Entrevista de Rosário Gama à TVI24 ao Programa Política Mesmo

Entrevista a Rosário Gama ao programa Política Mesmo da TVI24, em que a Presidente da APRe! considerou que com o corte na TSU dos empregadores, associado aos baixos salários e ao elevado desemprego, agravam a sustentabilidade da Segurança Social, considerando igualmente que o governo favorece as empresas em detrimento dos cidadãos, e tem intenção de fazer fazer a privatização da Segurança Social.

O pão para a boca de Passos

Pedro Passos Coelho foi esta semana ao Conselho Nacional do PSD defender a descida da Taxa Social Única (TSU), uma afirmação de que há várias ilações a tirar. A primeira é que o primeiro-ministro é coerente. Quer baixar os custos de trabalho para as empresas, diminuindo a sua contribuição para a Segurança Social. A primeira tentativa foi a 7 de setembro de 2012, quando Passos anunciou ao país numa comunicação televisiva uma descida de sete pontos na contribuição das empresas para a TSU, compensada por um aumento da mesma dimensão da contribuição dos trabalhadores. A estupefação, inclusive do líder do parceiro da coligação, Paulo Portas, foi geral, perante a medida gizada por Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque, então ministro das Finanças e secretária de Estado do Tesouro.

A segunda ilação é que o primeiro-ministro é corajoso. A medida gerou uma recusa unânime por parte dos parceiros sociais e deu origem à maior manifestação desde abril de 1974, que juntou mais de um milhão de pessoas a 15 de setembro. Por isso, é preciso ter muita coragem para a revisitar a seis meses de eleições legislativas.

A terceira ilação é que a estratégia agora é diferente. Com efeito, o primeiro-ministro não pretende compensar a descida da TSU para as empresas com a subida das contribuições dos trabalhadores ou do IVA, mas recorrendo à flexibilidade que as novas regras europeias permitem, i.e., desvios orçamentais, desde que tenham a ver com reformas estruturais que potenciem a competitividade e o emprego. Ou seja, o défice aumentará por esta via mas não contará para Bruxelas. A quarta ilação é que esta medida é para patrões verem. É que ela só pode ser aplicada em países que não estejam com défices excessivos — e Portugal, se tudo correr bem este ano, só em 2016 poderá colocá-la em vigor. Mas entretanto há eleições legislativas pelo meio e desconhece-se se será Passos Coelho que sucede a Passos Coelho.

A quinta ilação é que Passos ou não fez contas ou a medida não é “one shot”. É que uma descida de um ponto na TSU equivale, grosso modo, a €300 milhões. Sete pontos são portanto €2100 milhões. Não se vê que Bruxelas, mesmo acreditando que daqui vai resultar um aumento da competitividade e do emprego, permita uma tal derrapagem do défice num único ano. A sexta ilação é que o dr. Passos está a esconder-nos o mais importante. E o mais importante é que se a medida visava descer os custos unitários de trabalho em 7%, então isso já foi conseguido, porque eles já se reduziram 6,1% entre 2010 e 2012 (contas de Bagão Félix). Insistir nesta via é duplicar o bónus de que as empresas já beneficiaram.

Finalmente, é com uma lágrima ao canto do olho que ouvimos o dr. Passos dizer que a descida da TSU é necessária porque “precisamos como de pão para a boca de aumentar o investimento e criar emprego”. Para um Governo que só ano passado cortou €700 milhões de investimento público para compor o défice e que já tinha feito o mesmo em anos anteriores; para um Governo que assistiu a uma quebra de 40% do investimento durante o período de ajustamento, sem nada ter feito para a contrariar, como não nos comovermos com esta descoberta do dr. Passos?

Nicolau Santos

Expresso 18.04.2015

Alguém no governo sabe fazer as contas da TSU?

Anunciando a redução dos pagamentos patronais em TSU, o governo de Passos Coelho volta a uma das suas obsessões ideológicas. Não está sozinho nessa campanha. De facto, está simplesmente a repetir uma velha fórmula do FMI, que o anterior governo do PS aceitou incluir no primeiro memorando com a troika, mas que nunca foi aplicada porque a divisão da coligação e a oposição popular forçaram o governo a recuar, há dois anos.

A proposta, em si, é insignificante. É insignificante porque não altera em nada de substancial o custo de produção das empresas: como os salários nas empresas privadas são cerca de 25% dos custos totais, mesmo reduzir em 2% a TSU implicaria somente um abatimento dos custos para a empresa na ordem dos 0,5%.

