Presidente dá ‘luz verde’ à dispensa de taxas moderadoras nos centros de saúde

O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o diploma que dispensa as taxas moderadoras nos centros de saúde, bem como o diploma que estabelece o reforço da autonomia dos hospitais para contratar profissionais.

Segundo uma nota da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou quatro diplomas da área da saúde, entre eles o da nova Lei de Bases da Saúde.
Em relação aos outros diplomas, foi promulgado o que estabelece a dispensa de cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e outras prestações de saúde quando prescritas por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).


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CINCO PONTOS PARA PERCEBER AS PROPOSTAS PARA A NOVA LEI DE BASES DA SAÚDE

As taxas moderadoras e o setor privado e social são dois dos temas que dividem os partidos nos projetos de lei para um nova Lei de Bases da Saúde.

Esta quarta-feira, o plenário da Assembleia da República discute a proposta de Lei do Governo e os projetos de lei do PCP, PSD e CDS-PP, estando a proposta do BE já na especialidade.

A proposta do Governo para a nova Lei de Bases da Saúde elimina o apoio do Estado ao desenvolvimento do setor privado da saúde em concorrência com o público e estabelece que a contratação de entidades privadas e sociais fica condicionada à avaliação de necessidade.  O Governo estabelece na sua proposta uma "primazia dos serviços próprios do Estado" e abre a porta à exclusividade dos profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS).


Os princípios gerais da nova lei: o que se pretende mudar?

A atual Lei de Bases de 1990, teve uma vigência de 28 anos, mas  entretanto o sistema de saúde português e os contextos nacional e internacional evoluíram. Dado que nos últimos anos se tem assistido a um forte crescimento do setor privado, o Governo entende que é necessário clarificar as relações entre setor público, privado e social.

O BE não ignora que "o SNS tem limitações que tem de superar, que tem sofrido ataques dos quais é preciso recuperar e que tem inimigos dos quais deve ser protegido", motivo pelo qual precisa de uma nova Lei de Bases da Saúde que tenha "um maior enfoque na prevenção da doença e na promoção da saúde" e que garanta "a existência de recursos financeiros e outros para que o SNS seja efetivamente geral, universal e gratuito".

"Pese embora o SNS ser um dos melhores serviços públicos, importa que sejam interrompidas as opções políticas que o têm vindo a enfraquecer e assegurar-lhe o rumo e dotá-lo dos recursos indispensáveis ao seu desenvolvimento", defende, por seu turno, o PCP, que avisa que o "fortalecimento do SNS geral, universal e gratuito é prosseguido pela alocação de verbas".

O PSD, que reconhece que recorreu também ao trabalho recentemente produzido pela Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, pretende que a gestão da saúde seja "primordialmente pública" e o recurso do SNS aos setores privado e social, para a realização de prestações públicas de saúde, se verifique "sempre que tal se revele necessário", devendo ser "vantajoso, em termos de relação qualidade-custos" e conduzir à obtenção de ganhos em saúde para os utentes.

Já o CDS-PP, que também se baseia no trabalho da referida comissão, afirma que "é amplamente reconhecida a necessidade de atualização da lei", mas não se deixa iludir porque "não será uma nova Lei de Bases da Saúde que, só por si, resolverá os problemas", almejando "um SNS sustentável, humanizado e modernizado".


Taxas moderadoras: as diferenças entre partidos

O Governo prevê a possibilidade de cobrança de taxas moderadoras como mecanismo de controlo da "procura desnecessária", dando a possibilidade de isenção "em função da condição de recursos, de doença ou de especial vulnerabilidade. A proposta indica que a lei pode estabelecer limites ao montante total de taxas moderadoras a cobrar.

Neste aspeto, os partidos de esquerda afastam-se dos de direita, com o PCP a propor a abolição das taxas moderadoras, enquanto o BE prevê que sejam praticamente extintas, exceto nos casos de prestações de saúde não prescritas ou requisitadas por médicos ou outros profissionais.

PSD e CDS-PP apresentam textos muito semelhantes em matéria de taxas moderadoras, justificando a existência das mesmas com "o objetivo de orientar a procura e moderar a procura desnecessária", determinando a "isenção de pagamento em situações de interesse de saúde pública, de maior risco de saúde ou de insuficiência económica".


Setores privado e social: que tipo de cooperação?

Segundo a proposta de lei do Governo, os setores público, privado e social atuam sob um princípio de cooperação e "pautam-se por regras de transparência e de prevenção de conflitos de interesse ao nível dos seus profissionais". A contratação de entidades do setor privado e social, tal como o recurso a entidades terceiras, "é condicionada à avaliação da necessidade", prevalecendo "a primazia dos serviços próprios do Estado na prestação de cuidados".

Na proposta do Governo, elimina-se o apoio do Estado ao "desenvolvimento do setor privado da saúde (…) em concorrência com o setor público". O Governo quer ainda reforçar a autonomia de gestão das unidades do SNS e o investimento em investigação e inovação, prevendo planos de investimento plurianuais.

Já o BE é claro quando pede que a nova Lei de Bases garanta “que a saúde é um direito e não um negócio", o que passa por, na opinião dos bloquistas, "garantir a separação entre o público e o privado para acabar com a promiscuidade e com o rentismo que drena recursos públicos para alimentar o negócio dos privados na saúde".

Na mesma linha de pensamento, para o PCP "o fortalecimento do SNS obriga à clara separação dos setores - público, privado e social - o que exige que aos setores privado e social seja atribuído um caráter supletivo ao SNS".

A proposta dos sociais-democratas assume que "as entidades do setor privado com objetivos de saúde podem cooperar com o SNS na realização de prestações públicas de saúde", determinando que "as entidades do setor de economia social com objetivos específicos de saúde podem ser subsidiadas financeiramente e apoiadas tecnicamente pelo Estado e pelas autarquias locais".

O CDS-PP vai mais longe e propõe que, para defender a sustentabilidade do pilar social em que assenta o direito dos cidadãos à saúde, se institua “um princípio concorrencial dentro dos serviços do SNS e entre os setores público, privado e social, para que se gerem melhores resultados e maior eficiência, devendo o Estado adquirir serviços de saúde, em igualdade de circunstâncias, aos prestadores públicos, privados e sociais".


Profissionais de saúde: o que muda?

Na nova Lei de Bases, elimina-se o apoio do Estado "à facilitação da mobilidade" de profissionais entre o setor público e o setor privado", evoluindo "progressivamente para a criação de "mecanismos de dedicação plena ao exercício de funções públicas" - em busca de um regime de exclusividade.

Neste aspeto, a proposta do CDS-PP aproxima-se da do Governo, ao sugerir que "a lei pode criar incentivos financeiros ou de outra natureza que promovam a dedicação exclusiva e a investigação em saúde e para a saúde".

O PSD é o único partido que opta por uma posição diferente e mantém a "mobilidade entre o setor público e os setores de economia social e privado".

O BE e o PCP querem ir mais longe e promover a dedicação exclusiva dos seus profissionais nos serviços de saúde.


Utentes: finalmente no centro do SNS?

A proposta preconiza a participação das pessoas "na definição, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde e nas decisões que dizem respeito ao seu bem-estar, promovendo-se a literacia para a saúde". O documento prevê também novos modelos assistenciais, "salvaguardando que o modelo de prestação garantido pelo SNS está organizado e funciona de forma articulada e em rede". Por outro lado, alarga ainda o conceito de beneficiários do SNS a requerentes de proteção internacional, migrantes legais e ilegais, reclusos e crianças internadas em centros educativos.

A saúde pública, mental e ocupacional passa a ter bases próprias e o documento passa a contemplar os cuidados paliativos e os cuidados continuados e tem ainda uma referência expressa ao cuidador informal.

O BE também quer medidas especiais para as populações mais vulneráveis, tais como crianças, adolescentes, grávidas, idosos, deficientes, consumidores de drogas ilícitas e doentes crónicos, além de trabalhadores cuja profissão assim o justifique, imigrantes, cidadãos com baixos rendimentos e socialmente excluídos. Sobre beneficiários, o BE quer ainda alargar a sua definição, pretendendo que passem a ser também os "cidadãos estrangeiros que se encontrem em Portugal, designadamente, os legalmente residentes em Portugal, os imigrantes com ou sem a respetiva situação legalizada e os cidadãos apátridas, refugiados e exilados residentes em território nacional, nos termos definidos pela lei".

O PCP defende programas especiais de proteção da saúde para grupos vulneráveis ou de risco e uma "eficiente cobertura nacional" dos cuidados primários, hospitalares, continuados e paliativos.

Na base sobre políticas de saúde, o PSD também propõe "a adoção de medidas especiais relativamente a grupos em situação de maior vulnerabilidade, designadamente mulheres grávidas, puérperas ou lactantes, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, pessoas com doença crónica", propondo uma base só dedicada à saúde mental.

Na mesma perspetiva, também o CDS-PP sugere a criação de uma base da saúde mental uma vez que "todos têm direito a gozar do melhor nível de bem-estar mental, enquanto base do seu desenvolvimento equilibrado durante a vida, importante para as relações interpessoais, vida familiar e integração social e profissional, e para plena participação comunitária e económica de cada um".

Com Lusa
Nuno de Noronha em Sapo Saúde e Medicina

Constantino Sakellarides. "O SNS não é bom para as pessoas que envelhecem"

Entrevista do semanário Sol a Constantino Sakellarides, professor jubilado da Escola Nacional de Saúde Pública:

Constantino Sakellarides está preocupado com a pouca continuidade dada ao projeto SNS+Proximidade, que visava reforçar cuidados de saúde de proximidade à população idosa e com mais doenças e resolver problemas como o congestionamento das urgências dos hospitais. Há oito meses pediu a demissão das funções de consultor do Ministério da Saúde, onde liderava o projeto, e diz que entretanto os sinais são de que a iniciativa está "moribunda".

