Decorreu no passado dia 19 de Setembro de 2015, no Auditório Camões em Lisboa, a sessão pública de encerramento da campanha “Uma volta pelo voto” que a APRe! promoveu, com o intuito de esclarecer os seus associados e simpatizantes sobre várias questões político-económicas, decorrentes dos programas dos partidos que concorrem às Eleições Legislativas 2015, cujo esclarecimento é de relevante importância para a decisão que é necessário o eleitor tomar no acto de votar.
A sessão de encerramento contou com a presença da Presidente da APRe! Maria do Rosário Gama, e dos oradores convidados, Eduardo Paz Ferreira, José Luís Albuquerque, José Pacheco Pereira e Constantino Sakellarides, moderados pela jornalista Fernanda Mestrinho.
Maria do Rosário Gama abriu a sessão dando as boas vindas aos presentes e apelando mais uma vez ao voto nas eleições legislativas do próximo dia 4 de Outubro, após o que passou a palavra a Fernanda Mestrinho que, por sua vez, deu a palavra aos oradores.
Eduardo Paz Ferreira salientou que os últimos dias que faltam para as eleições são fundamentais para defender os direitos sociais e de cidadania num contexto europeu, para a defesa de um Estado Social que deve dar atenção aos cidadãos em todos os momentos da vida, no caso particular quando se tornam seniores, não podendo ser considerados uma categoria à parte. É fundamental haver mecanismos que garantam a decência da sociedade; e se as famílias se desresponsabilizam nas suas obrigações, o Estado tem de assumir a parte que lhe compete. No contexto europeu verifica-se uma forma de encarar o Direito, rendido aos mercados, que é inaceitável – pela primeira vez não se separam os direitos sociais dos económicos e políticos.
José Luís Albuquerque abordou o tema “Que fazer com a Segurança Social”, lembrando que, perante as tensões que actualmente se verificam, é essencial não se abdicar do direito à informação e participação, as quais não podem ser exclusivas dos partidos. A segurança Social só é sustentável se a comunidade assim o quiser – o que terá de ser plasmado na legislação. Há quem afirme que a sustentabilidade só é possível com cortes, mas o facto é que Portugal gasta menos 3,5pp com a Segurança Social do que a UE. Referiu ainda o papel das transferências sociais para reduzir a taxa de risco de pobreza e as desigualdades na distribuição dos rendimentos.
José Pacheco Pereira sustentou que não é impossível prever o que se vai passar depois do dia 4 de Outubro. Sendo expectável que o partido que vença as eleições as ganhe com maioria relativa, haverá sempre a tentação de a maioria parlamentar querer derrubar o governo, o que, a acontecer, será pior para o PS do que para a coligação num cenário de eleições antecipadas, já que o resultado do fracasso seria atribuído à alternativa e não à continuidade.
No caso de a PàF ganhar as eleições e conseguir governar, assistir-se- à a um reforço da agressividade, o aparelho ideológico vai ser muito mais radicalizado e agressivo não sendo de excluir uma crise interna no PS e o renascer de um Bloco Central.
Salientou o reforço dos think-tanks cuja influência nas redes sociais tem efeito multiplicador na comunicação social.
O que pode correr mal nas eleições? Não são as indecisões, é o votar ou não votar e o voto em branco.
Constantino Sakellarides abordou o tema “Saúde e Serviço Nacional de Saúde”, lembrando que a UE tinha aceitado que qualquer medida pública devia ser analisada do ponto de vista da saúde e que, anos depois, essa vitória se tinha transformado em cinzas. Hoje, em vez da desejada Harmonização, verifica-se um Hierarquização que se traduz primeiro em ajustamento financeiro, depois expansão económica, e depois, quanto ao bem-estar… logo se vê. Hoje, se a mortalidade infantil é muito baixa, nascemos em segurança mas crescemos pobres – a pobreza infantil será aquilo que tiver de ser. Há determinantes sociais da saúde e pobreza, mas no relatório do Ministério da Saúde sobre a saúde dos portugueses não há uma referência aos determinantes sociais da saúde. Com a crise, as depressões aumentaram, mas o relatório nada diz sobre o assunto. Por outro lado, se há coisa importante no Serviço Nacional de Saúde são os seus activos, os seus profissionais, mas nem sempre estes são suficientes ou estão lá para ficar. Emigram porque não têm condições de trabalho. Por fim, referiu que as taxas moderadoras, que foram criadas para moderar e evitar abusos, hoje em dia, representam um pagamento por quem já paga os seus impostos.
Maria do Rosário Gama salientou os esforços desenvolvidos pela APRe! para dar a conhecer os programas dos partidos políticos, designadamente sobre a segurança social. Salientou ainda as sessões de esclarecimento por todo o país, no âmbito da campanha “ Uma Volta pelo Voto”, terminando a intervenção apelando ao voto no dia 4 de Outubro.
Seguiu-se um debate com os participantes, em que foram colocadas diversas questões consideradas relevantes, após o que foi considerada encerrada a sessão.
No passado dia 24 de Setembro, integrada na campanha que a APRe! promoveu designada “Uma volta pelo VOTO”, realizou-se em Matosinhos no Auditório do Centro Municipal Joaquim Neves dos Santos, uma sessão de visionamento do filme de Michael Moore "SOS Saúde", seguida com muito interesse pelos presentes.
Após o visionamento do filme que serviu de mote às intervenções que se seguiram, o Dr. Raul Nogueira sublinhou a importância do Serviço Nacional de Saúde para a baixa taxa de mortalidade infantil do nosso país.
O Dr. Edgar Ferreira reafirmou igualmente a importância do Serviço Nacional de Saúde, fazendo uma breve comparação com os sistemas de saúde alemão, inglês e francês.
