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2 de junho de 2017

O procedimento

Porque é que Portugal está no “procedimento” e a França não? Porquê 3% e não outro valor para o tecto do défice? Porque é que tem que ser igual para todos? Que papel têm as chamadas “regras europeias” em manter Portugal condenado a crescimentos débeis e por surtos?


Escrevo estas notas quando Portugal "sai do procedimento por défice excessivo". Tardou, porque já há algum tempo que Portugal tinha défices abaixo de 3%, todos na vigência do governo socialista, e parece que tal decisão é tomada com enorme relutância e é sempre acompanhada por uma série de avisos recomendando a mesma política dos anos da troika. Citando o Público:
"A Comissão volta a mostrar que não acredita que seja possível a Portugal cumprir as regras orçamentais europeias apenas com as medidas actualmente previstas pelo Executivo (…) tanto em 2017 como em 2018 Portugal não conseguirá realizar nem a redução anual de 0,6 pontos percentuais do défice nem o ritmo de diminuição da dívida pública que lhes são exigidos agora que o País passa do braço correctivo do Pacto de Estabilidade para o braço preventivo."

É como se nos tivessem que dar um rebuçado e ao mesmo tempo nos pregassem um sermão para o risco de nos voltarem a tirar o mesmo rebuçado se nos portarmos mal. Aliás, é sempre assim e eu acho que a minha paciência para estas manifestações de paternalismo já não é nenhuma.

Este é mais um dos casos em que não há verdadeiro escrutínio do que acontece, que é a regra em muitas matérias europeias. Porque é que Portugal está no "procedimento" e a França não? Porquê 3% e não outro valor para o tecto do défice? Porque é que tem que ser igual para todos? Que papel têm as chamadas "regras europeias" em manter Portugal condenado a crescimentos débeis e por surtos? Na verdade, sabemos a resposta a todas estas perguntas, mas essas respostas não entram na política que se discute, a não ser, honra lhe seja feita, pelo PCP.

Ilustração Susana Vilar
Foi preciso vir cá um "arrependido" do FMI explicar que talvez fosse bom para a economia portuguesa não se sujeitar a défices tão baixos, para se poder recapitalizar a banca e ter investimento público. Como andamos todos contentes com os bons resultados da economia portuguesa, – e ainda bem! – tendemos a esquecer que as "regras europeias", na forma como têm sido aplicadas, têm dois resultados nefastos: obrigam a uma determinada política económica considerada canónica pelo Eurogrupo, e condenam-nos a uma mediania e a um mediocridade periférica.

José Pacheco Pereira
Ler mais em: Sábado 28.05.2017

1 de junho de 2017

Troika teve "custo enorme" e "desnecessário", diz Nobel da Economia

O economista Joseph Stiglitz afirmou esta terça-feira que as políticas de austeridade impostas a Portugal e a outros países europeus em crise "tiveram um custo enorme", que foi "totalmente desnecessário" e que "penalizaram a recuperação" dessas economias.


O prémio Nobel da Economia de 2001, que está em Portugal a propósito das Conferências do Estoril, defendeu esta terça-feira, em conferência de imprensa integrada naquele evento, que "é preciso reconhecer que as políticas impostas pela zona euro tiveram um custo enorme - não só em Portugal mas em todos os países em crise".

"Creio que este custo é totalmente desnecessário. O tipo de políticas de austeridade impostas pela troika não facilitou a recuperação. Na verdade, penalizou a recuperação", argumentou o professor, sublinhando que os processos de ajustamento "construídos dentro da estrutura e do enquadramento da zona euro" geram "um peso desproporcionado que cai sobre os países mais fracos", quando este fardo deveria recair nos países mais fortes.

O académico entende que "o mecanismo de ajustamento em que a Alemanha está a insistir é (...) extremamente dispendioso, ineficiente e injusto" e admite que, "uma vez feito o ajustamento, [os países] podem recuperar a prosperidade e isso pode ser sustentável", mas alerta que haverá novos choques no futuro.

"É claro que vai haver choques algures no futuro e ninguém sabe qual vai ser a sua fonte ou como vai ser sentido nos diferentes países. E os problemas fundamentais do euro estão lá", afirmou o professor da Columbia University, reiterando que, "quando ocorrer o próximo choque, vai haver outra vez um processo de ajustamento muito dispendioso e ineficiente" porque os defeitos do projeto da moeda única não foram corrigidos.

Joseph Stiglitz, que está em Portugal para participar nas Conferências do Estoril, recebeu etsa terça-feira o Estoril Global Issues Distinguished Book Prize 2017 pelo livro "O euro e a sua ameaça ao futuro da Europa", editado em Portugal em 2016.

JN economia 30.05.2017

27 de maio de 2017

Mas acham que Schäuble se converteu?

ALGUÉM PENSA QUE SCHÄUBLE MUDOU DE OPINIÃO? ELE NÃO GOSTA DO GOVERNO PORTUGUÊS, NÃO GOSTA DA POLÍTICA ECONÓMICA DE CENTENO E NUNCA NOS FACILITARÁ A VIDA


Vai por aí um grande entusiasmo porque o ministro alemão das Finanças terá dito que Mário Centeno é “o Ronaldo do Ecofin”, segundo a newsletter “Playbook” do site “Politico”, exclamação que lhe terá vindo à boca depois de a Comissão Europeia aprovar o início do processo da saída do Procedimento por Défice Excessivo e depois de sucessivas boas notícias sobre o crescimento económico para este ano (que pode mesmo ultrapassar os 3%) e a redução do défice (que pode ficar abaixo de 1,5%, a meta oficial). Eu peço desculpa mas mesmo após a vinda do Papa a Portugal e a canonização dos pastorinhos, não acredito nesta conversão do sr. Schäuble. Em primeiro lugar, é uma declaração por interposto site e cochichada a alguém mas não declarada de forma pública. Schäuble só defendeu até agora publicamente um ministro das Finanças: Jeroen Dijsselbloem, que ocupa esse cargo na Holanda e preside ao Eurogrupo, função para a qual o ministro alemão o apoiou. E saiu publicamente em defesa de Dijsselbloem quando este resolveu dizer que “não se pode gastar todo o dinheiro em copos e mulheres e depois pedir ajuda”, referindo-se obviamente aos países do sul da Europa. O ministro de Merkel aproveitou mesmo o ensejo para sublinhar o seu apreço pela forma como Dijsselbloem tem desempenhado as funções do presidente do Eurogrupo, onde na prática tem sido o eco das posições alemãs sobre a forma de resolver a crise, excluindo qualquer outra abordagem de políticas económicas que não a receita defendida pelos duros de Berlim.

Ora, em 30 de junho de 2016, o que dizia Schäuble? Portugal está a pedir “um segundo programa” [de ajuda] e “vai consegui-lo”. Depois, corrigiu: “Os portugueses não o querem e não vão precisar [de um segundo resgate] se cumprirem as regras europeias”, precisou, acrescentando: “Eles têm de cumprir as regras europeias ou então vão ter dificuldades.” Em outubro, afirmou que “Portugal vinha tendo muito sucesso até [à chegada de] um novo Governo” que declarou “que não iria respeitar o que os compromissos com que o anterior Governo se comprometeu”. Em 14 de março de 2017, Schäuble insistia: “O meu alerta para Portugal é: certifiquem-se de que não será necessário um novo programa” de assistência financeira.

Alguém pensa que em dois meses Schäuble mudou de opinião e considera que as ideias de Centeno teriam sido uma boa alternativa, aquelas que sempre advogou para combater a crise que se abateu sobre a zona euro? E alguém o ouviu defender publicamente que Centeno deveria presidir ao Eurogrupo, o verdadeiro centro de poder? Entendamo-nos: Schäuble não gosta do Governo português, não gosta da política económica de Centeno e nunca nos irá facilitar a vida. Acreditar que disse mesmo a sério que “Centeno é o Ronaldo do Ecofin” releva da mais santa ingenuidade.

Nicolau Santos

24 de maio de 2017

Almaraz: Ainda pior do que parece

Na reunião dos parlamentos ibéricos, Ferro Rodrigues fez bem em recolocar o tema da central nuclear espanhola de Almaraz no lugar certo: o problema não reside na construção de novas instalações para armazenamento de resíduos, mas sim no seu verdadeiro significado. Os técnicos do Ministério português do Ambiente que visitaram as instalações de Almaraz ajudaram a criar uma falsa imagem de tranquilidade. O que importa é saber se o governo de Madrid vai ou não autorizar o prolongamento do ciclo de vida dos dois reatores de Almaraz por mais 20 anos. Por muito que Lisboa precise de Madrid para a frente comum contra os talibãs do Tratado Orçamental, que estão a asfixiar o projeto europeu, a segurança das populações dos dois lados da fronteira, face à ameaça radioativa, não pode ser moeda de troca.