E é inviável porque significa um aumento do défice orçamental, dado que a redução dos pagamentos à Segurança Social é défice (mais 400 milhões de défice por cada ponto percentual de redução da TSU). Claro que Marco António Costa, contabilista perito em respostas categóricas, nos diz que vão ser criados muitos empregos, que vão pagar esse défice com as suas novas contribuições.

Pois por isso mesmo, um investigador do Observatório sobre as Crises e Alternativas (do CES,

Lisboa) fez as contas e determinou quantos empregos teriam que ser criados para garantir essa prestação (gráfico ao lado). Ao salário médio das contratações actuais, 600 euros, são necessários 141 mil novos empregos para compensar o abatimento de 1% e 291 mil para compensar 2%.

Estão a ver o outdoor da coligação PSD-CDS: “vamos criar 320 mil novos empregos para pagar o défice que criámos na segurança social”?

Francisco Louçã

http://blogues.publico.pt/tudomenoseconomia/2015/04/17/alguem-no-governo-sabe-fazer-as-contas-da-tsu/

TSU: o símbolo de uma contrarreforma

A 15 de setembro os portugueses manifestaram-se contra as alterações à Taxa Social Única (TSU). Tratava-se, na proposta do governo, de retirar aos trabalhadores para dar aos patrões. Num momento em que os portugueses sentiam na pele a austeridade, aquela medida criou um sentimento de injustiça. Mas não era mais do que a oficialização da estratégia do governo e da troika que se resumia numa frase mal compreendida: para sair da crise teremos de empobrecer.

O tema volta agora e volta no mesmíssimo sentido: a estratégia para a economia portuguesa desenhada pela Europa para Portugal (e também para a Grécia, cuja recusa pode significar a sua expulsão do euro) passa por reduzir significativamente os custos em trabalho. Sejam os custos salariais sejam os custos que garantem o rendimento que chega a quem trabalha por via das pensões e dos apoios sociais. Quando um patrão vê a TSU reduzida está a diminuir o salário indireto dos trabalhadores. O trabalhador não o sente agora, mas senti-lo-à quando se reformar.

Na proposta de 2012 havia uma transferência do financiamento do empregador para o trabalhador. Na proposta que agora surge há uma transferência do empregador para o beneficiário, já que com esta redução de financiamento se acelera a insustentabilidade da segurança social. A descida da TSU para os empregadores, mas não para os trabalhadores, altera duas vezes a forma como distribuímos a riqueza. Porque aumenta, no conjunto do financiamento, a proporção que está a cargo do trabalhador e porque garante que terão de ser feitos novos cortes nas pensões.

A 15 de setembro de 2012, a TSU não foi a razão para as manifestações. Foi a gota de água. Porque a TSU denunciava de forma muito clara a estratégia de empobrecimento dos trabalhadores e da classe média que a troika e o Governo defendiam para tornar o país competitivo. E denunciava de forma clara a injustiça de um “ajustamento” que, na realidade, faz parte da contrarreforma, que quer e está a mudar radicalmente a forma como distribuímos a riqueza entre trabalho e capital. Uma contrarreforma a que assistimos na Europa e que foi, porque há condições políticas para que seja, acelerada nos países que vivem dificuldades financeiras mais agudas.

Isto apesar de, como salta à vista, estas mudanças na TSU terem como principal consequência criar mais problemas financeiros ao Estado. Mas não é, nunca foi, isso que esteve em causa na agenda que domina a Europa. O que está em causa é a imposição de um novo modelo social defendido por uma corrente política minoritária que conseguiu, através da captura das instituições europeias e do isolamento de todos os focos de resistência, impor a sua vontade contra a democracia.

O regresso da TSU não me espanta. A razão pela qual as brutais manifestações de 15 de setembro não tiveram consequências – a TSU foi substituída por outras formas de perda de rendimento dos trabalhadores e o Governo ficou no seu lugar – foi a inexistência de alternativa política. As pessoas acabaram por desmobilizar e o sentimento de frustração passou a dominar, nos dois anos e meio seguintes, a política nacional. Em vésperas de eleições, isso não mudou. Mesmo sendo altamente improvável que Pedro Passos Coelho venha a ser o próximo primeiro-ministro, a verdade é que ele conta com este sentimento de desânimo. O caminho que as coisas estão a levar na Grécia pode dar-lhe uma nova ajuda.

Daniel Oliveira

Expresso Diário 15.04.2015