Famílias no mercado livre de eletricidade podem a partir de hoje voltar ao regulado

O processo que equipara as tarifas transitórias ou reguladas surgiu por proposta do PCP. Os comercializadores têm que divulgar se disponibilizam ou não o regime de tarifas reguladas.

As famílias que estão no mercado livre de eletricidade podem a partir desta segunda-feira regressar à tarifa regulada, mantendo o mesmo comercializador, se este disponibilizar o novo regime, ou voltando ao fornecedor em mercado regulado, a EDP – Serviço Universal.

O processo que cria o designado regime equiparado ao das tarifas transitórias ou reguladas (pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos – ERSE) para o fornecimento de eletricidade aos clientes finais de baixa tensão normal – famílias e pequenos negócios – surgiu com a proposta do PCP, aprovada no parlamento com os votos favoráveis do PS, BE, PEV e PAN.

Os comercializadores têm que divulgar se disponibilizam ou não o regime de tarifas reguladas, nos termos a definir pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), dispondo de 10 dias úteis para responderem aos clientes que solicitarem o acesso a esta nova tarifa.

Nas faturas enviadas aos consumidores por todos os comercializadores em regime de mercado “deve ser colocado o valor da diferença entre o preço praticado em regime de mercado e a nova tarifa equiparada ou regulada”.

Caso se verifique a inviabilidade de aplicação da oferta desta tarifa por parte dos comercializadores, “os consumidores devem ser informados por escrito, constituindo esta resposta comprovativo para se cessar o contrato e formalizar o fornecimento de eletricidade com comercializador de último recurso”, isto é, a EDP – Serviço Universal.

“Os clientes finais não poderão ser penalizados se tiverem sido contratados serviços duais ou adicionais relativos ao contrato anterior, sempre que decidam exercer o direito de opção à tarifa equiparada”, segundo o diploma.

Entretanto, a ERSE deu aos comercializadores de eletricidade em mercado livre que pretendam praticar condições de preço regulado até ao início de março para oferecer esta possibilidade aos clientes.

De acordo com os últimos dados da ERSE, o mercado livre de eletricidade em Portugal tinha no final de outubro 4,94 milhões de clientes (entre famílias e empresas) e cerca de 84% do consumo total do segmento doméstico – abrangido pelo regime equiparado à tarifa regulada.

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OE2018: Aprovado aumento de 6 ou 10 euros nas pensões

Os deputados aprovaram, esta quarta-feira, na especialidade o aumento extraordinário das pensões, de seis ou de 10 euros, que começará a ser pago em agosto do próximo ano.

A medida, que estava já prevista na proposta orçamental para 2018 apresentada pelo Governo, foi aprovada no primeiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2018 e das propostas de alteração submetidas pelos partidos, com os votos favoráveis de todas as bancadas parlamentares, com exceção da do PSD, que se absteve.

Assim, os pensionistas com pensões de valor igual ou inferior a 1,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS) - 632 euros - terão um acréscimo mínimo de seis ou 10 euros, consoante tenha ou não existido atualização da pensão entre 2011 e 2015, uma medida cujo impacto orçamental foi estimado pelo Governo em 35,4 milhões de euros.

Este aumento extraordinário abrangerá as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pela Segurança Social e as pensões de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), e já vai considerar a atualização de janeiro, em resultado da evolução da inflação e do crescimento da economia.

Em meados de outubro, o Ministério do Trabalho indicou que a atualização de janeiro irá abranger cerca de 3,6 milhões de pensões, a que correspondem 2,8 milhões de pensionistas, um aumento que terá um impacto financeiro de 357 milhões de euros.

JN de 22-11-2017

Subida do PIB atualiza automaticamente pensões a partir de janeiro

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, disse hoje que o crescimento homólogo de 2,5% da economia portuguesa (PIB) no terceiro trimestre, hoje divulgado, vai permitir a partir de janeiro uma valorização real e automática das pensões abaixo de 850 euros.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou hoje um aumento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre deste ano, face ao mesmo período de 2016, uma desaceleração face ao aumento de 3% registado no trimestre anterior.

"Os dados [do PIB, hoje divulgados] confirmam que atingimos um patamar de crescimento que vai dar direito a que cerca de 80% a 90% dos pensionistas, ou mais de 2,6 milhões de pensionistas, tenha um crescimento real das suas pensões", disse o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, hoje em Lisboa, à margem da sessão de encerramento do Congresso Nacional da Economia Social.

"Ou seja, além da inflação, haverá - como a lei estipula - um aumento adicional, automático, a partir do mês de janeiro", frisou o ministro, adiantando não saber ainda exatamente o valor desse aumento, uma vez que aguarda saber os últimos dados da inflação, de dezembro deste ano próximo.

A lei da atualização das pensões, descongelada há dois anos, calcula a atualização com base na média de crescimento anual do PIB nos últimos dois anos, terminados no terceiro trimestre, e na variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor (inflação), sem habitação.

"Mas creio que os dados do crescimento económico [hoje divulgados], para além da importância que têm, por Portugal continuar a crescer a um bom ritmo, tem este impacto [nas penões], não menos importante", concluiu.

O ministro salientou ainda que esta atualização de pensões a partir de janeiro, a confirmar-se, vai acontecer "pela primeira vez" desde que a lei da atualização automática das pensões foi aprovada.

Ler mais em JN, Economia de 14/11/2017

Há uma luta entre o digital e o tradicional

“A visão de que tudo o que é digital vai dar de comer às pessoas” marca o presente, mas a indústria tradicional mantém um lugar importante, defende Manuel Alfredo de Mello, membro do júri do Prémio EY Empreendedor do Ano em 2016

Como se compara uma empresa do mundo digital a uma organização tradicional, que fabrica calçado ou mobiliário? Vale o balanço financeiro mais do que a capacidade de inovação? “Para lá dos números, agarramo-nos muito a uma visão sobre o futuro da empresa”, explica Manuel Alfredo de Mello, sobre a eleição do Empreendedor do Ano, o prémio da EY, de que foi membro do júri, no ano passado. Mas “é bastante difícil escolher” quando as áreas de negócio são completamente díspares e o nível de desempenho das empresas é muito nivelado, assume o também presidente da Nutrinveste e Empreendedor do Ano de 2014.

Em 2016, o prémio da EY foi atribuído a Bento Correia e Miguel Leitmann, fundadores da Vision-Box (empresa especializada em soluções tecnológicas para o controlo de fronteiras), que se destacaram entre os seis finalistas – três da esfera digital e três da “economia tradicional”, como lhe chama Manuel Alfredo de Mello, vincando uma disputa que se acentua na era da globalização. “Hoje há muito a visão de que tudo o que é digital vai dar de comer às pessoas. É possível que aconteça em alguns casos, mas a comida não é digital, pelo menos por agora”, comenta o presidente da Nutrinveste. “As empresas da economia real, tradicional, são mais difíceis de fazer crescer, não aumentam 1000% de um dia para o outro, e isso é que é apelativo no digital”, considera.

Entre empresários focados na web e empreendedores de matéria-prima palpável, a seleção dos candidatos à sétima edição do Prémio Empreendedor do Ano será novamente realizada, através de entrevistas, por uma equipa sénior da EY.

Os dossiês de cada empreendedor serão posteriormente avaliados por um júri independente, que, este ano, será presidido por António Gomes da Mota, presidente do conselho de administração dos CTT. Em fevereiro de 2018, Portugal conhecerá os finalistas e, um mês depois, caberá aos jurados nomear quem mais se destacou em termos estratégicos, de inovação, impacto na sociedade ou desempenho financeiro.

O troféu que distingue o Empreendedor do Ano pela criatividade, inovação ou impacto global da sua acção para a sociedade

Rute Barbedo

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União Europeia quer mais comércio com Irão apesar de pressão americana

O comissário europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, garantiu hoje que a União Europeia quer aumentar as relações comerciais com o Irão, apesar da incerteza criada pelos Estados Unidos.

Numa conferência de imprensa em Teerão, o responsável afirmou que a missão que lidera e que levou 40 empresas europeias ao Irão demonstra esse compromisso.

