Quem mudará Belém?

Interpelados de vários ângulos, os candidatos à Presidência da República ainda não falaram da organização do Palácio de Belém. Não será fácil emagrecer o número de funcionários ao serviço da Presidência da República, nem tão pouco reduzir drasticamente aquilo que se gasta em eventos e deslocações e muito menos ainda reformar o modo como se encara o cargo, mas convém, pelo menos, iniciar esta discussão.

É certamente familiar a imagem do corrupio de carros que regularmente acompanha as deslocações de um presidente da República. Seguranças, conselheiros, assessores de diversas áreas e funções... Há uma vasta equipa que sai do Palácio de Belém e que, dentro de viaturas de alta cilindrada conduzidas por motoristas bem treinados, percorre o país e o Mundo. A viagem é sempre pormenorizadamente preparada com bastante antecedência, pensando-se espaços, cenografias para discursos, menus para refeições e convidados para acompanhar o presidente. Aqui importa perguntar quem são essas pessoas, o que fazem, quanto custam ao erário público, que funções distintivas desempenham. Normalmente, são rostos sem notoriedade pública, mas que, na sombra, vão abrindo caminhos. São, pois, imprescindíveis. O problema é quando estão em número excessivo e as despesas que o seu trabalho implica parecem excessivas... Eis um tópico que nunca se puxou para debate público.

Também seria importante perceber em que áreas e de que modo o futuro presidente da República irá recrutar os seus conselheiros e os comissários de eventos com projeção pública. Fazendo uma retrospetiva do passado recente, somámos um conjunto restrito de nomes que se constituem numa espécie de confraria que sempre bajula o poder dominante. Os escolhidos não correspondem aos melhores que Portugal acolhe, mas aos mais hábeis em exibir uma imagem daquilo que não são. Belém e S. Bento encheu-se, nestes anos, de gente bolorenta dos aparelhos dos partidos e de falsos independentes sem rasgo e sem brilho.

Olhando para as várias presidências da República, há poucos marcos verdadeiramente reformadores daquilo que um presidente da República pode ser. Nos últimos 20 anos, a sociedade portuguesa mudou muito. Temos estilos de vida diferentes, empresas com outros modos de gestão e de operação, universidades com investigações mais avançadas, escolas com um ensino mais diferenciado, mas paradoxalmente pouco transformámos as possibilidades práticas de fazer política. É, sobretudo, por aqui que temos de começar a interpretar o desinteresse que os portugueses vão manifestando em relação a cada ato eleitoral.

Estamos a poucos dias das eleições presidenciais. Já não há paciência para ouvir os candidatos falar dos tópicos do costume (da nova maioria de Esquerda, do sistema bancário, do Orçamento do Estado...). É urgente introduzir outros temas, motivando-os a falar de que modo podem criar uma nova agenda política, que estratégias vão adotar para neutralizar os enormes desequilíbrios regionais, o que irão fazer para dar mais visibilidade a outras elites e, claro, como pensam organizar a sua casa, ou seja, o Palácio de Belém.

Não será simples reestruturar a Presidência da República. Mas é imperioso. Porque o Palácio não pode cheirar a mofo. É preciso promover canais de cooperação e de comunicação mais ágeis e profícuos com os diferentes poderes instituídos. É igualmente urgente abrir portas a outras pessoas que pensem Portugal a partir de diversos pontos e perspetivas. É ainda imprescindível criar novos itinerários e companheiros de viagem que levem o presidente a conhecer verdadeiramente os locais por onde passa. A caravana presidencial que visita o país e o estrangeiro não pode ser uma espécie de corte móvel que transporta o rei num pedestal. Deveria ser, acima de tudo, um conjunto de pessoas que, comandadas pelo presidente da República, procura fazer crescer Portugal. Há ainda muito caminho para fazer até chegar aí... Talvez um bom ponto de partida fosse trocar umas ideias sobre o assunto.

Felisbela Lopes
Opinião JN 08.01.2016

Lançar o isco

No final de setembro, o Observatório da Emigração divulgou dados de 2014 que comprovavam manter-se um ritmo de saídas do país idêntico ao do ano anterior, contrariando o discurso da coligação Portugal à Frente (PàF). O relatório estava pronto desde julho mas, ao contrário do que é costume, não foi apresentado à Assembleia da República antes das férias. O atraso, explicou o Governo, deveu-se ao facto de haver ainda dados em falta e nada teve a ver com o calendário eleitoral.

Uma semana depois, uma carta da Direção-Geral dos Assuntos Consulares denunciava o protocolo de sete anos com o Observatório da Emigração, invocando quebra de confiança por este ter divulgado os dados sem autorização do Governo. Claro que todos acreditamos que as eleições foram um mero pormenor e que a coligação PSD/CDS não tentou esconder informações desagradáveis. Meras coincidências.

Recentemente foram publicados os dados dos benefícios fiscais atribuídos a mais de 16 400 empresas, habitualmente divulgados em maio. O Ministério das Finanças responsabilizou a Autoridade Tributária pelo atraso, dizendo que os serviços só enviaram os dados à tutela no final de outubro. Mais uma coincidência aborrecida.

Por mais que se tente manter a confiança nas explicações oficiais, as desculpas começam a parecer exageradas quando se fica a saber que, ao contrário do prometido, não haverá condições para devolver os 35% da sobretaxa prometidos pela PàF em pleno período de campanha. Diz agora o Governo que não houve qualquer tentativa de enganar os eleitores e que o recuo nas contas do fisco se deve a uma redução nas receitas de IRS associadas aos salários dos funcionários públicos.

Vejamos: Passos Coelho desconhecia esse cálculo quando deu como certa a devolução? Se desconhecia, só pode concluir-se que houve incompetência. Se não houve incompetência, então houve uma opção deliberada por transmitir um otimismo que veio a revelar-se falso. Há promessas que criam expectativas com tradução direta no sentido de voto. A devolução de parte da sobretaxa foi uma das mais badaladas e é inevitável a sensação de que fomos enganados.

Em todos os exemplos, fica no ar a suspeita de que os serviços públicos são controlados para sustentar uma narrativa favorável, em campanha, a quem está no Governo. É mais fácil ter iscos para lançar ao eleitorado quando se controla a máquina do Estado. Fácil, mas grave. E sempre que quem estiver no poder cair nessa tentação, merece ser castigado nas urnas.

Inês Cardoso

Opinião JN 23.11.15

E por falar em fraude eleitoral

A uma semana das eleições de 4 de Outubro, a então maioria absoluta PSD-CDS gabava-se de competência fiscal e prometia o eldorado aos incautos contribuintes com a devolução, em 2016, de 35% da sobretaxa de IRS cobrada ao longo de 2015. Foi já depois dos votos contados que o país descobriu que, em poucos dias, o crédito fiscal estava reduzido a 9,7%. Agora, já com o governo derrubado no Parlamento, chocamos de frente com a realidade e percebemos que afinal nada do que foi cobrado extraordinariamente em 2015 será reembolsado no próximo ano. O engodo foi inscrito no Orçamento do Estado para este ano, fazendo depender o cumprimento do compromisso da evolução da receita de IVA e IRS arrecadada acima do previsto. Houve até garantias de transparência com a criação de um sítio na internet onde os contribuintes poderiam monitorizar o trabalho da administração tributária e a progressão das verbas cobradas nestes dois impostos para efeitos de reembolso da sobretaxa de IRS. Ao longo de meses a fio, os técnicos oficiais de contas e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental do Parlamento alertaram para a impossibilidade de satisfazer as expectativas criadas pelo discurso político, mas, na verdade, foram poucos os que quiseram ouvir. Os números de outubro da execução orçamental já tinham denunciado que, muito provavelmente, estávamos perante um gigantesco embuste. Mas agora, ainda que não seja oficial, podemos afirmá-lo com elevado grau de convicção. A ser verdade que o governo deu instruções, formais ou informais, para reter os reembolsos do IVA com fins meramente eleitoralistas é de uma gravidade extrema. Mesmo que essas ordens não tenham existido, sabemos que por via desse atraso na devolução do que é devido às empresas houve um empolamento das receitas do fisco que, deliberadamente, foi utilizado para enganar os contribuintes em vésperas de eleições. O que Pedro Passos Coelho, Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque fizeram chama-se manipulação de dados fiscais com o objetivo único de criar uma falsa ilusão nos eleitores de que o dinheiro que adiantaram ao Estado por via da sobretaxa lhes seria devolvido, pelo menos em parte. O que se prova, mais uma vez, é que o Pedro Passos Coelho de 2015 é igual ao de 2011, isto é, uma coisa é o que se diz em campanha outra diferente é a que se faz depois de conquistados os votos. Isto sim, é fraude eleitoral. Isto sim, é deplorável e não pode passar sem a mais veemente censura.

Nuno Saraiva
Opinião DN 20.11.2015

Fado antigo, estafado

Já lá vão quatro semanas que fomos a eleições e, pela frente, teremos quase outras tantas até que um novo Governo se apresente diante de nós com um programa e um orçamento aprovados. Esperemos sentados, pois.

No que tomou posse anteontem, nem os empossados acreditam. E dele hão de rezar os anais como um dos mais breves da nossa história democrática. Lembra uma turma de milicianos paraquedistas antecipadamente preparados para cair.

Bem pregou o presidente que, durante meses, foi dizendo que "é extremamente desejável que o próximo Governo disponha de apoio maioritário e consistente na Assembleia da República". Por mais polémicas que possam suscitar algumas das suas palavras, havemos de concordar que "a incerteza sobre o destino de um Governo, a instabilidade permanente, a contínua ameaça de queda do Executivo são riscos que, na atual conjuntura, o país não deve correr".

Mas corre. E decorre, porque é esse o quadro que resultou da vontade soberana do povo, ao eleger uma maioria de deputados hostis à coligação que nos governou nos últimos quatro anos.

Os anos da crise que nos empobreceu cavaram a desconfiança. Onde se desejavam pontes e diálogo acentuaram-se divisões. E está aí um tempo novo, de crispação. A responsabilidade coletiva dos que votaram não isenta, porém, a responsabilidade maior daqueles a quem confiamos a condução dos nossos destinos. A começar no próprio presidente, que não deu ouvidos a quantos, mesmo entre os conselheiros de Estado, o exortaram a marcar eleições para antes do verão, quando perfaziam os quatro anos da legislatura.

Agora, temos um país adiado, sem Orçamento do Estado, e atrasado na resposta a alguns dos seus compromissos internacionais. À crise económica juntámos uma crise política cujo desfecho ainda desconhecemos. Porque não basta afirmar uma maioria hostil aos que estão. É preciso que essa maioria se traduza numa alternativa positiva, clara e credível, com acordo de rumo e papel assinado.

