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21 de setembro de 2015

CAMPANHA “UMA VOLTA PELO VOTO” SESSÃO DE ENCERRAMENTO NO AUDITÓRIO CAMÕES, EM LISBOA


Pela segunda vez consecutiva, e pela primeira vez no que diz respeito a eleições legislativas, a APRe! lançou a campanha “Uma volta pelo voto” com o intuito de esclarecer os seus associados e simpatizantes, sobre várias questões político-económicas, decorrentes dos programas dos partidos que concorrem às eleições, cujo esclarecimento é de relevante importância para a decisão que é necessário o eleitor tomar no acto de votar.

A campanha decorreu nas primeiras semanas de Setembro e compreendeu sessões/debates em Almada, Braga, Cascais, Coimbra, Faro, Lisboa, Porto, Matosinhos e Vila Real, tendo, no dia 19, tido a sua sessão de encerramento em Lisboa, no Auditório Camões, na qual estiveram presentes, para além de Maria do Rosário Gama, os oradores Eduardo Paz Ferreira, José Luís Albuquerque, José Pacheco Pereira e Constantino Sakellarides, moderados por Fernanda Mestrinho.

A sessão de encerramento realizou-se no passado dia 19 de Setembro no Auditório Camões em Lisboa, foi aberta pela Presidente da APRe! Maria do Rosário Gama que deu as boas vindas aos presentes, apelando mais uma vez ao voto nas eleições legislativas do próximo dia 4 de Outubro, após o que passou a palavra a Fernanda Mestrinho que moderou a sessão que deu a palavra aos oradores convidados.

Eduardo Paz Ferreira salientou que os últimos dias que faltam para as eleições são fundamentais para defender os direitos sociais e de cidadania num contexto europeu, para a defesa de um Estado Social que deve dar atenção aos cidadãos em todos os momentos da vida, no caso particular quando se tornam seniores, não podendo ser considerados uma categoria à parte. É fundamental haver mecanismos que garantam a decência da sociedade, e se as famílias se desresponsabilizam nas suas obrigações, o Estado tem de assumir a parte que lhe compete. No contexto europeu verifica-se uma forma de encarar o Direito, rendido aos mercados, que é inaceitável – pela primeira vez não se separam os direitos sociais dos económicos e políticos.

José Luís Albuquerque abordou o tema “Que fazer com a Segurança Social”, lembrando que, perante as tensões que actualmente se verificam, é essencial não se abdicar do direito à informação e participação, as quais não podem ser exclusivas dos partidos. A segurança Social só é sustentável se a comunidade assim o quiser – o que terá de ser plasmado na legislação. Há quem afirme que a sustentabilidade só é possível com cortes, mas o facto é que Portugal gasta menos 3,5pp com a Segurança Social do que a UE. Referiu ainda o papel das transferências sociais para reduzir a taxa de risco de pobreza e as desigualdades na distribuição dos rendimentos.

José Pacheco Pereira sustentou que não é impossível prever o que se vai passar depois do dia 4 de Outubro. Sendo expectável que o partido que vença as eleições as ganhe com maioria relativa, haverá sempre a tentação de a maioria parlamentar querer derrubar o governo, o que a acontecer, será pior para o PS do que para a coligação num cenário de eleições antecipadas, já que o resultado do fracasso seria atribuído à alternativa e não à continuidade.

No caso de a PàF ganhar as eleições e conseguir governar, assistir-se-à a um reforço da agressividade, o aparelho ideológico vai ser muito mais radicalizado e agressivo não sendo de excluir uma crise interna no PS e o renascer de um Bloco Central.

Salientou o reforço dos think-tanks cuja influência nas redes sociais tem efeito multiplicador na comunicação social.

O que pode correr mal nas eleições? Não são as indecisões, é o votar ou não votar e o voto em branco.

Constantino Sakellarides abordou o tema “Saúde e Serviço Nacional de Saúde”, lembrando que a UE tinha aceitado que qualquer medida pública devia ser analisada do ponto de vista da saúde e que anos depois essa vitória se tinha transformado em cinzas. Hoje em vez da desejada Harmonização, verifica-se um Hierarquização que se traduz primeiro em ajustamento financeiro, depois expansão económica, e depois, quanto ao bem-estar… logo se vê. Hoje, se a mortalidade infantil é muito baixa, nascemos em segurança mas crescemos pobres – a pobreza infantil será aquilo que tiver de ser. Há determinantes sociais da saúde e pobreza, mas no relatório do Ministério da Saúde sobre a saúde dos portugueses, não há uma referência aos determinantes sociais da saúde. Com a crise, as depressões aumentaram, mas o relatório nada diz sobre o assunto. Por outro lado, se há coisa importante no Serviço Nacional de Saúde são os seus activos, os seus profissionais, mas nem sempre estes são suficientes ou estão lá para ficar. Emigram porque não têm condições de trabalho.

Por fim, referiu que as taxas moderadoras, que foram criadas para moderar e evitar abusos, hoje em dia, representam um pagamento por quem já paga os seus impostos.

Maria do Rosário Gama salientou os esforços desenvolvidos ela APRe! para dar a conhecer os programas dos partidos políticos, designadamente sobre a segurança social. Salientou ainda as sessões de esclarecimento por todo o país, no âmbito da campanha “Uma Volta pelo Voto”. Terminou apelando ao voto a 4 de Outubro.

Seguiu-se um debate com os participantes, em que foram colocadas diversas questões consideradas relevantes, após o que foi considerada encerrada a sessão.






Uma volta pelo VOTO, sessão pública de debate sobre Saúde e Segurança Social promovida pela APRe! em Matosinhos


O Núcleo APRe! de Matosinhos vai promover no próximo dia 24 Setembro, quinta-feira, pelas 15h00, no Auditório do Centro Municipal Joaquim Neves dos Santos, Rua do Conde do Alto Mearim, 385, Matosinhos, uma sessão de debate a partir do Visionamento do filme de Michael Moore"SOS Saúde", comentada pelo Dr. Raúl Nogueira.

Esta sessão, organizada no âmbito da campanha “Uma Volta pelo Voto", legislativas de 2015", tem como objectivo principal o combate à abstenção e possibilitar o maior esclarecimento nas áreas da Saúde e Segurança Social que atingem os mais idosos.

VEM E TRAZ UM AMIGO…

Por Uma APRe! Viva e Interventiva na Sociedade, Viva a APRe!

18 de setembro de 2015

Campanha "Uma volta pelo VOTO" promovida pela APRe! em Vila Real


No âmbito da campanha "Uma volta pelo Voto", membros do Núcleo APRe! de Vila Real, Manuela Jorge, José Lemos e Hermínio Botelho, vão estar na Rádio Voz do Marão, no próximo dia 23 de Setembro, pelas 17h00, em entrevista para esclarecer questões relacionadas com a segurança social e as pensões de reforma, constantes do Caderno Reivindicativo da APRe! e do Questionário entregue aos diferentes partidos políticos.

