POR UMA ADSE FORTE E SOLIDÁRIA

Ao abrigo do protocolo com a Associação 30 de Julho divulgamos, conforme nos foi solicitado, a informação sobre a Sessão que vai ocorrer em Coimbra no próximo dia 3 de Abril.

AGE – Platform Europe: Newsflash em 30.10.2018

A AGE opõe-se à adoção de um protocolo sobre tratamento forçado de pessoas com deficiências mentais

A Convenção sobre Direitos Humanos e Biomedicina, mais conhecida como a Convenção de Oviedo, adotada pelo Conselho da Europa há 20 anos, é o único instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre a proteção dos direitos humanos no campo biomédico. Estabelece que os direitos humanos devem estar antes de outras considerações no campo da biomedicina e estabelece uma série de princípios e proibições concernentes à bioética, pesquisa médica, consentimento, direitos à vida privada e informação, transplante de órgãos, debate público etc.

Um projeto de Protocolo Adicional relativo à proteção dos direitos humanos e da dignidade das pessoas com deficiência mental em relação ao internamento involuntário e ao tratamento involuntário foi recentemente elaborado.

Juntamente com organizações da sociedade civil, especialistas em direitos humanos, incluindo o Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, e a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (PACE), a AGE solicitou ao Conselho da Europa que retirasse o projeto, que ameaça prejudicar a saúde e os direitos humanos.

Porque há oposição?

A AGE e outras organizações acreditam que o projeto de protocolo contraria as normas de direitos humanos, em particular as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no que diz respeito à não discriminação, capacidade legal, liberdade e saúde. O projeto de protocolo dá poder excessivo aos profissionais médicos que podem decidir contra a vontade do indivíduo com deficiência mental , e sua pessoa de confiança, para impor um determinado tratamento médico ou colocá-los numa instituição médica.

A AGE acredita que o objetivo do protocolo deve ser proteger os direitos humanos das pessoas com deficiências mentais em igualdade de condições com os outros e não criar um esquema especial que permita espaço para restrições aos direitos humanos.

Porque isso é importante para pessoas idosas?

O projeto de protocolo também tem como alvo "pessoas idosas quando elas não podem dar o seu consentimento para um internamento ou tratamento". Ao permitir uma ampla margem de apreciação pelo tratamento e internamento involuntários, o projeto de protocolo viola a dignidade e autonomia pessoal do indivíduo, que deve ser garantida, independentemente da idade ou deficiência. Se adotado, o projeto de protocolo estaria a estabelecer um precedente que se arriscaria a violar sistematicamente os direitos humanos das pessoas idosas.

O que se pode fazer?

Embora a AGE e outras ONG se tenham oposto a este texto, enquanto os Estados-Membros não se opuserem à sua adoção, o Conselho da Europa poderá ainda avançar com a sua adoção. Felizmente, a Bulgária e Portugal já fizeram objeções ao projeto de protocolo. Mas outros estados membros da UE ainda não o fizeram. Portanto, você é encorajado a entrar em contato com os ministérios relevantes em seu país (Ministério das Relações Exteriores, Saúde, Assuntos Sociais e Inclusão), exponha suas preocupações e diga ao seu governo as razões porque devem opor-se à adoção e ratificação do projeto de protocolo.

COMUNICADO DE IMPRENSA CONJUNTO da Ação COST IS1402 sobre o Ageism, da AGE Platform Europe e do Comité das Regiões

Bruxelas 29.10.2018

Vamos lutar juntos contra o “ageism” e permitir que a nossa sociedade envelhecida realize todo o seu potencial!

Em 26 de outubro, a Ação COST IS1402 sobre o Ageism, a AGE Platform Europe e o Comité das Regiões organizaram um evento internacional para defender um mundo futuro para todas as idades, no qual a idade não seja mais uma barreira. Este evento sobre o tema da velhice resume o trabalho realizado por mais de 200 investigadores e interessados diretos de 35 países diferentes, como parte de uma ação COST sobre o preconceito da idade.

“70 anos após a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pelas Nações Unidas e num contexto de aumento da expectativa de vida na Europa, o idadismo é um absurdo e um claro obstáculo para o desenvolvimento de sociedades inclusivas e sustentáveis”, enfatiza Maciej Kucharczyk, Director Político da AGE Platform Europe.

“O ageismo afeta nos a todos. Em contraste com o racismo ou o sexismo, o ageismo é o único "ismo" ao qual todos nós estamos expostos. Portanto, todos nós beneficiamos da erradicação do preconceito etário e da convivência com todas as idades, em que a idade não é mais uma barreira ou um fardo ”, acrescenta Liat Ayalon, da Universidade BarIlan.

Embora a população da UE envelheça rapidamente, o preconceito da idade é a forma mais experimentada de discriminação e uma grande barreira à inclusão social e participação igualitária dos idosos, com consequências negativas baseadas em evidências ao nível individual, familiar e social.
O ageismo manifesta-se na maneira como pensamos, sentimos e agimos em relação ao envelhecimento e está inserido nas nossas culturas, instituições e políticas. A investigação mostrou que o ageism afeta todos os aspectos das nossas vidas. É particularmente prevalente no sistema de saúde e na força de trabalho, mas também em outros campos. Os limites de idade no acesso a tratamentos de saúde e a formação relacionada com o trabalho são apenas alguns exemplos entre muitos outros.

O ageism tem um impacto muito negativo na saúde física e mental e interações sociais dos mais velhos, resultando num maior risco de comprometimento, depressão, solidão e até morte prematura. De acordo com a investigação, os idosos que pensam negativamente sobre o seu próprio envelhecimento provavelmente morrerão 7,5 anos antes daqueles que pensam mais positivamente sobre seu envelhecimento.

Portanto, para viver num mundo para todas as idades, há necessidade urgente de mudar a maneira como pensamos, sentimos e agimos em relação à velhice e ao envelhecimento. Isso requer ação em todos os níveis políticos, inclusive nas comunidades locais onde a vida diária das pessoas idosas acontece.


Como salienta Luc Van den Brande, membro do Comité das Regiões e anfitrião do evento, "o papel das autoridades regionais e locais na luta contra o envelhecimento é crucial. Da erradicação do envelhecimento estrutural nas políticas locais às iniciativas de combate aos estereótipos, as autoridades regionais e locais estão na vanguarda para criar comunidades inclusivas para todas as idades ”.

Para combater efetivamente o preconceito da idade, a ação COST sobre o idadismo identificou várias medidas operacionais que devem ser tomadas:

1. A idade é apenas um número e, portanto, não deve ser usada para categorizar os indivíduos. Há uma alta heterogeneidade na idade avançada que deve ser reconhecida;

2. A maneira como falamos sobre a velhice faz a diferença. Falar de idosos como idosos evoca imagens de fragilidade e incompetência. Políticas, legislações e artigos de notícias que apresentem mudanças demográficas, como um “tsunami” ou uma crise, e tentem enfrentar “o problema do envelhecimento” aumentam ou perpetuam ainda mais o preconceito da idade;

3. As leis e regulamentos anti discriminação devem proibir explicitamente a discriminação por idade, usando uma abordagem baseada nos direitos humanos. Leis e regulamentos devem ser desenvolvidos onde não existem, ou revistos quando necessário, para incluir também os motivos da idade, e devem ser planeados para serem aplicados adequadamente.