O Dr. Fernando Rodrigues sublinhou a importância do Sistema Nacional de Saúde na formação dos profissionais de Saúde, bem como na criação de equipas especializadas, como garante da qualidade dos serviços.
No debate que se seguiu, foi ainda relevada a importância do Sistema Nacional de Saúde enquanto sistema universal e pilar incontornável da democracia.
A APRe! é uma associação que tem defendido e lutado sempre por um conjunto de princípios fundamentais em defesa dos seus associados e dos reformados do nosso país:
garantia do valor das pensões em pagamento;
eliminação de cortes e de sobretaxas especiais;
defesa do sistema público de pensões e do serviço nacional de saúde;
oposição ao plafonamento e privatização das pensões;
aumento das pensões mais baixas;
defesa de uma boa gestão financeira do sistema de pensões.
A campanha “Uma Volta pelo Voto”, dedicada às eleições legislativas de 2015, compreendeu um conjunto de acções com o objectivo de estimular o voto e de conhecer os programas dos partidos e as intenções dos mesmos sobre a segurança social e as pensões. Deste modo, a Direcção da APRe! elaborou um caderno reinvidicativo e um questionário com as principais questões que afligem os associados e, em geral, todos os reformados o qual foi entregue aos principais partidos concorrentes. Para este efeito, teve reuniões formais com os representantes desses partidos. Foi também organizado um conjunto de sessões de esclarecimento em todas as Delegações da APRe!.
Terminada esta campanha, a Direcção da APRe! considera ser um dever dar conta das conclusões que se podem retirar da mesma para elucidar os associados antes da votação.
Assim, com base nas informações recolhidas sobre as intenções dos partidos, nas respostas e, sublinhamos, na ausência de resposta dos partidos da Coligação e as não respostas destes às nossas questões e na experiência da APRe! ...
Entendemos que se mantêm ou agravam algumas ameaças significativas sobre os actuais e futuros reformados, nomeadamente, o já anunciado corte dos 600 milhões de euros na segurança social, já previsto e combinado com Bruxelas, o plafonamento e potencial privatização parcial das pensões futuras, bem como outras propostas de reforma gravosas para a própria sustentabilidade do sistema.
Temos consciência que os programas e as campanhas eleitorais podem iludir os cidadãos e que, no governo, as forças partidárias podem alterar as intenções iniciais ou prometidas mas cabe à APRe!, neste momento muito decisivo da nossa vida colectiva, não só incentivar o voto como alertar para a maior ameaça identificada, tendo em conta os elementos disponíveis neste período que antecede o acto eleitoral. Caberá aos associados e demais cidadãos escolherem livremente, mas bem informados.
Na sequência dos pedidos de audiência solicitada aos diferentes partidos políticos, e das reuniões que se seguiram, que tiveram como o fim entregar Caderno Reivindicativo daAPRe! com o respectivo Questionário, no âmbito da campanha “Uma Volta pelo Voto” que a APRe! levou a efeito, foi solicitado aos diferentes partidos que respondessem ao questionário entregue, com o compromisso da APRe!, dar conhecimento integral das respostas recebidas aos seus associados .
O questionário entregue aos diferentes Partidos e Forças Políticas pelos representantes da APRe!, pode ser consultado AQUI.
As respostas recebidas na APRe! enviadas pelos diferentes partidos, pode ser consultadas:
Pela relevância que tem, é de referir que apesar de a APRe! ter reunido com representantes da PàF, para entrega do Caderno Reivindicativo APRe! e do Questionário, até ao momento não foi recebido qualquer resposta, apesar da nossa insistência em a obter.
Os Núcleos de Almada e do Seixal da APRe!, vão organizar no próximo dia 28 de Setembro de 2015, pelas 15 horas, no Auditório da Escola Secundária Cacilhas Tejo, Praça Gil Vicente, uma sessão de esclarecimento/debate cujo tema será “Pensões & Sustentabilidade da Segurança Social”, com a intervenção de diversos partidos políticos, que nos vão transmitir os seus diferentes olhares sobre as politicas que afectam os cidadãos mais idosos.
A sessão é pública, estando todos convidados a nela participar, será moderada por José Luís Albuquerque, tendo como oradores representantes dos partidos políticos com assento na AR, os seguintes intervenientes (por ordem alfabética):
José Lourenço, CDU
Mariana Mortágua, BE
Paulo Trigo Pereira, PS
PàF, a designar
Esperamos a vossa presença interventiva no debate, questionando os representantes dos partidos presentes, solicitando a divulgação desta acção a todos os associados dos vossos núcleos e a todo o público em geral.
VEM E TRAZ UM AMIGO…
Por Uma APRe! Viva e Interventiva na Sociedade, Viva a APRe!
No âmbito da campanha "Uma volta pelo VOTO", promovida pela APRe!, realizou-se no passado dia 18 de Setembro de 2015, entre as 16 às 19 horas, no auditório ‘Atmosfera M’, na Rua Júlio Dinis, no Porto, uma sessão pública de esclarecimento/debate, cujo tema foi: “A sustentabilidade da Segurança Social”, que contou com a presença da Presidente da Direcção da APRe!, Maria do Rosário Gama, e de vários dirigentes, a nível nacional, da Associação, e com intervenções dos representantes de várias das forças políticas que vão a votos, por este distrito, nas próximas legislativas: os que se dispuseram a estar presentes para apresentar e debater, com a APRe!, as suas propostas para o país, mormente no que respeita à Segurança Social.
Assim, acederam ao convite e estiveram presentes (a ordem é a das intervenções) candidatos do ‘Nós, Cidadãos’, do PPM, do Livre/TdA, do BE, da CDU e do PS.