Existem hoje 130 reatores nucleares operacionais em 14 dos 28 países da União Europeia (são 447 em todo o mundo). Mesmo de acordo com a World Nuclear Association, o negócio a nível mundial vai medíocre. Na Europa está mesmo em claro declínio. De acordo com a Comissão Europeia (CE), até 2025 cerca de 40 reatores da UE chegarão ao fim do seu ciclo de vida útil. O problema é que o processo de desmantelamento de um reator nuclear está carregado de custos e incertezas. A experiência de 105 reatores comerciais que já foram ou estão em decommissioning mostra que os custos tendem a ser muito superiores ao da própria construção, num processo que se estende pelas gerações futuras (a CE estima em 30 anos o tempo médio para a desativação de um reator). Os custos também são variáveis, baseados em critérios pouco claros. O Reino Unido calcula entre 109 e 250 mil milhões de euros o preço do desmantelamento de 17 reatores nucleares ao longo de 120 anos (!). Já a Alemanha, que depois do acidente de Fukushima assumiu a sua rutura com este tipo de energia, guardou 38 mil milhões, também para 17 reatores. O poderoso império energético gaulês (EDF) consegue um preço de saldo: tem 23 mil milhões amealhados para 58 reatores...O lóbi do nuclear perdeu a batalha da história. O futuro da energia não passará pela cisão ou fusão de átomos, deixando um rasto ignóbil de contaminação por dezenas de milhares de anos, mas sim por domesticar a incomensurável e inofensiva energia do vento, do sol, do mar, da geotermia, como já ocorre numa progressão cada vez mais geométrica. Infelizmente, o lóbi do nuclear não perdeu a batalha da política e ainda manda em muitos governos.

O que está em causa em Almaraz é o mesmo que acontece com os 75 reatores nos EUA ou os 34 reatores em França que foram autorizados a prolongar a sua vida industrial por mais 20 anos (de 40 para 60 anos). O negócio é duplo. Adiam os gigantescos custos de encerramento. Amealham lucros inesperados (e indevidos). O problema é que os benefícios privados são conseguidos à custa do aumento exponencial dos riscos públicos. A central de Fukushima foi construída numa zona costeira conhecida pela sua vulnerabilidade a tsunamis, por isso os reatores foram protegidos por um paredão de 5,7 m de altura. Infelizmente, a vaga de 11 de março de 2011 tinha 14 m e provocou talvez o mais brutal acidente histórico do género. A justificação dos donos da central foi esta: uma onda de 14 m tinha a probabilidade de ocorrer apenas uma vez em mil anos, e aumentar mais a segurança iria assustar o público! É com gente deste calibre moral que estamos a lidar, também em Almaraz. Temos o dever de, ao menos, não fazermos figura de tolos.

Viriato Seromenho-Marques
DN Opinião 24.05.2017

22 de maio de 2017

Sobre o financiamento da S. Social

A lei-quadro da Segurança Social (SS) define dois princípios básicos: a “adequação selectiva das fontes de financiamento” e “a diversificação do financiamento” (do sistema previdencial). O primeiro está concretizado. Todas as prestações não contributivas e a parte não contributiva das pensões para se atingir a pensão mínima são financiadas pelos impostos gerais (leia-se, transferências do OE) através de um esforço de todos os tipos de rendimento e património.

Já quanto ao segundo princípio, há muitos estudos (por cá e pela Europa), mas com poucos resultados.

O sistema previdencial português, de base bismarckiana, baseado numa contribuição (empregador e trabalhador) sobre salários (TSU) tem feito o seu percurso, mas hoje deparamos com um mercado de trabalho de características menos assalariadas. Outras formas de trabalho e de mobilidade, a par de expressões de precariedade ou de flexibilidade tornam o sistema de financiamento mais injusto e vulnerável.

A TSU, se de certo modo exprime melhor a lógica comutativa ou sinalagmática da relação entre quotização e benefício, contém, todavia, um paradoxo: prejudica as empresas de mão-de-obra intensiva (é quase um “imposto sobre o emprego”) e beneficia as de capital intensivo.

Assim, quase intuitivamente, chegamos à conclusão que as empresas deveriam contribuir através de uma menor TSU e por outras vias. Para tal, há muito se fala da ideia de uma taxa sobre o VAL (Valor Acrescentado Líquido). Trata-se de um caminho que apresenta vantagens teóricas quanto à equidade da carga contributiva e à diminuição do peso relativo da mesma sobre os rendimentos de trabalho. Mas – como não há bela sem senão – também apresenta desvantagens para o País que precisa de aumentar o investimento, a inovação, a intensidade tecnológica e a produtividade de todos os factores de produção. Além disso, a evasão fiscal seria, provavelmente, mais acentuada, até porque o cálculo do VAL não é tão linear quanto a teoria o preconiza e a estrutura das empresas em Portugal ainda é fortemente atomizada. E estamos inseridos num espaço económico, onde não podemos servir de cobaia ou sermos cavaleiros andantes. Este é claramente um assunto que deveria ser decidido a nível europeu.

Sopesando as vantagens e inconvenientes de muitas hipóteses aventadas, a melhor opção deve: 
  • a) ser simples de entender e realizar; 
  • b) ser eficaz, do ponto de vista orçamental; 
  • c) ter uma base de tributação alargada; 
  • d) ser fiscalmente mais equitativa quanto à natureza da matéria tributária; 
  • e) estar menos sujeito à elisão e planeamento fiscais.
Já existe, desde 1995, o chamado “IVA social”, ou seja, a consignação de parte deste imposto à SS, criado para compensar a redução da TSU total de 35,5% para os actuais 34,75%.

Por isso, acho razoável pensar na consignação ao regime contributivo de uma parte do IVA (o “IVA social” financia a parte não contributiva), com taxa previamente determinada. Através do consumo o alargamento da base tributária está assegurado. Alguma equidade fiscal estará garantida se, por exemplo, ficar de fora a receita fiscal sujeita à taxa de 6% e até de 13%. E – caso a Europa aceite, como seria desejável – poder-se-ia optar por um adicional sobre a taxa normal do IVA sobre produtos de luxo, totalmente consignado à SS. Andar a saltitar entre hipóteses circunstanciais (imposto sucessório, adicional ao IRC, sobretaxa de IMI, etc.) não me parece ser a melhor forma de avançar. É claro que já existe um “expediente alternativo” de financiamento de défices do regime previdencial que é a sua cobertura pelo … OE. Mas só através de receitas previamente consignadas se alcançaria uma maior justeza e equilíbrio tributários, minimizando os inconvenientes de medidas casuísticas.

António Bagão Félix

21 de maio de 2017

Uma boa notícia a lembrar-nos do estado em que estamos

O INE anunciou hoje que o Produto Interno Bruto (PIB) aumentou 2,8% no 1º trimestre de 2017, face a igual período do ano passado. Esta taxa de crescimento ultrapassa todas as previsões que haviam sido apresentadas e é uma óptima notícia para a economia portuguesa. Embora não seja ainda possível saber em detalhe o que está na base deste desempenho, a nota do INE sugere que as exportações e o investimento estão a acelerar, enquanto o consumo privado mantém um contributo positivo, ainda que modesto.

O regresso ao crescimento económico verifica-se desde 2013 e acentua-se à medida que o clima económico interno desanuvia (depois de vários anos de crise económica e de violência social) e a procura externa acelera (relectindo a melhoria das condições de financiamento e a diminuição da pressão austeritária no conjunto da UE).

Antes que o bom desempenho presente nos faça esquecer as desgraças do passado e o difícil caminho que temos pela frente, vale a pena analisar os valores agora anunciados num perspectiva temporal mais longa. O gráfico abaixo mostra-nos o PIB efectivamente registado (a vermelho) e compara com o que teria sido uma evolução em linha com o período anterior à crise de 2008/2009 (recta a azul, que tem implícita uma taxa de crescimento médio anual de 0,9%). Caso a economia portuguesa tivesse crescido após 2008 a uma taxa anual idêntica ao do período anterior, hoje seria cerca 13% maior do que efectivamente é. E para que a economia Portuguesa regressasse durante os próximos cinco anos à trajectória anterior (linha verde), o PIB teria de crescer em média 3,4% ao ano até 2021.

Note-se que a taxa de crescimento observada entre 2001 e 2008 - 0,9% - foi uma das mais baixas da UE durante esse período. Ou seja, para que a economia portuguesa recuperasse uma trajectória de crescimento que já era muito modesta antes da crise precisaria de crescer nos próximos cinco anos a uma taxa média anual de 3,4%, claramente acima dos 2,8% registados no primeiro trimestre de 2017.

Sem dúvida que temos motivos para celebrar. Mas é importante que as melhorias que se vão sentindo não nos façam esquecer a onda de destruição que por aqui passou (cujos efeitos continuam bem visíveis para quem os quiser ver), nem as dificuldades que enfrentamos para recuperar do desastre.


Ricardo Paes Mamede

14 de maio de 2017

Reformular a Zona Euro?

Recordemos que a moeda única não foi uma ideia alemã: foi uma (má) ideia francesa. Inteligentemente, os alemães fizeram-se caros.


Tentemos fazer um esforço e esquecer por algum tempo todo o foguetório produzido pela eleição de Macron à presidência francesa. Falemos da realidade e não de ilusões.

Será que poderemos esperar da sua acção uma reformulação profunda do funcionamento da Zona Euro, tal como ele próprio prometeu?

Tenho as maiores dúvidas. A Zona Euro funciona como funciona não por acaso mas porque as suas regras foram estabelecidas de acordo com os interesses alemães. Recordemos que a moeda única não foi uma ideia alemã: foi uma (má) ideia francesa. Inteligentemente, os alemães fizeram-se caros e aparentando muito custo na concordância com a criação do euro, só aderiram porque foi aceite a sua exigência de que a governança da Zona Euro fosse feita segundo regras semelhantes à zona do marco e que, nas palavras do chanceler alemão da altura, o euro fosse “uma moeda tão forte como era o marco”

Os alemães ganharam em toda a linha e a Europa perdeu e perdeu muito. Os ganhos alemães não foram só económicos, embora estes tenham sido impressionantes, eliminada que foi a concorrência aos produtos alemães por parte dos outros estados da Zona Euro em consequência da adopção de uma moeda forte. Houve também – e de que maneira – ganhos políticos, tornando-se a Alemanha o estado dominante na União, muito para além do que a sua dimensão populacional, a sua dimensão económica e o seu poderio militar justificariam.

