Guia Prático: Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal

O Guia Prático: Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal é um ebook que, no âmbito da medida Simplex+, reúne informação de várias áreas de interesse e respetivos serviços públicos em Portugal, visando promover a autonomia e a cidadania das pessoas com deficiência e facilitar a tomada de decisão e a promoção de inclusão.

Neste Guia é disponibilizada informação sobre apoios sociais, medidas de apoio ao emprego e formação profissional, benefícios sociais e fiscais e informação prática sobre a rede de Balcões da Inclusão ou sobre como solicitar um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso.

 

 

 

 

 Este Guia é também um instrumento formativo, na medida em que esclarece sobre terminologias corretas a adotar, contribuindo para apoiar as pessoas com deficiência na concretização dos seus direitos e na sinalização de práticas de discriminação em razão da deficiência.

Consulte o Guia no documento em anexo.

 

Ficheiros:

 

Guia Prático: Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal

 

 

Fecho dos CTT. “Mais dia, menos dia, não temos nada"

No ano passado fecharam 70 estações dos CTT por causa do plano de reestruturação da empresa. Em muitos casos, os serviços passaram para as câmaras municipais, papelarias e até uma florista, em Arraiolos. Moradores desfiam queixas mas também encontram vantagens. Retrato de um país que deixou de ter CTT públicos em 2014.

Carlos Dias ,

Camilo Soldado e

Tiago Mendes Dias

São os idosos que mais se ressentem das alterações efectuadas nos serviços dos CTT. Nalguns casos são forçados a percorrer dezenas de quilómetros para receber as reformas e pensões. O serviço público de correios “configura uma necessidade primordial das populações, acentuada no Baixo Alentejo, marcado por uma baixa densidade demográfica, por cidadãos de baixa escolaridade e idade avançada”, afirma ao PÚBLICO o presidente da Câmara de Aljustrel, Nelson Brito (PS), para descrever como está a decorrer o funcionamento da loja dos CTT no seu concelho, após ter passado a posto de correios gerido por um parceiro privado, em Outubro de 2018.

Ver mais aqui: Economia Noticia CTT Fecho de Balcões

Público 10.03.2019

Comunicado à Imprensa da AGE – Platform Europe

Proteger a dignidade das pessoas idosas com necessidades de cuidados e permitir uma vida independente e comunitária, onde quer que optem por viver

Bruxelas, 13 de Outubro de 2017

A AGE Platform Europe felicita a Presidência da Estónia no Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia pela organização da conferência "Dignidade + Vida Independente = DI, em 12 e 13 de outubro de 2017, em Tallinn. Este tema é altamente relevante para a luta da AGE pelos direitos e dignidade das pessoas idosas, incluindo aquelas com necessidades de cuidados.

Os membros da AGE, declararam consistentemente alcançar a qualidade dos cuidados, permitindo uma vida independente e protegendo a dignidade das pessoas mais velhas, como os principais desafios que a Europa enfrenta hoje e também no futuro próximo, dado o rápido envelhecimento demográfico. "Os serviços de cuidados indignos, a proteção social insuficiente e a sobrecarga de profissionais de cuidados e de cuidadores informais são muito comuns em toda a Europa. Isso dificulta o gozo dos direitos humanos por pessoas idosas com necessidades de cuidados e muitas vezes leva a negligência, violência e abuso", afirmou o presidente da AGE, Ebbe Johansen, na conferência em Tallinn, acrescentando que "existe uma séria falta de serviços adequados e de qualidade para pessoas idosas com necessidades de cuidados intensivos, incluindo as que vivem com demência avançada, o que tem pesadas consequências pessoais tanto para as pessoas idosas como para os seus familiares".

A AGE exige uma abordagem de transição para cuidados baseados na comunidade que seja progressiva e adaptada às necessidades específicas de cada grupo. No caso das pessoas idosas, a maioria delas deseja ficar em casa e deve estar capacitada a fazê-lo, com apoio e integração de qualidade suficiente nas suas comunidades para evitar a armadilha do isolamento e da solidão, o que é um grande problema para muitos idosos. No entanto, algumas pessoas mais velhas preferem viver em lares com cuidados residenciais e essa possibilidade deve-lhes ser também disponibilizada.

Os membros da AGE relatam bons exemplos de cuidados inovadores e de qualidade que permitem a independência vivendo em casa e em ambientes residenciais. Os exemplos também relatam uma "cultura institucional" generalizada na provisão de cuidados, o que significa ignorar os desejos e necessidades pessoais, a segregação, o desrespeito dos direitos e da independência e a negligência, tanto em casa como em cuidados residenciais. "As pessoas mais velhas são tão diversas quanto as de outras faixas etárias, e uma grande variedade de serviços para escolher deve estar disponível para elas. O ponto importante é garantir escolha, qualidade e serviços dignos baseados na comunidade, qualquer que seja a configuração. Isto está em conformidade com o artigo 19.º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD), onde a escolha é um elemento central, e também com o relatório sobre autonomia e atendimento do Especialista Independente das Nações Unidas sobre o gozo de todos os direitos humanos por pessoas idosas", acrescentou Ebbe Johansen.

A AGE solicita que os Fundos Estruturais e de Investimento europeus sejam utilizados para facilitar a mudança para cuidados comunitários dignos e de qualidade para pessoas idosas, especialmente em casa - a opção mais popular -, mas também em cuidados residenciais de qualidade centrados na pessoa. "Assegurar o acesso a esses serviços deve orientar a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a ser proclamado, assim o esperamos, pelos Estados-membros em 17 de novembro e, em especial, o novo direito a cuidados de longa duração. O quadro de qualidade europeu para serviços de cuidados de longa duração, desenvolvido com o envolvimento ativo de pessoas idosas, poderia ser usado neste processo", afirmou Ebbe Johansen.

Imprevisibilidade da vida e da liberdade

Destruir os suportes jurídicos que sustentam a estabilidade e segurança económica e social é atentar contra a liberdade

Desde sempre, os homens procuraram controlar e vencer a imprevisibilidade da vida.

Procuraram – e procuram - para tanto apoio na religião ou nas ciências.

Os esforços da medicina, da economia e do direito, foram sempre direcionados no sentido de precaver a vida de cada um de nós e da sociedade contra factores imprevistos que a condicionassem de forma irreversível.

Impossibilitados de vencer a morte, os homens sempre buscaram dirimir a angústia com o seu futuro, quer enquanto indivíduos, quer enquanto corpo social.

A luta dos homens pela construção de uma sociedade mais justa teve, também nessa busca de estabilidade individual e colectiva, uma forte motivação.

A riqueza de que uns poucos desfrutavam e a tranquilidade que, mesmo relativa, ela assegurava aos que a detinham, servia de paradigma de estabilidade aos que, dela desprovidos, tinham de ir penando ao sabor de circunstâncias que, de maneira alguma, podiam controlar.

A luta por uma ordem legal preestabelecida - pela legalidade da governação – contra todos os arbítrios constituiu, por isso, uma conquista fundamental na estabilidade social: a ela chamamos, hoje, estado de direito.

Depois das I e II Grandes Guerras, os estados socialistas e o estado estado social emergiram na Europa como resposta social e política às angústias de imprevisibilidade económica a que a vida da maioria das pessoas tinha até então sido sujeita.

As sociedades de relativo bem-estar em que nos habituámos a viver e que costumamos louvar, como modelo de estabilidade e segurança, assentaram sempre numa forte normatização legal dos factores de imprevisibilidade da vida económica e social.

Nos últimos anos, essa normatização passou também a regular aspectos que respeitam à defesa do meio ambiente e dos bens comuns, que todos necessitamos de preservar para permitir a sobrevivência das gerações futuras.

Prever a vida e caminhar nela com entusiasmo e alegria supunha – supõe - ter garantias de apoio na saúde, de emprego, de uma remuneração decente, de tempos livres e para a família, de educação para os filhos, de habitação saudável e de segurança na doença, na reforma e na velhice.

A regulação destes aspectos de vida permite, além do mais, níveis de independência e de liberdade individual e colectiva: a base indispensável de uma cidadania activa e progressiva.

Essa cidadania activa é o verdadeiro cimento da democracia e da liberdade.

Hoje, porém, assiste-se, em muitas partes do mundo, a uma tentativa de desregulamentação geral dos suportes económicos e sociais que edificaram as sociedades que foram capazes de solucionar muitas das suas injustiças mais gritantes em liberdade.

Esquecem-se os que a isso ambicionam que tal desregulamentação, mais do que maior riqueza para todos - o que as estatísticas, aliás, desmentem - apenas fomenta a desordem e a insegurança.

A imprevisibilidade das nossas vidas é também uma das estratégias do terrorismo fundamentalista.

Tornar imprevisíveis os nossos dias, fomentar o medo e a insegurança são os seus objectivos.

A poucos de nós – salvo aos oportunistas primários, a que, por pudor, chamamos populistas – lembrou, todavia, restringir gravemente as liberdades e garantias para combater o terrorismo: isso era fazer o seu jogo.

Destruir os suportes jurídicos e, assim, as condições de estabilidade e segurança económica e social, alicerces das liberdades de que gozamos, apenas fomenta sujeições, humilhações e imprevisibilidade.

Fazê-lo é também criar medo e insegurança; é atentar contra a liberdade.

António Cluny
Jornal i 05.09.2017

Se não é ilegal, é imoral

Usar o direito sobre transmissão de estabelecimento para despedir trabalhadores ao fim de um ano é um abuso da PT.

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) produziu um relatório sobre a Portugal Telecom (PT) onde apontou 124 infracções. Mas nestas não está incluída uma das mais graves queixas dos trabalhadores da empresa: a de que, ao abrigo dos artigos 318º e 319º do Código do Trabalho sobre a transmissão de empresa ou de estabelecimento, a administração da PT desloca trabalhadores para outras empresas.