A todos, agradece a APRe! a colaboração.
Aceitou moderar esta sessão José Alberto Lemos – a quem a APRe! agradece também, agora publicamente, a sua disponibilidade.
A primeira intervenção foi a de Maria Rosário Gama, que fez um apelo ao voto, explicando o seu significado e importância. Aludiu ao nosso ‘Caderno Reivindicativo’ e às diligências da APRe! – que o apresentou aos partidos, em encontros previamente requeridos para o efeito. Partilhou a sua consternação pelo que se está a passar na EU, com a crise dos refugiados. No fim, agradeceu aos presentes a sua colaboração.
José Alberto Lemos explicou brevemente a metodologia adoptada para a sessão – e logo passou a palavra à candidata que interveio em primeiro lugar.
Patrícia Esteves (‘Nós, Cidadãos’) agradeceu o convite da “APRe!” e expôs algumas linhas do programa do seu partido, na área em questão. Começou por referir o envelhecimento e o aumento dos encargos sociais que acarreta, considerando que isso põe em causa o sistema. Defendeu que há que criar mecanismos de flexibilização do trabalho. E que, não bastando adiar a idade de reforma, não haverá resultados consistentes se se não intervier em várias áreas, ao mesmo tempo (por exemplo, na da fiscalidade).
Por sua vez, Paulo Bastos (PPM) sublinhou que o seu partido lera com atenção e introduzira no seu programa propostas da APRe! – por com elas concordar. Afirmaria, depois, que o PPM era contra qualquer “plafonamento” – e que o que havia era que reforçar a Segurança Social, incentivando o emprego. Salientou que o PPM focava a necessidade de políticas dirigidas à infância e à natalidade – e pretendia gerar condições e estímulos para que os pais pudessem criar os filhos. E que, relativamente aos reformados, partilhava as concepções reflectidas nos princípios e propostas da APRe!.
Diana Barbosa (L-TdA) começou por pedir desculpa pela ausência (por compromisso profissional) de Ricardo Sá Fernandes, cabeça-de-lista pelo Porto. Apresentou, em linhas gerais, o que pretende o seu partido: antes de mais, defesa de um Estado Social forte – um sistema público, universal (baseado na solidariedade intergeracional e de solidariedade interpessoal, isto é: também entre os que têm mais e menos rendimentos); depois, e na medida em que a degradação dos serviços leva à degradação da confiança, querem uma Segurança Social “ampliada e moderna” – para isso, defendem um entendimento alargado: que seja ouvido o CES e organizações como a APRe!, que, de tão empenhada nesta matéria, para que tem também o seu programa e as suas propostas, tem de ter voz nela; finalmente, e ainda nesta área, referiu a proposta da “Carta de Direitos do Cidadão Sénior” e o entendimento que têm de que há que defender e reforçar os serviços sociais de proximidade, apostando nas condições locais (alargamento dos serviços de apoio domiciliário e dos cuidados paliativos).
José Soeiro (BE) começou por referir a importância da APRe! – enunciando brevemente o que foram estes quatros anos e como o grupo dos reformados tinha sido, e continuava a ser, dos mais atingidos (e que só não fora pior porque o Tribunal Constitucional não deixara passar mais – aludindo aos pedidos de fiscalização sucessiva da constitucionalidade, por deputados da oposição, nomeadamente o BE). Em seguida, desmentiu alguns mitos sobre a Segurança Social, fundamentando – p. ex., o de que Portugal gasta muito com a SS (quando, segundo os dados do Eurostat, é dos que gasta menos). Realçou que a contribuição patronal, no país, é 7,7% do PIB – quando a média europeia é 11,6%. E é por isso que o BE, dadas as incidências de tal medida sobre pensões, está contra tirar recursos à Segurança Social, por via da TSU.
Jorge Machado (CDU), pedindo desculpa por ter de sair mais cedo (por ter outro debate na FEUP), agradeceu à APRe! – sublinhando que nunca deixaria de estar presente, pela consideração pela Associação e pela importância do tema. Para a CDU, a Segurança Social pública e universal é uma conquista de Abril que deve ser defendida por todos, custe o que custar. Mais: a CDU considera “uma obscenidade” cortar em apoios económico-sociais – “um crime social e político que deve ser denunciado”. A CDU está contra quaisquer “plafonamentos” (porque significam perdas financeiras para a SS). Considera que a principal ameaça à SS é a crise económica e social, não o factor demográfico – logo, a questão é a necessidade de emprego e de valorização salarial. Defende a modernização do sistema de contribuições (assente nos salários, sim – mas que as empresas paguem, no fim do ano, de acordo com os lucros) e a diversificação das fontes de financiamento. Ao invés do que é geralmente veiculado pela propaganda e pelos “media”(ao falarem, sempre indiscriminadamente, em “pensões”), distinguiu os sub-sistemas da Segurança Social, no nosso regime legal (o de solidariedade, que tem de ser financiado, apenas, pelo Orçamento de Estado; e o previdencial, o do regime contributivo) – para sublinhar que não se pode permitir que as contribuições do sistema previdencial sejam empregues “para tudo… e mais um par de rodas” (esse dinheiro não é, p. ex, para promover emprego – como tem sido).