"Queremos e estamos abertos a fazer negócios com o Irão", garantiu quando questionado sobre as possíveis repercussões das ameaças do Presidente norte-americano, Donald Trump, que quer alterar o acordo nuclear assinado em 2015 entre Teerão e seis potências mundiais.

Do lado da União Europeia, não há vontade de renegociar o acordo, mas há esforços para convencer os Estados Unidos a respeitá-lo, garantiu.

O comércio bilateral alcançou este ano os 10.000 milhões de euros e objetivo é regressar a níveis mais altos, eliminando "obstáculos para as exportações do Irão" para a União Europeia e cooperando mais em áreas como a agricultura, "escolhendo padrões de qualidade e certificação comuns".

Lusa,

DN, Economia

Governo apela: "Vamos fechar a torneira à seca"

O mês de outubro foi o mais seco dos últimos 20 anos. Campanha na imprensa pede poupança


O Governo publica hoje na imprensa um anúncio que apela à poupança de água, numa altura em que todo o país está em situação de seca severa ou extrema.

"Um minuto da sua atenção", pode ler-se no anúncio, hoje publicado nos jornais generalistas, alertando que "uma torneira aberta durante um minuto pode gastar 12 litros de água".

No anúncio, da campanha conjunta do Governo, da Águas e Portugal, da Agência Portuguesa do Ambiente e da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), recorda-se que, segundo as Nações Unidas, "um ser humano precisa de 110 litros de água por dia.

"Fechando a torneira 1 minuto poupamos 12 litros de água. Se todos o fizermos, poupamos 120 milhões de litros por minuto", informa a campanha, que acrescenta que este valor é "suficiente para garantir as necessidades básicas de um milhão de portugueses"

"Não controlamos o tempo que faz, mas podemos controlar o que fazemos com o tempo", alerta.

O mês de outubro foi o mais seco dos últimos 20 anos, com 30% da precipitação normal para a época, segundo os dados do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

No final de outubro, todo o território de Portugal continental se encontra em situação de seca severa (24,8%) e extrema (75,2%).

A seca extrema em Portugal está já a prejudicar culturas e pasto para animais, com produtores de diversos setores a falarem de "calamidade" e a reclamarem do Governo ajudas extraordinárias para fazer face aos prejuízos.

Na semana passada, numa conferência de imprensa conjunto dos ministros do Ambiente e da Agricultura, foi lançado o alerta para a gravidade da situação de seca que afeta o país, com o ministro João Matos Fernandes a apelar aos portugueses para fazerem "uso parcimonioso" da água e às autarquias para limitarem o uso de água em lavagens de ruas e regas a situações inadiáveis.

"Não é por chover dois ou três dias que a situação se vai inverter", salientou, anunciando o lançamento de uma campanha na comunicação social para promover o uso cuidadoso da água por toda a população.

Na altura, o responsável pela pasta do Ambiente apontou o exemplo do município de Nelas, que encerrou as suas piscinas, como seguidor de "uma orientação que é para todo o país" e que está a ser "assumida pelas autarquias".

"Quanto mais se agravar [a seca] mais essas medidas terão de ser assumidas", admitiu João Matos Fernandes.

A primeira prioridade na poupança de água é reservá-la para o consumo humano, indicou o responsável, afirmando que nos últimos lugares de prioridade estão a rega de jardins, o enchimento de piscinas e o funcionamento de fontes ornamentais.

Quer Portugal quer Espanha estão a cumprir os valores mínimos de caudais exigidos a ambos os países na gestão de rios internacionais, como o Tejo.

Lusa, 7 de novembro

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Os sacrificados do progresso

A democracia liberal ainda não encontrou antídotos para os custos da globalização e das novas tecnologias.

A União Europeia lançou há dez anos um Fundo de Ajustamento à Globalização. Fê-lo por estar consciente de que a abertura comercial ao resto do mundo impulsiona o crescimento económico – mas envolve custos. Nomeadamente, a perda de empregos pouco qualificados, que emigram para países de mão-de-obra mais barata.

Em 2015 e 2016 este Fundo prestou assistência a quase 20 mil trabalhadores despedidos e a 1251 jovens que não estudam, nem trabalham e não seguem qualquer formação. Portugal não figura entre os onze Estados membros que solicitaram assistência ao Fundo – a qual envolveu, nesses dois anos, mais de 70 milhões de euros, completados com 48 milhões dos países assistidos.

Trata-se de uma iniciativa louvável, mas que representa apenas uma gota de água no mundo de problemas suscitados pela globalização e, sobretudo, pelas novas tecnologias. Não se deve esquecer, porém, que a globalização tirou da miséria centenas de milhões de chineses e outros asiáticos. E as novas tecnologias poderão, espera-se, criar novos empregos em quantidade razoável.

Revolução industrial
A revolução industrial, desencadeada em finais do séc. XVIII em Inglaterra, trouxe uma melhoria do nível de vida da maioria das pessoas nos países por onde ela se espalhou. Mas essa melhoria não foi imediata, longe disso.

Num primeiro momento a utilização de máquinas movidas a vapor tirou o emprego a numerosos trabalhadores, alguns dos quais reagiram destruindo as máquinas. Depois, a vida nas fábricas do séc. XIX era brutal e violenta, bem pior do que nos campos, de onde tinha partido a maioria dos operários. Longas horas de trabalho, envolvendo também mulheres e crianças, salários de miséria, nenhuma defesa para desgraças como despedimentos, doenças, etc.

Daí uma revolta generalizada da classe fabril – era o que se chamava a “questão social”. Não surpreende que a generalização do sufrágio universal, a partir do início do séc. XX, tenha levado os políticos a responderem, pelo menos parcialmente, às aspirações dos operários, esboçando um Estado social que os defendesse dos azares da vida.

Entretanto, a revolução industrial foi criando, ao longo de décadas, muito mais empregos que que aqueles que o recurso a maquinaria tinha inicialmente eliminado. Assim, o capitalismo industrial – nomeadamente nos EUA – fez transitar para a classe média milhões de proletários.

Inversão de tendência
O problema é que essa tendência democratizadora na economia se inverteu a partir do último quartel do séc. XX. Nos EUA a classe média praticamente viu estagnar os seus rendimentos nos últimos trinta anos, enquanto uma pequena minoria – há quem aponte 1% da população – enriqueceu espectacularmente.

Será que as novas tecnologias e a globalização provocarão uma multidão de “sacrificados do progresso” da mesma ordem de grandeza do que a revolução industrial no séc. XIX? Os populismos que se multiplicam, o regresso a protecionismos (que foram fatais nos anos 30 do século passado), a descrença na democracia liberal, e muitos outros sintomas negativos são preocupantes.

O colapso do comunismo soviético acabou com uma ditadura tirânica, mas teve alguns efeitos perversos. Um dos factores que levou a uma certa humanização do capitalismo foi o receio de que o comunismo se implantasse também no Ocidente. Na Europa ocidental havia partidos comunistas poderosos, nomeadamente em França. Daí que alguns apoios sociais visassem, além do mais, prevenir a sovietização em países europeus e americanos.

Colapso do comunismo
Ora o colapso do comunismo soviético levou numerosos gestores e empresários capitalistas a julgarem que passara a valer tudo. Há dez anos, a grave crise financeira global revelou, porém, as limitações do capitalismo selvagem e irresponsável. Só que nem assim deixaram de se alargar as desigualdades de rendimentos.

E, nesta era de globalização, surgiram factos surpreendentes. Por exemplo, diminuiu a mobilidade dos trabalhadores americanos dentro do seu país, que era grande. A percentagem de americanos que atravessam as fronteiras dos seus Estados em busca de emprego é hoje metade da registada nos anos 90 do séc. XX. A habitação cada vez mais cara, o número crescente de casais em que ambos trabalham, a necessidade de cuidar de familiares mais velhos, etc., tudo isso travou a mobilidade dos trabalhadores americanos.

Acontece, ainda, que a política fiscal, que podia e devia ter um efeito redistributivo, nos EUA tem tido o efeito contrário: beneficia os ricos, apesar de alguns destes já terem pedido publicamente para pagarem mais impostos…

A democracia liberal ainda não conseguiu encontrar antídotos eficazes para compensar os custos da globalização e das novas tecnologias. O que coloca em risco essa democracia, que é a nossa.