Aí, os trabalhadores deslocados permanecem com todos os direitos durante um ano – findo o qual podem ser despedidos de “mãos a abanar”.

A ACT remeteu para os tribunais a apreciação da eventual ilegalidade desta prática. Os artigos do Código de Trabalho em causa visam transpor para o quadro jurídico português uma Directiva do Conselho da UE, de 12 de Março de 2001.

Numa publicação do Centro de Estudos Judiciários de 2008 um dos vários autores que analisam a directiva europeia e os referidos artigos do Código de Trabalho, António Gonçalves Rocha, alerta “para novos perigos que este regime pode provocar por facilitar a utilização destas regras da transmissão com uma finalidade ‘expulsiva’, funcionando o automatismo da transmissão dos contratos de trabalho para o cessionário contra os interesses do trabalhador e não como meio de protecção deste” (…) E a utilização abusiva e perversa deste mecanismo será facilitada se não se reconhecer ao trabalhador o direito de oposição à transferência do contrato, como acontece com a legislação portuguesa, que não regula nem prevê qualquer forma de oposição dos trabalhadores”.

Outros juristas portugueses e estrangeiros colocam, na publicação do CEJ, reparos sobre possíveis abusos alegadamente ao abrigo daquelas disposições legais.

Ora, passados dez anos, nenhum governo nem qualquer parlamento se preocupou, em Portugal, com uma possível prática que, se não é ilegal, é pelo menos imoral. O primeiro-ministro criticou a PT, mas quanto às falhas do SIRESP. Agora, alguns socialistas colocam a possibilidade de alterar no Parlamento os artigos do Código do Trabalho que transpuseram a directiva europeia.

Como não se podem aplicar leis retroactivamente, a alteração, caso se concretize, vai levar tempo – e por isso de pouco aproveitará aos trabalhadores da PT entretanto despedidos através de um abusivo uso da tal “transmissão de estabelecimento”.

Francisco Sarsfield Cabral

RR opinião 31.08.2017

Porque é que 75% dos desempregados não têm direito ao subsídio de desemprego?

E também importa perguntar porque é que há quase 160 mil pessoas fora dos centros de emprego?

Parece razão para celebrar: nos últimos 15 anos nunca o Estado atribuiu tão poucos subsídios de desemprego. Mas não abra já o champanhe, vamos antes ver como chegámos aqui.

As estatísticas da Segurança Social de julho dão conta de uma queda de 13,4% do número de beneficiários do subsídio de desemprego face ao período homólogo de 2016, e menos 1,2% do que no mês anterior. Temos de recuar a agosto de 2002 para encontrar tão poucas pessoas a receber subsídio de desemprego.

Soa a boas notícias, porque se o desemprego está a descer e o emprego está a subir é natural que o número de beneficiários do subsídio de desemprego também desça. Mas isso seria contar apenas parte da história, uma parte muito pequena.

Na verdade, de acordo com dados do INE, apenas 24,3% dos 461,4 mil desempregados registados no segundo trimestre de 2017 estão a receber subsídio de desemprego. Em 2010 as taxas de cobertura chegavam aos 60%, mas então o que mudou? Porque é que 75,7% dos desempregados não têm qualquer apoio? Porque é que há quase 160 mil pessoas fora dos centros de emprego?

A resposta está contida na reforma do subsídio de desemprego que fazia parte do memorando da troika e foi implementada pelo governo PSD/CDS em 2012. Nesse ano houve um corte radical no subsídio de desemprego. O valor máximo atribuído teve um corte de quase 20%, a que se juntou um corte adicional de 10% do valor depois dos primeiros 180 dias de atribuição do subsídio de desemprego. Finalmente, os prazos de garantia foram reduzidos, o que foi importante tendo em conta os contratos de trabalho cada vez mais curtos, mas o tempo de atribuição do subsídio foi cortado para quase metade.

Por exemplo, um trabalhador com mais de 50 anos que nunca tivesse estado desempregado e que se visse confrontado com o desemprego, por via da crise que assolou o país nos últimos anos, podia receber apoio durante três anos com a lei anterior, mas depois da reforma da troika o tempo de subsídio de desemprego não chega a ano e meio.

Na reforma feita em tempos de austeridade e de desemprego – chegando aos 17% em 2013 –, o apoio aos desempregados foi cortado como nunca antes e quem ficava sem emprego passou a aceder a um apoio mais pequeno, durante menos tempo. Hoje, a maioria do desemprego é de longa duração. São pessoas que estão à procura de emprego há mais de um ano sem sucesso e muitas delas já não têm acesso ao subsídio de desemprego por causa das alterações.

A finalidade das alterações ao subsídio do desemprego não era aumentar a empregabilidade dos desempregados, como muitas vezes foi repetido pelo governo de direita. O objetivo era simples: poupar dinheiro. E esse objetivo foi conseguido, senão repare-se: em 2011 a taxa de desemprego era de 12,7% e a despesa com subsídio de desemprego era de 2.104 milhões de euros, mas, em 2015, em que a taxa de desemprego estava nos 12,4% e era por isso comparável, a despesa com subsídio de desemprego era de apenas 1.760 milhões de euros, um corte de quase 17%.

O resultado destas alterações está à vista: apenas 1 em cada 4 desempregados tem acesso ao subsídio de desemprego. Aliás, se considerarmos os números de subutilização do trabalho, ou seja, do desemprego real que o INE publicou pela primeira vez em agosto deste ano, chegamos à conclusão que a taxa de cobertura real do subsídio de desemprego não ultrapassa os 12,4%.

Felizmente nos últimos meses tem havido avanços significativos no que toca ao subsídio de desemprego: o valor de referência foi finalmente atualizado e as apresentações quinzenais, que tratavam os desempregados como se fossem criminosos, terminaram.

Mas ainda não chega e é necessário agir em duas frentes em simultâneo: 

1. os desempregados têm de ter apoio para poderem voltar ao mercado de trabalho, através de formação e acompanhamento. Infelizmente o acompanhamento dado até agora era sempre punitivo, para garantir que o desempregado tinha realizado as suas tarefas, mas sem nunca o ajudar na procura de emprego. Formação adequada e acompanhamento real poderiam garantir um aumento da inscrição dos desempregados nos centros de emprego, mas, lamentavelmente, no ciclo político anterior observámos vezes demais apagões nas bases de dados do IEFP.
2. um subsídio de desemprego adequado, com um prazo de garantia conveniente e um tempo de atribuição que possa apoiar quem não tem trabalho. No imediato é imperioso retirar o corte de 10% do valor do subsídio de desemprego a quem está desempregado há mais de 6 meses.

Por fim, relembremos que os desempregados têm direito ao subsídio de desemprego porque descontaram do seu trabalho para poderem estar cobertos se um dia o desemprego lhes batesse à porta. Por isso mesmo é um direito e deve permitir uma vida digna a quem procura emprego.

Ricardo Sant´Ana Moreira

Ler nais em: O Jornal Económico 28.08.2017

A cultura da imprevisibilidade como instrumento político

A imprevisibilidade tornou-se numa atitude cultural que serviu de sustentação ideológica ao desenvolvimento de um modelo de sociedade que quis prescindir do “estado social” e dos “direitos adquiridos”

Uma das características do nosso mundo é o da sua total imprevisibilidade: a da vida de todos e de cada um de nós.

Tal imprevisibilidade não é, contudo, encarada por alguns apenas como uma consequência indesejada do modelo de sociedade que se foi afirmando desde o último quartel do Século XX.

O gosto e a atração por uma imprevisibilidade virtuosa têm configurado, de facto, uma cultura que se quis e quer incutir na vida das gerações mais recentes.

O que para as gerações anteriores era considerado uma condicionante indesejável que importava ir controlando, reduzindo e vencendo se possível passou a ser apresentado como uma ideia positiva.

A imprevisibilidade como condição da vida serviu, assim, de sustentação ideológica ao desenvolvimento de um modelo de sociedade que queria prescindir do “estado social” e dos “direitos adquiridos”, considerados estes como privilégios de gerações velhas e egoístas e inibidores de desenvolvimento e riqueza.

Procurou-se, por isso, associar a virtude da imprevisibilidade com noções mais aliciantes como, por exemplo, a “liberdade de escolha e de circulação”, o primado da “iniciativa individual”, ou mesmo o conceito quase milagroso de “empreendedorismo”.

Esta pretendida, e realmente alcançada, imprevisibilidade da vida e os resultados que ela gerou no nosso mundo parecem agora, contudo, fora de controlo.

Há, com efeito, um grau de imprevisibilidade alarmantemente grave na política e na economia mundiais, bem como na vida de um cada vez maior número de pessoas.

O fenómeno dos refugiados é, neste último plano, apenas o exemplo mais flagrante e doloroso.

A imprevisibilidade que uns quantos acalentaram – na verdade como instrumento privilegiado de controlo social e desregulação jurídica das sociedades socialmente mais equilibradas que emergiram da II Grande Guerra – tornou-se pois um fator de total desestabilização política, económica e social.

Não expressando ainda uma análise crítica sobre o fenómeno cujas virtudes ajudaram culturalmente a sedimentar, os media começaram agora a expor – aparentemente atónitos – muitas das suas consequências políticas e sociais.

O pânico social que a já desarvorada imprevisibilidade vai, entretanto, suscitando traduz-se em movimentações políticas que alguns apodam ainda de populistas e em discursos e atitudes de governantes mundiais, inimagináveis ainda há poucos anos.

Portugal tem, mais recentemente, conseguido ir invertendo um pouco esse percurso.

Muito dos nossos mais recentes sucessos – de que quase todos se reclamam, aliás – resultam, em grande parte, da pequena inversão que ocorreu na sociedade portuguesa, quando se começou a reduzir os fatores de insegurança que a ideologia da imprevisibilidade justificava.

