Almaraz, não passarás!

Há 15 dias o Governo português apresentou (finalmente!) uma queixa em Bruxelas contra a construção de um armazém de resíduos nucleares em Almaraz, aprovada por Espanha sem dar cavaco a Portugal e sem um estudo de impacte transfronteiriço tal como as diretivas europeias obrigam.

Um armazém de resíduos radioativos sobre o Tejo é muito grave, mas o pior é que isso significa o prolongamento encapotado da velha central nuclear até para lá de 2020, quando ela já deveria ter encerrado um reator em 2011 e outro em 2013.

Almaraz é uma central antiga, com problemas de construção nunca resolvidos desde o início, pelo que já teve inúmeros avarias traduzidas em interrupções frequentes. Hoje, depois das regras de segurança inspiradas nos acidentes de Chernobyl (1986) e de Fukushima (2010), nunca seria licenciada.

Espanha especializou-se em instalar as suas centrais nucleares junto a rios que vêm para Portugal e de preferência bem perto da fronteira. Se algo de mais grave acontecer em Almaraz, a nuvem radioativa, poderá até dirigir-se para Madrid, o que será sempre péssimo, mas a água contaminada do rio Tejo, essa correrá sempre para o lado de cá. Tudo isto exige particular atenção da parte portuguesa e grande sentido de coordenação ibérica e integração de políticas. E este é mais um problema: com muito pouco dinamismo e visão geoestratégica, Portugal, defendeu sempre mal os seus interesses básicos nesta matéria e arrastou as negligências do costume durante muitos anos e vários governos — fosse no nuclear, fosse na monitorização das águas.

No caso de Almaraz, a denúncia desta infame decisão política foi feita durante meses por associações cívicas, jornais e alguns autarcas revoltados com a displicência a que as suas populações fronteiriças eram votadas. Demorou tempo demais até que o Governo acordasse e, quando o fez, o processo já ia avançado.

Um risco enorme pode agora vir a ser imposto às populações ibéricas para que um consórcio privado de eletricidade continue a alegrar os seus acionistas ganhando, ao que consta, um milhão de euros por dia. Adiar o inevitável encerramento desta central, exponenciando o risco e empurrando para mais tarde os custos económicos que tal implica — e para os quais deveria estar já criado um fundo de reserva obrigatório —, é de uma imoralidade inaceitável e irresponsável. E não se diga que isto é catastrofismo. A Alemanha, entre outros países, decidiu encerrar a totalidade destas centrais até 2020.

Temos, pois, dois problemas: o problema formal do desrespeito pela diretiva europeia e pelos impactos transfronteiriços; e um problema substantivo, que é conseguir que a central de Almaraz encerre e o armazém não se construa. Noutros casos conseguiu-se: o aterro de resíduos nucleares em Aldeadavilla projetado em 1986 para cima da fronteira a norte, não se construiu; e o Plano Hidrológico Espanhol do Governo de Aznar, em 1993, cujos transvases iriam secar os nossos rios comuns, não foi para a frente. Isto porque em ambos os casos houve uma forte mobilização política e cívica integrando movimentos de Portugal e de Espanha. Quando queremos, podemos!

Claro que Almaraz cai, antes de mais, nas mãos dos ministros do Ambiente e dos Negócios Estrangeiros. Mas o assunto interpela a totalidade do Governo e dos órgãos de soberania, incluindo os Parlamentos de ambos os países e o diálogo político ao mais alto nível.

O problema que está a adensar a gravidade de um outro já de si gravíssimo, é o patético exercício de sobranceria imperial com o que o Governo minoritário de Rajoy pretende tomar uma medida que é um verdadeiro ataque ao seu próprio país e ao país vizinho.

Luísa Schmidt
Expresso 28.01.2017

Vossa Excelência é execrável

Chamemo-lo pelo nome. Um tipo arrogante, que discrimina com base na nacionalidade, na raça, na religião, é um tipo execrável. Um tipo assim, legitimamente eleito chefe da mais poderosa nação, é um pesadelo, a previsão de um Mundo construído sobre o ressentimento e o medo, o que não queremos, e nem cremos, porque tudo nos parece ficção. Passaram apenas duas semanas desde a chegada de Donald Trump à Casa Branca. Na vertigem, o Mundo à nossa volta está como aquele indivíduo que se precipita, desenfreado e em queda, desde o 33.º andar. Ao passar pelo 11.º, alguém lhe pergunta: "Oi, tudo bem?" Ao que ele responde: "Até agora ..."

Com Trump, a relação umbilical de mais de dois séculos de história partilhada com os europeus não conta para a nova conduta americana, agressiva e intimidatória, hostil ao livre comércio e alheia aos valores humanistas que estão na base das democracias de ambas as margens do Atlântico. Isolacionista, a nova política externa dos Estados Unidos é também contranatura. Porque a América, continente de todas as imigrações, só foi grande quando se abriu ao Mundo.

A atual tensão não tem precedentes, e a Europa encontra-se pela primeira vez na sua história com a estranha inversão da sua aliança com os Estados Unidos: o aliado que a libertou do nazismo, que a defendeu da ameaça soviética e promoveu a sua unidade e alargamento, de repente despreza-a, hostiliza-a e quer vê-la dividida.

O populismo e a pulsão ultranacionalista de Trump, que governa a golpes de impulso nas redes sociais, têm discípulos e intérpretes europeus. E, até nisso, servem o terrorismo que alegam repudiar. Porque também este se alimenta das desigualdades, do preconceito, do ódio e do fanatismo. Inimigos da liberdade, interessa-lhes que voltemos a fechar fronteiras, destruamos a livre circulação, endureçamos as políticas de imigração, e que demos rédea solta à xenofobia. O delírio totalitário de Trump parece ficção, mas tem fiéis em governos e oposições de diversos países da União Europeia. Victor Orbán, na Hungria, ou Jaroslaw Kaczynsky, na Polónia, não propugnam coisas muito distintas. Uns e outros são o partido da guerra. Não podemos ceder-lhes! A começar pelos que nos estão mais próximos. A resposta dos cidadãos europeus só pode estar na defesa de uma Europa mais unida e solidária, que regresse à trincheira dos seus valores fundacionais. Quando passam, em breve, 60 anos do Tratado de Roma, eis o que devemos exigir dos nossos líderes. É agora ou... quando?

Afonso Camões
Opinião JN 05.02.2017
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E agora, que futuro para o mundo?

O mundo, sobretudo o quadro geopolítico, está a mudar de modo muito rápido e profundo. E estas mudanças geram quadros de grande incerteza e intranquilidade sobre a vida das sociedades, sobre os quadros de expectativas das pessoas.

E agora? – Esta será provavelmente a pergunta que muitos de nós, por esse mundo fora, vamos colocando a nós próprios face aos desenvolvimentos verificados nos últimos meses no tabuleiro político internacional.

Não sou politólogo nem especialista em assuntos políticos, mas ainda assim atrevo-me a partilhar neste espaço algumas (in)certezas acerca do quadro político a que chegámos.

A realidade do mundo por estes meses apresenta sinais que não sendo de uma revolução, são pelo menos reveladores de alterações profundas sobre as linhas evolutivas que vinham sendo seguidas ao longo das últimas décadas pelo menos no mundo ocidental.

Por um lado o projecto comum europeu, criado após a II guerra mundial, com uma matriz muito economicista, centrada na procura de novos mercados, cresceu nessa medida até ao ponto da criação de uma moeda única e até ao limite das fronteiras do alargamento aos países de leste. Entrou depois numa espécie de impasse, sem grande margem para alargar o crescimento económico e, por isso, com os países a não saberem muito bem o que fazer e a perderem um rumo colectivo com que verdadeiramente se identificassem. Este quadro de alguma incerteza sobre o projecto europeu, tropeçou ainda mais com os desequilíbrios orçamentais registados pelos diversos Estados e agravou-se muito com a crise dos refugiados e a incapacidade evidenciada para a procura de soluções conjuntas. O projecto europeu perdeu consistência. Os líderes políticos e depois os povos dos diversos Estados começaram a desacreditar nele.

Foi neste contexto e com alguma naturalidade que, em referendo, os Ingleses decidiram abandonar a União Europeia, o denominado brexit, cuja concretização, ao que se sabe, pretende iniciar-se brevemente – no momento em que escrevo estas palavras é noticiado que os tribunais ingleses verificam a necessidade de o governo Inglês carecer do apoio do parlamento para accionar a saída.