Esta entrevista integrada na campanha "Uma volta pelo Voto", estará posteriormente disponível na Internet e haverá repetição da sua edição radiofónica ao longo da campanha eleitoral, com o objectivo de contribuir para a diminuição da abstenção.

Como foi a sessão pública da campanha "Uma volta pelo VOTO" promovida pela APRe! em Cascais


Na passada terça-feira, dia dia 15 de Setembro, realizou-se no Auditório do Centro Cultural de Cascais, uma sessão pública de debate promovida pela APRe!, integrada na campanha que a APRe! está a promover, designada “Uma volta pelo VOTO” sob o tema “Mitos e verdades sobre a sustentabilidade da Segurança Social”.

O primeiro orador a intervir, Fernando Martins, Vice Presidente da APRe! fez uma caracterização da estrutura da população idosa e os problemas que actualmente enfrenta;

O segundo orador Pedro Adão e Silva, desmascarou os “mitos” que se generalizaram nos últimos anos acerca da situação e dos efeitos do Estado Social e, particularmente, do sistema de pensões na economia portuguesa;

De seguida Ricardo Paes Mamede analisou a evolução económica em Portugal e os efeitos desastrosos do caminho que se escolheu com a adesão `moeda única.

A encerrar a sessão Maria do Rosário Gama, Presidente da APRe!, salientou os esforços desenvolvidos pela APRe! para estimular a participação cívica dos cidadãos na sociedade em defesa dos interesses, em particular os da população mais idosa.





16 de setembro de 2015

Como foi a sessão pública da campanha "Uma volta pelo VOTO" promovida pela APRe! em Coimbra

Na passada 2.ª feira, dia 14 de Setembro de 2015, realizou-se na Casa Municipal da Cultura, em Coimbra, uma sessão de esclarecimento com a intervenção de diversos partidos, tendo como tema principal questões relacionadas com a segurança social e as pensões de reforma. 

A sala aonde se realizou a sessão foi pequena para conter a enorme enchente de participantes, associados da APRe! e público em geral, numa inequívoca demonstração de que os reformados estão preocupados e prontos para agir, face às ameaças que se prefiguram com crescente nitidez.

Os diversos oradores manifestaram o seu agrado pela iniciativa destes debates integrados na campanha "Uma volta pelo Voto" organizados pela APRe!. O resumo das intervenções dos diferentes participantes que a seguir apresentamos, é feito por ordem alfabética.







Helena Freitas do PS, referiu que o direito à Segurança Social é inabalável não podendo ser posto em causa como ultimamente se tem verificado, provocando a perda de confiança que é sentida pelos portugueses no Sistema de Pensões, mormente os reformados. A Segurança Social é dos seus contribuintes que depositaram no Estado toda a confiança. O PS garantirá a reposição dessa confiança, para além do valor que é a solidariedade entre gerações num estado democrático. Assumiu o compromisso da reposição dos apoios sociais aos mais idosos nos valores anteriores ao actual governo.

José Pureza do BE centrou a sua intervenção nos direitos das pessoas idosas e nas respostas concretas que têm de ser dadas pelo poder político. O direito à reposição dos cortes das pensões é inquestionável. O direito à saúde e á habitação entre outros são direitos fundamentais dos idosos. Referiu ser contra a redução da TSU pois vai provocar uma redução das receitas da Segurança Social, pela reposição das pensões cortadas e pela convergência das pensões mais baixas com o salário mínimo nacional.

José Reis do Livre/TA lançou a questão sobre que tipo de sociedade estamos ou queremos construir quando as políticas sociais se submetem a interesses financeiros dos privados e se assiste à tentativa de comprometer o sistema público da Segurança Social. 

Manuel Rocha do PCP referiu-se à precariedade de emprego, à emigração e à fuga de responsabilidades como principais factores das políticas que estão a ser seguidas. As receitas da Segurança Social foram francamente afectadas por este estado de coisas. Questionou igualmente o facto de o estado social ter sido construído sobre os escombros da 2ª Guerra Mundial e como é possível hoje que há tanta riqueza se põem em causa esse estado social. Afirmou igualmente o seu total desacordo na redução da TSU e no plafonamento das pensões.

Margarida Mano da coligação PàF fez uma brevíssima alusão ao período difícil inicial que condicionaram as iniciativas do actual governo, verificando-se francas melhorias no último ano. Os princípios que defende são humanistas e de solidariedade e o futuro da Segurança Social passará por acordos a médio e longo prazo. Hoje são visíveis muitos aspectos positivos que foram sendo construídos ao longo destes dois últimos anos pelo actual governo e isso permite acreditar num sonho que não será imediato mas num futuro próximo. 

Marinho e Pinto do PDR, começou por falar no contrato social entre os estado e os cidadãos, apontando a dupla dimensão do Estado Social, cidadania e direitos humanos, salientando que um estado moderno não é caridade. Referiu igualmente que se a coesão social for quebrada o estado desmorona-se. O que se verificou com este governo e com as políticas de cortes foi uma violação da dignidade humana. A solidariedade é um imperativo ético-político dos estados modernos. Manifestou-se igualmente contra o plafonamento referindo que é injusto e que os estado não tem que se submeter aos mercados.

A sessão encerrou com a intervenção da Presidente da APRe! Rosário Gama, referiu entre outras questões a participação da APRe! a nível autárquico na defesa dos cidadãos idosos, o Caderno Reivindicativo elaborado pela APRe! já apresentado aos partidos, agradecendo no final aos presentes a sua colaboração nesta sessão da campanha “Uma Volta pelo Voto” que a APRe! está a levar a efeito, 

Para um informação mais detalhada sobre as diferentes intervenções, a seguir inserimos vídeos pela mesma ordem dos resumos, vídeos disponibilizados no YouTube pelo Notícias de Coimbra.






15 de setembro de 2015

Uma volta pelo VOTO, sessão pública de esclarecimento promovida pela APRe! no Porto


Integrada na campanha que a APRe! está a promover, designada “Uma volta pelo VOTO”, vai-se realizar no próximo dia 18 de Setembro de 2015, pelas 16 horas, no Auditório atmosfera m da Associação Mutualista Montepio, Rua Júlio Dinis nº158-160, Porto, uma sessão pública/debate cujo tema será: A Sustentabilidade da Segurança Social, com a intervenção de diversos partidos políticos, que nos vão transmitir os seus diferentes olhares sobre as politicas que afectam os cidadãos mais idosos.

A sessão é pública, estando todos convidados a nela participar, será moderada pelo jornalista José Alberto Lemos, terá a participação dos seguintes intervenientes (por ordem alfabética):
  • Jorge Machado (CDU)
  • José Soeiro (BE)
  • Mário Centeno (PS)
  • Patrícia Esteves (NC)
  • Ricardo Sá Fernandes (Livre/TA)
A sessão contará igualmente com a intervenção da Presidente da APRe! Maria do Rosário Gama.

Esperamos a vossa presença interventiva no debate, questionando os representantes dos partidos presentes, solicitando a divulgação desta acção a todos os associados dos vossos núcleos e a todo o público em geral.