O facto de não terem florescido entre nós – como tem acontecido em outros países europeus – fenómenos políticos eufemisticamente designados ainda de populistas, resulta, precisamente, de ter sido possível manter e desenvolver, mesmo que limitadamente, o princípio da esperança entre os portugueses.

É essa cultura da esperança que, de forma responsável, mas perseverantemente, é necessário cuidar e fortalecer para que a ideologia da imprevisibilidade não regresse e permita que os fenómenos de alto risco que envenenam hoje a vida de tantos povos possam acontecer entre nós.

O caminho da esperança é exatamente o contrário do da imprevisibilidade.

Criar confiança e desenhar responsável e solidariamente um caminho de dignidade e futuro para todos é o único antídoto para o apavoramento social que se instalou em muitas partes de mundo e que tem permitido alimentar o ovo da serpente.

A auto-satisfação com os resultados obtidos e o abrandamento na construção do caminho da esperança são, todavia, riscos que importa evitar.

António Cluny
Jornal i 29.08.2017

A privacidade acabou. Afinal, o que era a privacidade?

Foi devagarinho. Primeiro vieram as câmaras de vigilância. Alguém imaginaria nos anos 80 que tudo o que se passava no Bairro Alto poderia sair do Bairro Alto? Era impossível.

Hoje, já acontece. As câmaras de vigilância, de resto, estão em todo o lado. O concelho da Amadora, por exemplo, é totalmente videovigiado.

Aquilo que era estranho ao princípio entranhou-se. Era preciso segurança: os cidadãos aceitaram em todo o lado trocar a privacidade pela segurança. É evidente que a segurança dos cidadãos é um bem maior, mas não deixa de ser uma rutura a extinção do valor da privacidade.

De resto, nem é preciso que o governo, o parlamento ou o Presidente aceitem uma lei como a dos metadados, que vai dar às forças de segurança acesso aos nossos computadores. Na realidade, através das redes sociais, os cidadãos de quase todos os países decidiram em bloco oferecer a sua privacidade de mão beijada, e uma grande parte das pessoas ainda julga, quando publica as fotografias dos filhos sem medos, que está a comunicar apenas com o seu – mais ou menos extenso – grupo de amigos.

É evidente que, sob o choque dos atentados terroristas que têm acontecido um pouco por toda a Europa (a distância que Eça de Queiroz esplendidamente retratou num dos seus contos faz-nos ignorar aqueles que acontecem diariamente noutros continentes), torna-se cada vez mais difícil que a defesa do direito à privacidade seja um assunto popular.

Na ressaca dos atentados de Nova Iorque, a comunidade internacional pactuou com a tortura que os Estados Unidos infligiam aos suspeitos de pertencer à Al-Qaeda, sem grande clamor. Obama, que tinha feito a promessa eleitoral de fechar Guantánamo – e assinou o decreto de encerramento logo em 2009 –, conseguiu cumprir dois mandatos eufóricos com a prisão em funções. Os terroristas estão a ganhar quando nos fazem abdicar de direitos fundamentais, como a recusa da tortura ou o direito à privacidade. E isso é o que estamos a fazer.

Ana Sá Lopes

Jornal i  opinião 21.08.2017

O Estado e os contratos ruinosos

Muitos dos grandes negócios em que o Estado é interveniente revelam-se ruinosos para o mesmo, com a aceitação de cláusulas prejudiciais

O Estado Português celebra regularmente contratos que envolvem somas muito avultadas.

Para a elaboração desses documentos são contratadas normalmente grandes sociedades de advogados, possuidoras de conhecimentos especializados.

Muitos dos grandes negócios em que o Estado é interveniente revelam-se ruinosos para o mesmo, com a aceitação de cláusulas prejudiciais.

Se quem decide se encontra assessorado pelos melhores advogados do País, temos de concluir que aqueles apenas deram forma a negócios lesivos do património público, por determinação de outrem, ainda que tenham aconselhado outras soluções contratuais mais favoráveis.

Num contrato existe uma componente técnica, mas também uma vertente decisória.

Os maus negócios, especialmente aqueles que se prolongam no tempo, sorvem uma parte significativa dos recursos públicos.

Quando se diz que o País não tem dinheiro para algumas prestações essenciais como a Justiça, a Saúde ou a Educação, verificamos que, por outro lado, há quantidades astronómicas de dinheiro gasto injustificadamente.

Enquanto em alguns negócios, muitas vezes os mais lesivos, o Estado Português continua a cumprir, noutros de pouca importância não hesita em esquecer o que se comprometeu.

Os dois pesos e as duas medidas utilizadas não permitem criar confiança na sociedade portuguesa.

Os contratos realizados entre as grandes empresas e o Estado têm muitas vezes cláusulas leoninas a favor das primeiras, mas perduram no tempo.

No que diz respeito a acordos escritos celebrados com pequenas empresas ou grupos profissionais, o Estado incumpre frequentemente, argumentando que foi outro governo que tomou a medida.

Parece que nuns casos o Governo de Portugal só se vincula para o seu mandato enquanto para outros os compromissos perduram.

A realidade é esta, o Estado e os seus governantes costumam ser fracos com os fortes e fortes com os fracos.

Esta realidade é facilmente compreensível. Afinal, os mais fracos não têm cargos para oferecer no final dos mandatos…

António Ventinhas

Sábado 14.06.2017

A Comissão Europeia propõe uma ambiciosa base europeia dos direitos sociais

NEWSFLASH AGE em 03.05.2017

Em 26 de abril de 2017, a Comissão Europeia publicou a sua proposta para criação de uma base europeia para os direitos sociais. Esta base apresenta 20 princípios e direitos fundamentais que são projetados para suportar um mercado de trabalho e sistemas de proteção social justos e eficientes. Originalmente concebida para a área do euro, ela pode ser aplicada por todos os Estados-Membros que o desejarem. Esta iniciativa segue-se ao anúncio feito pelo Presidente da Comissão Jean-Claude Juncker de trabalhar num "triplo A social" para a Europa, a fim de dar mais importância aos aspetos sociais e de emprego em políticas europeias. A proposta da base social europeia também considera a Declaração de Roma assinada pelos líderes dos 27 Estados-Membros da União, a 25 de marco de 2017, e enfatiza a importância de uma Europa social forte, baseada no crescimento sustentável e na promoção do progresso e coesão económica e social.

A base europeia dos direitos sociais é acompanhada de um "painel de avaliação social", que monitorizará a implementação da base seguindo os desenvolvimentos e o desempenho dos países da UE em 12 áreas. Os resultados serão integrados no Semestre Europeu de coordenação das políticas económicas. Este indicador também será usado para avaliar o progresso em direção a um triplo social para toda a EU.

Por que é interessante para os idosos?

Estamos muito satisfeitos por os principais pontos levantados na nossa resposta à consulta do ano passado terem sido tidos em conta. A proposta de base europeia segue o contorno da primeira proposta apresentada para consulta em março de 2016 e sobre a qual a AGE enviou as suas observações. A versão final inclui várias melhorias que nos surgem como o resultado do trabalho coletivo levado a cabo pelos membros da AGE e do trabalho da AGE com os parceiros da Plataforma Social para influenciar a base europeia dos direitos sociais.

A maioria dos 20 princípios incluídos na proposta são relevantes para as pessoas mais velhas e refletem o impacto do trabalho político da AGE nos últimos anos, em especial:

• O direito à igualdade de oportunidades para homens e mulheres, independentemente da idade e da deficiência, é afirmado e inclui o acesso ao emprego, à proteção social, educação e aos bens e serviços disponíveis ao público.
• O direito de acesso a políticas ativas de emprego foi reescrito como um direito de "apoio ativo de emprego" e já não está ligado à concessão de prestações de desemprego.
• O direito ao equilíbrio entre o trabalho e a vida privada ganha formas concretas com uma proposta de pagamento de cinco dias anuais para cuidar de familiares dependentes, bem como incentivos para o investimento e o desenvolvimento de indicadores de qualidade e acessibilidade dos cuidados de longa duração.
• O direito a cuidados de longa duração reconhece que todos têm o direito a serviços de qualidade de longa duração, particularmente os serviços de cuidados domiciliários e comunitários.
• O direito a uma pensão não é mais uma ligação entre a idade da reforma e a esperança de vida, mas sim refere-se aos objetivos da "vida com dignidade" e da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens para adquirir direitos à pensão.
• O direito a um rendimento mínimo refere-se ao direito a benefícios "em todas as fases da vida" (em conformidade com as recomendações da AGE para estender para além da população ativa) e inclui "acesso efetivo a bens e serviços básicos" (em linha com a recomendação da AGE de considerar os aspetos não monetários na definição de rendimento adequado necessário para viver e envelhecer com dignidade).
• O direito à saúde inclui tanto a saúde preventiva como a curativa, e compreende os conceitos de qualidade e acessibilidade.
• A inclusão de pessoas com deficiência tem como objetivo fazê-las "participar na sociedade", não só no campo do trabalho.
• O direito de acesso a serviços essenciais de boa qualidade - incluindo água, saneamento, transportes, serviços financeiros e comunicação digital - e assistência para aceder a estes serviços, se necessário.

O que se pode fazer a nível nacional?

Garantir que os princípios e direitos definidos na base europeia dos direitos sociais é da responsabilidade conjunta dos Estados-Membros, instituições europeias, parceiros sociais e outras partes interessadas. A Comissão espera que esta base seja proclamada conjuntamente pelo Parlamento, o Conselho e a Comissão na próxima Cimeira Social, que se realizará a 17 de novembro de 2017, na Suécia, seguindo o procedimento utilizado no passado para proclamar a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais. Isto significa que a Comissão irá agora iniciar discussões com o Parlamento Europeu e com os diferentes governos europeus para um amplo apoio político para a Base.

