, independentemente da nossa cor política, que algo de errado lá aconteça e tudo fazer para que assim seja para termos razão? Não, porque todos sofreremos se isso acontecer.

Devemos desejar que as taxas de juro da dívida subam, fazer por isso e depois dizer "viram como tenho razão"? Não, porque isso é egoísmo político e desrespeito por quem não se senta num parlamento.

Devemos dizer que os orçamentos devem ser amigos das empresas e sistema bancário, como disse o ainda Presidente da República? Não, porque isso é um sintoma de que o orçamento deixou de ser um instrumento para ser a "razão de ser" de ter governos, partidos ou políticos.

A obsessão com o tema orçamento é um disparate e só pode ser percebido como um argumento para um X-file que tente perceber o que de estranho se está a passar em Portugal com a política, com os políticos e os partidos.

Como se sai deste círculo vicioso? Em primeiro lugar, afastando a ideia de que os partidos da oposição só podem voltar a governar se as coisas não correrem bem entre o governo e a Europa.

Porquê? Porque essa percepção enfraquece-nos enquanto país e enfraquece os partidos que o fazem. Pois, faz com que se generalize a ideia de que só com ajuda externa se pode governar, um pouco como a ideia do árbitro que arranja penaltis para a outra equipa ganhar - só que a política não é como o futebol, embora por vezes pareça.

Só tendo parlamentares que discutam políticas (e não estejam obcecados orçamentalmente) podemos ter comentadores que não repitam o que sempre disseram na última década e nos retirem deste pesadelo televisionado que é ter a sensação errada que nada nunca muda.

Sem essa mudança não podem deixar de existir notícias repetidas e circulares, sempre sobre orçamentos e protagonistas e muito poucas sobre políticas diferentes centrando-se em como resolver problemas e como está a sua resolução a ir.

Há um público que gosta de ver os X-files na televisão, mas há muito poucas pessoas que gostem de ser um X-file e, infelizmente, estamos todos num há demasiado tempo em Portugal.

O primeiro passo para sair deste X-file é assumir que somos nós todos, comentadores, políticos, jornalistas e público que o alimentamos, mas que alguém tem de dar um primeiro passo para dele sair e que terão de ser os políticos eleitos a fazê-lo.

Gustavo Cardoso

Público 12.02.2016

Gustavo Cardoso é Director do Barómetro de Notícias do ISCTE-IUL e investigador do College d'Études Mondiales na FMSH Paris

Quando a Autoridade Tributária foi usada numa campanha para enganar os contribuintes

Não é português. Nós tendemos a não gostar de quem nos leva parte do salário. E por isso tendemos a não gostar da máquina fiscal. Mas, na maior parte dos casos, reconhecemos a sua necessidade e, por isso, respeitamo-la. É desse respeito que depende a sustentabilidade das contas públicas e de todas as funções do Estado: o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, a segurança pública, o sistema de Justiça. É justo dizer que, nos últimos 20 anos, o nosso sistema fiscal se tornou muito mais eficaz, tendo para isso sido muito importante o papel do antigo diretor geral Paulo Macedo. Apesar de o ter criticado enquanto ministro da Saúde, onde penso que não fez um bom trabalho, é justo reconhecer os seus méritos anteriores. Nestes anos tornou-se muitíssimo mais difícil fugir ao fisco, o que se traduz, apesar de tantos traços injustos da nossa lei, numa maior justiça e equidade fiscal.

Como não há fome que não dê em fartura, ao laxismo do passado sucedeu uma maquinal fúria cobradora que muitas vezes redunda em injustiças, absurdos e até formas de confisco. Infelizmente, a transformação da máquina fiscal numa máquina cobradora de outras dívidas – incluindo dívidas de concessionárias privadas – está a minar a credibilidade moral do fisco. A autoridade dos serviços tributários resulta da função última do dinheiro que esta recolhe. Quando ela passa a usar os poderes extraordinários que lhe conferimos para cobrar multas, contas de portagens e tudo quanto se possam lembrar, banaliza-se a sua função e desprestigia-se a instituição.

Mas poucas coisas atingiram tanto a credibilidade da máquina fiscal como a história da devolução da sobretaxa. Bem sei que a tendência de muita gente demasiado desiludida para se espantar com seja o que for é olhar para isto como mais uma promessa eleitoral por cumprir. Entre tantas outras. Mas não é o caso. Quando nos anunciavam uma devolução que chegou a ser de 35% não se tratava de uma promessa eleitoral. Não foi um anúncio do PSD, deste ou daquele ministro. Foi um previsão quantificada, feita por um simulador no próprio portal da Autoridade Tributária e com a credibilidade técnica a ela ligada. Ou seja, o Governo usou a máquina fiscal do Estado para fazer propaganda direcionada.

O que aconteceu, e que deveria merecer um debate muito sério sobre os limites do poder político na utilização da administração pública para fins eleitorais, fará com que os cidadãos deixem de olhar da mesma forma para as informações técnicas prestadas pelos serviços fiscais. A partir de agora, em vez de olharem para a informação do fisco como um conjunto de dados objetivos, desconfiarão que se possa tratar de pura propaganda. Sobretudo em vésperas de eleições. Na realidade, não foi a única vez que o governo anterior usou serviços do Estado para difundir informações erradas. Fê-lo, por diversas vezes, por via do Instituto de Emprego e Formação Profissional, por exemplo. Só que neste caso, para além da enorme sensibilidade do papel da Autoridade Fiscal, tratava-se de informação individualmente útil. O simulador dizia quanto cada um de nós iria receber.

Para além das responsabilidades políticas, que são de Pedro Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque e Paulo Núncio (por esta ordem), é necessário discutir as responsabilidades dentro da própria administração fiscal pela participação na criação de um simulador que tinha como objetivo enganar os contribuintes, já que se dedicava, como então foi dito por muitos, a fazer uma previsão tecnicamente absurda e irresponsável.