O problema maior é que a crise tem gente dentro, pessoas reais, milhares de desempregados, empresas e investidores com decisões suspensas ou bloqueadas, à espera de uma orientação.

Seja qual for o Governo que aí vem, lá para meados de novembro, o ano de 2016 prenuncia dificuldades e margem estreita. Não há mais emprego sem mais investimento. E não há investimento sem confiança. Da mesma forma que não é possível distribuir valor que não se cria. Por cá, navegação à vista é fado antigo, estafado.

Afonso Camões
Opinião JN 01.11.2015

O argumento antidemocrático

O Ministério Público acusa um tal de Peter Boone de manipulação de mercado. Suspeita-se de que o cavalheiro terá dado uma opinião sobre as finanças públicas portuguesas com o objetivo escondido de ganhar umas centenas de milhares de euros: o comentário terá provocado um aumento da taxa de juro da dívida portuguesa, e essa subida ter-lhe-á rendido a tal bela maquia.

O Sr. Boone é alguém respeitado na sua atividade, professor em Harvard e com um blogue no site do The New York Times, a sua opinião conta. Claro que o artigo que escreveu não foi decisivo para a espiral que levou os juros da nossa dívida para níveis impensáveis, ilógicos, para patamares que nos ponham ao lado de países absolutamente miseráveis. Como também não deve ter sido apenas por causa de um mui douto artigo que agora as nossas taxas são das melhores do mundo civilizado.

Esta história do Peter Boone é mais uma peça dum puzzle diabólico, em que a única boa notícia é sabermos que as autoridades começam a perceber que alguma coisa está profundamente errada na relação entre os chamados mercados, quem os controla, o que move os seus operadores e quem sofre as consequências das suas ações: nós. Melhor, finalmente estamos a perceber como comunidade que há poderes superiores à nossa vontade, às nossas deliberações e que demasiadas vezes a sua lógica não tem que ver com o bem comum, mas apenas com a ganância de meia dúzia de indivíduos. Que há gente que pode manipular o mercado, e que para ganhar meia dúzia de tostões não hesita em mandar para a miséria países inteiros.

Diz que é o mercado. Não, não é mercado nenhum. Os mercados têm - ou deviam ter - regras, modos de funcionamento transparentes e têm sempre e em todos os casos de ser supervisionados pelo poder político, aquele que, numa democracia, é designado pelo povo. Um mercado que não funciona de forma transparente, um mercado de que não percebemos a lógica, que tem comportamentos sistematicamente irracionais pode ter muitos nomes, mas não o nome de mercado.

Um exemplo? Nada de substancial mudou na nossa economia, desde esse artigo do Boone. As nossas taxas de emprego são até mais baixas, o nosso endividamento maior, o volume das nossas exportações depende muito de produtos de baixo valor acrescentado, de termos perdido meio milhão de jovens, de não ter existido uma reforma digna desse nome nos últimos cinco ano, as nossas finanças públicas continuam na corda bamba. Mas, agora, as nossas taxas de juro são das melhores deste mundo e do outro. Diz que é da confiança. Agora há confiança a dar com um pau. Não se sabe muito bem do que se fala quando se fala nessa confiança. Não nos nossos dados macroeconómicos fundamentais. Confiança, pronto.

Bem sabemos que um dos fenómenos perniciosos (entre muitos benéficos) da globalização foi a vitória do poder económico sobre o político: o económico é mesmo global, o político permaneceu local (o Edmund Burke continua a ter razão) e sobretudo por isso incapaz de o domar por muitas tentativas realizadas de criar entidades transnacionais ou de espaços mais ou menos politicamente integrados.

Talvez pouco possamos fazer como comunidade - e pequena - contra essa realidade, mas há armadilhas em que não podemos cair, tentações que temos de evitar. Ter, por exemplo, a noção de que no momento em que utilizamos os "mercados" como arma de arremesso político estamos a deixar que um Boone qualquer valha mais do que o nosso voto. Estarmos perfeitamente conscientes que o argumento "ai os mercados que não querem ver este ou aquele no poder" é antidemocrático, que é um insulto à nossa capacidade de decidir o futuro.

Não há outra forma de o dizer, quem dá estes argumentos para suportar uma posição política está a atuar contra a democracia, está a apelar a uma verdadeira ditadura, tão forte e tão efetiva como uma que nos impeça de votar.

Já aqui escrevi que me preocupam vários pontos dos programas do BE e do PCP. Aspetos ideológicos, ideias de que discordo frontalmente e que acredito podem ser muito más para o país. Mas preocupo-me infinitamente mais quando vejo e ouço gente que me habituei a respeitar, alguns com que partilho convicções, a lutar contra um possível governo que junte PS, BE e PCP utilizando o argumento de que os mercados nos penalizarão por causa disso. Não me perturba que alguns empresários pouco esclarecidos deem entrevistas a falar dos sacrossantos mercados. Como me deixa quase indiferente que jornais de extrema-direita não façam outra coisa que não seja aterrorizar as pessoas com um milésimo de ponto na subida dos juros - ficam até bem à vista os propósitos. Agora, ver homens e mulheres que me habituei a respeitar, altos dirigentes de partidos estruturantes da nossa democracia, a terem esse discurso, é aterrador. É que uma coisa é lutar por aquilo em que se acredita dentro do respeito pelos valores democráticos, outra é esquecer esses valores.

Pedro Marques Lopes
Opinião DN 01.11.2015

Como Passos e Maria Luís manipularam a devolução da sobretaxa

Não foi sério. O que o governo cessante fez no caso da devolução da sobretaxa sobre o IRS tem um nome suave (manipulação) e outro menos suave (falcatrua).

Recordemos o que se passou na altura em que foi elaborado o orçamento do Estado para 2015. Paulo Portas queria um corte na sobretaxa de 3,5% sobre o IRS, criada ainda pelo anterior ministro das Finanças, Vítor Gaspar. Mas tanto Passos Coelho como Maria Luís Albuquerque opuseram-se. E no final da noite dessa longa reunião, o primeiro-ministro propôs então uma devolução da sobretaxa que obedeceria à evolução das receitas cobradas em sede de IRS e de IVA, desde que ficassem acima do previsto no Orçamento do Estado.

Mais: para que os contribuintes pudessem saber quanto iriam receber se a isso tivessem direito, o Governo comprometia-se a revelar mensalmente as estimativas da evolução daqueles dois impostos. Mas não foi o que aconteceu. Apesar de dispor dessas estimativas desde fevereiro, o Governo só as revelou em julho e agosto. Porquê? Eis a questão. É que, pelos vistos, o Ministério das Finanças já tinha a comprovação de que, de mês para mês, as oscilações eram muito significativas. Por exemplo, em fevereiro a estimativa de devolução era de 37,%, mas em março caiu para 7,9%.

Perante isto, o Governo calou-se, guardou os dados para si e começou a soltá-los no Verão: 12%, 20%, em agosto ultrapassava os 35% e, com a euforia no ar e as eleições a aquecer, os “spin doctors” foram fazendo chegar às redações a mensagem de que, por este andar, seria mesmo possível devolver 50% da sobretaxa no próximo ano devido à espetacular recuperação da economia.

Azar. Em setembro, a quebra na cobrança do IRS colocou a devolução do IRS em apenas 9,7%, o que significa que em vez de os contribuintes continuarem a suportar uma sobretaxa de 3,5% ela poderá reduzir-se para apenas 3,2%. Mas claro que este valor, por uma enorme coincidência, só foi conhecido depois das eleições de 4 de outubro.

Não há duas formas de classificar o comportamento do Ministério das Finanças e do Governo: manipularam deliberadamente a informação para captar o voto dos eleitores. E receberam a discreta ajuda de empresas como a Somague e a Unicer, que só fizeram os despedimentos coletivos que já tinham previstos na semana a seguir às eleições. É bom recordar estes comportamentos quando vierem falar ao país de ética.

Nicolau Santos
Opinião Expresso Diário 27.10.2015

VOTO SACADO, JOGO MOSTRADO

Como é por demais (re)conhecido, eles já tinham mentido escandalosamente na campanha eleitoral de 2011. Pois começam agora a vir ao de cima as mentirolas de 2015. Foi o caso ontem, com a abertura de todos os telejornais a revelar que afinal a devolução da sobretaxa aos portugueses, se o ano terminasse neste momento, não iria corresponder aos 35,3% que Passos, Portas e Albuquerque tanto anunciaram em setembro mas somente a 9,7%.

  

O “sempre em pé” jornalista económico da SIC, José Gomes Ferreira, sentiu-se desta vez enganado pelo governo e, do alto da escuteira missão de que se julga divinamente investido (assim como que uma espécie de marcação cerrada aos políticos), logo veio explicar o ocorrido (citação abaixo) sem lhe por grandes flores: nada menos do que “uma vergonhosa manipulação política”, disse – e com inquestionável pertinência, convenhamos...

“O que aconteceu foi que houve reembolsos que deviam ter sido entregues aos funcionários públicos e que no mês passado não tinham sido entregues, no mês em que foram feitas as contas não tinham sido entregues e, assim, as receitas do IRS estavam artificialmente empoladas. O que se traduzia numa hipotética devolução maior da sobretaxa no final do ano. Isto tem um nome em bom português: foi manipulação de contas e foi feita antes das eleições, não há outra maneira de descrever esta situação, porque agora aparece uma devolução da sobretaxa que é potencialmente muito mais pequena; ora, na verdade ela decorre de uma retenção de dinheiro que o Estado sabia que não era dele e só pode ser por orientação política que isto aconteceu. (...) O dinheiro que ficou dentro dos cofres do Estado, que não pertencia ao Estado e que foi apresentado como receita efetiva do IRS e que não era. E, portanto, isto só tem um nome: foi uma vergonhosa manipulação política, porque as pessoas não sabiam – antes das eleições disseram-lhes que a devolução da sobretaxa podia ser de cerca de um terço, agora é apenas de umas décimas, portanto houve aqui manipulação política que não é admissível nos tempos que correm em que tudo é tão escrutinado, não é admissível.”

Freire de Sousa

http://interesseseaccao.blogspot.pt/2015/10/voto-sacado-lixo-mostrado.html

O que nos dizem os resultados eleitorais!

Desta vez, as sondagens acertaram (nem todas, ainda assim, porque a Marktest por exemplo, atribuiu 12 % - o dobro! – de vantagem à coligação de direita).