Estará o/a chanceler que subir ao poder depois das eleições germânicas com disposição para atender um presidente francês arranjado à pressa, sem apoios sedimentados, com um programa nebuloso e concordar com ele que as regras da Zona Euro devem ser alteradas – subvertendo normas impostas em 1992 por uma Alemanha muito menos forte do que a actual?

Por mim, não apostaria…

João Ferreira do Amaral

10 de maio de 2017

Subida da TSU é solução mais rápida para financiar Segurança social

Agravamento da TSU das empresas que mais contratam a termo pode avançar mais cedo. CCP não rejeita taxa que envolve valor acrescentado líquido.


O agravamento da taxa social única (TSU) das empresas com elevada rotação de trabalhadores tem condições para avançar mais depressa do que a taxa contributiva sobre os lucros das empresas. Ambas integram o leque de soluções de fontes alternativas de financiamento da segurança social que constam dos acordos políticos entre o PS e os partidos à esquerda e têm sido abordadas no grupo de trabalho onde têm assento o governo, socialistas e bloquistas. O Executivo está disponível para as discutir mas não se compromete com datas.

O debate sobre fontes alternativas da segurança social entrou na ordem do dia na mesma altura em que o governo e os parceiros sociais discutem o novo regime de reformas antecipadas para as carreiras contributivas longas e em que as receitas contributivas crescem ao ritmo mais elevado dos últimos 10 anos. Depois de este ano ter avançado com o Adicional ao IMI, cuja receita foi consignada segurança social, as atenções viram-se agora para a possibilidade de avançar para o terreno uma TSU mais elevada para as empresas que mais recorrem aos contratos a termo.

Esta solução está na lei desde 2009 (prevendo uma taxa agravada de 26,75%) mas encontra-se suspensa desde então. A nível político tem aumentado a pressão por parte dos partidos de esquerda, para que comece a ser aplicada já em 2018. No cenário macroeconómico apresentado por Mário Centeno e que serviu de base programa eleitoral do PS, estima-se que a medida possa render 350 milhões de euros no primeiro ano de aplicação, 250 milhões no segundo e 200 milhões nos seguintes. Tudo isto faz com que a medida se perfile como sendo de concretização mais rápida do que a nova taxa contributiva sobre os lucros das empresas.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, que representa o sector responsável por mais de metade das receitas dos sistema contributivo, criou um grupo de trabalho para estudar fontes alternativas de financiamento da segurança social e não exclui uma abordagem de reforço das contribuições assente na lógica do valor acrescentado líquido das empresas. “Estamos a aprofundar a via do valor acrescentado líquido”, referiu ao Dinheiro Vivo o presidente da CCP, acentuando que uma solução deste género (que pondere este indicador com o número de trabalhadores) não teria o impacto negativo no investimento que poderia surgir com a criação de uma taxa sobre os lucros das empresas que funcionasse de forma idêntica ao IRC.

Há mais de uma década que a CGTP defende que a TSU não deve assentar apenas nas remunerações dos trabalhadores – para não penalizar os sectores de mão de obra intensiva – mas no valor acrescentado líquido. “Estamos a discutir na Concertação Social as reformas antecipadas, faz sentido que conjuguemos esta discussão com a questão da sustentabilidade da segurança social”, precisou José Augusto Oliveira, da Inter.

A nível parlamentar, a aplicação de uma taxa contributiva sobre os lucros das empresas é também a opção que colhe o apoio do PCP e do BE. “Entendemos ser justo que uma empresa com lucros de milhões e com poucos trabalhadores dê uma contribuição adicional”, precisou ao Dinheiro Vivo Diana Ferreira, do PCP.

Ontem, no Fórum da TSF, o ministro Vieira da Silva manifestou disponibilidade para discutir fontes de financiamento alternativas na segurança social, mas salientou a necessidade de se fazer uma discussão “informada” e com tempo. A evolução das receitas dão-lhe essa folga temporal: entre janeiro e abril, cresceram 5,5% e prevê-se que durante o ano ultrapassem os 15 mil milhões de euros. “Não são sinais de risco iminente, mas os desafios são significativos”. Mostrou também reservas sobre soluções que possam penalizar as empresas mais tecnológicas e inovadores, porque seria um sinal de anti-modernização.

Para José Soeiro, do BE, “faz sentido” que se tenha em conta a nova realidade das empresas que geram elevados valores acrescentados líquidos e um número reduzido de trabalhadores. “Acreditamos que é possível encontrar uma forma de financiar a segurança social que seja mais justa na distribuição do esforço dos vários sectores e que não penalize as empresas que mais criam emproo”, precisou.

A bancada do CDS/PP assiste com surpresa a esta subida do tom na necessidade de «encontrar novas fontes de financiamento. Ao /Dinheiro Vivo Filipe Anacoreta Correia, “Não se percebe. Num dia o governo está a alterar o sistema de pensões, agora fala-se em novas fontes de financiamento”.

Lucília Tiago
Veja mais em: https://www.dinheirovivo.pt/economia/subida-de-tsu-e-solucao-mais-rapida-para-financiar-seguranca-social/

8 de maio de 2017

Desigualdade, produtividade e os nossos gestores

1. Na terça-feira, o DN fazia manchete com a diferença salarial entre os gestores do PSI 20 e os trabalhadores dessas empresas. A propósito disso, a notícia lembrava que a disparidade salarial em Portugal é a quarta maior da União Europeia. Acrescento de minha lavra que os nossos níveis de desigualdade estão nos mesmos patamares em termos europeus dos da diferença salarial.

A desigualdade, de que a disparidade salarial é uma das mães, é um mal endémico da nossa comunidade e sem mostras de melhoras. Gera desconfiança, cria um clima de suspeita, mina a coesão social. Não parece possível uma comunidade caminhar para um objetivo comum unida quando existe uma diferença tão grande de rendimentos. Em que, no fundo, um colega de trabalho leva para casa cinquenta ou cem vezes o que o outro ganha, ou que a sorte de ter nascido privilegiado traga à partida tão enormes vantagens. Se a isso acrescentarmos um funcionamento muito deficiente do elevador social, temos um verdadeiro cocktail explosivo que cedo ou tarde rebentará com um rastilho acendido por alguém, muito provavelmente, com as piores intenções.

A partir daqui é possível ter muitos discursos. Como sou um crente na economia de mercado e na liberdade económica (como sei que não é possível escrever isto sem dizer que é fundamental a regulação, fica dito) não advogo soluções que visem retirar liberdade aos investidores de definir os salários dos gestores que contratam ou administrativamente impor salários que rapidamente destruiriam as empresas e a própria iniciativa privada em geral. Mas não deixa de ser verdade que uma comunidade mais desigual é uma comunidade menos desenvolvida economicamente, menos criativa, menos empreendedora.

Também é bom lembrar que uma sociedade mais igual não pressupõe uma em que os mais capazes, os mais trabalhadores, os que mais querem, não sejam mais bem remunerados ou não tenham espaço para satisfazer as suas ambições. O ponto é a sensação geral de justiça, de respeito pelas proporções, de que todos estão a contribuir para o bem comum.

O que é fundamental compreender é que para mantermos uma sociedade livre, plural, solidária, coesa, não podemos deixar de tomar como prioridade o combate à desigualdade. É para mantermos o Estado de direito, o respeito pelos direitos fundamentais que devemos lutar por maior igualdade - antes que a desigualdade nos vença e a todos os nossos valores. A batalha por mais igualdade não é monopólio da esquerda ou da direita. Só numa sociedade mais justa poderemos ter soluções de direita ou de esquerda, sem que tenhamos de um lado quem quer destruir a democracia, e do outro quem a quer preservar.

2. Voltemos aos salários dos nossos principais gestores.É comum ouvir-se que os trabalhadores não são mais bem remunerados porque são pouco produtivos. De facto, a produtividade é outro dos eternos problemas da nossa economia. A questão é que essa baixa produtividade não parece estar ligada ao desempenho dos trabalhadores portugueses. Nós trabalhamos mais, bem mais, do que a maioria dos nossos parceiros europeus. E, no entanto, a nossa produtividade é baixa.

Não será necessário trazer à colação os comentários feitos por esse mundo fora à qualidade dos trabalhadores portugueses. Basta lembrar que quando trabalham em multinacionais - o melhor exemplo é a AutoEuropa - os níveis de produtividade são tão grandes ou maiores do que os dos seus colegas de outras nacionalidades. Ou seja, aos nossos trabalhadores não lhes falta formação de base - se bem que há sempre espaço para melhorar e que o nível das qualificações ainda esteja abaixo dos países mais desenvolvidos - , o problema será assim dentro das empresas (e do Estado, é bom lembrar).

Só quem não conhece a realidade das empresas portuguesas é que não sabe do pouco investimento em formação no trabalho, em métodos, em conhecimento, em criatividade, em organização. Só quem nunca lidou de perto com o nosso tecido empresarial é que não conhece a deficiente formação e qualificações de demasiados dos nossos gestores e empresários. Se a isso somarmos a pouca capitalização que provoca o limitado investimento em novas técnicas e tecnologias, temos boa parte da resposta para o nosso défice de produtividade.

