Dois milhões para soluções de mobilidade para idosos

Comissão Europeia lança concurso financiado pelo Horizonte 2020. Objetivo é responder às exigências de uma Europa cada vez mais idosa.

A Comissão Europeia apresentou esta manhã, em Lisboa, o Prémio Horizonte em Inovação Social, no valor de 2 milhões de euros. Iniciativa vai premiar as ideias mais inovadoras na mobilidade para idosos.

O concurso vai decorrer em 2019, podendo ser entregues candidaturas até 28 de fevereiro desse ano. Será entregue um primeiro prémio de um milhão de euros e quatro segundos prémios de 250 mil euros, cada. O financiamento vem do Horizonte 2020, o programa de investigação e inovação da União Europeia.

A apresentação do prémio foi feita pelo comissário europeu Carlos Moedas que sublinhou a cada vez mais crescente população idosa da Europa. "Não temos alternativa senão inovar agora para atender às crescentes necessidades dos cidadãos mais velhos, especialmente à necessidade de melhor mobilidade", defendeu.

As soluções apresentadas têm de poder ser replicadas e adaptadas e devem promover a criatividade da base para o topo juntando inovadores, organizações da sociedade civil e dos setores público e privado, aponta a Comissão Europeia. Os vencedores têm de combinar a componentes tecnológicas, sociais e comportamentais. Têm de estar implementadas por um período de, pelo menos, cinco meses durante o concurso.

Os vencedores vão ser anunciados no segundo trimestre de 2019.

Ana Bela Ferreira
DN de 27 de novembro de 2017

Os sacrificados do progresso

A democracia liberal ainda não encontrou antídotos para os custos da globalização e das novas tecnologias.

A União Europeia lançou há dez anos um Fundo de Ajustamento à Globalização. Fê-lo por estar consciente de que a abertura comercial ao resto do mundo impulsiona o crescimento económico – mas envolve custos. Nomeadamente, a perda de empregos pouco qualificados, que emigram para países de mão-de-obra mais barata.

Em 2015 e 2016 este Fundo prestou assistência a quase 20 mil trabalhadores despedidos e a 1251 jovens que não estudam, nem trabalham e não seguem qualquer formação. Portugal não figura entre os onze Estados membros que solicitaram assistência ao Fundo – a qual envolveu, nesses dois anos, mais de 70 milhões de euros, completados com 48 milhões dos países assistidos.

Trata-se de uma iniciativa louvável, mas que representa apenas uma gota de água no mundo de problemas suscitados pela globalização e, sobretudo, pelas novas tecnologias. Não se deve esquecer, porém, que a globalização tirou da miséria centenas de milhões de chineses e outros asiáticos. E as novas tecnologias poderão, espera-se, criar novos empregos em quantidade razoável.

Revolução industrial
A revolução industrial, desencadeada em finais do séc. XVIII em Inglaterra, trouxe uma melhoria do nível de vida da maioria das pessoas nos países por onde ela se espalhou. Mas essa melhoria não foi imediata, longe disso.

Num primeiro momento a utilização de máquinas movidas a vapor tirou o emprego a numerosos trabalhadores, alguns dos quais reagiram destruindo as máquinas. Depois, a vida nas fábricas do séc. XIX era brutal e violenta, bem pior do que nos campos, de onde tinha partido a maioria dos operários. Longas horas de trabalho, envolvendo também mulheres e crianças, salários de miséria, nenhuma defesa para desgraças como despedimentos, doenças, etc.

Daí uma revolta generalizada da classe fabril – era o que se chamava a “questão social”. Não surpreende que a generalização do sufrágio universal, a partir do início do séc. XX, tenha levado os políticos a responderem, pelo menos parcialmente, às aspirações dos operários, esboçando um Estado social que os defendesse dos azares da vida.

Entretanto, a revolução industrial foi criando, ao longo de décadas, muito mais empregos que que aqueles que o recurso a maquinaria tinha inicialmente eliminado. Assim, o capitalismo industrial – nomeadamente nos EUA – fez transitar para a classe média milhões de proletários.

Inversão de tendência
O problema é que essa tendência democratizadora na economia se inverteu a partir do último quartel do séc. XX. Nos EUA a classe média praticamente viu estagnar os seus rendimentos nos últimos trinta anos, enquanto uma pequena minoria – há quem aponte 1% da população – enriqueceu espectacularmente.

Será que as novas tecnologias e a globalização provocarão uma multidão de “sacrificados do progresso” da mesma ordem de grandeza do que a revolução industrial no séc. XIX? Os populismos que se multiplicam, o regresso a protecionismos (que foram fatais nos anos 30 do século passado), a descrença na democracia liberal, e muitos outros sintomas negativos são preocupantes.

O colapso do comunismo soviético acabou com uma ditadura tirânica, mas teve alguns efeitos perversos. Um dos factores que levou a uma certa humanização do capitalismo foi o receio de que o comunismo se implantasse também no Ocidente. Na Europa ocidental havia partidos comunistas poderosos, nomeadamente em França. Daí que alguns apoios sociais visassem, além do mais, prevenir a sovietização em países europeus e americanos.

Colapso do comunismo
Ora o colapso do comunismo soviético levou numerosos gestores e empresários capitalistas a julgarem que passara a valer tudo. Há dez anos, a grave crise financeira global revelou, porém, as limitações do capitalismo selvagem e irresponsável. Só que nem assim deixaram de se alargar as desigualdades de rendimentos.

E, nesta era de globalização, surgiram factos surpreendentes. Por exemplo, diminuiu a mobilidade dos trabalhadores americanos dentro do seu país, que era grande. A percentagem de americanos que atravessam as fronteiras dos seus Estados em busca de emprego é hoje metade da registada nos anos 90 do séc. XX. A habitação cada vez mais cara, o número crescente de casais em que ambos trabalham, a necessidade de cuidar de familiares mais velhos, etc., tudo isso travou a mobilidade dos trabalhadores americanos.

Acontece, ainda, que a política fiscal, que podia e devia ter um efeito redistributivo, nos EUA tem tido o efeito contrário: beneficia os ricos, apesar de alguns destes já terem pedido publicamente para pagarem mais impostos…

A democracia liberal ainda não conseguiu encontrar antídotos eficazes para compensar os custos da globalização e das novas tecnologias. O que coloca em risco essa democracia, que é a nossa.

Francisco Sarsfield Cabral
RR opinião 04.11.2017

Uma temível normalidade

O resultado da AfD deixou a quarta reeleição de Merkel no lugar de uma nota de rodapé das eleições germânicas. A. Gauland, um dos chefes de fila da horda nacionalista e xenófoba que vai entrar de tropel no Bundestag, anseia pelo dia em que os alemães possam recordar os seus feitos bélicos na II Guerra Mundial do mesmo modo como os franceses recordam as vitórias de Napoleão, como se o imperador e o Führer fossem comparáveis e como se existisse alguma proibição aos numerosos estudos internacionais que enaltecem a competência militar de Manstein, Guderian ou Rommel. Helmut Kohl foi o último chanceler a considerar que a "culpa alemã" (Die Deutsche Schuld) pela busca catastrófica de poderio, culminada no Holocausto, ainda não tinha prescrito, sendo isso positivo não só para a Europa como para defender a Alemanha dos seus próprios demónios. Gauland é a versão extrema de uma aspiração pela "normalidade" do egoísmo nacional que foi manifestada pela primeira vez pelo chanceler G. Schröder (1998-2005). Schröder submeteu o seu país a uma brutal austeridade competitiva, preparando-se para o euro como para uma guerra. As eleições alemãs sepultam a ilusão de que a vaga de renacionalização virulenta havia terminado na UE. A AfD promete estar na linha da frente dos partidos ultranacionalistas, que trazem no seu programa não apenas a destruição da UE mas também o colapso de tudo o que tem evitado uma nova grande guerra em solo europeu. Quando em 2011 Günther Oettinger, o homem que Merkel colocou na Comissão Europeia, pediu para os países que tinham cometido o "pecado" da dívida excessiva terem, compulsivamente, as suas bandeiras a meia haste nas instituições da UE, ninguém o demitiu. O nacionalismo neonazi da AfD é um problema de "normalidade" em sobredosagem. A contagem decrescente para a fragmentação europeia voltou a acelerar.

Viriato Seromenho-Marques
DN Opinião 25.09.2017

A lista de compras de Juncker

Não há nenhum político de segunda categoria que resista à técnica discursiva da "lista de compras". O recente discurso sobre o estado da União do presidente da CE, Juncker, usou e abusou dessa técnica, pois mesmo entre os políticos menores há uns piores do que outros. O truque de Juncker consistiu em povoar a sua torrente palavrosa com os temas que preocupam os diferentes setores da sociedade europeia, de modo a que ninguém se sentisse excluído. Num estilo coloquial e absolutamente ausente de rigor, exaltou o atual maior crescimento da UE em relação aos EUA (ocultando o facto de que a UE, ao contrário dos EUA, só em 2015 atingiu o nível do PIB anterior a 2008), chegando mesmo a suprimir Portugal do mapa, dizendo que a UE se estende da Espanha à Bulgária. Podemos antecipar os motivos que terão levado Juncker a construir uma fake geografia. Nenhum deles é bom ou nobre. Quase no final, Juncker encheu o peito de ar e reclamou a extinção do cargo ocupado por Donald Tusk. A ideia não é má, mas fica ridículo ser Juncker a dizê-la, assumindo o papel de juiz em causa própria.