Como uma organização nacional de seniores, podem expressar o vosso apoio à base europeia dos direitos sociais e incentivar os vossos governos a apoiar a proclamação conjunta destes direitos por parte do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, em Novembro. Mostrem que o vosso apoio é importante, em especial para as ONGs com sede na área do euro, para demonstrar que esta nova iniciativa é necessária para proclamar o valor acrescentado da UE para com os seus cidadãos.

O que vai fazer a AGE?

Com o apoio dos grupos de trabalho, a AGE continuará a analisar os direitos individuais a oferecer. Também tentaremos contribuir para o desenvolvimento de um indicador para medir o progresso relacionado com o direito a cuidados de longo prazo, de acordo com a nossa Carta Europeia dos direitos e responsabilidades dos idosos que necessitam de assistência de cuidados de longa duração. Vamos recolher o feedback dos nossos membros e vamos expressar as nossas preocupações e recomendações na revisão anual conduzida no contexto do Semestre Europeu.

A Europa que faz sentido

Ao recordar, um ano depois, os atentados de Bruxelas, a Europa viu-se novamente atacada. No momento em que a Grã-Bretanha se prepara para nos deixar não podia ser mais Europa, na solidariedade que lhe é devida, na luta contra o terrorismo, que é uma luta de todos.

Fica pequena a discussão sobre o Norte e o Sul da Europa, com base nas baboseiras que disse Jeroen Dijsselbloem, assente no preconceito de que há uns eleitos que, fazendo parte do pelotão da frente, estão a ser atrasados por quem não quer assumir responsabilidades. A Europa que é atacada é a Europa mais desenvolvida, em Londres, em Paris, em Bruxelas... Mas quando a Europa rica é atacada, é toda a União que é atacada. E não será de modo diferente quando o brexit for consumado. O Reino Unido será sempre parte desta ideia de liberdade e solidariedade.

Esta é a Europa que faz sentido, assente na ideia de liberdade em que todos queremos viver. Não há maneira de erradicar os ataques terroristas, menos ainda quando eles são concretizados por lobos solitários. Temos de insistir na ideia de liberdade, de solidariedade entre todos os que fazem parte da União Europeia, mas também com os que estão fora.

A Europa que faz sentido é a que tem orgulho do caminho percorrido, a Europa que não retrocede nas conquistas civilizacionais com medo dos que apostam no terrorismo para tentar provar que o mundo não pode ser livre e solidário.

Como dizê-lo? Se, cada vez que nos atacarem, nos pusermos a defender a necessidade de reduzir a liberdade de circulação e a liberdade de expressão, poderemos criar uma sensação momentânea de maior segurança, mas estaremos a destruir o modo de vida europeu. Um modo de vida que sobrevive aos populismos, à parvoíce de Dijsselbloem, que sobrevive até aos preconceitos entre gente do Norte e gente do Sul. Ainda assim, a Europa não se vai unir em torno de um projeto de vida só porque um dos seus foi atacado, outra vez, e isso só pode significar que os terroristas estão a vencer. A Europa que faz sentido não é a das declarações de circunstância.

Paulo Baldaia
DN 23.03.2017

http://www.dn.pt/opiniao/opiniao-da-direcao/interior/a-europa-que-faz-sentido-5743048.html

O tempo que gastávamos a conversar no café

O pano de fundo era sabermos que os pais, os irmãos, os primos, os amigos estavam na guerra. Falávamos de música, o último Santana, os Moody Blues, a Janis Joplin

Talvez seja o jogo mais idiota de sempre, mas foi um dos que aprendi nas tardes passadas no café do bairro. Pedia-se um copo de água com a bica. Bebida a água, humedecia-se o rebordo do copo e colava-se, esticado, um guardanapo de papel dos pequenos e finos, à maneira de pele de tambor. Punha-se uma moeda no meio e cada um, à vez, ia fazendo queimaduras com cigarros no papel. Perdia quem fazia cair a moeda para dentro do copo.

Inútil, não é? Gastávamos tempo assim. E, por mais bizarro que isso pareça, quando ontem vi a nova edição - e definitiva - de O Canto e as Armas, de Manuel Alegre, a minha memória andou às voltas até chegar a esses copos sujos de cinza e ao cheiro do papel queimado, às gargalhadas e gritarias inerentes. É que era no café, ou nas horas em que arrastávamos conversas fosse onde fosse, que passavam entre nós as novidades, mais ou menos clandestinas. Clandestino, definitivamente, O Canto e as Armas, talvez conseguido por debaixo da mesa na pequena Livraria Barata da Avenida de Roma ou na Moraes no Chiado. E o disco da Orfeu, com os poemas na voz límpida de Adriano Correia de Oliveira, ouvido vezes sem conta. Os Chants de Lutte de Luís Cília. Os Cantares de Andarilho do Zeca. Os poemas lidos e cantados, em casa uns dos outros, sempre alguém a saber dedilhar a guitarra, e ainda todos na memória.

O pano de fundo era sabermos que os pais, os irmãos, os primos, os amigos estavam na guerra. Fazia parte da nossa vida irmos com eles para África, ou trocarmos cartas com os amigos que lá estavam. Falávamos também de música, já ouviste o último Santana, os Moody Blues, a Janis Joplin, achávamos os Credence comerciais e dividíamo-nos entre os dos Beatles e os dos Stones. Éramos parvos e infantis e usávamos colares e roupas que achávamos ousadas. (Pobres pais que tiveram filhos adolescentes nessa altura, do fato e gravata para os cabelos compridos e as roupas coloridas.) Éramos do contra porque o que se vivia era escuro e estúpido e injusto.

O Canto e as Armas faz agora 50 anos e leio um poema da guerra: "Às onze da manhã de mil novecentos e sessenta e dois/ Quebrou-se o meu relógio entre Quipedro e Nambuangongo./ E desde então o tempo é um ditongo/ entre não haver ontem e não haver depois/ no meu relógio entre Quipedro e Nambuangongo./ Não sei se riam se choravam se gritavam/ eu não sei que palavras se diziam./ Estão ali estão ali. E disparavam."

Acontecia chegarem notícias de mortes, amigos perdiam o pai, o irmão. E todos os que voltavam vinham diferentes, ensimesmados ou então descontrolados, com pesadelos e histórias que não contavam.

Antes que cheguemos a abril e a data da liberdade seja celebrada, apetece-me falar desse tempo em que censura queria dizer censura mesmo, não propriamente apagar esta ou aquela frase mas uma coisa drástica, sistemática, aplicada pelo polvo de um Estado sempre presente. Nos jornais, submetidos à censura prévia e ao lápis azul. Nos discos e nos livros retirados do mercado mal saíam do fabrico, e que teimosamente circulavam por caminhos mais ou menos escusos. Nas prisões, onde se ia parar porque sim e porque não, e os que entravam porque sim, porque tinham atividade organizada e clandestina, eram torturados e as famílias perseguidas.

Nessa altura eu andava no liceu. De uma das escolas fui expulsa porque me acharam subversiva aos 14 anos. Sabia lá eu o que era ser subversiva, apenas imaginava e achava romântico e perigoso e heroico. Noutro, também só de raparigas, soube da organização dos estudantes, mas nem cheguei a ter tempo para entrar, tantas as exigências a reitora tinha feito à minha mãe: ela tem de prometer que não vai meter-se em política. E numa escola mista, num ano houve protestos, no seguinte esperava-nos uma lista de nomes dos que não podiam inscrever-se.

Não tenho saudades das proibições que limitaram as vidas de gerações de portugueses. Não tenho saudades de ler nas entrelinhas, do livro único, da televisão única, dos filmes com cenas cortadas, das conversas que só-se-podia-ter-em-segurança, de desconfiar dos outros, de ter as cartas devassadas, de ter sempre a guerra no horizonte. Foram tempos duros em que muitos se habituaram a responder "menos mal, podia ser pior, mais ou menos, vai-se andando" quando se perguntava "como está?".

Não tenho saudades de ser preciso partir, partir assim: "Aquela clara madrugada que viu lágrimas correrem no teu rosto e alegre se fez triste como se chovesse de repente em pleno agosto (...) A clara madrugada em que parti/ só ela viu teu rosto olhando a estrada."

E então posso rir-me das tardes a perder tempo no café com papéis queimados e moedas a cair no meio das cinzas, das viagens de autocarro de dois andares numa nuvem de fumo, do guarda-noturno que sabia a que hora chegávamos a casa. Porque me lembro de partir a salto sem levar nada nas mãos.

Ana Sousa Dias
Opinião DN 18.03.17

Violência contra mulheres e raparigas: vai a Europa reagir em 2017?

AGE – Comunicado à Imprensa

Bruxelas, 8 de março de 2017

8 de março de 2017, o Dia Internacional da Mulher

Violência contra mulheres e raparigas: vai a Europa reagir em 2017?

Este ano a celebração do Dia Internacional da Mulher, a 8 de Março, surge como uma nova oportunidade para a União Europeia tomar medidas contra a violência sobre as mulheres. A Comissão Europeia declarou 2017 como o Ano Europeu de ações focalizadas no combate à violência contra as mulheres e raparigas.

Uma aliança única de mais de 25 redes e ONG europeias dedicadas à justiça social e à igualdade, a Aliança Europeia para acabar com a violência contra mulheres e raparigas, convida os decisores da UE a assinalarem o Dia Internacional da Mulher com ações concretas.

A violência contra mulheres e raparigas continua a ser a violação mais generalizada dos direitos humanos das mulheres na Europa e no mundo, e afeta a vida de milhões de mulheres e raparigas.