De difícil compreensão é que os gestores responsáveis pela organização, pelos métodos, pela formação, sejam remunerados de forma tão desigual em relação aos trabalhadores quando são eles os principais responsáveis pela escassa implementação das políticas empresariais que conduzem ao crescimento da produtividade.

E por falar em competência de gestão e salários, terá de ser lembrado que o setor que tinha os salários mais altos para os seus gestores era o bancário. Andámos anos a fio a ouvir que os homens dos bancos eram fantásticos. O resultado está à vista.

Claro que se faz muita demagogia com os quinze mil milhões que já pagámos. Parte resultou de vigarices, outra da crise financeira global, mas grande parte foi fruto de gestão negligente, de erros crassos de gente que era paga - e ainda é - a peso de ouro.

Falta-me a informação dos níveis de produtividade das empresas que a notícia do DN afirma terem uma disparidade enorme salarial entre gestores e trabalhadores. Mas não tenho dúvidas em afirmar que os gestores portugueses, privados e públicos, não são os únicos, mas são certamente dos maiores responsáveis pela baixa produtividade.

Pedro Marques Lopes
Ler mais em: DN opinião 07.05.2017

5 de maio de 2017

18 mil vão poder pedir reforma antecipada sem penalização

Nova proposta do governo sobre reformas antecipadas entrará em igor em três momentos diferentes


O novo regime de reformas antecipadas vai entrar em vigor em três fases distintas. A primeira inicia-se ainda este ano e abrange os 18 mil trabalhadores com 48 anos ou mais de descontos ou que começaram a descontar antes dos 15 anos e somam já pelo menos 46 de carreira contributiva. Podem reformar-se sem qualquer penalização. Aquele número inclui ainda os que começaram a trabalhar antes dos 16 anos e que, por isso, terão um desagravamento na penalização mensal por antecipação.

Proteger as carreiras contributivas muito longas e garantir a sustentabilidade da Segurança Social são os dois princípios que norteiam a proposta que o ministro Vieira da Silva levou ontem à concertação social – agora já numa versão mais completa do que nas duas anteriores reuniões. O modelo incorpora várias alterações, mas não agrada ainda aos parceiros sociais, nomeadamente CGTP e UGT.

A proposta que está agora em cima da mesa prevê que possam aceder à reforma antecipada, sem qualquer penalização ou corte, as pessoas com carreiras contributivas de 48 ou mais anos. A este grupo, o governo junta um outro a quem também será concedida a possibilidade de sair para a reforma antes da idade legal sem qualquer penalização. Estão neste caso as pessoas que à data da reforma tenham pelo menos 60 anos de idade e 46 de descontos e tenham começado a descontar antes dos 15 anos de idade.

Para os que começaram a trabalhar antes dos 16 anos e à data da reforma reúnam a dupla condição de ter pelo menos 60 anos e 40 de carreira terão, por seu lado, uma suavização na penalização mensal. O que significa isto? Nestes casos, o corte será de 0,4% e não de 0,5% por cada mês de antecipação. Mas o novo regime vai mais além e dirige-se a todas as pessoas que aos 60 anos de idade tenham pelo menos 40 de descontos. Os dados que a equipa do ministro Vieira da Silva ontem levou à concertação social revelam que atualmente existirão cerca de 21 509 pessoas que reúnem aquela dupla condição.

Nestes casos, a carreira permite reduzir a idade de acesso à reforma sem penalização, mas caso o trabalhador queira sair antes, terá de contar com o corte de 0,5%. Eliminada para todos estes trabalhadores será a penalização por via do fator de sustentabilidade, que atualmente é de 13,88%.

Vieira da Silva adiantou também que a segunda fase deste novo regime abrangerá as pessoas com pelo menos 63 anos (desde que aos 60 tivessem 40 de descontos), enquanto a terceira fase será dirigida aos que tenham entre 60 e 62 anos (sendo igualmente necessário observar o requisito de ter chegado aos 60 anos de idade com 40 de carreira). E garantiu apenas que o novo regime de reformas antecipadas será aplicado nesta legislatura. A entrada em vigor destas fases é relevante para quem esteja a pensar reformar-se antecipadamente. As regras agora em vigor já o permitem, mas se uma pessoa com 62 anos de idade e 41 de descontos, por exemplo, avançar para a reforma antes de a terceira fase estar no terreno, terá de contar com o corte na pensão por via do fator de sustentabilidade. E este não desaparecerá quando o novo regime entrar em vigor.

A despesa com as reformas antecipadas rondará os 306,1 milhões de euros, mas o custo total rondará os 333 milhões de euros, já que os futuros reformados deixarão de fazer descontos para a segurança social. Este dado foi ontem apresentado aos parceiros sociais como sendo um valor acomodável nas necessidades de equilíbrio das contas públicas e de sustentabilidade da Segurança Social.

Mas estas contas não convencem a CGTP, com Arménio Carlos a insistir num modelo de saídas sem penalização aos 40 anos de descontos. “Criou-se uma grande expectativa junto dos trabalhadores com este regime e se a resposta do governo não corresponder, e se se mantiverem as penalizações, este processo acaba mal”, precisou o líder da CGTP. Carlos Silva acentuou que a UGT também defende a reforma aos 40 anos de descontos sem penalização, mas afirmou que também é necessário perceber com mais detalhe quanto é que esta medida custará e quais os recursos financeiros que a poderão sustentar.

O Governo apresentou ainda propostas para reforçar a proteção na parentalidade e vai alargar de 15 para 20 dias úteis a licença parental que é gozada pelo pai, sendo cinco gozados após o nascimento e os restantes até a criança fazer 30 dias.

Lucília Tiago
https://www.dinheirovivo.pt/economia/18-mil-vao-poder-pedir-reforma-sem-penalizacao/

4 de maio de 2017

Bem-vindos à discussão da dívida!

O relatório da dívida (PS/BE) é um trabalho bem estruturado, tecnicamente respeitável e prudente na maioria dos seus pressupostos. Depois do chamado “Manifesto dos 74” e num tempo em que no “mainstream” político nacional e europeu é quase herético reflectir sobre a dívida, tem o mérito de voltar a pôr no primeiro plano o mais fundamental problema que Portugal enfrentará nas próximas décadas, com uma indissociável dimensão geracional, e exigindo, mais cedo ou mais tarde, um compromisso nacional e europeu.

O relatório reflecte o necessário ajustamento de ideias à inexorável realidade e a constrangimentos que não dependem de nós. Entre eles, está a falácia do “Tratado Orçamental”. O tal que nos obriga (ou obrigaria?) a dedicar cerca de 7% da riqueza anual ao pagamento dos juros (4%) e à amortização anual de 1/20 da parte que excede 60% do PIB (3%). Uma impossibilidade no passado e no … futuro!

Por outro lado, não poderemos actuar sobre a dívida pública apenas do lado do seu valor nominal. O fundamental é a relação entre esta e a riqueza criada. Logo, actuar sobre o denominador (PIB) é um elemento-chave para a redução do garrote da dívida. Importa romper com o círculo vicioso de um crescimento débil em grande parte comido pelo serviço da dívida.

Há medidas propostas que não exigem aceitação europeia. A redução da provisão para riscos gerais do Banco de Portugal (medida mais relacionada com o défice anual) é uma delas. Todavia, o BdP não é uma qualquer empresa do Estado e como tal não deve ser tratada. Nem a sua independência deve ser marginalizada. O Banco tem responsabilidades fundamentais para a estabilidade do país e manda o bom-senso que não sejamos menos previdentes. Mas a questão levantada merece ser ponderada entre o governo e a administração do Banco. Provavelmente, nem tanto ao mar, nem tanto à terra…

Pondo de parte, a recompra antecipada da dívida do FMI e a optimização da gestão das disponibilidades líquidas das Administrações Públicas – medidas indiscutíveis e que têm sido já em parte concretizadas pelo anterior e actual Governo – refiro-me agora à redução das maturidades médias da dívida directa do Estado, bem como à redução da taxa de juro (140 p.b.) e aumento da maturidade em 45 anos da dívida às instâncias europeias. Se esta implica uma decisão bilateral (certamente não aceite) e não à escala europeia total, ambas, porém, acarretam o risco de alguma desconfiança acrescida em relação a Portugal. De facto, o diabo está nas entrelinhas, gostemos ou não: agências de notação, operadores de mercado, provável ressurgimento de condicionalidades. É que as variáveis não são independentes e os efeitos colaterais são tudo menos despiciendos. Há, aliás, uma aparente contradição entre reduzir a maturidade em novas emissões e sugerir o seu aumento nos 51,6 MM euros devidos às instituições europeias.

O estudo não incorpora os efeitos nefastos de qualquer crise futura que altere os pressupostos nele enunciados. Nem sequer são analisadas possíveis consequências da redução e supressão do programa de compra de activos por parte do BCE. A almofada financeira do Estado e o endividamento mais longo (com custos adicionais, é certo) são uma resposta aos riscos de refinanciamento a que não somos imunes. É como se no circo um quase infalível trapezista trabalhasse, contudo, sem rede de segurança…

Por fim, uma palavra sobre alguns aspectos que não foram considerados: 
  • a) medidas para estimular o aforro interno das famílias e aumentar a sua quota na dívida; 
  • b) nada se diz sobre a importância do desemprego estrutural e dos efeitos adversos da demografia nas finanças públicas.