O patético desempenho de Juncker ajuda até os mais distraídos a colocarem os pés na terra. A UE de que o político luxemburguês fala ficou doente com o Tratado de Lisboa, e está moribunda desde a radical mudança de poder ocorrida no momento em que a crise financeira atingiu em cheio o sistema bancário europeu, forçando à escalada generalizada da dívida pública, criando o pânico nas chancelarias e mostrando que a arquitetura da zona euro era feita de lona pintada com a cor do cimento. Em dezembro de 2009, o poder passou decisivamente para o Conselho Europeu. Primeiro para o diretório Berlim-Paris. Depois para o unipolarismo de Berlim. O método comunitário ficou na gaveta. O Parlamento Europeu reduziu-se a um mero clube de discussão. A Comissão Europeia transformou-se no inspetor e no polícia, ao serviço das novas leis inspiradas pelo diretório, incluindo o Tratado Orçamental. A zona euro é hoje uma bizarra entidade intergovernamental partilhando uma moeda única. Isso significa que os seus membros são interdependentes, mas de modo assimétrico e desigual. Para as economias exportadoras sobram as vantagens de poderem vender para países que não têm capacidade de se defender com a gestão cambial da sua moeda própria. Para as economias mais vulneráveis, permanece a esperança sempre adiada de que a convergência tão repetida nos tratados e na retórica europeia, e em nome da qual abdicaram da sua moeda, seja concretizada em transferências orçamentais justas e legalmente calibradas. Essa esperança de reequilíbrio fez Macron ganhar as eleições em França e é repetida pelo governo Costa em Portugal. Ninguém espera por Juncker, mas pelo novo governo de Merkel. A austeridade continua, já não como punição, mas como doloroso e arriscado investimento na eventualidade de uma mudança da política de Berlim em relação à reforma do euro e do orçamento europeu.

A UE não precisa nem do voluntarismo de Juncker nem do seu "amor pela Europa". O amor não ocorre entre povos, mas entre pessoas. O "europeísmo" é hoje um dos inimigos mais tóxicos do federalismo de legítima defesa que a paz europeia precisaria para sobreviver. O federalismo não se faz por amizade, mas para evitar a guerra. O seu único valor cardial é o da igualdade no respeito pelo pluralismo. Os europeus não precisam do amor universal, mas de uma justiça lavrada em leis e instituições comuns, que impeça a desigualdade económica conjuntural de se transformar em servidão perpétua.

Viriato Seromenho-Marques
DN Opinião 20.09.2017

Produtividade e salários

Não é difícil adivinhar que o debate em torno do Orçamento do Estado será bastante constrangido pelo peso da dívida e pelo espartilho das regras orçamentais da União Europeia (UE), que restringem a capacidade de recuperação do investimento e a implementação de serviços públicos de qualidade. Tal constatação desafia o Governo a procurar argumentos e propostas que se distanciem dos fundamentalismos da UE. Por outro lado, confirma a necessidade de tornar a questão da dívida num tema constante da agenda política. Em Portugal ele deve ser persistentemente estudado e polemizado de forma dinâmica e ativa.

Há, entretanto, neste tempo de debate orçamental, outras sombras preocupantes a necessitarem de mais exposição e debate.

Congratulamo-nos com os números do crescimento económico e do emprego, mas interrogamo-nos pouco acerca do tipo de crescimento e de emprego criado. Tudo indica que a recuperação da atividade económica e do emprego está a ser acompanhada por uma significativa alteração da estrutura da economia. O peso de setores de baixa produtividade e baixos salários (agricultura, serviços às empresas, alojamento, restauração, etc.) no emprego e no produto está a reforçar-se. Em consequência, não obstante o aumento da produtividade noutros setores, nomeadamente na indústria, a produtividade agregada, ou seja, a produtividade média observada no conjunto dos setores de atividade privada estagnou. Este facto ajuda a perceber a razão pela qual o ritmo de crescimento do emprego é superior ao ritmo de crescimento do produto e porque os salários, em média, se mantêm estagnados.

Este padrão de crescimento intensivo em trabalho mal remunerado é alimentado, fundamentalmente:

•  i) pelo desemprego que se mantém elevado; 
• ii) pela reconfiguração regressiva das instituições que enquadram as relações de trabalho, desde logo a imposição de um quadro legislativo que fragilizou os trabalhadores e diminuiu e empobreceu a negociação coletiva; 
• iii) por impactos decorrentes de manipulações e práticas perversas presentes nos processos migratórios.

A promoção de políticas económicas que assentam o seu êxito na desvalorização salarial - opção muito implementada com a troika - é um rumo desastroso e os seus frutos aí estão: a economia portuguesa com uma estrutura que reforça o emprego mal remunerado e acentua a sua especialização em atividades de baixo valor acrescentado.

Um país que emprega apenas quem não tem alternativa senão aceitar um salário de subsistência, ou até menos, é um país destinado a expulsar os cidadãos com qualificações internacionalmente valorizadas e a substituí-los por "mão de obra importada" de países onde as pessoas vivem em pobreza absoluta. Portugal precisa dos seus trabalhadores qualificados e vai precisar de acolher com trabalho digno os seus imigrantes. Portugal tem de ir dispensando os "empresários de êxito" que vivem da exploração desenfreada de quem trabalha.

Se a baixa produtividade é um grave problema para o país, e sem dúvida é, então haja objetividade e seriedade, desde logo por parte dos empresários, na abordagem do problema. Não se pode defender a desvalorização salarial em nome do aumento da competitividade, sabendo que se está a agravar a baixa produtividade e depois invocar essa baixa produtividade para atacar os direitos dos trabalhadores e impedir a melhoria de salários. Está provado até à exaustão que o desemprego e o emprego mal remunerado são os maiores inimigos da inovação, no plano tecnológico, na organização do trabalho e nas práticas de gestão.

Portugal precisa de valorização do trabalho, envolvendo não só o salário, mas também outras condições de trabalho. Diz-se que as empresas fogem e provocam destruição de emprego se não tiverem apoios e incentivos. Pois bem, o mesmo acontece com as pessoas, a começar pelos mais qualificados, se não lhe reconhecermos direitos, valorização profissional e remuneração digna.

O aumento da produtividade, crucial para tornar sustentável o crescimento, depende hoje, em grande medida, de políticas que valorizem os salários, na certeza que a sua implementação irá desencadear polémicos, mas indispensáveis, debates sobre problemas que lhes estão a montante e a jusante.

Manuel Carvalho da Silva
Investigador e Professor Universitário
Leia mais: JN opinião 17.09.2017

Austeridade: muito melhor, mas ainda na versão "light"

A palavra austeridade entrou nas nossas vidas mas é um conceito de difícil caracterização. A austeridade é como as tonalidades de cinzento … não há apenas uma.

Houve uma fase, no passado recente, em que os salários e pensões foram cortados em termos nominais e os impostos aumentados. O desemprego disparou e quem perdeu o emprego ou não encontrava novo emprego, ou se tinha a sorte de o encontrar, era por um salário muito inferior ao do passado. Essa fase da austeridade parece definitivamente para trás. Se o país voltar a enfrentar uma crise - que é possível e provável - devido ao fardo de dívida que carrega, a resposta será outra.

Mas não se pode considerar que saímos plenamente da austeridade. Vivemos uma austeridade - cinzento mais claro - em que a vida melhora muito pouco, mas melhora. Os jovens vão encontrando emprego. O salário mínimo e as pensões sobem um pouco. As famílias compram novos carros e novas casas. Os negócios e as empresas exportadoras vão prosperando. As contas públicas têm um desempenho sem precedente na história recente.

Porém, os jovens que ingressam hoje no mercado de trabalho têm salários e condições de trabalho que se afiguram piores dos que quem entrou no mercado de trabalho há 20 anos. Por conseguinte, afigura-se que o verdadeiro teste à austeridade é o de saber se o nível de vida da maior parte dos portugueses - dos 90% dos portugueses com rendimentos mais baixos - está de facto a melhorar, ano após ano, significativamente acima da taxa de inflação.

Se as novas gerações têm níveis de rendimento mais elevados que a geração que a precede. E se o nível de rendimentos dos portugueses converge, no sentido da subida, em termos nominais e reais, para os níveis dos países mais ricos do mundo.

Ora, ainda não chegámos lá: o País parece parado no tempo e tudo leva muito, muito tempo, a acontecer. Não obstante há vários sinais positivos.

A austeridade só acabará definitivamente quando ocorrerem duas condições. A primeira, e mais importante, é que a potência regional que "manda" na Zona Euro, deixe de exportar deflação para a Zona Euro. A vida também é difícil para demasiados alemães, que vivem à espera que Schäuble seja substituído por outro ministro das finanças.

Ou seja, a primeira condição é que os salários, pensões e os preços comecem a subir na Alemanha e nos restantes países da Zona Euro. A segunda condição é que Portugal deixe de estar com a corda da dívida pública e externa enrolada várias vezes à volta do pescoço. Uma corda tão apertada que parece não dar qualquer esperança de alívio e de crescimento durante décadas. Quaisquer das condições parecem miragens.