E agora? Há que ler sob todos os ângulos, ainda que sem os votos da emigração contados, o que os números podem traduzir!

Eis uma possível leitura:

1. Ao contrário das eleições legislativas de 2011, em 2015 a maioria dos eleitores (61,5 %) não votou nos partidos do Governo (PSD e CDS), que formaram a coligação PàF para concorrer às eleições (apenas 38,5 %, em vez dos anteriores 50,4 %)
2. Apesar de tudo quanto se possa dizer, os eleitores portugueses mostraram inequivocamente que estão descontentes com o actual Governo pois:
• comparativamente às eleições legislativas realizadas em 2011, cerca de 725.000 eleitores deixaram de votar na coligação, o que corresponde a cerca de 26% de eleitores a menos!
• nas mesmas condições, ou seja sem considerar os deputados eleitos pela emigração, a coligação tem menos 25 deputados eleitos, longe da maioria absoluta (o número de deputados seria ainda mais baixo se PSD e CDS tivessem concorrido separados, como em 2011; o método de Hondt atenuou a perda)
3. Esta perda da maioria no Parlamento não deixa de ser uma alteração significativa no actual xadrez partidário e de ter, possivelmente, consequências no panorama político e social!
4. Entre os maiores partidos, a candidatura PSD/CDS foi a única a perder deputados!
5. Por tudo isto, não se poderá dizer que esta votação correspondeu a um aval às políticas de austeridade do Governo!
6. Por outro lado, este descontentamento traduzido numa quebra de aproximadamente 725.000 eleitores, não foi canalizado para o principal partido da oposição, pois este apenas captou um quarto dos votos perdidos, 184.000 eleitores!
7. Em linguagem futebolística, o povo português votante mostrou um cartão amarelo ao Governo, deixando-o portanto ainda em jogo. Não lhe mostrou o necessário cartão vermelho porque, talvez, tivesse achado que as propostas do PS não fossem assim tão diferentes, sobretudo no que concerne à Segurança Social (pensões, TSU, etc.).

Daí que para os aposentados, pensionistas e reformados, a continuação da APRe! e das suas lutas faça todo o sentido! Se calhar, cada vez mais!...

CIÊNCIA DE PACOTILHA (a propósito das eleições de 4 de Outubro)

No Público de 29-09-2015, um investigador italiano, de seu nome Luigi Castelli, do Centro de Neurociências Cognitivas da universidade de Pádua, vem informar-nos que « não cumprir promessas eleitorais não implica sanções ». 

Concretizando, no seu douto parecer, os políticos profissionais podem mentir à vontade, dar o dito por não dito, fazer exactamente o contrário do que afirmaram antes de ser eleitos, que os cidadãos não os vão castigar por esse comportamento, quando lhes for dado oportunidade para isso (numas eleições, por exemplo). 

O «psicólogo» (é o termo que o Público emprega para o definir) Luigi Castelli diz-nos que « não tem dúvidas quanto ao facto de ser de somenos importância o não cumprimento das promessas eleitorais, ou seja não tem consequências negativas para o incumpridor. Neste caso, o político ». 

« Para qualquer um de nós », diz o sr. Castelli, « é muito fácil esquecer, razão pela qual são feitas tantas promessas. Com o correr do tempo, uma promessa sobrepõe-se à anterior com facilidade. O político invoca sempre as circunstâncias − aliás, um dos atributos dos políticos é conseguir mudar a agenda e basta fazê-lo para se esfumar a promessa não cumprida». Por isso, este perito em neurociências cognitivas considera ainda válidas as observações de Quinto Túlio, irmão mais novo de Cícero, sobre a forma de ganhar as eleições: « Se faltares a uma promessa, as consequências são incertas e o número de pessoas afectadas é reduzido ». Era assim no ano 64 antes de Cristo. E continua a ser assim hoje, afirma, desenvolto, o neurocientista cognitivo Luigi Castelli, sem parecer reparar que, ao fazê-lo, nos diz que as novéis “ciências neurocognitivas” não nos conseguem dizer nada de novo, nada que não se conheça, sem elas, há (pelo menos) 2079 anos!

Em suma, segundo o senhor Castelli, somos (todos) muito parecidos, se não mesmo iguais, a um rebanho de carneiros obedientes e ovelhas bem comportadas, entretidos todos os dias a tasquinhar as suas ervinhas, e ruminando: «que bem que sabem», «como é, afinal, tão lindo este prado» (se abstrairmos da presença daquele cão de guarda acolá, mas não digamos mal dele: ele pode ser rude e morder-nos nas canelas, mas o pastor contratou-o para nos defender dos lobos maus que vivem além, na floresta escura »), esquecidos já das maldades que o pastor nos fez na véspera e na antevéspera, e na ante-antevéspera.

Não tenho dúvidas de que William James, Jean Piaget, Lev Vigotsky, Egon Brunswick e tantos outros psicólogos, oferecerão as suas obras completas como prenda ao nosso Luigi Castelli, quando este chegar à antecâmara do paraíso dos psicólogos, com esta amigável dedicatória como bónus: « Luigi, tens ainda uma oportunidade de te redimires das análises fumarentas da política que andaste a fazer lá na Terra, usurpando o nome « psicologia ». Toda a tua “ciência neurocognitiva” é uma versão requentada da « República» de Platão, um tratado brilhante sobre a maneira como organizar a sociedade para que seja um vale de lágrimas para uns e a terra do leite e do mel para outros. Admiramos o teu inaudito descaramento, mas é a admiração contrita que nos suscitam todos os vendedores de banha de cobra. Fica pois a saber que esta antecâmara deserta em que te encontras (a que chamamos “habitáculo de desinfestação”), não é o local em que nós habitamos. É um local vagamente parecido com o que o teu compatriota Dante chamava « o purgatório », só que, aqui, o único suplício que infligimos a pessoas como tu é a actividade que constitui para nós o maior prazer. Sim, adivinhaste, estudar. Não te faltará tempo para aprenderes alguma coisa. Alegra-te. Tens a eternidade toda para te cultivares. Quando achares que aprendestes alguma coisa de psicologia, quando deixares de esconder a tua ignorância e a tua má-fé atrás de nomes espampanantes (mas com mais buracos do que um queijo suíço) como “ciências neurocognitivas”, chama-nos. Estamos ali, na porta ao lado ». 

Mas voltemos à actualidade e adoptemos provisoriamente as categorias platónicas de Luigi Castelli: ovelhas, carneiros, pastores, cães de guarda, etc. Olhemos o mundo como ele o olha e traduzamos a sua ciência neurocognitiva em linguagem comum. Através de uma conferência de imprensa imaginária no Centro Cultural de Belém.

Perguntador: O senhor é um cientista neurocognitivo. Por isso, causa-me alguma estranheza a maneira como fala. Acredita mesmo que o eleitorado português é constituído maioritariamente por carneiros e ovelhas?

Cientista neoplatónico: Creio que sim, metaforicamente falando, claro. Não tenho nada contra que se utilize o vocabulário corrente: dirigentes ou «leaders» ou governantes, eleitores ou cidadãos, etc. Mas nós, cientistas neurocognitivos, preferimos utilizar um vocabulário mais enxuto e preciso. Por isso, falamos em «pastores» e «rebanho». É, na sua essência, a polaridade básica subjacente às modernas democracias, a que chamamos democracias pastoris. Dou-vos um exemplo actual. As sondagens dão uma maioria à coligação Pàf (PSD e CDS) que suporta o actual governo. Isso só pode ser explicado pela existência de um sector muito vasto da vossa população que interiorizou a narrativa do governo. Recordo-vos o essencial dessa narrativa, não na linguagem adornada que utilizam os pastores para se dirigirem ao rebanho, mas na linguagem enxuta que utilizamos para a descodificar. 

O que dá algo como isto: “ Portuguesas e Portugueses ! Sois, como bem sabeis, pacíficos e cordatos carneiros e ovelhas. Nós somos, como também bem sabeis, os vossos pastores, e com muito orgulho. É um privilégio sermos os pastores de um rebanho tão sereno como o vosso. Não nos agrada de todo, como malevolamente insinuam os carneiros e ovelhas mutantes, verdadeiras aberrações, termos sido forçados pelos nossos credores a tosquiar-vos à bruta e a mandarmos os nossos cães morder-vos forte e feio nas canelas durante estes anos invernosos, para acudir às necessidades urgentes de liquidez dos nossos banqueiros, dos nossos parceiros privados das parcerias público-privadas, do nosso sector exportador, enfim, daqueles que fazem o mundo pular e avançar. Mas não havia outra opção. Os vossos pastores anteriores (e também, hélas, alguns dos pastores da nossa própria família anteriores aos anteriores) não nos deixaram outra opção. Queriam aplicar-vos uma dose de um medicamento homeopático chamado PEC 4. Não podia ser! A homeopatia, como sabem, é medicina para papalvos. Para grandes males, grandes remédios. Numa emergência destas era preciso aplicar doses maciças de um medicamento poderoso e com provas dadas, chamado « austeridade », inventado nos laboratórios do FMI, a empresa farmacêutica especializada nos males da economia com mais pergaminhos no mundo inteiro. É um remédio amargo, com efeitos secundários devastadores. Mas resulta!”. 

Perguntador: Desculpe interrompê-lo. Mesmo assim, é espantoso constatar a bonomia ou pelo menos a resignação com que o povo português aceitou esse remédio, comparado com o que aconteceu na Grécia, por exemplo. A única explicação que me ocorre é uma frase de Oliveira Salazar (paz à sua alma) que gostava de dizer que o povo português é, cito, um “povo de brandos costumes”. Será esta uma explicação válida?

Cientista neoplatónico (rindo): Bem, podemos dizer que sim, se tivermos o cuidado de inverter o nexo de causalidade implícito na sua pergunta. Não é ao povo português que devemos atribuir a brandura dos seus costumes; é a política do Dr. Salazar, uma combinação muito bem doseada, durante quarenta anos, de coerção estatal brutal (PIDE, Tarrafal, etc.) sobre as ovelhas ranhosas − as ovelhas mutantes como nós lhes chamamos hoje − e uma narrativa muito bem construída para as ovelhas normais (« Beber vinho é dar o pão a 1 milhão de portugueses», « Haverá sempre pobres e ricos», « Somos pobres mas honrados», etc.). 