Francisco Sarsfield Cabral
RR opinião 04.11.2017

BE negoceia complemento para reformas antecipadas de valor reduzido

Estão em causa cerca de 8 mil pessoas que se reformaram antes da idade legal e que têm pensões inferiores ao limiar de pobreza

O Bloco de Esquerda está a negociar a inclusão, no Orçamento do Estado para 2018, de um complemento de reforma dirigido às pessoas que se reformaram antecipadamente, mas que viram a sua pensão sofrer cortes significativos (nalguns casos superiores a 50% do valor) por causa do agravamento das penalizações determinado em 2014.

A proposta que o BE tem em cima da mesa – e que está ainda a ser afinada – difere da que o partido levou para as negociações com o governo e que antecederam a entrega do OE na Assembleia da República. Se antes o objetivo era compensar o corte das pensões por via do fator de sustentabilidade que foi aplicado a quem se reformou antecipadamente enquanto o anterior governo esteve em funções, o que se pretende agora é criar um complemento que assegure a estes pensionistas, pelo menos, um valor de rendimento mensal equivalente ao limiar da pobreza (439 euros por mês). Inicialmente estimava-se que a medida custasse 48 milhões de euros, mas o novo valor deverá ser menor.

Em causa estão, como referiu ao Dinheiro Vivo o deputado do BE José Soeiro, pessoas que se reformaram (algumas na sequência de desemprego, mas sem reunir as condições de reforma dos desempregados de longa duração) antecipadamente e que estão a receber pensões cujo valor ronda os 200 euros mensais. Muitos destes pensionistas, acentua ainda o deputado, apesar de terem muitos anos de descontos, ficaram com pensões de miséria e não conseguem aceder ao complemento solidário para idosos por não terem idade para beneficiar desta prestação social. O CSI apenas pode ser requerido por quem tem mais de 65 anos de idade e está sujeito a regras de condição de recurso. As condições em que o novo complemento poderá ser atribuído (se a proposta vier a ser vertida na versão final do Orçamento do Estado, cuja votação está agendada para dia 28 deste mês) estão ainda a ser trabalhadas. Os anos da carreira contributiva além dos 40, por exemplo, poderão ser um fator de diferenciação.

Os cerca de oito mil pensionistas que foram identificados são pessoas que se reformaram de 2015 em diante, quando o acesso às saídas antecipadas da vida ativa voltou a ser reposto. Em abril de 2012, sem aviso prévio e na véspera do fim de semana da Páscoa, o governo PSD e CDS-PP decidiu suspender o acesso às reformas antecipadas a quem tinha 55 anos de idade e 30 de carreira contributiva.

Em janeiro de 2015 foi criado um regime transitório que passou a permitir as saídas antecipadas quando as pessoas já tinham 60 anos de idade e 40 de descontos, só que este descongelamento parcial foi precedido por uma alteração das regras da aposentação, realizada em 2014. Nessa altura foi decidido aumentar a idade legal da reforma dos 65 para os 66 anos e indexá-la ao fator de sustentabilidade, fazendo que, daí em diante, fosse este fator a determinar a idade legal.

É isso que faz que atualmente a idade da reforma já esteja nos 66 anos e três meses de idade e que no próximo ano avance mais um mês. Além disto, o fator de sustentabilidade foi também alterado (passando a ter por referência a esperança média de vida em 2000 e não em 2006) e a penalização subiu. Estas mudanças vieram somar-se à penalização de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade legal da reforma.

Em 2016 este regime transitório acabou (porque foi legislado para durar apenas um ano), regressando o que abria a porta às saídas aos 55 anos de idade e 30 de descontos. Os cortes ainda mais extremos que as pensões começaram a registar fizeram soar campainhas e, ainda em janeiro, o ministro Vieira da Silva anunciou que iria ser reposto o regime transitório, o que veio a suceder em março, e que passaria a ser necessário que os beneficiários fossem ouvidos e informados sobre o valor da pensão que iriam receber para o resto da vida, sucedendo que apenas depois da sua manifestação expressa o pedido era deferido.

Na ocasião, o ministro do Trabalho e da Segurança Social deu exemplos de pessoas que estavam a reformar-se com 55 anos de idade e 30 de descontos e cuja reforma rondava os 176 euros.

Entretanto, no dia 1 de outubro, o atual governo avançou com um novo regime de reformas antecipadas para as carreiras contributivas muito longas (acessível a quem tem mais de 48 anos de descontos ou começou a descontar aos 14 anos ou idade inferior e tem agora pelo menos 60 anos), determinando que nestas situações não há lugar a qualquer corte.

Lucília Tiago
Ler mais em: Dinheiro Vivo 02.11.2017

Centeno responde a Bruxelas: cálculo do esforço estrutural não capta impacto de reformas

Em resposta às dúvidas levantadas na semana passada por Dombrovskis e Moscovici sobre os défices de 2017 e 2018, o ministro das Finanças enviou esta terça-feira uma carta a Bruxelas

O ministro das Finanças, Mário Centeno, defendeu novamente, junto de Bruxelas, que a metodologia europeia para estimar o esforço estrutural de consolidação não capta o impacto das reformas estruturais, nomeadamente as do sistema financeiro.

O governante endereçou esta terça-feira, 31 de Outubro, uma carta ao vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, e ao comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, em resposta aos esclarecimentos pedidos na semana passada relativamente ao esforço de consolidação que o Governo pretende fazer em 2018, conforme detalhado no esboço orçamental do próximo ano.

No documento, o ministro português argumenta que "o cálculo do produto potencial da economia portuguesa não considera o impacto desta reforma estrutural", referindo-se às medidas tomadas no sector financeiro, nomeadamente para resolver os problemas relativos à "falta de capital", às "estruturas accionistas frágeis" e à "ausência de uma estratégia pública para o Fundo de Resolução e para o legado dos créditos malparados".

Sublinhando que "todos estes problemas foram efectivamente atacados", Mário Centeno defende que "os dias sombrios da economia portuguesa" foram ultrapassados "em grande medida em resultado da reforma do sistema financeiro" e considera que prova disso mesmo é o facto de o 'rating' ter melhorado e as taxas de juro terem caído.

Neste sentido, o governante entende que "não se pode ignorar o impacto no crescimento potencial da estabilização do setor financeiro nem o das reformas feitas no âmbito do programa Capitalizar" e recorda ainda que a revisão da despesa pública em curso já está a render poupanças de 75 milhões de euros este ano.

Para o ministro das Finanças, "estes são fatores chave que mudam o enquadramento do ajustamento estrutural e que não são capturados pela implementação mecânica da metodologia comum acordada" para aferir a consolidação estrutural dos países.

Esta não é a primeira vez que Mário Centeno contesta as fórmulas usadas por Bruxelas: em maio o ministro português juntou-se aos seus homólogos de Espanha, Itália e França para, numa carta conjunta, questionarem o facto de o esforço orçamental de cada país ser calculado com base no crescimento potencial.

Já anteriormente o ministro fez parte de um grupo de oito ministros das Finanças europeus que escreveram uma carta a Bruxelas contestando a fórmula de cálculo do défice estrutural, que assenta na estimativa para crescimento potencial, um indicador que consideraram ter "um elevado grau de incerteza".

LUSA/ANDRÉ KOSTERS

Ler mais em: Público 31/10/2017

Cortes nas reformas antecipadas aumentam pedidos de ajuda à Deco

Vítimas de burlas e desempregados que se reformaram com cortes nas pensões estão entre as novas causas de sobre-endividamento

Os motivos que levam as pessoas a recorrer ao Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado (GAS) da Deco estão a mudar. Entre as 26 080 solicitações que chegaram ao GAS entre janeiro e outubro, há cada vez mais famílias em dificuldades económicas por terem sido vítimas de burla, negócios que correram mal ou ainda porque o desemprego as empurrou para uma reforma antecipada em que a cascata de penalizações resulta num valor reduzido.

Até 2013, Luísa tinha um ordenado de 1200 euros: três anos mais tarde, esgotado o subsídio de desemprego, teve de avançar para a reforma antecipada, ficando com uma pensão de 498 euros e a redução para quase um terço do rendimento fez que deixasse de conseguir ter as prestações dos créditos em dia. Manuel está a passar pelo mesmo: sem outro rendimento, reformou-se antecipadamente, passando a receber uma pensão de 400 euros. Conseguiu ter as contas equilibradas enquanto durou o acordo com o banco que lhe permitiu pagar apenas juros do empréstimo da casa. O acordo chegou ao fim e viu-se confrontado com uma prestação de 380 euros.