Mas a vida, "é aquilo que nos acontece enquanto fazemos outros planos" e, por isso, é que parece importante que a "geringonça" seja ambiciosa nos seus desígnios, que não se contente com pouco, que estique a corda, sem quebrar, que puxe pelo país o mais que puder no curto prazo, em benefício dos portugueses que vivem no presente. Porque - como sugere a citação acima de Allen Saunders popularizada por John Lennon - não só vamos viver antes dos supostos benefícios dos planos da austeridade algum dia se materializarem, como esses planos de austeridade "sabem" demasiado a religião: a uma promessa de vida no céu infinitamente melhor que a vida nesta terra…

Ricardo Cabral

Ler mais em: negócios opinião 10.09.2017

Europa, a hipócrita

O Comissário Europeu passou por Portugal. Sem o destaque de outros tempos – facto em si mesmo notável, desde logo porque quase ninguém o anota – veio tecer loas ao crescimento esperado para a Economia Portuguesa. 2,5%. Número redondinho, que supera a última previsão da mesma Comissão nuns modestos 30 ou 40%. Coisa pouca. Sobre isso, claro, nem uma palavra.

E nem uma palavra sobre como Portugal tem caminhado, sim, mas contra, repito, contra todas as recomendações da Comissão. Só loas ao trabalho feito. Como se, e se tivermos uma súbita amnésia ainda acreditamos, a Comissão fosse co-autora do mesmo. Não foi. Não é.

A Comissão queria mais austeridade. Nós reduzimos.

A Comissão achava que era boa ideia ameaçar Portugal em público com sanções a ver se os mercados davam uma ajuda. Ia resultando. Mas ignorámos mais essa pressão e os números acabaram por descer.

A Comissão admoestou a ideia de aumentar o Salário Mínimo Nacional porque ia gerar desemprego. Que esse mesmo desemprego tenha não só caído como caído bem mais depressa do que o previsto é um pormenor.

Esta Europa não é bombeiro, é incendiário. Não apaga. Ateia. Não deita água. Sopra gasolina.

Esta Europa é hipócrita. Nisto. Nos refugiados. Na forma como está a tratar o Brexit como se fosse um problema para contabilistas e burocratas. No enterrar da cabeça na areia quanto ao que se está a passar na Hungria ou na Polónia. Em tanta outra coisa.

A Europa é, hoje, a maior opositora do projeto europeu. Como se chegou aqui é o menos importante. Como se sai daqui é a única coisa que interessa. Porque pior que esta Europa só mesmo nenhuma Europa. Por enquanto.

O nosso caminho, com as suas imperfeições, os seus equívocos, os seus erros, é um contributo para uma Europa um pouquinho menos má. É um contributo modesto, decerto, mas muito maior do que o nosso tamanho na Europa. Pode ser da época do ano, mas sinto-me tentado a um muito moderado optimismo.

Marco Capitão Ferreira
Expresso Diário 19.07.2017

As migrações e os mitos raciais

Um dos grandes princípios assumidos pela União Europeia, quando a evolução baseada na ONU dava por terminado o sistema colonial, foi o da livre circulação. Não faltam textos que recordam o princípio sempre que a defesa da União é chamada a combater o desânimo que as crises semeiam entre os europeus nativos, mas é necessário tornar sempre claro que não estão em vista nem o recrutamento de mão-de-obra barata de nativos das antigas colónias, como foi prática suficientemente injusta e longa, mas a crise das imigrações que transformou o Mediterrâneo num cemitério, e desencadeou um conflito ético entre os deveres humanitários da moral e dos tratados e a segurança interna dos Estados.

O efeito inesperado desta diferença foi o renascimento dos mitos raciais, que acrescentaram ao negro capítulo da Segunda Guerra Mundial o anti-islamismo que se agrava. Esta dialética mergulhou a União Europeia num complicadíssimo e difícil processo legislativo, que alguns pessimistas filiaram na conclusão de que "os refugiados são culpados do afundamento do regime do asilo europeu comum", quando, como frequentemente acontece, é que nem a União nem os Estados puderam antecipar as causas, e sobretudo efeitos, do inesperado movimento de refugiados, quer em relação aos princípios e efeito da livre circulação, designadamente: como diminuiu o movimento clássico das migrações para o mercado de trabalho, tendo em vista a causa atual mais determinante, que é a guerra nas terras de origem, como integrar essa crescente multidão nas sociedades europeias, elas em crise económica e financeira?

Pareceu desde logo evidente que o direito de asilo, previsto nos sistemas nacionais, não era remédio suficiente para a dimensão do desafio, mas tem de sublinhar-se, porque foi realista, que essas sociedades europeias assumiram largamente o facto de que o regresso dos emigrantes aos territórios de origem não era de esperar, e foram numerosas as mobilizações voluntárias para lhes acudir, com intervenção da economia social na medida em que está salvaguardada, as próprias universidades não falharam, de tal modo que talvez devêssemos admitir que a sociedade civil que está a ajudar a criatividade das governanças públicas, animou estas, cujo empenho talvez tenha data de começo responsável no comunicado da Comissão Europeia de 6 de abril de 2016, anunciando o propósito de reformar o regime comum europeu de asilo.

Tem sido evidente que conseguir, por via legislativa, uma atitude comum dos países reunidos da União, se depara com dificuldades nacionais variadas, que já se tornaram evidentes a partir de 2015, quando em agosto o número anunciado de refugiados, que chegaram por via marítima, atingiu cem mil pessoas. Foi então que a Hungria decidiu iniciar a construção de um muro na fronteira, antecipando a imaginação do atual presidente dos EUA quanto à fronteira com o México. É de lembrar que a solidariedade dos destinatários das migrações na Europa tem evidenciado, e continuará a manter, atitudes discordantes, sendo que a mais apaziguadora, e de menos viabilidade calculável, é que os emigrantes regressem às pátrias que a guerra se tem encarregado de destruir. Inscrita a solidariedade europeia nos Tratados de Amesterdão e de Lisboa, estabelecidas as bases do programa de Haia de 2004, dando origem a um Fundo de refugiados do ano de 2000, todavia a difícil repartição física não tem encontrado soluções eficazes.

O que tudo obriga a meditar sobre o renascimento dos mitos raciais, como disse, acrescidos aos antigos e renascidos mitos do negro, do judeu, do ariano, do mestiço, e agora do anti-islamismo. Isto não tem que ver com a defesa contra a infeliz violência armada entre Estados e áreas culturais, étnicas, ou religiosas, diferenciadas pelos interesses, pela história, pelos projetos estratégicos: tem que ver com o personalismo defensor e mantedor da paz nas sociedades civis que os recebem, com as capacidades disponíveis. Mas importa à sociedade civil, e forças do Estado, não esquecer, por exemplo, esta síntese de E. Mounier: "Ela [a ideia chave do personalismo] opõe-se a qualquer forma de racismo e divisão em ceitas, à submissão dos deficientes, ao desprezo pelo estrangeiro, à negação totalitária do adversário político": por muito diferente que seja, e por muito envilecido que esteja, um homem continua a ser sempre um homem e devemos permitir-lhe levar uma vida de homens, princípio que consta dos programas das nossas forças de segurança, que deriva da Declaração Universal de Direitos do Homem, dos princípios da moral, do património imaterial da humanidade no qual, em parte importante, está a contribuição doutrinal portuguesa. A UNESCO tem sido uma sustentadora desse património. Os mitos raciais são um instrumento intolerável pela justiça, pela sociedade civil e pelo Estado.

Adriano Moreira
Ler mais em : Opinião DN 19.07.2017

O agravamento das desigualdades de rendimentos entre Portugal e a U.E., e também em Portugal

O RENDIMENTO MÉDIO EM PORTUGAL TEM DIMINUÍDO E É APENAS 52% DA MÉDIA DA U.E., MAS O RENDIMENTO MAIS ELEVADO NO NOSSO PAÍS É 155 VEZES SUPERIOR AO MAIS BAIXO 

As desigualdades de rendimento entre as famílias portuguesas e entre estas e as dos países da União Europeia, têm-se agravado nos últimos anos como os últimos dados oficiais divulgados mostram com clareza. Para situar esta questão, vamos começar por comparar o rendimento médio dos portugueses com o rendimento médio nos países da U.E., e só depois analisar a situação em Portugal.

O RENDIMENTO MÉDIO POR ADULTO EQUIVALENTE PORTUGUÊS É MUITO INFERIOR AO DA MÉDIA DA U.E. E DIMINUIU NOS ÚLTIMOS ANOS 

O quadro 1, com dados divulgados pelo INE, permite rapidamente comparar a situação das famílias portuguesas com as dos países da União Europeia, assim como saber como essa situação tem evoluído nos últimos anos.

Interessa referir para uma melhor compreensão dos dados do INE que constam do quadro anterior, que a “mediana” corresponde ao rendimento recebido pela maioria das famílias; e o “rendimento disponível por adulto equivalente” é um rendimento médio que se calcula considerando em relação a cada agregado familiar, que o 1º adulto é igual a 1, cada um dos restantes adultos é igual a 0,7, e cada filho a 0,5 (num agregado soma estes valores de acordo com os seus membros, e depois divide-se o rendimento do agregado pela soma obtida).

E as conclusões que se podem tirar dos dados do quadro 1 são fundamentalmente as seguintes: Em 2009, o rendimento médio de um adulto em Portugal era apenas 8.678€ por ano que representava 58,4% da média dos países da União Europeia e, apesar de ser já muito inferior ao da U.E., em 2014 esse rendimento tinha diminuído para 8.435€/ano o que correspondia a somente a 52,2% da média do rendimento recebido pela maioria dos adultos nos países da União Europeia. E isto aconteceu porque, entre 2009 e 2014, o rendimento médio em Portugal diminuiu em -2,8%, enquanto nos países da U.E. aumentou, no mesmo período, em + 8,7%. Desta forma a convergência de rendimentos entre os portugueses e a média dos rendimentos dos países da U.E. não se fez; o que até se verificou foi agravamento da já elevada desigualdade que existia em 2009. A politica de austeridade imposta aos países da U.E. pelas “troikas” e pelos burocratas de Bruxelas atingiu mais fortemente os países mais pobres, e dentro destes os mais pobres.