O risco é grande, alerta. "O nosso Serviço Nacional de Saúde nasceu para a mortalidade infantil e é bom nisso, é bom para as crianças, para o desenvolvimento infantil. Mas ainda não deu a volta para ser um bom serviço para as pessoas que envelhecem e esse é o grande desafio", diz em entrevista ao SOL. "Tem de dar a volta, de se transformar, não é só ter mais recursos. Se não, acontece isto: vai ser inverno todo o ano nos serviços de urgência. São o barómetro de que alguma coisa não está a funcionar. Não é só haver mais clínicos gerais nos cuidados primários, é muito mais do que isso. É a resposta integrada, mais cuidados em casa, um conjunto de coisas que sabemos quais são mas ainda não visualizamos um SNS capaz de o fazer. Só sobrevive se o fizer" No quadro atual, o especialista da Escola Nacional de Saúde Pública acredita que o Estado está continuadamente a pôr recursos num "sistema disfuncional" que não resolve os problemas da população nem melhora os problemas de saúde.

Sakellarides fala da degradação do SNS, da discussão em torno da Lei de Bases da Saúde e da falta de uma estratégia, que tornou a governação num ato de pôr "paninhos quentes" sobre os problemas. "Como é que se consegue gerir alguma coisa e definir prioridades quando não há uma previsibilidade do que se pode gastar? Não há outro remédio se não ir sobrevivendo e tapando buracos."

In, semanário Sol
Entrevista completa na edição de 2018-01-11 do semanário SOL

SNS 24 volta a ter linha sénior e vai contactar 65 mil idosos

 Serviço é dirigido a pessoas com 75 e mais anos em situação de vulnerabilidade. Projecto arranca já em Dezembro em dois agrupamentos de centros de saúde. Idosos que aceitem integrá-lo terão acompanhamento telefónico semanal.

A linha sénior, apoio telefónico prestado a pessoas com 75 ou mais anos pelo centro de contacto do Serviço Nacional de Saúde — SNS 24, vai ser reactivada três anos depois de ter deixado de funcionar. O "serviço biopsicossocial" vai arrancar em Dezembro. Começará por contactar 65 mil idosos de dois agrupamentos de centros de saúde (ACES), um no Norte e outro em Lisboa e Vale do Tejo.

O novo arranque do serviço está previsto para a “primeira quinzena de Dezembro”, com os primeiros contactos a serem feitos aos idosos inscritos nos ACES Oeste Sul e ACES Porto Oriental, explicou ao PÚBLICO a responsável pelo SNS 24, referindo que a intenção é alargar o programa, “progressivamente, para outras zonas do país”. “O serviço iniciar-se-á com uma primeira fase de aferição de ‘fragilidade’ do idoso na qual serão contactadas 65.000 pessoas."

Micaela Monteiro adiantou que nesta primeira fase irão contactar toda a população com idade igual ou superior a 75 anos pertencente aos dois ACES que integram o projecto. “Com a autorização do próprio, será feita uma avaliação para aferir a sua vulnerabilidade.” Os idosos identificados como "vulneráveis" serão convidados para participar no programa.

“A partir daí, haverá um acompanhamento telefónico regular dos idosos vulneráveis pelo SNS 24, que articula sempre com os cuidados de saúde primários. Estes intervêm de acordo com as necessidades de saúde e, sempre que necessário, articulam com as forças de segurança em redes de intervenção local existentes”, acrescentou a responsável, referindo que quer os ACES como a GNR e a PSP foram envolvidos no desenho deste modelo de intervenção.

Os contactos com os idosos integrados no programa serão semanais. "Uma das peças basilares da nova estratégia é entender o SNS24 como prestador de serviços de saúde à distância, por telefone ou acesso digital, mas em estreita articulação com os serviços presenciais, como os cuidados de saúde primários, os hospitais, os lares, etc." Trabalhando em rede, acredita Micaela Monteiro, é mais fácil responder aos "problemas cada vez mais complexos de uma população em envelhecimento".

Cuidados para o Inverno

A linha sénior foi criada em Abril de 2014 e chegou a contactar 20 mil idosos, com chamadas quinzenais. Mas acabou suspensa em Dezembro de 2015. Na altura a Direcção-Geral da Saúde alegou necessidade de mobilizar recursos para fazer face ao aumento da procura da Linha Saúde 24 devido à gripe, mas também por questões orçamentais. Em Janeiro de 2016 uma resolução da Assembleia da República recomendou ao Governo a reactivação do serviço.

Nessa primeira versão cabia aos idosos tomarem a iniciativa de telefonar para o call center do SNS e dizerem que pretendiam passar a ser acompanhados. Agora será um pouco diferente. “Não se prevê que o próprio se inscreva, até porque queremos ser proactivos e identificar os que mais precisam: aqueles que se encontram num estado de maior vulnerabilidade.”

Os protocolos que os enfermeiros vão usar no novo "serviço biopsicossocial sénior" já estão desenvolvidos. Nesta fase inicial, “a intervenção irá incidir em conteúdos relacionados com os cuidados a ter durante o Inverno: nutrição, prevenção de acidentes, baixas temperaturas e síndrome gripal”. Micaela Monteiro ressalvou que este aconselhamento aos idosos não deve ser confundido com a triagem, aconselhamento e encaminhamento para centros de saúde ou hospitais que o SNS 24 faz de forma geral a toda a população, essencialmente em situações de doença aguda.

“Ao longo do projecto serão utilizados instrumentos de avaliação que permitirão sinalizar necessidades e riscos individuais do idoso. Possibilitarão, assim, uma intervenção dirigida e personalizada”, afirmou. O caderno de encargos, válido para os três anos de contrato que a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde tem com a Altice (operadora vencedora), prevê que possam ser abrangidos por este apoio biopsicossocial até 100 mil idosos.

O mesmo caderno de encargos prevê também a criação de serviços de acompanhamento a grávidas e puérperas e a doentes com diabetes, podendo abranger até 20 mil utentes. Está igualmente previsto apoio aos fumadores que queiram deixar de fumar, que também poderá chegar aos 20 mil beneficiários. O SNS 24 já prestou este apoio, mas aquém do que era desejado.

Nenhum destes serviços está ainda em funcionamento. Micaela Monteiro explicou que “têm que ser pensados e desenhados de modo integrado com as restantes respostas do SNS”. E neste último ano “têm sido desenvolvidos outros serviços específicos que se enquadram dentro das tipologias previstas em caderno de encargos, nomeadamente serviços informativos de saúde oral, sobre sangue e transplantação e vale-cirurgia”. Houve também a integração do serviço de saúde pública que anteriormente estava com as administrações regionais de saúde.

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Ana Maia
in Publico de 2/12/2018

Uma conversa com João Semedo sobre uma nova lei de bases para um melhor Serviço Nacional de Saúde

Os Núcleos do Seixal e de Almada, realizaram em 11/01/2018 mais uma sessão dentro do tema saúde, desta vez "uma conversa com  João Semedo sobre uma nova lei de bases para um melhor Serviço Nacional de Saúde".

Decorreu com boa participação, que quase encheu o auditório da Junta de Freguesia de Amora, cujo presidente esteve presente, e finalizou com muitas perguntas e comentários, numa participação viva e interessada.

A editora Bertrand compareceu com uma banca para divulgação e venda do livro acabado de editar sobre o tema, escrito pelo Dr.João Semedo e por António Arnault, e que constitui uma proposta entregue na Assembleia da Republica para discussão.

Esperemos que essa proposta tenha o acolhimento desejado, por todos os partidos, para salvarmos o Serviço Nacional de Saúde, que é a maior conquista da nossa democracia.

Uma nova lei para um melhor Serviço Nacional de Saúde

Os Núcleos do Seixal e de Almada vão realizar em 11 de Janeiro às 16:00h, uma sessão sobre o tema "Uma nova lei para um melhor Serviço Nacional de Saúde".

Será uma conversa amena com João Semedo, médico e deputado com profundo conhecimento do assunto, e autor de um livro recente com esta tese escrito em parceria com António Arnaut, considerado "o pai"do Serviço Nacional de Saúde.

Vai decorrer no auditório da Junta de Freguesia de Amora (Seixal).
Apoiam esta iniciativa, para além da Junta de Freguesia de Amora, a Universidade Senior do Seixal e a Câmara Municipal do Seixal.

A entrada é livre

Vírus da gripe mais perigoso este ano

Diretora-geral apelou à vacinação, sobretudo dos grupos de risco, com doentes crónicos e idosos.


O vírus da gripe deste inverno pode ser particularmente perigoso. Por isso, a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, apelou esta terça-feira à vacinação, nomeadamente dos grupos de risco, com os idosos e os doentes crónicos. "Quando o vírus dominante é um vírus H3N2, a intensidade da gripe tende a ser maior e a gravidade da doença" também, disse a responsável, sublinhando que se morre mais durante o inverno, devido "às baixas temperaturas, à gripe e a outros vírus em circulação".

Segundo Graça Freitas, é também nessa época que há mais pressão nos serviços de saúde. Isto porque entre 16 e 17 por cento das pessoas que vão às Urgências no inverno podem necessitar de um internamento, contra menos de 10 por cento nas outras épocas. 

A responsável pela Direção-Geral de Saúde (DGS) aproveitou para apelar também a que as pessoas optem por procurar mais os centros de saúde do que as urgências hospitalares. E explicou que a linha Saúde 24 dispõe dessa informação e pode indicar qual o centro de saúde que está aberto na zona e no momento que o utente precisa. 

O Estado comprou para a época gripal atual 1,4 milhões de vacinas, que este ano passaram a ser também gratuitas para as pessoas com diabetes e para os bombeiros . 

Segundo dados da DGS, foram administradas 1,1 milhões de vacinas da gripe no Serviço Nacional de Saúde e ainda há 300 mil doses disponíveis. As farmácias também disponibilizam vacinas e dispõem de 600 mil doses para venda. 