Mário Centeno (PS) agradeceu à APRe! a ocasião de partilhar connosco as preocupações que o seu partido tem - e as respostas relativamente a esta questão. Apresenta as medidas do programa do PS como “contributo para a criação de emprego e para a sustentabilidade da Segurança Social”. Contra os contratos a prazo (que diz não haver lá fora, noutros países), defendem um mercado de trabalho digno e europeu, que promova relações laborais mais estáveis. Propõem três fontes de rendimento: lucros das empresas (4% do IRC, consignado à SS); imposto sucessório sobre grandes heranças; taxa penalizadora da rotatividade no emprego (para a contrariar). Explicou razões e efeitos das opções programáticas, no caso das empresas – propõem “uma recomposição da carga fiscal” (exemplificou com o sector de energia, que passaria a contribuir com mais 40 milhões para a SS, enquanto noutros sectores, altamente ‘intensivos em trabalho’, como o dos têxteis, cada um passaria a pagar menos – e, no conjunto, também cerca de 40 milhões). E justificou que, estando o incumprimento (de dívidas) das famílias no máximo (desde que existe esse indicador, no BdP), não podia, o PS, manter esse “garrote” familiar – a taxa tinha sido nesse linha: para atingir, para todos, o objectivo de algum alívio financeiro.
Como seria de esperar, trocaram-se depois argumentos e números – e o debate, animado, foi escasso para o tanto que havia a dizer. Em posteriores intervenções, uns insistiram nas linhas essenciais por que se pautavam os respectivos programas e outros (PS e BE) trouxeram também à colação mais números, trocando-os por miúdos (um exemplo: José Soeiro afirmou que o PS, pelas suas contas, iria buscar mais 1350 milhões, por via da penalização pela rotação excessiva; e que a diversificação das fontes de financiamento apresentadas, no seu conjunto, daria à Segurança Social mais 3000 milhões - mas que, em contrapartida, seriam retirados à mesma Segurança Social, só pela via daquela sua proposta de redução da TSU, 2000 milhões (patrões) e 3000 milhões (trabalhadores)).
Sobre a redução nas pensões não contributivas (que o PS prevê – e tivera eco insistente na véspera, em debate televisivo), e a pergunta a ele directamente dirigida, respondeu Centeno (PS): que se trata de poupanças, não de cortes; que no regime não contributivo (o financiado por impostos), consideram que, por um lado, há que repor os mínimos sociais (abonos de família, complemento solidário para idosos); e que, por outro – e será esta, a novidade –, haverá que uniformizar e alargar a ‘condição de recurso’ a todas as prestações sociais desse regime (o que representa, nas suas contas, uma poupança de 250 milhões por ano); que será uma coisa muito selectiva e que será discutida em sede de concertação social; mas que não haverá cortes – que sabem que estão a pedir um esforço enorme aos reformados (não actualizando o que recebem) mas que é nesse sentido: para não haver ruptura.
E logo se teve de se encerrar o debate – dado o compromisso horário a que estava sujeita a utilização daquele espaço. Não houve tempo para mais.
No passado dia dia 15 de Setembro, realizou-se no Auditório do Centro Cultural de Cascais, uma sessão pública de debate promovida pela APRe!, integrada na campanha que a APRe! está a promover, designada “Uma volta pelo VOTO” sob o tema “Mitos e verdades sobre a sustentabilidade da Segurança Social”.
O primeiro orador da sessão a intervir, Fernando Martins, Vice Presidente da APRe! fez uma caracterização da estrutura da população idosa e os problemas que actualmente enfrenta.
O segundo orador Ricardo Paes Mamede analisou a evolução económica em Portugal e os efeitos desastrosos do caminho que se escolheu com a adesão `moeda única.
De seguida Pedro Adão e Silva, desmascarou os “mitos” que se generalizaram nos últimos anos acerca da situação e dos efeitos do Estado Social e, particularmente, do sistema de pensões na economia portuguesa.
A encerrar a sessão Maria do Rosário Gama, Presidente da APRe!, salientou os esforços desenvolvidos pela APRe! para estimular a participação cívica dos cidadãos na sociedade em defesa dos interesses, em particular os da população mais idosa.
Pela segunda vez consecutiva, e pela primeira vez no que diz respeito a eleições legislativas, a APRe! lançou a campanha “Uma volta pelo voto” com o intuito de esclarecer os seus associados e simpatizantes, sobre várias questões político-económicas, decorrentes dos programas dos partidos que concorrem às eleições, cujo esclarecimento é de relevante importância para a decisão que é necessário o eleitor tomar no acto de votar.
A campanha decorreu nas primeiras semanas de Setembro e compreendeu sessões/debates em Almada, Braga, Cascais, Coimbra, Faro, Lisboa, Porto, Matosinhos e Vila Real, tendo, no dia 19, tido a sua sessão de encerramento em Lisboa, no Auditório Camões, na qual estiveram presentes, para além de Maria do Rosário Gama, os oradores Eduardo Paz Ferreira, José Luís Albuquerque, José Pacheco Pereira e Constantino Sakellarides, moderados por Fernanda Mestrinho.
A sessão de encerramento realizou-se no passado dia 19 de Setembro no Auditório Camões em Lisboa, foi aberta pela Presidente da APRe! Maria do Rosário Gama que deu as boas vindas aos presentes, apelando mais uma vez ao voto nas eleições legislativas do próximo dia 4 de Outubro, após o que passou a palavra a Fernanda Mestrinho que moderou a sessão que deu a palavra aos oradores convidados.
Eduardo Paz Ferreira salientou que os últimos dias que faltam para as eleições são fundamentais para defender os direitos sociais e de cidadania num contexto europeu, para a defesa de um Estado Social que deve dar atenção aos cidadãos em todos os momentos da vida, no caso particular quando se tornam seniores, não podendo ser considerados uma categoria à parte. É fundamental haver mecanismos que garantam a decência da sociedade, e se as famílias se desresponsabilizam nas suas obrigações, o Estado tem de assumir a parte que lhe compete. No contexto europeu verifica-se uma forma de encarar o Direito, rendido aos mercados, que é inaceitável – pela primeira vez não se separam os direitos sociais dos económicos e políticos.