O sistema de penalizações a que estão sujeitas as reformas antecipadas (quer as "normais" quer as concedidas na sequência de desemprego de longa duração) levou o ministro Vieira da Silva a tomar várias medidas que procuram diminuir os danos. Uma delas foi o alerta aos futuros pensionistas sobre o valor de pensão que terão para o resto da vida - o pedido apenas se efetiva depois de o beneficiário ser notificado sobre o valor da futura pensão e responder. Caso contrário, é arquivado. Foi ainda suspenso o acesso à reforma aos 55 anos de idade (o limite está balizado nos 60 anos). Em 2014 o fator de sustentabilidade foi agravado (tendo quase quadruplicado o valor do corte) e a idade legal da reforma subiu.

As reformas antecipadas não estão entre as causas mais comuns de sobre-endividamento, mas o seu peso está a mudar e Natália Nunes, coordenadora do GAS, não tem dúvidas de que até ao final do ano vai aumentar. Na data em que se assinala o Dia Mundial da Poupança, os dados deste gabinete, a que o DN/ /Dinheiro Vivo teve acesso, indicam que os 26 080 pedidos de ajuda deram origem à abertura de 2001 processos - uma média de sete por dia.

O desemprego continua a ser a principal causa de sobre-endividamento. Mas, pela primeira vez, negócios e investimentos mal sucedidos surgem como responsáveis de 3,7% dos processos abertos; os casos de fraude representam 1,6%. Entre fraudes e burlas mais comuns estão anúncios de empréstimos sem juros que acabam com as vítimas a entregar dinheiro a quem prometia ajudá-las e depósitos com promessas de juros altos. A situação profissional das pessoas que recorrem ao GAS está também a registar alterações face ao perfil de 2016: em média, quatro em cada dez pedidos de ajuda partem de trabalhadores do setor privado, o que se deve, segundo Natália Nunes, ao facto de os ordenados serem mais baixos.

Entre os reformados registou-se também uma subida de casos de sobre-endividamento por causa das já referidas situações de reforma antecipada, mas também porque muitos aceitaram ser fiadores de empréstimos de familiares. Outros ainda viram filhos desempregados regressar a casa e tiveram de fazer face a mais despesas.

Natália Nunes acentua que o número médio de créditos dos sobre-endividados se mantém nos cinco desde 2015, mas o valor médio está a aumentar. No ano passado, as pessoas que recorrem ao GAS deviam em média 67 800 euros da casa; neste ano o valor subiu para 80 800. O mesmo se passou com o carro, que avançou de nove mil para quase 15 mil. Tudo somado, fez que a taxa de esforço se tenha agravado. Enquanto em 2016 as prestações representavam 67% dos rendimentos, agora pesam 70%. Esta evolução leva Natália Nunes a concluir que "parece pouco com a crise". Ainda assim, assinala que diminuíram as pessoas que só pedem ajuda quando têm já prestações em incumprimento, porque "as instituições financeiras passaram a ter uma atitude mais proativa".

Lucília Tiago
Ler mais em: DN 31.10.2017

Trabalhadores podem voltar a financiar o "pé-de-meia" da Segurança Social

O ministro Vieira da Silva quer voltar a ter uma parte das quotizações para segurança social entregue ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, manifestou esta quarta-feira à tarde, na Assembleia da República, o desejo de voltar a ver, como no passado, que uma parte das contribuições dos trabalhadores seja entregue diretamente ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social,

Questionado pelo deputado do PSD, Adão e Silva, sobre a sustentabilidade da Segurança Social, Vieira da Silva adianta que o Fundo garante essa sustentabilidade em caso de crise, mas que o cenário não é esse, até porque "pela primeira vez desde há alguns anos deixa de constar no Orçamento do Estado a transferência extraordinária para o regime contributivo".

São 430 milhões de euros que a Segurança Social não precisa ir buscar aos impostos. Num momento em que "o crescimento da despesa contributiva é inferior ao crescimento da despesa", sublinha Vieira da Silva.

Para o ministro, ainda não será em 2018 que o Fundo de Estabilização da Segurança Social será reforçado com parte das quotizações dos trabalhadores: "Espero que voltemos a ter, como já existiu, a norma da consignação de uma parte da quotização dos trabalhadores. Mas não faria sentido, no ano em que nós dispensamos pela primeira vez a transferência do Orçamento do Estado, perder dois movimentos que somados seriam insustentáveis. Num ano só seria completamente impossível".

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social é na sua maioria composto por ativos em divida pública portuguesa, mas Vieira da Silva não consegue dar um montante para o Fundo, justificando que é o valor de mercado que determina o que está neste "pé-de-meia" para usar em caso de subfinanciamento.

Outra questão levantada pelo deputados durante a Comissão parlamentar conjunta de Orçamento e de Trabalho, no âmbito da apresentação da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018, foi o tema das baixas fraudulentas.

Vieira da Silva anunciou que, em 2018, espera "ir mais longe" no combate à fraude no subsídio de doença. "Ir mais longe significa utilizar outros critérios além daqueles que estão estabelecidos e que têm a ver com o tempo. Ao fim de xis dias os trabalhadores são chamados a uma junta de verificação. É preciso usar critérios mais finos, mais dirigidos para segmentos onde o risco de utilização indevida é maior. É esse o caminho que iremos percorrer em 2018", sublinha.

O governo anunciou nesta audição que, até setembro de 2017, foram realizadas 224.796 juntas médicas, "mais do que durante todo o ano de 2014 e tantas quanto as realizadas no ano de 2015".

José Milheiro

TSF Economia 25.10.2017

Pensões: quem tem direito a dois aumentos em 2018?

As pensões vão ser atualizadas em janeiro e podem voltar a crescer em agosto para garantir uma subida mínima de seis ou dez euros.

No próximo ano, 1,6 milhões de pensionistas deverão ter um aumento extraordinário em agosto. A lógica é a mesma que já se aplicou este ano, mas, desta vez, a economia e a inflação devem dar um empurrão maior às pensões logo em janeiro. O aumento extra de agosto será assim mais contido. Segundo as contas do Governo, vai custar 35 milhões de euros, apurou o ECO.

O acordo foi alcançado na quinta-feira ao final da tarde. Os partidos à esquerda queriam um aumento mínimo de dez euros para todos os pensionistas mas, afinal, a subida mínima também poderá ser de seis euros.

A lógica é a mesma que já foi aplicada este ano. A ideia é atualizar as pensões em janeiro de acordo com a lei e, em agosto, avançar com um aumento extraordinário que permita atingir um mínimo de seis ou dez euros. Mas este segundo aumento será feito por pensionista (e não por pensão), o que significa que quem tem duas reformas, terá de somar as atualizações de janeiro para perceber se terá ou não direito ao extra de agosto. Se as duas atualizações perfizerem já seis ou dez euros, consoante o caso, não há aumento em agosto.

Quem tem aumento?

Em 2017, a subida até seis ou dez euros abrangeu pensionistas cujo somatório de pensões ficasse aquém de 632 euros. O limite foi imposto pelo Executivo, num cenário em que atualização de janeiro seria baixa e que acabou por abranger apenas pensões até 842 euros (ainda assim, a maioria).

Bastava que uma das pensões pagas ao mesmo reformado tivesse sido aumentada no Governo de Passos Coelho (pensões sociais, rurais e o escalão mais baixo das pensões mínimas), para que o aumento extra desta pessoa perfizesse seis euros (incorporando já o valor da atualização de janeiro). Mas se nenhuma das pensões tivesse sido atualizada, o aumento total seria de dez euros. A regra deve manter-se.

Porém, este ano só deverão ser abrangidas pensões até 588 euros. É a partir deste montante que as reformas já terão uma atualização em janeiro de, pelo menos, dez euros, inviabilizando o aumento extra. Pensões atualizadas por Passos Coelho nem sequer chegam àquele limite. O aumento extra terá um custo de 35 milhões de euros este ano e não exige medidas compensatórias.