VEM E TRAZ UM AMIGO…

Por Uma APRe! Viva e Interventiva na Sociedade, Viva a APRe!

14 de setembro de 2015

Uma volta pelo VOTO, sessão pública de esclarecimento promovida pela APRe! em Lisboa


Integrada na campanha que a APRe! está a promover, designada “Uma volta pelo VOTO”, vai-se realizar no próximo sábado, dia 19 de Setembro pelas 15h30min, uma sessão pública de debate promovida pela APRe!, no Auditório Camões, Rua Almirante Barroso, 25-A, Lisboa, em que participam os oradores convidados, Constantino Sakellarides, Eduardo Paz Ferreira, José Luís Albuquerque e José Pacheco Pereira, e a Presidente da APRe! Maria do Rosário Gama. A sessão é pública, estando todos convidados a nela participar, será moderada pela jornalista Fernanda Mestrinho.

Atendendo à qualidade e diversidade dos oradores convidados, que nos proporcionaram uma sessão de esclarecimento e debate sobre os temas que mais em foco têm estado na campanha eleitoral, tais como a Segurança Social e as pensões de reforma, o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a escola Pública, as desigualdades na distribuição dos rendimentos e da riqueza, e outros menos debatidos como a construção Europeia, o problema da emigração e das migrações, pelo que convidamos os associados APRe! e público em geral, a participar na reunião/debate colocando as questões e anseios que acharem pertinentes, contribuindo para o debate vivo e esclarecedor que se pretende.

Estas sessões de divulgação/debate promovidas pela APRe!, visam combater a abstenção, contribuindo para o aprofundamento do exercício da cidadania através de um voto esclarecido, fomentando e dinamizando a participação dos Aposentados, Pensionistas e Reformados, na defesa dos seus direitos, quer a nível nacional quer a nível local.

Venha, traga um amigo e participem com entusiasmo!

Por Uma APRe! Viva e Interventiva na Sociedade, Viva a APRe! 

13 de setembro de 2015

Almoço e reunião da Delegação da APRe! no Algarve, Almancil


A Delegação da APRe! no Algarve, vai promover no próximo dia 17 de Setembro pelas 13 h, no restaurante “Brasas & Vinhos”, em Almancil, Av. Duarte Pacheco, nº 40, um almoço de confraternização entre associados, seguido de um período de debate, onde na ordem de trabalhos abordaremos os seguintes pontos:
  • Balanço das actividades
  • Campanha ”Uma Volta pelo Voto”, com a participação de Carlos Brito
  • Proposta de actividades sugeridas pelos associados
A Campanha ”Uma Volta pelo Voto”, proposta pela Direcção Nacional da APRe!, tem como principal objectivo o COMBATE à ABSTENÇÃO. Mantendo uma orientação apartidária, com esta acções a APRe! pretende mobilizar os seus associados para uma participação responsável e esclarecida, nas próximas eleições legislativas de 4 de Outubro.

Esperamos poder contar com a sua presença. E como somos uma organização aberta a todos, traga um amigo também.

Por Uma APRe! Viva e Interventiva na Sociedade, Viva a APRe!

12 de setembro de 2015

Uma volta pelo VOTO, sessão pública de esclarecimento promovida pela APRe! em Almada


Integrada na campanha que a APRe! está a promover, designada “Uma volta pelo VOTO”, vai-se realizar na próxima quinta-feira, dia 17 de Setembro pelas 15h, uma sessão pública de debate promovida pela APRe!, no Auditório da Escola Básica Integrada D. António da Costa, em Almada (junto ao Fórum Municipal Romeu Correia), que terá como orador convidado Manuel Carvalho da Silva (investigador e coordenador da delegação do CES em Lisboa e do Observatório sobre Crises e Alternativas e, Professor Catedrático convidado da Universidade Lusófona).

Convidamos os associados APRe! e todo o público em geral a participar na reunião, colocando as questões que acharem pertinentes ao orador convidado, contribuindo para um debate vivo e esclarecedor que se pretende.

Estas sessões de divulgação/debate da promovidas pela APRe!, visam combater a abstenção, contribuindo para o aprofundamento do exercício da cidadania através de um voto esclarecido, fomentando e dinamizando a participação dos Aposentados, Pensionistas e Reformados, na defesa dos seus direitos, quer a nível nacional quer a nível local.

Venha, traga um amigo e participem com entusiasmo!

Por Uma APRe! Viva e Interventiva na Sociedade, Viva a APRe!

10 de setembro de 2015

Uma volta pelo VOTO, sessão pública de esclarecimento promovida pela APRe! em Cascais


Integrada na campanha que a APRe! está a promover, designada “Uma volta pelo VOTO”, vai-se realizar na próxima terça-feira, dia 15 de Setembro pelas 15h, uma sessão pública de debate promovida pela APRe!, no Auditório do Centro Cultural de Cascais, junto à Cidadela em Cascais, subordinada ao tema “Mitos e verdades sobre a sustentabilidade da Segurança Social”, em que participam a Presidente da APRe! Maria do Rosário Gama, e os oradores convidados, António Capucho (Assembleia Municipal de Sintra), Pedro Adão e Silva (ISCTE / IUL) e Ricardo Paes Mamede (ISCTE / IUL).

Atendendo a que um dos temas mais em foco na campanha eleitoral para as Eleições Legislativas, é o da Segurança Social e das pensões de reforma, a que nos últimos anos muito foi dito sobre a Sustentabilidade da Segurança Social, criando-se a ideia de que o Modelo em vigor da Segurança Social é insustentável e à custa deste argumento fizeram-se cortes avulsos nas pensões, violando o que estava consagrado nos contratos de reforma, convidamos os associados APRe! e interessados no tema, a participar na reunião/debate colocando as questões e anseios que acharem pertinentes, contribuindo para um debate vivo e esclarecedor que se pretende.

Estas sessões de divulgação/debate da promovidas pela APRe!, visam combater a abstenção, contribuindo para o aprofundamento do exercício da cidadania através de um voto esclarecido, fomentando e dinamizando a participação dos Aposentados, Pensionistas e Reformados, na defesa dos seus direitos, quer a nível nacional quer a nível local.

Venha, traga um amigo e participem com entusiasmo!