CERCA DE 92% DOS RENDIMENTOS DECLARADOS PARA EFEITOS DE IRS SÃO DE TRABALHO E DE PENSÕES 

Como mostramos em estudo anterior (10-2017 de 2 de Abril) a percentagem que os salários e ordenados representam em relação ao PIB tem diminuído em Portugal. Entre 2009 e 2016 diminuiu de 37,4% para 34,2% do PIB. Mas apesar de representar uma parcela cada vez menor da riqueza criada anualmente no país, os rendimentos do Trabalho representam a maioria dos rendimentos declarados para efeitos do IRS (quadro 2).

Os ordenados e salários correspondiam apenas a 34,2% do PIB em 2015, mas os rendimentos do Trabalho declarados para efeitos de IRS, representavam nesse mesmo ano (2015), 62,7% do total de rendimentos declarados para efeitos de IRS (se incluirmos as pensões aquela percentagem sobe para 92,2%).

Os rendimentos de Capital e de Propriedade declarados para efeitos de IRS (rendimentos das categorias E, F e G) representavam apenas cerca de 2,8% dos rendimentos totais declarados nesse ano para efeitos de IRS. E isto porque na categoria B de rendimentos (os chamados independentes) existem ainda muitos trabalhadores cujos rendimentos não são considerados na Categoria A. Tudo isto mostra com clareza também que se verifica em Portugal uma fuga maciça dos rendimentos de
Capital e de Propriedade ao pagamento do IRS.

O RENDIMENTO MÉDIO DOS AGREGADOS COM RENDIMENTOS MAIS ELEVADOS, EM 2013 ERA 143 VEZES SUPERIOR AO MAIS BAIXO, E EM 2015 AUMENTOU PARA 155 VEZES 

Em Portugal, segundo o Eurostat, o 1º percentil da população (o 1% da população mais pobre) recebe apenas 0,1% do Rendimento Nacional, enquanto o 100º percentil (ou seja, o 1% da população mais rica) apropria-se de 5,2% do Rendimento Nacional, ou seja, de 52 vezes mais. No entanto, mesmo estes valores que já revelam uma elevadíssima desigualdade na repartição do rendimento não dão uma ideia verdadeira e total da gravidade das desigualdades existentes em Portugal a nível de repartição de rendimentos. É isso que mostram os dados divulgados pela Autoridade Tributária sobre o numero de agregados e respectivos rendimentos declarados para efeitos de IRS.

Como revelam os dados do quadro 3 divulgados pela Autoridade Tributária, à medida que a análise feita é mais fina, conclui-se que as desigualdades existentes no nosso pais, a nível de repartição do rendimento, são ainda muito maiores do que aquelas que são já reveladas pelos dados do Eurostat. E tenha-se presente que, como já mostramos anteriormente, os dados do quadro 3, divulgados pela Autoridade Tributária, não incluem uma parcela importante dos rendimentos de Capital e de Propriedade.

Segundo a Autoridade Tributária do Ministério das Finanças, o rendimento médio anual dos agregados com rendimentos mais baixos declarados para efeitos de IRS, foi em 2013, de apenas 2.955€ por ano e, em 2015, de 2.883€/ano; o rendimento médio dos agregados com rendimentos mais elevados declarados para efeitos de IRS, foi em 2013, de 423.533€/ano e em 2015, de 47.162€/ano. Isto significa que, em 2013, o rendimento médio mais elevado era 143,3 vezes superior ao rendimento médio mais baixo e que, em 2015, essa diferença tinha aumentado para 155,1 vezes. Recorde-se mais uma vez, que como mostramos, uma parte significativa dos rendimentos de Capital e de Propriedade “fogem” ao pagamento de IRS. É de prever que se fossem incluídos, as desigualdades ainda seriam muito maiores. Num próximo estudo, vamos mostrar quais são os efeitos corrosivos da carga fiscal sobre estes rendimentos, já que os valores do quadro 3 são rendimentos brutos declarados, portanto antes de impostos.

Eugénio Rosa

https://www.eugeniorosa.com

Luz no túnel da crise do euro

Finalmente — ao fim de oito anos de crise! — surge alguma luz ao fundo do túnel da zona euro. A Comissão Europeia acaba de apresentar a sua proposta para reformar a União Económica e Monetária (UEM) que vai além da ortodoxia, simplismo e enviesamento que têm dominado o Ecofin e o Conselho Europeu.

A primeira coisa que está a mudar é a narrativa. Como surgiu esta crise do euro que estiolou tanta gente, tantos Estados-membros e o próprio projeto europeu? A falta de disciplina orçamental pode ter existido nalguns casos, mas as razões profundas foram outras: primeiro, um reforço da competitividade minado por más escolhas de investimento e de atribuição de crédito, depois uma crise financeira gravíssima que forçou muitos países a endividarem-se para lhe responder e os expôs à pressão especulativa dos credores. Até porque a zona euro não dispunha na altura das defesas de que todas as outras zonas monetárias do mundo dispõem: um banco central como último garante de taxas de juro razoáveis e um instrumento de apoio em caso de crise de dívida soberana.

A segunda coisa que muda é a definição dos objetivos que devem presidir à reforma da UEM: a estabilidade financeira baseada no défice, dívida, inflação e valor cambial da moeda podem chegar para países altamente competitivos e exportadores como a Alemanha. Mas, para a maior parte dos outros Estados-membros, não chega. É preciso acrescentar o crescimento e o emprego e ainda a convergência económica e social real.

Com o diagnóstico e os objetivos corrigidos, torna-se possível começar a corrigir as soluções.

O pilar económico da UEM tem de ter uma dimensão social reforçada. A zona euro não pode ter futuro se agravar as diferenças de taxa de desemprego ao ponto de em algumas regiões ela ser 4 % e noutras 40%. Mas, para que o nível de emprego, salários, acesso a educação possam começar a reconvergir, é preciso garantir meios de apoio financeiro ao investimento que complementem aquilo que os orçamentos nacionais não podem fazer, exatamente porque estão condicionados por uma disciplina orçamental comum.

É aqui que surgem as novidades mais substanciais a discutir a partir de agora. Reconhece-se que a zona euro necessita de uma capacidade orçamental própria e com dois propósitos bem distintos: apoiar Estados-membros confrontados com um choque económico, no sentido de proteger a sua capacidade de investir ou de segurar os seus dispositivos de proteção social no desemprego. Mas também apoiar em particular os Estados-membros, como o nosso, que precisam de investir e de reformar para voltar a convergir.

Relançar o investimento é também a preocupação central no caminho proposto para completar a união bancária, que ficou a meio: há ainda muito trabalho a fazer para absorver o crédito malparado mas, para proteger os contribuintes, há que avançar em dispositivos de seguro das poupanças financiadas pelos próprios bancos.

Trata-se agora de criar a coligação de forças na Europa que empurre a reforma da UEM neste novo sentido. É certo que a negociação entre os novos governos da Alemanha e da França serão marcantes, mas Portugal tem de ir a jogo. Com a sua visão própria sobre a zona euro que queremos, mas também com o seu próprio caso a requerer soluções urgentes. Os argumentos são agora muito claros: saímos de défice excessivo, apresentámos um plano nacional de reformas e investimentos para o futuro, estamos a fazer o nosso próprio grande esforço, é a altura de metermos o nosso próximo golo na baliza. Precisamos, e merecemos, que estes novos instrumentos para acabar com a crise do euro vejam a luz ao fundo do túnel. É isto que pode dar novo sentido ao projeto europeu.

Maria João Rodrigues

Expresso opinião 17.06.2017

15 de junho - Dia de consciencialização contra abusos de idosos, Comunicado à Imprensa da AGE Platform Europe

AGE – Platform Europe

COMUNICADO DE IMPRENSA

Bruxelas, 14 de Junho de 2017

15 de junho - Dia de consciencialização contra abusos de idosos

Vamos quebrar o silêncio: As pessoas idosas que sofrem de abusos precisam de proteção e apoio!

Por ocasião do 12.º Dia Mundial de Consciencialização contra o Abuso de Idosos, 15 de junho de 2017, é urgente lembrar aos legisladores da política, a todos aqueles que defendem os direitos humanos e sociais e à sociedade como um todo, da omnipresença e efeitos devastadores do abuso, violência e negligência sobre as pessoas mais velhas. O abuso de idosos é uma realidade prolongada mas oculta que as pessoas mais velhas sofrem na maioria das vezes em silêncio e com medo. Em 14 de junho de 2017, a AGE Platform Europe organizou um workshop em conjunto com o Conselho da Europa, a Comissão Europeia e o Serviço de Apoio às Vítimas da Europa, a fim de analisar como melhorar a proteção das vítimas.

“A AGE tem o prazer de organizar este evento em conjunto com o Conselho da Europa e a Comissão Europeia", declarou Anne-Sophie Parent, Secretária Geral da AGE Platform Europe. "Esta é uma ótima oportunidade para partilhar experiências a nível europeu e aumentar a consciencialização sobre a importância fundamental de encontrar maneiras de prevenir e combater o abuso de idosos neste período de envelhecimento demográfico. Os direitos dos cidadãos que sofrem violência e abuso existem em toda a Europa, mas as pessoas idosas enfrentam desafios adicionais como consequência da falta de consciência. Além disso, muitas pessoas idosas estão em situação particularmente vulnerável como resultado de discriminações adicionais com base no género, raça ou origem étnica, religião, deficiência ou orientação sexual".