Claro, os tempos não são os mesmos. A narrativa dos pastores tem de evoluir, tem de adaptar-se às transformações do nosso mundo. Em democracia, a coerção estatal brutal não funciona. Mais, é contraproducente. Produz efeitos ecológicos favoráveis ao aparecimento de um número muito elevado de ovelhas e carneiros mutantes. Isso é péssimo para a estabilidade governativa e para a confiança dos investidores, os dois factores a que as agências de notação financeira são supersensíveis. É a receita garantida para a dívida soberana de um país receber a menção «lixo» dessas agências, à qual se segue o cortejo de consequências avassaladoras que todos conhecemos bem. Por isso, o vosso governo, muito judiciosamente, produziu uma narrativa bem adaptada às novas circunstâncias. Uma narrativa simples, como convém às mentes crédulas, um tanto ou quanto infantis, das ovelhas e dos carneiros normais (sem desprimor para os senhores jornalistas aqui presentes, que coloco numa categoria diferente, pois cabe-lhes o nobre papel de servirem de mediadores, de mensageiros, entre os pastores e os rebanhos, metaforicamente falando, claro). 

Perguntadora: E em que categoria se coloca o senhor?

Cientista neoplatónico: Bem, obviamente, numa categoria diferente da sua, senhora jornalista. Nós somos cientistas, observadores imparciais da realidade que vos descrevi; a realidade neurocognitiva dos seres humanos, tal como ela se manifesta nas sociedades modernas. 

Mas permitam-me que regresse ao ponto em que estava quando o seu colega me fez a pergunta anterior à sua (perguntas ambas muito pertinentes, por sinal, e que desde já agradeço). Eu preparava-me precisamente para descrever a segunda componente da narrativa do governo. 

Algo como isto: “Portuguesas e Portugueses! O governo anterior (e os outros governos anteriores da mesma família de pastores) deu-vos erva a mais, prados verdejantes a mais para poderdes tasquinhar a vosso bel-prazer. Foram governos esbanjadores. Mas não há almoços grátis, como o nosso mais eminente economista está fartinho de explicar. Agora chegou a hora de pagar a factura desse comportamento um tanto ou quanto estouvado, desculpem-nos a franqueza. A verdade é que vivíeis acima das vossas possibilidades. Por isso tivemos, ainda que a contragosto, de vos tosquiar a eito, à bruta mesmo, mas foi para vosso bem. E tivemos também de reduzir drasticamente a vossa ração de erva diária, para nosso grande pesar. Aproveitamos esta oportunidade para agradecer e louvar o trabalho notável da sociedade civil, em particular do Banco Alimentar e das IPSS. Essas organizações permitiram mitigar as agruras dos mais vulneráveis aos rigores da austeridade. Mas agora o país está diferente. Mais pobre, sem dúvida, mas mais esbelto, mais saudável, mais bem ajustado aos desafios da competitividade internacional, com as finanças controladas”.

Perguntador: E acredita que o eleitorado interiorizou essa narrativa?

Cientista neoplatónico: Sim, não há outra explicação para os resultados das sondagens. Ponhamos a coisa assim. A maioria do eleitorado pensa que os governantes actuais são mentirosos contumazes. Mas um sector muito vasto acredita que essa é a característica mais saliente de todos os políticos. E considera: “Vale mais ser tosquiado por pastores já conhecidos do que por pastores desconhecidos, que poderão ser ainda piores − mais brutos, mais boçais, mais velhacos” − como lhes é dito, de resto, todos os dias pelos governantes actuais (risos). É esse o segredo da grande estabilidade dos partidos do arco da governação e mesmo daqueles que se situam fora desse arco. 

Perguntador: Pedia-lhe um comentário sobre algumas declarações de um nosso colega jornalista, publicadas hoje mesmo, na sua coluna habitual num diário de referência, que parecem ir no sentido do que o senhor disse, mas que, por outro lado, parecem contradizê-lo. Passo a citar: 

Afinal, como é possível que num Portugal espremido até à última gota de IVA, de sobrecarga de IRS, de 13º mês, de terrível precariedade e impiedosa austeridade, quatro em cada dez eleitores ainda se mostre disponível para votar em quem nos governou desde 2011? O povo embruteceu de vez?” («O desgraçadismo foi sobrevalorizado», João Miguel Tavares. Público.1-10-2015). 

Cientista neoplatónico: Não penso que seja pertinente atribuir essa tendência de voto ao « embrutecimento do povo ». Não se trata disso. Trata-se do modo muito profissional, muito competente, como certos pastores conduzem o seu rebanho através de narrativas adequadas às circunstâncias em permanente mutação nas nossas modernas democracias pastoris.

O mesmo perguntador: Espere um pouco. Eu ainda não tinha terminado. Mais adiante o nosso colega escreve o seguinte − passo a citar: 

Não, o povo não embruteceu de vez (…). É verdade que boa parte dos portugueses que vão votar na coligação não estão satisfeitos com a governação de Passos Coelho e Paulo Portas. Eu próprio, no próximo domingo, vou votar PàF mais ou menos com a mesma convicção com que os comunistas votaram Mário Soares em 1986. Trata-se de engolir, não direi um sapo, mas, pelo menos, uma rã. Só que não tenho alternativa à rã − não há um único partido que esteja a criticar a coligação por aquilo que ela merece ser criticada. Todos os políticos batem na tecla da austeridade, quando todos os não-políticos têm a perfeita consciência de que a austeridade era inevitável; toda a esquerda acusa o Governo de ter ido além da troika, quando o maior erro do Governo foi ter ficado aquém da troika. 

Perante estas declarações, gostaria de lhe colocar uma pergunta. O senhor afirmou há pedaço, que nós, jornalistas, pertencíamos a uma categoria distinta das que apelidou de rebanho e pastores, visto que nos incumbe a função de mensageiros entre elas. Por isso, a minha pergunta é esta: “ É legítimo que um jornalista afirme publicamente que acredita na narrativa dos pastores quando se dirige ao rebanho? Não estará, ao fazê-lo, a afastar-se da sua missão e a afirmar que é também, afinal, não um mensageiro mas (mais) um membro do rebanho?”

Cientista neoplatónico: A sua pergunta levanta questões delicadas que, infelizmente, não posso abordar aqui com a profundidade que merecem, porque me estão a fazer sinal (este zumbido que ouvem é o meu telemóvel a vibrar) de que terei de pôr termo a esta conferência de imprensa dentro de dez minutos no máximo, para atender a outros compromissos. Limitar-me-ei por isso a exprimir a minha posição em termos gerais, de princípio. 

Os jornalistas não estão obrigados a manter uma estrita imparcialidade analítica no exercício da sua profissão. Esse é um dever ao qual só nós, cientistas neurocognitivos, estamos vinculados. Mas considero desejável que os jornalistas tentem emular tanto quanto possível os cientistas neuro- cognitivos neste particular. Isso é importante se quiserem manter a sua credibilidade junto do rebanho e até junto dos pastores. Os pastores apreciam os jornalistas pela sua capacidade de transmitirem as suas narrativas ao rebanho da maneira mais eficaz possível. Não lhes pedem para afirmarem ao rebanho se acreditam ou não, e com que grau de convicção, na bondade das narrativas e mensagens que eles, pastores, dirigem ao rebanho. É fácil entender qual a razão para evitar esses “excessos de zêlo” − digamos assim, para não ferir susceptibilidades. É que, quando os jornalistas procedem desse modo, estão a desqualificar-se, a pôr-se ao nível de uma vulgar ovelha e de um vulgar carneiro. Isso é contraproducente, porque o que as ovelhas e os carneiros normais mais apreciam é a ideia de que os jornalistas têm um acesso privilegiado aos pastores, que são capazes de conversar com eles de igual para igual e depois simplificar as suas narrativas, mas que são também capazes de manter as suas distâncias como mensageiros. O mensageiro não tem de dizer (nem deve) se acredita ou não acredita na verdade ou na sinceridade da mensagem de que é portador. Aliás, essa questão da verdade das narrativas dos pastores, tal como a questão da sinceridade com que as produzem, são completamente irrelevantes na análise do fenómeno político. O que conta é saber se os pastores conseguem ou não fazer com que o rebanho acredite nas suas narrativas.

Perguntador: Gostaria que desenvolvesse o pouco mais a diferença entre o conceito de «povo embrutecido», que o senhor diz rejeitar, e o seu conceito de «rebanho». A mim, francamente, parecem-me ambos pejorativos. É tratar os cidadãos que não pertencem à classe política, e eles são a esmagadora maioria, como seres estúpidos, destituídos de discernimento.

Cientista neoplatónico: Mas de modo nenhum! «Rebanho» e «pastores» são metáforas cognitivas que utilizamos para tornar perfeitamente inteligível um processo complexo, e inteligível, em primeiro lugar, aos jornalistas, a quem incumbe, como eu disse, a função extremamente importante de mensageiros. São termos que não têm nada de pejorativo. São como os « sabores» e as «cores» dos quarks de que falam os físicos, que são, também eles, rótulos puramente analíticos. Nenhum físico saboreou um quark, que eu saiba, ou comprou uma gravata ou um vestido da sua cor de quark favorita! (risos)

Dou-vos um exemplo recente, muito esclarecedor. Existem cerca de 2 milhões e meio de pensionistas do regime contributivo da segurança social. Destes, uma parte minoritária mas considerável (mais de 300 mil) é constituída por pessoas aposentadas ou reformadas que auferem pensões superiores a 1350 euros. São as pessoas que fizeram maiores descontos para o regime contributivo da segurança social, porque auferiam maiores salários do que os demais pensionistas pelo facto de serem pessoas com mais habilitações, com as profissões mais qualificadas (professores, médicos, engenheiros, etc.). Estes pensionistas viram-se obrigados pelo governo PSD-CDS a pagar uma Contribuição Extraordinária de Solidariedade (belo oximoro!), um imposto especialmente e exclusivamente formatado para os atingir. Foi o grupo social que pagou a maior factura da política de austeridade, porque estes pensionistas tiveram também de pagar a sobretaxa de IRS e os aumentos de IRS decorrentes da diminuição de escalões que foi aplicada a todos os outros cidadãos. E a maioria destes pensionistas, por serem ex-funcionários públicos, tiverem ainda que pagar os aumentos decretados pelo governo nos descontos para a ADSE. Mais, se não fosse o vosso tribunal constitucional a impedi-lo, o governo PSD-CDS teria ido ainda mais longe, transformando esse imposto num corte permanente para todas as pensões a partir de 1000 euros. 