Simulação: como sobem as pensões?

Uma pensão de 300 euros que não tenha sido aumentada na legislatura de Passos Coelho, terá em janeiro uma atualização de 5,10 euros. Em agosto, volta a subir em 4,90 euros. Contas feitas, são mais dez euros face a 2017.

Já numa pensão de 500 euros, o aumento em janeiro será de 8,50 euros e, em agosto, acresce apenas 1,50 euros. Tudo isto assumindo que a economia no terceiro trimestre avança o suficiente (2,44%) para garantir aumentos mais generosos em janeiro e que a inflação relevante para esta atualização é de 1,2% (uma décima acima do último dado disponível). Se o desempenho da economia não for suficiente ou se a inflação for inferior, o aumento é menor em janeiro e maior em agosto. No cenário inverso, acontece o contrário.

Comparando com o que aconteceu este ano, a economia e a inflação deverão empurrar mais as pensões no início de 2018, mitigando o impacto de agosto. Em janeiro de 2017, as pensões mais baixas foram atualizadas em 0,5% — em janeiro de 2018, a subida poderá ser de 1,7%. Isto porque, se a economia ajudar, soma-se 0,5 pontos percentuais ao valor da inflação relevante para calcular aquele aumento, no caso de pensões até dois Indexantes dos Apoios Sociais (IAS) — um valor que este ano ascende a 842,64 euros, mas que será atualizado em 2018. As restantes pensões terão aumentos relativos mais baixos, mas todas sobem em janeiro.

Como aumentam as pensões em 2018?

Fonte: ECO 
Nota: Cálculos pressupõem que o reformado recebe apenas uma pensão e que as reformas até 2 IAS terão uma atualização de 1,7% em janeiro.

Cristina Oliveira da Silva e Margarida Peixoto

Ler mais em: eco 1310.17

ADSE: Governo estuda redução das contribuições de 3,5% para 3,25%

Medida está em cima da mesa no âmbito das discussões do Orçamento do Estado para 2018 e custará 40 milhões de euros.

O Governo está a estudar a redução das contribuições para a ADSE (o sistema de assistência na doença da função pública) suportadas pelos trabalhadores e aposentados do Estado já a partir do próximo ano. Em cima da mesa está a redução dos actuais 3,5% para os 3,25%, uma medida que teria um impacto de cerca de 40 milhões de euros nas receitas oriundas das contribuições.

A redução das contribuições é há muito reclamada pelos sindicatos e, ao que o PÚBLICO apurou, têm sido analisados vários cenários, sendo que o mais provável é o que pressupõe uma descida de 25 pontos percentuais. Questionada, fonte oficial do Ministério das Finanças não quis tecer comentários sobre o assunto.

De acordo com o relatório e contas mais recente, em 2016, a ADSE arrecadou 570,4 milhões de euros de receitas provenientes dos descontos dos beneficiários (tendo por base uma taxa de 3,5%). A redução de 0,25 pontos da contribuição implicaria uma redução destas receitas na ordem dos 40 milhões de euros. Esta redução das receitas poderá eventualmente vir a ser compensada com a abertura da ADSE a novos beneficiários (mais jovens e com menos necessidades de recorrerem a cuidados de saúde) e com a reformulação do esquema de benefícios.

Embora também haja riscos, em particular porque entre os novos beneficiários poderão igualmente contar-se pessoas mais velhas e que tendencialmente recorrem mais ao serviço.

O assunto foi abordado nesta sexta-feira durante as reuniões entre os sindicatos e os secretários de Estado da Administração Pública, Maria de Fátima Fonseca, e do Orçamento, João Leão, onde foram discutidas as questões relacionadas com o descongelamento das carreiras e outros medidas que serão incluídas no Orçamento do Estado para 2018.

“Na reunião perguntei ao secretário de Estado do Orçamento qual a proposta do Governo para a ADSE e se o que se ouvia nos corredores - que haverá uma redução das contribuições - era verdade. Ele disse que o assunto estava em cima da mesa e que não estava fechado”, adiantou José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos para a Administração Pública (Fesap) à saída da reunião.

O sindicato defende uma redução das contribuições, mas exige que sejam tomadas outras medidas que garantam a sustentabilidade do sistema, nomeadamente colocar as entidades empregadores a descontar novamente para a ADSE.

Alargamento do universo
Ao mesmo tempo que se discute uma redução da taxa de desconto, a ADSE está a discutir o alargamento do universo de beneficiários.

Na proposta apresentada pelo conselho directivo da ADSE, e que tem estado a ser analisada pelos sindicatos e pelos representantes dos beneficiários, a ADSE passará a abranger os trabalhadores das empresas públicas, dos reguladores e das fundações, incluindo os que têm contrato individual de trabalho; os filhos dos beneficiários entre os 26 e os 35 anos desde que paguem uma contribuição; ou os cônjuges que até agora não podiam inscrever-se. Em qualquer dos casos será exigida uma taxa de desconto. Para que estas alterações se concretizem, o recém-constituído Conselho-Geral e de Supervisão da ADSE terá de se pronunciar sobre elas.

Em 2016, o Tribunal de Contas (TdC) alertava que o alargamento da ADSE a novos quotizados “é condição sine qua non para a sobrevivência a prazo” do sistema complementar de saúde. E lembra que actualmente por cada quotizado que efectua descontos existem 1,5 beneficiários não contribuintes, devido à existência de mecanismos de solidariedade dentro da ADSE que deviam ser suportados pelo Orçamento do Estado e não pelos funcionários públicos e aposentados que têm de pagar uma quota mensal de 3,5%. No relatório e contas de 2016, estas isenções passaram a ser consideradas dívida e totalizavam uma perda das receitas de dez milhões de euros.

O Tribunal dizia ainda que é “errado pressupor que a ADSE é sustentável a prazo na sua configuração actual”. E citando um estudo realizado por uma entidade independente, a pedido da própria direcção-geral que gere a ADSE, refere que o sistema “não é sustentável para além de 2024, apresentando défices a partir de 2019”. Mas se o crescimento anual da despesa for superior ao considerado nesse estudo, os défices podem começar a surgir a partir de 2017” e em 2020 deixará de ser sustentável.

Entre 2006 e 2013, os beneficiários titulares (funcionários públicos e aposentados) descontavam 1,5% do salário para a ADSE. Em 2013, a taxa de desconto foi fixada em 2,5% e ao mesmo tempo a contribuição da entidade empregadora baixou para 1,25%. Em 2014, o desconto passou a ser de 3,5% e a entidade empregadora deixou de efectuar qualquer desconto.

A excepção são as autarquias que continuam a comparticipar as despesas de saúde dos seus trabalhadores sob a forma de reembolso. Ao que o PÚBLICO apurou, esta comparticipação também poderá desaparecer no próximo ano, o que representa uma perda de receita na ordem dos 70 milhões de euros.

No ano passado, a ADSE continuou a registar uma queda do número de beneficiários, mas o sistema fechou com um excedente de 120 milhões de euros.

Raquel Martins

Ler mais em: Público Economia 07.10.2017

Maioria das pensões vai aumentar 0,5% acima da inflação

Foi a revisão do crescimento económico feita pelo INE que permitiu a António Costa anunciar aumentos reais nas pensões no próximo ano. O aumento face à inflação será de 0,5% para quem recebe até 2 IAS, ou seja, até 842,6 euros. Em causa estão 85% das pensões.

Foi a revisão do PIB feita há duas semanas que permitiu que António Costa desse a boa notícia no debate quinzenal desta quarta-feira: as pensões até 842,6 euros vão ter aumentos reais no próximo ano. A legislação em vigor prevê que, num cenário de maior crescimento, o aumento para este grupo de pensões, que corresponde a 85% do total, seja de 0,5 pontos percentuais acima do valor da inflação.

Se o actual nível de inflação se mantiver no final do ano, isto implica aumentos que podem variar entre os 4,2 euros e os 13,5 euros por mês. Mas o mais provável é que até lá a inflação suba.