Este é um caminho novo que nunca foi trilhado na União Europeia e cuja concretização na realidade não estava na mente de nenhum dos fundadores do projecto, nem dos lideres políticos de qualquer um dos Estados até há poucos anos. Mas a opção de dispersão não pode deixar de ser considerada com alguma naturalidade, dados os evidentes sinais de impasse em que todo o projecto parece ter entrado.

Entretanto, do outro lado do Atlântico, também por voto democrático, acaba de ser eleito e empossado um presidente dos EUA que está a dar sinais de querer alterar profundamente e de forma rápida o caminho colectivo que foi trilhado até aqui em diversas áreas, como sejam os apoios sociais, os cuidados ambientais ou a segurança, entre outros. Também neste caso, a opção dos cidadãos pode ficar a dever-se a alguns índices de insatisfação relativamente a opções políticas tomadas anteriormente e à não concretização efectiva de algumas das expectativas que foram criadas nesses contextos.

Por outro lado e sem se dar grande importância a esta vertente da realidade, a pujante economia chinesa vai gradualmente, quase de forma imperceptível, tomando conta dos grandes negócios e ganhando um peso crescente na economia e nos mercados globais.

E, para confundir tudo, temos também todo um conjunto de conflitos regionais e de actos terroristas associados a fundamentalismos ideológicos e culturais, que incrementam, e muito, o estado de incerteza e sobretudo de insegurança das populações.

O mundo, sobretudo o quadro geopolítico, está a mudar de modo muito rápido e profundo. E estas mudanças geram quadros de grande incerteza e intranquilidade sobre a vida das sociedades, sobre os quadros de expectativas das pessoas. A incerteza afeta a economia, os investimentos e, por esta via, o emprego e a estabilidade social. A incerteza afecta a vida de todos e de cada um de nós.

E agora, que futuro para o mundo? Como estaremos daqui a um ano? Ou daqui a alguns meses apenas? Quem sabe? Quem nos pode ajudar? – Estas são seguramente questões relativamente às quais todos gostaríamos de ter dados mais concretos.

O mundo, o único local que se conhece para vivermos, está a ficar um local estranho.

António João Maia

Jornal i opinião 25.01.2017

A Europa e o diálogo civilizacional

No próximo dia 25 de março comemoram-se os 60 anos da assinatura do Tratado de Roma que criou a Comunidade Económica Europeia (CEE). O objetivo que presidiu à criação da CEE foi o da manutenção da paz na Europa e num Mundo ainda dilacerado pela Segunda Guerra Mundial, associado à criação de um mercado comum europeu. Da evolução da CEE nasceu a União Europeia (UE), a que aderimos em 1986. Em Portugal nunca ou pouco se falou desse objetivo da paz. A nossa entrada na UE foi principalmente vista numa perspetiva económica, e só lateralmente percebida na exigência de compreensão das civilizações, para manter essa paz.

Percebe-se hoje a mudança acelerada que ocorreu a partir da segunda metade destes 60 anos. Sente-se a globalização criada pela evolução tecnológica, aumenta a esperança de vida e com isso oscila o modelo social europeu, defraudando expectativas dos povos, cai o Muro de Berlim em 1989, dando o Mundo ao arbítrio do mercado sem regulação, falha especificamente o sistema regulador do mundo financeiro, aumentam as desigualdades, aumenta a insegurança laboral, gera-se insegurança física vinda de dentro, fica a nu a incapacidade europeia em fazer face à tragédia mediterrânica, usa-se o voto para destruir o modelo. O caso norte-americano é o mais recente de uma vaga de votos de protesto que está a eleger no Ocidente políticos populistas, que há não muitos anos se situavam nas franjas dos pensamentos políticos e sociais, com uma base popular limitada. E isso é obviamente perigoso.

Pois, é neste momento que a Europa tem que resistir aos extremos de tendência desagregadora, na perceção de que fora de uma união os europeus são absolutamente irrelevantes face à influência americana a Ocidente e russa, indiana ou chinesa a Oriente. É neste momento que temos de acentuar a necessidade do diálogo entre civilizações, desde logo dentro da Europa, o grande pote mundial de diversidade civilizacional, como forma de promover a paz e o desenvolvimento económico. É neste momento que mais faz sentido o projeto europeu.

Nesta instabilidade inesperada e violenta, creio na capacidade de regeneração reformista do nosso modelo democrático para inverter, com determinação e firmeza, este momento tão negativo do presente ciclo existencial da humanidade.

Sebastião Feyo de Azevedo
Prof. Catedrático, Reitor da Universidade do Porto
JN 24.01.2011
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A verdade não se esquece de nós

Nestes tempos em que a "pós-verdade", ou dito de um modo menos eufemístico, a mentira organizada percorre o sistema circulatório da atividade política, será importante termos presente que a humilhação da verdade factual e objetiva não é monopólio de Trump, nem dos populistas de todos os países. A nossa múltipla e enrodilhada crise europeia começou com uma grotesca mentira, que continua a ser repetida até à exaustão. Na verdade, o discurso dominante continua, ainda, a falar na "crise das dívidas soberanas", quando se refere ao abismo em que a eurozona mergulhou com a vaga de resgates iniciados em 2010. Quem não se lembra dos aprendizes de estadista e seus servidores repetindo que os Estados se tinham endividado por um impulso incontrolável de despesismo, e que os povos se tinham embriagado numa vertigem de consumo "para além das suas possibilidades"? Num tempo em que os atores políticos não param para pensar, e muito menos são capazes de confessar que se enganaram, temos de perguntar: será mesmo assim?

Se analisarmos a variação da dívida pública nos países da eurozona, entre 2007 (o ano anterior à crise financeira global iniciada nos EUA) e 2010 (o ano dos resgates à Grécia e à Irlanda) verificamos o seguinte: todos os países se endividaram fortemente. Nesse período, houve um acréscimo médio global de dívida pública em todos os países do euro de 19 pontos percentuais (pp). Por exemplo, em 2007, Portugal e a Alemanha tinham quase o mesmo valor percentual de dúvida pública (68,4% e 65,2%, respetivamente). Em 2010, os dois países tinham aumentado significativamente a sua dívida: 25,6 pp para Portugal, contra 17,3 pp da Alemanha. O que tinha acontecido? Qual a mola que empurrou os Estados a abusarem dos mercados de crédito, e o próprio BCE, ainda sob a batuta de J.-C. Trichet, a lançar os dois primeiros programas de intervenção heterodoxa nos mercados? A resposta é inequívoca: a brutal destruição de riqueza registada no setor bancário, e o risco de o seu agravamento se transformar num colapso sistémico da economia europeia. Já em dezembro de 2008, o Conselho Europeu (o mesmo que agora prega a austeridade perpétua) tinha incitado ao investimento público, com força e velocidade. Os Estados endividaram-se para salvar a sua banca, que os distraídos arquitetos da eurozona deixaram à solta, sem regulação nem vigilância. E não se julgue que com os planos de resgate a lógica mudou. Em maio de 2010, quando se soube que a Grécia ia ser resgatada, as ações dos bancos franceses e alemães subiram mais de 20% em bolsa. Os investidores sabiam que o dinheiro dos contribuintes europeus não se destinava a salvar a economia de Atenas ou a minorar o sofrimento do povo grego. 85% do montante dos resgates gregos serviu para uma "saída limpa" da banca franco-alemã da armadilha grega que ela própria havia montado. O mesmo aconteceu, em escalas diversas, nos outros países, incluindo Portugal. O nome correto da tragédia europeia deveria ter sido "crise do sistema bancário", e não da "dívida soberana". A verdade deve receber o nome das causas, em vez de se esconder no disfarce das meras consequências. Depois de se terem sacrificado biliões de euros (dez vezes mais do que o valor dos resgates aos Estados) para dar alento à banca, eis que ela volta a exigir mais e mais sacrifícios. De Portugal à Alemanha. Da Itália a Espanha. Podemos querer recalcar ou esquecer a verdade, mas ela nunca se esquece de nos cobrar, com juros, o preço da mentira.