António Bagão Félix

2 de maio de 2017

A desvalorização do trabalho

"A desvalorização do trabalho é hoje um sério desafio às nossas sociedades, que o devem resolver em democracia."


O peso dos salários no PIB desceu em Portugal com o ajustamento imposto pela “troika”. Depois recuperou um pouco, mas a tendência, no nosso país e em quase todo o mundo industrializado, é clara: o rendimento dos trabalhadores perde terreno, nomeadamente face aos rendimentos do capital. E há crescentes desigualdades de vencimentos. Nos 50 países analisados pelo FMI, no seu recente World Economic Outlook, entre 1995 e 2009 o peso dos salários dos trabalhadores com baixas e médias qualificações caíram mais de 7%, tendo havido aumentos superiores a 5% da massa salarial dos mais qualificados.

Segundo o FMI, este fenómeno ter-se-á iniciado no final dos anos 80 nas economias desenvolvidas, enquanto nas economias emergentes se regista a partir do final da década seguinte. Mas desde 2008 observam-se sinais de estabilização ou ligeira inversão, tendo o peso dos rendimentos do trabalho subido em alguns países. Veremos se a inversão se confirma.

O fisco, em proporção, cobra mais ao trabalho do que ao capital. Citando o economista Nouriel Roubini, “a única maneira sensata de proporcionar um alívio fiscal aos trabalhadores de rendimento médio e baixo é aumentar os impostos sobre os ricos. Esta é uma ideia populista socialmente progressista que um plutocrata pseudo-populista como Trump nunca aceitará”.

A globalização tem as costas largas


Nos países ricos, como os EUA, culpou-se a globalização por este retrocesso civilizacional. É verdade, mas só em parte – além de esquecer as centenas de milhões de pessoas que a globalização tirou da pobreza, na China, Índia, etc. Os baixos salários de grandes países exportadores, como a China, afectaram a mão-de-obra pouco qualificada dos países desenvolvidos, sobretudo na indústria transformadora. E levaram a numerosas deslocalizações de empresas para países de salários baixos, gerando desemprego.

Desemprego que está a níveis elevados em muitos países, em particular na Europa. Deve contrapor-se, todavia, que se deu uma entrada maciça das mulheres no mercado de trabalho para tarefas razoavelmente bem pagas. Em países pobres como Portugal as mulheres das classes baixas sempre trabalharam, por necessidade. A criação de empregos que recentemente se tem verificado entre nós está muito ligada ao “boom” do turismo e envolve sobretudo tarefas pouco qualificadas e mal pagas.

Em Portugal assistimos a deslocalizações, sobretudo no sector têxtil, depois de a China ter entrado para a Organização Mundial do Comércio, fazendo cair o proteccionista Acordo Multifibras. Na sua maioria, o sector não estava preparado para algo que se sabia ir acontecer, com datas e tudo.

Entretanto, os salários têm subido na China e já acontecem deslocalizações do território chinês para países de salários baixíssimos, como o Vietname.

A tecnologia contra o emprego


Mais importante para a estagnação, ou quase, dos salários nos países desenvolvidos é a evolução tecnológica. A automação, os robôs, a inteligência artificial, etc. ameaçam muitos empregos. E proporcionam salários elevados a quem está familiarizado com as novas tecnologias, enquanto os rendimentos dos “info-excluídos” não progridem.

A introdução de máquinas também tirou trabalho a muitos operários nas primeiras décadas da revolução industrial, há dois séculos. Mas, a prazo, criou muitos mais postos de trabalho do que aqueles que destruiu. E as máquinas diminuíram o esforço físico e a penosidade de inúmeras tarefas. Será que agora se repetirá o fenómeno?

Há quem argumente que os progressos tecnológicos actuais já criaram milhares de empregos novos. É o caso de Walter Isaacson, que foi amigo, colaborador e biógrafo de Steve Jobs. Mas não faltam previsões catastróficas sobre destruição de empregos pela automação nas próximas décadas. Uma coisa parece certa: as desigualdades aumentam, com os que estão à vontade nas novas tecnologias a ganharem muito e os outros a estagnarem.

Será que a automação irá permitir encurtar o tempo de trabalho? Talvez, mas o que se passou até hoje não é animador. Houve alguma redução do tempo de trabalho, mas moderada. Há quem trabalhe demasiadas horas – porque o salário não chega e precisa de um segundo emprego; ou por ambição profissional, envolvendo gente que aufere altos vencimentos, mas vive para o trabalho, sacrificando tudo o resto.

Mudança na organização produtiva


A organização produtiva mudou. Acabaram as grandes linhas de montagem, a produção em massa e as empresas geridas à maneira militar. O trabalho é mais flexível, reunindo em cadeia contributos de várias unidades de produção de bens e serviços. Este é um dos factores que explica a quebra de filiados em sindicatos: o recrutamento torna-se mais difícil.

Por exemplo, em Portugal a taxa de sindicalização baixou de 61% dos trabalhadores em 1978 para menos de 20% hoje. Sindicatos mais fracos defendem pior os trabalhadores, naturalmente. Muitos dos direitos de que estes hoje gozam ficaram a dever-se a anteriores lutas sindicais, por vezes duras.

E temos, ainda, a precarização do trabalho. Em Portugal, mais de metade dos trabalhadores entre os 15 e os 29 anos tem contratos temporários. Só a Espanha e a Polónia nos ultrapassam. A média europeia é de um terço.

Além de ser a forma normal de ganhar a vida, o trabalho é um factor essencial de realização das pessoas. Embora ele ainda seja penoso para muita gente.

A desvalorização do trabalho representa um sério desafio às nossas sociedades. Como revalorizar o trabalho sem sacrificar a produtividade? Como toda a gente, o FMI aposta na educação e na melhoria das qualificações da força de trabalho, o que é particularmente importante em Portugal. Mas não chega.

Tempos atrás, havia uma resposta simples: liquida-se o capitalismo e adopta-se um regime comunista. Ora, viu-se que o colectivismo não trouxe liberdade nem melhorou substancialmente o nível de vida das pessoas a ele submetidas. Há que procurar outras soluções, que não sejam piores do que os males existentes.

Francisco Sarsfield Cabral

23 de abril de 2017

Todos os sonsos do mundo

Não é uso comum, mas peço já desculpa. Apesar da aparência lírica, esta crónica vai chafurdar na bosta e pronunciar algumas palavras feias.


Não é uso comum, mas peço já desculpa. Apesar da aparência lírica, esta crónica vai chafurdar na bosta e pronunciar algumas palavras feias. Inclui também uma dose generosa de poesia. A mistura de versos com a atividade bancária parecerá um pouco ordinária, mas a culpa não é minha. Devo o desarranjo a uma responsável espanhola do Bankinter que há pouco tempo disse que um banqueiro é alguém que «financia os sonhos das pessoas».

Não decerto por mera coincidência, os cartões de débito e crédito da igualmente sentimental Caixa Geral de Depósitos são decorados com rabiscos que procuram representar Fernando Pessoa. Alguns exemplares incluem o verso «Tenho em mim todos os sonhos do mundo» (ou, na modalidade de crédito, «Tudo vale a pena se a alma não é pequena»).

Como não pode defender-se das pulhices, o poeta padeceu ainda do enxovalho de ser citado na defesa de Ricardo Salgado. Não ocorreu ao sonso banqueiro, porém, o Poema em Linha Recta, de Álvaro de Campos («Eu, que tenho feito vergonhas financeiras, pedido emprestado sem pagar»), preferindo o mais cagarola «Pedir desculpa é pior do que não ter razão».

Como ainda sou do tempo em que o BES também prometia realizar sonhos (e não apenas os da família Salgado, do Cristiano Ronaldo e da Dona Inércia), suspeito de que tanto arroubo poético, tanta filantropia, procuram esconder o essencial da atividade criada pelos agiotas. A saber: fazem o favor de guardar o nosso dinheiro, que emprestam a terceiros cobrando juros, taxas, spreads e o mais de que forem capazes de se lembrar. Parece um negócio fácil e lucrativo, mas, ainda assim, várias instituições bancárias idóneas e insuspeitas conseguiram fazer evaporar milhares de milhões de euros.

O fenómeno teria o seu quê de mistério e evanescência se o dinheiro não tivesse, afinal, sido transferido para paraísos offshore, passando pelo bolso de uma manada de consultores, administradores, conselheiros, jornalistas, manobradores de influências, comentadores e comissionistas. Um cita a Nau Catrineta, do Garrett. Aquele faz como o poeta e finge que não se lembra. Este engana com a novilíngua das imparidades. O outro assume o fardo da «responsabilidade política» sem consequências. Aqueloutra diz que assinou de cruz (e, mesmo assim, não baixa a crista). E o contribuinte paga a conta (13 mil milhões!) enquanto espera pela novela da noite.

