Reformas antes dos 60 anos? “Não é adequado, não é justo”, diz Bagão Félix

 Quem tem menos do que 60 anos de idade não deve poder sair do mercado de trabalho pelo próprio pé. Bagão Félix alinha pela proposta do Governo, e critica as empresas que querem fazer uma espécie de “guetificação” social etária, recusando trabalhadores mais velhos.

Bagão Félix acha que o Governo está certo ao apertar no acesso às reformas antecipadas, impedindo quem tem menos de 60 anos de sair do mercado de trabalho voluntariamente. O ex-ministro das Finanças critica as empresas que não querem pessoas com 50 e poucos anos, acusando-as de estarem a fazer "uma espécie de guetificação". A solução poderá passar por uma aposta num sistema de reformas parcial, diz, em entrevista à Antena 1 e ao Negócios.

Está em cima da mesa uma nova proposta para as reformas antecipadas voluntárias na Segurança Social que aligeira substancialmente as penalizações mas que dificulta muito o acesso. Acha bem que ninguém se possa reformar voluntariamente antes dos 60 anos independentemente da carreira que tenha?
Acho bem.

Não é uma restrição à liberdade de escolha?
Não. As pessoas têm de perceber que, na actual situação, na actual e futura situação da Segurança Social, e com o aumento da esperança média de vida, sair antes dos 60 anos de idade de uma actividade profissional não é adequado, não é justo.

Mas permite-se que isso aconteça por exemplo na Função Pública, onde é suposto haver uma convergência de sistema até com o privado.
Muito bem. Acho que deve haver convergência. Aliás, já se evoluiu bastante na convergência ao longo desta última década, nesse aspecto. A diferença é que na Segurança Social o Estado olha para nós como pagador da pensão. No Estado [Caixa Geral de Aposentações], o Estado olha para os seus funcionários como patrão e pagador da pensão. Portanto, quando o Estado patrão tem essa possibilidade de reformar pessoas antes dos 60 anos, temos de ver isso como política de gestão de pessoal e não como política de gestão de aposentações. Ou seja, temporariamente temos de admitir que o Estado tenha algumas vantagens em poder reduzir o volume da mão-de-obra, o volume de emprego.

Mas porque é que as empresas não hão-de beneficiar dos mesmos instrumentos de competitividade e flexibilidade [que o Estado]?
As empresas têm, neste momento, a função da pré-reforma, que é diferente da reforma antecipada. Por outro lado, também não faz sentido que, através do factor de sustentabilidade, a idade legal da reforma esteja a aumentar e continue a aumentar (neste momento já está nos 66 anos e quatro meses), e que o início da possibilidade de pedir a reforma antecipada ficasse imutável nos 55 anos. Isso é que não fazia sentido nenhum. Também os 55 anos teriam de ser alterados. Foram para 60 anos. Eu acho que abaixo de 60 anos é incorrecto, até do ponto de vista psicológico, social. Não estou a ver uma pessoa antes dos 60 anos a sentir-se bem reformado.

Há pessoas que não têm colocação no mercado de trabalho, as empresas não as querem…
Mas isso é o problema, é que as empresas não querem pessoas com 50 e tal anos. Querem fazer uma espécie de "guetificação" social etária. Isso é um erro brutal, não faz sentido que uma pessoa com 50 e tal anos seja considerada velha. O que se tem de fazer é uma grande redistribuição de saberes, por isso é que eu sou a favor da reforma parcial. Aí já se pode justificar que aconteça abaixo dos 60 anos, ou seja, a pessoa ter a possibilidade de se reformar parcialmente, a 50% por exemplo, e continuar 50% a trabalhar. Isto permite a contratação de pessoas mais jovens e junta-se a não experiência e às vezes o saber académico, com a aptidão, experiência dos mais velhos. Isso é positivo. Não podemos também esquecer que, para as pessoas que ficam desempregadas e que esgotam o seu período de subsídio de desemprego, a reforma pode continuar a ser abaixo dos 60 anos.

Elisabete Miranda e Rosário Lira

Ler mais em: Jornal de Negócios 28.05.2017

Iratxe García Pérez: "As pessoas dizem-me 'Obrigado!'"

A eurodeputada socialista espanhola Iratxe García Pérez foi notícia um pouco por toda a Europa na 5.ª feira, 2, depois de responder a uma intervenção do deputado polaco Janusz Korwin-Mikke, que, numa sessão sobre igualdade de género, afirmou que as mulheres "naturalmente devem ganhar menos do que os homens porque são mais pequenas, mais frágeis e menos inteligentes".

Veja o vídeo.

Iratxe García Pérez, 42 anos, falou com a SÁBADO ao telefone.