Viriato Seromenho-Marques
Opinião DN 18.01.2017

http://www.dn.pt/opiniao/opiniao-dn/viriato-soromenho-marques/interior/a-verdade-nao-se-esquece-de-nos-5611947.html

Uma tragédia e uma vergonha

Nos campos de refugiados da Europa acontecem uma tragédia humanitária e uma vergonha para os ideais europeus.

Nos campos de refugiados, sobretudo na Grécia, dezenas morrem de frio. Vivem – os que sobrevivem – em tendas de lona, que talvez funcionem no Verão, mas agora não impedem nem o frio quase polar nem a chuva que tudo encharca no interior das tendas. Uma tragédia humanitária e uma vergonha para os ideais europeus.

É o segundo inverno com milhares de refugiados em campos pobremente equipados. Tudo era previsível, mas nada de substancial foi feito para proteger os refugiados das inclemências meteorológicas.

É chocante a hipótese que alguns avançam: tratar-se-ia de uma inacção deliberada, para dissuadir novas vagas de imigrantes na Europa. De facto, a chegada de migrantes à UE caiu mais de 70% em 2016. Mas o número de mortos no Mediterrâneo aumentou quase 40%, apesar das operações de resgate (em que têm participado militares e navios portugueses). Outra tragédia.

Importa não ser injusto com a Grécia, um país em crise económica profunda que não recebe ajuda significativa dos parceiros europeus no acolhimento a refugiados. Toda a Europa é responsável por estas tragédias, a começar pelos países da UE que se recusam a receber refugiados.

Francisco Sarsfield Cabral

http://rr.sapo.pt/artigo/73476/uma_tragedia_e_uma_vergonha

Um 2017 movediço

A incerteza não vem da economia em si própria, nem sequer da política nacional. Vem fundamentalmente das grandes questões políticas mundiais.

Todos nós falamos – e é uma evidência – que um dos grandes problemas que hoje afecta a nossa economia (e as outras!) é o da incerteza. Mas a incerteza não vem da economia em si própria, nem sequer da política nacional. Vem fundamentalmente das grandes questões políticas mundiais.

Não podemos sequer antever, neste momento, o que irão ser as consequências da eleição de Trump. Alterar-se-ão as condições de liberdade de comércio a nível intercontinental? Será expectável um aumento significativo do preço do petróleo? Poderão as taxas de juro na América vir a crescer para compensar um eventual aumento do défice das finanças públicas americanas?

Mas a incerteza campeia também a nível da Europa. Que tipo de acordo é que se irá estabelecer entre a União Europeia e o Reino Unido para regular o pós-Brexit? Que desafios é que vão pôr as dificuldades do sistema financeiro italiano e como reagirá o novo governo? Como conseguirá a União Europeia continuar a enfrentar a crise dos refugiados quando, em diversos países, ganham peso de forma acelerada os partidos xenófobos? Como é que a União irá encontrar a energia necessária para corrigir as suas crescentes disfuncionalidades, revertendo drasticamente o absurdo centralismo que vem adquirindo desde há uma década? Qual a atitude dos estados da Zona Euro face às contínuas dificuldades da Grécia? Manter-se-à e até quando a política do Banco Central Europeu?

Poderíamos multiplicar as questões, incluindo nelas outras zonas do globo.

Mas estas são suficientes para recordar que em 2017 nos vamos mover num cenário de grande incerteza e complexidade e que convém por isso olhar bem para o terreno antes de darmos os passos que escolhermos dar.

João Ferreira do Amaral

http://rr.sapo.pt/artigo/71738/um_2017_movedico

Liberdade e igualdade

A Assembleia da República realizou esta semana a última conferência de um ciclo de iniciativas organizadas com o fito de comemorar os 40 anos da Constituição de 1976. Este debate, organizado pela Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, foi dedicado aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais que se encontram inseridos no título III da Primeira Parte da Constituição que garante a proteção dos Direitos Fundamentais. Para este efeito, foram convidados constitucionalistas de reconhecida competência, provenientes de diferentes universidades nacionais e distintas correntes de pensamento, que confrontaram os seus pontos de vista sobre esta matéria que, desde os trabalhos da Assembleia Constituinte, sempre suscitou acesa controvérsia.

No essencial, a dita controvérsia funda-se na pretensão de que o exercício dos "direitos, liberdades e garantias", apenas exigiria que o Estado não as comprima nem elimine, enquanto os direitos "económicos, sociais e culturais", bem pelo contrário, sempre dependeriam da existência dos recursos financeiros disponíveis para os satisfazer. Assim, o direito à vida, a liberdade de aprender e ensinar, de criação artística, de escolha de profissão, de eleger e ser eleito, seriam gozados por cada um, à sua maneira, sem encargos para o Estado. Pelo contrário, o direito ao trabalho, à educação, à cultura, à saúde, à habitação, à segurança social, entendidos como meros direitos a prestações, estariam "naturalmente" condicionados às possibilidades do momento.

É verdade que a própria estrutura da Constituição reflete este preconceito ao agrupar sob designações diversas, os "direitos, liberdades e garantias", no título II, e os "direitos económicos, sociais e culturais", no título III, embora tenha prevenido as tentações mais perversas logo no artigo 17.º do Título I, onde prevê a aplicação do mesmo regime de proteção à generalidade dos direitos fundamentais. Todavia, esta distinção sedutora pela sua aparente ingenuidade não é verdadeira nem foi confirmada por 40 anos de vigência da Constituição.

Primeiro, porque a própria subsistência da democracia requer um aparato organizativo que consome vastos recursos: as eleições, os tribunais, as fronteiras, as polícias, as forças armadas, a administração, as representações diplomáticas. Segundo, porque a dignidade humana, a liberdade e a igualdade são valores inseparáveis e na prática social, na vida concreta, os direitos sempre se apresentam intimamente entrelaçados. Ao longo dos últimos 40 anos o Serviço Nacional de Saúde garantiu o direito à vida a milhares de crianças, neste país que detinha uma vergonhosa taxa de mortalidade infantil. Vive-se mais e com mais qualidade de vida. Temos uma sociedade mais culta e instruída, uma nova geração mais aberta, mais criativa, mais exigente, que beneficiou de eficientes cuidados materno-infantis, frequentou as escolas e entrou nas universidades que outrora eram privilégio de muito poucos. E temos também uma democracia política que alargou as oportunidades de participação cívica, reconheceu autonomia às comunidades locais, promoveu a igualdade de género e dá combate a todas as formas de discriminação.

É possível classificar e sistematizar os direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais segundo os mais variados critérios, desde que se reconheça que os direitos fundamentais são indivisíveis e têm a mesma dignidade e natureza. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, concebida e aprovada no limiar do século XXI, constitui um exemplo feliz e inspirador: adotou uma estrutura de sete capítulos, onde os direitos se inscrevem, sucessivamente, conforme os seguintes títulos: dignidade, liberdade, igualdade, solidariedade, cidadania e justiça.

Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos
Opinião JN 03.11.2016
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A debilidade da esperança

Quando os EUA proclamaram a sua independência, o abade Correia da Serra, amigo íntimo de Jefferson, escreveu-lhe uma carta vaticinando que caberia, à nova potência, coordenar o Norte do continente, mas não descurou antever a mesma função para o Brasil, no que respeitava ao Sul. Nesta data, o abade haveria de ter inquietação sobre as suas capacidades de previsão, porque ao norte o trajeto do poder alargou-se a ponto de conseguir desenhar os mapas, como fizera a Europa, colocando-se no centro do Globo, e ao sul havia de sentir-se substituído por Stefan Zweig, ao elaborar este as memórias que escreveu para lhe servirem de epitáfio depois do suicídio que decidira praticar.

A expansão dos EUA talvez possa assumir como primeiro parágrafo do conceito estratégico a Doutrina de Monroe de 1823 (isolamento), abandonar depois a lenda de gratidão aos deuses por terem colocado o Atlântico a salvaguardá-los da Europa conflituosa, reconhecendo, com a intervenção nas duas guerras mundiais, que esses crentes se enganaram, e por isso assumindo-se como a Casa no Alto da Colina do identificado Ocidente. Mas um Ocidente moldado com a perspetiva de serem o centro do mundo, enquanto elaboravam o estatuto da Sociedade das Nações, pelo qual o presidente Wilson obrigou a redefinir a estrutura política da Europa derivada da falida intervenção napoleónica, acabando com os impérios alemão, austro-húngaro, russo, turco, invocando o princípio de cada nação ter um Estado, para finalmente, quando terminou a Segunda Guerra Mundial, os EUA, inscrevendo na Carta da ONU a descolonização, colocarem, com os aliados, um ponto final no império euromundista. Aparentemente, talvez tenha de reconhecer-se um novo ponto final neste modelo filiado na história americana com a eleição do atual presidente, que até agora, sem talvez conhecer o autor, nos lembra S. John Jkenbeirr (2011) quando escreveu o seguinte: "Unilateralismo, evidentemente, não é uma nova característica política internacional americana. Em cada época histórica, os Estados Unidos mostraram uma vontade de rejeitar tratados, violar regras, ignorar aliados, e usar a força militar no seu interesse."