Vera Jourová, Comissária para Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, afirmou: "O crescente número de pessoas idosas na Europa devido a uma expectativa de vida mais longa é um desenvolvimento positivo de que nos podemos orgulhar. Mas também devemos saber que pode aumentar o risco do abuso sobre idosos, não só físico ou psicológico, mas também de negligência ou exploração financeira. Isto não é apenas uma questão de preocupação para os Estados-membros. A UE também desenvolveu uma série de iniciativas importantes para proteger as pessoas mais velhas contra a discriminação e o abuso. A diretiva “Direitos das Vítimas” implica mecanismos de proteção às vítimas e serviços de apoio que precisam de ser mais conhecidos das pessoas idosas que podem sofrer abusos. Outro exemplo é a nossa proposta recente de “Work Life Balance”. O nosso objetivo é fortalecer os direitos e melhorar as condições para os cuidadores conciliarem trabalho e responsabilidades de cuidados. Isso será igualmente benéfico para as pessoas que dependem dos cuidados"

Muitas vezes, as pessoas idosas em situações de dependência e com necessidades de cuidados sofrem abusos em silêncio, tanto em casa como em ambiente residencial. Estima-se que 3% dos europeus mais velhos sofrem maus tratos e 25% dessas pessoas têm necessidades de cuidados elevados, mas apenas cerca de 20% dos casos de abuso são denunciados. Conforme destacado durante a Conferência Anual da AGE em 7 de junho de 2017, tais abusos e violência são uma das violações mais graves dos direitos humanos dos idosos. A seleção deste desafio social como um dos tópicos para discussão no próximo Grupo de Trabalho de Composição Aberta sobre o Envelhecimento das Nações Unidas é o reconhecimento de que são necessárias novas ações em todo o mundo para combater o abuso de idosos.

As medidas preventivas precisam estar de “mãos dadas” com ações para aumentar a notificação de abuso de idosos e oferecer proteção e apoio das pessoas mais velhas que estão a sofrer ou sofreram abusos, violência e negligência. Conforme explicado no recente documento da posição da AGE em torno da proteção das vítimas de abuso, as pessoas idosas que sofrem abusos, muitas vezes experimentam sentimentos de vergonha, resignação e impotência que impedem a procura de proteção. Além disso, há uma falta de consciencialização sobre os direitos disponíveis e os serviços de proteção entre as pessoas idosas e pouco conhecimento sobre o abuso de idosos e as necessidades das vítimas mais velhas entre a polícia e os serviços de apoio e proteção.

A Diretiva dos Direitos das Vítimas de 2012 estabelece normas mínimas de proteção e apoio para todas as vítimas, independentemente do crime. Oferece uma oportunidade para melhorar o acesso de pessoas idosas que sofrem abuso e violência dos seus direitos. A cooperação entre as organizações de apoio às vítimas, os decisores políticos, a polícia, os agentes judiciais e as organizações de pessoas idosas facilitará a implementação efetiva da diretiva.

A AGE Platform Europe continuará a lutar para colocar o abuso sobre idosos no topo da agenda da União Europeia e para facilitar a partilha de todas as práticas valiosas que existem em toda a Europa.

AGE – Platform Europe, Declaração Final Aprovada na Assembleia Geral de 08.06.2017

Neste momento histórico para a União Europeia, enquanto comemoramos este ano o 60.º aniversário do Tratado de Roma, mas também enfrentamos novos desafios, a Assembleia Geral da AGE Platform Europe convida as instituições europeias, os Estados-membros da UE, as autoridades locais e regionais a reconstruir um Projeto coletivo destinado a conferir à UE uma verdadeira identidade graças à sua capacidade de integração, baseada nos valores fundamentais da União Europeia: dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, estado de direito e respeito pelos direitos humanos.

O respeito e o gozo dos direitos humanos de todos os indivíduos são uma característica fundamental das nossas sociedades democráticas. O direito a ser respeitado e tratado com dignidade e participar na sociedade pode parecer óbvio para muitos, mas pode ser um verdadeiro desafio para outras pessoas, especialmente se elas são mais velhas. Na última década, os contextos global e da UE mudaram radicalmente as paisagens políticas e sociais da Europa.

A persistente crise financeira, económica e social combinada com a "pressão" demográfica, o impacto cumulativo das políticas de austeridade, a crise da migração e dos refugiados, o crescente medo dos ataques terroristas, o populismo que avançou em muitos países, e o choque do referendo da UE no Reino Unido, levam todos a um sentimento crescente de que a UE precisa de reconsiderar os seus objetivos, a organização e os processos.

Contra esta evolução, a rede AGE Platform Europe congratula-se com a proposta do Pilar Europeu dos Direitos Sociais como um instrumento fundamental que pode ajudar a UE a reconectar-se com os seus cidadãos e criar uma sociedade voltada para o futuro, onde todos têm um papel a desempenhar, valorizada e apoiada para liderar uma vida ativa e autónoma independentemente da idade, género, raça ou origem étnica, religião, deficiência ou orientação sexual. Manter e promover os nossos valores europeus básicos de dignidade, solidariedade e igualdade deve continuar a orientar todas as ações externas e internas da UE.

A este respeito, uma convenção internacional sobre os direitos das pessoas idosas é, em última instância, um reconhecimento importante de que os cidadãos mais velhos são de igual valor para a sociedade. Ela chama a atenção do público para as barreiras estruturais e culturais específicas que impedem que mulheres e homens mais velhos desfrutem dos seus direitos. Estabelece as mudanças necessárias para que os Estados-membros cumpram as suas obrigações nos termos dos instrumentos universais dos direitos humanos existentes e incentivem a criação de mecanismos que os idosos possam usar para reivindicar os seus direitos.

A AGE Platform Europe e os seus membros exortam os Estados-membros, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia a proclamar os direitos propostos pelo Pilar Social da UE durante a próxima “Cúpula Social” em 17 de novembro de 2017.

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais deve ser aproveitado como a única oportunidade de propor uma ambiciosa agenda social para a UE. O conjunto proposto de direitos aborda a Declaração de Roma, assinada pelos líderes dos 27 Estados-membros da UE em 25 de março de 2017, que enfatizou a importância de uma Europa social forte. A realização dos princípios e direitos definidos no Pilar Europeu dos Direitos Sociais é agora uma responsabilidade conjunta dos governos nacionais, das instituições da UE, dos parceiros sociais, da sociedade civil e de outras partes interessadas. Os membros da AGE Platform Europe pedem que as condições institucionais e políticas necessárias sejam cumpridas para que o Pilar seja efetivamente implementado em todos os países da UE. As pessoas mais velhas e as suas organizações estão interessadas em participar ativamente na implementação do Pilar. Qualquer reforma socioeconómica futura deve impulsionar o crescimento da Europa, respeitando o direito dos idosos à dignidade e à independência, em conformidade com o artigo 25.º da Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Chamamos particularmente a atenção dos decisores políticos para utilizarem o Pilar Europeu dos Direitos Sociais para traduzir na prática o direito a uma saúde e a cuidados de longa duração acessíveis e de qualidade, bem como o direito a pensões adequadas e a um rendimento mínimo de velhice para a atual e as futuras gerações. Uma simples redistribuição da riqueza é necessária para assegurar que mulheres e homens de todas as idades vivam e envelheçam com dignidade.

Além disso, tendo em vista a aplicação dos direitos das pessoas idosas, a AGE convida a UE e os seus Estados-membros a avançar nas seguintes áreas:

• Combater a discriminação proativa persistente da idade em todas as áreas da vida das pessoas mais velhas

Devido à omnipresença do “ageism” e no contexto do envelhecimento demográfico, a discriminação relativa à idade deve receber a mesma atenção, a nível da UE e a nível nacional, de outros motivos de discriminação e merece ser uma prioridade de trabalho identificada no programa de trabalho da Direção-Geral da Justiça, tanto como todos os outros motivos de discriminação enumerados nos artigos de não discriminação do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Além disso, a UE e os Estados-membros devem intensificar os seus esforços para adotar uma proposta de diretiva de tratamento horizontal da UE, que é necessária para assegurar que todos, incluindo as pessoas idosas, possam participar igualmente na sociedade. A implementação da lei de igualdade existente e futura deve evitar amplas isenções à discriminação da idade que arriscam invalidar o princípio da igualdade.

• Lutar contra o abuso, violência e negligência de pessoas idosas

A UE deve abordar estas graves violações dos direitos humanos das pessoas idosas, facilitando a adoção, pelos Estados-membros, de metodologias comparáveis ​​para medir a prevalência das diferentes formas de abuso de idosos. Isso deve fazer parte de um plano de ação mais amplo da UE para aumentar a visibilidade da consciência do abuso de idosos em debates públicos e encorajar os Estados-membros a desenvolver estratégias específicas. A implementação da Diretiva da UE sobre os Direitos das Vítimas de 2012 deve contribuir para oferecer um melhor apoio e proteção aos idosos vítimas de abuso, que podem ser alcançados pela formação de profissionais de cuidados, serviços de apoio a vítimas, polícias e profissionais de justiça, entre outros, para sensibilizar todos os atores para a especificidade do abuso de idosos e as necessidades especiais das vítimas mais velhas.