Seria portanto natural que estas pessoas se organizassem para defender os seus direitos adquiridos. Porque se trata de facto de um direito adquirido. As pensões que essas pessoas auferem não são uma benesse de nenhum governo. São um salário diferido, que resulta dos descontos que efectuaram durante a sua vida activa sobre o seu salário e dos descontos que as suas entidades patronais fizeram também com esse fim, uns e outros deduzidos do valor que essas pessoas produziram com o seu trabalho. E o que vimos nós? Nasceu, de facto, como sabem, uma nova organização vocacionada para esse fim, chamada APRe!. Mas esta organização só conseguiu reunir uns milhares de associados entre as centenas de milhares de potenciais sócios. 

Isto permite-nos tirar duas conclusões. Uma é que os mais de 200 ou 300 mil pensionistas que não aderiram a essa organização, que não mexeram uma palha para se oporem ao corte das suas pensões, apesar de terem razões de sobra para isso, mostram bem a eficácia da narrativa austeritária do governo que há pouco vos descrevi. Estas pessoas assimilaram bem essa narrativa. Engoliram tudo, se assim posso dizer: anzol, linha e chumbada. Continuam, em suma, a serem ovelhas e carneiros normais, incapazes de imaginar uma vida sem pastores nem cães de guarda. Há quem faça juízos de valor negativos sobre este facto e sobre o comportamento do governo para com estas pessoas. Mas eu não vou por aí. Como cientista social neurocognitivo encaro estes factos objectivamente. E objectivamente são factos muito reconfortantes. Provam a robustez do principal axioma da moderna ciência social neurocognitiva: a estratificação das sociedades modernas em dois grandes grupos, aqueles que designamos por rebanho e pastores, respectivamente. 

A outra conclusão que podemos tirar destes factos, de um ponto de vista neurocognitivo, é que a APRe! é uma associação de ovelhas e carneiros mutantes. Este crescimento súbito de mutantes numa faixa etária avançada é, em si mesmo, um facto deveras intrigante, porventura inédito na Europa, que teremos de estudar melhor. Significa que há um risco potencial muito sério de a política de austeridade poder descarrilar. Foi o que só não aconteceu por um triz na Grécia, onde o número de mutantes de todo o género e de todas as idades cresceu exponencialmente em pouco tempo e assumiu proporções assustadoras. É um risco que não foi previsto pelos pastores, nem mesmo (devo reconhecê-lo a contragosto) por nós, cientistas neurocognitivos. E já que estamos em maré de confidências, permitam-me que vos confidencie também que fomos completamente colhidos de surpresa pelo fenómeno social APRe! Não julgávamos possível que ocorressem mutações deste género em pessoas de cabelos grisalhos ou brancos. Julgávamos que o gene da rebeldia (um gene recessivo) só se manifestava esporadicamente na adolescência. Este é um dos factos que nós costumamos ensinar aos nossos alunos sob a forma de um aforismo brincalhão: “Aos vinte anos muitos de nós querem mudar o mundo. Aos trinta queremos mudar de vida. Aos 40 só queremos mudar os móveis da nossa sala de estar ou mudar de automóvel. Aos 60 só queremos sopas e sossego”. Mas vejamos as coisas pelo seu lado positivo. As ovelhas e os carneiros mutantes continuam a ser uma pequena minoria, nesta como em qualquer outra faixa etária, comparada com a maioria de carneiros e ovelhas normais. Isso significa que as nossas democracias pastoris são estáveis. 

Perguntadora: E os indecisos, não estará a subestimar à sua importância? São uma percentagem considerável. Podem decidir o resultado à última hora, se maioria deles for constituída, para empregar os seus termos, por carneiros e ovelhas mutantes.

Cientista neoplatónico: Os indecisos são uma categoria heterogénea. Uma parte já decidiu em quem votar. Vota neste ou naquele partido, ou vota nulo ou em branco (este é o grupo onde provavelmente encontramos mais carneiros e ovelhas mutantes). Mas vota. Só que se recusa a revelar o sentido do seu voto aos inquiridores. É, aliás, a razão pela qual as sondagens falham muitas vezes, sobretudo quando os brancos e nulos decidem “votar útil”, o que significa votar num partido considerado “um mal menor”, o partido com menos possibilidades de os desiludir, porque têm poucas ou nenhumas ilusões nos partidos. A outra parte dos chamados indecisos, que são a maioria, não vai votar. Vai-se abster. Nas eleições de 2011 a abstenção foi de 42%, números redondos. Uma parte muito importante deste sector, abstem-se sempre. São aqueles que consideramos serem as ovelhas e os carneiros genomicamente puros. São os que acham, simplesmente, que a sua sina é ser tosquiada, pois é esse o triste fado das ovelhas e carneiros contra o qual não vale a pena lutar. O seu credo político pode ser resumido assim: “Para quê votar, se todos os pastores se equivalem? Por isso, tanto faz que seja este ou aquele pastor. Façamos o que fizermos, os pastores, sejam eles quais forem, são mais espertos do que nós, carneiros e ovelhas”. É reconfortante saber que esta categoria de eleitores está connosco há mais de dois milénios. O meu colega Quinto Túlio, num estudo pouco conhecido mas notável, detectou a sua presença na Roma antiga. São o esteio mais sólido de todas as democracias …e também, devo dizê-lo, de todas as ditaduras (risos). 

Nesse momento, o telemóvel do cientista neurocognitivo começa de novo a vibrar em cima da mesa. O cientista recolhe o telemóvel, guarda-o no bolso do casaco e diz: «Lamento, mas o meu tempo esgotou-se. Não poderei responder a mais perguntas. Boa tarde. Foi um prazer estar convosco. Até a uma próxima oportunidade».

**********

Como o nosso “psicólogo neurocognitivo” se foi embora, ficaram muitas perguntas por lhe fazer, em especial sobre as próximas eleições de 4 de Outubro. São, todas, perguntas comezinhas, para as quais é fácil encontrar resposta sem necessidade de recorrer às categorias ovinas, caninas e pastoris da sua sopa de pedra platónica onde se mesclam, quase inextricavelmente, a descrição de factos, alguma perspicácia, o cinismo, a fanfarronice, a auto-ilusão e o embuste. Para as formularmos e lhes respondermos basta ter memória, respeito pelos factos, saber um pouco de aritmética, ouvir com atenção e ler com igual atenção o que dizem de viva voz e o que escrevem os candidatos às próximas eleições. Mas todas as perguntas que a mim me interessaria fazer e responder se podem resumir, neste momento e para não nos alongarmos mais, a uma só:

— Como derrotar a política de « austeridade » que tem sido aplicada nos últimos quatro anos e meio, cujos efeitos conhecemos bem (corte nos salários e nas pensões do sistema contributivo, cortes na ciência e na educação, enorme aumento dos impostos, enorme aumento do desemprego, enorme aumento da emigração por motivos de sobrevivência, enorme aumento do trabalho precário e sem direitos, privatização das empresas públicas mais valiosas e rentáveis: CTT, EDP, REN, ANA, etc.)? 

Quem deseje este resultado deve saber (se é que ainda não sabe) que a abstenção não conta. A abstenção significa aceitar continuar a ser tosquiado como um carneiro ou como uma ovelha, se a coligação Pàf tiver a maioria dos votos. É o tipo de comportamento que permite aos Castelli deste mundo darem um semblante de veracidade à sua ciência de pacotilha. 

Votar nulo ou em branco é legítimo. Mas quem tencione votar em branco ou nulo, deve saber (se é que ainda não sabe) que a lei eleitoral separa à partida esses votos dos restantes votos. Os votos nulos ou em branco não têm qualquer influência no apuramento dos resultados. 

José Catarino Soares

Associado APRe! nº4983

Votar é escolher

Muito se tem falado de indecisos e abstencionistas e pouco sobre as causas para tanto desencanto. As sondagens, valham elas o que valerem, demonstram-no todos os dias. Anteontem, na televisão, o músico João Gil confessava que há quatro eleições que vota em branco por não se rever em programas, discursos ou lideranças. E o problema é mesmo esse, lideranças. É vulgar, mesmo banal, a conversa à mesa do café do "são todos iguais". Talvez sejam. Mas a culpa é nossa, cidadãos eleitores, que somos pouco exigentes. A cada eleição que passa, confrontamo-nos com a lengalenga de quem tudo promete em troca de um voto e depois, alcançado o objetivo, não hesita em rasgar o contrato de confiança assinado com quem votou em nome de pretensas surpresas escondidas que transformam aquilo que antes eram facilidades em coisas impossíveis. As eleições de 4 de outubro são, provavelmente, as mais importantes dos últimos 20 anos, depois de termos sobrevivido a um resgate de violência tão extrema como nunca tínhamos enfrentado. Importa pouco, com franqueza, voltar hoje à discussão do "de quem é a culpa". Esse foi assunto arrumado em 2011. O passado é importante apenas, e não é coisa pouca, como referência de aprendizagem para que os erros não se repitam. Mas aquilo que se vai jogar daqui a menos de uma semana é o futuro, o nosso futuro. Como crescer economicamente e criar emprego, como garantir a sustentabilidade da Segurança Social e as reformas futuras, como assegurar que ninguém que precise de cuidados de saúde ou queira estudar fique para trás, como atestar que quem carece de aceder à justiça não fica à porta de um tribunal. É isto que interessa. Mas quem passe os olhos ou os ouvidos pela campanha eleitoral nota que quem pede o voto está mais interessado nas gafes adversárias ou nas contradições alheias. Dir-se-á que foi sempre assim. Talvez tenha sido. Mas é por causa de tudo isto que a confiança na política e nos políticos anda pelas ruas da amargura. Importa pois que sejamos exigentes. E isso implica que ninguém fique em casa. Votar é um direito e um dever, lá diz o chavão. Porque como diz Patrícia Resende, 18 anos e aluna de 20 acabada de entrar em arquitetura, hoje no DN "não ir votar é como deixar à escolha dos outros a roupa que vou vestir amanhã".

Nuno Saraiva
Opinião DN 23.09.2015

A pobreza, os pobres, as políticas governamentais e as promessas eleitorais

Por razões profissionais, desloco-me com alguma regularidade a Lisboa. Numa das últimas viagens, à chegada a Santa Apolónia, com o tempo à justa para a reunião de trabalho que me esperava, almocei num pequeno restaurante existente na estação.

No final da refeição engolida rapidamente e sem tempo para a terminar, levantei-me para pousar o tabuleiro. Nesse momento, um senhor aproximou-se e, de forma muito delicada, perguntou: “Desculpe, não vai comer mais? Posso ficar com o tabuleiro?” Não interessa como reagi, mas a indignação que senti. Vejo pobres diariamente como não via desde a minha infância. Uma pobreza mais ou menos camuflada, mais ou menos envergonhada, mais ou menos flagrante, mas ver procurar alimento nos caixotes do lixo ou ver pedir os restos dos alimentos de outros, gela-me o corpo e a alma, embarga-me a garganta, rasa-me os olhos, faz doer todas as terminações nervosas do corpo.