Que sanção espera ao deputado polaco?
O que gostaria é que não se voltasse a escutar no Parlamento Europeu afirmações como aquelas, mas isso não está nas minhas mãos, por isso espero que tenha a sanção máxima que está no regulamento, que penso que são três meses. Espere só um segundo… [foi consultar junto da sua assistente] bom, o regulamento estabelece como suspensão máximo 30 dias.

Acha pouco, deduzo?
Sim, sim.

Como é possível em 2017 na Europa alguém que tem um pensamento quase obscurantista ser eleito deputado?
O problema não é eleger um deputado, o problema é que quem o elegeu partilha estas ideias. Como haver no Parlamento representantes destas ideias e como podem ter apoio. É o que me custa entender na Europa moderna do século XXI.

Mas não é uma coisa nova, sempre existiu.
Sim, estes comportamentos machistas sempre existiram, mas a verdade é que nos últimos tempos estamos a assistir com preocupação como tem aumentado o apoio a forças de extrema direita com pensamentos ideológicos assim.

Janusz Korwin-Mikke tem um longo historial de polémicas, incluindo saudações nazis e declarações xenófobas

Na resposta que deu ao eurodeputado polaco, queria dizer mais do que disse?
Sim, claro, muito mais. Mas penso que era preciso uma contestação contundente e respeitosa, o que ele não teve com todas as mulheres. Não nos respeitou. Eu queria passar a minha mensagem de forma educada, sem faltar ao respeito. Podia ter dito muito mais coisas. Que hoje na Europa o nível de qualificação académica das mulheres é maior do que o dos homens, que as mulheres passam a vida toda a trabalhar dentro e fora de casa, e é uma injustiça, em pleno século XXI, estarmos a ter salários menores do que os homens a fazer o mesmo trabalho.

Dezasseis por cento menos.
Sim. Um dos valores que sustentam a União Europeia é a igualdade entre homens e mulheres. Se conseguimos construir uma Europa que é imperfeita e tem as suas falhas mas é uma Europa avançada nesses valores da igualdade, não podemos agora ceder perante comportamentos destes.

Sentiu tristeza ou fúria?
Fúria! Bom, tristeza, sou consciente de que há pessoas que pensam assim, e isso entristece-me, mas aborrece-me que utilizem o Parlamento Europeu como altifalante dessas ideias, isso provoca-me fúria.

O Parlamento Europeu trata todos os funcionários e deputados de forma equitativa?
Sim, nas normas, sim. Mas vemos também como os cargos de mais alta responsabilidade estão ocupados maioritariamente por homens. É o que chamamos ‘tecto de cristal’, que faz com que as mulheres tenham mais dificuldade de aceder aos espaços onde se tomam as decisões.

E na Comissão Europeia?
Igualmente. Recordo que quando se iniciou esta legislatura a proposta inicial de comissários tinha três mulheres em 28, depois tiveram de aumentar para sete. Não se pode admitir que numa Comissão Europeia, que é o órgão executivo, as mulheres estejam representadas em 12 por cento. Se somos metade da população temos de estar representadas da mesma forma.

Angela Merkel e Theresa May

Na sua opinião, como mulher e política, Angela Merkel ou Theresa May trouxeram alguma coisa de novo à política por serem mulheres?
Penso que são duas referências a nível europeu, com quem não partilho muitos pensamentos ideológicos, e não acho que tragam algo de novo. Até porque Margaret Thatcher, por exemplo, que também foi Primeira-Ministra do Reino Unido há mais de duas décadas, não significou nada de novo.

E Marine Le Pen? Estando a disputar as eleições francesas é mais um avanço, um feito, das mulheres?
O avanço nos direitos das mulheres não significa que tudo o que exista ou seja feito por uma mulher seja positivo. Não significa que as feministas estão de acordo com todas as mulheres. Estamos de acordo que todas as mulheres tenham todas as oportunidades para aceder a cargos de responsabilidade.

Iratxe García Pérez é eurodeputada pelo PSOE

Está na política desde os 21 anos. Sendo mulher e com uma longa carreira na política, isso prejudicou a sua vida familiar?
Condiciona o desenvolvimento da vida pessoal. Faço muitos esforços, como muitas mães trabalhadoras noutras profissões. Não sou nenhuma excepção.

Na sua carreira política cruzou-se com muitos homens com este comportamento machista do deputado polaco?
Que o verbalizem dessa maneira, não. Que tenham alguns comportamentos machistas, sim, porque não vivemos numa sociedade igualitária.

São comportamentos mais subtis?
Sim.

Por exemplo?
Questões de percepção. De que nas questões importantes ouve-se mais os homens do que as mulheres. Não é fácil explicar. Mas sente-se. Uma mulher sente.

Até quanto mais tempo fará sentido haver um Dia Internacional da Mulher?
Até que não haja nenhum deputado polaco como este.