4. Intervenções que desafiam estereótipos e preconceitos de idade através do contato ou da educação intergeracional precisam ser implementadas, já que há uma larga evidência da sua eficácia;

5. Apoiar a Global Campaign to Combat Ageism iniciada pela Organização Mundial de Saúde e pela campanha #AgeingEqual lançada pela AGE Platform Europe.

Criação do Estatuto do Cuidador Informal e reforço do apoio às pessoas em situação de dependência: contributo da APRe! junto da 10ª Comissão - CTSS XIII - da Assembleia da República

A Direcção da APRe!, no passado dia 15, marcou  presença na 10ª Comissão - CTSS XIII - da Assembleia da República onde apresentou o seu contributo relativamente à Criação do Estatuto do Cuidador Informal e ao reforço do apoio às pessoas em situação de dependência.

Porque, a nosso ver, é um assunto da maior importância, enviámos esse mesmo contributo escrito ao Grupo de Trabalho da referida Comissão:

   Pl'A Direcção
O Vice-Presidente
 Fernando Martins

Sobre o Estatuto do Cuidador Informal

A evolução demográfica é pouco auspiciosa em Portugal com a baixa taxa de natalidade que continuamos a ter, com a emigração de jovens que nos últimos anos foi avassaladora e com o índice de envelhecimento a crescer.

“Este País Não é Para Velhos” que hoje ainda vislumbramos nalguns indicadores tem de converter-se na exigência de que “Este País é TAMBÉM Para Velhos”.

Não são só as pessoas mais velhas que necessitam de cuidados mas também as pessoas de todas as idades que sofrem de doenças físicas e mentais, ou das mais diversas incapacidades e demências.

O relatório da OCDE publicado no dia 12 do mês em curso revela que o número de casos de demência nos países que fazem parte desta organização duplicará até 2050, a não ser que se encontre uma cura o que, por ora, não se perspectiva. No espaço de três décadas a projecção do relatório é a de que de 19 milhões de casos passaremos para 40,5 milhões de casos de demência, indicando o envelhecimento da população como o principal motivo.

Actualmente, são já os familiares das pessoas que necessitam de cuidados que absorvem a maioria do impacto, assumindo diariamente o papel de cuidadores.

Esta realidade exige uma resposta do Estado que, entre outras medidas, se deve traduzir num aumento de camas de cuidados continuados, numa articulação de cuidados no domicílio através de equipas especializadas, aproximando estes apoios das reais carências. Não havendo uma cobertura eficaz de cuidados através de Instituições de cuidados formais e porque é também um direito optar por envelhecer na sua residência, o Estado tem a obrigação de proteger os cuidadores informais que, anonimamente, têm prestado e prestam um serviço de elevado mérito e de grande valor económico.

Para se poder ser cuidador informal de forma equilibrada é preciso que se constitua uma rede social de apoio bem forte e estruturada.

Em Dezembro de 2015 a Entidade Reguladora da Saúde concluiu que Portugal tem a “menor taxa de prestação de cuidados não domiciliários” da Europa e “uma das menores taxas de cobertura de cuidados formais”.

Os apoios domiciliários em Portugal prestados por IPSS’s (Instituições Particulares de Segurança Social) não respondem à globalidade das necessidades diárias porque cuidar, como todos sabemos, vai para além do fornecimento de refeições, limpeza doméstica e cuidados de higiene.

80% da assistência prestada às pessoas que sofrem de incapacidade, parcial ou total, é prestada no domicílio por familiares, vizinhos e amigos que, voluntariamente, se disponibilizam para prestar esses cuidados. Presume- se que sejam mais de 800.000 os cuidadores informais em Portugal, um trabalho quase invisível e, por isso, um grupo silenciado e socialmente excluído.

Cuidar de um familiar idoso ou incapacitado nem sempre é feito por opção mas, algumas vezes, por falta de opção, ou seja, por dificuldades em ter apoios institucionais como ajuda ou alternativa. As famílias, tendo embora o dever de solidariedade, confrontam-se com as dificuldades de terem a seu cargo a total prestação de cuidados aos familiares com necessidades especiais, nomeadamente quando, por serem mais velhos, perderam alguma autonomia que lhes permita executar, por si mesmos, as tarefas básicas diárias.

Sendo certo que a maior parte dos cuidadores informais o fazem por amor, facto é que as tarefas são executadas por instinto, sem terem tido a possibilidade de uma adequada formação ou preparação, deparando-se com escassos apoios dos Centros de Saúde e da Segurança Social, quer em termos de equipamentos, quer em termos económicos.

Há, pois, o dever de satisfazer as necessidades dos cuidadores informais através de medidas específicas que deverão abranger os diferentes tipos de cuidados a prestar, tendo em conta as diferentes e complexas doenças ou situações de dependência que requerem uma assistência de proximidade.

O Estatuto do Cuidador Informal deve acautelar também:

• a possibilidade de redução de horário de trabalho ou horário flexível;
• a atribuição de um subsídio ao cuidador de forma a compensar as despesas adicionais associadas à prestação de cuidados e à redução dos horários de trabalho;
• benefícios fiscais e redução de taxas para os cuidadores e pessoas cuidadas;
• o reconhecimento do tempo de prestação de cuidados para a contagem de tempo e carreira contributiva;
• a garantia ao descanso semanal e anual, sendo substituído por cuidadores formais/serviços de apoio domiciliário;
• acesso a licenças sem vencimento por questões de emergência relacionadas com o cuidado;
• atribuição de benefícios fiscais para as empresas “amigas” dos cuidadores informais;
• linha de apoio permanente ao cuidador informal;
• desenvolvimento de uma rede de apoio aos cuidadores informais com base nos serviços públicos, designadamente nas áreas da saúde, trabalho e segurança social.

O Estatuto do Cuidador Informal tem, em nossa opinião, de ser muito mais do que a atribuição de benefícios fiscais, licenças de emergência ou horários flexíveis.

Deve, por isso, estatuir as condições em que é garantida a continuação da carreira profissional do cuidador, a preservação da sua vida pessoal e familiar, o seguimento da sua participação social, o direito à preservação da sua saúde física e mental.

É preciso acautelar que os cuidadores informais não sofram qualquer tipo de “diferença” de tratamento no mercado de trabalho, nomeadamente garantir a forma de não perderem os seus direitos laborais.