9 de setembro de 2015

Queremos saber mais

Estão para breve as eleições legislativas que podem ser consideradas como das mais significativas depois do 25 de Abril. Desta vez, as eleições recebem muitos portugueses zangados, ressentidos e sem esperança. Outros estão resignados. A aparente impossibilidade de alternativas políticas pode retirar a vontade de votar. Mas há um conjunto de razões que tornam este ato eleitoral relevante. Realizam-se após um período de governação muito dura, de um aumento de impostos nunca visto e de uma redução significativa dos rendimentos, em particular da classe média; um período com um elevado desemprego, de jovens e menos jovens, uma emigração forçada de jovens qualificados, um número de falências recorde, mudanças significativas nas condições do trabalho e de vida que penalizaram a maioria da população; um período de crise na União Europeia. Uma Europa que se dividiu sem um projeto de felicidade ou de esperança para o conjunto dos seus cidadãos. Umas eleições em que os idosos, aposentados ou reformados, são chamados a depositar um voto após quatro anos de desassossego impiedoso, com cortes, impostos e sobreimpostos, acesso à saúde mais difícil e um discurso agressivo e injusto de incentivo ao confronto intergeracional. Para estes cidadãos, não precisamos de mostrar a importância do ato eleitoral: estão sob uma grande ameaça e conhecem bem as dificuldades de filhos e netos. Para além de manifestação cívica plena e do cumprimento de um direito fundamental, votar constitui uma oportunidade de emitir uma opinião para influenciar a nossa vida no futuro. Para votar, os cidadãos devem querer saber o que lhes pode acontecer consoante o resultado das eleições. Para isso, não basta ler os programas eleitorais, com afirmações gerais, muitas vezes obscuras que tudo podem conter. Para isso, há que resistir à propaganda fácil e provocatória, com ideias simplistas e falaciosas e com terminologias enganosas. Há que saber coisas bem mais concretas, como por exemplo:
  • A curto prazo, em que se traduz o corte de 600 milhões na Segurança Social já decidido pelo atual Governo? Em cortes nas atuais pensões?
  • E num eventual plafonamento de pensões futuras quanto seria preciso pagar durante toda a vida de trabalho para garantir uma pensão não muito inferior à do salário final? Poderemos prever qual é a segurança dum sistema privado de pensões?
  • Quais as propostas concretas para melhorar a relação de confiança entre o cidadão e o Fisco e para proteger a casa própria no caso de incumprimento de empréstimos?
  • E quanto à dívida publica quais são as condições reais de capacidade de pagamento mantendo o Estado social? Quais são as propostas dos partidos concorrentes?
  • Quais são as forças políticas que preconizam uma sociedade subordinada a mercados em áreas de manifesto interesse público como a saúde, a educação e as pensões? Poderemos saber quanto custa a saúde a cada cidadão num país com um forte sistema de saúde privatizado e um fraco sistema público de saúde? Que forças políticas defendem, na verdade, um "Estado Exíguo" (expressão do Prof. Adriano Moreira) para o futuro, um regime do séc. XIX no séc. XXI?
Outras questões aguardam respostas antes das eleições.

Os eleitores devem exigir, aos partidos que querem o voto, respostas objetivas sobre os efeitos práticos das medidas, que implícita ou explicitamente defendem. Votar não significa estar iludido, não significa deixar de criticar o comportamento político dos agentes políticos sempre que tal se justifique. Significa ter mais direito moral para exigir dos eleitos. Em tempo de crise e desânimo, defender o que se entende ser correto é já uma vitória! Podemos estar, no presente, desapontados com a falta de alternativas políticas, com as limitações à democracia e as provocações externas, com o comportamento de políticos, mas não deveremos ter de nos arrepender, no futuro, pela nossa ausência ou indiferença nas eleições legislativas que nos batem à porta.

A. Betâmio de Almeida
Membro da Direcção da APRe!
Opinião JN 09.09.15

8 de setembro de 2015

Uma volta pelo VOTO, sessão pública de esclarecimento promovida pela APRe! em Coimbra


Integrada na campanha que a APRe! está a promover, designada “Uma volta pelo VOTO”, vai-se realizar no próximo dia 14 de Setembro de 2015, pelas 21 horas, nas instalações da Casa Municipal da Cultura, na Rua Pedro Monteiro, em Coimbra, uma sessão de esclarecimento com a intervenção de diversos partidos políticos, que nos vão transmitir os seus diferentes olhares sobre as politicas que afectam os cidadãos mais idosos.

A sessão é pública, estando todos convidados a nela participar, será moderada pelo jornalista Sérgio Ferreira Borges e terá a participação dos seguintes intervenientes (por ordem alfabética), candidatos a Deputados pelo círculo de Coimbra:
  • Helena Freitas (PS)
  • José Pureza (BE)
  • José Reis (Livre/TA)
  • Manuel Rocha (CDU)
  • Margarida Mano (PaF)
  • Marinho e Pinto (PDR)
Esperamos a vossa presença interventiva no debate, questionando os representantes dos partidos presentes, solicitando a divulgação desta acção a todos os associados dos vossos núcleos e a todo o público em geral.


VEM E TRAZ UM AMIGO…


Por Uma APRe! Viva e Interventiva na Sociedade,
Viva a APRe!

7 de setembro de 2015

OS VELHOS, também votam!

O "Estatuto do Idoso", legado da ministra da Justiça, autora de grandes imbróglios como o Citius por exemplo... foi aprovado em Conselho de Ministros.

Ninguém duvida da necessidade de proteger os idosos, mas quando vem de um governo PSD/CDS que sempre fez da guerra entre novos e menos novos uma forma de dividir para reinar (não esquecer que foi um deputado desta maioria que afirmou no Parlamento que a culpa da crise era da "peste grisalha", deputado esse agora até promovido a cabeça de lista distrital !) é no mínimo de suspeitar. Depois de sujeitar os mais idosos a uma política de bolsos vazios o governo PSD/CDS tira da cartola uma resolução do Conselho de Ministros. O problema é que o "Estatuto do Idoso" implica criminalização, por isso há que fazer alterações no Código Penal e estas só podem ser feitas pelos deputados , como estes estão de férias até às próximas eleições...nada feito.

Assim o "Estatuto do Idoso" é um monte de papel atirado ao ar para ser apanhado na próxima legislatura. O governo finge que se preocupa com os idosos depois de os esbulhar miseravelmente durante 4 anos, lembrando-se deles agora em véspera de eleições. O que foi aprovado tem tanto valor como um rabisco em papel pardo, aquele que se usava antigamente nas mercearias, só faltou o ministro da Segurança Social apresentá-lo com um lápis atrás da orelha.

Núcleo do Seixal da APRe!

6 de setembro de 2015

Dói-me Portugal



O poema de Antonio Machado intitulado Españolito é, como muitos poemas seus, intraduzível.

Eugénio de Andrade dava os poemas de Antonio Machado como exemplo da impossibilidade, no caso da poesia, de encontrar noutra língua, não as palavras certas, o que ainda era possível, mas a “música” do poema, o modo como fluía o som dessas palavras. Por isso, aqui vai no original:

Ya hay un español que quiere

vivir y a vivir empieza,

entre una España que muere

y otra España que bosteza.

Españolito que vienes

al mundo te guarde Dios.

una de las dos Españas

ha de helarte el corazón.


É um poema sinistro tanto quanto pode ser um poema. Estamos a caminho da ferocidade da guerra civil espanhola: “uma das duas Espanhas / há-de gelar-te o coração”. Não é hipotético, é certo. Morrerás em breve por uma ou por outra dessas “duas Espanhas”. Como Machado, enterrado junto da Espanha mas do lado francês, para onde fugiu quando a guerra estava perdida para a República.