"Hoje, ao assinalar o Dia Internacional da Mulher, queremos quebrar o silêncio em torno da violência contra mulheres e raparigas. Precisamos de falar mais alto! De quantas mais evidências precisamos para que os decisores tomem medidas? Quantas mais mulheres devem ser espancadas, violadas, mortas, prostituídas, assediadas, abusadas psicologicamente, até que a Europa considere isso inaceitável? Hoje, mais de 25 redes europeias estão a unir-se para pedir aos decisores da UE que ouçam as vozes e as reivindicações das mulheres: Mulheres e raparigas em toda a Europa querem viver uma vida livre de violência e medo ", declara Edith Schratzberger-Vécsei, Presidente da European Women’s Lobby .

A Aliança Europeia para acabar com a violência contra as mulheres e as raparigas acolhe calorosamente a Declaração Conjunta de Malta de 3/02/2017: uma iniciativa emblemática em que três Instituições Europeias (Parlamento Europeu, Comissão Europeia e Presidência do Conselho) lançaram um forte apelo aos Estados-Membros, solicitando-lhes que ratifiquem e apliquem plenamente a Convenção do Conselho da Europa sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica (Convenção de Istambul) e aprovem a adesão da UE a esta Convenção de forma significativa.

"A violência contra todas as mulheres e raparigas é uma questão política. Quando alguns países não assumem a responsabilidade de garantir a segurança e a integridade de todas as mulheres e raparigas, isso significa que eles querem deliberadamente construir sociedades onde os direitos das mulheres não são respeitados, onde as mulheres e raparigas são consideradas inferiores e a sua integridade física não é protegida", diz Anna Zobnina, presidente da Rede Europeia de Mulheres Migrantes.

"A União Europeia deve ratificar a Convenção de Istambul sem demora. Esta foi também uma das recomendações de direitos humanos que a União Europeia recebeu das Nações Unidas em 2015, como passo fundamental para garantir a proteção das mulheres e das raparigas com deficiência, uma vez que correm um risco acrescido de violência, abuso e esterilização forçada " , afirma Ana Peláez, presidente do Comité de Mulheres do Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência.

"A ratificação pela UE da Convenção de Istambul dará um forte sinal político de que a violência contra as mulheres não é mais aceitável. Os Estados-Membros da UE devem assegurar que a ratificação pela UE seja feita o mais rapidamente possível, de forma mais ampla e sem reservas ", acrescenta Liuska Sanna, Directora da End FGM Network. "A assinatura da Convenção de Istambul pela UE servirá também para promover políticas de coordenação reforçadas entre as instituições da UE e assegurar uma abordagem coerente entre as políticas internas da UE e as suas políticas externas sobre a promoção da luta contra a violência sobre as mulheres e raparigas”, acrescenta o Presidente da EuroMed Direitos, Michel Tubiana.

A Aliança Europeia para acabar com a violência contra as mulheres e raparigas, considera extremamente importante reconhecer como certas mulheres enfrentam um maior risco de violência devido a motivos alimentados pelo sexismo, racismo, xenofobia, homofobia e discriminação baseada na idade, deficiência, etnia ou religião. Mulheres e raparigas migrantes, mulheres migrantes indocumentadas, mulheres refugiadas e necessitadas de asilo, mulheres e raparigas com deficiência, mulheres lésbicas, transsexuais ou intersexuais, mulheres e raparigas ciganas, mulheres jovens e idosas, mulheres sem-abrigo, mulheres negras e muçulmanas. ... Muitas mulheres na Europa enfrentam formas de discriminação que se cruzam e que as impedem de aceder à justiça, aos serviços de apoio e de proteção e de usufruir dos seus direitos fundamentais.

"A Convenção de Istambul estabelece um conjunto abrangente de normas para prevenir a violência e garantir o direito de todas as mulheres a viverem livres da violência. Este direito não é, ainda, uma realidade para milhões de mulheres e seus filhos na Europa: mais de 50 mil mulheres necessitam de lugares de abrigo e muitas vítimas não recebem proteção e apoio adequados! Exortamos os Estados-Membros a apoiarem a Campanha de Aceleração WAVE e a assegurarem que a implementação de todas as medidas da Convenção de Istambul sejam feitas sem discriminação por qualquer motivo ", diz Rosa Logar, Presidente da Rede WAVE.

A diretora da PICUM, Michele LeVoy, acrescenta: "Isso é muito importante para garantir que as migrantes sem documentos possam ter acesso à justiça e à integração, o que está longe de ser o caso. É fundamental entender como as políticas em outras áreas - como a migração - minam os esforços para acabar com a violência contra as mulheres e, de facto, colocam as mulheres em maior risco. Precisamos de líderes que falem em favor dos direitos de todas as mulheres ".

Iratxe García Pérez: "As pessoas dizem-me 'Obrigado!'"

A eurodeputada socialista espanhola Iratxe García Pérez foi notícia um pouco por toda a Europa na 5.ª feira, 2, depois de responder a uma intervenção do deputado polaco Janusz Korwin-Mikke, que, numa sessão sobre igualdade de género, afirmou que as mulheres "naturalmente devem ganhar menos do que os homens porque são mais pequenas, mais frágeis e menos inteligentes".

Veja o vídeo.

Iratxe García Pérez, 42 anos, falou com a SÁBADO ao telefone.

Que sanção espera ao deputado polaco?
O que gostaria é que não se voltasse a escutar no Parlamento Europeu afirmações como aquelas, mas isso não está nas minhas mãos, por isso espero que tenha a sanção máxima que está no regulamento, que penso que são três meses. Espere só um segundo… [foi consultar junto da sua assistente] bom, o regulamento estabelece como suspensão máximo 30 dias.

Acha pouco, deduzo?
Sim, sim.

Como é possível em 2017 na Europa alguém que tem um pensamento quase obscurantista ser eleito deputado?
O problema não é eleger um deputado, o problema é que quem o elegeu partilha estas ideias. Como haver no Parlamento representantes destas ideias e como podem ter apoio. É o que me custa entender na Europa moderna do século XXI.

Mas não é uma coisa nova, sempre existiu.
Sim, estes comportamentos machistas sempre existiram, mas a verdade é que nos últimos tempos estamos a assistir com preocupação como tem aumentado o apoio a forças de extrema direita com pensamentos ideológicos assim.

Janusz Korwin-Mikke tem um longo historial de polémicas, incluindo saudações nazis e declarações xenófobas

Na resposta que deu ao eurodeputado polaco, queria dizer mais do que disse?
Sim, claro, muito mais. Mas penso que era preciso uma contestação contundente e respeitosa, o que ele não teve com todas as mulheres. Não nos respeitou. Eu queria passar a minha mensagem de forma educada, sem faltar ao respeito. Podia ter dito muito mais coisas. Que hoje na Europa o nível de qualificação académica das mulheres é maior do que o dos homens, que as mulheres passam a vida toda a trabalhar dentro e fora de casa, e é uma injustiça, em pleno século XXI, estarmos a ter salários menores do que os homens a fazer o mesmo trabalho.

Dezasseis por cento menos.
Sim. Um dos valores que sustentam a União Europeia é a igualdade entre homens e mulheres. Se conseguimos construir uma Europa que é imperfeita e tem as suas falhas mas é uma Europa avançada nesses valores da igualdade, não podemos agora ceder perante comportamentos destes.

Sentiu tristeza ou fúria?
Fúria! Bom, tristeza, sou consciente de que há pessoas que pensam assim, e isso entristece-me, mas aborrece-me que utilizem o Parlamento Europeu como altifalante dessas ideias, isso provoca-me fúria.

O Parlamento Europeu trata todos os funcionários e deputados de forma equitativa?
Sim, nas normas, sim. Mas vemos também como os cargos de mais alta responsabilidade estão ocupados maioritariamente por homens. É o que chamamos ‘tecto de cristal’, que faz com que as mulheres tenham mais dificuldade de aceder aos espaços onde se tomam as decisões.

E na Comissão Europeia?
Igualmente. Recordo que quando se iniciou esta legislatura a proposta inicial de comissários tinha três mulheres em 28, depois tiveram de aumentar para sete. Não se pode admitir que numa Comissão Europeia, que é o órgão executivo, as mulheres estejam representadas em 12 por cento. Se somos metade da população temos de estar representadas da mesma forma.

Angela Merkel e Theresa May

Na sua opinião, como mulher e política, Angela Merkel ou Theresa May trouxeram alguma coisa de novo à política por serem mulheres?
Penso que são duas referências a nível europeu, com quem não partilho muitos pensamentos ideológicos, e não acho que tragam algo de novo. Até porque Margaret Thatcher, por exemplo, que também foi Primeira-Ministra do Reino Unido há mais de duas décadas, não significou nada de novo.

E Marine Le Pen? Estando a disputar as eleições francesas é mais um avanço, um feito, das mulheres?
O avanço nos direitos das mulheres não significa que tudo o que exista ou seja feito por uma mulher seja positivo. Não significa que as feministas estão de acordo com todas as mulheres. Estamos de acordo que todas as mulheres tenham todas as oportunidades para aceder a cargos de responsabilidade.

Iratxe García Pérez é eurodeputada pelo PSOE

Está na política desde os 21 anos. Sendo mulher e com uma longa carreira na política, isso prejudicou a sua vida familiar?
Condiciona o desenvolvimento da vida pessoal. Faço muitos esforços, como muitas mães trabalhadoras noutras profissões. Não sou nenhuma excepção.

Na sua carreira política cruzou-se com muitos homens com este comportamento machista do deputado polaco?
Que o verbalizem dessa maneira, não. Que tenham alguns comportamentos machistas, sim, porque não vivemos numa sociedade igualitária.

São comportamentos mais subtis?
Sim.

Por exemplo?
Questões de percepção. De que nas questões importantes ouve-se mais os homens do que as mulheres. Não é fácil explicar. Mas sente-se. Uma mulher sente.

Até quanto mais tempo fará sentido haver um Dia Internacional da Mulher?
Até que não haja nenhum deputado polaco como este.