Talvez seja mais benevolente, e também exato, que demonstraram sempre uma tendência para a fidelidade e um conjunto de valores de que a Declaração de Direitos da Virgínia é o núcleo fundamental, e que, não ignorando nunca a variação das conjunturas, mantiveram por conceito estratégico "o permanente interesse nacional, de conteúdo variável". Os cemitérios da Normandia facilitam o entendimento, especialmente pelos europeus, dessa linha, sobretudo numa data em que a União Europeia continua sem conceito estratégico, com uma organização de governança cujos órgãos coincidem acidentalmente com o poder, e com a considerável iniciativa de hierarquizar os membros (porque a França é a França), e de amenizar a espontaneamente divulgada semântica, substituindo o qualificativo, para os mais fracos, de protetorado, pelo uso da reconfortante valoração de bom aluno.

A evidente falta de estadistas, como foram os da guerra e fim da guerra, inclina a avaliar a nova época, americana e europeia, como o início do Outono Ocidental. Não eram muitos os esclarecidos que vaticinavam a eleição do próximo presidente dos EUA, também frequentemente esquecidos da experiência antiga de optar pelo mal menor, sem a nenhum observatório ocorrer que a mudança de época correspondia, pelo já proclamado e praticado, a um esquecimento da história longa dos EUA, suficientemente longa para que um povo tenha desenvolvido e consolidado a identidade de nação, sem diferenças contraditórias dos vários grupos, incluindo etnias e culturas, que se fundiram sob tal valor. A rutura dos tratados em vigor, que logicamente é deduzida das declarações e cooperadores escolhidos pelo eleito, a displicência em relação às obrigações com o Ocidente e o mundo medida pelo critério financeiro, a indiferença em relação ao destino da Terra e aos tratados assumidos, inspirada pelos programas económicos e superioridade do mercado, a divisão étnica com história desde que foi iniciado o povoamento do território, tudo parece ter inspirado o discurso, já antigo, com que Obama, em fins de mandato, gritou "somos todos americanos" e não o tradicional apelo à proteção divina.

Na viagem em que tem gasto os seus últimos dias de mandato, falando com líderes que percebem a exigência do "credo dos valores" a condicionar o "mercado", as suas intervenções comprovam a sua formação humanista, mas não garantem a dimensão sonhada do seu legado. De facto, há motivos para uma crescente inquietação das sociedades civis, não apenas ocidentais, e poucos para a esperança que nesses encontros quis deixar de que a graça de Estado pudesse ajudar o novo eleito a compreender a história passada do seu país e dos restantes povos que a seu lado têm vindo, com erros e acertos, a fazer crescer o humanismo.

A única coisa segura é que o imprevisto está à espera de uma oportunidade. A esperança tende também por isso para uma debilidade global, a que é urgente atalhar. Qualquer estadista responsável, ainda que sem ter passado pelas áreas de governo, mas inevitavelmente tendo vivido a tormentosa época em que lhe aconteceu nascer e viver, tem de possuir o discernimento suficiente para responder à acumulação de riscos, que não são apenas para um país, são para o globalismo das interdependências de que vamos sabendo os consequencialismos mas com mais atraso as causas. Para a União Europeia, na coincidência de celebrar os quinhentos anos da Utopia do Santo Thomas More, protetor de governantes e parlamentares, não vem tranquilidade suficiente para enfrentar os desafios da imprevisibilidade da política do novo presidente dos EUA, o segundo brexit do Reino Unido cinco séculos depois do primeiro de Henrique VIII, a imprevisibilidade das eleições na França, na Alemanha, na Itália, com a única certeza, a de que o imprevisível consequencialismo ameaça obrigar a redefinir, se possível, o equilíbrio que se chama paz.

Adriano Moreira

DN 23.11.2016

Compreender o potencial do Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento para reforçar a igualdade, equidade e coesão numa Europa que envelhece!

Declaração Final da Assembleia Geral da AGE 2016

Os membros AGE reunidos na Assembleia Geral de 2016 convidam as instituições da UE, os Estados-Membros da UE, as autoridades locais e regionais a utilizarem todos os quadros políticos relevantes, incluindo a nível mundial, para o combate do preconceito da idade e fortalecer adequadamente todos os direitos dos idosos.

O respeito e gozo dos direitos humanos por todos é uma característica fundamental das nossas sociedades democráticas. Se o direito de ser respeitado e tratado com dignidade, participar e ser incluído na sociedade pode parecer bastante natural para algumas pessoas, continua a ser um desafio para muitos idosos. Isto é especialmente verdadeiro nestes tempos de dificuldade económica em que os direitos humanos tendem a ser ofuscados pelas preocupações económicas. Às pessoas idosas não devem ser negadas as oportunidades de participar na sociedade e de beneficiar do progresso económico e social. Deve reconhecer-se a contribuição social e económica significativa feita pelas pessoas mais velhas para as gerações mais jovens, para muitas empresas e projetos intergeracionais.

A persistente crise económica e social empobrecendo todos os grupos das nossas sociedades, incluindo os idosos, juntamente com a pressão demográfica e mais recentemente a crise dos refugiados, o medo crescente de ataques terroristas e o referendo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia, devem levar a UE a reconsiderar os seus objetivos fundamentais, a sua organização e funcionamento.

No interesse das pessoas idosas de hoje e amanhã, os membros da AGE reafirmam o seu compromisso de ajudar a UE a aproximar os seus cidadãos e criar uma sociedade voltada para o futuro, que incentive e valorize o seu papel e permita que todos possam viver com dignidade, independentemente da idade, sexo, raça ou origem étnica, religião, deficiência ou orientação sexual.

Isto exige a adoção de políticas abrangentes, coordenadas e progressivas que abordem todos os aspetos do envelhecimento, com base em iniciativas relevantes existentes, incluindo a revisão do Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento (MIPAA ou Plano de Madrid). Portanto, apresenta as seguintes recomendações sobre o que precisa ser posto em prática para melhor proteger os direitos das pessoas idosas num complexo institucional, social e económico, tanto na Europa como no mundo inteiro.

O Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento deverá reforçar os direitos fundamentais das pessoas idosas.

Os direitos dos idosos vêm ganhando impulso a nível internacional com o atual debate sobre as formas de melhorar a sua proteção no terreno, nomeadamente através da implementação do Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento, a recomendação do Conselho da Europa sobre a promoção dos direitos das pessoas idosas, o Trabalho de Peritos independentes encarregados de promover o usufruto de todos os direitos humanos pelos idosos ou o Grupo de Trabalho aberto ao envelhecimento da ONU. A AGE congratula-se com estes desenvolvimentos, mas insta a União Europeia a ser inspirada por esses avanços e oferece os seus próprios instrumentos sobre direitos humanos para proteger os direitos dos idosos. Enquanto isso, parte do Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento (MIPAA) deve ser usado para controlar a forma como os instrumentos existentes em matéria de direitos humanos, na verdade se aplicam aos idosos e afetam as suas vidas. Esse monitoramento também deve ser acompanhado por ações positivas que permitam aos idosos desenvolver os conhecimentos e habilitações necessárias para o exercício de uma cidadania ativa.

Embora o MIPAA não seja um instrumento de direitos humanos, tem o potencial de dar resposta a vários desafios que os idosos enfrentam nas suas atividades socioeconómicas, na vida cultural, cívica e política. Ao contrário de outros processos políticos atuais do envelhecimento, o MIPAA contém uma série de referências relevantes sobre os direitos dos idosos. No entanto, apesar deste progresso significativo, o MIPAA não é completo nem totalmente adequado para atender às necessidades dos idosos e proteger os seus direitos.