Acresce ainda a imperiosa necessidade do apoio efectivo de profissionais de saúde nas unidades de cuidados de saúde e/ou no domicílio, mediante um plano de apoio definido pelo médico, enfermeiros e serviço social do SNS (Serviço Nacional de Saúde) que seguem o doente, englobando cuidados de higiene diários, apoios com equipamento adequado, apoios médico e de enfermagem, apoio psicológico devendo, dentre o pessoal especializado ser designado um profissional para ser o contacto privilegiado com o cuidador.

O Estatuto do Cuidador Informal não pode contribuir para que esta “função” tenha um carácter profissional, ou seja, que contribua para desresponsabilizar o Estado das suas obrigações sociais mas deve contribuir para cuidar do cuidador tendo em conta a situação específica de quem é cuidado.

A invisibilidade de quem cuida leva à invisibilidade de quem é cuidado.

19 de Junho de 2018

Pl’A Direcção da APRe!
O Vice-Presidente,
Fernando Martins

Condições precárias de trabalho em serviços de cuidados: A dignidade dos idosos e trabalhadores de cuidados em situação de risco

COMUNICADO DE IMPRENSA CONJUNTO
Dia Mundial da Consciência de Abusos Sobre Pessoas Idosas

Os serviços de cuidados para os idosos estão a enfrentar uma crise dramática em toda a Europa. Subfinanciamento e desvalorização generalizada de tais serviços transforma este trabalho num trabalho precário, em que os profissionais se vêem incapazes de prestar cuidados de qualidade. A falta de qualificações e formação, falta de pessoal, falta de negociação colectiva, os consequentes baixos salários e turnos longos  resultam numa combinação explosiva que colocam os trabalhadores do sector sob uma pressão insuportável.
Isto tem consequências dramáticas para as pessoas idosas que necessitam de tais serviços para viver uma vida digna e permanecer integrados na sociedade. Há evidências de que a violência, abuso e negligência de idosos são realidades generalizadas impulsionadas por vários factores, entre os quais se encontra a incapacidade dos profissionais de cuidados de prestar os serviços de qualidade desejáveis devido às más condições de trabalho.
Por ocasião do Dia Mundial da Consciência do Abuso sobre Idosos 2018, a UNI Europa e a AGE Platform Europe , em conjunto com a Rede Europeia de Direitos Instituições Humanos Nacionais (ENNHRI) e da Comissão Europeia, organizaram em Bruxelas em 5 de junho, um workshop conjunto sobre Trabalho e condições no atendimento: Implicações para os direitos laborais, qualidade dos serviços e a dignidade das pessoas idosas. Pela primeira vez, a nível europeu, as organizações das pessoas idosas e sindicatos, em conjunto com outras organizações da sociedade civil, instituições nacionais de direitos humanos, políticos e pesquisadores, reuniram-se para explorar a precariedade da força de trabalho de cuidados e, como resultado, concluiu-se que a dignidade das pessoas idosas que necessitam de cuidados está em perigo.
“Todos nós temos o direito a uma velhice com dignidade; mas sabemos que isso pode não ser possível se os serviços de cuidados continuarem subfinanciados e não houver qualificação do pessoal”, disse Anne-Sophie Parent, Secretária-Geral da AGE Platform Europe, Acrescentando que “as pessoas mais velhas estão cada vez mais preocupadas com a precariedade que os cuidadores profissionais estão a experimentar em toda a Europa. Serviços de cuidados indignos são, muitas vezes, resultado de falta de protecção social, de subinvestimento para as necessidades de cuidados, acrescidos  por reformas baixas por causa da austeridade. A expansão dos prestadores privados que se concentram apenas no lucro às custas dos trabalhadores e das pessoas idosas é também uma constatação preocupante. Os serviços de cuidados devem ser a expressão de solidariedade no seio da sociedade e é preciso que ofereçam condições dignas para os trabalhadores para estes proporcionarem condições dignas às pessoas que necessitam de cuidados. . Esta é uma das principais áreas em que precisamos do Pilar Europeu dos Direitos Sociais .”
Adrian Durtschi, Diretor de UNICARE , afirmou que “um bom atendimento e boas condições de trabalho andam de mãos dadas. É por isso que os sindicatos fortes e a negociação colectiva no cuidado ao idoso são importantes, não só para os funcionários. A UNI Europa vai lutar por isso,  melhores cuidados e melhores condições de trabalho”.
Debbie Kohner, Secretário Geral da ENNHRI, afirmou que “acreditamos que a melhor maneira de permitir o pleno gozo dos direitos humanos dos idosos no cuidado de longo prazo é a escolha de uma abordagem baseada nos direitos humanos e nas políticas nacionais. O projeto de ENNHRI  para os Direitos Humanos das Pessoas Idosas e Cuidados a longo prazo identificadas as principais tendências na situação dos direitos humanos relativas a LTC na Europa e abriu o caminho para uma  abordagem baseada nos direitos humanos para cuidados de longa duração na Europa. As conclusões do projecto mostram, entre outros,  que existe uma maior necessidade de investimento no sector dos cuidados de longo prazo em toda a Europa para garantir um fornecimento adequado de serviços, bem como níveis adequados de recrutamento e formadores de direitos humanos para os trabalhadores de cuidados. Isto aponta para a necessidade de uma abordagem baseada nos direitos humanos em todos os aspectos do serviço de planeamento, política e prática”.
Os trabalhos ajudaram a identificar uma ampla gama de interesses comuns e convergentes vista entre todas as partes envolvidas. Em particular, as filiais sindicais da UNI Europa e membros da AGE concordaram com o interesse mútuo para as acções conjuntas que podem ser mutuamente benéficas, tanto para pessoas idosas como para os trabalhadores no sector dos cuidados. Um diálogo a longo prazo agora será estabelecido entre ambas as organizações para continuar a aprofundar reflexões colaborativas e defendendo em conjunto a nível europeu e nacional. O resultado deste workshop conjunto também serão tidos em conta na entrada da AGE para as discussões sobre o direito aos cuidados de longo prazo do Grupo de Trabalho Aberto das Nações sobre o envelhecimento, próximo dia 23 a 26 de Julho.
 
Sexta-feira 15 de Junho de 2018

Comunicado sobre a APRe! e o CONSELHO ECONÓMICO e SOCIAL

Car@ Associado@

Como os nossos Associados sabem, a APRe! teve como primeiro acto público após a tomada de posse da primeira Direcção (Março de 2013), uma entrevista a seu pedido, com o Presidente do CES, à época, o Dr. Silva Peneda. Essa reunião teve como objectivo tentar que os reformados tivessem assento no Conselho Económico e Social.

De acordo com as palavras do Dr. Silva Peneda teríamos que percorrer o “caminho das pedras”, caminho esse que nos dispusemos a percorrer. Encetámos então diligências junto dos diferentes grupos parlamentares da legislatura anterior para Alteração à Lei nº 108/91, de 17 de Agosto, que regula o Conselho Económico e Social e no dia 29 de Abril de 2014 fomos convocados para uma audição na Assembleia da República.