Sobre os planos de contingência para a época gripal, a diretora-geral da Saúde disse que estes são feitos a nível regional e que cada instituição avalia as suas necessidades. No entanto, Graça Freitas recordou a possibilidade de os serviços gerirem melhor as altas sociais, libertando camas para quem mais precisa.

Sónia Trigueirão

Ler mais em Correio da Manhã, 29/11/2017

Novos beneficiários da ADSE terão período de carência de 90 dias

Inscrição de trabalhadores das empresas públicas, reguladores e fundações não será imediata e depende de acordo entre entidades empregadoras e ADSE. Beneficiários que renunciaram têm 120 dias para se reinscreverem.

A abertura da ADSE a novos beneficiários vai mesmo avançar (ainda não se sabe quando), mas o acesso aos serviços disponibilizados pelo sistema de saúde não será imediato e estará dependente de um período de carência que pode chegar aos 90 dias. A proposta consta do projecto de decreto-lei que regula os benefícios da ADSE e que foi apresentado na semana passada aos membros do Conselho Geral e de Supervisão já nomeados.

Este Conselho, onde têm assento representantes dos sindicatos, de associações de reformados e dos beneficiários, ainda não está em pleno funcionamento, uma vez que a eleição dos quatro representantes dos beneficiários só decorrerá em Setembro. A direcção do instituto da ADSE, liderada por Carlos Liberato Baptista, optou contudo por lançar já a discussão sobre o novo regime de benefícios, com o compromisso de só o aprovar quando o Conselho estiver completo e se tiver pronunciado sobre ele.

No projecto de decreto-lei refere-se que “o início do gozo dos benefícios concedidos reporta-se à data de início da entrega do desconto, relativamente aos beneficiários titulares e associados, e à data da aceitação da inscrição na ADSE, nos restantes casos, podendo, no entanto, vir a estar ainda sujeito ao estabelecimento de um período de carência”.

Trata-se de uma diferença significativa face ao regime em vigor, onde se prevê que “o início da fruição dos benefícios concedidos pela ADSE reporta-se à data de início do desconto legal obrigatório sobre o vencimento relativamente aos beneficiários titulares no activo e à data de apresentação na ADSE do pedido de inscrição nos restantes casos”. E no caso dos recém-nascidos, nos primeiros três meses basta apresentar o cartão do pai ou da mãe, desde que sejam beneficiários.

Entre os documentos enviados aos sindicatos está também a nova tabela do regime convencionado a aplicar aos novos beneficiários onde, numa nota de rodapé, fica claro que este plano de benefícios tem um “período de carência de 90 dias para todas as novas adesões”, contados a partir da data de adesão.

Este período de carência terá como objectivo permitir que a ADSE se adapte ao expectável aumento de beneficiários, decorrente da abertura do sistema a novos subscritores.

Actualmente, a ADSE cobre à volta de um milhão e 200 mil beneficiários entre titulares - trabalhadores e aposentados que descontam todos os meses uma parte do salário para o sistema - e familiares, que não fazem qualquer desconto. A intenção de alargar o universo da ADSE foi assumida politicamente no relatório do OE para 2016 e as estimativas apontam para a entrada de 400 mil novos beneficiários.

Entrada de trabalhadores a contrato depende de acordo
O projecto de decreto-lei concretiza o alargamento da ADSE a trabalhadores e familiares que agora não podem aceder ao sistema e cria uma nova tipologia de beneficiários.

Desde logo há mudanças significativas nos beneficiários titulares, que agora se cingem aos funcionários públicos no activo e aos aposentados. Passarão a fazer parte desta tipologia (e por isso sujeitos a um desconto de 3,5%) os trabalhadores das empresas públicas, dos reguladores, das fundações e das associações públicas, incluindo os contratos individuais de trabalho e os contratos a prazo, desde que a relação laboral perdure há mais de um ano sem interrupções.

Nestes casos, contudo, a inscrição dos trabalhadores não será automática e está “condicionada à prévia celebração de acordo da respectiva entidade empregadora com a ADSE”, onde ficarão definidos os procedimentos da inscrição, comunicação de dados, processamento do desconto, assim como “todas as condições de atribuição dos benefícios”.

Para José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos para a Administração Pública (Fesap), a possibilidade de estes trabalhadores se inscreverem na ADSE “deveria resultar directamente da lei e não depender da boa vontade da entidade empregadora”. E lembra que a proposta vem “pôr em causa” as expectativas dos trabalhadores dos hospitais EPE.

A proposta abre a ADSE também aos titulares de cargos políticos, membros dos gabinetes e aos titulares de subvenções mensais vitalícias, que passam a ser também beneficiários titulares. Nestes casos, porém, a inscrição dependerá apenas da vontade da pessoa.

A ADSE conta ainda ganhar novos beneficiários junto daqueles que renunciaram à ADSE e que terão 120 dias (contados desde a entrada em vigor do novo regime de benefícios) para pedir a reinscrição. Esta possibilidade destina-se aos beneficiários titulares que entre 2012 e 2105, quando os descontos subiram de 1,5% para 3,5%, desistiram da ADSE. Para o futuro mantém-se a regra de irreversibilidade em caso de desistência.

Filhos e cônjuges descontam
Para acomodar o alargamento da ADSE a mais familiares (indo ao encontro das recomendações do Tribunal de Contas) cria-se uma nova tipologia de beneficiários - os associados - a quem será exigido um desconto para poderem usufruir do sistema de saúde.

É nesta categoria que serão integrados os cônjuges ou unidos de facto que trabalham no sector privado, desde não tenham mais de 65 anos na data do pedido de inscrição, e os filhos até 35 desde que coabitem com os titulares. Tanto uns como outros estão actualmente fora do sistema.

Os ascendentes que coabitem com os beneficiários titulares e que não tenham rendimentos próprios iguais ou superiores a 50% do salário mínimo (ou 80%, caso se trate de um casal) também passam a integrar esta categoria, quando actualmente fazem parte dos beneficiários familiares.

Tanto ascendentes como filhos entre 26 e 35 anos passarão a descontar 3,5% sobre o valor do salário mínimo (557 euros), já o desconto dos cônjuges está em aberto. No projecto de diploma, colocam-se em cima da mesa várias taxas, que se agravam à medida que a idade avança e que, no máximo, corresponderão a 2,7%.

Do lado dos sindicatos, a proposta tem de ser melhorada. José Abraão alerta que este diploma permite que “um casal de funcionários públicos desconte mais (3,5% cada um) do que um casal em que um é funcionário público e o outro beneficiário associado (3,5% o primeiro e 2,7% o segundo)”. E defende que devia ser estudada a possibilidade de os cônjuges pagarem 3,5%, para que os filhos fiquem isentos.

A ADSE foi criada em 1963 e funciona como uma espécie de seguro de saúde. Comparticipa as despesas médicas e permite que os seus beneficiários recorram aos médicos com convenção ou ao regime livre. Os beneficiários podem também recorrer aos hospitais públicos, mas estes encargos são suportados pelo orçamento do SNS.

Raquel Martins

Ler mais em: Público 04.07.2017

Já há mais de 300 médicos reformados a trabalhar no SNS

Pedidos de suspensão de reforma à Caixa Geral de Aposentações estão a diminuir. A exceção é mesmo a área da saúde

Se os pedidos de suspensão de reforma à Caixa Geral de Aposentações feitos por quem quer voltar a trabalhar no serviço público têm descido nos últimos anos, o contrário tem acontecido na área da saúde. No final do ano passado estavam a trabalhar no Serviço Nacional de Saúde (SNS) 301 médicos reformados, o maior número desde 2010, quando o segundo governo PS liderado por José Sócrates criou regras diferentes das dos restantes aposentados. Os clínicos podem atualmente acumular a reforma com 75% do salário.

Foi anunciado como uma medida excecional quando Ana Jorge ainda era ministra da Saúde, com o objetivo de reduzir o impacto das reformas antecipadas e da falta de médicos em muitas especialidades, sobretudo médicos de família. Quem optasse pela reforma antecipada poderia voltar ao trabalho a receber o ordenado, mas garantia as condições da reforma quando saísse do SNS. Para quem estivesse reformado, podia escolher o ordenado ou a pensão e ainda acumular um terço da outra. Mas o impacto da iniciativa foi relativamente modesto.

Desde então, todos os governos têm renovado a medida, com algumas alterações pelo meio. A última em 2016, quando o PS voltou ao governo e os ministérios da Saúde e das Finanças definiram que além da reforma, os médicos acumulam ainda 75% do vencimento correspondente ao escalão em que estavam e às horas semanais contratadas. E foi no ano passado que se alcançou num máximo de médicos reformados no ativo.

Segundo dados da Administração Central do Sistema de Saúde, a 31 de dezembro havia 301 médicos reformados aposentados a trabalhar no SNS. Em 2010 eram apenas 49, em 2011 o número cresceu para 156, em 2012 para 174, menos um do que os registados em 2013. No ano seguinte foram 201 e em 2015 foram 218. Já este ano foram autorizados 18 processos de contratação - para um total de 319 médicos aposentados no ativo - e havia no final de fevereiro outros 35 em tramitação.

Um dos casos de sucesso, talvez o mais emblemático, é o da própria criadora da medida. Ana Jorge, pediatra de formação com 67 anos, regressou ao "seu" hospital, o Garcia de Orta, em Almada, em 2012, quando deixou o Parlamento. Reformada dois anos depois, pediu para continuar a trabalhar. Na prática, nunca deixou o serviço. "Não queria ficar sem trabalhar e também precisava de um complemento da reforma... Alguns fazem trabalho na privada, mas há outras maneiras e eu optei pelo SNS. Até por gostar de fazer o que faço. A instituição também." E o balanço é amplamente positivo. "Gosto do que faço, acho que o que desenvolvi foi interessante do ponto de vista da instituição e continuo a fazer. Em termos pessoais, tem sido gratificante" (ver entrevista).