O tema das “duas Espanhas” é muito antigo e não é alheio também ao pensamento português contemporâneo desde o século XIX. A ideia de que há “dois Portugais” também por cá circulou, mas sem a dramaticidade e a fronteira talhada à faca, com que existiu em Espanha. Houve sempre por cá mais mistura, mesmo nos momentos em que “um Portugal” defrontou o “outro”, nas lutas liberais, na República e na longa ditadura que preencheu metade do século XX português. A essa mistura Salazar chamava a “brandura dos nossos costumes”, uma enorme mentira em que os poderosos desejam acreditar e nem ele acreditava. Também ele era capaz de, com o seu enorme cinismo, agradecer aos portugueses terem sido tão “pacíficos” durante a crise.

Hoje, “dois Portugais” existem e vão a eleições. Um está à vista todos os dias, outro tornou-se invisível, mas está cá. Como é que é possível ele ter desaparecido de modo tão conveniente neste ano eleitoral? É conspiração dos media, é censura induzida, é habilidade de um dos “Portugais”, é apatia, resignação do outro “Portugal”, é incapacidade do sistema político representar ambos, ou só um, é o efeito daquilo que os marxistas chamavam “ideologia dominante”`? É, porque já não há dois, mas apenas um só, e este é o Portugal feliz, redimido dos seus vícios passados, empreendedor, cheio de esperança no futuro, deixando a “crise” para trás, virado para o “Portugal para a frente”? É tudo junto, menos a última razão.

Um dos “Portugais” está de facto invisível nestas eleições. Quem devia falar por ele, não fala e quem fala não é ouvido. Criou-se uma barreira de silêncio onde apenas se ouve a propaganda. Vejam-se as miraculosas estatísticas. Começa porque há as estatísticas de primeira e as de segunda, as que valem tudo e as que não valem nada. As “económicas” são de primeira, as “sociais” são de segunda. Das primeiras fala-se, as segundas ocultam-se.

As estatísticas “da recuperação económica”, escolhidas a dedo e trabalhadas a dedo, são comparadas com os anos que mais convém, umas vezes 2000, outras 2008, outras 2010, outras 2011, outras 2012, outras 2013, etc.. Todas a subir, pouco mas a subir, com “tendência” para subir. Os “do contra” ainda dizem que são tão milimétricas essas subidas e tão condicionadas pelo bater no fundo, tão longe do que seria necessário, tão dependentes de factores externos, que, ao mais pequeno abanão, o castelo de cartas ruirá. Como, para não ir mais longe, se vê com a venda do Novo Banco, o “bom”. (Embora suspeite que mesmo a pior das vendas vai ser apresentada como um excelente resultado, comparada com qualquer hipotética operação mais ruinosa, que “poderia ter acontecido”, mas nunca existiu. É uma das técnicas habituais apresentar sempre o mal como o mal menor.)

Quem é que quer saber, destes pequenos incidentes? Até às eleições servem bem, no dia seguinte, se os seus criativos autores ganharem, voltam a ler com toda a atenção os relatórios do FMI para justificar a continuação da austeridade. Ver-se-á como o défice vai subir, vai-se ver como as coisas são piores do que se apresentou neste ano eleitoral, mas já é passado, não conta.

Há mais de um milhão de desempregados, “desencorajados”, desempregados de longa duração que desapareceram das estatísticas, falsos estagiários, e pessoas que só não estão nas listas do desemprego porque emigraram. Porque queriam? Não. Porque não tinham alternativa e ainda faziam parte daqueles que podiam emigrar. Se estão felizes é por mérito da Suíça, da Grã-Bretanha, da Alemanha, da França e das competências e conhecimentos que ganharam em Portugal, imperfeitos que fossem, antes de 2008. O Portugal que lhe deu essas competências também já está a encolher, a acabar. Estamos a falar de várias centenas de milhares de pessoas. É muito português.

Voltemos aos desempregados que, ó céus!, também não deixaram de existir. São muitas centenas de milhares de pessoas, à volta de um milhão se somarmos, como devemos somar, várias parcelas de pessoas que não tem emprego. Não é sequer emprego sem direitos, é que não tem emprego. Ponto. Por muita imaginação que se possa ter, é suposto que não estejam felizes com a sua vida. Nem eles, nem as suas famílias. É muito português.

Depois, mais um número que se sobrepõe aos outros, uma em cada cinco pessoas é pobre, dois milhões de portugueses. Onde estão eles que não se vêem? Depois de uma overdose pontual de miséria nos anos mais agudos da crise, desapareceram as pessoas que vivem mal de Portugal. Não são boa televisão a não ser como “casos humanos” extremos – a idosa sem pleno uso das suas faculdades mentais que vive imersa na sujidade e na miséria mais extrema numa casa sem vidros, nem água, nem luz – e não é disso que estou a falar. Estou a falar da pobreza que é estrutural, da que recuou dez anos para trás, mas que, neste recuo enorme em termos sociais, perdeu qualquer esperança, aquela que ainda podiam ter no início da década de 2000.

E aqueles a quem cortaram a magra pensão na velhice e a reforma com que pensavam viver os últimos anos, também estão felizes, a aplaudir o PAF? E aqueles que não eram pobres ou tinham deixado de ser pobres depois do 25 de Abril e que agora estão a escorregar para esse “estado” de que já não vão sair até morrerem? Estão felizes e contentes, perdido o emprego, a pequena empresa, o carro, a casa? Sim, as estatísticas de segunda, as sociais, revelam as penhoras, as devoluções, as humilhações, o esconder de uma vida sem esperança, ou seja desesperança. É muito português.

O discurso oficial, o do “outro” Portugal, diz que tudo isto é “miserabilismo”. Diz-nos que apenas o crescimento da “economia”, daquilo que eles chamam “economia”, pode resolver as malditas estatísticas “sociais”. Outra conveniente ilusão, porque, a não haver mecanismos de distribuição, a não haver equilíbrio nas relações laborais, a não haver reforço dos mecanismos sociais do estado – tudo profundamente afectado pela parte do programa da troika que eles cumpriram com mais vigor e rapidez – o “crescimento” de que falam tem apenas um efeito: agravar as desigualdades sociais. Como se vê.

No grosso das notícias, ministros e secretários de estado pavoneiam-se com grupos de empresários em posição de vénia, por feiras, colóquios dos jornais económicos, encontros liofilizados para que não haja o mínimo risco e, quando abrem a boca, é apenas para fazer propaganda eleitoral, a mais enganadora da qual se faz falando do “estado” redentor do país que agora já “pode mudar”. Eles falam do lado do poder, do poder que aparece nas listas dos jornais económicos, os novos “donos disto tudo”, chineses, angolanos, profissionais das “jotas” alcandorados a governantes, advogados de negócios e facilitadores, gestores, empresários de sucesso, a nova elite que deve envergonhar a mais velha gente do dinheiro, que o fez de outra maneira. O “outro” Portugal, o que é tão visível que até cega, com todas as cores, luzes a laser, aplausos de casting, feérico e feliz.