Entretanto terminou a legislatura sem que tivesse sido aprovada a alteração. De novo voltámos a fazer diligências no mesmo sentido até que em Outubro de 2016 foi aprovada a alteração à Lei nº 108/91 e que permitiu a entrada de 2 representantes de aposentados, pensionistas e reformados no CES.

Da aprovação até à publicação do Edital para a nossa candidatura passaram vários meses, tendo o mesmo sido publicado em 17 de Outubro de 2017.

Apresentamos uma candidatura com toda a dignidade onde, para além da caracterização da APRe! enquanto Associação, incluímos o Relatório de Actividades de 2016 (2017 ainda não estava completo) e várias fotocópias de cartazes relativos a debates, para ilustrar quer a dispersão geográfica das nossas iniciativas, quer a diversidade ideológica dos convidados para essas Conferências/Debates.

Em 18 de Dezembro de 2017 estivemos presentes na reunião convocada pelo Presidente do CES para chegarmos a um consenso entre as 3 Associações candidatas a 2 lugares. Essas organizações eram, para além da APRe!, o MURPI e o MODERP.

Nessa reunião, depois de utilizarmos todos os argumentos possíveis, o Sr. Presidente do CES tomou a seguinte decisão: “a APRe! pela sua independência será membro permanente e o MURPI e MODERP alternarão a sua presença nas reuniões” . Deu-nos 10 dias para nos pronunciarmos, o que fizemos dizendo aceitar a proposta.

Entretanto o MURPI, confederação de associações, muitas delas IPSS, apresentou um recurso ao Presidente.

No dia 18 de Maio passado, recebemos nova convocatória “para nova reunião de negociações com o objetivo de encontrar, entre todos os candidatos, o consenso nos termos previstos no nº 4 do art.º 4 º da lei 108/91”.

A reunião realizou-se no dia 23 de Maio, onde foi comunicada uma nova decisão do Presidente do CES, contrariando a primeira versão: as três Associações alternariam a sua presença no Plenário do CES!!!

Usámos vários argumentos para reverter a decisão, como: estranheza pela mudança de posição do presidente, que o MURPI e MODERP são associações há tanto tempo já constituídas e que foi preciso ser a APRe! a desencadear o processo (o MURPI disse que desde 2011 que está a desenvolver diligências para entrar), dupla representatividade MODERP (UGT e IPSS), e do MURPI (associações inscritas como IPSS), captura pelos partidos e pelos sindicatos, actividade comprovadamente desenvolvida, ... ). Nada disso demoveu o Presidente que propõe que haja um sorteio usando as bolas 1, 2 e 3 (a 3 é a da APRe!) . Depois 2 associações vão ao plenário e a outra é suplente . Ao segundo plenário vai a que ficou suplente e outra e assim por diante.

Dissemos aceitar sob protesto, uma vez que não podemos perder a oportunidade de fazer parte do CES mas teremos de analisar a comunicação definitiva por parte do Presidente para depois decidirmos como agir.


24 de Maio de 2018

Pel’A Direcção

Maria do Rosário Gama

Associação 30 de Julho: COMUNICADO - Ainda os Convites para Cargos Dirigentes da ADSE

Ao abrigo do protocolo celebrado entre a APRe! e a Associação 30 de Julho, publica-se o seguinte comunicado:

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COMUNICADO

AINDA OS CONVITES PARA CARGOS DIRIGENTES DA ADSE

1. A Associação 30 de Julho, associação nacional dos beneficiários da ADSE, denunciou a 11 de maio o facto de “o presidente demissionário da ADSE continuar a tomar decisões que não podem ser consideradas de gestão corrente”, nomeadamente por ele e a vogal em funções estarem “a fazer convites para preencher, em substituição, os cargos dirigentes de várias unidades orgânicas”, tendo apelado à intervenção do Conselho Geral e de Supervisão no sentido de fazer cessar imediatamente esta situação.
   
2. A Associação 30 de Julho destaca por isso, e apoia, o protesto pela tomada de medidas que exorbitam o exercício de uma gestão corrente enviado ao Presidente do Conselho Diretivo da ADSE por seis dos nove representantes dos Beneficiários no Conselho Geral e de Supervisão: Francisco Braz, António Nabarrete, Manuel Ramos, Eugénio Rosa, Isabel Quintas e Rosário Gama.
   
3. Não pode esta associação deixar de salientar a atitude destes Conselheiros a qual contrasta significativamente com o silêncio do Presidente do Conselho Geral e de Supervisão que nem sequer desmentiu a afirmação de que terá dado o seu acordo às pretendidas nomeações, nem clarificou junto dos restantes membros do CGS o acordo alegadamente dado.
   
4. No seu protesto, aqueles Conselheiros afirmam o seu desacordo com a tomada de decisões que promovam alterações na estrutura orgânica da ADSE que condicionam, de facto, a ação dos futuros membros do Conselho Diretivo, tendo em conta a completa ilegitimidade, pelo menos ética, do Presidente demissionário para o fazer.
   
5. Importa recordar que esta apressada atuação é justificada por estes dirigentes como sendo necessária para “evitar a paralisia dos serviços” e para cumprir com o estabelecido na Portaria 127/2018 (que regulamenta a nova estrutura orgânica da ADSE). Portaria essa que esteve mais de um ano para ser aprovada e que, estranhamente, foi assinada imediatamente a seguir à renúncia do Presidente do Conselho Diretivo.
   
6. Ora, por um lado, o argumento da “paralisia dos serviços” não colhe, porquanto há princípios e normas legais, nomeadamente no Código do Procedimento Administrativo, que permitem que as funções em causa sejam asseguradas. E, por outro lado, a legalidade da própria Portaria 127/2018 é muito questionável, por a mesma não ter sido submetida a parecer do CGS, conforme mandam o D.L. 7/2017 e a Lei Quadro dos Institutos Públicos.
   
7. A Associação 30 de Julho apoia igualmente a atitude dos mesmos membros do CGS que requereram, no dia 16 de Maio, uma reunião urgente do Conselho Geral e de Supervisão para tratar vários assuntos decorrentes da demissão do Presidente do Conselho Diretivo, atualmente em situação de gestão corrente, a qual ainda não foi marcada.
   
8. Apesar de tudo isto, sabemos que têm continuado a ser feitas movimentações de pessoal entre unidades orgânicas visando criar situações de facto consumado antes do início de funções do representante dos Beneficiários como vogal do Conselho Diretivo e do novo Presidente.
   
9. A Associação 30 de Julho apoia as tomadas de posição daqueles seis Conselheiros e:

• reafirma o entendimento de que o Conselho Diretivo não está em condições de tomar medidas de natureza estrutural ou que condicionem a ação dos futuros membros;
• reclama a conclusão urgente do processo de nomeação do representante dos beneficiários no Conselho Diretivo da ADSE.