O caso de João Nascimento é menos mediático mas não menos importante para o sistema. A reforma antecipada deste médico de 67 anos foi aceite em 2013, mas João só esperou um ano para voltar ao ativo. Médico de família, foi colocado no centro de saúde Olaio, em Odivelas, não muito longe do centro de saúde da Pontinha onde estava antes da reforma. "Falava-se na altura que iam existir penalizações importantes. Ia ficar pior e aceitei a reforma. Por estranho que pareça, depois de um ano parado senti necessidade de estar em contacto com os doentes e de fazer o que sempre gostei de fazer", conta.

Da primeira vez que voltou decidiu ficar com o ordenado, que era superior à reforma. Por questões familiares voltou a sair por um ano e regressou em junho do ano passado, agora com a reforma e 75% do ordenado. "Tenho uma lista de 950 utentes, mas é natural que venha a aumentar até aos 1500 porque há muitas pessoas sem médico de família." Não tem dúvidas de que a decisão que tomou de voltar ao SNS deixou todos a ganhar: os utentes e o próprio. "Para os utentes é muito compensador, podem contactar-me, é muito mais fácil e prático para eles, que passaram a ter uma referência. Para mim é compensador do ponto de vista pessoal, financeiro e estudo todos os dias", diz. É a paixão pela medicina e o desafio diário que o move.

Apertar o cerco
Caminho inverso ao dos médicos tem acontecido com os pedidos de suspensão de reforma. A Caixa Geral de Aposentações (CGA) tem suspensos o pagamento de 115 reformas pelo facto de os respetivos titulares se encontrarem a trabalhar em serviços públicos e empresas públicas ou municipais. O número mais reduzido dos últimos quatro anos.

Em 2014 a CGA suspendeu o pagamento de 149 pensões pelo facto de estes reformados terem reiniciado funções em organismos ou empresas públicas. No ano seguinte, o número subiu para 165. Mas no ano passado contaram-se 150 destes casos. Este ano, segundo dados do Ministério do Trabalho e da Segurança Social enviados ao DN, são ainda menos: 115. São, ainda assim, quase o dobro dos 66 casos registados em 2010 quando as regras eram mais favoráveis do que as atuais.

Na Justiça, por exemplo, há quatro juízes conselheiros jubilados a exercer funções no Supremo Tribunal de Justiça, e um juiz desembargador no Tribunal da Relação de Guimarães. A que se juntam mais seis magistrados do Ministério Público jubilados que tiveram autorização este ano para exercer funções.

O cerco à acumulação da reforma com trabalho remunerado começou a apertar-se em 2005, depois de ter vindo a público que o então ministro das Finanças Campos e Cunha somava no final do mês a sua reforma como quadro do Banco de Portugal com a remuneração de ministro. Em novembro de 2005 o Estatuto da Aposentação foi alterado, passando a determinar que nestas situações a pessoa podia optar por receber um terço da reforma e a totalidade da remuneração ou o inverso, dependendo da situação mais favorável. Ao mesmo tempo determinou-se que nos casos de reforma antecipada, esta acumulação era vedada.

Já durante o governo de Passos Coelho elimina-se a possibilidade de somar um terço à pensão ou remuneração, tendo os visados de optar se preferem receber a pensão ou o salário. Em 2014 as regras voltam a mudar, determinando-se que, a partir daí, a pensão é suspensa quando o reformado volta a funções ativas. A salvaguarda, nalguns casos, de situações que vinham do passado, levaram a que Cavaco Silva pudesse ter mantido o pagamento da sua pensão em vez de auferir a remuneração de Presidente da República durante o período em que ocupou o Palácio de Belém. A única exceção a esta regra são os médicos, a quem se mantém a possibilidade de receber a pensão e parte do salário.

Ana Maia
DN 12.013.2017
http://www.dn.pt/portugal/interior/ja-ha-mais-de-300-medicos-reformados-a-trabalhar-no-sns-5719204.html

Não se fazem omeletas sem ovos

O SNS, sujeito a diversos “testes de stress” nos últimos anos, apesar de ter demonstrado alguma resiliência, está a atingir o ponto de colapso que poderá levar ao seu eminente colapso.

Quando hoje se fala do Serviço Nacional de Saúde (SNS) há um aparente unanimismo político quanto à sua importância na sociedade portuguesa contemporânea. Tornou-se banal dizer que o SNS foi a maior conquista política e social da população nas últimas décadas. Também se afirma frequentemente que, ao contrário do que aconteceu noutros investimentos no sector público, os investimentos feitos no SNS deram resultados mensuráveis, reflectidos na melhoria muito significativa do estado de saúde da população, comprovada através de diversos indicadores internacionais. Estes resultados são também consensualmente relacionados com os investimentos efetuados em infra-estruturas, tecnologias e principalmente no que actualmente se designa como desenvolvimento qualitativo e quantitativo do “capital humano”.

Afirmávamos há três anos neste mesmo espaço que “num período de crise económica e social, com uma parte significativa da população em sofrimento, mais importante se torna a existência de um SNS solidário e sustentável. Nesta conjuntura, é necessário assegurar um adequado nível de Saúde, através de mecanismos de protecção solidária e acesso equitativo aos cuidados e tecnologias, promovendo a coesão social.”

Infelizmente as políticas de saúde nos últimos anos têm subestimado essa realidade e hoje estamos num ponto em que se multiplicam as preocupações sobre possíveis falhas assistenciais no SNS com incapacidade de dar resposta adequada às necessidades da população.

O SNS, sujeito a diversos “testes de stress” nos últimos anos, apesar de ter demonstrado alguma resiliência, está a atingir o ponto de colapso que poderá levar ao seu eminente colapso.

É preocupante vermos eurocratas principescamente pagos e usufruindo de bons seguros de saúde pagos pelas instituições que os empregam, desconhecedores do que é um sistema público de saúde e do seu papel na coesão social e desenvolvimento económico, traçarem o futuro do SNS.

Para reverter esta situação tendencialmente aniquiladora do SNS parece-nos fundamental a intervenção em quatro linhas de actuação:

1. O “capital humano” constituído ao longo de mais de três décadas tem de ser preservado e tratado como principal pilar do SNS. O SNS trata mal os seus recursos humanos ao contrário do que acontece noutras grandes organizações públicas ou privadas. O principal valor das organizações modernas está nos seus recursos humanos que constituem o factor diferenciador do seu desenvolvimento e sustentabilidade. A desmotivação dos profissionais, que tem levado ao abandono dos seus melhores quadros para outros sectores e à emigração massiva, sem precedentes, tem de ser contrariada, o que passa por criar boas condições de trabalho, garantir formação adequada, clarificar situações de conflitos de interesses, ouvir e envolver os profissionais na prossecução dos objectivos do SNS, entre outras medidas que não aparentam transcendência.

Muitas dessas medidas não envolvem encargos financeiros e o que aconteceu nos Cuidados Primários de Saúde, com a criação das Unidades de Saúde Familiar, deveria ser tomado como exemplo para todo o SNS.

2. A promoção da participação activa do cidadão nas estruturas do SNS, intervindo nos diversos níveis de decisão, é fundamental para que se conheçam melhor as necessidades e dificuldades da população no seu relacionamento com o SNS. Para lá da activação das diversas estruturas existentes, que implicam a participação dos representantes das populações, e no seguimento de recomendações internacionais, devem desenvolver-se estruturas facilitadoras da participação dos cidadãos e dos doentes no processo de decisão em matéria de cuidados de saúde. O Ministério da Saúde lançou o ”Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados“ que, se atingir os objectivos propostos, poderá dar um contributo decisivo na mudança da situação actual. No recente Congresso da Fundação SNS, realizado no Porto, foi aprovada uma declaração sobre cidadania e SNS e no início do ano foi posto à discussão pública um documento sobre comunidades locais de saúde. A eficiência do SNS poderá ser substancialmente melhorada se houver uma boa interacção e articulação com os seus principais destinatários, os doentes em particular e os cidadãos em geral.

3. A transição de sistemas vocacionados para responder a episódios agudos de doença para sistemas preparados para responder com efectividade à doença prolongada requer uma mudança de paradigma na organização dos cuidados de saúde. É fundamental desenvolver reformas organizacionais que permitam a integração dos diversos níveis de cuidados de saúde tornando mais fácil a "navegabilidade" do cidadão no sistema de saúde, permitindo que percorra com facilidade, sem demoras e obstáculos, os trajectos que necessita para resolver o seu problema de saúde. A estrutura demasiado verticalizada dos diversos níveis de cuidados (primários, hospitalares e continuados) com dificuldades de comunicação e articulação entre si, para lá de criarem barreiras no acesso aos cuidados, são fonte de despesas redundantes e inúteis que aumentam os custos. Esperemos que o já divulgado programa do ministério da saúde “Uma nova ambição para a saúde Publica” dê um contributo positivo e seja efetuada a avaliação dos resultados das acções propostas. Têm sido desenvolvidos esforços notáveis com a utilização das tecnologias de informação e comunicação, nomeadamente através do Portal da Saúde, mas a inovação organizacional e a alteração de atitudes são também determinantes para que se opere a mudança. As prescrições de medicamentos e meios complementares de diagnóstico são muitas vezes redundantes, por falta de comunicação e informação não só entre os diversos sistemas de prestação de cuidados como entre serviços do mesmo hospital. A boa gestão dos sistemas de informação é o factor determinante para se melhorar a eficiência do SNS, combater o desperdício e a fraude.

4. Tem de ser assumido um compromisso nacional (tendo naturalmente em conta as limitações da conjuntura) de quanto o país está disposto a gastar com o investimento no SNS, de forma a garantir-se a sua sustentabilidade e o cumprimento dos seus objectivos, por todos reconhecidos como de interesse nacional e promotores da coesão social e desenvolvimento.