• Abordar o desafio da migração e dos refugiados na perspetiva dos direitos humanos e também como uma oportunidade social e económica

Uma resposta coerente e comum da UE é indispensável para transformar o desafio da migração de hoje e da crise dos refugiados numa oportunidade. A União Europeia deve oferecer formas seguras de entrar legalmente no seu território e garantir que os migrantes e refugiados de todas as idades recebam o apoio necessário e tenham poderes para se tornarem membros de pleno direito das sociedades de acolhimento. A resposta à migração e à crise dos refugiados é um ato humanitário, expressão de solidariedade, bem como uma oportunidade social e económica que seria benéfica para a paz e prosperidade de todos.

• Apoiar a igualdade de oportunidades para as pessoas idosas a um nível básico, através da promoção de ambientes amigos ​​da idade em toda a EU

Para ajudar a combater o “ageism”, é essencial construir ambientes amigos ​​da idade (AFE). Em primeiro lugar, eles capacitarão os trabalhadores mais velhos a permanecerem no trabalho por mais tempo, através da aquisição de novas habilitações, da transferência de conhecimento, da redução da divisão digital entre as gerações e, eventualmente, na criação de um mercado de trabalho inclusivo para os trabalhadores mais velhos. Além disso, a AFE apoiaria as pessoas mais velhas em termos de melhor saúde física e mental; promoveria a inclusão social e a participação ativa; e ajudá-las-ia a manter o seu direito à vida independente e a uma boa qualidade de vida na velhice. O AFE é uma condição prévia básica para as pessoas idosas poderem desfrutar dos seus direitos em igualdade de condições com as outras faixas etárias. Ademais, a criação do AFE diminuiria a pressão sobre os cuidados e assistência tradicionais e desenvolveria a economia através da demanda de soluções inovadoras.

• Acompanhar os esforços e contribuir para a reflexão da ONU sobre os direitos das pessoas idosas

Com base na resolução do Parlamento Europeu de 2016, que solicitou à UE e aos Estados-membros que incentivem ativamente o debate sobre os direitos dos idosos no âmbito do Grupo de Trabalho de Conclusão das Nações Unidas (OEWG), esperamos que o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Grupo de Trabalho dos Direitos do Homem do Conselho (COHOM) prossigam a discussão em torno de um novo instrumento internacional vinculativo sobre os direitos das pessoas idosas, para que possam gozar plenamente dos seus direitos.

• Promover ativamente uma imagem positiva do envelhecimento e reconhecer as contribuições das pessoas idosas

As contribuições das pessoas mais velhas para a sociedade são muitas vezes desvalorizadas e a velhice é frequentemente vista como sinónimo de declínio, carga e inutilidade. A UE e os Estados-membros devem sensibilizar para a diversidade das pessoas idosas em termos de necessidades, preocupações e expectativas; reconhecer as suas numerosas contribuições, nomeadamente como trabalhadores, cuidadores informais, voluntários, avós, consumidores e atores políticos; identificar as múltiplas discriminações que enfrentam ao usufruir dos seus direitos. A diversidade de todas as gerações deve ser respeitada, tratando as diferentes faixas etárias de forma equitativa em nome da igualdade e da dignidade.

Como membros da geração mais velha, temos o dever de defender os nossos valores compartilhados e o sonho europeu que nós e nossos pais construímos nas últimas décadas. O nosso objetivo é uma União Europeia de paz e solidariedade, crescimento e prosperidade para todos, respeitando a diversidade entre todas as populações e grupos etários. Juntos, queremos prosseguir os nossos esforços a favor de uma sociedade inclusiva de todos e continuaremos a unir forças para assegurar um futuro melhor e mais seguro para todas as gerações na Europa e em outras partes do mundo.

SiforAGE, um instrumento ao dispor dos políticos e decisores para lidar com o envelhecimento da população

SiforAGE – Uma abordagem para promover o envelhecimento saudável e ativo numa economia sustentável e em crescimento através da articulação de investigadores e utilizadores finais

Um Livro Branco com recomendações para os decisores

https://youtu.be/aAtRViRD8vk

Este projeto, que envolveu mais de 2000 agentes-chave na Europa, e que contou com a participação da APRe!, é mais do que um projeto de investigação é um instrumento ao dispor dos políticos e decisores para lidar com o envelhecimento da população apresentadas no Livro Branco “Escolhas para uma Sociedade para todas as Idades”.

Neste relatório diz-se que uma boa governação e a elaboração de políticas relativas ao envelhecimento não beneficiam apenas as pessoas individualmente, mas, pelo contrário beneficiam toda a sociedade. A boa governação ajuda a garantir o respeito ético, indispensável à dignidade humana e contribui significativamente para o reforço da coesão social e promove a participação de todas pessoas, qualquer que seja o grupo etário, na vida política, social, económica, cultural e comunitária.

O conceito utilizado é a abordagem do percurso de vida enquadrado numa sociedade para todas as idades. Temos vindo a assistir a políticas para jovens e políticas para idosos. Ora este Livro Branco defende a reorganização da solidariedade social através de novas formas de relações e responsabilidades.

A Organização Mundial da Saúde ao defender o conceito de envelhecimento ativo como um processo de otimização das oportunidades de saúde, participação e segurança no sentido de melhorar a qualidade de vida à medida que as pessoas envelhecem, definiu desde logo uma abordagem abrangente do envelhecimento.

O tema da participação será realçado neste texto em detrimento dos outros, apesar de não terem menos importância.

A participação baseia-se no princípio de “nada sobre eles sem eles”.

“A participação é o processo através do qual os agentes públicos e não-públicos envolvem indivíduos interessados ou afetados, grupos e indivíduos ou organizações, em vários estágios da tomada ou decisão. A participação é sempre um processo bilateral com informação mútua e comunicação, com diálogo elaboração conjunta de políticas, estratégias e ações”.

Os governos centrais e locais devem promover a coesão social e a solidariedade, sensibilizando a população para o envelhecimento numa perspetiva de percurso de vida, numa abordagem à medida que envelhecemos. Esta perspetiva requer políticas inovadoras, não só numa ótica das tecnologias e dos serviços mas também filosófica e ética para a mudança nas relações sociais e nos processos, no financiamento dos cuidados e em fórmulas relevantes de solidariedade.

E dado que estamos em época de pré-campanha eleitoral para as eleições autárquicas recomenda-se aos candidatos aos municípios e juntas de freguesias a elaboração de programas de ação, que envolvam diversas vertentes do processo de envelhecimento e, tendo como parceiros, além dos órgãos de decisão, os centros de investigação as organizações de idosos. Estes planos devem incluir prioritariamente a saúde e a participação, dado que a segurança financeira tem outras implicações e pode ser tratada noutro contexto. Para esse efeito o financiamento da UE será bem vindo.

As ações de informação, avaliação das situações, envolvimento, formação, monitorização dos resultados devem ser abordadas e articuladas entre as juntas de Freguesia, os municípios e o governo central.

Uma das recomendações do Livro Branco diz respeito aos decisores de todos os níveis no sentido de integrarem sistematicamente o envelhecimento no seu trabalho programático, conceptual, político, estratégico, tratando este tema de forma transversal.

No novo enquadramento do reforço das competências das autarquias locais competir-lhes-á inovar nos processos, integrando a comunidade, designadamente os destinatários das políticas, observar fatos, interpretar os resultados na busca de soluções, decidir, monitorizar e avaliar.

Espera-se dos autarcas eleitos em Outubro de 2017 uma vontade política de tratar o envelhecimento como uma política integradora dos mais velhos, dando cumprimento ao artigo 25º[1] da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que estabelece o direito aos idosos a viverem com dignidade e independência e participarem na vida social e cultural.

Maria das Dores Ribeiro
Associada APRe! nº 1173

29 de Maio de 2017

[1] http://age-platform.eu/images/stories/EN/AGE_Briefing_OlderPeople_Fundamental_Rights_Nov11.pdf

O procedimento

Porque é que Portugal está no “procedimento” e a França não? Porquê 3% e não outro valor para o tecto do défice? Porque é que tem que ser igual para todos? Que papel têm as chamadas “regras europeias” em manter Portugal condenado a crescimentos débeis e por surtos?

Escrevo estas notas quando Portugal "sai do procedimento por défice excessivo". Tardou, porque já há algum tempo que Portugal tinha défices abaixo de 3%, todos na vigência do governo socialista, e parece que tal decisão é tomada com enorme relutância e é sempre acompanhada por uma série de avisos recomendando a mesma política dos anos da troika. Citando o Público:
"A Comissão volta a mostrar que não acredita que seja possível a Portugal cumprir as regras orçamentais europeias apenas com as medidas actualmente previstas pelo Executivo (…) tanto em 2017 como em 2018 Portugal não conseguirá realizar nem a redução anual de 0,6 pontos percentuais do défice nem o ritmo de diminuição da dívida pública que lhes são exigidos agora que o País passa do braço correctivo do Pacto de Estabilidade para o braço preventivo."

É como se nos tivessem que dar um rebuçado e ao mesmo tempo nos pregassem um sermão para o risco de nos voltarem a tirar o mesmo rebuçado se nos portarmos mal. Aliás, é sempre assim e eu acho que a minha paciência para estas manifestações de paternalismo já não é nenhuma.

Este é mais um dos casos em que não há verdadeiro escrutínio do que acontece, que é a regra em muitas matérias europeias. Porque é que Portugal está no "procedimento" e a França não? Porquê 3% e não outro valor para o tecto do défice? Porque é que tem que ser igual para todos? Que papel têm as chamadas "regras europeias" em manter Portugal condenado a crescimentos débeis e por surtos? Na verdade, sabemos a resposta a todas estas perguntas, mas essas respostas não entram na política que se discute, a não ser, honra lhe seja feita, pelo PCP.