Nos últimos anos vimos crescer o número de pobres e a pobreza (ver artigo meu e de outros colegas no Público de 09/06/2015, “Infâncias pobres e pobreza em Portugal como escolha política”); vimos crescer assustadoramente as lojas sociais e as cantinas sociais. Olho-as com o olhar de socióloga socialmente comprometida. O seu significado faz-me pensar no país em que nos tornamos: crescimento exponencial do desemprego e consequente crescimento exponencial da emigração (dos menos e dos mais qualificados). Ouvimos governantes referir que é preciso “sair da zona de conforto” e emigrar como se algum conforto houvesse nas situações em que a diferença entre emigrar ou permanecer é do tamanho da incomensurabilidade entre morrer devagar ou (sobre)viver no sofrimento do abandono familiar, da solidão, da dor de ver o seu país retroceder na humanização da sua sociedade. Vimos o fecho de hospitais, o despedimento de profissionais de saúde, o despedimento de professores, o despedimento de trabalhadores no sector privado; vimos a descapitalização da segurança social; vimos a privatização de sectores-chave da nossa economia, cujo montante arrecadado foi sorvido pelos custos dos escândalos financeiros do BPN e do BES e não na melhoria das condições de vida das portuguesas e dos portugueses. Vimos o nosso (ainda não sustentado) Estado Social transformar-se num Estado assistencialista; os Direitos Sociais transformados em caridade, em benevolência estatal, as reformas cortadas, o Rendimento Social de Inserção um luxo e não uma segurança de limiar mínimo de sobrevivência física. E hoje, atónita, vejo o ainda governo referir que “a próxima legislatura será obviamente social” (Paulo Portas, Jornal I, 29/07/2015) e o Primeiro Ministro, Passos Coelho referir, na apresentação do programa da coligação PSD/CDS-PP, que “Poderemos nos próximos quatro anos levar mais longe a aposta na Educação, a aposta na Saúde, a aposta no social. Nos próximos quatro anos poderemos devolver mais Estado Social, mais liberdade de escolha, afirmando uma política segura” (Jornal I, 29/07/2015). Estaremos a falar das mesmas pessoas que destruíram o excelente Serviço Nacional de Saúde que Portugal tinha, que transformaram o Estado Social em Estado Assistencialista, que destruíram o Estado Social? A resposta é SIM; estamos a falar das mesmas pessoas, que hoje agem querendo branquear as suas políticas; que hoje agem como se tivessem sido outros a empobrecer Portugal e os portugueses, a fazer definhar a sua economia; a fazer com que haja portugueses que aceitam trabalhar por 300 euros mensais. A fazer com que jovens de classes de menor estatuto social que, possuindo uma licenciatura e um mestrado tirados na expectativa de um futuro melhor do que o dos seus pais, não conseguem trabalho não qualificado por excesso de habilitações académicas ou têm de mentir para conseguir emprego nas caixas dos hipermercados, permanecendo assim na sua condição social de origem, sem qualquer possibilidade de mobilidade social ascendente.

Mentem. Mentem como sempre mentiram, desde o tempo em que eram oposição e depois se tornaram governo (ver artigo meu, no PÚBLICO de 08/09/2013, “Pilares da democracia e prática política actual em Portugal”). ENGANAM os portugueses, tratando-os, não como cidadãos, mas como súbditos (de sub-dito), menores (de inferiores) sem capacidades ou competências para saber distinguir a verdade da mentira.

Estes senhores deviam ser responsabilizados e penalizados por enganar os portugueses e empobrecer intencionalmente o país, indo pra além da Troika, como tantas vezes referiram. Esperemos que os portugueses e as portuguesas o façam, votando no próximo Domingo, por um Portugal com futuro, por um povo com dignidade.

Maria José Casa-Nova

Professora universitária, coordenadora do Núcleo de Educação para os Direitos Humanos, Universidade do Minho, membro do núcleo fundador do Manifesto para um Mundo Melhor (manifesto internacional de cientistas sociais). mjcasanova@ie.uminho.pt

Opinião Público 01.10.15

Campanha vista à Lupa: Passos Coelho parou de cortar pensões?

"Já não temos a necessidade como tivemos antes de, em certas circunstâncias difíceis, lhes pedir ainda um contributo adicional [aos pensionistas]. Não é uma promessa vaga. Nós já hoje não temos qualquer medida de restrição nas pensões."
Pedro Passos Coelho

Depois de, nos últimos anos, ter cortado pensões em pagamento a meio milhão de reformados, através da contribuição extraordinária de solidariedade, Pedro Passos Coelho dirigiu-se-lhes este fim-de-semana para dizer que já não há cortes em curso e prometer que o programa não prevê mais cortes. Será mesmo assim?


Resposta:

Comecemos pela última frase da declaração de Pedro Passos Coelho quando ele afirma que "nós já hoje não temos qualquer medida de restrição nas pensões". Não é verdade que assim seja. Depois do chumbo da contribuição de sustentabilidade (corte permanente nas pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações), o Governo levantou os cortes para a generalidade dos reformados, mas manteve-os para quem tem pensões de 4.611 euros em diante. Estão abrangidos todos os reformados com pensões de fonte pública ou privada, sejam elas atribuídas a título principal ou complementar. A promessa eleitoral de Passos Coelho é acabar com a CES gradualmente, até 2017.

Do mesmo modo, também os reformados de empresas públicas que registam prejuízos durante três ou mais anos, entre as quais avultam o Metro e a Carris, mantêm os cortes nos complementos de pensão.

Quanto à promessa de não adoptar novos cortes nas pensões em pagamento, o Governo já assumiu mas já admitiu também o seu contrário.

A confusão começou com o Programa de Estabilidade (PE) enviado para Bruxelas em Abril, onde o Executivo inscreveu uma poupança de 600 milhões de euros anuais com pensões em pagamento. Não se dizia como se poupava o dinheiro, mas o documento assumia, "como mera hipótese técnica", o corte definitivo nas pensões que foi chumbado em 2014 pelo Tribunal Constitucional – e que previa um ligeiro aumento do IVA e da TSU a par com o corte das pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Mais tarde, em Maio, perante uma plateia de jovens sociais-democratas, Maria Luís Albuquerque voltou a admitir a hipótese de um corte nas pensões em pagamento. "É honesto dizer aos portugueses que vai ser preciso fazer alguma coisa sobre as pensões para garantir a sustentabilidade da Segurança Social. E essa alguma coisa pode passar, se for essa a opção, por alguma redução, mesmo nos actuais pensionistas", disse Maria Luís.

A frase de Maria Luís Albuquerque causou incómodo no PSD no CDS, e o primeiro-ministro já veio garantir que os 600 milhões de euros ao ano de poupança não passam pelo corte nas pensões. Mas nunca chegou a explicar qual é a alternativa, sendo que, no prazo da legislatura, a medida representa uma redução de despesa com pensões na ordem dos 2,4 mil milhões de euros.

Elisabete Miranda

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/seguranca_social/detalhe/passos_coelho_parou_de_cortar_pensoes.html

FAZEM POUCO DE NÓS

Este governo – que nos acena com a bandeira de um programa eleitoral cuja legenda é “Agora Portugal pode mais” e que dá à coligação com que de novo se apresenta a graça, bordada nos cartazes de campanha, de “Portugal à Frente” – não pode estar senão a ‘mangar’ connosco.

Diz o povo que “elogio em boca própria é vitupério” – mas do que se faz esquecida, a lampeirice destes dizeres, é de que será o povo a julgar estes anos (por mais exercícios de auto-elogio com que a propaganda se entretenha).

Se agora pode mais ou menos, será cada um de nós a dizer. Já quanto a “Portugal à Frente”, ou é sigla ignorante ou pretende fazer de nós parvos. Em português, “à frente” não existe, por si só – implica “de quê” ou “em quê”. Tal falta, no caso deste governo, torna a expressão numa caricatura de si mesma. Portugal à frente… de quê, em quê? Em relação a quê, ou em que campeonato implícito, está/vai Portugal à frente? Ou pretenderão dizer-nos que, agora sim, vão pôr os interesses do país à frente de quaisquer outros? Mas como, se a gente sabe, porque no-lo disseram sempre, o que significa para eles “o país”? Quem não se lembra do que tanta vez disseram: que o “país” estava melhor, embora “as pessoas” não? E que “as pessoas” tinham de engolir o “remédio”, por mais amargo e mais mal que lhes fizesse, custasse o que custasse? Na perspectiva de quem assim fala, “o país” é uma coisa – e “as pessoas” (isto é: nós) outra. E os interesses das “pessoas” (isto é: os nossos) nunca contam – apenas contam os interesses daquilo a que chamam “país”.

Ninguém se esquecerá do que disseram, para se fazerem eleger – nem do que fizeram, todo o tempo…

“Quem mente uma vez, mente sempre” – diz o povo. Que também avisa: “Cesteiro que faz um cesto faz um cento – é só dar-lhe verga e tempo”.

Perante isto, vamos dar-lhes poder, mais tempo? Alguém acredita no que digam, agora?

Porém, esta propaganda a alguém se dirige – e não é senão a cada um de nós, votantes.

Numa espécie de programa que agora deram à luz, dizem-se conduzidos “por essa prioridade de justiça social e de coesão nacional”. Que querem “defesa” e “reforço do Estado Social” – tendo “como preocupação primeira o combate, sem tréguas, às desigualdades sociais”. Acenam com um “Estado (…) mais próximo dos cidadãos e mais amigo das empresas” – e com “políticas públicas amigas das famílias”. Este desplante fala por si. Por “mais amigo das empresas”, bem sabemos o que entendem. E “mais amigo das famílias”, só pode ser também na concepção de “famílias” que têm.

Apresentadas como “programa”, temos páginas e páginas cheias de nada. Veja-se, por exemplo, este desiderato:

«QUEREMOS MAIS CRESCIMENTO ECONÓMICO E EMPREGO. QUEREMOS MAIS ACESSO À SAÚDE. QUEREMOS MAIS COMBATE ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS. QUEREMOS MAIS QUALIDADE NA EDUCAÇÃO. QUEREMOS MAIS EQUILÍBRIO DEMOGRÁFICO.»