Na última década, o controlo da despesa pública foi uma preocupação dominante na área da saúde que prevaleceu nos governos dos dois maiores partidos. As políticas de contenção da despesa, dada a suborçamentação crónica, acabaram por ser intercaladas com orçamentos rectificativos. A intervenção da denominada troika através do memorando de entendimento culminou com os cortes brutais na saúde (que o anterior governo entendeu aprofundar) que afectaram principalmente os medicamentos e recursos humanos, as principais rubricas do Orçamento da Saúde.

Consultados os dados públicos da OCDE (Health Data 2016) e do ministério da saúde (Nota explicativa do OE2016) verifica-se uma significativa diminuição nos últimos cinco anos da despesa pública em saúde, que era em 2009 de 6,6% do PIB e em 2016 será de 4,9% do PIB. Quer isto dizer que há 7 anos atrás a despesa com a saúde era de cerca de 10.455 milhões de euros e em 2016 será de 8.933 milhões de euros.

Ao contrário do que repetem nos meios de comunicação alguns comentadores, que falam sobre o que não sabem e não conhecem, a despesa pública em saúde em Portugal contínua inferior à despesa da grande parte dos países da União Europeia (UE) e registou-se um aumento importante da despesa privada (paga directamente pelos cidadãos), sendo das mais elevadas desse conjunto de países.

Da mesma forma que não se fazem omeletas sem ovos, não é possível garantir o futuro do SNS sem alterações profundas na sua organização e funcionamento, tratar bem os seus profissionais, aumentar a participação dos doentes e cidadãos na gestão, promover a integração da prestação de cuidados, gerir de forma inteligente os sistemas de informação e garantir financiamento adequado que permita a sua sustentabilidade.

É importante ter presente que a saúde, além de ser um direito constitucional, é um investimento da sociedade em si mesma, que contribui para o desenvolvimento do país, para o crescimento do PIB e competitividade nacionais e cria emprego. Não pode, por isso, ser encarada somente pelo lado da despesa, mesmo que o seu objectivo primeiro não seja o lucro mas a elevação geral do nível de bem-estar dos cidadãos.

José Aranda da Silva
Farmacêutico militar e membro da administração da Fundação Saúde SNS

Público opinião 27.08.2016

https://www.publico.pt/sociedade/noticia/nao-se-fazem-omeletas-sem-ovos-1742343?page=-1

Contributo da APRe! para a discussão pública sobre o modelo da ADSE

Exmº Senhor Presidente da Comissão de Reforma do Modelo da ADSE

Tendo em conta que:

1. A discussão pública promovida pela comissão de Reforma do modelo de ADSE decorreu em condições muito precárias - 14 dias entre a divulgação do documento e o fim do prazo e comunicação da ADSE aos beneficiários a 4 dias do final do prazo estabelecido - e não pode substituir uma efectiva discussão pública no futuro.

2. A pretensão de afastamento do Estado da ADSE representa uma perda de direitos dos trabalhadores, aposentados e reformados da Função Pública e prossegue a desresponsabilização do Estado em relação aos compromissos assumidos com os seus trabalhadores. Para os beneficiários aposentados sair da ADSE, ou ver reduzido o esquema de benefícios, não é uma opção, antes configura uma situação desastrosa e injusta.

3. Os modelos apresentados tanto no estudo da ERS como da Comissão de Reforma requerem análise cuidadosa, dada a sua complexidade. Por outro lado, ambas as entidades referem a necessidade de alterações legislativas aos quadros jurídicos em vigor(designadamente, os que regem os Institutos Públicos e as Mutualidades), o que representa um elevado nível de incerteza.

4. Tendo em consideração os pontos anteriores, consideramos que há princípios centrais a salvaguardar tais como:

• a) O Estado não se deve subtrair da administração e gestão da ADSE, não sendo de admitir que o seu papel se restrinja ao período transitório previsto;
• b) Transparência e participação de representantes, legítimos, dos beneficiários na administração e gestão da ADSE;
• c) A sustentabilidade da ADSE passa, entre outras coisas, pela adopção de medidas de racionalização e controlo de despesas e pela eliminação dos riscos de não permanência e não adesão dos beneficiários;
• d) A solução que venha a ser encontrada não pode contribuir para a deterioração do SNS, antes devendo ser acompanhada pelo reforço do investimento no mesmo.

Em anexo, segue documento detalhado sobre posição da APRe! relativamente ao modelo futuro para a ADSE.

Com os melhores cumprimentos

Maria do Rosário Gama
Presidente da APRe!

Contributo da APRe! para o modelo da ADSE

A criação do ADSE em 1963 deveu-se à necessidade de “colmatar a situação desfavorável em que se encontravam os funcionários públicos em relação aos trabalhadores das empresas privadas” que já tinham caixas de previdência em vários sectores profissionais. Até então, a assistência aos servidores civis do Estado era assegurada apenas em casos de tuberculose e de acidentes ocorridos em serviço. A ADSE não nasceu como um privilégio, apareceu como um complemento salarial, integralmente suportado pelo Estado, visando facilitar o acesso aos serviços de saúde, ou seja, a ADSE é, tal como o Estado a constituiu, parte integrante do salário.

A ADSE é o único seguro que o Estado, nas suas obrigações de entidade patronal, tem com os seus servidores. A ADSE não pode ser entendida como “benefício” que o Estado concede aos seus funcionários, mas como dever que o Estado tem para com quem o serve.

Em 1979 foi criado o Serviço Nacional de Saúde (SNS). A partir desta data iniciou-se a contribuição de 0,5% do vencimento dos funcionários públicos, o que os penalizou porque o complemento salarial/pensão (entenda-se os serviços prestados pela ADSE) diminuiu e a prestação dos serviços pela ADSE passou a ser compartilhada entre o Estado e os seus funcionários. Nesta data os aposentados estavam isentos. A ADSE foi mantida porque o SNS não tinha capacidade para resolver todos os problemas de saúde e o Estado tomou como certo que o SNS não substituía a ADSE, como entendeu que o SNS não esvaziava o papel da ADSE.

Em 1981 o desconto subiu para 1%. Em 2005 a inscrição na ADSE passou a ser facultativa e o DL 234/2005, de 30 de Dezembro, equipara a ADSE a entidade administradora das receitas provenientes do desconto obrigatório. Em 2006 os aposentados começam a descontar 1% e os activos sofrem novo aumento da sua prestação, passando para 1,5%.

Só em 2007 os descontos dos beneficiários passaram a ser considerados receitas próprias da ADSE. Em 2012 deixou de haver transferências do Orçamento de Estado para cobrir o orçamento da ADSE, mas manteve-se uma contribuição como entidade empregadora de 193 milhões de euros. Desde maio de 2013, a ADSE deixou de suportar a facturação das farmácias localizadas no Continente, tendo passado a responsabilidade da conferência e do pagamento para o Ministério da Saúde. Em 2014 a contribuição dos aposentados foi fixada em 3,5% e o Estado deixou totalmente de suportar encargos com a ADSE; esta percentagem excessiva permitiu que a ADSE terminasse o ano de 2014 com um saldo positivo de mais de 200 milhões de euros.

Mesmo descontando 184 milhões de euros pagos às farmácias em 2009, verba que passou depois a ser suportada pelo SNS, temos uma progressiva desvalorização do complemento salarial pago pelo Estado, que em 2009 transferia 598 milhões de euros e passou para 0 em 2015. Os aposentados entre 2005 e 2014 foram particularmente atingidos por estas reformas, pois viram os seus descontos subirem de 0% até 3,5% .

Verificamos assim que, tendo aderido compulsivamente a um sistema complementar de seguro de saúde, os aposentados da função pública têm vindo a assistir a uma constante desresponsabilização do Estado em relação aos compromissos assumidos com os trabalhadores; e esses compromissos não eram, como se tem feito crer, nada de extraordinário.

O SNS é um bem precioso que nem todos conseguem valorizar devidamente; mas a questão que se colocava em 1979, quando foi criado o SNS, volta a colocar-se agora: tem actualmente o SNS capacidade de resposta para as necessidades de saúde de todos os portugueses? O tempo de resposta de uma consulta de especialidade ou de uma cirurgia que se conseguem pela ADSE em poucos dias, pode levar muitos meses a obter resposta no SNS. O SNS responde bem aos cuidados primários, atinge níveis de excelência em muitos internamentos, mas falha completamente noutros sectores, por exemplo no acesso a consultas de especialidade. Se actualmente não responde a todas as necessidades, conseguirá responder a mais 1,3 milhões de utentes que usam o ADSE?

“As transferências anuais do SNS para o sector privado são, em média, quatro vezes superiores ao valor pago anualmente pela ADSE aos grupos privados”, pelo que as preocupações políticas terão de se centrar na melhoria do SNS, que apesar da existência da ADSE não consegue responder às necessidades. Tal como em 1979, a ADSE permite hoje responder a muitas situações para as quais o SNS não tem capacidade.

A ADSE, para garantir a sua sustentabilidade, tem de tomar medidas de racionalização de despesas, desde logo fazendo o controlo dos gastos por beneficiário; evitar o acesso sem qualquer critério a consultas de especialidade, integrar, como já acontece no SNS, toda a informação evitando redundâncias.

Actualmente a ADSE já não representa qualquer encargo para o Estado. Já não se podem invocar demagogicamente supostas situações de desigualdade. O que se pode dizer é que os funcionários públicos activos ou aposentados, a juntar a todos os congelamentos e cortes, tiveram de suportar mais um agravamento nas suas despesas.

Para além de vítimas de mais uma quebra de contrato, os beneficiários aposentados da ADSE enfrentam um problema suplementar: tendo contribuído durante dezenas de anos para um seguro complementar de saúde, quando em média não beneficiavam grandemente dessa circunstancia, vêm com enorme perplexidade a perda das regalias que em muitos casos não usufruíram. Um exemplo elucidativo resulta da comparação dos limites standard de um seguro privado, que eventualmente seria alternativa a ADSE, iniciados com idades diferentes.

Para um aposentado idoso sair agora do ADSE é uma opção obviamente desastrosa e injusta. Colocar essa alternativa é desvalorizar os conceitos de Estado Social.