Não é este o meu Portugal. Não lhes tenho respeito. Uns fazem por si, outros fazem pelos outros. Conheço-os bem de mais. Não gostam dos de “baixo”. Acham que eles são feios, porcos e maus. Querem receber sem trabalhar. Querem viver à custa dos outros, deles. Se estão pobres é porque a culpa é sua. Se estão desempregados é porque não sabem trabalhar. Se se lamentam da sua sorte, são piegas. Deviam amochar disciplinadamente para serem bons portugueses. Não. “Há-de gelar-te o coração”.

Direi pois, como o velho Unamuno, “me duele España”, dói-me Portugal.

José Pacheco Pereira
Opinião Público 05.09.2015

2 de setembro de 2015

Errar uma vez basta

Há quatro anos, num momento pré-eleitoral como este, uma série de gestores, púbicos ou privados, funcionários de bancos e professores universitários, economistas ou não, apareciam na televisão e em outros meios de comunicação social para anunciar o desastre caso o país não pedisse um resgate a instituições financeiras internacionais e mudasse de vida. A movimentação foi, de facto, de massa. O país tinha de viver com o que tinha, implementar políticas novas chamadas genericamente de reformas estruturais, deixar de investir em infraestruturas consideradas desnecessárias, diminuir o peso do Estado, baixar salários, reformar pensões, mudar leis de rendas, alterar leis laborais, pois sem isso tudo estaria condenado à desgraça. O governo mudou, veio outro com todo o poder de uma maioria absoluta, o memorando de entendimento com a troika de credores teve portas abertas, veio o resgate financeiro, salvaram-se os bancos, baixaram-se salários, mudaram-se as leis que era dito ser preciso mudar, reduziu-se o peso do Estado em pessoas e despesas, e o que aconteceu? O que mudou? Alguns acham que mudou muito mas todos têm dificuldades em apontar as mudanças substanciais. As novas leis do trabalho foram acompanhadas - e isso é inquestionável - por menos e não mais emprego; a lei das rendas trouxe fecho de lojas e nada fez à mobilidade da força de trabalho; a redução do peso do Estado levou a menores défices públicos mas a mais dívida pública em percentagem do PIB; as privatizações trouxeram redução de empresas, novos detentores de rendas e nada mudaram no tipo de investimento; as exportações subiram em percentagem do PIB, porque este desceu, mas quase nada em valor e volume; e a estrutura da economia quase nada mudou, ainda menos do que havia mudado na década anterior. E não só. Claro, os sinais negativos podem sempre ser acompanhados por alguns sinais positivos. Mas quais? Os que se vêm estão associados a velhos problemas, pois o ligeiro crescimento económico está a ser acompanhado pelo regresso de desequilíbrios, na balança externa, no endividamento e no aumento do consumo, daquele consumo que nos levará novamente a essa invenção teórica nacional do "viver acima das possibilidades". E onde estão todos aqueles que diziam que era preciso fazer o que foi feito para agora analisar as consequências do que foi feito? Onde estão os economistas dos debates de há quatro anos? Na verdade, aquilo que vemos é que tão boas ideias tiveram muitos defensores antes de serem aplicadas e, agora, que foram aplicadas, nenhuns defensores têm. Será por razões políticas, pois afinal não acreditam no actual governo? Será por cansaço? Será porque acham que o que foi feito não foi suficiente e por isso afinal estão desiludidos? Ou será porque, afinal, quatro anos de experimentalismo deram uma pequena lição de história, a lição que faltava para se confirmar que as economias são algo de mais complicado do que parece, que as economias da periferia de uma união monetária precisam, afinal, de uma análise mais profunda? É por isto que acho que o Governo do país deve mudar e deve mudar em força. Houve muitos erros, muitos mesmo, erros que podem ser revertidos - por quem neles não acreditou - e quanto mais cedo melhor. Simplesmente.

30 de agosto de 2015

Talvez a culpa seja sua

No meio das polémicas que têm animado a pré-campanha eleitoral apareceu uma notícia sobre os salários dos trabalhadores portugueses. Segundo o Ministério da Economia, cerca de 20% dos portugueses que trabalham ganham hoje o salário mínimo (505 euros). Em 2011, eram 11,43% (485 euros). Ficámos também a saber que a remuneração média baixou no mesmo período 2,5%, ou seja, foi reduzida de 971,5 euros para 947 euros.

As conclusões são simples: apostou-se em salários baixos para aumentar a competitividade e grande parte dos postos de trabalho que se conseguiram criar (ainda estamos muito longe de recuperar o emprego que foi destruído) são agora mais mal pagos.

Convém sempre lembrar que um homem ou uma mulher que trabalham continuam pobres isso vai contra todos os valores, todas as convicções da sociedade que nos propusemos construir; que um dos princípios fundamentais da civilização europeia é a maior valorização do trabalho face aos outros meios de produção (tenha-se uma visão que tradicionalmente se aproxima mais da direita ou da esquerda europeia); que o conceito de salário mínimo nasceu exatamente para garantir que quem trabalhasse tivesse não só a sua subsistência mas também a sua dignidade assegurada.

Por outro lado, acho que nem ao mais feroz liberal ocorreria que se pudesse criar valor através do preço, ou que uma aposta em salários baixos seria sustentável a médio prazo. Tentar melhorar a nossa baixíssima produtividade através do custo do trabalho é apenas um disparate. Sem melhor formação, sem melhores meios tecnológicos, sem mais qualidade de gestão, sem mais aposta nas qualificações, o destino será inevitável: cada vez menos produtividade, e cada vez mais parecerá impossível não ir baixando sistematicamente os salários.

Mas, como é claro e reconhecido, a aposta política foi a de ganhar competitividade baixando os salários, e assim empobrecer os trabalhadores. No entretanto, destruíram-se milhares de postos de trabalho e abandonaram o país 485 mil pessoas em idade de trabalhar. Por outro lado, baixando o IRC valorizou-se o capital, tentando que uma maior remuneração dos investimentos gerasse mais emprego e mais disponibilidades para as empresas. É uma estratégia. Respirando fundo e munindo-me de todo o otimismo possível, imagino que o governo e os iluminados dirigentes europeus pensem que este caminho terá bons resultados. Que a conclusão deste processo resultará numa subida generalizada de salários, de descida da carga fiscal, de regresso dos nossos jovens, na melhoria da produtividade. O problema é que penso que este trajeto não tem estrada de regresso, que quando mais se percorre essa via mais improvável é o retorno, que o mais certo é o empobrecimento ir-se agravando. Mas isso é só a minha opinião.

Agora, pergunta-se, que discussão teria mais sentido nesta campanha eleitoral? A desta mudança estrutural na nossa comunidade, a de sabermos porque cresceu tanto o número de pessoas que levam a miséria de 505 euros para casa por mês, ou se um número dois de um projeto político deve comparecer em debates?