Para contribuir para a revisão em 2017 da Estratégia de Implementação Regional (RIS) do MIPAA para a Europa, a AGE analisou o grau de progresso na implementação do plano a nível nacional e regional. Lamentando a fraca visibilidade do plano nas agendas políticas nacionais, e a falta geral de participação dos idosos, das suas organizações representativas e outras partes interessadas (por exemplo, organismos para a igualdade, as instituições nacionais de direitos humanos, os pesquisadores, o setor privado) neste processo, a Assembleia Geral 2016 da AGE insta a UE e os governos nacionais, em particular, a:

• Realizar uma campanha de sensibilização do Plano de Madrid e envolver outras partes interessadas, particularmente os idosos, na sua execução, no monitoramento e na eventual reformulação dos objetivos;
• Certificar-se de que todas as reformas socioeconómicas atuais e futuras, particularmente aquelas tomadas no contexto do Semestre Europeu, tenham devidamente em conta o seu impacto sobre as populações vulneráveis, contribuir para a luta contra o preconceito da idade em todos áreas da vida para permitir que as pessoas idosas vivam com dignidade e participem na sociedade da mesma forma que os outros cidadãos;
• Reconhecer e abordar os desafios que os idosos enfrentam em toda a UE: rendimento suficiente para viver com dignidade; acesso ao emprego e à formação ao longo da vida; redes sociais para lutar contra a solidão e estimular a participação social; cuidados de saúde e de longo prazo a preços acessíveis e de alta qualidade; acesso a bens e serviços, independentemente da idade;
• Seguir a recomendação de especialistas independentes da ONU sobre os direitos das pessoas idosas, pedindo um novo instrumento vinculativo, como uma convenção internacional,sendo de destacar os obstáculos aos direitos fundamentais que os idosos enfrentam e considerar de que forma a atual convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência possam também ser aplicada aos idosos;
• Seguir a recomendação recente da UNECE para estratégias ativas para satisfazer as necessidades económicas, sociais e de saúde dos migrantes mais velhos - a fim de lidar com a mobilidade e a crescente migração internacional da população com uma idade mais avançada;
• Aplicar uma abordagem baseada nos direitos na implementação de todos os domínios abrangidos pelo Plano com vista a promover e defender os direitos dos idosos nas leis, políticas e planos nacionais;
• Usar uma abordagem fundamentada, com base em evidências, para desenvolver políticas em matéria de envelhecimento e indicadores comuns no âmbito dos objetivos MIPAA. Mais atenção deve ser dada aos indicadores sociais e não apenas aos económicos e ao impacto positivo das medidas sociais sobre a economia. Os indicadores qualitativos devem ser desenvolvidos para complementar os indicadores quantitativos a nível nacional e europeu para refletir uma definição e uma compreensão completa e abrangente do conceito de qualidade de vida ao longo da vida.
• Incorporar, quando da execução do MIPAA, metas e indicadores quantitativos de proteção social utilizados noutros processos políticos, como por exemplo, "Estratégia 2020", o Índice de envelhecimento ativo desenvolvido pela Comissão Europeia e pela Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), ou metas e indicadores futuros que serão propostos na sequência da consulta sobre a base europeia dos direitos sociais;
• Promover o MIPAA para torná-lo mais visível, compreensível e reforçar as suas ligações com todas as ações governamentais e iniciativas relevantes que têm um impacto sobre o envelhecimento da população europeia e as vidas das pessoas idosas. Isto irá melhorar a apropriação do processo pelas partes interessadas e facilitar a sua implementação em todos os níveis;
• Introduzir mecanismos de monitorização e implementação, com a responsabilidade de avaliar o progresso em todas as metas do MIPAA e a sua Estratégia de Implementação Regional. Apesar de alguns progressos em algumas áreas, a implementação do plano era altamente fragmentada e desigual, e não produziu resultados tangíveis em todos os seus objetivos;
• Remover barreiras à participação das pessoas mais velhas e suas organizações no acompanhamento e implementação do Plano, (através de uma maior transparência e mecanismo de consulta real), para alcançar todo o seu potencial para construir consenso entre todas as partes interessadas sobre como criar uma sociedade inclusiva para todas as idades. O objetivo final é garantir que as pessoas possam envelhecer com segurança e dignidade, continuando a participar na sociedade como cidadãos plenos.

A Plataforma AGE Europa e os seus membros estão comprometidos com um diálogo construtivo com a União Europeia e as respetivas autoridades governamentais e nacionais para a realização do Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento.

A nova Europa dividida num contexto internacional de incertezas. E nós?

Jorge Sampaio alerta para a "tendência global" dos movimentos populistas, a propósito também da eleição de Donald Trump. Neste ensaio para o PÚBLICO, o ex-Presidente da República afirma que o "Brexit" constitui um "ponto de não-retorno" e que a própria Europa tem de travar a "corrida para o abismo".

Ao optar por me debruçar aqui sobre a “questão europeia”, chamemos-lhe assim, o meu objectivo não é trazer à colação certezas e ideias feitas acerca da Europa, do seu passado e do futuro, mas antes tentar desbravar um caminho de interrogações e perplexidades, que são afinal as de um europeu convicto, que teima em continuar a sê-lo, mas que se confronta com um conjunto de contradições, dilemas e perguntas para as quais as respostas não parecem óbvias nos tempos que correm. Ou seja, e este é o meu ponto de partida, as convicções outrora firmes que me acostumara a assumir como premissas inabaláveis de um europeísmo esclarecido estão hoje, em 2016, algo toldadas pela acumulação de dúvidas nascidas da confrontação com a realidade — o tal reality check, como bem se diz em língua inglesa —, assim como pela acentuada e generalizada erosão da confiança na Europa, no seu funcionamento, na sua capacidade de cuidar dos bens públicos europeus e de responder às expectativas dos cidadãos.

Em suma, tentarei fazer nestas páginas um exercício de militantismo europeu, na certeza de que a dinâmica do capitalismo global, tal como se desenvolveu e se afirma no nosso tempo à escala planetária, exige da Europa e dos países europeus a determinação de se constituir como uma alternativa sólida, por um lado, à financeirização da economia e, por outro, ao capitalismo autoritário de “valores asiáticos”, por assim dizer. Se esta alternativa coincide com a União Europeia, tal como a conhecemos hoje, ou se exige uma outra Europa, é uma questão que está em aberto e cujos contornos aqui procurarei, precisamente, delinear.

À partida, direi, como posição de princípio, que é na fractura aberta pelas insuficiências da actual Europa que importa trabalhar, mesmo se para tal for necessário quebrar alguns tabus, colocar questões inconvenientes e formular “hipóteses fora da caixa”....Ler mais

O estertor europeu

No livro Un president ne devrait pas dire ça... escrito por dois jornalistas franceses, François Hollande, esse grande europeísta e expoente do atual estado da social-democracia europeia, revela que armou uma moscambilha para permitir à França não cumprir os limites do défice. A coisa fez-se assim: a França sabia que não cumpriria os ditos limites e martelava as previsões de forma a parecer que os ia atingir. Não leu mal, não confundi o presidente francês com nenhum governante grego. Não, não estou a trocar esses horríveis aldrabões de contas públicas, esse povo de calões, com os sérios dirigentes políticos franceses ou com o honesto povo trabalhador gaulês.

Voltemos à moscambilha. Em 2014, era tão evidente que não se iam cumprir as previsões, que o esquemático governo grego, perdão, o empenhado europeísta governo francês deve ter tido um rebate de consciência. "Pronto, vamos, pelo menos, ser minimamente honestos e dizer que não vamos cumprir." Aí, a Comissão Europeia, a entidade que tem de assegurar que os tratados são cumpridos, essa espécie de governo europeu que deve garantir que todos os povos da União Europeia devem ter um tratamento justo e equilibrado, terá dito que "não senhor, continuem a mentir com quantos dentes têm na boca. É que se vocês disserem que não vão respeitar o acordado, essa raça de preguiçosos portugueses, gregos, espanhóis, italianos e outros que tais quererão um tratamento igual, e isso é impensável". As palavras não terão sido estas, mas o espírito foi. Sabendo que nessa altura o presidente da Comissão era o grande facilitador Barroso, mais verosímil se torna a história. Mas, claro, a coisa continuou com Juncker.