Se o Estado se tem demitido dos seus compromissos, pelo menos que tente evitar que a ADSE seja uma presa fácil das seguradoras, garantindo através de um Instituto Público, como veremos adiante, uma gestão transparente com participação dos beneficiários da ADSE, não só trabalhadores no activo como aposentados.

Passemos à análise das opções previstas pela Comissão de Revisão:

“Três opções globais, pelo menos, surgem como possíveis:

• a) Extinção da ADSE;
• b) Mutualização, entendida num sentido amplo;
• c) Passagem da carteira de titulares e beneficiários da ADSE a entidades especializadas na gestão de contribuições e benefícios de seguros de saúde, passando a existir uma relação unicamente entre esses dois grupos de agentes.” (linhas 584-590)

1. A extinção da ADSE – o Estado demite-se das suas obrigações como entidade patronal quebrando a relação laboral com os seus trabalhadores, desresponsabiliza-se do seu papel de Estado social e quebra os compromissos assumidos com os seus trabalhadores, violando direitos constituídos.

2. A mutualização da ADSE (solução do programa do PS) – tornaria a ADSE complementar ao sistema público de segurança social.

A ADSE não é um sistema complementar – porque não completa nem complementa o SNS. O SNS é tendencialmente gratuito, universal e abrangente.

Numa transição para a mútua – que não pode deixar de ser voluntária –perder-se-iam muitos milhares de aderentes, o que colocaria em risco o seu equilíbrio financeiro ou, para o atingir, seria necessário aumentar as quotizações, tendo como consequência tornar desinteressante e pouco concorrencial a adesão à mútua.

A ADSE não é gratuita nem universal, apesar de ter um sentido solidário que lhe é conferido pela percentagem de desconto em função do salário, contrariamente às mútuas que preveem quotizações de igual valor para os associados, impondo uma quota demasiado elevada para muitos funcionários públicos ou, em alternativa, a redução dos benefícios.

3. No que diz respeito à 3ª opção, a cedência de uma carteira a entidades de gestão de seguros de saúde, beneficiaria apenas a entidade que tomasse essa “carteira” porque (legitimamente) essa entidade privada alteraria brevemente a génese da “ADSE” com um único objectivo – o lucro –, implicando uma total desresponsabilização do Estado em relação aos seus trabalhadores, ferindo os princípios constitutivos da ADSE.

Para que este processo pudesse ocorrer teria que haver por parte dos funcionários públicos e dos aposentados (subscritores da ADSE) uma decisão e aceitação favorável, o que não nos parece que seja consensual.

Conclusão:

As duas únicas opções aceitáveis, no entendimento dos associados da APRe!, são:

• manutenção do sistema da ADSE tal como está, mas com gestão participada dos "beneficiários" e com estatuto jurídico que assegure a autonomia financeira e patrimonial. 
• extinção da ADSE como Direcção Geral e a sua passagem a Instituto Público na tutela do Estado com gestão participada pelos representantes dos funcionários públicos no activo e dos aposentados, dotado de plena autonomia administrativa e financeira. É necessária uma forte presença pública para garantir soluções de justiça e equidade na gestão do sistema.

Pensemos, por exemplo, nos reformados, que contribuíram durante 35 ou 40 anos para a ADSE, enquanto trabalhadores do Estado no activo, e que continuam a contribuir, após a reforma.

Essa longevidade contributiva tem de ser protegida e salvaguardada.

A inscrição na ADSE deve ser voluntária, podendo inscrever-se os funcionários com contrato de trabalho celebrado com a administração central, regional e local.

As tentações, com que alguns já acenam, de fazer ingressar no sistema da ADSE gente nova, mesmo de fora do perímetro do Estado, poderá fazer desequilibrar as contas, que até agora têm dado e sobrado, e diminuir, por razões de "sustentabilidade", as condições de assistência médica aos reformados, numa altura em que cada vez precisam mais dela.


Decorre do artº 47º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que a Assembleia da República pode aprovar uma lei específica para a ADSE, em que determine que, quer a nível de gestão quer a nível do órgão com poderes efectivos de fiscalização, existam representantes do Estado e dos subscritores, sendo estes na totalidade ou parcialmente indicados pelas associações representativas dos trabalhadores da função pública e dos aposentados.

Com este modelo a ADSE ficaria mais protegida de qualquer tentativa de privatização ou de ser capturada por grupo de interesses alheios aos interesses dos beneficiários. A entrega da ADSE ao mercado não protegerá de modo nenhum os beneficiários.

Coimbra, 14 de Junho de 2016 

Pela Direcção 

Maria do Rosário Gama

Portugal tem elevadas desigualdades em saúde

Conclusão é do Relatório de Primavera do Observatório Português dos Sistemas de Saúde

As desigualdades em saúde em Portugal são elevadas e os anos de "profunda recessão económica e de cortes orçamentais" tiveram consequências que ainda não são conhecidas, indica o Relatório de Primavera deste ano.

"Portugal tem vivido anos de profunda recessão económica e de cortes orçamentais em várias áreas, incluindo a saúde, educação e segurança social. Neste sentido, as desigualdades em saúde representam uma preocupação acrescida, à luz dos custos elevados que acarretam", lê-se no documento, elaborado pelo Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS).

Intitulado "Saúde - procuram-se novos caminhos", o documento começa por recordar os relatórios elaborados nos últimos seis anos, nomeadamente sobre a questão da crise na saúde.

"Constatamos que a crise e o seu impacto na saúde dominou as atenções nesses anos tendo o OPSS apresentado ao longo desses anos diversas sugestões e alertas que poucas vezes foram tidos em conta", lê-se no relatório que será hoje apresentado em Lisboa, na presença do ministro da Saúde.

Os autores indicam que "o acentuado corte nas despesas com saúde", que "fizeram baixar alguns pontos no ranking da OCDE, tiveram efeito mais acentuado nas despesas com medicamentos e recursos humanos".

"Esses cortes ultrapassaram os cortes propostos pela troika no Memorando de Entendimento e ainda estamos longe de conhecer o verdadeiro impacto no sistema nacional de saúde, nomeadamente nos ganhos em saúde obtidos ao longo dos últimos anos".

Em relação às desigualdades sociais em saúde, os autores concluíram que estas são uma "evidência recente para Portugal", país onde existem "razões adicionais de preocupação".

"A evidência prévia demonstra que as desigualdades em saúde em Portugal são elevadas. Uma revisão sistemática recente aponta para a existência de disparidades em vários indicadores de saúde (como saúde auto-reportada, saúde mental, sintomas cardiovasculares e obesidade), relacionadas principalmente com instrução e género".

O OPSS recorda que "Portugal é um dos países mais desiguais da Europa em termos de rendimento", encontrando-se "entre os países com maior desigualdade, próximo de outros países do Sul da Europa, como Espanha, Grécia, Itália, ou Chipre, e países de Leste".

"No mesmo sentido, o risco de pobreza ou exclusão social é elevado em Portugal, quando comparado com outros países europeus, com taxas semelhantes àquelas observadas noutros países do Sul da Europa".

Um dos dados apresentados refere que "as pessoas sem formação têm um risco de ter má saúde seis vezes superior, em comparação com as pessoas com mais formação (ensino secundário ou mais)".

"O risco de diabetes é mais de quatro vezes superior no grupo sem formação, e o risco de hipertensão e Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica (DPOC) é três vezes superior. Para a depressão, o risco é mais elevado nos grupos com menor educação, embora seja superior para as pessoas com ensino básico comparado com as pessoas sem formação".

"Seja qual for a doença, a desigualdade aumentou claramente entre 2005 e 2014, independentemente do sexo e da idade".

Nos idosos, as desigualdades em saúde são ainda mais marcadas: "O risco de má saúde é cinco vezes superior nas pessoas sem educação e mais de duas vezes superior nas pessoas com ensino básico. O risco de doença crónica é quatro vezes superior nas pessoas sem educação e o risco de limitações mais de três vezes superior".

Os autores concluem ainda que, "apesar do carácter universal e tendencialmente gratuito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), os cuidados de especialidade estão desigualmente distribuídos na população, a favor dos mais educados. Este facto também poderá contribuir para as desigualdades em saúde".

Para o OPSS, os dados analisados "indicam claramente que o SNS, apesar dos seus grandes e demonstrados benefícios para a saúde da população, e do seu carácter universal e tendencialmente gratuito, não é suficiente para combater as desigualdades em saúde".

Entre as várias estratégias para combater as desigualdades em saúde, os autores defendem que "as políticas de saúde pública devem focar os comportamentos de risco -- álcool, tabagismo, sedentarismo, dieta inadequada -- através de instrumentos económicos (impostos) e da regulação (por exemplo das gorduras, do sal ou do açúcar)".

"Os programas de rastreio devem ser acessíveis a todos, assim como os cuidados de saúde", preconiza o Observatório.

O OPSS é uma parceria entre a Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, o Centro de Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra, Universidade de Évora, e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

LUSA

DN 14.06.2016

A APRe! e a ADSE

A APRe!, no jornal ‘i’ de 24.03.2016– depois do comunicado da Direcção da APRe! sobre a ADSE, o jornal i traz uma peça sobre o futuro da ADSE (com relevo para declarações da presidente da APRe!, Maria do Rosário Gama, evocando também reacções de dirigentes sindicais, tanto da UGT como da CGTP).

"APRE quer participar na comissão da ADSE ‘dominada pelos privados"

“Associação de Reformados pediu audiência ao ministro da Saúde. Critica a comissão escolhida”

“Maria do Rosário Gama, a presidente da Associação de Reformados e Pensionistas (APRE) confirma ao ‘i’ que a associação pediu uma audiência a Adalberto Campos Fernandes para discutir, entre outros temas, o futuro da ADSE.