José Luís Albuquerque abordou o tema “Que fazer com a Segurança Social”, lembrando que, perante as tensões que actualmente se verificam, é essencial não se abdicar do direito à informação e participação, as quais não podem ser exclusivas dos partidos. A segurança Social só é sustentável se a comunidade assim o quiser – o que terá de ser plasmado na legislação. Há quem afirme que a sustentabilidade só é possível com cortes, mas o facto é que Portugal gasta menos 3,5pp com a Segurança Social do que a UE. Referiu ainda o papel das transferências sociais para reduzir a taxa de risco de pobreza e as desigualdades na distribuição dos rendimentos.
José Pacheco Pereira sustentou que não é impossível prever o que se vai passar depois do dia 4 de Outubro. Sendo expectável que o partido que vença as eleições as ganhe com maioria relativa, haverá sempre a tentação de a maioria parlamentar querer derrubar o governo, o que a acontecer, será pior para o PS do que para a coligação num cenário de eleições antecipadas, já que o resultado do fracasso seria atribuído à alternativa e não à continuidade.
No caso de a PàF ganhar as eleições e conseguir governar, assistir-se-à a um reforço da agressividade, o aparelho ideológico vai ser muito mais radicalizado e agressivo não sendo de excluir uma crise interna no PS e o renascer de um Bloco Central.
Salientou o reforço dos think-tanks cuja influência nas redes sociais tem efeito multiplicador na comunicação social.
O que pode correr mal nas eleições? Não são as indecisões, é o votar ou não votar e o voto em branco.
Constantino Sakellarides abordou o tema “Saúde e Serviço Nacional de Saúde”, lembrando que a UE tinha aceitado que qualquer medida pública devia ser analisada do ponto de vista da saúde e que anos depois essa vitória se tinha transformado em cinzas. Hoje em vez da desejada Harmonização, verifica-se um Hierarquização que se traduz primeiro em ajustamento financeiro, depois expansão económica, e depois, quanto ao bem-estar… logo se vê. Hoje, se a mortalidade infantil é muito baixa, nascemos em segurança mas crescemos pobres – a pobreza infantil será aquilo que tiver de ser. Há determinantes sociais da saúde e pobreza, mas no relatório do Ministério da Saúde sobre a saúde dos portugueses, não há uma referência aos determinantes sociais da saúde. Com a crise, as depressões aumentaram, mas o relatório nada diz sobre o assunto. Por outro lado, se há coisa importante no Serviço Nacional de Saúde são os seus activos, os seus profissionais, mas nem sempre estes são suficientes ou estão lá para ficar. Emigram porque não têm condições de trabalho.
Por fim, referiu que as taxas moderadoras, que foram criadas para moderar e evitar abusos, hoje em dia, representam um pagamento por quem já paga os seus impostos.
Maria do Rosário Gama salientou os esforços desenvolvidos ela APRe! para dar a conhecer os programas dos partidos políticos, designadamente sobre a segurança social. Salientou ainda as sessões de esclarecimento por todo o país, no âmbito da campanha “Uma Volta pelo Voto”. Terminou apelando ao voto a 4 de Outubro.
Seguiu-se um debate com os participantes, em que foram colocadas diversas questões consideradas relevantes, após o que foi considerada encerrada a sessão.
O Núcleo APRe! de Matosinhos vai promover no próximo dia 24 Setembro, quinta-feira, pelas 15h00, no Auditório do Centro Municipal Joaquim Neves dos Santos, Rua do Conde do Alto Mearim, 385, Matosinhos, uma sessão de debate a partir do Visionamento do filme de Michael Moore"SOS Saúde", comentada pelo Dr. Raúl Nogueira.
Esta sessão, organizada no âmbito da campanha “Uma Volta pelo Voto", legislativas de 2015", tem como objectivo principal o combate à abstenção e possibilitar o maior esclarecimento nas áreas da Saúde e Segurança Social que atingem os mais idosos.
VEM E TRAZ UM AMIGO…
Por Uma APRe! Viva e Interventiva na Sociedade, Viva a APRe!
No âmbito da campanha "Uma volta pelo Voto", membros do Núcleo APRe! de Vila Real, Manuela Jorge, José Lemos e Hermínio Botelho, vão estar na Rádio Voz do Marão, no próximo dia 23 de Setembro, pelas 17h00, em entrevista para esclarecer questões relacionadas com a segurança social e as pensões de reforma, constantes do Caderno Reivindicativo da APRe! e do Questionário entregue aos diferentes partidos políticos.
Esta entrevista integrada na campanha "Uma volta pelo Voto", estará posteriormente disponível na Internet e haverá repetição da sua edição radiofónica ao longo da campanha eleitoral, com o objectivo de contribuir para a diminuição da abstenção.
Na passada terça-feira, dia dia 15 de Setembro, realizou-se no Auditório do Centro Cultural de Cascais, uma sessão pública de debate promovida pela APRe!, integrada na campanha que a APRe! está a promover, designada “Uma volta pelo VOTO” sob o tema “Mitos e verdades sobre a sustentabilidade da Segurança Social”.
O primeiro orador a intervir, Fernando Martins, Vice Presidente da APRe! fez uma caracterização da estrutura da população idosa e os problemas que actualmente enfrenta;
O segundo orador Pedro Adão e Silva, desmascarou os “mitos” que se generalizaram nos últimos anos acerca da situação e dos efeitos do Estado Social e, particularmente, do sistema de pensões na economia portuguesa;
De seguida Ricardo Paes Mamede analisou a evolução económica em Portugal e os efeitos desastrosos do caminho que se escolheu com a adesão `moeda única.