Mesmo pensando que Hollande não será propriamente um exemplo de credibilidade, sendo o que conta verdade, perante uma trafulhice destas dimensões, em condições normais, estaríamos a viver uma crise gravíssima, não ficaria pedra sobre pedra. O inefável Juncker, o grande facilitador Barroso e as suas equipas teriam de responder por participação numa fraude, os franceses seriam condenados a graves sanções e todos os tratados seriam postos em causa. Por outro lado, os líderes e ex-líderes dos países que foram condenados a enormes sacrifícios em nome da boa saúde orçamental estariam a caminho de Bruxelas para que fosse reposta, pelo menos, alguma justiça. No mesmo sentido, as pessoas a quem foram retiradas pensões, cortados salários, as que foram atiradas para o desemprego ou para a emigração estariam revoltadas e manifestar-se-iam.

Alguém leu ou ouviu o que quer que fosse de atuais ou ex-primeiros-ministros, por exemplo portugueses e gregos, mas não só ? Alguém viu personagens politicamente relevantes a vir a terreiro pedir, ao menos, explicações - nota de elogio para Paulo Rangel? Editoriais? Grandes pensadores europeus? E alguém sentiu algum incómodo popular?

Claro que não e ninguém estaria à espera que houvesse grandes sobressaltos. É que, mesmo tendo a Comissão negado o envolvimento nesta golpada, tudo soa a normalidade, tudo parece mais do mesmo. Não falharam várias vezes a Alemanha e a França os limites do défice? Não tem, reiteradamente, a Alemanha um superavit comercial que excede largamente o permitido? Alguém ouviu falar em sanções para estes países? Mais uma vez, claro que não. Como é que se explica a um português ou a um grego que ele tem de fazer sacrifícios enormes mas um francês não? Não se explica. E não se explica porque hoje a Europa já não é um projeto de solidariedade, um projeto que tem como objetivo manter a paz entre os seus povos e em que se acredita que para se obter essa paz é preciso coesão social, ajuda mútua, trabalho em comum. E como base dessa ideia estava a democracia.

Uma democracia tem de ter legitimidade popular e poderes que se interligam equilibrando os poderes. Nada disso acontece nesta União Europeia. Hoje, é apenas um projeto em que os grandes países fazem o que querem, em que entidades como o BCE tem um poder desmesurado sem qualquer mandato, sem qualquer fiscalização popular, em que fezadas sobre este ou aquele povo se sobrepõem a qualquer conteúdo político e ideológico. Os tratados, como se vê por mais este exemplo, são letra morta ao serviço dos interesses políticos dos mais fortes.

Nem líderes nem as tais figuras relevantes se revoltam ou sequer lutam porque ou foram cúmplices ou acham que já não vale a pena. Os povos já não se indignam porque pura e simplesmente já não acreditam, porque sentem que tudo foi feito nas suas costas. E se durante algum tempo não se aborreceram com a falta de democracia e com o facto de não serem ouvidos foi porque havia abundância. É sempre a mesma história, só percebemos que devíamos ter olhado para as letras pequeninas do produto que nos estavam a dar quando já estamos irremediavelmente doentes.

Mais revelações destas se seguirão. Agora já não é preciso esconder ou disfarçar. Portugal e os países economicamente mais débeis estão presos numa teia em que para trás é a morte rápida e certa, e para a frente a lenta mas também certa. Continuaremos a ser alimentados por um tubo muito fininho que não nos permite mexer, quanto mais estrebuchar reclamando o nosso pedaço do sonho europeu, de democracia e de justiça.

Pedro Marques Lopes
Opinião DN 06.11.2016

"LUZES E SOMBRAS DA UNIÃO EUROPEIA", Conferência Internacional

O Professor Eduardo Paz Ferreira, Presidente do Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que tem colaborado em diversas iniciativas da APRe!, convida-nos a estarmos presentes na Conferência Internacional comemorativa dos 30 anos de Portugal na União Europeia, subordinada ao tema: “LUZES E SOMBRAS DA UNIÃO EUROPEIA”, que se vai realizar nos próximos dias 14 e 15 de Novembro na Fundação Calouste Gulbenkian em Lisboa.

Esta é uma conferência que pretende debater o futuro de temas tão importantes para a União Europeia como a União Bancária Europeia, a liberdade de circulação no Espaço Schengen ou o Estado Social, entre muitos outros.

Entrada na conferência é livre sujeita a inscrições (ieconferencias@fd.ulisboa.pt) e à capacidade da sala.

DADOS SOBRE O ENVELHECIMENTO ACTIVO

A transição da vida activa para a de reformado é uma alteração, por vezes, difícil de gerir. E, segundo António F. Mendonça (1), esta alteração/mudança pode provocar alterações sob o ponto de vista da saúde, psicológico e da inserção social. A passagem à reforma pode preparar-se, tendo em conta o seu percurso de vida. Umas decidem ficar ainda mais activas, outras descansar, dependem de variáveis, que ultrapassam as financeiras, sem lhes tirar o seu peso no contexto de outras variáveis.

As variáveis individuais dependem do processo de vida, e como se encara esta nova fase da vida, uns, consideram uma perda generalizada, que, por vezes, se traduz em tristeza, depressão, incapacidade de ocupar o tempo. Outros, encaram de forma positiva, dando outro sentido à vida.

As diferenças entre as formas de envelhecimento, o lugar onde vivemos, a participação na sociedade, desenvolvidos outros interesses para além do trabalho são factores de diferenciação.

Li no El País Semanal, de 18 de Setembro de 2016, uma entrevista a Bernard Pirot, de 81 anos, reformado. Saiu pelo seu próprio pé da TV francesa, aos 65 anos, quando terminou o programa Bouillon de la Culture e hoje dedica-se ao twitter, sendo uma estrela nesta rede social com mais de 400 000 seguidores. Diz, que a adaptação ao twitter não foi fácil ao exigir expressar uma reflexão em 140 caracteres. Vive no seu apartamento em Paris rodeado de livros e de bons vinhos. Gosta do vinho Beaujolais por ser da sua região e, apesar de não se considerar chauvinista, só entrevistava escritores franceses no seu programa. Pelo que refere na entrevista ao El País parece ser um exemplo de uma adaptação à reforma bem-sucedida, tanto mais que escolheu a data da sua saída da TV francesa.

Diz A. M Fonseca “o que promove uma adaptação bem sucedida à reforma? Eu diria a manutenção de continuidade e o envolvimento com a vida, o estabelecimento de relações próximas com os outros, são aspectos fundamentais a ter em conta. Esta última é uma variável extremamente importante, mas não se deve esquecer que as relações próximas com os outros são aspectos fundamentais a ter em conta. E as relações próximas não se estabelecem a partir dos 65 ou 70 anos, isso vem de trás.” Bernard Pivot continuou a falar de literatura e de outros temas mas num meio comunicacional diferente, daí resultando uma excelente forma de adaptação.

Indicadores sobre o envelhecimento activo

A Comissão Europeia, O Comité Económico das Nações Unidas para a Europa e a Universidade de Southampton realizaram um relatório sobre indicadores do Envelhecimento Activo, doravante designado por AAI, (2) abrangendo todos os estados membros da União Europeia. Este relatório diz respeito às várias componentes do envelhecimento activo, para além das pensões, a promoção da saúde, carreiras longas de trabalho. É um instrumento para medir o inexplorado potencial dos idosos no envelhecimento activo e saudável nos estados membros.

Neste contexto, a AAI seleccionou quatro domínios: - contribuição para actividades remuneradas: emprego; - contribuição para actividades não remuneradas: participação na sociedade; - independente, saudável e segurança na forma de viver; - capacidade para promover o envelhecimento activo.

O valor acrescentado neste relatório reside no encorajamento dos decisores políticos para olharem para o envelhecimento numa perspectiva integrada e oferece outras dimensões da potencial dimensão das pessoas idosas.

Apresentam-se alguns quadros para análise da situação Portugal neste contexto. Seleccionaram-se alguns estados membros: Portugal, Espanha, França, Itália, Reino Unido e Suécia e ainda a média da UE28 para facilitar a leitura. A selecção baseou-se na agregação por grupos descritos no parágrafo seguinte. Os dados completos podem consultar-se em Active Ageing Index 2014 Analytical Report.