A dirigente defende que na comissão criada pelo ministro para discutir o futuro da ADSE deveriam estar representantes dos funcionários públicos e dos aposentados. Critica a composição da comissão, liderada por Pita Barros, por estar demasiado ligada aos interesses dos privados. Além de Pita Barros, Maria do Rosário aponta os nomes de Ribeiro Mendes e Margarida Aguiar. Acha que existe na comissão que discute o futuro da ADSE “uma questão política”. (…)

Maria do Rosário Gama reconhece que o sistema “é uma bolsa dos privados”. E aponta que o facto de ser agora excedentário – devido ao facto de o anterior governo ter aumentado a percentagem de desconto (…) devia levar também o governo actual a fazer um ajustamento. A dirigente associativa defende que tanto a percentagem de desconto como o número de meses (…) – 14 meses – deveria ser reduzida.

A APRE, tal como a CGTP e a UGT, quer entrar na gestão financeira da ADSE. Na edição do ‘i’ de terça-feira, o líder da UGT, Carlos Silva, criticou violentamente as declarações do ministro da Saúde. “Temos uma rejeição completa do modelo de privatização da ADSE, ainda que parcial. Esse é o caminho para onde o poder político nos está a empurrar (…) A ADSE é vista por muitos como um alvo apetecível para privatizar e os sindicatos e os trabalhadores não querem isso”.

A CGTP foi igualmente dura: “Nós não concordamos com a mutualização. A ADSE é dinheiro das contribuições feitas pelos trabalhadores, não é dinheiro do governo e já não é dinheiro do Orçamento do Estado, como foi em tempos. Logo, o futuro da ADSE não pode ser decidido pelos outros”, disse ao i Ana Avoila.

O PS não chegou a apresentar, como admitiu inicialmente, uma proposta de alargamento da ADSE a novos beneficiários, que foi mal acolhida dentro do partido. A comissão de peritos nomeada pelo ministro da saúde para estudar o assunto está debaixo de fogo. A.S.L.”

Nota: em imagem, recorte da peça (apenas acessível na edição impressa de 24 Março 2016 – pág. 21)

Nota à imprensa, "A APRe! e a ADSE"

A APRe! e a ADSE

Através do Despacho 3177-A/2016, foi recentemente criada pelo Ministro da Saúde uma comissão para fazer a “reforma do modelo de Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE), cujas conclusões terão que ser apresentadas até Junho de 2016.

Apesar de desde 2014 a ADSE ser totalmente financiada pelos descontos feitos no salário dos trabalhadores da função pública e nas pensões dos aposentados, a composição desta Comissão excluiu os representantes dos actuais financiadores, privilegiando na sua composição membros defensores do sector privado da saúde.

Sendo a ADSE o maior factor de sustentação financeira e actual prosperidade do sector privado da saúde em Portugal, em concorrência e corrosão do SNS, a abertura das inscrições da ADSE a novos públicos, incluindo filhos, ascendentes e cônjuges dos funcionários públicos que trabalhem no privado, ou, como pretende Assunção Cristas, a extensão da ADSE a todos os trabalhadores do privado, vai privilegiar ainda mais os serviços privados de Saúde, enfraquecendo o SNS e tornando-o num “sistema apenas para pobres", como refere António Arnaut.

Por outro lado, o financiamento da ADSE, devido ao brutal aumento de descontos (de 1,5% para 3,5%), passou a ter um saldo excedentário que tem sido utilizado para reduzir o défice orçamental, quando um abaixamento no desconto e na redução do número de meses (de 14 para 12) em que o desconto é aplicado seria suficiente para o auto-financiamento.

Perante o exposto a APRe! reivindica:

- Redução da contribuição para a ADSE, a fim de evitar excedentes desviados para outros fins, nomeadamente, para redução do défice orçamental;

- Participação na comissão criada recentemente pelo ministro da Saúde (Despacho 3177-A/2016) para fazer a “reforma do modelo de Assistência na Doença aos Servidores do Estado;

- Participação na gestão da ADSE;

- Fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde, universal e geral, através do aumento do investimento, com mais profissionais, maior disponibilização de consultas, mais especialidades, incluindo as que nunca existiram nos hospitais, mais tratamentos e melhor cobertura geográfica.

Pel’A Direcção da APRe!
Maria do Rosário Gama

Grau zero

A notícia estava ontem na primeira página do Times. O Serviço Nacional de Saúde britânico vai lançar e lançar-se num projeto nacional inédito: o planeamento urbano. Ou seja, a construção de "cidades saudáveis", leia-se amigas sobretudo das crianças e dos mais velhos, para combater a obesidade e o isolamento respetivos. Haverá ruas "mais aventurosas" para convencer os mais novos a trocar os jogos de vídeo pelas brincadeiras na rua e zonas livres de restaurantes de fast food nas imediações das escolas. A tecnologia, por outro lado, irá ajudar a criar "lares virtuais", ligando as casas dos mais velhos entre si e as equipas de cuidados domiciliários. Simon Stevens, o trabalhista responsável pelo Serviço Nacional de Saúde inglês desde 2014, defende que a arquitetura e o design influenciam a saúde e que esta é uma "oportunidade de ouro" para o provar. Se o projeto tiver sucesso, Stevens acredita que outras cidades seguirão o exemplo, levando o projeto a cumprir o objetivo mais imediato: salvar o Serviço Nacional de Saúde inglês da bancarrota. Ingleses mais saudáveis precisam que lhes tratem menos da saúde. Cem autarquias e inúmeras empresas construtoras candidataram-se ao novo projeto. Dez foram já escolhidas para ser pioneiras na construção de raiz destas "cidades saudáveis" que vão somar, nesta primeira fase, 76 mil habitações para 170 mil residentes. Com mais uma vantagem: o projeto tem um custo zero para o Serviço Nacional de Saúde inglês. Podemos sempre dizer - e não sem razão - que à saúde dos ingleses também não faltam problemas e que o projeto resumido acima tem tudo para ser uma boa ideia, mas das megalómanas. Um elefante branco? O tempo encarregar-se-á de o desmentir ou provar. Por cá, as notícias da saúde, infelizmente, atiram-nos sempre para trás. Falta ainda muito do básico - nos cuidados primários, que agora se vão alargar, e nos cuidados àqueles que estão em fim de vida. Se a falta de cuidados continuados é enorme, a falta de cuidados paliativos é ainda maior. Custa a acreditar nos números: na cidade de Lisboa existem apenas 19 camas públicas - e estão em duas unidades privadas com convenção com o Serviço Nacional de Saúde - para receber estes doentes e 18 equipas domiciliárias no país inteiro que prestam este tipo de apoio. Há regiões que têm camas a mais e outras não têm uma única. O Serviço Nacional de Saúde só tem capacidade para apoiar 10% destes doentes por ano - cerca de 7500 de um total de doentes que andará entre os 72 mil e os 80 mil de acordo com o Observatório Português de Cuidados Paliativos. Neste campo, o Serviço Nacional de Saúde português continua no grau zero.

Mónica Bello

DN 02.03.2016

Repto ao ministro da Saúde: aposte no cuidador informal!

A proximidade, Senhor Ministro, não é só economia. É, sobretudo, qualidade!

A nova equipa do Ministério da Saúde parece estar apostada em provar que é possível fazer melhor com o mesmo dinheiro. Sabendo que não pode dispor de um aumento substancial da fatia do orçamento para o seu ministério, a ideia será tentar gerir melhor.

Neste caso, deixo um repto ao ministro da Saúde: ouse apostar na proximidade entre cidadãos e cuidados de saúde.

Um modelo hospitalocêntrico como o que temos em Portugal, onde os serviços de urgência são, para grande parte da população, a porta de entrada do sistema de saúde, está esgotado, como provam diversos indicadores. Os cuidados primários, esses sim, é que deviam ser a “sala de visitas”, o alicerce do Sistema Nacional de Saúde – no qual, como é óbvio, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) desempenha um papel central.

Recentes notícias davam conta de que aos nossos hospitais chegam cada vez mais doentes muito debilitados e que há concidadãos nossos a ir às urgências hospitalares de 15 em 15 dias, por falta de outro tipo de resposta. Também foi relatado nos meios de comunicação que no início de 2016 haveria 141 pessoas internadas nos hospitais, apesar de terem alta clínica. Isto é: estavam (estão?) a viver num ambiente inóspito, para que possam beneficiar dos serviços “hoteleiros” das unidades hospitalares, apenas e só por razões que se prendem com a sua situação sócio-familiar.

Preocupado com esta situação, o Estado pretende criminalizar o abandono de idosos nos hospitais. Sendo que a ideia é positiva, tomada assim, de modo avulso, é, como já vieram lembrar alguns partidos, uma forma de sancionar os mais pobres. Ou seja, sendo que a presente situação é insustentável do ponto de vista económico e, sobretudo, social, há que pensar em alternativas que se possam oferecer.

Para lá das soluções que vemos repetidamente propostas – aposta nos cuidados primários de saúde, mais atenção à prevenção, mais e melhores cuidados continuados e paliativos – venho acrescentar uma outra proposta: a criação de suporte legal à figura do cuidador informal.

Diversos países, em diversas latitudes, possuem no seu ordenamento jurídico esta figura, com claras vantagens para os serviços de saúde e, sobretudo, para os doentes. No nosso ordenamento jurídico, o mais próximo que encontramos é a figura do acolhimento familiar, plasmada no DL 391/91, de 10 de Outubro. Este conceito está, contudo, a anos-luz do que é, e deve ser, a figura do cuidador informal.

O cuidador informal é alguém que, preferencialmente, será do círculo próximo da pessoa doente e que, de forma graciosa ou remunerada, presta auxílio no campo da saúde, das tarefas domésticas e sociais. A monitorização frequente, por parte do cuidador informal, do estado de saúde da pessoa doente, permite a detecção precoce de sinais de deterioração, podendo, entre outros, executar atos simples como hidratação, controlo da temperatura, mobilização e apoio psicológico. Dispondo de uma via preferencial de contacto com os cuidadores formais, evitará deslocações desnecessárias, e até prejudiciais, aos serviços de urgência.