Que legislação se está a preparar no Parlamento Europeu sobre a igualdade e violência de género?
Esta semana vamos ter um seminário com parlamentares de toda a União Europeia sobre o fortalecimento das mulheres, que é algo essencial, que as mulheres tenham independência económica, igualdade no mercado de trabalho, conciliação entre a vida laboral e familiar. E há uma questão importante, que é a luta contra a violência de género, exigir uma legislação europeia para lutar contra a maior flagelo social que existe neste momento. Na Europa e no mundo há mulheres que estão hoje a perder a vida só por serem mulheres, porque há homens que as consideram sua propriedade. São matérias em que temos de avançar.

O que podem fazer os estados? Legislação mais dura?
Sim, mas também vontade política para a aplicar. No caso de Espanha, temos uma boa lei mas falta dotação financeira para que seja efectiva.

O que lhe disseram as pessoas nos bastidores e na rua depois do diálogo com o deputado polaco?
"Obrigado!", "obrigado!", "eu diria o mesmo". É reconfortante pensar que há tanta gente que sente que as mulheres foram defendidas.

Marco Alves

Sábado 08.03.2017

http://www.sabado.pt/mundo/detalhe/iratxe-garcia-perez-as-pessoas-dizem-me-obrigado?ref=HP_Mudan%C3%A7adeColuna

PENSE 2020 – REVALIDAR A CARTA DE CONDUÇÃO AOS 65 ANOS

A Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária elaborou um documento estratégico designado PENSE (Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária) que estabelece os objectivos estratégicos e operacionais até 2020, no que se refere à Segurança Rodoviária, bem como um plano de acções e medidas desenhadas para atingir as metas ambiciosas traçadas. Este documento está em discussão pública até ao dia 8 de Janeiro. Deste documento de 106 medidas, a medida 17.73 visa a obrigatoriedade de formação para revalidar a carta de condução aos 65 anos.

Considerando que:

• esta medida é discriminatória para pessoas com 65 e mais anos;
• os idosos, enquanto condutores, “não estão envolvidos na maior parte dos acidentes”, segundo o Presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa, José Miguel Trigoso;
• mais de 70 % das vítimas da estrada têm menos de 65 anos;
• se um adulto está apto para trabalhar pelo menos até aos 66 anos e três meses (idade legal da reforma a partir de 2017), sem a exigência de uma formação específica em razão da idade, porque é que só com uma formação aos 65 anos se considera habilitado a conduzir;
• a experiência e sabedoria adquiridas ao longo dos anos na condução traduz-se, normalmente, em maior cautela e maior vigilância;
• segundo dados da ANSR (2011) “é na população da faixa etária dos 30 aos 39 anos de idade, de ambos os géneros, que se regista maior número de acidentes. Podemos também constatar que existe um crescendo a partir dos 20 anos de idade, e que a partir dos 40 anos de idade começa a baixar a sinistralidade”;
• A pretensão de discriminar, aleatoriamente, sem nenhum argumento válido: verdadeiro ou lógico, cidadãos pela idade não pode ter acolhimento político - porque viola preceitos legais.

Assim, em substituição “formação”, sugere-se a realização de acções de “sensibilização” (nomeadamente: informação/divulgação quanto a alterações ao Código e as mais frequentes situações/ocorrências de risco, nas nossas estradas) – usando as vias de que o governo dispõe: a TV pública, a Rádio, folhetos informativos... Esta sensibilização será para todos os que andam na estrada!

A APRe! sugere a todos/as os/as Associados /as que colaborem nesta consulta publica, escrevendo para o endereço pense2020@ansr.pt, mostrando a indignação pela medida 17.73 e exigindo a sua retirada do conjunto de medidas que propõem tornar lei, com base nos considerandos aqui apresentados, ou outros que queiram acrescentar.

A Direcção da APRe!

Ignorar atendimento prioritário vai dar multa

Entidades públicas ou privadas que não deem prioridade a grávidas, idosos, pessoas com deficiência ou com crianças de colo podem, a partir desta terça-feira, ser multadas até mil euros.

Com a nova legislação, "todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público" ficam obrigadas a "prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo".

A partir desta terça-feira, todas as entidades públicas ou privadas que não cumpram a obrigatoriedade do atendimento prioritário podem ser multadas com coima entre 50 a 500 euros quando a entidade infratora for uma pessoa singular, ou de 100 a mil euros se for uma pessoa coletiva.

Todas as pessoas a quem for recusado o atendimento prioritário podem chamar as autoridades policiais, para tomarem conta da ocorrência, mas sobretudo para impor a obrigatoriedade.

De fora desta obrigatoriedade ficam as situações de atendimento presencial ao público feitas através do serviço de marcação prévia.

Não estão obrigadas a fazer atendimento prioritário as entidades prestadoras de cuidados de saúde quando esteja em causa "o direito à proteção da saúde e do acesso à prestação de cuidados de saúde".

Nessas situações, "a ordem do atendimento deve ser fixada em função da avaliação clínica a realizar".

Fora desta obrigação estão também as conservatórias ou outras entidades de registo "quando a alteração da ordem de atendimento coloque em causa a atribuição de um direito subjetivo ou posição de vantagem decorrente da prioridade de registo".

Usufruem deste regime as pessoas com deficiência que tenham um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, reconhecido por atestado multiúsos, e apresentem dificuldades específicas que lhes possam "limitar ou dificultar a atividade e a participação em condições de igualdade".

Beneficiam também as pessoas idosas, ou seja, todas as que tenham idade igual ou superior a 65 anos e tenham "evidente alteração ou limitação das funções físicas ou mentais".

Relativamente às pessoas acompanhadas por crianças de colo, a nova legislação é válida apenas para crianças até aos dois anos.

Por outro lado, caso haja uma situação de conflito, em que várias pessoas tenham direito ao atendimento prioritário, o atendimento deve fazer-se por ordem de chegada.

LUSA

TSF 27.12.2016

http://www.tsf.pt/sociedade/saude/interior/ignorar-atendimento-prioritario-vai-dar-multa-5573094.html

AVÓS E NETOS: UM ABRAÇO INTERGERACIONAL

Durante as férias escolares e bem assim como noutros momentos de pausa lectiva, muitas são as crianças que ocupam os seus tempos livres sob o olhar atento dos avós, passando o dia na sua companhia e sob a sua responsabilidade. Esta exigência social tem levado a que os avós (reformados ou não) sejam cada vez mais um pilar fundamental no crescimento dos seus netos e estejam encarregados dos momentos de férias conjuntas plenos de brincadeira, descontracção e cumplicidade.

Assistimos, deste modo, à valorização de um dos papéis fundamentais do ciclo de vida dos indivíduos: o papel de avós!

O papel dos avós (1ª geração) inicia-se quando os seus filhos (2ª geração) geram ou adoptam um filho (3ª geração) e perpetua-se ao longo das suas vidas dando, por um lado, sentido de continuidade a si próprios e, por outro lado, sentido de identidade e história familiar às crianças.

Os avós devem ter também presente que existem duas pessoas entre essa relação: o pai e a mãe dos seus netos. Os avós devem ponderar muito bem as opiniões e conselhos que dão, não entrando em conflito com aquilo que pensa a 2ª geração, pois as boas relações devem ser preservadas e nutridas.

Os avós devem respeitar para serem respeitados. Os avós devem, igualmente, consciencializar-se de que o tempo é mudança e de que todo o ser humano vai exercendo os seus papéis à medida que sofre influência do tempo social, individual e familiar. É sabido que o tempo social está relacionado com a vida em diferentes períodos históricos, com a evolução da sociedade e da comunidade e tem implicações no desenvolvimento e características pessoais de cada indivíduo (tempo individual). O tempo familiar está intimamente relacionado com os dois, sendo as transformações da família influenciadas quer pelo tempo social quer pelo tempo individual.

À semelhança do que afirmava Heráclito, “ Ninguém se banha duas vezes na mesma água de um rio”, também os papéis sociais e familiares estão em contínua e continuada alteração e, por isso mesmo, ser-se avô/avó ou neto/neta vai-se transformando, sem esquecer que o desenvolvimento sócio-afectivo dos indivíduos (o seu tempo individual) está relacionado com a forma como lhe são prestados cuidados em idades precoces, bem como com a sua adaptação em diferentes contextos comunitários e educacionais, com a sua integração na sociedade. Assim sendo, o desenvolvimento das crianças está relacionado com a forma como os adultos se relacionam com elas, mais especificamente com as figuras de cuidado primário, de forma a desenvolverem as suas capacidades/potencialidades e a compreenderem e a regularem as suas emoções.

Graças ao aumento da esperança de vida, assistimos a uma verticalização das famílias, com a coexistência das três gerações, sendo a presença dos avós na vida dos netos um facto.

À crescente importância dos idosos, junta-se uma nova percepção desta categoria social, que deixa de ser identificada com a dependência, a doença ou a incapacidade e, passa a ser entendida como pilar da família ao contribuir, activamente, no desenvolvimento e vida dos netos. Isto deve-se, talvez, à circunstância de, geralmente, já terem atingido, nesta fase das suas vidas, a estabilidade pessoal e profissional que lhes vai permitir o desempenho de diversas funções no seio familiar: cuidadores, educadores, mediadores, transmissores de história da família e até confidentes.

Estudos sociológicos (1), nomeadamente os de Karin Wall (2), têm vindo a demonstrar a relevância das relações que se estabelecem entre avós e netos a partir de investigações sobre a família e o trabalho, numa perspectiva de percurso de vida, os desenvolvimentos das políticas de família no contexto europeu e o impacto da crise na vida das crianças e das famílias.

A redescoberta das funções da família alargada, ao nível social, vem valorizar o papel dos avós (diga-se em abono da verdade que as gerações mais velhas são hoje, muitas vezes, até o suporte financeiro das mais novas) e reconhecer o papel da criança no seio da família (3). Assim, as novas representações da criança e do idoso transpuseram a fronteira das relações apenas sócio-afectivas e reclamaram a sua regulação pelo Direito.