Que legislação se está a preparar no Parlamento Europeu sobre a igualdade e violência de género?
Esta semana vamos ter um seminário com parlamentares de toda a União Europeia sobre o fortalecimento das mulheres, que é algo essencial, que as mulheres tenham independência económica, igualdade no mercado de trabalho, conciliação entre a vida laboral e familiar. E há uma questão importante, que é a luta contra a violência de género, exigir uma legislação europeia para lutar contra a maior flagelo social que existe neste momento. Na Europa e no mundo há mulheres que estão hoje a perder a vida só por serem mulheres, porque há homens que as consideram sua propriedade. São matérias em que temos de avançar.

O que podem fazer os estados? Legislação mais dura?
Sim, mas também vontade política para a aplicar. No caso de Espanha, temos uma boa lei mas falta dotação financeira para que seja efectiva.

O que lhe disseram as pessoas nos bastidores e na rua depois do diálogo com o deputado polaco?
"Obrigado!", "obrigado!", "eu diria o mesmo". É reconfortante pensar que há tanta gente que sente que as mulheres foram defendidas.

Marco Alves

Sábado 08.03.2017

http://www.sabado.pt/mundo/detalhe/iratxe-garcia-perez-as-pessoas-dizem-me-obrigado?ref=HP_Mudan%C3%A7adeColuna

“OS SONHOS NÃO TÊM RUGAS”, no programa “Faz Sentido” da SIC-Mulher

Os três autores do livro “Os sonhos não têm rugas” que são simultâneamente dirigentes da APRe!, estiveram na “Sic-Mulher”, no programa “Faz Sentido” num episódio que era dedicado ao envelhecimento aonde falaram sobre o livro e sobre os problemas que afectam os mais velhos.

O programa pode ser visualizado AQUI.

“OS SONHOS NÃO TÊM RUGAS”, no programa "A Praça" da RTP1

Duas das autoras do livro “OS SONHOS NÃO TÊM RUGAS”, que são simultâneamente membros da Direcção da APRe!, Maria do Rosário Gama e Ângela Dias da Silva, estiveram ontem dia 18 de Julho, no programa da manhã da RTP1 “A Praça”, aonde a pretexto do livro falaram de questões ligadas ao envelhecimento, o abandono que muitos idosos sofrem, as privações materiais que sofrem devido às baixas reformas que recebem, em que muitas vezes têm que fazer opções entre comer ou comprar medicamentos, da importância da criação de comissões de protecção aos idosos em risco, a importância dos reformados manterem uma participação activa e reivindicativa na sociedade e, como não podia deixar de ser, também se falou da APRe!.

“OS SONHOS NÃO TÊM RUGAS”, no programa "a tarde é sua" da TVi

Os três autores do livro “OS SONHOS NÃO TÊM RUGAS”, simultâneamente membros da Direcção da APRe!, Maria do Rosário Gama, A. Betâmio de Almeida e Ângela Dias da Silva, estiveram no passado dia 24 de Junho no programa da Tvi “A tarde é sua”, aonde a pretexto do livro falaram das questões ligadas ao envelhecimento, da APRe!, da importância dos reformados manterem uma participação activa na sociedade.

A participação dos três autores do livro no programa, pode ser vista na parte 1 e na parte 2.

“Um país amigo do idoso é aquele que o ouve”

Brasileiro descendente de portugueses, foi investigador e professor na Universidade de Oxford e dirigiu entre 1995 e 2008 o programa global da Organização Mundial de Saúde (OMS). Alexandre Kalache, médico epidemiologista de 70 anos especialista em questões de envelhecimento, em entrevista ao Expresso

“Solidariedade é a palavra que melhor rima com longevidade” é um dos lemas defendidos por Alexandre Kalache, médico epidemiologista de 70 anos especialista em questões de envelhecimento. Brasileiro descendente de portugueses, foi investigador e professor na Universidade de Oxford e dirigiu entre 1995 e 2008 o programa global da Organização Mundial de saúde (OMS). O mentor das Cidades Age-Friendly e consultor da HelpAge Internacional afirmou em entrevista telefónica ao Expresso que o preconceito em relação aos idosos é global e não é novo. Otimista, advertindo os idosos a gritar bem alto, como ele, pelos seus direitos e a bater-se por um envelhecimento ativo e participativo. “Somos a geração dos movimentos dos anos 60, da pílula, virámos a mesa. Como é que vou ser um velhinho como o meu pai ou avô?”, questiona.

A esperança média de vida não para de aumentar. É uma conquista ou um problema?
O facto de as pessoas estarem a viver mais é uma conquista civilizacional. A nível mundial, entre 2000 e 2050 vamos dobrar o número de pessoas idosas. O que sabemos de Portugal é que será um dos três países do mundo mais envelhecidos em 2050. O que carateriza a evolução da longevidade em Portugal é que era um dos países mais jovens entre 1970 e 75. Pouco antes de entrar para a União Europeia era o país mais jovem da altura.