A fórmula de actualização das pensões depende da evolução do PIB e da inflação. E tal como o Negócios explicou há dois meses, é necessário que o PIB dos últimos dois anos (terminados no terceiro trimestre) cresça acima de 2% para que a mera aplicação da fórmula garanta um aumento real das pensões. Na altura, esse cenário parecia difícil de alcançar, já que exigia que no terceiro trimestre deste ano o PIB crescesse 3,5%.

Contudo, a revisão do PIB dos últimos anos feita pelo INE há duas semanas, que abrange os últimos anos, veio facilitar e muito a vida ao Governo, numa altura em que o PCP exige aumentos reais. Com os novos valores, basta que o crescimento do terceiro trimestre se situe nos 2,44% (em vez de 3,5%) para que a lei garanta um aumento real de pensões à maioria dos pensionistas. O Negócios sabe que é este o cenário em que está a trabalhar o Governo.

Num cenário em que a média do crescimento real do PIB dos últimos dois anos seja igual ou superior a 2% e inferior a 3%, como é agora dado como adquirido pelo primeiro-ministro, a actualização do IAS (e destas pensões inferiores a 842,6 euros) corresponde a 20% do crescimento do PIB, mas com o limite mínimo de 0,5%, estabelece a legislação em vigor.

Qual será o aumento para estas pensões? Tudo depende da variação da inflação até ao final do ano. No último mês para o qual há dados disponíveis a inflação que conta estava em 1,1%, o que significa que se este valor se mantivesse no final do ano o aumento nominal seria de 1,6% para os que recebem pensões de até 2 IAS (actualmente, até 842,6 euros).

Contudo, o mais provável é que a inflação ainda acelere. O Banco de Portugal, por exemplo, prevê que fique nos 1,6%. Se a assim fosse, o aumento nominal seria de 2,1%.

Na prática, se a inflação no final do ano for de 1,1%, podem esperar-se aumentos de 1,6%, que variam entre os 4,2 euros por mês (pensão social) e os 13,5 euros por mês (pensão de 842,6 euros). Já no segundo cenário de uma inflação sem habitação próxima de 1,6%, os aumentos de 2,1% traduzem-se neste escalão por mais 5,6 a 17,6 euros por mês.

Pensões altas também sobem mais
Os valores da inflação já indicavam que em 2018 todas as pensões deverão ter algum tipo de actualização, o que acontece pela primeira vez em nove anos. Mas esta revisão em alta do PIB, que serve de base às projecções do Governo, também vai beneficiar as pensões mais altas.

Neste novo cenário, que o Governo identifica como o mais provável, as pensões de entre 2 IAS (842,6 euros) e 6 IAS (2.527,9 euros) têm uma actualização idêntica à inflação registada no ano anterior, o que significa que ao contrário do que estava previsto não perdem poder de compra.

Já as pensões superiores a 6 IAS (2.527,9 euros) terão um aumento nominal idêntico ao valor da inflação subtraído de 0,25 pontos, um aumento nominal que, apesar de contrariar as opções políticas dos últimos anos, marcados por cortes nas pensões mais altas, não cobre a perda de poder de compra.

Catarina Almeida Pereira
Ler mais em: Negócios 04.10.2017

"Ó filho"

Em Portugal, os jornalistas podem ser duros com os políticos durante as entrevistas, interrompê-los a meio de respostas e mesmo entrar em debate quando, supostamente, deveriam estar a tentar obter esclarecimentos sobre os atos e opiniões deles. Salvo exageros que por vezes acontecem, nada a apontar. Estranho é que o mesmo estilo não seja utilizado quando se entrevistam pessoas com efetivo poder de outras áreas da sociedade. Chega, por exemplo, a ser constrangedor ver a reverência com que empresários ou gestores de grandes empresas são tratados, em entrevistas, pela esmagadora maioria dos jornalistas económicos. No mesmo sentido, alguns jornalistas de Economia, são rapidíssimos a atacar as eventuais falhas de políticos, mas esquecem-se rapidamente das liberalidades de algumas empresas para com eles. E vale a pena lembrar as declarações e atos de profunda admiração a empresários e grandes gestores - os exemplos de Ricardo Salgado e Zeinal Bava são gritantes - que, mal caídos em desgraça e no espaço de meia dúzia de semanas, são substituídas por acusações de autoria de todos os males.

Ainda há pouco tempo, um dos maiores empresários portugueses, Soares dos Santos, deu uma entrevista onde, entre outras pérolas, disse (cito de memória) que só investia em Portugal porque era português e a dada altura dirigiu-se ao jornalista com um paternalista "ó filho".

O citado cavalheiro não vive, como é do conhecimento geral, com dificuldades económicas. Aliás, não me parece que se possa queixar propriamente de um país e de uma comunidade que lhe proporcionou, e à sua família, a possibilidade de fazer uma imensa fortuna - não será preciso lembrar todo o imenso mérito, trabalho e visão que os levou a construir um extraordinário grupo empresarial. Escusado será dizer que nenhum dos dois jornalistas se lembrou de lhe recordar isso ou perguntar-lhe se não achava que estava, digamos assim, a cuspir na sopa.

O mesmo Soares dos Santos defendeu uns dias mais tarde que manter os nossos gestores com salários iguais aos de qualquer parte do mundo é essencial para mantermos por cá os melhores. Não duvido. Há, no entanto, um detalhe que perturba este raciocínio: por que diabo pagando ao nível dos melhores do mundo, temos níveis tão baixos de produtividade? Não são os gestores responsáveis pela organização do trabalho, pelos métodos de produção? Ou será que temos de responsabilizar o Estado por todos os problemas de produtividade? Porque será que os trabalhadores portugueses, lá fora, são tão produtivos e aqui são tão improdutivos? Aqui dá--lhes a preguiça, é? Também fica por saber porque devem ser os gestores pagos ao nível dos mais bem pagos do mundo e os trabalhadores não. Que raio de lógica há nisso, sabendo que a disparidade salarial entre trabalhadores e gestores em Portugal é das mais elevadas no mundo?

Alguém leu ou ouviu um jornalista económico a refletir sobre estas questões no seguimento da entrevista ? Pois...

Como há uma falta de reação particularmente irritante, até patética, quando os empresários falam dos seus investimentos. O anúncio é sempre feito de forma a parecer que estão a fazer um enorme sacrifício e que, no fundo, aquilo é uma espécie de obra de beneficência que estão a fazer. Não, não é. Os empresários fazem aquele investimento com o fito de ganhar dinheiro, e quanto mais melhor. E tudo bem, excelente mesmo. Eu acredito numa organização política e económica em que o investidor arrisca e deve ser compensado por isso, se for competente, se cumprir as regras do jogo e se trabalhar afincadamente. Como acredito que o Estado deve fazer todos os possíveis para criar condições para que o privado possa prosperar, limitando a burocracia, tendo cargas fiscais justas (não as exageradas que temos). O que é insuportável é assistir a empresários, sobretudo os que têm impérios e ganham muito dinheiro, a tentarem convencer-nos de que apenas investem porque são uns queridos. Quando criam empregos, quando geram trabalho para outras empresas, fazem-no porque acreditam que isso lhes vai trazer mais lucro e mais dinheiro. E, repito, ainda bem, venham muitos investidores dispostos a fazer mais-valias com o trabalho alheio e com o capital. Viva o capitalismo que tanto bem-estar trouxe aos povos. Peço desculpa ao leitor por estar a invocar La Palisse, mas há alturas em que parece que estão a gozar connosco quando nos querem fazer crer que investimentos são uma espécie de esmolas.

A vulnerabilidade, neste momento da nossa história, dos media ao poder económico - incomparavelmente maior do que ao poder político - coloca problemas muito complicados, mas, claro está, não podem levar à falta de escrutínio, à lamentável bajulação ou mesmo à promiscuidade.

Numa comunidade saudável não devem existir poderes acima do escrutínio e da crítica. O político tem vários mecanismos instituídos de controlo, o económico tem bem menos. O papel do jornalismo é assim de uma importância vital. É que a crítica e o escrutínio não servem apenas como mecanismo de controlo, servem também como fator que pode contribuir para a melhoria de desempenho das empresas.

O que demasiadas vezes esquecemos é que numa sociedade democrática equilibrada o escrutínio e a crítica são fundamentais em todos os setores em que há um efetivo poder. E sim, para que esses poderes funcionem melhor e em benefício da comunidade.