Os resultados AAI são agrupados em três:

1. Seis países lideram o indicador agregado com 39 pontos ou mais: Suécia, Dinamarca, Países Baixos, Reino Unido, Finlândia e Irlanda.
2. O grupo seguinte está abaixo da média europeia: Bulgária, Grécia, Espanha, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia e Croácia. 
3. No meio estão os restantes estados membros.

Portugal está em 16º lugar na ordenação de EU28 relativamente ao índice geral, 8º lugar no emprego, 20º na participação em sociedade, 21º no indicador de vida independente e 18º lugar na capacidade para o envelhecimento activo.

Verifica-se, da análise do quadro I, que apesar de estar no valor médio dos EU28, a diferença entre homens e mulheres é superior à média europeia.

Verifica-se, em Portugal, uma melhoria ligeira de 2010 a 2014, no entanto inferior à média europeia.

Portugal apresenta valores elevados, apesar da redução no período em causa.

Apesar de valor inferior à média europeia, verificou-se uma melhoria significativa no período considerado.

A subida do valor deste indicador é reduzida e afasta-nos da média europeia.

Da análise deste quadro verifica-se que, neste indicador, Portugal teve uma subida significativa, mas ainda precisa de progredir para se situar próximo da média europeia.

Conclusões

Este relatório permite evidenciar a qualidade, a independência e a multidisciplinar perspectiva no envelhecimento activo e saudável. Ajuda a compreender o envelhecimento activo nas suas componentes. É um instrumento para os decisores desenvolverem políticas que articulem os vários domínios de actuação, e, por último, permite ainda comparar a situação dos estados membros da EU28.

(1) Fonseca, António M. 2008/2009, Tempo da Vida. Fundação Calouste Gulbenkian
(2) http://www.un.org/esa/socdev/documents/ageing/workshop/2015NewYork/Pesentation_Asghar.pdf

Maria das Dores Ribeiro

Observatório do Envelhecimento da APRe!, Newsletter nº4

O hipócrita “show” das sanções

Depois de semanas de ‘suspense’, a Comissão Europeia decidiu não aplicar sanções (uma multa ou congelamento dos fundos) a Portugal por não ter cumprido em duas décimas o défice previsto para 2015. Passado esse obstáculo, vem agora o inevitável vice-presidente Dombrovski afirmar que uma eventual suspensão dos fundos a Portugal por parte do Parlamento Europeu ou de novo da Comissão “dependerá em larga medida” da proposta orçamental para o próximo ano. Ora que se saiba, a Comissão só pode sancionar países que não cumpram os défices acordados — e não os meios pelos quais contam atingir esses objetivos. Dombrovski torce as regras, porque não concorda com o atual Governo português nem quer correr o risco de afinal ser cumprido o défice sem ser à custa de cortes de salários, pensões e no Estado social. A hipocrisia e a prepotência deviam levar a multas e demissões.

Nicolau Santos

Semanário Expresso 15.10.2016

Crimes sem castigo

Estamos num outro período da indiferença e do desespero humanos. O turbilhão de nomes de países e de povoações onde estes crimes medonhos ocorrem abre um novo e terrível capítulo na história da condição humana.

Há uma evidente ocultação da crise, aparentemente irremediável, que vai passando pela União Europeia. As exigências violentas aos países mais vulneráveis, feitas pelas direcções daquela organização, deixam depauperadas as direcções mais vulneráveis, ou seja: as mais pobres. O equilíbrio é instável e, a maioria das vezes, as exigências das direcções obrigam os países mais vulneráveis (Portugal é um deles) a contorcionismos assustadores. A direita tem dirigido a organização a seu bel-prazer, delegando aos países mais ricos a direcção dos destinos de todos.

Claro que os actuais vinte e sete têm obedecido, por vezes com desagrado, às indicações dadas pela direcção-geral. Mas esta direcção, um pouco disseminada e, acaso, manobrada e manobradora, tem somente servido interesses que se não coadunam com as necessidades colectivas. A manifestação de quase subserviência pela Alemanha e por aquilo que ela aparentemente representa tem sido uma característica da mansuetude dos vinte e sete países da União. Porém, as coisas não são assim tão cabisbaixas como aparentam. E a imprensa internacional, pressurosa em calar, ou não divulgar, a surda inquietação que vai pelos restantes países europeus, está a causar um prejuízo maior, muito maior do que se presume, à organização.

Agora, contrariando princípios e perspectivas, a Hungria manifestou o seu desacordo pelos caminhos tomados pela União, erguendo fronteiras, longas fronteiras, de ferro e arame, impedindo a longa caminhada de todos aqueles, milhões e milhões, que pretendem fugir à tragédia que se verifica nas suas nações. Na era moderna, este êxodo é o mais trágico registado até hoje. E a indiferença que se manifesta, sem pudor e com a maior das desumanidades, caracteriza uma época que trai os princípios fundamentais do humanismo e da compreensão entre os povos.

Os princípios fundamentais com os quais a União Europeia se fundou estão dizimados. Os grandes interesses económicos sobrepõem-se ao humanismo mais elementar, fundado após a Segunda Guerra Mundial. A decisão dos dirigentes húngaros em erguer linhas de arame farpado em todo o seu território fronteiriço é um escândalo inominável, pelo que representa de separação e de humilhação humanas. Na história recente das afrontas generalizadas, nada de semelhante se lhe aproxima. E é bom que tenhamos em conta esta violência quase generalizada contra a nossa condição cada vez mais desesperada e afrontada.

O mundo está cada vez pior. As relações entre as pessoas deterioraram-se a tal ponto que chegam a descer às mais afrontosas relações pessoais. Todos os dias chegam notícias do desespero humano. O que se passa, por exemplo, em Calais tem sido minimizado ou calado pelos órgãos de comunicação social. As guerras que ocorrem deixaram de ser factos localizados: são medonhas ofensas à condição humana. Com milhões de mortos a atestar a indiferença generalizada, que apenas se manifesta quando é pessoal. E mesmo assim…

Estamos num outro período da indiferença e do desespero humanos. O turbilhão de nomes de países e de povoações onde estes crimes medonhos ocorrem abre um novo e terrível capítulo na história da condição humana. Não temos, somente e cautelosamente, de procurar respostas para estes inomináveis crimes contra a humanidade, é urgente que se procure e se apontem os nomes dos causadores. E que sejam punidos pela execração e pela enormidade dos crimes cometidos contra a humanidade. Contra todos nós.

Baptista Bastos

http://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/detalhe/20161007_0946_crimes_sem_castigo.html

União forte

É indiscutível que os problemas de segurança colectiva, as questões monetárias internacionais, a regulação bancária, a sustentabilidade do ambiente e outros que a globalização tem vindo a acentuar.

Muitas vezes ouvimos dizer a propósito da União Europeia: “não podemos resolver a crise dos refugiados ou a regulação bancária ou isto ou aquilo sem uma União forte e actuante”.

Do meu ponto de vista este é um raciocínio falacioso, a não ser que “União forte” se entenda num sentido específico que já concretizaremos.

É indiscutível que os problemas de segurança colectiva, as questões monetárias internacionais, a regulação bancária, a sustentabilidade do ambiente e outros que a globalização tem vindo a acentuar, para serem adequadamente enfrentados, exigem hoje um nível de cooperação entre estados superior ao que existia no passado e não só, diga-se, entre estados europeus.

Mas estar consciente desta realidade não significa dar o salto que os europeístas convictos (como eles próprios de autodenominam, na verdade federalistas) dão que é necessário que essa cooperação se faça com uma concentração progressiva mas rápida de todo o poder relevante em Bruxelas, assim se criando uma espécie de super-estado europeu.

É necessário combater esta ideia inaceitável em termos nacionais e extremamente perigosa para a paz na Europa.

Na realidade, a centralização de poder é domínio sobre os estados e não cooperação entre estes. E com possível excepção dos Portugueses, que infelizmente aceitam de forma acrítica toda a propaganda que vem de Bruxelas, a grande maioria dos eleitorados europeus não aceita o domínio que o centro quer exercer sobre os estados.

É aqui, nesta não-aceitação, que reside o maior risco para a paz na Europa. É, por isso, urgente substituir a União actual e o seu centralismo absurdo sediado em Bruxelas por uma nova organização que renove o princípio da cooperação entre estados iguais e soberanos sem domínio pelo centro. Este é o único sentido viável que pode ter o conceito de uma “União forte”.