A encerrar a sessão Maria do Rosário Gama, Presidente da APRe!, salientou os esforços desenvolvidos pela APRe! para estimular a participação cívica dos cidadãos na sociedade em defesa dos interesses, em particular os da população mais idosa.
Na passada 2.ª feira, dia 14 de Setembro de 2015, realizou-se na Casa Municipal da Cultura, em Coimbra, uma sessão de esclarecimento com a intervenção de diversos partidos, tendo como tema principal questões relacionadas com a segurança social e as pensões de reforma.
A sala aonde se realizou a sessão foi pequena para conter a enorme enchente de participantes, associados da APRe! e público em geral, numa inequívoca demonstração de que os reformados estão preocupados e prontos para agir, face às ameaças que se prefiguram com crescente nitidez.
Os diversos oradores manifestaram o seu agrado pela iniciativa destes debates integrados na campanha "Uma volta pelo Voto" organizados pela APRe!. O resumo das intervenções dos diferentes participantes que a seguir apresentamos, é feito por ordem alfabética.
Helena Freitas do PS, referiu que o direito à Segurança Social é inabalável não podendo ser posto em causa como ultimamente se tem verificado, provocando a perda de confiança que é sentida pelos portugueses no Sistema de Pensões, mormente os reformados. A Segurança Social é dos seus contribuintes que depositaram no Estado toda a confiança. O PS garantirá a reposição dessa confiança, para além do valor que é a solidariedade entre gerações num estado democrático. Assumiu o compromisso da reposição dos apoios sociais aos mais idosos nos valores anteriores ao actual governo.
José Pureza do BE centrou a sua intervenção nos direitos das pessoas idosas e nas respostas concretas que têm de ser dadas pelo poder político. O direito à reposição dos cortes das pensões é inquestionável. O direito à saúde e á habitação entre outros são direitos fundamentais dos idosos. Referiu ser contra a redução da TSU pois vai provocar uma redução das receitas da Segurança Social, pela reposição das pensões cortadas e pela convergência das pensões mais baixas com o salário mínimo nacional.
José Reis do Livre/TA lançou a questão sobre que tipo de sociedade estamos ou queremos construir quando as políticas sociais se submetem a interesses financeiros dos privados e se assiste à tentativa de comprometer o sistema público da Segurança Social.
Manuel Rocha do PCP referiu-se à precariedade de emprego, à emigração e à fuga de responsabilidades como principais factores das políticas que estão a ser seguidas. As receitas da Segurança Social foram francamente afectadas por este estado de coisas. Questionou igualmente o facto de o estado social ter sido construído sobre os escombros da 2ª Guerra Mundial e como é possível hoje que há tanta riqueza se põem em causa esse estado social. Afirmou igualmente o seu total desacordo na redução da TSU e no plafonamento das pensões.
Margarida Mano da coligação PàF fez uma brevíssima alusão ao período difícil inicial que condicionaram as iniciativas do actual governo, verificando-se francas melhorias no último ano. Os princípios que defende são humanistas e de solidariedade e o futuro da Segurança Social passará por acordos a médio e longo prazo. Hoje são visíveis muitos aspectos positivos que foram sendo construídos ao longo destes dois últimos anos pelo actual governo e isso permite acreditar num sonho que não será imediato mas num futuro próximo.
Marinho e Pinto do PDR, começou por falar no contrato social entre os estado e os cidadãos, apontando a dupla dimensão do Estado Social, cidadania e direitos humanos, salientando que um estado moderno não é caridade. Referiu igualmente que se a coesão social for quebrada o estado desmorona-se. O que se verificou com este governo e com as políticas de cortes foi uma violação da dignidade humana. A solidariedade é um imperativo ético-político dos estados modernos. Manifestou-se igualmente contra o plafonamento referindo que é injusto e que os estado não tem que se submeter aos mercados.
A sessão encerrou com a intervenção da Presidente da APRe! Rosário Gama, referiu entre outras questões a participação da APRe! a nível autárquico na defesa dos cidadãos idosos, o Caderno Reivindicativo elaborado pela APRe! já apresentado aos partidos, agradecendo no final aos presentes a sua colaboração nesta sessão da campanha “Uma Volta pelo Voto” que a APRe! está a levar a efeito,
Para um informação mais detalhada sobre as diferentes intervenções, a seguir inserimos vídeos pela mesma ordem dos resumos, vídeos disponibilizados no YouTube pelo Notícias de Coimbra.
Integrada na campanha que a APRe! está a promover, designada “Uma volta pelo VOTO”, vai-se realizar no próximo dia 18 de Setembro de 2015, pelas 16 horas, no Auditório atmosfera m da Associação Mutualista Montepio, Rua Júlio Dinis nº158-160, Porto, uma sessão pública/debate cujo tema será: A Sustentabilidade da Segurança Social, com a intervenção de diversos partidos políticos, que nos vão transmitir os seus diferentes olhares sobre as politicas que afectam os cidadãos mais idosos.
A sessão é pública, estando todos convidados a nela participar, será moderada pelo jornalista José Alberto Lemos, terá a participação dos seguintes intervenientes (por ordem alfabética):
Jorge Machado (CDU)
José Soeiro (BE)
Mário Centeno (PS)
Patrícia Esteves (NC)
Ricardo Sá Fernandes (Livre/TA)
A sessão contará igualmente com a intervenção da Presidente da APRe! Maria do Rosário Gama.
Esperamos a vossa presença interventiva no debate, questionando os representantes dos partidos presentes, solicitando a divulgação desta acção a todos os associados dos vossos núcleos e a todo o público em geral.
VEM E TRAZ UM AMIGO…
Por Uma APRe! Viva e Interventiva na Sociedade, Viva a APRe!