Manuel Jorge Marmelo

6 de abril de 2017

Josefa, Joaquim e os eurocratas

São dois portugueses anónimos que no anonimato continuariam, não se desse o caso de se terem cruzado com a jornalista do JN Sandra Freitas. Dois cidadãos que, de acordo com os cânones contemporâneos, não têm histórias interessantes para contar e que, portanto, não deveriam merecer meia página de jornal. Não são empreendedores, nem aventureiros, não marcam golos, não são tubarões da finança, nem gestores de sucesso, não são modelos de lingerie, nunca cantaram no "Ídolos", não são, sequer, ex-concorrentes do "Big brother". São apenas um apagado casal de operários têxteis que, juntos, somam 90 anos de trabalho. Oito horas por dia, a troco do salário mínimo nacional (ela) ou mais meia dúzia de euros (ele). Joaquim entra às 22 e sai às 6, a hora a que Josefa entra, para sair às 14 horas. Há quase 40 anos que andam assim, casados e desencontrados. Têm duas filhas e uma neta, emigrada com os pais na Suíça, que gostariam de visitar, mas não podem. Porque é preciso continuar a trabalhar. Muitas horas, mais anos, por pouco dinheiro. Josefa e Joaquim ainda não se podem reformar e continuarão com o seu "sacrifício". E para quê? Para que lá em casa não se coma apenas "arroz com arroz ou massa com massa" e para "ter um dinheirinho para uns passeios, ir a umas festas ou ao café".

É o que se chama borrar a pintura. Afinal, talvez tenha razão Jeroen Dijsselbloem, o holandês que preside ao Eurogrupo. Passeios, festas e café é a versão neorrealista dos "copos e mulheres" em que os pândegos do Sul andam a gastar os milhões emprestados pelos poupados europeus do Norte. Esta vertigem pelo desperdício de um casal de operários de Guimarães colide, por outro lado, com a visão esclarecida de uma outra eurocrata, enviada do Banco Central Europeu aos territórios do Sul, que alerta para um salário mínimo nacional demasiado elevado. Tanto que, para além de financiar passeios, festas e cafés a Josefa e Joaquim, ainda agrava o desemprego.

É verdade que a taxa em Portugal está a baixar, ao mesmo tempo que sobe o salário mínimo (que raio de milagre), mas a belga Isabel Vansteenkiste não deixa que a realidade estrague uma boa história: se o salário fosse mais baixo, a taxa teria descido ainda mais. Suponho que o céu é o limite: se o salário mínimo fosse zero, não haveria desemprego. E ainda se resolvia o problema dos gastos em "copos e mulheres". Ou, na versão de Josefa e Joaquim, da meia dúzia de euros gastos em "passeios, festas e cafés".

Rafael Barbosa

5 de abril de 2017

O ângulo morto

O atual governo tem razão quando afirma que enfrentou (bem ou mal é outro assunto) os problemas do setor bancário nacional, ao contrário do anterior governo e da troika que protelaram catastroficamente esse tema crítico. Mas já não tem razão quando afirma que a estabilidade no setor financeiro foi reconquistada. Ninguém pode prometer isso. Nem em Lisboa, nem em Berlim. O problema do setor financeiro (na Europa, é mais correto falar em setor bancário) é um dos maiores ângulos mortos da defeituosa engenharia da periclitante união económica e monetária (UEM). A culpa não é dos banqueiros, considerados individualmente como pessoas, mas sim das absurdas regras que os deixaram durante anos a fio entregues aos desvarios que sempre acometem os homens quando ficam entregues à sua ambição, sem regulação nem controlo. Os construtores da UEM ficaram cegos perante os riscos da banca do mesmo modo que os revolucionários bolcheviques deixaram que Estaline acumulasse mais poder despótico e arbitrário do que qualquer czar, convencidos de que a eventual bondade da causa dispensa a vigilância sobre os seus adeptos. Os ângulos mortos da ideologia nascem do facto de que há sempre gente pronta a confundir conhecimento com convicção. No caso da UEM a febre ideológica é tal que se continua a chamar "crise das dívidas soberanas" ao brutal aumento da dívida pública, entre 2008 e 2010, em que todos os Estados europeus incorreram para salvar os seus bancos atingidos pelas ondas de choque do subprime nos EUA. Os resgates a partir de 2010 (que serviram essencialmente para salvar a banca dos países credores), diabolizaram os povos, deixando na sombra a irresponsabilidade da banca na criação de gigantescos desequilíbrios financeiros na zona euro. A UEM foi criada com regras duras para os Estados (no défice, na dívida, na inflação), mas deixando a banca completamente à solta. Os países foram encorajados a quebrar todas as normas de prudência bancária, em nome da capacidade de "au-torregulação dos mercados" (a versão ultraliberal das fantasias do "bom selvagem" ou do "sentido da história"). Apesar de tudo o que poderíamos ter aprendido com a experiência da crise bancária de 1933, que levou nos EUA à federalização da garantia de depósitos, da supervisão e da resolução bancárias, os ideólogos da UEM deixaram a licença bancária e a garantia dos depósitos na mão das autoridades nacionais, preparando o caminho para a fragmentação em que se mergulhou ao primeiro sinal de crise. Pior ainda, o BCE, em vez de ser um banco central a sério, zelando pelo pleno emprego e a estabilidade geral do sistema económico, foi transformado num mero polícia sinaleiro da inflação (artigo 127 do TFUE), deixando os Estados completamente na dependência dos mercados (sobretudo, e mais uma vez, da banca europeia) para se financiarem. Ao proibir o BCE de adquirir dívida pública no mercado primário (artigo 123 do TFUE), as regras da UEM transformaram a banca no verdadeiro titular europeu do poder de emissão monetária através da criação de dívida, transformando os Estados de soberanos em meros clientes. Só uma verdadeira reforma financeira com visão europeia, e não a desajeitada e pomposa "união bancária", que esquece o essencial (continuam a ser os Estados a salvar os bancos, como se viu com os empréstimos públicos ao Fundo de Resolução, cuja amortização demorará 30 anos), poderia fazer baixar o risco. No setor bancário, como em tudo o resto, a Europa trocou o sentido de propósito pelo prolongar indefinido duma agonia lenta.

Viriato Seromenho-Marques

31 de março de 2017

A Comissão Europeia anda a gozar connosco

Em muitas coisas. Mas hoje olhamos em particular três decisões sobre Bancos em Portugal.

Convém lembrar que os Tratados Europeus dizem uma coisa muito simples no artigo 345º TFUE. Dizem que os Tratados em nada prejudicam o regime de propriedade de cada um dos Estados-Membros. Deve isto ser interpretado no sentido de que a nacionalização ou privatização de ativos e a sua gestão pública ou privada são decisões soberanas dos Estados-Membros, mas não é isto que nós vemos na prática, por exemplo, da aplicação das regras de concorrência.

O regime dos auxílios de Estado, da forma como ele tem sido interpretado e da forma como ele tem sido aplicado, favorece claramente soluções de desintervenção pública e torna muitíssimo difíceis, para não dizer impossíveis, soluções de intervenção pública, salvo quando essa intervenção pública preceda uma privatização do ativo ou beneficie claramente interesses privados.

Independentemente de onde nos posicionamos ideologicamente, a verdade é que os Tratados garantem esta margem de liberdade aos Estados-Membros. A prática da DGCOMP não a tem garantido e, portanto, há aqui um enviesamento de partida no próprio quadro e na forma como o quadro de auxílios de Estado é interpretado e aplicado. Ora, isto faz parte de todo um quadro conceptual que temos deixado que nos prenda, que presume que a opção pela gestão privada é sempre favorável em relação à gestão pela opção pública.

E essa interpretação e aplicação é tão contaminada por considerações ideológicas que temos três resultados diversos consoante o que convém.

No caso BANIF, isto é, para uma empresa que vai ser vendida a um privado, a DGCOMP automaticamente autoriza o auxílio de Estado sem levantar nem um décimo, ou talvez ainda menos, dos problemas que levanta normalmente. Desde que, claro está, o comprador não fosse a CGD. A CGD não podia ficar com o BANIF, mas o Santander pôde. Dão-se alvíssaras a quem perceber o que tem o segundo que a primeira não tenha, para lá de se saber que um é privado e o outro público.

Quando o Estado quer investir no capital da Caixa Geral de Depósitos, a DGCOMP tem uma série de restrições que vai impor, algumas delas quase punitivas, como seja o restringir da presença da CGD no mercado, com perda de balcões e pessoal expressivas, a imposição de condições comercias que limitam a capacidade da CGD competir no mercado e, por último, forçar o Estado a lançar uma emissão de dívida que, porque se destina a completar o aumento de capital e tem um regime de perdas totais em primeira linha, custa quase 10% ao ano de juros. Dizem que o Estado tem de investir nas condições em que um privado investiria.

Mas depois chegamos ao dossier NovoBanco e a regra passa a ser que o Estado até pode ficar com uma participação muito substancial no Banco, correndo os riscos de futuros aumentos de capital e de perdas no capital investido, mas não pode participar na gestão, nem tão pouco nomear administradores. Que privado investiria nessas condições? Nenhum. Mas esse critério deixou de interessar.

Da decisão da CGD à decisão do NovoBanco vão uns dias. O que mudou nas regras? Nada. Na interpretação delas? Tudo. O diferencial? Um ódio profundo à propriedade e gestão públicas da parte dos serviços da Comissão, que quer lá saber do que dizem os tratados, desde que se cumpra a sua mundividência neoliberal.

Na aplicação do regime dos auxílios de Estado a regra tem sido que o dinheiro do contribuinte serve, mas a gestão pública não. E é exactamente isto que os Tratados impedem. Até quando vamos fingir que não vemos?