Não é um serviço de atendimento telefónico de triagem e encaminhamento (uma reminiscência dos antigos polícias sinaleiros...) que se pode prefigurar como alternativa. Uma alternativa tem de se basear na liberdade de escolha, permitindo a existência de uma rede de prestadores próxima das pessoas, com uma aposta clara na disseminação de estilos de vida saudável e na prevenção de episódios de agudização quando a doença já esteja instalada.

Um Sistema Nacional de Saúde que incorpore a figura do cuidador informal será, por isso, gerador de significativas poupanças, com grande melhoria da qualidade. A proximidade, Senhor Ministro, não é só economia. É, sobretudo, qualidade!

José Mário Martins
Médico Estomatologista. Presidente da APCMG-Associação de Medicina de Proximidade
Público 13.02.2016

Novo portal do SNS permite marcar consultas e ver tempos de espera

Quanto tempo terei de esperar se for agora a uma urgência? Novo serviço agrega alguns dos portais já existentes e abre novas possibilidades em nome do "fim da opacidade" do SNS, diz ministro Adalberto Campos Fernandes.

A frase é de Aldous Huxley: “Os factos não deixam de existir simplesmente por serem ignorados”. Este é um dos motes que está na génese do novo portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS), lançado nesta segunda-feira, e que o ministro da Saúde definiu como “um acto de responsabilidade cívica”. O site agrega serviços que existiam e dá também novas possibilidades. Uma das novidades está na consulta e pesquisa de vários dados – positivos ou negativos. É possível, por exemplo, saber quantas pessoas estão à espera e qual a previsão de atendimento numa urgência hospitalar ou para as consultas e cirurgias de quem já foi reencaminhado pelo centro de saúde.

O portal, que faz parte do programa "simplex", tem quatro áreas-chave. Na área “SNS” é possível consultar informação sobre temas como as taxas moderadoras, os cuidados de saúde transfronteiriços ou pesquisar centros de saúde, hospitais e farmácias. Na zona “Institucional” estão documentos como o Plano Nacional de Saúde ou os programas prioritários da Direcção-Geral da Saúde. Na zona do “Cidadão” podem marcar-se consultas, renovar medicação ou simular se é possível ficar isento de taxas moderadoras. Há também uma zona para “Profissionais” com dados sobre o planeamento de recursos humanos ou as chamadas normas de orientação clínica que devem guiar os médicos na hora de prescrever.

No campo do “fim da opacidade”, o portal disponibiliza informação sobre tempos de espera para urgências, consultas e cirurgias nos vários hospitais do SNS e na área da “Transparência” é possível consultar indicadores variados, como a despesa com medicamentos, as chamadas atendidas pela Linha Saúde 24, o número de mamografias já realizadas em 2016 ou quantas vacinas um determinado centro de saúde já administrou. As informações podem ser georreferenciadas e comparada a prestação entre várias zonas. Ao todo são mais de 180 variáveis a explorar, organizadas em 53 grupos de dados.

“O objectivo deste portal do SNS é fazer ou estabelecer uma relação diferente com os cidadãos, com os dirigentes e com os responsáveis. A partir de hoje nós estamos totalmente online e a nossa responsabilidade política e dos gestores está também online. Os cidadãos têm o direito a saber como funcionam os serviços, como são utilizados os recursos, como se compara cada instituição entre si. É um exercício de cidadania responsável e de dever de serviço público”, afirmou o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, na cerimónia de apresentação do novo portal, em Lisboa.

O governante defendeu que não se devem esconder as informações negativas sobre a prestação do SNS. “Há um clima diferente no SNS, onde a opacidade tem de deixar de existir. Não podemos confundir escassez de recursos com falta de qualidade organizacional. Ainda somos um país muito pobre, mas também temos muita falta de capacidade de organizar os recursos”, disse Campos Fernandes, acrescentando que “só melhora quem é comparado, nunca melhora quem está a viver sozinho”.

O ministro antecipou, depois, eventuais críticas – após algumas falhas do portal durante a apresentação. “O sistema mais do que provavelmente claudicar, vai fraquejar. Mas desiludam-se os que pensam que vamos desistir”, assegurou, alertando que alguns dos dados ainda não estão completos, nomeadamente algumas das estatísticas sobre as urgências hospitalares. Garantiu, também, que tudo foi feito em apenas dois meses e “com a prata da casa”. “Os figurantes são funcionários dos nossos serviços. Temos poucos meios e recursos, mas muita imaginação e sobretudo muita vontade de transformar o sector da saúde em Portugal”, disse, a propósito do vídeo de lançamento do portal.

Romana Borja-Santos
Público 01.02.2016

Estou desmotivado… mais! Estou revoltado!

Este é o desabafo de um médico a trabalhar no Funchal, sobre o estado da Saúde e do País. Ricardo Duarte de 38 anos,  especialista em anestesiologia, uma subespecialidade em Medicina Intensiva e ainda competência em Emergência Médica, sente-se desmotivado e revoltado pelas condições em que trabalha.

«Estou desmotivado… mais! Estou revoltado!
Porquê? Tentando fugir a toda e qualquer subjectividade, vou-me restringir a factos (sem respeitar um acordo ortográfico que assassina a minha língua materna):

1. Tenho 38 anos, sou Médico há 15 anos. Possuo uma especialidade em Anestesiologia, uma subespecialidade em Medicina Intensiva e a competência em Emergência Médica. Gosto do que faço!

2. Recebo menos de metade de quando acabei a especialidade há 8 anos. É um facto. Para receber o meu ordenado base limpo tenho de acrescentar em média 100 horas extras por mês. Trabalho assim 65 horas por semana a uma média de 9 euros por hora. É um facto.

3. Este ano estive de serviço no dia de Natal, o ano passado fiz o 31 de Dezembro. É um facto. Nesse dia de Natal fui insultado pelo familiar de um doente que não concordou com o horário da visita do meu serviço. É um facto. Tenho um filho com 5 anos e não tenho dinheiro para pagar o infantário a um segundo que não tenho. É um facto.

4. Pertenço à minoria de Portugueses que paga impostos, e como sou considerado rico o meu filho paga mais na creche que muitos outros… pelo mesmo serviço, porque não come mais, nem come antes. É um facto.

5. Todos os dias tenho de tomar decisões clínicas que determinam a vida e a morte de pessoas ao meu cuidado. É um facto. Hemorragias aneurismáticas, como as do mediático caso do David, são apenas um exemplo das situações que eu e os meus colegas temos de tratar o melhor que sabemos e podemos. É um facto.

6. Mesmo sendo médico limito-me a comentar profissionalmente situações que são da minha área de diferenciação. A Medicina é tão vasta que se comentar situações ou acontecimentos de outras áreas sei que vai sair asneira. É um facto.

7. Vivo num País em que quem comenta o penalti e o fora de jogo acha que sabe o suficiente para ditar o certo e o errado naquilo que faço todos os dias. Em que aqueles técnicos de ideias gerais, a quem chamamos jornalistas, e os seus amigos comentadores profissionais, se sentem à vontade para “cagar lérias” sobre aquilo que desconhecem e não têm capacidade técnica para apreciar. É um facto. Por mais de 9 euros à hora… Julgo eu, porque nunca me mostraram o recibo de vencimento!

8. Trabalho num serviço de saúde onde tenho de improvisar a toda a hora porque o fármaco x e y “não há” (Ups… estamos proibidos de dizer que não há!). É um facto. Onde temos vários ventiladores de 30 mil euros avariados (um deles há mais de 1 ano!) porque “ninguém” pagou a manutenção. É um facto. Eu levo o meu carro à revisão todos os anos e pago. É um facto.

9. No dia em que o que me pagarem para ir trabalhar não for o suficiente para a despesa da gasolina e do estacionamento ( como com certeza acontece com algumas equipas de prevenção específicas do SNS), não o farei. É um facto. Isso não retira qualquer valor ao juramento de Hipócrates, nem a Lei obriga (ainda!) ao trabalho escravo. É um facto.

10. Se eu estiver doente e precisar de assistência prestada pelos meus colegas no SNS tenho de pagar taxa moderadora, ao contrário de muitos outros… É um facto. E se andar de comboio, como não sou trabalhador da CP também pago. É um facto.

11. Eu e os meus colegas trabalhamos mais doentes que muitos doentes que são vistos no serviço de urgência. É um facto. Vivo numa região em que qualquer dor de dentes, grão no olho ou escaldão da praia vai para a urgência do hospital numa ambulância de emergência médica. Muitas vezes com a família no carro imediatamente atrás da ambulância. E sem pagar um tostão. É um facto.

12. No hospital em que trabalho existem mais de 100 camas de agudos ocupadas com as chamadas “altas problemáticas”. Situação que se arrasta há vários anos e legislaturas e cuja resolução (política) escapa aos mais dotados. É um facto.

13. Vivo numa região em que se gastam muitos milhões em fogo de artifício e marinas abandonadas, sem existir contudo dinheiro para um monitor e um ventilador de transporte para a sala de emergência de um hospital dito central e centro de trauma certificado. É um facto.

14. A descoberta das vacinas constitui um dos maiores avanços da Medicina do século XX e a implementação de um plano de vacinação global para a população é um marco histórico de qualquer civilização, contribuindo para a redução da mortalidade infantil e aumento da esperança de vida. É um facto. Vivo num país que já não consegue garantir uma cobertura vacinal completa e atempada às sua crianças. Um retrocesso de gerações… um sistema podre e decadente. Não vejo os noticiários abrirem com esta notícia. É um facto. O meu filho não fez a vacina da difteria, tétano e tosse convulsa aos 5 anos. Não há… Talvez para o ano. É um facto.

15. E por tudo isto estou revoltado… É um facto.

Funchal, penúltimo dia de 2015.
Ricardo Duarte. Cédula da Ordem dos Médicos 41436»