Lisboa, 24 de Maio de 2018

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Digitalização da saúde: a promessa de uma Europa mais saudável? (AGE – Platform Europe - Comunicado de Imprensa)

Bruxelas, 26 de abril de 2018

Comunicação da UE sobre a transformação digital da  

saúde e dos cuidados no mercado único digital

Com o objetivo de repensar os nossos sistemas de saúde e cuidados para enfrentar os muitos desafios que se avizinham, a Comissão Europeia lançou ontem uma comunicação sobre a transformação digital da saúde.

De acordo com a proposta, a digitalização da saúde terá um importante impacto positivo na capacidade de todos viverem de boa saúde, desde que sejam tomadas medidas em três áreas:

• Acesso seguro dos cidadãos e partilha de dados sanitários através das fronteiras;
• Melhores e mais dados para avançar na pesquisa, prevenção de doenças e atendimento personalizado;
• Ferramentas digitais para capacitação do cidadão e cuidados centrados na pessoa.

“Ainda não tivemos tempo de analisar a proposta em pormenor, mas, como ponto de partida, devemos lembrar que o acesso universal aos cuidados de saúde significa que todos devem ter acesso igual aos benefícios de uma maior e melhor coordenação da transformação digital da saúde em toda a UE ”, salienta Anne-Sophie Parent, Secretária-Geral da AGE Platform Europe.

“Este desafio continua a ser um dos principais da digitalização e o primeiro requisito a ser cumprido se queremos evitar o aumento das desigualdades na saúde na Europa” .

“A saúde é uma área em que grandes melhorias podem ser alcançadas graças às novas tecnologias, mas isso deve ser acompanhado por melhores abordagens centradas no paciente baseadas na proteção otimizada de dados para evitar abuso e discriminação” , conclui Anne-Sophie Parent.  “Vamos analisar a proposta com os nossos membros e especialistas e reagiremos em breve às suas principais propostas a partir da perspetiva dos cidadãos mais velhos” .

Mais informação em:

https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/european-policy-ehealth  
http://www.age-platform.eu/policy-work/news/age-replies-eu-consultation-digital-health
http://www.age-platform.eu/special-briefing/ehealth-solution-sustainable-public-health-europe

Dia Europeu da Solidariedade entre gerações, 29 de abril de 2018 (AGE – Platform Europe - Comunicado de Imprensa)

Bruxelas, 25 de abril de 2018


Dia Europeu da Solidariedade entre gerações, 29 de abril de 2018


É necessário mais diálogo e participação intergeracional

Há dez anos, a Presidência eslovena do Conselho propôs declarar 29 de abril como o Dia Europeu da Solidariedade entre gerações. A proposta baseou-se numa sugestão da Plataforma AGE e do Fórum Europeu da Juventude. O primeiro Dia foi oficialmente lançado a 29 de abril de 2009. Dentro de poucas semanas, a Comissão Europeia publicará o Relatório de Envelhecimento de 2018 e o Relatório de Adequação das Pensões em 2018. Ambos os relatórios destacam as escolhas difíceis que ainda temos pela frente nas nossas sociedades para garantir a equidade entre gerações.

Numa altura em que os líderes europeus estão a repensar o futuro da Europa, precisamos de envolver todas as gerações no debate democrático e na formulação de políticas e promover a diversidade etária em todas as áreas da sociedade. Envolvimento, participação e interações são pré-requisitos essenciais para construir sociedades verdadeiramente amigas do idoso.

“É extremamente importante celebrar a solidariedade entre gerações, sobre a qual se baseiam as sociedades europeias”, disse Anne-Sophie Parent, Secretária-Geral da AGE Platform Europe.

As pessoas mais velhas contribuíram para os sistemas de proteção social ao longo de suas vidas e continuam a dar grandes contribuições para as suas comunidades. O seu papel na sociedade deve ser reconhecido, e temos de fazer mais para prevenir a pobreza na velhice e a exclusão social, e para resolver o fosso da reforma de género. Ao mesmo tempo, a geração atual de jovens enfrenta muitos desafios, desde a precariedade do trabalho e o difícil acesso à proteção social até dificuldades para conciliar o trabalho com a vida privada. Atualmente, a sociedade europeia precisa de mais investimentos em formação e educação, melhores serviços de cuidados infantis e de longa duração, bem como vontade política para atualizar sistemas de proteção social que não penalizem os jovens.

 Para atingir este equilíbrio, precisamos de criar estruturas onde as gerações possam conversar entre si e compreender os desafios de cada uma, encontrando  soluções  que sejam justas para todos. Anne-Sophie Parent falou sobre um evento organizado em 24 de abril de 2018 por um membro da AGE, Sindicato dos Idosos (ESU) e o Escritório da IDEA Internacional para a União Europeia sobre 'Envolvimento de Gerações no Diálogo para a Democracia'.

 “O caminho dos jovens para a independência e autonomia tornou-se cada vez mais difícil. Muitos jovens acham difícil planear o seu futuro. Isso é resultado da insegurança no mercado de trabalho, transições mais longas da escola para o trabalho e sistemas de assistência social não compatíveis com a realidade dos jovens de hoje.

“ Se não fizermos melhor, corremos o risco de aumentar as desigualdades nas sociedades europeias e entre gerações ”, afirma Anna Widegren, Secretária-Geral do Fórum Europeu da Juventude. “Uma Europa mais social e sustentável é aquela em que os sistemas de previdência social se baseiam na solidariedade intergeracional; mais recursos são investidos em melhores sistemas de atendimento para garantir o equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar e preparar as mudanças demográficas. Por outras palavras, uma Europa mais social deve assegurar que os idosos, tanto quanto os jovens, possam confiar no seu presente e futuro. ”

Em 21 de junho de 2018, a AGE e o Fórum Europeu da Juventude irão apoiar uma reunião do Intergrupo do Parlamento Europeu sobre Envelhecimento Ativo e Solidariedade entre Gerações no respeitante ao Relatório sobre o Envelhecimento de 2018 e a justiça intergeracional.

"A ‘Silver Economy’, da Europa, só pode ser um sucesso com um papel forte para os nossos jovens. A sua contribuição oferece-nos um mundo de solidariedade na era digital, combinando participação plena e atendimento de alta qualidade com a necessidade dos Europeus ”, disse Lambert Van Nistelrooij, Copresidente do Subgrupo Intergrupo Envelhecimento Ativo e Solidariedade entre Gerações.

AGE Platform Europe
Avenue de Tervuren 168/2, 1150 Brussels

Tel: +32 2 280 14 70

email: info@age-platform.eu
Web: www.age-platform.eu

Comunicado da Direcção da APRe! aos associados, sobre o Processo Eleitoral dos Membros Representantes dos Beneficiários Titulares da ADSE

Caro (a) Associado (a)

Como é do seu conhecimento, nos termos da Portaria 213/2017, de 19 de Julho, está em curso o Processo Eleitoral dos Membros Representantes dos Beneficiários Titulares da ADSE, I. P., para o Conselho Geral e de Supervisão desta entidade, cujo acto eleitoral decorrerá já no próximo dia 19 do corrente mês.