Ilustração Susana Vilar

Foi preciso vir cá um "arrependido" do FMI explicar que talvez fosse bom para a economia portuguesa não se sujeitar a défices tão baixos, para se poder recapitalizar a banca e ter investimento público. Como andamos todos contentes com os bons resultados da economia portuguesa, – e ainda bem! – tendemos a esquecer que as "regras europeias", na forma como têm sido aplicadas, têm dois resultados nefastos: obrigam a uma determinada política económica considerada canónica pelo Eurogrupo, e condenam-nos a uma mediania e a um mediocridade periférica.

José Pacheco Pereira
Ler mais em: Sábado 28.05.2017

Troika teve "custo enorme" e "desnecessário", diz Nobel da Economia

O economista Joseph Stiglitz afirmou esta terça-feira que as políticas de austeridade impostas a Portugal e a outros países europeus em crise "tiveram um custo enorme", que foi "totalmente desnecessário" e que "penalizaram a recuperação" dessas economias.

O prémio Nobel da Economia de 2001, que está em Portugal a propósito das Conferências do Estoril, defendeu esta terça-feira, em conferência de imprensa integrada naquele evento, que "é preciso reconhecer que as políticas impostas pela zona euro tiveram um custo enorme - não só em Portugal mas em todos os países em crise".

"Creio que este custo é totalmente desnecessário. O tipo de políticas de austeridade impostas pela troika não facilitou a recuperação. Na verdade, penalizou a recuperação", argumentou o professor, sublinhando que os processos de ajustamento "construídos dentro da estrutura e do enquadramento da zona euro" geram "um peso desproporcionado que cai sobre os países mais fracos", quando este fardo deveria recair nos países mais fortes.

O académico entende que "o mecanismo de ajustamento em que a Alemanha está a insistir é (...) extremamente dispendioso, ineficiente e injusto" e admite que, "uma vez feito o ajustamento, [os países] podem recuperar a prosperidade e isso pode ser sustentável", mas alerta que haverá novos choques no futuro.

"É claro que vai haver choques algures no futuro e ninguém sabe qual vai ser a sua fonte ou como vai ser sentido nos diferentes países. E os problemas fundamentais do euro estão lá", afirmou o professor da Columbia University, reiterando que, "quando ocorrer o próximo choque, vai haver outra vez um processo de ajustamento muito dispendioso e ineficiente" porque os defeitos do projeto da moeda única não foram corrigidos.

Joseph Stiglitz, que está em Portugal para participar nas Conferências do Estoril, recebeu etsa terça-feira o Estoril Global Issues Distinguished Book Prize 2017 pelo livro "O euro e a sua ameaça ao futuro da Europa", editado em Portugal em 2016.

JN economia 30.05.2017

Mas acham que Schäuble se converteu?

ALGUÉM PENSA QUE SCHÄUBLE MUDOU DE OPINIÃO? ELE NÃO GOSTA DO GOVERNO PORTUGUÊS, NÃO GOSTA DA POLÍTICA ECONÓMICA DE CENTENO E NUNCA NOS FACILITARÁ A VIDA

Vai por aí um grande entusiasmo porque o ministro alemão das Finanças terá dito que Mário Centeno é “o Ronaldo do Ecofin”, segundo a newsletter “Playbook” do site “Politico”, exclamação que lhe terá vindo à boca depois de a Comissão Europeia aprovar o início do processo da saída do Procedimento por Défice Excessivo e depois de sucessivas boas notícias sobre o crescimento económico para este ano (que pode mesmo ultrapassar os 3%) e a redução do défice (que pode ficar abaixo de 1,5%, a meta oficial). Eu peço desculpa mas mesmo após a vinda do Papa a Portugal e a canonização dos pastorinhos, não acredito nesta conversão do sr. Schäuble. Em primeiro lugar, é uma declaração por interposto site e cochichada a alguém mas não declarada de forma pública. Schäuble só defendeu até agora publicamente um ministro das Finanças: Jeroen Dijsselbloem, que ocupa esse cargo na Holanda e preside ao Eurogrupo, função para a qual o ministro alemão o apoiou. E saiu publicamente em defesa de Dijsselbloem quando este resolveu dizer que “não se pode gastar todo o dinheiro em copos e mulheres e depois pedir ajuda”, referindo-se obviamente aos países do sul da Europa. O ministro de Merkel aproveitou mesmo o ensejo para sublinhar o seu apreço pela forma como Dijsselbloem tem desempenhado as funções do presidente do Eurogrupo, onde na prática tem sido o eco das posições alemãs sobre a forma de resolver a crise, excluindo qualquer outra abordagem de políticas económicas que não a receita defendida pelos duros de Berlim.

Ora, em 30 de junho de 2016, o que dizia Schäuble? Portugal está a pedir “um segundo programa” [de ajuda] e “vai consegui-lo”. Depois, corrigiu: “Os portugueses não o querem e não vão precisar [de um segundo resgate] se cumprirem as regras europeias”, precisou, acrescentando: “Eles têm de cumprir as regras europeias ou então vão ter dificuldades.” Em outubro, afirmou que “Portugal vinha tendo muito sucesso até [à chegada de] um novo Governo” que declarou “que não iria respeitar o que os compromissos com que o anterior Governo se comprometeu”. Em 14 de março de 2017, Schäuble insistia: “O meu alerta para Portugal é: certifiquem-se de que não será necessário um novo programa” de assistência financeira.

Alguém pensa que em dois meses Schäuble mudou de opinião e considera que as ideias de Centeno teriam sido uma boa alternativa, aquelas que sempre advogou para combater a crise que se abateu sobre a zona euro? E alguém o ouviu defender publicamente que Centeno deveria presidir ao Eurogrupo, o verdadeiro centro de poder? Entendamo-nos: Schäuble não gosta do Governo português, não gosta da política económica de Centeno e nunca nos irá facilitar a vida. Acreditar que disse mesmo a sério que “Centeno é o Ronaldo do Ecofin” releva da mais santa ingenuidade.

Nicolau Santos

Expresso opinião 27.05.2017

Almaraz: Ainda pior do que parece

Na reunião dos parlamentos ibéricos, Ferro Rodrigues fez bem em recolocar o tema da central nuclear espanhola de Almaraz no lugar certo: o problema não reside na construção de novas instalações para armazenamento de resíduos, mas sim no seu verdadeiro significado. Os técnicos do Ministério português do Ambiente que visitaram as instalações de Almaraz ajudaram a criar uma falsa imagem de tranquilidade. O que importa é saber se o governo de Madrid vai ou não autorizar o prolongamento do ciclo de vida dos dois reatores de Almaraz por mais 20 anos. Por muito que Lisboa precise de Madrid para a frente comum contra os talibãs do Tratado Orçamental, que estão a asfixiar o projeto europeu, a segurança das populações dos dois lados da fronteira, face à ameaça radioativa, não pode ser moeda de troca.

Existem hoje 130 reatores nucleares operacionais em 14 dos 28 países da União Europeia (são 447 em todo o mundo). Mesmo de acordo com a World Nuclear Association, o negócio a nível mundial vai medíocre. Na Europa está mesmo em claro declínio. De acordo com a Comissão Europeia (CE), até 2025 cerca de 40 reatores da UE chegarão ao fim do seu ciclo de vida útil. O problema é que o processo de desmantelamento de um reator nuclear está carregado de custos e incertezas. A experiência de 105 reatores comerciais que já foram ou estão em decommissioning mostra que os custos tendem a ser muito superiores ao da própria construção, num processo que se estende pelas gerações futuras (a CE estima em 30 anos o tempo médio para a desativação de um reator). Os custos também são variáveis, baseados em critérios pouco claros. O Reino Unido calcula entre 109 e 250 mil milhões de euros o preço do desmantelamento de 17 reatores nucleares ao longo de 120 anos (!). Já a Alemanha, que depois do acidente de Fukushima assumiu a sua rutura com este tipo de energia, guardou 38 mil milhões, também para 17 reatores. O poderoso império energético gaulês (EDF) consegue um preço de saldo: tem 23 mil milhões amealhados para 58 reatores...O lóbi do nuclear perdeu a batalha da história. O futuro da energia não passará pela cisão ou fusão de átomos, deixando um rasto ignóbil de contaminação por dezenas de milhares de anos, mas sim por domesticar a incomensurável e inofensiva energia do vento, do sol, do mar, da geotermia, como já ocorre numa progressão cada vez mais geométrica. Infelizmente, o lóbi do nuclear não perdeu a batalha da política e ainda manda em muitos governos.

O que está em causa em Almaraz é o mesmo que acontece com os 75 reatores nos EUA ou os 34 reatores em França que foram autorizados a prolongar a sua vida industrial por mais 20 anos (de 40 para 60 anos). O negócio é duplo. Adiam os gigantescos custos de encerramento. Amealham lucros inesperados (e indevidos). O problema é que os benefícios privados são conseguidos à custa do aumento exponencial dos riscos públicos. A central de Fukushima foi construída numa zona costeira conhecida pela sua vulnerabilidade a tsunamis, por isso os reatores foram protegidos por um paredão de 5,7 m de altura. Infelizmente, a vaga de 11 de março de 2011 tinha 14 m e provocou talvez o mais brutal acidente histórico do género. A justificação dos donos da central foi esta: uma onda de 14 m tinha a probabilidade de ocorrer apenas uma vez em mil anos, e aumentar mais a segurança iria assustar o público! É com gente deste calibre moral que estamos a lidar, também em Almaraz. Temos o dever de, ao menos, não fazermos figura de tolos.