Pedro Marques Lopes
DN opinião 01.10.2017

Feridas por sarar

O Observatório sobre Crises e Alternativas, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, empreendeu um estudo coletivo e interdisciplinar sobre trabalho e políticas de emprego que procura cobrir os variados ângulos das políticas públicas nestes domínios em Portugal. Este trabalho, publicado em livro, inscreve-se numa tradição de economia política que tem sido uma das marcas do Observatório. Procura-se nesta obra, não só proceder a uma detalhada análise dos processos socioeconómicos que têm atravessado o nosso país, mas também oferecer propostas e pistas de ação alternativas que sirvam de contraponto ao discurso dominante. Trata-se de uma análise sobre os antecedentes da crise, sobre os impactos concretos no seu período crítico com a imposição das políticas do (e para além do) "Memorando", e sobre os danos causados que se projetam no tempo.

No chamado "processo de ajustamento", a troika e o Governo PSD/CDS assumiram o trabalho como a principal variável de ajustamento da economia, no pressuposto, absolutamente mentiroso, de o trabalho (salário direto e indireto, direitos, proteção no desemprego) ter sido a causa dos desequilíbrios desencadeadores da crise. A implementação da política de desvalorização interna que concretizou tal opção foi injusta e errada. Injusta porque provocou redução de salários, de prestações sociais e de importantes direitos laborais (individuais e coletivos), um forte aumento do desemprego, a fragilização de políticas sociais, o enfraquecimento do Estado e uma pior distribuição da riqueza. Errada porque foi fortemente recessiva, conduziu à perda de capacidade produtiva e reforçou emigração. O chamado novo emprego e os "novos" vínculos contratuais que surgiram a partir daí ampliam as precariedades e tendem a consolidar uma matriz de baixos salários.

A desestruturação das relações laborais, provocada pelas alterações impostas nas instituições que enquadram as relações de trabalho e pela transferência de rendimentos e de poder do fator trabalho para o fator capital, foi, muito provavelmente, a maior transformação que o nosso país sofreu. Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, ao apresentar esta obra assumiu que "com maior ou menor investimento, com mais ou menos cortes, com mais ou menos cativações, não se pode dizer que os sistemas públicos de saúde, educação e segurança social se tenham totalmente descaracterizado. Mas na área do trabalho não terá sido assim". Quer isto dizer que nas políticas sociais, da educação e outras, há feridas que é preciso ir paulatinamente tratando, mas na área do trabalho existem feridas que podem estar a transformar-se em chagas mortíferas.

Ferro Rodrigues, depois de lembrar que "a tolerância das sociedades democráticas com políticas que geram mais desigualdades está próxima do zero" e que "não basta criar emprego" nem "crescer de qualquer maneira" afirmou, "dar valor ao trabalho é de facto urgente", ou seja, será pela colocação do trabalho revalorizado no centro das políticas que poderemos romper com as peias que continuam a atrofiar no plano estratégico a nossa economia e o desenvolvimento da sociedade. A dignidade no trabalho não sobrevive entregue às regras do mercado. Em muitos casos, os salários podem ser melhorados, apenas impondo-se regras que assegurem partilha da prosperidade.

Estamos em tempo de inovação tecnológica e de uma globalização que constantemente armadilha direitos no trabalho. Isso desafia os atores sociais e políticos e, em particular, os governos, a redobrado cuidado nas escolhas políticas. Repor equilíbrios nas relações laborais, na contratação coletiva e nos vínculos de trabalho é prioritário.

Manuel Carvalho da Silva
Investigador e Professor Universitário
Leia mais em: JN opinião 24.09.2017

1 Manuel Carvalho da Silva, Pedro Hespanha e José Castro Caldas (Coords.), Trabalho e políticas de emprego. Um retrocesso evitável. Coimbra: Actual.

2 Fundação Calouste Gulbenkian, 21/09/2017. Apresentação de Eduardo Ferro Rodrigues e Raymond Torres.

Pensões: Poder de compra vai aumentar com atualização, garante Vieira da Silva

Ministro assegura que poder de compra dos pensionistas irá aumentar. Posição para o Orçamento do Estado para 2018 ainda não está, no entanto, fechada.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, assegurou, esta quinta-feira, que as pensões vão ser atualizadas, ainda que a posição sobre o aumento das pensões no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), não esteja fechada.

“Não há nenhuma posição fechada”, salientou Vieira da Silva. Esclareceu, no entanto, que “este ano haverá novamente, pelo terceiro ano consecutivo, a aplicação da fórmula de atualização das pensões”.

Esta fórmula faz “com que mais de 80%, aliás, perto de 90% dos pensionistas tenham pelo menos garantido que não têm perda de poder de compra e isso é toda uma diferença, para além das melhorias que existem com o fim dos de impostos extraordinários que incidiam sobre os pensionistas”, disse, citado pela Lusa, à margem da Conferência Internacional das Nações Unidas sobre o envelhecimento ativo.


“Pelo menos essa atualização, que garante que as pensões não se degradam para grande maioria dos pensionistas está garantida, porque a lei voltou a ser reposta e não está suspensa”.

O ministro realçou que “a tendência que temos vindo a viver nos últimos anos”, particularmente nos últimos dois e recordou que há três anos discutia-se em Portugal “quanto é que seriam os cortes nas pensões”, agora está-se “a discutir quanto serão os aumentos”.

“Se isto não é uma viragem, eu não sei o que será uma viragem”, frisou.

Ânia Ataíde

Ler mais em: Jornal Economico 21.09.2017

A lista de compras de Juncker

Não há nenhum político de segunda categoria que resista à técnica discursiva da "lista de compras". O recente discurso sobre o estado da União do presidente da CE, Juncker, usou e abusou dessa técnica, pois mesmo entre os políticos menores há uns piores do que outros. O truque de Juncker consistiu em povoar a sua torrente palavrosa com os temas que preocupam os diferentes setores da sociedade europeia, de modo a que ninguém se sentisse excluído. Num estilo coloquial e absolutamente ausente de rigor, exaltou o atual maior crescimento da UE em relação aos EUA (ocultando o facto de que a UE, ao contrário dos EUA, só em 2015 atingiu o nível do PIB anterior a 2008), chegando mesmo a suprimir Portugal do mapa, dizendo que a UE se estende da Espanha à Bulgária. Podemos antecipar os motivos que terão levado Juncker a construir uma fake geografia. Nenhum deles é bom ou nobre. Quase no final, Juncker encheu o peito de ar e reclamou a extinção do cargo ocupado por Donald Tusk. A ideia não é má, mas fica ridículo ser Juncker a dizê-la, assumindo o papel de juiz em causa própria.

O patético desempenho de Juncker ajuda até os mais distraídos a colocarem os pés na terra. A UE de que o político luxemburguês fala ficou doente com o Tratado de Lisboa, e está moribunda desde a radical mudança de poder ocorrida no momento em que a crise financeira atingiu em cheio o sistema bancário europeu, forçando à escalada generalizada da dívida pública, criando o pânico nas chancelarias e mostrando que a arquitetura da zona euro era feita de lona pintada com a cor do cimento. Em dezembro de 2009, o poder passou decisivamente para o Conselho Europeu. Primeiro para o diretório Berlim-Paris. Depois para o unipolarismo de Berlim. O método comunitário ficou na gaveta. O Parlamento Europeu reduziu-se a um mero clube de discussão. A Comissão Europeia transformou-se no inspetor e no polícia, ao serviço das novas leis inspiradas pelo diretório, incluindo o Tratado Orçamental. A zona euro é hoje uma bizarra entidade intergovernamental partilhando uma moeda única. Isso significa que os seus membros são interdependentes, mas de modo assimétrico e desigual. Para as economias exportadoras sobram as vantagens de poderem vender para países que não têm capacidade de se defender com a gestão cambial da sua moeda própria. Para as economias mais vulneráveis, permanece a esperança sempre adiada de que a convergência tão repetida nos tratados e na retórica europeia, e em nome da qual abdicaram da sua moeda, seja concretizada em transferências orçamentais justas e legalmente calibradas. Essa esperança de reequilíbrio fez Macron ganhar as eleições em França e é repetida pelo governo Costa em Portugal. Ninguém espera por Juncker, mas pelo novo governo de Merkel. A austeridade continua, já não como punição, mas como doloroso e arriscado investimento na eventualidade de uma mudança da política de Berlim em relação à reforma do euro e do orçamento europeu.