A Lista B, “Por uma ADSE Justa e Sustentada”, apoiada pela APRe! que tem como primeiro candidato o Associado da APRe! António Crisóstomo Teixeira e como mandatário o Prof Constantino Sakellarides, submete-se a eleições com o apoio de mais de 800 subscritores, nasceu de forma livre e espontânea no seio de um grupo de beneficiários, do ativo e aposentados, oriundos de diferentes pontos do país, que se têm vindo a mobilizar para criar e desenvolver uma plataforma de reflexão e de actuação em rede, capaz de defender e dar voz aos legítimos interesses de todos os beneficiários, de norte a sul do País e Ilhas, visando a procura de soluções estudadas, sérias, justas e sustentadas, que melhor enquadrem e defendam os interesses dos beneficiários no acesso aos cuidados de saúde.

Recordamos que o Decreto-Lei nº 7/2017, de 9 de Janeiro, que cria o Instituto de Protecção e Assistência na Doença, ADSE, IP, prevê o funcionamento de um Conselho Geral e de Supervisão onde, entre outros, participarão 4 representantes eleitos por sufrágio universal e direto dos cerca de 830.000 beneficiários titulares da ADSE. Este Conselho, não remunerado, tem atribuições importantes, nomeadamente a eleição de um membro para o Conselho Directivo da ADSE, IP, bem como a emissão de pareceres sobre documentos fundamentais para o funcionamento deste Instituto Público, dito de Gestão Participada.

Entretanto, estão já em preparação um novo Estatuto Orgânico da ADSE, que inclui a criação do Provedor do Beneficiário, e um projeto de alteração do DL 118/83, instituindo um novo "regime de benefícios" o qual irá incluir questões fundamentais como o alargamento do universo de beneficiários, o valor dos descontos a praticar por estes e pelos seus agregados familiares, bem como a hipótese de a ADSE passar a fazer a prestação direta de serviços de saúde em estabelecimentos próprios, criados ou adquiridos para o efeito, indo além da sua vocação como garante financeiro do acesso dos beneficiários a cuidados de saúde.

É neste quadro que se apresentam os candidatos da lista B, com o objectivo de garantir a defesa dos direitos e das melhores condições para os beneficiários da ADSE, enfrentando quaisquer tipos de pressão da ”indústria” da saúde, mais ou menos subtis, bem como eventuais dificuldades de sustentabilidade financeira que este Instituto poderá vir a enfrentar, a médio e a longo prazo, e que podem vir a afectar negativamente quer as contribuições dos beneficiários, quer a natureza e a extensão dos benefícios de que usufruem.

Face ao enquadramento identitário, inter-geracional e inter-regional, reflectido no Manifesto já divulgado, a lista B, conta, para além do apoio da APRe!, com o apoio da Associação 30 de Julho. Estes apoios, contudo, não lhe conferem acesso às facilidades e direitos que normalmente e por lei são concedidas aos sindicatos para contacto com os trabalhadores em funções públicas e de que dispõem outras listas de candidatura por estarem ligadas a entidades sindicais.

Nestes termos e para que este processo seja conduzido com igualdade de oportunidades para todas as candidaturas apresentadas, voltamos a divulgar o apelo aos nossos Associados para que votem no dia 19 de Setembro, através de qualquer um dos meios disponibilizados pela ADSE.

Qualquer dúvida poderá ser esclarecida no endereço: processo.eleitoral@adse.pt ou através do endereço electrónico da APRe!.

Em síntese e a título de exemplo, a lista apresenta as seguintes ideias força:

Nos sites seguintes poderá consultar os documentos relativos à campanha da Lista B.

http://adsedosbeneficiarios.blogs.sapo.pt/

https://www.facebook.com/ADSElistaB/

A Presidente da Direcção
Maria do Rosário Gama

“Violência financeira sobre idosos”, comunicado à imprensa

Entre as diversas formas de violência, há uma, a financeira, que a APRe! tem vindo a denunciar, quer internamente, quer no palco internacional. Depois da denúncia relativa ao encerramento de numerosas agências da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em localidades do interior, maioritariamente habitadas por idosos, obrigando os reformados a deslocarem-se quilómetros para terem acesso às suas pensões, acresce agora a medida comunicada aos Aposentados, Pensionistas e Reformados, clientes da CGD, através de carta, informando-os que a isenção de pagamento de despesas de manutenção das suas contas, só se manteria para aqueles cujas pensões fossem inferiores a 1,5 Salário Mínimo Nacional, ou seja, 835.50€. 

Esta notícia, confirmada pelo jornal Público, revela a forma agressiva como o Banco Público, atinge os seus clientes, ao fazer com que os mesmos paguem para receberem as suas pensões de reforma, quando o processo de pagamento de ordenados e pensões, através do banco, foi criado para beneficio das entidades empregadoras e da própria banca. A partir de 1 de Setembro verifica-se, assim, um novo “massacre” sobre pensionistas e reformados, numa medida que Paulo Macedo, ministro do anterior governo, visa retomar. 

Esta medida do Banco público, afecta os pensionistas e reformados que têm visto as suas pensões congeladas desde 2009, colocando-os numa situação que implica uma redução cada vez maior do seu poder de compra. 

Além dos reformados, e sem qualquer preocupação especial do ponto de vista social, o fim das isenções das comissões de manutenção da conta à ordem, “castiga” ainda os reformados por invalidez com menos de 65 anos, bem como, todos aqueles que se aposentaram antecipadamente, na sua grande maioria, por a isso se terem sido forçados. Hoje já não é possível abdicar de uma conta bancária e, mais uma vez, são as pessoas mais fragilizadas, que devendo ser poupadas a estes encargos com os bancos, são chamadas a contribuir para a recuperação de uma instituição bancária. 

A APRe! defende a eliminação de qualquer taxa de manutenção sobre as contas dos reformados, bem como a reversão de encerramento de agências no interior, substituindo esta opção pelo encerramento em grandes cidades, onde a CGD tem múltiplas agências. 

A APRe! não está disponível para contribuir para mais este resgate da banca, considerando esta situação uma penalização inaceitável e violenta contra os idosos, agravada por ter origem num banco público!

A Presidente da APRe!

Maria do Rosário Gama

Solidariedade da APRe!

A Direcção da APRe! está a contactar telefonicamente, através do seu Vice-Presidente Fernando Martins, todos os associados residentes nos concelhos de Pedrogão Grande, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pera, Góis e Pampilhosa da Serra para se inteirar da situação física e patrimonial dos nossos associados, das respetivas famílias e resultante da tragédia que assolou aquela região.

A Direcção remeteu hoje aos Presidentes das cinco Câmaras a seguinte carta: 

"Exmo. Senhor Presidente da Câmara 

A APRe! Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados vem apresentar a V. Exa. as nossas mais sentidas condolências pelas consequências da terrível tragédia que atingiu o concelho a que V. Exa. preside e manifestar-lhe a nossa profunda solidariedade para com todas as famílias atingidas e residentes no seu concelho. 