Viriato Seromenho-Marques
DN Opinião 24.05.2017

Uma boa notícia a lembrar-nos do estado em que estamos

O INE anunciou hoje que o Produto Interno Bruto (PIB) aumentou 2,8% no 1º trimestre de 2017, face a igual período do ano passado. Esta taxa de crescimento ultrapassa todas as previsões que haviam sido apresentadas e é uma óptima notícia para a economia portuguesa. Embora não seja ainda possível saber em detalhe o que está na base deste desempenho, a nota do INE sugere que as exportações e o investimento estão a acelerar, enquanto o consumo privado mantém um contributo positivo, ainda que modesto.

O regresso ao crescimento económico verifica-se desde 2013 e acentua-se à medida que o clima económico interno desanuvia (depois de vários anos de crise económica e de violência social) e a procura externa acelera (relectindo a melhoria das condições de financiamento e a diminuição da pressão austeritária no conjunto da UE).

Antes que o bom desempenho presente nos faça esquecer as desgraças do passado e o difícil caminho que temos pela frente, vale a pena analisar os valores agora anunciados num perspectiva temporal mais longa. O gráfico abaixo mostra-nos o PIB efectivamente registado (a vermelho) e compara com o que teria sido uma evolução em linha com o período anterior à crise de 2008/2009 (recta a azul, que tem implícita uma taxa de crescimento médio anual de 0,9%). Caso a economia portuguesa tivesse crescido após 2008 a uma taxa anual idêntica ao do período anterior, hoje seria cerca 13% maior do que efectivamente é. E para que a economia Portuguesa regressasse durante os próximos cinco anos à trajectória anterior (linha verde), o PIB teria de crescer em média 3,4% ao ano até 2021.

Note-se que a taxa de crescimento observada entre 2001 e 2008 - 0,9% - foi uma das mais baixas da UE durante esse período. Ou seja, para que a economia portuguesa recuperasse uma trajectória de crescimento que já era muito modesta antes da crise precisaria de crescer nos próximos cinco anos a uma taxa média anual de 3,4%, claramente acima dos 2,8% registados no primeiro trimestre de 2017.

Sem dúvida que temos motivos para celebrar. Mas é importante que as melhorias que se vão sentindo não nos façam esquecer a onda de destruição que por aqui passou (cujos efeitos continuam bem visíveis para quem os quiser ver), nem as dificuldades que enfrentamos para recuperar do desastre.

Ricardo Paes Mamede

http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2017/05/uma-boa-noticia-lembrar-nos-do-estado.html

Que democracia europeia?

A democracia europeia não satisfaz os anseios dos cidadãos. A tentativa de avançar mais rapidamente na construção das instituições europeias deparou-se com profundas resistências - não só pelos efeitos do rápido alargamento a Leste, com as fragilidades inerentes, em especial no tocante à coesão, mas também com as consequências da grave crise financeira. Os dois resultados conjugados somaram-se ao agravamento dos conflitos desregulados no Mediterrâneo Oriental e Médio Oriente, à pressão demográfica e ao medo instalado entre os europeus pelo receio das consequências da chegada dos refugiados - numa conjuntura de incerteza e de instabilidade, ditada pelos atos violentos de intimidação relativamente às sociedades ocidentais. Um círculo ameaçador manifesta-se na Europa, gerando a reação do "salve-se quem puder", com esquecimento de que a fragmentação e a tribalização apenas terão como consequência a multiplicação da instabilidade e a escalada do medo e da violência, numa espécie de instinto de defesa inconsequente, com resultados claramente contrários aos que se poderia desejar. E assim chegamos a uma situação paradoxal - havendo, mais do que nunca, necessidade de Europa, de coordenação de políticas, de gestão de espaços e territórios e de partilha de responsabilidades, presenciamos a multiplicação de uma atitude puramente defensiva, baseada no temor da imigração e da presença das diferenças. Como aconteceu nos anos trinta do século XX, em lugar da cooperação surge a reação nacionalista e a ilusão do protecionismo.

A oposição democracia representativa/democracia participativa é um falso dilema - uma vez que a representação e a participação são faces da mesma moeda - como o é a liberdade e a igualdade ou a igualdade e a diferença, os direitos e os deveres ou a igualdade de oportunidades e a correção permanente das desigualdades. No fundo, a democracia só pode aperfeiçoar-se se partir das ideias de imperfeição e de perfectibilidade. E a subsidiariedade diz-nos que devemos compreender o carácter complexo das sociedades humanas, com diversos níveis de legitimidade e de responsabilidade. Na União Europeia volta a falar-se da estratégia da "porta de detrás", defendida por Jean Monnet quando, em meados de cinquenta, a França inviabilizou a Comunidade Europeia de Defesa. Do que se tratava? De voltar aos desafios do funcionalismo e do gradualismo - depois da tentativa de andar rapidamente. Se é fundamental ter objetivos ambiciosos, também é indispensável haver uma preocupação de eficiência e de equidade, de equilíbrio e de partilha de soberanias. Não se trata de fazer uma nação europeia ou de replicar a experiência norte-americana, mas sim de construirmos uma "União de Direito", cuja legitimidade é dupla, envolvendo os Estados e os cidadãos. A verdade é que os cidadãos não se sentem totalmente representados pelo Parlamento Europeu, tornando-se indispensável consagrar uma ligação efetiva e permanente aos parlamentos nacionais, com meios orçamentais mais relevantes, como forma de reforçar a intervenção das instituições europeias na construção de uma política de coesão económica e social.

O brexit é uma interrogação perturbadora. Foi uma caixa de Pandora que se abriu, libertando forças que ninguém domina. O sistema de segurança e defesa europeu precisa indiscutivelmente do Reino Unido e não basta falar-se da NATO. Se agora é irreversível esta negociação de saída, resta saber se no final do processo, com tantas incógnitas, não poderá haver um balanço que apresente mais resultados negativos do que positivos. Basta lembrarmo-nos da importância da City londrina como primeira praça do euro, da relevância do Reino Unido na aplicação dos fundos comunitários, na questão escocesa, no futuro da Irlanda (cujos acordos de paz exigem fronteiras abertas)... Como funcionará a frente atlântica da União Europeia (crucial para nós) sem o Reino Unido? Se o euro não está ferido de morte, sofre seriamente os efeitos das economias frágeis que o utilizam. A aceleração do alargamento a leste enfraqueceu institucionalmente a União Política europeia, do mesmo modo que os efeitos da crise financeira reduziram as perspetivas de crescimento. A estagnação económica europeia e o fechamento fomentaram a fragmentação. Daí ao agravamento da situação foi um passo. O surgimento de tensões ditadas pela crise dos refugiados e pela difusão de um medo persistente do desemprego favoreceu as forças nacionalistas e incentivou o populismo - pano de fundo que condicionou o brexit e a eleição americana e abriu uma lógica antieuropeia e fragmentária. Nestes termos, a crise do euro não tem que ver com a falta de credibilidade da moeda europeia, mas com a ausência de perspetivas imediatas de crescimento económico na Europa, por ausência de uma política ativa de investimento. Trata-se, em suma, de uma moeda forte, que limita o espaço de manobra das economias do seu espaço com maior grau de dependência externa. A eleição francesa de Macron exige, assim, muito trabalho europeu!

Guilherme D'Oliveira Martins
DN opinião 18.05.2017

Reformular a Zona Euro?

Recordemos que a moeda única não foi uma ideia alemã: foi uma (má) ideia francesa. Inteligentemente, os alemães fizeram-se caros.

Tentemos fazer um esforço e esquecer por algum tempo todo o foguetório produzido pela eleição de Macron à presidência francesa. Falemos da realidade e não de ilusões.

Será que poderemos esperar da sua acção uma reformulação profunda do funcionamento da Zona Euro, tal como ele próprio prometeu?

Tenho as maiores dúvidas. A Zona Euro funciona como funciona não por acaso mas porque as suas regras foram estabelecidas de acordo com os interesses alemães. Recordemos que a moeda única não foi uma ideia alemã: foi uma (má) ideia francesa. Inteligentemente, os alemães fizeram-se caros e aparentando muito custo na concordância com a criação do euro, só aderiram porque foi aceite a sua exigência de que a governança da Zona Euro fosse feita segundo regras semelhantes à zona do marco e que, nas palavras do chanceler alemão da altura, o euro fosse “uma moeda tão forte como era o marco”

Os alemães ganharam em toda a linha e a Europa perdeu e perdeu muito. Os ganhos alemães não foram só económicos, embora estes tenham sido impressionantes, eliminada que foi a concorrência aos produtos alemães por parte dos outros estados da Zona Euro em consequência da adopção de uma moeda forte. Houve também – e de que maneira – ganhos políticos, tornando-se a Alemanha o estado dominante na União, muito para além do que a sua dimensão populacional, a sua dimensão económica e o seu poderio militar justificariam.

Estará o/a chanceler que subir ao poder depois das eleições germânicas com disposição para atender um presidente francês arranjado à pressa, sem apoios sedimentados, com um programa nebuloso e concordar com ele que as regras da Zona Euro devem ser alteradas – subvertendo normas impostas em 1992 por uma Alemanha muito menos forte do que a actual?

Por mim, não apostaria…

João Ferreira do Amaral

http://rr.sapo.pt/artigo/83436/reformular_a_zona_euro