Marco Capitão Ferreira

24 de março de 2017

Acesso à reforma vai ter novas regras. Saiba o que vai mudar

A idade para aceder à reforma antecipada será de 60 anos e 40 de descontos e o fator de sustentabilidade desaparece, mas mantém-se a penalização mensal. Quem tem 48 anos de descontos não terá cortes. Medidas ainda vão ser negociadas.


O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, apresentou quarta-feira aos parceiros sociais o novo modelo das reformas antecipadas, que deverá entrar em vigor este ano. Ainda há muito por esclarecer e falta a negociação na concertação social e também com os parceiros políticos, o que poderá alterar a proposta inicial do Governo. É que tanto o Bloco de Esquerda como o PCP consideram que é possível ir mais longe na valorização das carreiras longas. Fique a saber quais são, para já, as ideias do Executivo.

Qual será a idade de acesso à reforma antecipada?

A intenção do Governo é manter o atual regime da Segurança Social, que permite aceder à reforma antecipada (antes da idade legal exigida) aos 60 anos de idade e 40 anos de contribuições. Ou seja, não deverá haver um regresso às normas antigas que permitiam a aposentação, com cortes, a partir dos 55 anos de idade e 30 de carreira contributiva, um regime que estava congelado há um ano para quem desconta para a Segurança Social.

A idade exigida para a pensão completa vai continuar a aumentar?

Sim. De acordo com as linhas gerais do modelo apresentado pelo ministro Vieira da Silva aos parceiros sociais, a forma de fixação da idade normal de acesso à pensão vai continuar a ter em conta a esperança média de vida. Este ano, a idade exigida é de 66 anos e três meses e no próximo ano sobe mais um mês, aumentando também nos anos seguintes. Quem se reformar antes da idade exigida terá cortes, com algumas exceções.

O fator de sustentabilidade vai manter-se?

Não. Segundo a proposta do Executivo, o fator de sustentabilidade, que hoje corta de imediato 13,88% no valor da pensão de quem se reforma antes da idade legal (os 66 anos e três meses) vai desaparecer. Este fator foi criado em 2008 pelo mesmo ministro que agora lhe vai por um fim. Mas ao longo dos seus quase dez anos de existência, o fator de sustentabilidade sofreu alterações que fizeram com que a percentagem da redução disparasse de 0,6% no primeiro ano de aplicação para quase 14% em 2017. Quando foi desenhado por Vieira da Silva, o fator aplicava-se a todas as pensões mas podia ser compensado com mais meses ou anos de trabalho. Por exemplo, em 2012, o fator implicava um corte de 3,92% nas pensões que podia ser anulado com mais 4 ou 5 meses de trabalho depois dos 65 anos de idade.

Que cortes serão então aplicados a quem se reformar antes da idade legal?

Ao que tudo indica, será mantida uma penalização mensal por cada ano que faltar para a idade legal da reforma. Atualmente a penalização é de 0,5%, ou seja, de 6% por cada ano de antecipação. Por exemplo, um trabalhador que esteja a três anos de completar os 66 anos e três meses de idade teria um corte de 18% só por esta via (a que somaria o fator de sustentabilidade, resultando numa redução global na pensão de 32%). O Governo refere que haverá um “ajustamento” na penalização mensal mas não adianta mais pormenores, pelo que não é possível saber que cortes serão efetuados nas futuras pensões antecipadas.

Os cortes nas pensões vão ser iguais para todos?

A lógica do novo modelo é beneficiar quem tem carreiras contributivas mais longas. Isto é, quanto mais anos trabalhar e descontar, menor será o corte porque haverá uma redução na idade exigida. Aliás, esta norma já existe hoje em dia: por cada ano a mais dos 40 anos de contribuições, a idade para a reforma recua quatro meses, mas no máximo só pode ir até aos 65 anos. Isto significa que uma pessoa com 44 anos de descontos (ou mais) pode requerer a pensão completa aos 65 anos de idade, por exemplo. O novo modelo deverá seguir esta lógica, embora ainda não se saiba exatamente como.

O que diz a proposta do Governo em concreto?

O documento refere que os trabalhadores com 41 anos de descontos ou mais passam a ter a “sua” idade normal de reforma, que se reduz à medida que a sua carreira contributiva aumenta. Quem tiver 45 e 47 anos de carreira contributiva terá ainda um “menor fator de penalização mensal por antecipação”. Ou seja, o Executivo sinaliza que o valor do corte será menor, mas, mais uma vez, não quantifica.

Quem fica então livre de cortes na reforma antecipada?

Apenas os trabalhadores com 48 ou mais anos de descontos para a Segurança Social, que tenham 60 ou mais anos de idade. Na prática, são pessoas que começaram a trabalhar em tenra idade, cerca dos 12 ou 13 anos, e que sempre descontaram para a Segurança Social. O Jornal Económico questionou o Ministério do Trabalho sobre qual o universo de trabalhadores abrangidos, mas não obteve resposta. A medida fica longe do que é exigido pelo Bloco de Esquerda e o PCP, que defendem pensões sem qualquer corte para quem tem 40 anos de descontos, independentemente da idade.

Os funcionários públicos vão ser abrangidos pelas novas regras?

O novo modelo é destinado apenas para os trabalhadores que descontam para a Segurança Social e não para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), que tem regras próprias, embora nos últimos anos os dois regimes tenham vindo a convergir. Agora, resta saber se não haverá mexidas também na CGA, ou seja, se o fator de sustentabilidade também deixará de existir e se as penalizações se mantêm nos 0,5% por cada mês de antecipação. Além disso, os funcionários públicos podem reformar-se mais cedo, aos 55 anos de idade e 30 de descontos, embora sofrendo estes dois cortes.

Denise Fernandes
O Jornal Económico 24.03.2017

Não haverá reformas antes dos 60 anos para (quase) ninguém



Sair o mercado de trabalho antes dos 60 anos, voluntariamente, é um cenário do pré-troika que já não volta. Reformas antecipadas antes dos 60 só na Função Pública ou após o subsídio desemprego. E, mesmo depois dos 60, só para quem tiver 40 ou mais anos de descontos.


As medidas anunciadas esta quinta-feira pelo Governo sobre pensões ainda têm várias pontas soltas que precisam de clarificação mas há uma linha que é traçada de forma muito clara: as reformas antecipadas voluntárias (isto é, antes da idade legal) só estarão acessíveis dos 60 anos em diante, e, mesmo assim, apenas para quem tem longas carreiras contributivas (isto é, 40 ou mais anos de descontos).

A perspectiva de descongelamento do regime que permitia a aposentação (com penalizações) aos 55 anos de idade e pelo menos 30 de descontos, uma possibilidade que vigorou no pré-troika e ainda nos primeiros meses de 2016, parece afastada dos planos do Governo.

60 anos parece, assim, ser um marco intransponível, até para quem começou a trabalhar muito cedo e já descontou 48, 49 ou 50 anos. Mesmo este grupo de pessoas só pode sair do mercado de trabalho depois de completados os 60 anos de idade, segundo os planos do Governo.

A excepção à regra vai para a Função Pública, que continua com regras próprias mais favoráveis à liberdade de escolha, e, no privado (que desconta para a Segurança Social), para quem aceda à reforma antecipada por via do subsídio de desemprego – um regime particular que poderá continuar a funcionar como um escape às sucessivas restrições que vêm sendo impostas à aposentação voluntária.

Idade legal de reforma: cada um terá a sua
Outra novidade no novo pacote reside na idade legal de reforma, que passa a ter regras diferentes consoante se tenha até 40 anos de descontos ou acima disso.

Quem tenha até 40 anos de descontos, verá a idade legal ser fixada de acordo com as regras actuais, a partir da evolução da esperança média de vida. Este ano ela está nos 66 anos e 3 meses, em 2018 passará para os 66 anos e 4 meses, e assim sucessivamente.

Já para quem tem 41 ou mais de descontos (e pelo menos 60 de idade), esta idade legal vai baixando à medida que o número de anos de serviço sobe. Ou seja, quem tem 41 anos de descontos terá uma idade legal de reforma, quem tem 42 anos de descontos terá outra ainda mais baixa e quem tem 43 outra ainda mais baixa e por aí em diante.

"Quanto mais baixa?" é a pergunta à qual ainda não conseguimos responder, por falta de informação. O ministro Vieira da Silva diz que ainda está a afinar contas, mas o sistema será semelhante ao que agora existe para as majorações por longas carreiras contributivas: por cada ano a mais que tenha de descontos após os 40, a idade legal recua X meses.

Que diferença é que isto faz, então, face ao que já existe? Algumas, segundo o ministro Vieira da Silva. Desde logo, a majoração actual deverá mudar, subindo, ou seja, a idade de reforma poderá recuar mais do que até aqui com o tempo de serviço adicional (após os 40). Depois, até agora, a antecipação da idade da reforma decorrente das majorações estancava nos 65 anos, para não se aplicar o factor de sustentabilidade. Agora, remove-se este obstáculo da idade.

Em terceiro lugar é que esta idade móvel passa mesmo a ser a "idade legal", pelo que, se uma pessoa quiser reformar-se antecipadamente, a penalização será calculada pelo tempo que falta até atingir esta idade (e não os 66 anos e três meses, como agora), o que pode ditar penalizações mais baixas, exemplificou Vieira da Silva.

Também aqui, a dimensão prática desta mudança só poderá ser avaliada depois de conhecido todo o quadro geral que está a ser preparado.