Alguém ouviu uma palavra que fosse sobre o primeiro assunto da boca dos principais líderes partidários, ou passou-se o tempo a discutir patéticas propostas de debates? Sim, o estudo do Ministério da Economia foi pouco divulgado. É verdade, os media (exceção ao DN) não lhe deram importância. Mas não é aos políticos que cabe discutir política? Ou há quem já esteja a culpar o mensageiro por ele não transmitir a mensagem que interessa?

E você, cidadão, que se fartou de pôr likes nos cartazes disparatados, que retweetou as piadas sobre os debates, acha que pode culpar os media por não falarem do fundamental? Acha que pode criticar os políticos por eles não falarem de assuntos cruciais para a sua vida e, depois, nem sequer se preocupar em saber porque cresceram tanto os seus concidadãos que apenas ganham o salário mínimo ? Não foi você que preferiu umas viagens pelos spins dos agentes provocadores nas redes sociais e embarcou na onda de falar de tudo menos do que importa?

Talvez os media se estejam a focar demasiadamente em fait-divers, e não tenho dúvidas de que os políticos não estão a falar do fundamental, mas, que diabo, se somos nós os primeiros a não querer falar, a não querer discutir questões básicas para nossa vida, para a nossa comunidade, que autoridade temos para exigir que nos esclareçam? Ainda somos nós que lemos os jornais que queremos, que escolhemos as televisões que vemos, que sintonizamos as rádios que gostamos, que comentamos o que queremos nas redes sociais.

Antes de criticar a qualidade do debate público lembre-se de si. É você que tem de a exigir e de ser também o primeiro a contribuir para que se fale do essencial. É que é sempre você que sofrerá as consequências.

Pedro Marques Lopes
Opinião DN 30.08.2015

26 de agosto de 2015

VIVAM as ELEIÇÕES!../VIVA o 4 de OUTUBRO de 2015!


Acabou o desemprego
(quem disser que eu minto, eu nego)!
Acabou a emigração,
sobretudo dos jovens desta nova geração!
Acabaram as dívidas das famílias e do Estado!
Acabou o déficit excessivo e prolongado!
Acabaram as privatizações!
Acabou a sobretaxa de IRS – voltaram os oito escalões!
Acabaram as taxas moderadoras.
Regressaram as isenções!
Acabaram as falências e penhoras!
Acabou o congelamento do SMN, pois então!
Voltou para a taxa média o IVA da restauração
e o IVA da eletricidade
vai passar para metade!
Vão ser devolvidos os cortes feitos nas pensões!
Acabaram todas as discriminações!
Todos os públicos funcionários
vão ver repostos os cortes dos salários!
Impostos, CES, contribuições
já não vão haver mais!
Voltaram as deduções fiscais
para incentivar a natalidade
(não me digam que isto não é verdade)!
Acabou a entrega de casas por pagar
e os bancos devolverão as que ninguém quis comprar!
Portugal já não pertence ao terceiro mundo da Europa!
Acabaram as filas de pobres para a sopa
e, nas cidades, já não há mais sem-abrigo
(não é verdade o que eu digo?)!
Acabaram as taxas de juro exorbitantes!
O 5 de Outubro e o 1º de Dezembro, como dantes,
vão voltar outra vez a ser feriados!
Acabou o ataque a trabalhadores e reformados!
Acabaram as longas esperas nas urgências dos hospitais!
Fechos de escolas nunca mais
nem mais leis inconstitucionais!
Acabou o encerramento de Correios e Finanças!
Acabaram as restrições
para nascerem mais crianças!
E, por todas estas razões,
vivam as campanhas… eleitorais!
(Ah, quanto não vale haver eleições)!
Apre!, que é demais!
Foi embora a troika que fez da nossa vida um inferno?
E quando vai embora, também,
a troika do desgoverno
que está em S. Bento e Belém?...

V.N.GAIA, Agosto de 2015
Aristides Silva
Associado APRe! nº260

25 de agosto de 2015

Velhos atirados para o interior

Noémia é apenas uma entre muitas. Ao certo, desconhecemos quantas; o Instituto Nacional de Estatísticas não perde tempo com tais minudências. Sem condições para cuidar de um familiar gravemente doente, a Noémia foi proposto o internamento da mãe numa unidade de cuidados continuados. Finalmente!, terá pensado com alívio. Uma meia boa notícia: a mãe foi instalada a 200 quilómetros da área de residência. E um outro calvário começou.

Agora, para a visitar, sai de casa mal o dia desponta, de uma aldeia de Vila do Conde, e apanha vários meios de transporte até chegar à unidade da Santa Casa da Misericórdia de Mirandela, para dar um carinho, ver como passou a noite, se o seu estado de saúde evoluiu, se há alguma réstia de esperança. A alternativa é demasiado dolorosa: esquecer, deixar de ver a mãe, esperar que lhe liguem com notícias - boas ou más.

Há finalmente um destino para o interior despovoado. Transforma-se em abrigo de velhos. Extrema ironia, esta. Um país que deixou tal geografia perder quase tudo, envia os seus idosos para as camas vazias de unidades de saúde, construídas muitas delas com verbas europeias com o intuito de tornar o território mais equilibrado. Nesta nação tão desigual, faltam vagas para os velhos nos hospitais do litoral, junto das atrativas grandes cidades.

Em poucas décadas, o rosto país do país transfigurou-se. Saíram os homens, primeiro para a Europa, à procura de vida melhor; saíram os jovens, para as universidades das grandes cidades, e não mais voltaram. Simplesmente, não tinham para onde voltar. Aquilo a que chamamos cidade, com serviços, escolas, hospitais, emprego, gente, desapareceu. Talvez para sempre.

Uma nova realidade desponta, preocupa. Portugal envelhece. Há cada vez mais portugueses a viver mais tempo, sem que isso signifique viver melhor. As filhas, eternas cuidadoras, entraram no mercado de trabalho, deixando vaga uma função que sempre fora delas. E os velhos tornam-se, não raro, num problema sem solução. A esta nova realidade, os decisores políticos prestam pouca ou quase nenhuma atenção. Olhamos em volta e percebemos não haver resposta, eficaz, digna para quem é velho e familiar de velho com recursos modestos. Existem cerca de 25 unidades de cuidados continuados e paliativos. Insuficientes e notoriamente inadequadas às necessidades.

À beira de um ato eleitoral, os partidos devem apresentar propostas também para os nossos velhos mais frágeis. O morrer, ou como morrer, é ato de extrema dignidade. Que medidas apresentam para esta franja da população terminar os seus dias sem dor, perto do carinho de quem a ama? Usar estes cidadãos para preencher espaços desertos, a centenas de quilómetros de casa, de todo não será o desenlace aceitável.

Paula Ferreira
Opinião JN 25.08.2015

24 de agosto de 2015

Passos trocados

Falta crédito a Passos para negar à oposição o direito de aspirar a governar


O espírito de um lugar influencia o espírito de quem nele habita, por ali transita, ou aí …discursa. Prova disso foram as intervenções de Passos Coelho e Miguel Albuquerque, novo presidente do Governo da Madeira, na edição n.º 32 da Festa do Chão da Lagoa, local litúrgico das celebrações de Verão do PSD regional. Embora o inconsolável Alberto João Jardim só se tenha atrevido a aparecer depois dos discursos dos seus antigos adversários, a inspiração jardinista marcou as palavras de Passos e Albuquerque.