João Ferreira do Amaral

http://rr.sapo.pt/artigo/65419/uniao_forte

"PILAR EUROPEU DOS DIREITOS SOCIAIS"– CONSULTA PÚBLICA

A Comissão Europeia lançou uma “Consulta Pública” por todos os Estados Membros da Zona Euro, a decorrer até 31 de Dezembro, com convite aos restantes Membros com a seguinte finalidade:

• Avaliar o «acervo» social da UE em vigor, determinar em que medida os direitos existentes são exercidos e continuam a ser aplicáveis ou se existem outras formas de consagrar esses direitos que devam ser consideradas;
• Refletir sobre novas tendências nos padrões de trabalho e na sociedade como resultado do impacto das novas tecnologias, das tendências demográficas ou de outros fatores de importância para a vida profissional e social;
• Recolher pontos de vista e observações sobre o papel do Pilar Europeu dos Direitos Sociais como elemento de uma União Económica e Monetária mais profunda e mais equitativa. Esta consulta servirá para debater o referido papel, o seu âmbito de aplicação e conteúdo, de modo a refletir sobre as necessidades específicas da área do euro e para discutir a especificidade dos princípios propostos. Por último, este exercício de reflexão também deverá ajudar os Estados-Membros que não fazem parte da área do euro a determinar se pretendem participar no Pilar.

A APRe! através da AGE Platform Europe foi convidada a participar nas sessões realizadas e a realizar em cada Estado-Membro dando a sua contribuição em conjunto com os restantes parceiros sociais e ONG,s de cada país.

No final do período da Consulta (entre Março e Dezembro de 2016) haverá um parecer conjunto da AGE – Platform Europe.

Porque se encontra disponível a consulta pública “on-line” aberta a todos os cidadãos, organizações e autoridades públicas, recomendamos uma forte participação de todos os portugueses e associados mediante o preenchimento do inquérito disponível

Consulte e Participe!

http://ec.europa.eu/social/main.jsp?langId=pt&catId=699&consultId=22&visib=0&furtherConsult=yes
https://ec.europa.eu/eusurvey/runner/070bd453-9b33-4be0-9fc9-67da1771a25d?surveylanguage=PT

A participação portuguesa será importante e o número de opiniões de associados da APRe! valoriza a opinião nacional.

Pel´A Direcção da APRe!

Fernando Martins
Vice-Presidente

Quão desiguais somos?

PATRICIA MELO MOREIRA / GettyImages

Todos sabemos que Portugal é um país muito desigual. Mas, a partir daí, é mais difícil estabelecer consensos. A desigualdade é alta, mas tem vindo a subir ou a descer? Qual é impacto dos impostos e prestações sociais na redução das disparidades de rendimento? Como nos comparamos com os restantes países europeus? Afinal o que é um ‘pobre’ em Portugal, e por que é que ser pobre cá dentro não é o mesmo que ser pobre lá fora? E, finalmente, como é que o programa de ajustamento afectou tudo isto?

Neste texto não vamos tentar responder a estas perguntas, mas apenas dar um pequeno aperitivo para quem se interessa pelo tema, com alguns números retirados da base de dados Pordata. Quem quiser saber as respostas às questões, pode saltar directamente para o último parágrafo e conhecer melhor o prato principal.

DESIGUALDADE – QUANTA EXISTE, AFINAL?

A métrica mais habitual para medir a desigualdade no seio de uma sociedade é o Coeficiente de Gini, um indicador que captura a forma como os rendimentos estão distribuídos. A fórmula é algo complexa, mas a ideia de fundo é que a desigualdade completa é indicada por um valor de “1” e que a igualdade absoluta (em que todos as pessoas têm o mesmo rendimento) dá-se quando o indicador atinge o valor de zero. Em Portugal, a evolução ao longo dos últimos anos foi mais ou menos assim:

O Gini conta a história toda?

O Indicador de Gini captura a desigualdade ao longo de toda a distribuição de rendimentos. Uma forma alternativa de medir a desigualdade de rendimentos, porém, é olhar apenas para os extremos da sociedade – por exemplo, comparando o rendimento dos 20% mais ricos com o rendimento dos 20% mais pobres, e expressando um como rácio do outro. Apesar de este indicador (S80/S20) não ser tão abrangente como o Gini, ele é provavelmente mais fácil de interpretar.

A evolução da situação não é muito diferente da que se obtém olhando para o indicador anterior. A principal diferença está na dinâmica do período 2009/2014. Ao passo que o Gini sugere uma estabilização da desigualdade, o S80/S20 mostra que nas franjas da sociedade as assimetrias não só não pararam de diminuir como na verdade até aumentaram consistentemente. A excepção é o ano de 2014, o primeiro ano de crescimento económico depois de uma recessão que se prolongou de 2011 a 2013.

OK, E A POBREZA?

Desigualdade não é exactamente a mesma coisa que pobreza mas as coisas estão necessariamente ligadas. De acordo com as convenções habituais, os pobres de um país são aqueles que vivem com menos de 60% do rendimento mediano. Ou seja, a pobreza acaba, de forma indirecta, por ser também uma medida relativa de rendimento, uma vez que é fixada em ordem ao rendimento do país. Por essa razão, não é de estranhar que a evolução da taxa de pobreza siga quase lado dos indicadores de desigualdade.

Porventura mais interessante do que a Taxa de Pobreza é a Taxa de Intensidade de Pobreza, igualmente assinalada no gráfico (barras a cor de rosa). Este indicador dá uma ideia da distância média dos ‘pobres’ face à linha de pobreza oficial, o que permite saber não apenas ‘quantos’ são pobres, mas também ‘quão pobres’ são os pobres. A conclusão é simples: durante os últimos cinco anos, o acentuar da pobreza deu-se ao longo das ambas as dimensões: há mais pobres e a situação de carência média dos pobres também se agravou.

Ainda só começámos a arranhar a superfície dos dados da pobreza. Mas se quiserem saber mais sobre o tema – e, mais especificamente acerca das perguntas com que começámos o texto -, estejam atentos ao Portugal Desigual, um site criado pela Fundação Francisco Manuel do Santos, no âmbito do estudo Desigualdade do Rendimento e Pobreza em Portugal. O site tem dados inéditos acerca da pobreza e desigualdade, incluindo ainda comparações internacionais e uma série de dispositivos interactivos. Estejam atentos.

Artigo de Pedro Romano, da Fundação Francisco Manuel dos Santos

Visão 17.09.2016

http://visao.sapo.pt/actualidade/sociedade/2016-09-17-Quao-desiguais-somos-

A guerra do fogo

No final de agosto, 53,4% da área ardida total na União Europeia correspondia a território português. Nos últimos 35 anos, a área ardida em Portugal ultrapassou por 15 vezes a fasquia dos 100 mil hectares. Em 2003, quase 5% do território nacional emerso (incluindo ilhas) ardeu. Em 2005, quase 4%. Desde 1980 mais de 200 bombeiros foram imolados no combate aos incêndios. Trata-se de uma situação aberrante, que a bizarra expressão "época de fogos" torna ainda mais repugnante pelo véu de normalidade que pretende imprimir. Depois de romper com o seu império ultramarino, Portugal parece, agora, incapaz de exercer soberania sobre o seu magro território original. Décadas de migração para as cidades do litoral criaram a ficção de que existe um "interior" no retângulo luso. A interioridade, na verdade, é política e não geográfica. O país deixou que um território, antes totalmente humanizado pela agricultura, a silvicultura e a pastorícia, fosse substituído por terras não cadastradas de proprietários absentistas, ou mortos, colocando no lugar de uma agricultura de subsistência povoamentos imensos e negligentes de monoculturas de eucalipto e pinheiro-bravo. Ou matos, no mais total desalinho. Será um problema sem saída? Claro que não. Temos conhecimento e competência para desenhar as soluções. Elas passam por políticas públicas, que permitam a valorização do território, servindo as populações e criando oportunidades para as empresas. Ordenamento do território, reorganização da propriedade fundiária, florestas de uso múltiplo, primado da prevenção sem negligenciar os meios de vigilância e combate. Com as alterações climáticas em crescendo, cada atraso aumentará as perdas e os custos. É uma guerra que temos de vencer. Contra o desmazelo estratégico. Contra o pior de nós próprios.

Viriato Seromenho-Marques
Opinião DN 13.09.2016