Em 1995, coube ao legislador, no contexto do sistema jurídico português, dar tradução legal, através da Lei n.º 84/95, de 31 de Agosto, artigo 1887.º-A do Código Civil, às relações entre avós e netos.

Segundo este artigo, os “pais não podem injustificadamente privar os filhos do convívio com os irmãos e ascendentes”.

Impõe-se-nos a lei reconhecendo que a relação entre os avós e os netos é benéfica, consagrando o direito das crianças e dos jovens a usufruírem do convívio com os seus avós e o direito destes ao convívio com os netos através do designado "direito de visita". Este direito assume particular relevância nos casos de ruptura ou de desagregação da vida familiar (casos de divórcio, separação dos pais ou morte de um deles) quando o progenitor que sobrevive ou o que fica com o poder paternal impede o normal relacionamento do menor com os pais do outro progenitor. Acrescente-se que, mesmo quando o menor vive com ambos os pais, estes não podem impedir, injustificadamente, o convívio entre ele e os avós. Em qualquer dos casos os avós podem recorrer a juízo para obterem o reatar da sua ligação com os netos (4). Faça-se aqui uma ressalva no sentido de aludir que o amor e os laços de afecto não se podem impor por decisão de Tribunal, mas é certo que sem conhecimento e convivência há sentimentos que não se desenvolvem.

Independentemente do tempo, da circunstância, do que se legisle ou até do que se diga ou pense o certo é que ser avô/avó não é tarefa nada fácil. Daí que estudiosos na matéria se tenham preocupado e continuem a interessar e a tentar arranjar informação para que o desempenho deste papel assuma a dignidade que merece.

Pedro Strecht coloca diversas questões, aborda assuntos variados através de uma avó que regista em diários as suas reflexões sobre as relações com os netos. Entre elas cite-se a frase da carta de uma avó de um neto seguido em consulta: “Não sei bem o que é melhor para os meus netos perante os desafios dos dias de hoje. Mas sei, com toda a certeza, que precisam muito de mim” (5). Damos conta nesta mensagem de três ideias pertinentes:

• “Não sei bem o que é melhor para os meus netos”. Para responder a esta inquietação importa antes de mais ter conhecimento dos gostos, maneira de ser, capacidades e limitações dos netos. Os avós podem apenas orientar mas nunca criar expectativas infundadas. Devem orientar e esclarecer dúvidas sem imporem os seus conhecimentos como verdade. Devem incutir nos netos responsabilidade (em liberdade), espírito crítico e construtivo para que estes saibam encontrar o que melhor são capazes de fazer.
• “os desafios do dias de hoje”. Não é fácil os avós entenderem os desafios de uma geração que dista da sua. Convém, no entanto, adaptarem-se ao mundo moderno onde eles aparecem apenas como uma referência. Importa saber ouvir, conseguir dialogar, respeitando as diferenças, o espaço e a opinião do outro.
• “Mas sei, com toda a certeza, que precisam muito de mim”. Uma verdade inegável. Os netos precisam de afecto (e muito) para desenvolverem uma personalidade sadia, construírem o seu autoconceito positivo. Resultado de estudos feitos pela Universidade de Boston, nos EUA, demonstraram que avós e netos adultos que se relacionaram bem (boa carga afectiva) tiveram menos sintomas de depressão. Sara Moorman, uma das professoras do Departamento de Sociologia e do Instituto do Envelhecimento Boston College afirma que “Quanto maior o apoio emocional, que avôs e netos adultos receberam um do outro, melhor sua saúde psicológica.”

É, sem dúvida, muito grande o desafio que é lançado aos avós, pois vai, muitas vezes, para além das suas capacidades ao confrontarem-se com a necessidade de terem de entender tempos e circunstâncias, maneiras de estar e de ser, âmago e detalhes, princípios e valores, opiniões e autoridade, modelos e liberdade, enfim questões que tentam entender e só o conseguem porque os norteia o sentido da vida, do amor. 

Na tentativa de os ajudar/elucidar muitos são os especialistas que partilham o seu saber.

Daniel Sampaio faz a apologia do diálogo/convivência intergeracional tendo como principais protagonistas os avós. Ele defende que “a razão está do lado dos avós porque como historiadores da família garantem a autonomia e a diferenciação dos mais novos” (6).

Os avós, mais ou menos conscientemente, são “colo” de afectos, divulgadores e motivadores de valores, fomentadores do autoconceito (auto-estima e auto-imagem) e dinamizadores de aprendizagens. Aprendizagem sentida enquanto “fenómeno extremamente complexo, envolvendo aspectos cognitivos, emocionais, orgânicos, psicológicos, sociais e culturais”, “resultado do desenvolvimento de aptidões e de conhecimentos bem como da transferência destes para novas situações” a ponto de provocar “uma transformação qualitativa na estrutura mental daquele que aprende” (7).

Aos avós é pedida uma tarefa (gratificante para os avós, sem esquecerem que não devem “sufocar” os netos), que só os super avós são capazes de levar “a bom porto”. Assim, importa que eles saibam aliar o seu conhecimento e experiência à ingenuidade e gosto de aprender dos netos, muitas vezes servindo-se do jogo enquanto dinâmica de aprendizagem apelativa, pois “a aprendizagem com significado não é um conceito vazio de conteúdo. É um conhecer profundo dos interesses de cada criança para que, a partir deles, com eles e por eles, se faça da aprendizagem e do ensino um autêntico prazer” (8). Por tudo isto os avós devem ter consciência de que: “Como o sistema nervoso de uma criança em desenvolvimento é mais plástico que o de um adulto, é muito importante a actuação correcta e eficaz na estimulação da plasticidade (cerebral) para favorecer a máxima da função motora/sensitiva do aprendiz, visando facilitar o processo de aprender a aprender” (...). “Cada experiência nova, cada contacto realizado na época própria possibilita as conexões sinápticas e cria condições favoráveis para o surgimento de determinadas competências (...) além de proporcionar à criança a capacidade de controlar suas emoções ao longo da vida” (9).

Pedro Strecht elenca uma série de tarefas desempenhadas pelos avós:

"Ajudam os pais; reforçam o papel da família, quando esta se rompe ou se reconstrói, com mais facilidade; oferecem-se como modelos e contam histórias de vida diferentes; gostam de fazer jogos engraçados; fazem programas que os pais não querem ou não podem fazer com os filhos; preenchem o tempo livre e evitam a solidão ou o desamparo emocional; têm paciência para ajudar a estudar, capacidade para levar a passear, e disponibilidade sincera para… ouvir" (10).

Os avós fazem tudo isto com muito amor e sabedoria/experiência e também porque (justifica Pedro Strecht):

"os avós querem e gostam de estar ativos na vida dos netos. Porque ter alguma idade não representa velhice ou inutilidade; pelo contrário, é habitualmente sinónimo de experiência, disponibilidade, sabedoria. Porque os netos gostam de estar com os avós e, quando lhes perguntamos para os definirem numa só palavra, escolhem maioritariamente uma muito simples: queridos. Os meus avós são queridos" (11).

Em suma: nesta díade relacional, os avós, ao darem o seu melhor para acompanhar e potenciar o crescimento saudável dos netos, sentem também que este convívio intergeracional faz-lhes renascer um brilhozinho especial nos seus olhos e incita-os a rejuvenescer.

Elda Calado
Observatório do Envelhecimento da APRe!, Newsletter nº4

(1) SARRACENO Chiara, NALDINI, Manuela, Sociologia da Família, 2.ª ed., Editorial Estampa, 2003
(2) WALL, Karin, Os grupos domésticos de co-residência, in: Famílias em Portugal (Karin Wall, org.), Lisboa, Instituto de Ciências Sociais, 2005.
(3) Vide a Declaração Universal dos Direitos da Criança, aprovados em 20 de novembro de 1989. Em 1959 a ONU (Organização das Nações Unidas) escreveu e aprovou a "Declaração dos Direitos da Criança"
(4) MARTINS, Rosa; VITOR, Paula Távora, O Direito dos Avós às relações Pessoais com os Netos na Jurisprudência Recente, in Revista Julgar, ed. da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, n.º10, Janeiro-Abril 2010.
(5) Strecht, Pedro, Para Que Servem os Avós?, edição Verso de Kapa, 2013
(6) Sampaio, Daniel, A razão dos avós, Editorial Caminho, Dezembro de 2008
(7) Relvas, Marta Pires, Neurociência e educação, Wak Editora, Rio de Janeiro, 2010
(8) Aguera, Isabel, Diálogos com o meu neto: o papel dos avós na educação préescolar; Narcea, S.A. DE Ediciones, Madrid, 2000
(9) Relvas, Marta Pires, Neurociência e educação, Wak Editora, Rio de Janeiro, 2010
(10) Strecht, Pedro, Queridos Avós, O Papel dos Avós na Vida dos Netos (de A a Z), edição Verso de Kapa, 2016
(11) Strecht, Pedro, Para Que Servem os Avós?, edição Verso de Kapa, 2013

Liberdade e igualdade

A Assembleia da República realizou esta semana a última conferência de um ciclo de iniciativas organizadas com o fito de comemorar os 40 anos da Constituição de 1976. Este debate, organizado pela Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, foi dedicado aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais que se encontram inseridos no título III da Primeira Parte da Constituição que garante a proteção dos Direitos Fundamentais. Para este efeito, foram convidados constitucionalistas de reconhecida competência, provenientes de diferentes universidades nacionais e distintas correntes de pensamento, que confrontaram os seus pontos de vista sobre esta matéria que, desde os trabalhos da Assembleia Constituinte, sempre suscitou acesa controvérsia.