“Mais”, em relação a quê? Não esteve esta coligação no poder, todo este tempo? E foi nesse sentido que governou: no do crescimento do “emprego”, do “acesso à saúde”, do “combate às desigualdades”, de “qualidade na educação”, de “equilíbrio demográfico”?

Não é só o vazio de muito do que é dito (“verdadeira mudança de paradigma”, “ficar para trás”, “designo (sic) prioritário”, “desafio”, “aposta”, “implementar uma agenda”) – é o modo fingidamente virginal com que se apresenta quem esteve no poder ao longo destes anos para ser julgado por eles:

“Ambicionamos, assim, uma verdadeira mudança de paradigma, garantindo a proteção de quem mais precisa, potenciando a mobilidade social e promovendo a inclusão social” – Uma “verdadeira
mudança de paradigma”? A sério? Mas então não disseram sempre que estavam a proteger “quem mais precisa”? Afinal, em que ficamos?

“No País que desejamos, todos têm lugar e ninguém pode ficar para trás. É este o nosso designo (sic, p. 3) prioritário e para este desafio todos estão convocados.”

Não é isto fazer pouco de nós? Como é que quem esteve no poder e fez o que fez, connosco, destratando “funcionários públicos” e reformados, plantando egoísmos de estaca e esfarrapando a “coesão nacional”, promovendo, persistentemente, ruptura entre grupos e gerações, se atreve agora a dirigir-se-nos deste jeito?

Se “todos estão convocados”, não é para o “designo (?) prioritário” da coligação que se diz “PàF” – é para cada um julgar este governo, votando.

Dar-lhes-emos, a tais governantes, uma lição a valer – os desrespeitados, os espoliados, os desempregados, os “precários”, os forçados a emigrar, os “funcionários públicos”, os “pensionistas”? Nós, os mais velhos, os reformados – os que sabemos, da vida, o que eles nunca aprenderão? É esse o “desafio” para que eles nos “convocam”.

Que vão fazer pouco deles – porque não merecem mais. Nós merecemos. Votaremos, sim.

Aida Santos
Coordenadora da APre!

[Nota: a autora não escreve, por opção, segundo o Acordo Ortográfico]

"Uma volta pelo VOTO", registo vídeo das intervenções da sessão pública promovida pela APRe! em Lisboa

Decorreu no passado dia 19 de Setembro de 2015, no Auditório Camões em Lisboa, a sessão pública de encerramento da campanha “Uma volta pelo voto” que a APRe! promoveu, com o intuito de esclarecer os seus associados e simpatizantes sobre várias questões político-económicas, decorrentes dos programas dos partidos que concorrem às Eleições Legislativas 2015, cujo esclarecimento é de relevante importância para a decisão que é necessário o eleitor tomar no acto de votar.

A sessão de encerramento contou com a presença da Presidente da APRe! Maria do Rosário Gama, e dos oradores convidados, Eduardo Paz Ferreira, José Luís Albuquerque, José Pacheco Pereira e Constantino Sakellarides, moderados pela jornalista Fernanda Mestrinho.

Maria do Rosário Gama abriu a sessão dando as boas vindas aos presentes e apelando mais uma vez ao voto nas eleições legislativas do próximo dia 4 de Outubro, após o que passou a palavra a Fernanda Mestrinho que, por sua vez, deu a palavra aos oradores.

Eduardo Paz Ferreira salientou que os últimos dias que faltam para as eleições são fundamentais para defender os direitos sociais e de cidadania num contexto europeu, para a defesa de um Estado Social que deve dar atenção aos cidadãos em todos os momentos da vida, no caso particular quando se tornam seniores, não podendo ser considerados uma categoria à parte. É fundamental haver mecanismos que garantam a decência da sociedade; e se as famílias se desresponsabilizam nas suas obrigações, o Estado tem de assumir a parte que lhe compete. No contexto europeu verifica-se uma forma de encarar o Direito, rendido aos mercados, que é inaceitável – pela primeira vez não se separam os direitos sociais dos económicos e políticos.

José Luís Albuquerque abordou o tema “Que fazer com a Segurança Social”, lembrando que, perante as tensões que actualmente se verificam, é essencial não se abdicar do direito à informação e participação, as quais não podem ser exclusivas dos partidos. A segurança Social só é sustentável se a comunidade assim o quiser – o que terá de ser plasmado na legislação. Há quem afirme que a sustentabilidade só é possível com cortes, mas o facto é que Portugal gasta menos 3,5pp com a Segurança Social do que a UE. Referiu ainda o papel das transferências sociais para reduzir a taxa de risco de pobreza e as desigualdades na distribuição dos rendimentos.

José Pacheco Pereira sustentou que não é impossível prever o que se vai passar depois do dia 4 de Outubro. Sendo expectável que o partido que vença as eleições as ganhe com maioria relativa, haverá sempre a tentação de a maioria parlamentar querer derrubar o governo, o que, a acontecer, será pior para o PS do que para a coligação num cenário de eleições antecipadas, já que o resultado do fracasso seria atribuído à alternativa e não à continuidade.

No caso de a PàF ganhar as eleições e conseguir governar, assistir-se- à a um reforço da agressividade, o aparelho ideológico vai ser muito mais radicalizado e agressivo não sendo de excluir uma crise interna no PS e o renascer de um Bloco Central.

Salientou o reforço dos think-tanks cuja influência nas redes sociais tem efeito multiplicador na comunicação social.

O que pode correr mal nas eleições? Não são as indecisões, é o votar ou não votar e o voto em branco.

Constantino Sakellarides abordou o tema “Saúde e Serviço Nacional de Saúde”, lembrando que a UE tinha aceitado que qualquer medida pública devia ser analisada do ponto de vista da saúde e que, anos depois, essa vitória se tinha transformado em cinzas. Hoje, em vez da desejada Harmonização, verifica-se um Hierarquização que se traduz primeiro em ajustamento financeiro, depois expansão económica, e depois, quanto ao bem-estar… logo se vê. Hoje, se a mortalidade infantil é muito baixa, nascemos em segurança mas crescemos pobres – a pobreza infantil será aquilo que tiver de ser. Há determinantes sociais da saúde e pobreza, mas no relatório do Ministério da Saúde sobre a saúde dos portugueses não há uma referência aos determinantes sociais da saúde. Com a crise, as depressões aumentaram, mas o relatório nada diz sobre o assunto. Por outro lado, se há coisa importante no Serviço Nacional de Saúde são os seus activos, os seus profissionais, mas nem sempre estes são suficientes ou estão lá para ficar. Emigram porque não têm condições de trabalho. Por fim, referiu que as taxas moderadoras, que foram criadas para moderar e evitar abusos, hoje em dia, representam um pagamento por quem já paga os seus impostos.

Maria do Rosário Gama salientou os esforços desenvolvidos pela APRe! para dar a conhecer os programas dos partidos políticos, designadamente sobre a segurança social. Salientou ainda as sessões de esclarecimento por todo o país, no âmbito da campanha “ Uma Volta pelo Voto”, terminando a intervenção apelando ao voto no dia 4 de Outubro.

Seguiu-se um debate com os participantes, em que foram colocadas diversas questões consideradas relevantes, após o que foi considerada encerrada a sessão.

Comunicado Direcção da APRe!, campanha “Uma Volta pelo Voto”, eleições legislativas de 2015

Comunicado da Direcção

A APRe! é uma associação que tem defendido e lutado sempre por um conjunto de princípios fundamentais em defesa dos seus associados e dos reformados do nosso país:

• garantia do valor das pensões em pagamento;
• eliminação de cortes e de sobretaxas especiais;
• defesa do sistema público de pensões e do serviço nacional de saúde;
• oposição ao plafonamento e privatização das pensões;
• aumento das pensões mais baixas;
• defesa de uma boa gestão financeira do sistema de pensões.

A campanha “Uma Volta pelo Voto”, dedicada às eleições legislativas de 2015, compreendeu um conjunto de acções com o objectivo de estimular o voto e de conhecer os programas dos partidos e as intenções dos mesmos sobre a segurança social e as pensões. Deste modo, a Direcção da APRe! elaborou um caderno reinvidicativo e um questionário com as principais questões que afligem os associados e, em geral, todos os reformados o qual foi entregue aos principais partidos concorrentes. Para este efeito, teve reuniões formais com os representantes desses partidos. Foi também organizado um conjunto de sessões de esclarecimento em todas as Delegações da APRe!.

Terminada esta campanha, a Direcção da APRe! considera ser um dever dar conta das conclusões que se podem retirar da mesma para elucidar os associados antes da votação.

Assim, com base nas informações recolhidas sobre as intenções dos partidos, nas respostas e, sublinhamos, na ausência de resposta dos partidos da Coligação e as não respostas destes às nossas questões e na experiência da APRe! ...

Entendemos que se mantêm ou agravam algumas ameaças significativas sobre os actuais e futuros reformados, nomeadamente, o já anunciado corte dos 600 milhões de euros na segurança social, já previsto e combinado com Bruxelas, o plafonamento e potencial privatização parcial das pensões futuras, bem como outras propostas de reforma gravosas para a própria sustentabilidade do sistema.

Temos consciência que os programas e as campanhas eleitorais podem iludir os cidadãos e que, no governo, as forças partidárias podem alterar as intenções iniciais ou prometidas mas cabe à APRe!, neste momento muito decisivo da nossa vida colectiva, não só incentivar o voto como alertar para a maior ameaça identificada, tendo em conta os elementos disponíveis neste período que antecede o acto eleitoral. Caberá aos associados e demais cidadãos escolherem livremente, mas bem informados.

Pel’A Direcção
Maria do Rosário Gama

Respostas dos partidos ao Questionário APRe!

Na sequência dos pedidos de audiência solicitada aos diferentes partidos políticos, e das reuniões que se seguiram, que tiveram como o fim entregar Caderno Reivindicativo da APRe! com o respectivo Questionário, no âmbito da campanha “Uma Volta pelo Voto” que a APRe! levou a efeito, foi solicitado aos diferentes partidos que respondessem ao questionário entregue, com o compromisso da APRe!, dar conhecimento integral das respostas recebidas aos seus associados .

O questionário entregue aos diferentes Partidos e Forças Políticas pelos representantes da APRe!, pode ser consultado AQUI.

As respostas recebidas na APRe! enviadas pelos diferentes partidos, pode ser consultadas:

• Resposta do BE LER
• Resposta do Livre/Tempo de Avançar LER
• Resposta de “Os Verdes” LER
• Resposta do PCP LER
• Resposta do PS LER

Pela relevância que tem, é de referir que apesar de a APRe! ter reunido com representantes da PàF, para entrega do Caderno Reivindicativo APRe! e do Questionário, até ao momento não foi recebido qualquer resposta, apesar da nossa insistência em a obter.