Tem V. Exa. pela frente dias difíceis, com o rescaldo da tragédia, o cuidado com os feridos, o realojamento dos seus munícipes e a reintegração serena de todos, bem como o ressarcimento dos danos materiais e morais de que foram vítimas. 

Permita V. Exa. que a nossa Associação, que tem como missão a defesa dos Aposentados, Pensionistas e Reformados, venha apelar a V. Exa. a sua particular atenção, carinho e dedicação com os idosos do seu concelho que constituem mais de 30% da totalidade dos munícipes. 

Desejamos a V. Exa. as maiores felicidades para o árduo trabalho que se aproxima e vimos manifestar toda a nossa disponibilidade para o que V. Exa. julgar necessário. 

Apresentando os nossos cumprimentos 

Maria do Rosário Gama 

Presidente da APRe!"

Internacionalização da APRe!

Como é do conhecimento de todos, a APRe! é membro de pleno direito da AGE-Platform Europe e está representada no Conselho de Administração, desde Maio de 2016, pelo nosso Vice-Presidente Fernando Martins.

Decorrente da intensa acção da APRe!, a nível nacional e internacional, e da notável prestação do Fernando Martins naquele órgão da AGE, é com prazer que vos informo que:

• Para substituição de 4 dos 7 elementos da Comissão Executiva da AGE, que terminaram o seu mandato, decorreram esta manhã em Bruxelas eleições para aquela importante Comissão Executiva que é estatutariamente responsável por toda gestão diária da AGE, pela gestão de pessoal e pela garantia do cumprimento de regulamentos, das decisões da Assembleia Geral e do Conselho de Administração. 
• o nosso Vice-Presidente Fernando Martins foi eleito, por esmagadora maioria sobre a concorrente, italiana para a Comissão Executiva da AGE para um mandato de 3 anos, recolhendo 18 votos num total de 25, de todos os membros do Conselho de Administração da AGE.

Está o Fernando Martins de parabéns e também a APRe! que vê, uma vez mais, o seu nome associado a altos cargas desta importante Plataforma Europeia que representa mais de 198 milhões de cidadãos e 40 milhões de idosos.

A APRe! tem o privilégio de em 4 anos ter conquistado uma notoriedade nacional e internacional na defesa intransigente dos Aposentados, Pensionistas e Reformados.

07 de Abril de 2017

Pela Direcção APRe!
Maria do Rosário Gama
Presidente

A APRe! contra medidas discriminatórias na ADSE

Em notícia publicada ontem no “Jornal de Negócios”, Carlos Liberato Baptista, director-geral da ADSE, esclarece que a possibilidade de inscrição dos cônjuges de funcionários e pensionistas, “por uma questão de equilíbrio das contas, terá um limite máximo de idade para a inscrição, que poderá ser de 60, 65 ou 66 anos”.

A APRe! não pode aceitar as justificações dadas para esta restrição, entendendo-as como uma (mais uma) discriminação relativamente às pessoas idosas.

O equilíbrio de contas não está em causa porque, segundo a notícia, os cônjuges beneficiários terão um adicional ao desconto que já efectuam.

A exclusão dos escalões etários mais elevados por serem “os que mais pesam”, sugere-nos um tratamento paritário ao utilizado pelas empresas privadas de seguros (aumentando-lhes o prémio de seguro), o que não é, naturalmente, a essência da ADSE.

Se a abertura da ADSE a mais pessoas tem como objectivo a sustentabilidade do sistema, a questão que se coloca é estudar a forma (fontes) para o tornar sustentável.

Tendo em conta que nos últimos anos a ADSE tem gerado avultadas quantias excedentárias, parece-nos exigível ultrapassar uma visão mercantilista de um organismo que, apesar de estar a dias de se tornar num Instituto Público, não deixa de ter um carácter de protecção e promoção da saúde com responsabilidades do Estado.

Aí sim, estamos disponíveis para “gerar consensos”!

A APRe! não aceita que, a partir do momento em que se alarga aos cônjuges dos beneficiários a possibilidade de se tornarem também beneficiários, seja condicionada a sua admissão por uma medida de tratamento injusto e preconceituoso.

A Direcção da APRe!

PENSE 2020 – REVALIDAR A CARTA DE CONDUÇÃO AOS 65 ANOS

A Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária elaborou um documento estratégico designado PENSE (Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária) que estabelece os objectivos estratégicos e operacionais até 2020, no que se refere à Segurança Rodoviária, bem como um plano de acções e medidas desenhadas para atingir as metas ambiciosas traçadas. Este documento está em discussão pública até ao dia 8 de Janeiro. Deste documento de 106 medidas, a medida 17.73 visa a obrigatoriedade de formação para revalidar a carta de condução aos 65 anos.

Considerando que:

• esta medida é discriminatória para pessoas com 65 e mais anos;
• os idosos, enquanto condutores, “não estão envolvidos na maior parte dos acidentes”, segundo o Presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa, José Miguel Trigoso;
• mais de 70 % das vítimas da estrada têm menos de 65 anos;
• se um adulto está apto para trabalhar pelo menos até aos 66 anos e três meses (idade legal da reforma a partir de 2017), sem a exigência de uma formação específica em razão da idade, porque é que só com uma formação aos 65 anos se considera habilitado a conduzir;
• a experiência e sabedoria adquiridas ao longo dos anos na condução traduz-se, normalmente, em maior cautela e maior vigilância;
• segundo dados da ANSR (2011) “é na população da faixa etária dos 30 aos 39 anos de idade, de ambos os géneros, que se regista maior número de acidentes. Podemos também constatar que existe um crescendo a partir dos 20 anos de idade, e que a partir dos 40 anos de idade começa a baixar a sinistralidade”;
• A pretensão de discriminar, aleatoriamente, sem nenhum argumento válido: verdadeiro ou lógico, cidadãos pela idade não pode ter acolhimento político - porque viola preceitos legais.

Assim, em substituição “formação”, sugere-se a realização de acções de “sensibilização” (nomeadamente: informação/divulgação quanto a alterações ao Código e as mais frequentes situações/ocorrências de risco, nas nossas estradas) – usando as vias de que o governo dispõe: a TV pública, a Rádio, folhetos informativos... Esta sensibilização será para todos os que andam na estrada!

A APRe! sugere a todos/as os/as Associados /as que colaborem nesta consulta publica, escrevendo para o endereço pense2020@ansr.pt, mostrando a indignação pela medida 17.73 e exigindo a sua retirada do conjunto de medidas que propõem tornar lei, com base nos considerandos aqui apresentados, ou outros que queiram acrescentar.

A Direcção da APRe!

Comunicado à Imprensa da AGE – Platform Europe, sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos

A APRe!, Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados é membro efectivo da AGE Platform Europe, organização da União Europeia com sede em Bruxelas que defende os interesses e direitos de mais de 150 organizações de cidadãos europeus. A AGE é a voz que defende directamente mais de 40 milhões de cidadãos séniores da União Europeia. 