No essencial, a dita controvérsia funda-se na pretensão de que o exercício dos "direitos, liberdades e garantias", apenas exigiria que o Estado não as comprima nem elimine, enquanto os direitos "económicos, sociais e culturais", bem pelo contrário, sempre dependeriam da existência dos recursos financeiros disponíveis para os satisfazer. Assim, o direito à vida, a liberdade de aprender e ensinar, de criação artística, de escolha de profissão, de eleger e ser eleito, seriam gozados por cada um, à sua maneira, sem encargos para o Estado. Pelo contrário, o direito ao trabalho, à educação, à cultura, à saúde, à habitação, à segurança social, entendidos como meros direitos a prestações, estariam "naturalmente" condicionados às possibilidades do momento.

É verdade que a própria estrutura da Constituição reflete este preconceito ao agrupar sob designações diversas, os "direitos, liberdades e garantias", no título II, e os "direitos económicos, sociais e culturais", no título III, embora tenha prevenido as tentações mais perversas logo no artigo 17.º do Título I, onde prevê a aplicação do mesmo regime de proteção à generalidade dos direitos fundamentais. Todavia, esta distinção sedutora pela sua aparente ingenuidade não é verdadeira nem foi confirmada por 40 anos de vigência da Constituição.

Primeiro, porque a própria subsistência da democracia requer um aparato organizativo que consome vastos recursos: as eleições, os tribunais, as fronteiras, as polícias, as forças armadas, a administração, as representações diplomáticas. Segundo, porque a dignidade humana, a liberdade e a igualdade são valores inseparáveis e na prática social, na vida concreta, os direitos sempre se apresentam intimamente entrelaçados. Ao longo dos últimos 40 anos o Serviço Nacional de Saúde garantiu o direito à vida a milhares de crianças, neste país que detinha uma vergonhosa taxa de mortalidade infantil. Vive-se mais e com mais qualidade de vida. Temos uma sociedade mais culta e instruída, uma nova geração mais aberta, mais criativa, mais exigente, que beneficiou de eficientes cuidados materno-infantis, frequentou as escolas e entrou nas universidades que outrora eram privilégio de muito poucos. E temos também uma democracia política que alargou as oportunidades de participação cívica, reconheceu autonomia às comunidades locais, promoveu a igualdade de género e dá combate a todas as formas de discriminação.

É possível classificar e sistematizar os direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais segundo os mais variados critérios, desde que se reconheça que os direitos fundamentais são indivisíveis e têm a mesma dignidade e natureza. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, concebida e aprovada no limiar do século XXI, constitui um exemplo feliz e inspirador: adotou uma estrutura de sete capítulos, onde os direitos se inscrevem, sucessivamente, conforme os seguintes títulos: dignidade, liberdade, igualdade, solidariedade, cidadania e justiça.

Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos
Opinião JN 03.11.2016
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Comunicado à Imprensa da AGE – Platform Europe

O Plano Internacional de Ação de Madrid sobre o Envelhecimento deve ser usado para provocar a mudança de políticas e melhorar a situação das pessoas mais velhas!

Bruxelas. 14 de dezembro de 2016 

A Plataforma AGE Europa (AGE) congratula-se com as conclusões do relatório do perito independente da ONU sobre o gozo de todos os direitos humanos por parte das Pessoas Idosas. Com base no feedback recebido das organizações de idosos dos 28 Estados da EU, a AGE afirma que foi emitido um relatório sobre o impacto do Plano Internacional de Ação de Madrid sobre o Envelhecimento (MIPAA ou plano de Madrid) sobre a vida das pessoas mais velhas.

"A evidência do nível de base aponta para o agravamento das realidades sociais na terceira idade, em particular, no acesso a serviços como a saúde e aos cuidados de longa duração", disse Ebbe Johansen, vice-presidente da AGE, por ocasião da reunião com o perito independente das Nações Unidas em 13 de dezembro, em Nova York."Devido à ausência do efeito e da execução específica de ligação e mecanismos de monitorização, o MIPAA não conseguiu provocar a mudança política. Os governos nacionais falham ao ativar a mudança. Tratam, em vez disso, das obrigações decorrentes de outras leis e políticas existentes a nível nacional e da UE. Os progressos alcançados são, em grande parte, devido a processos baseados na UE, tais como o Ano Europeu sobre Envelhecimento Ativo de 2012 e as diretivas da UE, em vez do MIPAA", salientou Ebbe Johansen.

Ao todo, a implementação do MIPAA não aplicou toda a gama de direitos dos idosos, e foi focado em políticas que conduzem a economia nos gastos públicos. Além disso, o processo não é suficientemente conhecido e usado pelas pessoas idosas e outras partes interessadas. Apesar das aspirações do MIPAA para envolver ativamente as pessoas mais velhas na definição das políticas, a maioria dos governos, ao não as consultar em tudo, ou atuando apenas numa base de caso-a-caso, faltam, portanto, a uma abordagem genuína. Eles não fazem praticamente nenhum esforço para aumentar a consciência do Plano; por exemplo, em alguns países, os documentos MIPAA estão disponíveis apenas em Inglês. Consequentemente, mesmo aqueles que desejam ser envolvidos a fazê-lo são desencorajados.

Nós, portanto, podemos testemunhar uma lacuna entre o que os governos pensam que estão a fazer e as experiências reais de vida das pessoas idosas nesses países. Portanto, as recomendações da AGE convergem com as do perito independente das Nações Unidas, em particular, para que um novo instrumento vinculativo, como uma convenção internacional seja necessária para melhor proteger os direitos humanos na velhice.

"Esperamos que o relatório que a AGE vier a apresentar aos nossos membros e a avaliação da execução do MIPAA juntamente com as suas recomendações possam ajudar a identificar as áreas onde é necessária mais ação e facilitar a discussão durante a conferência ministerial sobre a revisão do MIPAA em setembro de 2017, com vista a melhorar os resultados do MIPAA no futuro", concluiu Anne-Sophie Parent, Secretária Geral AGE.

UM CASO FLAGRANTE DE IDADISMO!?

O PENSE (Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária) entrou em discussão pública em 9 do

corrente mês de Dezembro, cujo fim será já no próximo dia 8 de Janeiro, constando dele 106 medidas que visam melhorar essa segurança.

Em 10 de Dezembro, o Jornal de Notícias (do Porto) publicou duas das suas principais páginas sobre o assunto, com chamada na capa, mas destacando apenas uma dessas 106 medidas: os títulos garrafais, a toda a largura das primeira e quarta páginas, são bem elucidativos:

AULAS PARA RENOVAR A CARTA AOS 65 ANOS

ou

REVALIDAR CARTA AOS 65 ANOS SÓ COM FORMAÇÃO

Eu, que fiz 67 anos há poucos dias e que tenho carta de condução há 45 anos, fiquei curioso com tal notícia mas, ao mesmo tempo, indignado pelo facto de haver (mais) uma discriminação negativa face a um grupo social, apenas em função da idade!

Li e reli o artigo completo, de ponta a ponta, e cheguei facilmente à conclusão de que os títulos em causa estão demasiado exagerados e, até, em contradição com o respetivo conteúdo! Porquê? Na verdade, se 29 % das vítimas mortais têm mais de 65 anos, como diz o JN, isto significa que mais de 70 % das vítimas da estrada têm menos de 65 anos!

Aliás, esta verdade de La Palisse é confirmada pelo próprio Presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa, José Miguel Trigoso, quando diz precisamente que os idosos, enquanto condutores, “não estão envolvidos na maior parte dos acidentes”! Este mesmo responsável da PRP acha também “estranho que se torne obrigatória a formação aos 65 anos e não vê fundamento científico para isso”, o que contrasta, mais uma vez, com os títulos garrafais já referidos!

Aqueles 29 % de idosos, apesar da “idade, das doenças e dos efeitos da medicação”, foram vítimas da sinistralidade não só em função da sua idade mas, também, em função de todas as outras causas que afetam todos os restantes condutores!

Então, o que levou a jornalista Dina Margato a destacar, com particular ênfase, apenas uma das medidas propostas, de entre as 106 constantes do referido PENSE? É mesmo caso para pensar!

Aliás, também, todo o artigo está cheio de contradições, para além das já referidas. Por exemplo, diz que “os motociclos são os mais perigosos” e que “entre 2010 e 2015 foram os que apresentaram os indicadores de risco de vítimas mortais mais gravosos”. Ora, não me parece que sejam as pessoas com mais de 65 anos que usem maioritariamente este tipo de veículo!

Pelo contrário, e no que se refere (por exemplo) ao seguro automóvel, é sabido que os reformados e pensionistas (nos quais se incluem a maioria dos idosos) são dos condutores que oferecem menos risco de acidentes, ao contrário do que se passa, por exemplo, com os adultos com menos de 25 anos de idade!

É sabido, também, que a alta velocidade é uma das causas mais conhecidas dos acidentes rodoviários. Ora, é também do senso comum saber-se que a faixa etária dos menos jovens não é a mais propensa a altas velocidades! Bem pelo contrário!

Por outro lado, se um adulto está apto para trabalhar pelo menos até aos 66 anos e três meses (idade legal da reforma, a partir de 2017), porque já não está apto para conduzir aos 65?! Não deve ser a idade a definir estas situações mas, sim, o estado de saúde de cada condutor e isso já é salvaguardado com os atestados médicos obrigatórios, pelo menos a partir dos 60 anos de idade!

A jornalista em causa não quis aprofundar a matéria (podia ter falado, por exemplo, na questão do custo das portagens que leva muitos condutores a optar por outras estradas de menor segurança) e limitou-se a dar todo o realce, despropositado, à questão dos 65 anos, isto é, a menos de 1 % de todas as principais causas dos acidentes rodoviários! Com que fins?

Aristides Silva

Associado APRe! nº 260