Integrada na campanha que a APRe! está a promover, designada “Uma volta pelo VOTO”, vai-se realizar no próximo sábado, dia 19 de Setembro pelas 15h30min, uma sessão pública de debate promovida pela APRe!, no Auditório Camões, Rua Almirante Barroso, 25-A, Lisboa, em que participam os oradores convidados, Constantino Sakellarides, Eduardo Paz Ferreira, José Luís Albuquerque e José Pacheco Pereira, e a Presidente da APRe! Maria do Rosário Gama. A sessão é pública, estando todos convidados a nela participar, será moderada pela jornalista Fernanda Mestrinho.
Atendendo à qualidade e diversidade dos oradores convidados, que nos proporcionaram uma sessão de esclarecimento e debate sobre os temas que mais em foco têm estado na campanha eleitoral, tais como a Segurança Social e as pensões de reforma, o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a escola Pública, as desigualdades na distribuição dos rendimentos e da riqueza, e outros menos debatidos como a construção Europeia, o problema da emigração e das migrações, pelo que convidamos os associados APRe! e público em geral, a participar na reunião/debate colocando as questões e anseios que acharem pertinentes, contribuindo para o debate vivo e esclarecedor que se pretende.
Estas sessões de divulgação/debate promovidas pela APRe!, visam combater a abstenção, contribuindo para o aprofundamento do exercício da cidadania através de um voto esclarecido, fomentando e dinamizando a participação dos Aposentados, Pensionistas e Reformados, na defesa dos seus direitos, quer a nível nacional quer a nível local.
Venha, traga um amigo e participem com entusiasmo!
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A Delegação da APRe! no Algarve, vai promover no próximo dia 17 de Setembro pelas 13 h, no restaurante “Brasas & Vinhos”, em Almancil, Av. Duarte Pacheco, nº 40, um almoço de confraternização entre associados, seguido de um período de debate, onde na ordem de trabalhos abordaremos os seguintes pontos:
Balanço das actividades
Campanha ”Uma Volta pelo Voto”, com a participação de Carlos Brito
Proposta de actividades sugeridas pelos associados
A Campanha ”Uma Volta pelo Voto”, proposta pela Direcção Nacional da APRe!, tem como principal objectivo o COMBATE à ABSTENÇÃO. Mantendo uma orientação apartidária, com esta acções a APRe! pretende mobilizar os seus associados para uma participação responsável e esclarecida, nas próximas eleições legislativas de 4 de Outubro.
Esperamos poder contar com a sua presença. E como somos uma organização aberta a todos, traga um amigo também.
Por Uma APRe! Viva e Interventiva na Sociedade, Viva a APRe!
Integrada na campanha que a APRe! está a promover, designada “Uma volta pelo VOTO”, vai-se realizar na próxima quinta-feira, dia 17 de Setembro pelas 15h, uma sessão pública de debate promovida pela APRe!, no Auditório da Escola Básica Integrada D. António da Costa, em Almada (junto ao Fórum Municipal Romeu Correia), que terá como orador convidado Manuel Carvalho da Silva (investigador e coordenador da delegação do CES em Lisboa e do Observatório sobre Crises e Alternativas e, Professor Catedrático convidado da Universidade Lusófona).
Convidamos os associados APRe! e todo o público em geral a participar na reunião, colocando as questões que acharem pertinentes ao orador convidado, contribuindo para um debate vivo e esclarecedor que se pretende.
Estas sessões de divulgação/debate da promovidas pela APRe!, visam combater a abstenção, contribuindo para o aprofundamento do exercício da cidadania através de um voto esclarecido, fomentando e dinamizando a participação dos Aposentados, Pensionistas e Reformados, na defesa dos seus direitos, quer a nível nacional quer a nível local.
Venha, traga um amigo e participem com entusiasmo!
Por Uma APRe! Viva e Interventiva na Sociedade, Viva a APRe!
Integrada na campanha que a APRe! está a promover, designada “Uma volta pelo VOTO”, vai-se realizar na próxima terça-feira, dia 15 de Setembro pelas 15h, uma sessão pública de debate promovida pela APRe!, no Auditório do Centro Cultural de Cascais, junto à Cidadela em Cascais, subordinada ao tema “Mitos e verdades sobre a sustentabilidade da Segurança Social”, em que participam a Presidente da APRe! Maria do Rosário Gama, e os oradores convidados, António Capucho (Assembleia Municipal de Sintra), Pedro Adão e Silva (ISCTE / IUL) e Ricardo Paes Mamede (ISCTE / IUL).
Atendendo a que um dos temas mais em foco na campanha eleitoral para as Eleições Legislativas, é o da Segurança Social e das pensões de reforma, a que nos últimos anos muito foi dito sobre a Sustentabilidade da Segurança Social, criando-se a ideia de que o Modelo em vigor da Segurança Social é insustentável e à custa deste argumento fizeram-se cortes avulsos nas pensões, violando o que estava consagrado nos contratos de reforma, convidamos os associados APRe! e interessados no tema, a participar na reunião/debate colocando as questões e anseios que acharem pertinentes, contribuindo para um debate vivo e esclarecedor que se pretende.
Estas sessões de divulgação/debate da promovidas pela APRe!, visam combater a abstenção, contribuindo para o aprofundamento do exercício da cidadania através de um voto esclarecido, fomentando e dinamizando a participação dos Aposentados, Pensionistas e Reformados, na defesa dos seus direitos, quer a nível nacional quer a nível local.
Venha, traga um amigo e participem com entusiasmo!
Integrada na campanha que a APRe! está a promover, designada “Uma volta pelo VOTO”, vai-se realizar no próximo dia 14 de Setembro de 2015, pelas 21 horas, nas instalações da Casa Municipal da Cultura, na Rua Pedro Monteiro, em Coimbra, uma sessão de esclarecimento com a intervenção de diversos partidos políticos, que nos vão transmitir os seus diferentes olhares sobre as politicas que afectam os cidadãos mais idosos.