Celebrando-se hoje o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a AGE Platform Europe emitiu um comunicado alusivo à data, que é publicado no blogue na sua versão original em PDF, sem tradução, para assim poder ser transmitido fielmente o seu conteúdo.

Os Reformados no Conselho Económico e Social - Nota à Imprensa

A Direcção da APRe!, congratula-se com a aprovação do Projecto de Lei apresentado pelo CDS e aprovado com os votos do PSD, BE e PAN, o que implica que haja dois representantes dos aposentados, reformados e pensionistas no Conselho Económico e Social. PS, PCP e PEV votaram contra.

Desde a sua constituição em Associação, a APRe! tem reivindicado a presença de representantes deste sector da sociedade portuguesa, no Conselho Económico e Social, quer pela dimensão do número de cidadãos que representa, quer pelo impacto que este sector tem nas políticas públicas. 

Em 2014 foram apresentados Projectos de Lei pelo PS (Projecto de Lei nº 492/XII) , pelo PSD (Projecto de Lei nº 491/XII) e pelo Bloco de Esquerda (Projecto de Lei 488/XII), tendo em comum a proposta de integração de dois representantes dos Aposentados, Pensionistas e Reformados no referido Conselho. Não tendo sido agendada a votação durante a legislatura anterior, foi finalmente aprovada esta integração, que reputamos da maior importância e justeza pelo contributo que virá a dar no desenvolvimento económico e social de Portugal.

Maria do Rosário Gama
Presidente da APRe!

Presença da APRe! nas festas de Corroios

Este ano voltou a acontecer: o Núcleo do Seixal da APRe! foi aceite em todas as festas do concelho, excepto nas de Corroios.

Quer a Câmara Municipal do Seixal, quer as várias Juntas de Freguesia (Seixal, Arrentela, Paio Pires, Fernão Ferro, Amora), nos têm apoiado e ajudado a divulgar a nossa mensagem.

Não conseguimos compreender a razão do senhor Presidente da Junta de Freguesia de Corroios, pois mesmo questionado pessoalmente, limita-se a dizer que "não tem espaço" - na maior área de feira do concelho não há dois metros quadrados para a nossa bancada!

Mesmo não dispondo de uma espaço para instalação de uma bancada, elementos do Núcleo do Seixal da APRe! estiveram presentes na festa de Corroios, onde distribuíram o comunicado que a seguir transcrevemos:

COMUNICADO AOS REFORMADOS E POPULAÇÃO:

A JUNTA DE FREGUESIA DE CORROIOS SEGREGA ESTA ASSOCIAÇÃO DE PENSIONISTAS E REFORMADOS

A APRe! é uma associação cívica e apartidária, que luta pelos legítimos direitos dos pensionistas e reformados, e contra o roubo descarado às suas reformas, e está integrada no CLASS/Conselho Local de Ação Social do Seixal.

As festas do concelho do Seixal são óptimos locais para podermos divulgar aos reformados os nossos pontos de vista. Por isso mesmo, o Núcleo do Seixal da APRe! tem estado em todas as festas do concelho (Seixal, Arrentela, Fernão Ferro, Paio Pires e Amora), com o apoio e ajuda da Câmara Municipal e de todas as Juntas de Freguesia.

Em todas não! Há uma única excepção: as festas da freguesia de Corroios. Aqui, não nos tem sido possibilitada a utilização de um “stand” e temos mesmo sido impedidos de utilizar um espaço mínimo, para colocarmos a nossa pequena banca.

A Junta de Freguesia de Corroios quis, mais uma vez, impedir antidemocraticamente que a APRe! divulgue os seus pontos de vista junto dos reformados e pensionistas.

Mesmo contra a sua vontade de nos segregar, estaremos mais uma vez nas Festas de Corroios.

Todos os pensionistas e reformados da freguesia merecem o nosso máximo respeito e o esforço do Núcleo do Seixal da APRe!.

Posição da APRe! sobre o Relatório da Comissão de Reforma do Modelo da ADSE

A leitura do comunicado da Comissão de Reforma do Modelo da ADSE não constituiu qualquer surpresa para a APRe! na medida em que, desde o inicio do processo, se vinha desenhando uma destas possibilidades: privatização da ADSE ou Mutualização.

Propõe a Comissão que a ADSE passe a ser uma “pessoa coletiva de direito privado, de tipo associativo, sem fins lucrativos e de utilidade pública administrativa” que passará a poder “prestar serviços a terceiros mediante a cobrança da correspondente receita a valores de mercado e que, pelo menos, terá que cobrir os custos em que ela incorre com aquela prestação”.

Apesar da possibilidade de o estado acompanhar e fiscalizar a actividade da “nova” ADSE, estamos perante um processo de privatização, (a nova entidade pode, eventualmente, ser gerida por "uma operadora de seguros de saúde privada" e prestar serviços a terceiros mediante a cobrança de correspondente receita a valores de mercado) processo esse rejeitado desde o início, pela Associação APRe!.

As duas únicas opções aceitáveis, no entendimento dos associados da APRe!, são:

• manutenção do sistema da ADSE tal como está, mas com gestão participada dos "beneficiários" e com estatuto jurídico que assegure a autonomia financeira e patrimonial.
• extinção da ADSE como Direcção Geral e a sua passagem a Instituto Público na tutela do Estado com gestão participada pelos representantes dos funcionários públicos no activo e dos aposentados, dotado de plena autonomia administrativa e financeira. É necessária uma forte presença pública para garantir soluções de justiça e equidade na gestão do sistema.

A longevidade contributiva dos aposentados, que durante 35 ou 40 anos contribuíram para a ADSE, enquanto trabalhadores do Estado no activo, e que continuam a contribuir, após a reforma, tem de ser protegida e salvaguardada. A saída da ADSE da esfera do Estado equivaleria, na prática, à extinção deste subsistema de saúde tal como foi originalmente concebido, em 1963.

As tentações, com que alguns já acenam, de fazer ingressar no sistema da ADSE gente nova, mesmo de fora do perímetro do Estado, poderá fazer desequilibrar as contas, que até agora têm dado e sobrado, e diminuir, por razões de "sustentabilidade", as condições de assistência médica aos reformados, numa altura em que cada vez precisam mais dela.

Pel´A Direcção da APRe!

Maria do Rosário Gama

(Presidente da Direcção)

A APRe! reúne com a Comissão de Reforma da ADSE

Na sequência do pedido de audiência solicitado pela APRe! sobre a reforma em curso na ADSE, uma delegação da APRe! vai ser recebida pela Comissão de Reforma do modelo de Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE), no próximo dia 8 de Junho pelas 11h15min.

Foi igualmente remetido para a APRe!, o documento preliminar elaborado pela Comissão de Reforma do modelo de Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE), colocado em discussão pública, documento que pode ser consultado pelos interessados através do link: http://www.adse.pt/page.aspx?IdCat=460&IdMasterCat=4&contentid=830.