A UE não precisa nem do voluntarismo de Juncker nem do seu "amor pela Europa". O amor não ocorre entre povos, mas entre pessoas. O "europeísmo" é hoje um dos inimigos mais tóxicos do federalismo de legítima defesa que a paz europeia precisaria para sobreviver. O federalismo não se faz por amizade, mas para evitar a guerra. O seu único valor cardial é o da igualdade no respeito pelo pluralismo. Os europeus não precisam do amor universal, mas de uma justiça lavrada em leis e instituições comuns, que impeça a desigualdade económica conjuntural de se transformar em servidão perpétua.

Viriato Seromenho-Marques
DN Opinião 20.09.2017

Produtividade e salários

Não é difícil adivinhar que o debate em torno do Orçamento do Estado será bastante constrangido pelo peso da dívida e pelo espartilho das regras orçamentais da União Europeia (UE), que restringem a capacidade de recuperação do investimento e a implementação de serviços públicos de qualidade. Tal constatação desafia o Governo a procurar argumentos e propostas que se distanciem dos fundamentalismos da UE. Por outro lado, confirma a necessidade de tornar a questão da dívida num tema constante da agenda política. Em Portugal ele deve ser persistentemente estudado e polemizado de forma dinâmica e ativa.

Há, entretanto, neste tempo de debate orçamental, outras sombras preocupantes a necessitarem de mais exposição e debate.

Congratulamo-nos com os números do crescimento económico e do emprego, mas interrogamo-nos pouco acerca do tipo de crescimento e de emprego criado. Tudo indica que a recuperação da atividade económica e do emprego está a ser acompanhada por uma significativa alteração da estrutura da economia. O peso de setores de baixa produtividade e baixos salários (agricultura, serviços às empresas, alojamento, restauração, etc.) no emprego e no produto está a reforçar-se. Em consequência, não obstante o aumento da produtividade noutros setores, nomeadamente na indústria, a produtividade agregada, ou seja, a produtividade média observada no conjunto dos setores de atividade privada estagnou. Este facto ajuda a perceber a razão pela qual o ritmo de crescimento do emprego é superior ao ritmo de crescimento do produto e porque os salários, em média, se mantêm estagnados.

Este padrão de crescimento intensivo em trabalho mal remunerado é alimentado, fundamentalmente:

•  i) pelo desemprego que se mantém elevado; 
• ii) pela reconfiguração regressiva das instituições que enquadram as relações de trabalho, desde logo a imposição de um quadro legislativo que fragilizou os trabalhadores e diminuiu e empobreceu a negociação coletiva; 
• iii) por impactos decorrentes de manipulações e práticas perversas presentes nos processos migratórios.

A promoção de políticas económicas que assentam o seu êxito na desvalorização salarial - opção muito implementada com a troika - é um rumo desastroso e os seus frutos aí estão: a economia portuguesa com uma estrutura que reforça o emprego mal remunerado e acentua a sua especialização em atividades de baixo valor acrescentado.

Um país que emprega apenas quem não tem alternativa senão aceitar um salário de subsistência, ou até menos, é um país destinado a expulsar os cidadãos com qualificações internacionalmente valorizadas e a substituí-los por "mão de obra importada" de países onde as pessoas vivem em pobreza absoluta. Portugal precisa dos seus trabalhadores qualificados e vai precisar de acolher com trabalho digno os seus imigrantes. Portugal tem de ir dispensando os "empresários de êxito" que vivem da exploração desenfreada de quem trabalha.

Se a baixa produtividade é um grave problema para o país, e sem dúvida é, então haja objetividade e seriedade, desde logo por parte dos empresários, na abordagem do problema. Não se pode defender a desvalorização salarial em nome do aumento da competitividade, sabendo que se está a agravar a baixa produtividade e depois invocar essa baixa produtividade para atacar os direitos dos trabalhadores e impedir a melhoria de salários. Está provado até à exaustão que o desemprego e o emprego mal remunerado são os maiores inimigos da inovação, no plano tecnológico, na organização do trabalho e nas práticas de gestão.

Portugal precisa de valorização do trabalho, envolvendo não só o salário, mas também outras condições de trabalho. Diz-se que as empresas fogem e provocam destruição de emprego se não tiverem apoios e incentivos. Pois bem, o mesmo acontece com as pessoas, a começar pelos mais qualificados, se não lhe reconhecermos direitos, valorização profissional e remuneração digna.

O aumento da produtividade, crucial para tornar sustentável o crescimento, depende hoje, em grande medida, de políticas que valorizem os salários, na certeza que a sua implementação irá desencadear polémicos, mas indispensáveis, debates sobre problemas que lhes estão a montante e a jusante.

Manuel Carvalho da Silva
Investigador e Professor Universitário
Leia mais: JN opinião 17.09.2017

Austeridade: muito melhor, mas ainda na versão "light"

A palavra austeridade entrou nas nossas vidas mas é um conceito de difícil caracterização. A austeridade é como as tonalidades de cinzento … não há apenas uma.

Houve uma fase, no passado recente, em que os salários e pensões foram cortados em termos nominais e os impostos aumentados. O desemprego disparou e quem perdeu o emprego ou não encontrava novo emprego, ou se tinha a sorte de o encontrar, era por um salário muito inferior ao do passado. Essa fase da austeridade parece definitivamente para trás. Se o país voltar a enfrentar uma crise - que é possível e provável - devido ao fardo de dívida que carrega, a resposta será outra.

Mas não se pode considerar que saímos plenamente da austeridade. Vivemos uma austeridade - cinzento mais claro - em que a vida melhora muito pouco, mas melhora. Os jovens vão encontrando emprego. O salário mínimo e as pensões sobem um pouco. As famílias compram novos carros e novas casas. Os negócios e as empresas exportadoras vão prosperando. As contas públicas têm um desempenho sem precedente na história recente.

Porém, os jovens que ingressam hoje no mercado de trabalho têm salários e condições de trabalho que se afiguram piores dos que quem entrou no mercado de trabalho há 20 anos. Por conseguinte, afigura-se que o verdadeiro teste à austeridade é o de saber se o nível de vida da maior parte dos portugueses - dos 90% dos portugueses com rendimentos mais baixos - está de facto a melhorar, ano após ano, significativamente acima da taxa de inflação.

Se as novas gerações têm níveis de rendimento mais elevados que a geração que a precede. E se o nível de rendimentos dos portugueses converge, no sentido da subida, em termos nominais e reais, para os níveis dos países mais ricos do mundo.

Ora, ainda não chegámos lá: o País parece parado no tempo e tudo leva muito, muito tempo, a acontecer. Não obstante há vários sinais positivos.

A austeridade só acabará definitivamente quando ocorrerem duas condições. A primeira, e mais importante, é que a potência regional que "manda" na Zona Euro, deixe de exportar deflação para a Zona Euro. A vida também é difícil para demasiados alemães, que vivem à espera que Schäuble seja substituído por outro ministro das finanças.

Ou seja, a primeira condição é que os salários, pensões e os preços comecem a subir na Alemanha e nos restantes países da Zona Euro. A segunda condição é que Portugal deixe de estar com a corda da dívida pública e externa enrolada várias vezes à volta do pescoço. Uma corda tão apertada que parece não dar qualquer esperança de alívio e de crescimento durante décadas. Quaisquer das condições parecem miragens.

Mas a vida, "é aquilo que nos acontece enquanto fazemos outros planos" e, por isso, é que parece importante que a "geringonça" seja ambiciosa nos seus desígnios, que não se contente com pouco, que estique a corda, sem quebrar, que puxe pelo país o mais que puder no curto prazo, em benefício dos portugueses que vivem no presente. Porque - como sugere a citação acima de Allen Saunders popularizada por John Lennon - não só vamos viver antes dos supostos benefícios dos planos da austeridade algum dia se materializarem, como esses planos de austeridade "sabem" demasiado a religião: a uma promessa de vida no céu infinitamente melhor que a vida nesta terra…

Ricardo Cabral

Ler mais em: negócios opinião 10.09.2017