A sessão é pública, estando todos convidados a nela participar, será moderada pelo jornalista Sérgio Ferreira Borges e terá a participação dos seguintes intervenientes (por ordem alfabética), candidatos a Deputados pelo círculo de Coimbra:
Helena Freitas (PS)
José Pureza (BE)
José Reis (Livre/TA)
Manuel Rocha (CDU)
Margarida Mano (PaF)
Marinho e Pinto (PDR)
Esperamos a vossa presença interventiva no debate, questionando os representantes dos partidos presentes, solicitando a divulgação desta acção a todos os associados dos vossos núcleos e a todo o público em geral.
Chegados a 2015, terminado o período de imposição da austeridade da Comissão Europeia, do FMI e do BCE, o deficit orçamental em 2014 é de 4,5% do PIB, sendo que a previsão inicial era de 2,4%, a dívida pública aumentou para 130% e deveria ter-se ficado em 107,6%. (1)
A frieza destes números deve ser complementada com outros que também são números, mas caracterizam a dimensão da pobreza e das desigualdades sociais em Portugal. A privação ao acesso a bens e serviços exclui os indivíduos dos padrões de vida normais.
Em 2014, a taxa de risco da pobreza atingiu 19,5%, a taxa de intensidade de pobreza 30,3%, a de privação material 25,7%. Todos estes indicadores revelaram uma subida de 2013 para 2014. (2)
Quanto aos maiores de 65 anos, as transferências sociais e o Complemento Social para Idosos, reduziram a taxa de risco de pobreza de 40% em 1995, para menos de metade nos dias de hoje. O Complemento Solidário para Idosos, contribuiu decisivamente para a quebra da taxa de risco de pobreza, essencialmente a partir de 2008.
Sem transferências sociais, 88,9% das pessoas maiores de 65 anos estaria em risco de pobreza em 2013. Após as transferências sociais, 15,1% dos idosos continua em risco de pobreza. Posto isto, as pensões não são uma despesa do Estado, entendida como um esbanjamento, como se ouve dizer, pelo contrário, é um meio para retirar os idosos da pobreza, dar-lhes conforto, tanto mais que contribuíram com descontos durante toda a sua carreira contributiva. E pagaram impostos, sustentando o Estado Social na lógica da solidariedade (a educação, a saúde e a segurança social).
É disto que estamos a falar quando falamos de pensões.
Na defesa do Estado Social e, em particular das pensões, a APRe! tem lutado em duas frentes, a política e a da participação activa.
Primeiro, no âmbito da participação política a APRe! tem defendido junto dos partidos políticos e nos meios e comunicação social a manutenção de um sistema público de segurança social.
Segundo, no âmbito da participação cívica a APRe! colabora com as autarquias e com outras entidades (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, entre outras), no tema do Envelhecimento Activo, entendido como “o processo pelo qual se optimizam as oportunidades de bem estar físico, social e mental durante toda a vida com o objectivo de aumentar a esperança de vida saudável, a produtividade e a qualidade de vida na velhice” (World Health Organization, 2002). A definição de Envelhecimento Activo e os textos sobre o tema ajudaram a dar o enfoque na abordagem multidisciplinar, no diálogo entre os vários intervenientes.
Dada a riqueza e diversidade do tema a APRe! criou um Grupo de Trabalho chamado Observatório do Envelhecimento para divulgação de dados e de matérias publicadas por investigadores, bem como da legislação sobre a violência nos idosos.
Para participar na defesa dos nossos direitos e da nossa dignidade de forma construtiva, é fundamental deter a informação. É o que estamos a fazer criando, inovando, participando.
As reuniões com os partidos políticos no seio da campanha Uma Volta pelo Voto, a entrega do Caderno Reivindicativo e do questionário, são ainda exemplos desta nossa forma de estar.
Estamos numa fase da vida democrática em que os cidadãos são chamados a intervir no exercício da cidadania, primeiro, através do voto, segundo, participando activamente junto dos órgãos do poder e, terceiro, num futuro que esperamos próximo, intervindo na gestão das entidades que gerem as nossas pensões.
As eleições que se aproximam não nos podem deixar indiferentes, iremos votar esclarecidos sobre as propostas dos vários partidos, com base na análise das suas respostas ao questionário da APRe! e que serão enviadas aos associados.
O trabalho de campo na campanha Uma Volta pelo Voto, que temos estado a desenvolver com a participação de muitos associados, de Norte a Sul do país, que trabalham na preparação de sessões/debates ou que fazem o trabalho de gabinete, contribuirá igualmente para o nosso voto
esclarecido.
É por isso que vamos votar a 4 de Outubro de 2015.
Maria das Dores Ribeiro
Associada nº 1173
(1) Mamede, 2015, O que fazer com este país.
(2)Taxa de risco de pobreza indica a proporção da população cujo rendimento é inferior a 60% do rendimento mediano. O rendimento mediano corresponde ao que é auferido pela pessoa que se encontra exactamente no meio da distribuição. Ou seja há 50% que têm rendimentos acima desse nível e 50% que têm rendimentos inferiores.
A taxa de intensidade de pobreza corresponde à diferença entre o rendimento mediano dos indivíduos pobres e a linha de pobreza referida no ponto anterior (em percentagem desse limiar). Permite-nos perceber quão distantes são os rendimentos das pessoas consideradas pobres daquilo que se considera o limiar da pobreza.
A taxa de privação material permite perceber a incidência da pobreza com base nas dificuldades de acesso a alguns bens e serviços. Mamede, 2015, O que fazer com este país, página 87.