Almada, sessão pública de esclarecimento/debate sob o tema: “Pensões & Sustentabilidade da Segurança Social”

Os Núcleos de Almada e do Seixal da APRe!, vão organizar no próximo dia 28 de Setembro de 2015, pelas 15 horas, no Auditório da Escola Secundária Cacilhas Tejo, Praça Gil Vicente, uma sessão de esclarecimento/debate cujo tema será “Pensões & Sustentabilidade da Segurança Social”, com a intervenção de diversos partidos políticos, que nos vão transmitir os seus diferentes olhares sobre as politicas que afectam os cidadãos mais idosos.

A sessão é pública, estando todos convidados a nela participar, será moderada por José Luís Albuquerque, tendo como oradores representantes dos partidos políticos com assento na AR, os seguintes intervenientes (por ordem alfabética):

• José Lourenço, CDU
• Mariana Mortágua, BE
• Paulo Trigo Pereira, PS
• PàF, a designar

Esperamos a vossa presença interventiva no debate, questionando os representantes dos partidos presentes, solicitando a divulgação desta acção a todos os associados dos vossos núcleos e a todo o público em geral.

VEM E TRAZ UM AMIGO…

Por Uma APRe! Viva e Interventiva na Sociedade, Viva a APRe!

Como foi a sessão pública da campanha "Uma volta pelo VOTO" promovida pela APRe! no Porto

No âmbito da campanha "Uma volta  pelo VOTO", promovida pela APRe!, realizou-se no passado dia 18 de Setembro de 2015, entre as 16 às 19 horas, no auditório ‘Atmosfera M’, na Rua Júlio Dinis, no Porto, uma sessão pública de esclarecimento/debate, cujo tema foi: “A sustentabilidade da Segurança Social”, que contou com a presença da Presidente da Direcção da APRe!, Maria do Rosário Gama, e de vários dirigentes, a nível nacional, da Associação, e com intervenções dos representantes de várias das forças políticas que vão a votos, por este distrito, nas próximas legislativas: os que se dispuseram a estar presentes para apresentar e debater, com a APRe!, as suas propostas para o país, mormente no que respeita à Segurança Social.

Assim, acederam ao convite e estiveram presentes (a ordem é a das intervenções) candidatos do ‘Nós, Cidadãos’, do PPM, do Livre/TdA, do BE, da CDU e do PS.

A todos, agradece a APRe! a colaboração.

Aceitou moderar esta sessão José Alberto Lemos – a quem a APRe! agradece também, agora publicamente, a sua disponibilidade.

A primeira intervenção foi a de Maria Rosário Gama, que fez um apelo ao voto, explicando o seu significado e importância. Aludiu ao nosso ‘Caderno Reivindicativo’ e às diligências da APRe! – que o apresentou aos partidos, em encontros previamente requeridos para o efeito. Partilhou a sua consternação pelo que se está a passar na EU, com a crise dos refugiados. No fim, agradeceu aos presentes a sua colaboração.

José Alberto Lemos explicou brevemente a metodologia adoptada para a sessão – e logo passou a palavra à candidata que interveio em primeiro lugar.

Patrícia Esteves (‘Nós, Cidadãos’) agradeceu o convite da “APRe!” e expôs algumas linhas do programa do seu partido, na área em questão. Começou por referir o envelhecimento e o aumento dos encargos sociais que acarreta, considerando que isso põe em causa o sistema. Defendeu que há que criar mecanismos de flexibilização do trabalho. E que, não bastando adiar a idade de reforma, não haverá resultados consistentes se se não intervier em várias áreas, ao mesmo tempo (por exemplo, na da fiscalidade).

Por sua vez, Paulo Bastos (PPM) sublinhou que o seu partido lera com atenção e introduzira no seu programa propostas da APRe! – por com elas concordar. Afirmaria, depois, que o PPM era contra qualquer “plafonamento” – e que o que havia era que reforçar a Segurança Social, incentivando o emprego. Salientou que o PPM focava a necessidade de políticas dirigidas à infância e à natalidade – e pretendia gerar condições e estímulos para que os pais pudessem criar os filhos. E que, relativamente aos reformados, partilhava as concepções reflectidas nos princípios e propostas da APRe!.

Diana Barbosa (L-TdA) começou por pedir desculpa pela ausência (por compromisso profissional) de Ricardo Sá Fernandes, cabeça-de-lista pelo Porto. Apresentou, em linhas gerais, o que pretende o seu partido: antes de mais, defesa de um Estado Social forte – um sistema público, universal (baseado na solidariedade intergeracional e de solidariedade interpessoal, isto é: também entre os que têm mais e menos rendimentos); depois, e na medida em que a degradação dos serviços leva à degradação da confiança, querem uma Segurança Social “ampliada e moderna” – para isso, defendem um entendimento alargado: que seja ouvido o CES e organizações como a APRe!, que, de tão empenhada nesta matéria, para que tem também o seu programa e as suas propostas, tem de ter voz nela; finalmente, e ainda nesta área, referiu a proposta da “Carta de Direitos do Cidadão Sénior” e o entendimento que têm de que há que defender e reforçar os serviços sociais de proximidade, apostando nas condições locais (alargamento dos serviços de apoio domiciliário e dos cuidados paliativos).

José Soeiro (BE) começou por referir a importância da APRe! – enunciando brevemente o que foram estes quatros anos e como o grupo dos reformados tinha sido, e continuava a ser, dos mais atingidos (e que só não fora pior porque o Tribunal Constitucional não deixara passar mais – aludindo aos pedidos de fiscalização sucessiva da constitucionalidade, por deputados da oposição, nomeadamente o BE). Em seguida, desmentiu alguns mitos sobre a Segurança Social, fundamentando – p. ex., o de que Portugal gasta muito com a SS (quando, segundo os dados do Eurostat, é dos que gasta menos). Realçou que a contribuição patronal, no país, é 7,7% do PIB – quando a média europeia é 11,6%. E é por isso que o BE, dadas as incidências de tal medida sobre pensões, está contra tirar recursos à Segurança Social, por via da TSU.

Jorge Machado (CDU), pedindo desculpa por ter de sair mais cedo (por ter outro debate na FEUP), agradeceu à APRe! – sublinhando que nunca deixaria de estar presente, pela consideração pela Associação e pela importância do tema. Para a CDU, a Segurança Social pública e universal é uma conquista de Abril que deve ser defendida por todos, custe o que custar. Mais: a CDU considera “uma obscenidade” cortar em apoios económico-sociais – “um crime social e político que deve ser denunciado”. A CDU está contra quaisquer “plafonamentos” (porque significam perdas financeiras para a SS). Considera que a principal ameaça à SS é a crise económica e social, não o factor demográfico – logo, a questão é a necessidade de emprego e de valorização salarial. Defende a modernização do sistema de contribuições (assente nos salários, sim – mas que as empresas paguem, no fim do ano, de acordo com os lucros) e a diversificação das fontes de financiamento. Ao invés do que é geralmente veiculado pela propaganda e pelos “media”(ao falarem, sempre indiscriminadamente, em “pensões”), distinguiu os sub-sistemas da Segurança Social, no nosso regime legal (o de solidariedade, que tem de ser financiado, apenas, pelo Orçamento de Estado; e o previdencial, o do regime contributivo) – para sublinhar que não se pode permitir que as contribuições do sistema previdencial sejam empregues “para tudo… e mais um par de rodas” (esse dinheiro não é, p. ex, para promover emprego – como tem sido).

Mário Centeno (PS) agradeceu à APRe! a ocasião de partilhar connosco as preocupações que o seu partido tem - e as respostas relativamente a esta questão. Apresenta as medidas do programa do PS como “contributo para a criação de emprego e para a sustentabilidade da Segurança Social”. Contra os contratos a prazo (que diz não haver lá fora, noutros países), defendem um mercado de trabalho digno e europeu, que promova relações laborais mais estáveis. Propõem três fontes de rendimento: lucros das empresas (4% do IRC, consignado à SS); imposto sucessório sobre grandes heranças; taxa penalizadora da rotatividade no emprego (para a contrariar). Explicou razões e efeitos das opções programáticas, no caso das empresas – propõem “uma recomposição da carga fiscal” (exemplificou com o sector de energia, que passaria a contribuir com mais 40 milhões para a SS, enquanto noutros sectores, altamente ‘intensivos em trabalho’, como o dos têxteis, cada um passaria a pagar menos – e, no conjunto, também cerca de 40 milhões). E justificou que, estando o incumprimento (de dívidas) das famílias no máximo (desde que existe esse indicador, no BdP), não podia, o PS, manter esse “garrote” familiar – a taxa tinha sido nesse linha: para atingir, para todos, o objectivo de algum alívio financeiro.

Como seria de esperar, trocaram-se depois argumentos e números – e o debate, animado, foi escasso para o tanto que havia a dizer. Em posteriores intervenções, uns insistiram nas linhas essenciais por que se pautavam os respectivos programas e outros (PS e BE) trouxeram também à colação mais números, trocando-os por miúdos (um exemplo: José Soeiro afirmou que o PS, pelas suas contas, iria buscar mais 1350 milhões, por via da penalização pela rotação excessiva; e que a diversificação das fontes de financiamento apresentadas, no seu conjunto, daria à Segurança Social mais 3000 milhões - mas que, em contrapartida, seriam retirados à mesma Segurança Social, só pela via daquela sua proposta de redução da TSU, 2000 milhões (patrões) e 3000 milhões (trabalhadores)).

Sobre a redução nas pensões não contributivas (que o PS prevê – e tivera eco insistente na véspera, em debate televisivo), e a pergunta a ele directamente dirigida, respondeu Centeno (PS): que se trata de poupanças, não de cortes; que no regime não contributivo (o financiado por impostos), consideram que, por um lado, há que repor os mínimos sociais (abonos de família, complemento solidário para idosos); e que, por outro – e será esta, a novidade –, haverá que uniformizar e alargar a ‘condição de recurso’ a todas as prestações sociais desse regime (o que representa, nas suas contas, uma poupança de 250 milhões por ano); que será uma coisa muito selectiva e que será discutida em sede de concertação social; mas que não haverá cortes – que sabem que estão a pedir um esforço enorme aos reformados (não actualizando o que recebem) mas que é nesse sentido: para não haver ruptura.

E logo se teve de se encerrar o debate – dado o compromisso horário a que estava sujeita a utilização daquele espaço. Não houve tempo para mais.