A Autoridade Tributária levou os contribuintes ao engano, criando expectativas de uma devolução concreta de dinheiro, apenas com fins eleitorais. Tratou-se de uma utilização ilegítima dos meios do Estado para fins partidários. A isto, Maria Luís Albuquerque respondeu que estava desiludida enquanto ex-ministra e contribuinte. Como se fosse tudo normal.

Daniel Oliveira
Opinião Expresso Diário 27.01.2016

O trono somos nós

Há um gesto reflexo que partilhamos com toda a espécie animal, ainda que, por educação, o disfarcemos na idade adulta, colocando a mão diante da boca. É o bocejo. Os cientistas dividem-se quanto à explicação do fenómeno, que aliás se prova ser contagioso entre pessoas e animais que nos estão mais próximos. E bocejo é o que me ocorre, no dia em que começa oficialmente a campanha eleitoral para a Presidência da República.

A minha proposta é que, mesmo bocejando, levemos a coisa a sério, porque diz o velho ditado que bocejo longo é fome ou sono, ou ruindade do dono.

Quando escolhemos o presidente da República, não estamos a escolher um programa de governo, nem a equipa para governar, nem sequer uma opção de regime. O que escolhemos é um rosto à nossa medida, a representação simbólica da chefia do Estado que somos nós, a figura na qual nos revemos e na qual delegamos a projeção de Portugal e dos portugueses no Mundo. Não é coisa pouca. O programa do presidente é a Constituição da República. Cumpri-la e fazê-la cumprir. Nem mais, nem menos. Ainda que, com os mesmos poderes constitucionais, já tenhamos tido rostos e intérpretes tão diferentes como Eanes, Soares, Sampaio e Cavaco. Descontando este, que nenhum dos atuais promitentes quer adotar como exemplo, vá-se lá saber porquê.

Com a ajuda do que se despede, o condomínio privado em que se transformou a política portuguesa, dominada pela oligarquia partidária, tem feito de tudo para desvalorizar estas eleições presidenciais. Não lhes dá jeito um presidente forte, árbitro justo e imparcial e, sobretudo, engenheiro dos compromissos que nos façam sair deste longo inverno de cidadania. É destes que vem o efeito de contágio que nos leva ao bocejo.

Muitos ainda sofrem da síndrome da falta de comparência, depois de terem ficado pelo caminho as hipóteses de Guterres, Durão Barroso, Vitorino, Rio e até Santana. Acontece que os 10 candidatos que temos são os melhores, por uma razão comezinha: são os únicos que temos, os que se chegaram à frente e se atravessam por nós - ou por si próprios, que também há desses.

Lembra sabiamente a minha sogra que "o trono faz o rei". Acontece que na República o trono somos nós. E se nos resignarmos à máxima de que o que o povo quer é pão e circo, acabaremos sem um nem outro, porque o pão escasseia e o circo já não entretém. Para que o bocejo não seja a ruindade do dono, ainda vamos bem a tempo de conhecer melhor cada um dos candidatos e de votar no dia 24.

Afonso Camões
Opinião JN 10.01.2016

Festejou-se o quê?

Fechadas as urnas e contados os votos das eleições regionais francesas, abriu-se champanhe Europa fora e celebrou-se a derrota (?) da Frente Nacional como se esta fosse absoluta e estrondosa. Não foi! E, perdoe-se-me a arrogância ou sobranceria, só espíritos simples podem diagnosticar o contrário. É verdade que face à expetativa criada na primeira volta, a extrema-direita não conquistou o poder em nenhuma das 13 regiões eleitorais e só nesse parâmetro se aceita que haja um suspiro de alívio quase inebriado. Todos os outros sinais são, porém, altamente preocupantes. O partido da senhora Le Pen não saiu vergado ou de mãos vazias destas eleições. Pelo contrário, triplicou a votação obtida nas regionais de 2010 ultrapassando a fasquia dos seis milhões e meio de votos, conseguindo o seu melhor resultado de sempre. Os socialistas do Presidente Hollande foram copiosamente derrotados e os republicanos de Sarkozy, beneficiando da desistência da esquerda nas regiões onde ficou atrás da direita, acabaram por ser os vencedores da votação com sete regiões conquistadas. Já a frio e sem euforias tolas que não há razões para ter, convém que a Europa em geral e a França em particular reflitam sobre o porquê desta cedência dos eleitores à xenofobia e ao fascismo. Sim, em democracia fazem-se escolhas. Mas é bom que todos tenhamos consciência de que as opções que tomamos têm consequências que, muitas vezes, extravasam as fronteiras das nossas comunidades. As opções políticas assumidas pelos principais líderes franceses, os escândalos sucessivos em que se viram envolvidos e o arrefecimento económico e as elevadas taxas de desemprego com reflexo nas principais periferias urbanas conduziram ao descrédito dos partidos tradicionais. Ao mesmo tempo, a política financista europeia que despreza as preocupações sociais, com a cumplicidade dos governos dos estados membros, remeteu ao desespero e à desesperança dos cidadãos europeus. Pelo que este caldo político é propício ao crescimento dos fenómenos extremistas. Foi assim na Hungria, na Áustria e também em França. Desconfio, contudo, que nenhum dos principais líderes europeus se dedicará um minuto a refletir sobre o que está a acontecer. E temo que em França François Hollande e Nicolas Sarkozy continuem tristemente preocupados apenas com os seus dias de amanhã. É por isto que, ao contrário do que se viu, não há motivo para festejos. Apenas para ter medo, muito medo.

Nuno Saraiva
Opinião DN 16.12.2015