48 anos de desconto sem penalizações
Outra novidade apresentada pelo ministro da Segurança Social reside nos anos de descontos mínimos para se aceder à reforma antecipada sem qualquer penalização. Segundo Vieira da Silva, isso acontecerá para quem tiver 48 anos de descontos (e, lá está, pelo menos 60 anos de idade).

Quem tiver 47, 46 e 45 anos de descontos (e tiver começado a trabalhar com menos de 16 anos de idade) e quiser reformar-se antes da sua idade legal, sofrerá penalizações, mas o Governo promete que elas serão mais baixas do que as aplicáveis à generalidade.

Penalizações: uma desaparece, outra será recalculada
E por falar em penalizações, elas são outra das incógnitas deste processo negocial.

Actualmente existem duas penalizações aplicáveis às reformas antecipadas: uma de 0,5% por cada mês que falte para a pessoa atingir a idade legal de reforma (ou 6% por cada ano) e o factor de sustentabilidade (que vai subindo com a esperança de vida e agora está nos 13,88%).

O Governo anunciou que este último corte, por via do factor de sustentabilidade, cai em definitivo, só se aplicando o primeiro. Contudo, a redução de 0,5% ao mês será revista e é este valor que ainda não se conhece e é informação essencial para avaliar quem sai prejudicado ou beneficiado com as alterações.

O que se sabe é que este segundo corte também variará com as carreiras. Nuns casos poderá ser superior aos 0,5%, para compensar a extinção do corte por via do factor de sustentabilidade, noutros casos poderá ser mais baixo (nomeadamente para quem tem hoje em dia 45, 46 ou 47 anos de idade e começou a trabalhar antes dos 16 anos, como já foi referido em cima).

Os prazos são outro aspecto em aberto. O Governo diz esperar que as alterações estejam em vigor ainda este ano, mas a data é uma incógnita, pelo que, até lá, mantêm-se as regras em vigor.

Uma última ressalva para voltar a sublinhar que, dado o actual contexto político, tudo isto ainda tem de ser negociado com o Bloco de Esquerda e o PCP, podendo sofrer alterações – mesmo as intenções que já foram concretizadas.

Elisabete Miranda
Catarina Almeida Pereira
Jornal de Negócios 23.03.2017

22 de março de 2017

Dijsselbloem no bordel

Dijsselbloem nunca enganou ninguém: para ele Portugal é mais ou menos um bordel frequentado por pândegos. A Europa está uma coisa linda. Desfaz-se nesta comédia de homens gravíssimos com cauda na intensíssima cabeça.“Não se pode gastar o dinheiro em copos e mulheres e logo depois pedir ajuda”, disse ele, e nem sequer com ponto de exclamação, porque fala do alto e não para o alto. É uma declaração maravilhosa. Jeroen Dijsselbloem sonha com Lucrécias Bórgias e imagina um país de bacos, bacantes e bacanais a gastar em lixos, luxos e luxúrias, de homens lúbricos de prazeres ímpios troando orgasmos fiados com os cantos da boca molhados pela língua a baloiço. Ó homem, que pena Cesariny não estar aqui para rir à gargalhada! Que pena Gil Vicente estar morto, Bocage ser defunto, Natália não estar no Botequim, Luiz Pacheco já não ver o pino, o Pina não estar na última página do JN, não haver Ary que escreva “merda!” e o próprio O’Neill ter parado o acordeão. Qualquer faria uma barrela de truz! Queres conversa fiada? Toma! Que diabo, hoje é dia mundial da poesia, descurve-se a língua em arpão.

Só que o homem não é só parvo, é ignorante. Aquilo não é só ofensa, é ressentimento. E isto não é só riso, é um esclarecimento. Porque aquilo que ele diz, e não apenas como o diz, une-nos a nós contra o que ele representa mas desune a Europa a favor do que ele apresenta. É por isso que se ele pedir desculpa não aceitem, se contextualizar não divaguem, se disser que foi infeliz devolvam ao remetente. Ele e outros como ele pensam exatamente aquilo: que é uma continental maçada haver povos aqui. O Reino Unido larga-se por não querer gente de fora, a França cavalga o populismo, a Grécia desfaz-se em pó, a União Europeia desenha cinco cenários porque não tem um plano mas Dijsselbloem descola a boca para se colar aos “do Norte” contra os “do sul”. Isto está a correr bem, Europa.

Dijsselbloem não é um gajo qualquer sentado num café de boas bolachas em Amesterdão, é presidente do Eurogrupo, instituição que reúne mensalmente os ministros das Finanças dos países do Euro, incluindo aquele em que ele é ministro, a Holanda. Depois de dizer que, “como social-democrata, atribuo à solidariedade uma importância extraordinária”, deixa claro que “quem pede ajuda também tem obrigações”. Confrontado com os “copos e mulheres”, não se arrependeu e com algum garbo ripostou: “Essas palavras saíram desta boca”. Bem sabemos.

O problema é que as palavras que saem daquela boca não são inconsequentes. Enchouriçam os juros de um país ainda no limite e atiçam uns contra os outros. Assim se alimentam os preconceitos na União Europeia, que começaram por chamar aos gregos aldrabões com piscinas sob as oliveiras e cabeleireira de folga. Vê-se o que deu. Sete anos depois daquele primeiro resgate, ainda estamos nisto? Esta gente não aprendeu nada? Não aprendeu que o ressentimento não só destrói mas revolta? Não viu que o remédio tomado queimou artérias? Ainda pensa que desfazendo povos se faz a União Europeia? Ainda acha que os gregos violentamente esmagados são uns nababos? Que os portugueses que foram tributados, desempregados e empobrecidos são anzóis de pescaria?

Fomos uns meninos depois do euro, mas não gastámos tudo em vinho e meninas. Estamos carregados de responsabilidade pelo havido, vimos o Estado esconder dívida e os bancos a oferecer o que não teria de volta. Mas também respondemos aos incentivos da “Europa veloz”: gastámos em estradas financiadas por Bruxelas, comprámos BMW a crédito com juros baixos do BCE, importámos Mercedes de categoria e somos o lado de lá das balanças desbalanceadas dos superávites externos. Estamos cheios de problemas, sob elevado risco financeiro e com as agências de “rating” prontas a disparar, contamos duas décadas perdidas na economia e levamos sete anos de austeridade, de cortes de pensões, de salários, de serviços públicos, de aumentos de impostos, de taxas, de contribuições e ainda não sabemos bem como isto há de correr bem. Mas sabemos como pode correr mal: obrigadinho pelas palavras que saíram dessa boca, senhor Dijsselbloem. Volte uma vez por mês, nós estamos cá todos os dias. E se isto lhe parece um bordel báquico, então onde est... Não, é melhor parar por aqui. A primavera chegou, bebamos e amemos.

Pedro Santos Guerreiro
Expresso Diário 21.03.2017
http://leitor.expresso.pt/#library/expressodiario/21-03-2017/caderno-1/opiniao/dijsselbloem-no-bordel

21 de março de 2017

Ministro das Finanças alemão não gosta dos portugueses

O ministro das Finanças da Alemanha definitivamente não gosta de Portugal, nem dos portugueses.

Em março de 2013 afirmou que somos um povo invejoso. Nessa altura, tive ocasião de lhe escrever uma carta em que lhe expliquei que, com essa afirmação, aquele senhor passava a ser um dos responsáveis para que o projeto europeu estivesse cada vez mais perto do fim, dado que o sentimento da inveja anda normalmente associado a uma cultura de confrontação que não tem nada a ver com os ideais do projeto europeu que assenta numa outra cultura, a de cooperação e do compromisso, baseada num quadro da grande diversidade de interesses, de culturas e tradições e de diferentes olhares sobre o Mundo.

Agora, sem se perceber porquê, o mesmo indivíduo vem dar uma ordem a Portugal dizendo para nos certificarmos se não voltaremos a precisar de um novo resgate, quando todos os indicadores que são conhecidos sobre a evolução da nossa economia apresentam resultados que vão no sentido da recuperação.

Quando um povo e um país sofreram, de uma forma brutal durante o período da intervenção da troika, em termos de perda de rendimento e de aumento do desemprego e agora parece querer estar a levantar-se, embora consciente das dificuldades que ainda estão por ultrapassar, vem aquele senhor do alto da sua cátedra, qual imperador, a fomentar o que de pior pode acontecer a um povo que está nestas circunstâncias, minar a desconfiança.

A afirmação do ministro alemão é gratuita e sem qualquer utilidade. Parece que está ansioso para que Portugal volte a sofrer com mais medidas de austeridade, que penalizem os mais débeis, para a seguir voltar a dizer que somos um povo de invejosos.

A atitude daquele senhor resume-se ao seguinte: primeiro, chamou-nos de invejosos quando estávamos a sofrer de forma brutal e agora avisa: "Vejam lá como se portam, ou volto a pô-los de castigo".

Eu já tinha percebido que o senhor pensa que provém de uma casta que se sente superior aos outros e isso - mostra a história da Europa e especialmente da Alemanha do século XX - não augura nada de bom.

O projeto de integração europeia nasceu precisamente para acabar com o tipo de velhos e terríveis absurdos que este senhor, com as afirmações que vai fazendo contra Portugal e os portugueses, protagoniza e está a querer ressuscitar.

Porque não se cala, senhor?

Parece que está ansioso para que Portugal volte a sofrer com mais medidas de austeridade, que penalizem os mais débeis, para a seguir voltar a dizer que somos um povo de invejosos.

José A. Da Silva Peneda
JN 19.03.2017