Começando por incensar o exemplo do actual primeiro-ministro, Albuquerque não resistiu a seguir o estilo do seu antecessor na Quinta Vigia: «Este homem que está aqui pegou em Portugal num estado catastrófico. Não faz nenhum sentido entregar o país ao PS, que o levou à falência em 2011. Isso seria a mesma coisa que entregar a guarda de uma casa ao incendiário». Igualmente jardinista no tom foi Passos Coelho: «Está na altura de, nas próximas eleições, o povo português dizer à oposição que ela é precisa em Portugal mas não para governar».

Ora, mesmo com a desculpa do espírito do lugar, o primarismo aflitivo desta retórica eleitoralista não será um prenúncio do que irá seguir-se na campanha?

Quando o civilizado Albuquerque adopta a cartilha jardinista para atacar o PS e Passos afirma que «a oposição é precisa (…) mas não para governar» coloca-se outro problema: o de saber se esta forma de fazer política, agredindo a inteligência do eleitorado, não traduz uma mentalidade com laivos antidemocráticos e de cariz populista que a Europa está a importar do Terceiro Mundo.

E se Passos e Albuquerque estiverem mesmo convencidos de que a oposição só serve para ser oposição e não existem alternativas políticas legítimas ou razoáveis aos seus governos? Esta hipótese casa-se com a tendência europeia - herdada do thatcherismo e de que a Alemanha se tornou o principal expoente - a favor da chamada TINA (sigla em inglês de ‘Não Há Alternativa’).

Por outras palavras: as oposições ao ‘pensamento único’ decretado por Berlim, pela tecnoburocracia de Bruxelas e pela ‘mão invisível’ dos mercados financeiros, só serão admissíveis enquanto objectos decorativos num teatro democrático formal mas esvaziado de sentido.

Pense-se o que se pensar dos governos Sócrates - e a minha opinião é fundamentalmente negativa -, a sua herança foi julgada pelo eleitorado nas legislativas anteriores, dando origem à coligação PSD-CDS.

Cabe agora à coligação submeter-se ao juízo dos cidadãos, por aquilo que fez e se propõe fazer numa linha de continuidade essencial com os quatro anos passados (embora temperada com uns pós de sensibilidade social e algumas promessas desconexas, não quantificadas e absurdas pelo meio, como a de tornar Portugal um dos dez países mais competitivos do mundo!).

À oposição - que não se resume ao PS, mas tem nele a sua força principal - cabe apresentar alternativas às políticas seguidas e, caso mereça o apoio maioritário dos eleitores, assumir a responsabilidade de governar.

As coisas são muito mais complicadas do que isso no plano prático? Sem dúvida. Mas é dessas regras elementares da democracia que se tem de partir, sob risco de as eleições não servirem para nada ou apenas de simulacro de um jogo com cartas viciadas.

Se não é possível ignorar a delicadeza dos cenários pós-eleitorais - com a tendência previsível para um empate entre a coligação e o PS -, eles não devem favorecer um clima de chantagem sobre a livre expressão do voto popular, porque é daí que terão de emergir as soluções de governo mais consentâneas com a vontade dos cidadãos.

Num recente editorial do Diário de Notícias, «Passos sempre em contramão», André Macedo recorda oportunamente as sucessivas contradições de percurso de Passos Coelho - apoiando convictamente, já em plena crise, aquilo que depois viria a rejeitar, como o TGV e as auto-estradas. «Quando é para abrandar - escreve Macedo -, como era o caso de 2009, o actual primeiro-ministro defendia que se avançasse a todo o vapor. Quando todas as teorias económicas mandam avançar, como é o caso do tempo que estamos a viver, Passos Coelho defende que se continue a travar a fundo».

Passos trocados e memória curta, a exemplo do que se verificou quando esqueceu num ápice as promessas eleitorais de não aumentar os impostos. Bem escasso crédito para negar à oposição o direito de aspirar a governar.

P.S. - O chamado programa eleitoral da coligação tem visivelmente a marca de Paulo Portas - no melhor estilo das manchetes do Independente - e constitui a mais flagrante contradição com a pose de Passos Coelho quando afirmava «Que se lixem as eleições!». Agora, salve-se quem puder, já vale tudo…

Vicente Jorge Silva
Opinião SOL 03.08.2015

23 de agosto de 2015

A dose de bronzeador

Sem a bússola das lideranças, a incerteza sobre riscos e ameaças cobre de uma penumbra inquietante o futuro europeu. E a tentação é desacreditar. Durante décadas, a Europa conseguiu equilibrar crescimento e redistribuição de riqueza com base nos serviços que garantiam o Estado social, financiado por uma fiscalidade progressiva.

Mas a crise minou as bases desse modelo ao falhar o crescimento, sem o que não há redistribuição. E também minou em parte os fundamentos democráticos da união idealizada, ao atribuir a capacidade de decisão a não eleitos por aqueles que sofrem as consequências das suas decisões.

Mais que a falência grega, a crescente desigualdade, o empobrecimento das classes médias e o desemprego de milhões de europeus, sobretudo os mais jovens, vão ter efeito duradouro. E são a prova acabada do falhanço das políticas dominantes e da arquitetura da União.

Mas há um novo discurso no ar. Ao presidente francês e ao chefe do Governo italiano acaba de se juntar o jovem líder dos socialistas espanhóis. Falam da refundação da Zona Euro e de uma outra Europa. Com outras formas de governo, os mesmos impostos, um tesouro público europeu, um salário mínimo e uma idade de reforma comuns para todos os países membros, e um seguro de desemprego equivalente. Isto, a par de outras propostas de tipo financeiro, como a ampliação dos fundos contra crises bancárias, a criação de um fundo de garantia de depósitos e a criação de um mercado único de capitais europeus.

Reclamam mais Europa. Porque num tempo de economia aberta, dominado pela globalização, já não é possível remediar os efeitos da crise só com políticas nacionais. Muito menos se elas não forem legitimadas pelo voto.

Por cá, a política parece particularmente empenhada em cultivar a sua própria insignificância. A seis semanas das eleições, ele foi a polémica dos cartazes, agora a dos debates, tudo menos ideias. Como se a crise tivesse ido também de férias, deixando-nos entregues ao tamanho da toalha de praia e à dose de bronzeador.

Não se discutem propostas eleitorais. Uns por inabilidade em as apresentar, outros porque fogem a discuti-las. Em vez de debater os programas para as legislativas, fala-se de presidenciais. O ruído de fundo é mais passado que futuro. E todos fazem por ignorar os porquês do desastre grego e as razões pelas quais, se não atalharmos, iremos pelo mesmo caminho.

Afonso Camões
Opinião JN 23.08.2015