E vamos de mal a pior, já que temos a segunda taxa de natalidade mais da Europa...
Não quero dizer que estejam mal. Portugal avançou muito. Se estivesse como há 50 anos, diriam que estavam mal. Viver mais é maravilhoso. Prefere morrer cedo? Claro que não. O desafio é saber que políticas são necessárias, sustentáveis e realistas face ao nível económico do país. Estamos diante de uma crise prolongada que afetou e continua a afetar muito o vosso país. Não é o envelhecimento que é um problema, é a falta de políticas.

Sem dinheiro é difícil encontrar soluções...
Então o problema é a falta de dinheiro. Se as pessoas idosas pudessem contribuir mais para a sociedade, certamente haveria maior retorno de dinheiro. Se o idoso tem mais energia, mais saúde e pode continuar a contribuir, tem direito a participar da sociedade. Em vez de ser um peso morto, ele será pelo contrário um fator de desenvolvimento económico.

Defende políticas de envelhecimento ativo. Em países onde o mercado de emprego em queda, essa concorrência não será um fator de tensão entre novos e velhos?
Pode ser, se as políticas adotadas não forem feitas com sensibilidade. A natureza do trabalho para idosos e jovens não é a mesma. Um mecânico de automóveis que parou de aprender há 20 anos, quando lhe bastava saber de mecânica e não aprendeu eletrónica, já perdeu o emprego. O que aconteceu é não houve investimento para que esse trabalhador fosse produtivo. Produtividade hoje depende essencialmente de duas coisas: saúde e conhecimento. Na saúde dos portugueses melhoraram tanto que a expetativa de vida deu um salto tal que está mais alta do que a média europeia. Se ao mesmo tempo tivesse investido mais nos idosos, fazendo com que os profissionais liberais ou operários tivessem reciclado ou adquirido mais conhecimentos, seriam todos mais produtivos, gerando mais emprego, riqueza e mais respostas para a crise económica. Um investimento para todo o grupo de adultos, e não só para o idoso.

Numa entrevista, referiu que os brasileiros são preconceituosos em relação aos mais velhos. Em Portugal, tivemos um governando que chamou aos reformados peste grisalha. Como se combate essa discriminação?
Não é só o brasileiro que é preconceituoso. Eu sou um privilegiado porque o meu trabalho é internacional, só na OMS estive 13 anos, e hoje, como consultor, a cada mês estou num continente diferente. Todos os países, todas as sociedades são preconceituosas em relação aos idosos. Não é de hoje. Cícero há dois mil anos, já analisava o preconceito na sociedade romana. O que está acontecendo de diferente? Antigamente os idosos não passavam de 4 a 5% da população e eram sociedades mais conservadoras, de família. Havia respeito pelos mais velhos porque tinham um poder económico e morriam cedo. Não tinham anos e anos de potencial, dependência de familiares, não desenvolviam doenças de senilidade, como o Alzheimer, morriam antes...

E tinham as mulheres da família para cuidarem deles.
Não chegavam a ser uma carga tão grande como hoje. E, claro, havia outro suporte familiar. As famílias tinham 12 filhos, comum em Portugal. Sei disso porque o meu avô, que nasceu no Porto, tinha 13 irmãos e irmãs. O problema do idoso era, por isso, fácil de resolver, pois quando ficavam doentes a medicina não tinha muito a fazer. E se não morriam rápido, tinham sempre uma mulher ou muitas na família para cuidarem deles, até porque a maioria não ingressara no mundo do trabalho remunerado. Hoje, tudo mudou. A família é menor, as mulheres estão no trabalho, os idosos chegam aos 70, 80, 90 ou mais anos. Então temos de reformular a forma de pensar as nossas sociedades.

E qual é o rumo?
Ontem, 15 de junho, foi o dia internacional da prevenção dos maus-tratos, abandono e abuso de idosos. Hoje em Coimbra, na conferência para pessoas interessadas nestas questões, perguntei: quantos de vocês sabem que ontem foi o dia da prevenção do abuso contra idosos? Só cinco pessoas em 200 levantaram o braço. Ou seja, não as pessoas não estão informadas ou sensibilizadas para o problema dos idosos, e não falo só de abuso físico mas psicológico. São pessoas com direito a participar integralmente na sociedade.

Segundo dados do 'Censos Sénior 2016', Portugal triplicou o número de idosos a viver sozinhos, isolados e vulneráveis. São mais de 43 mil. Como se atenua o problema da solidão?
O setor público vai ter de estimular mais a criação de centros de dia e os cuidados primários. É preciso identificar os problemas, inclusive de depressão e solidão, através de programas intergeracionais. Existe um potencial enorme a nível tecnológico. Vou dar um exemplo banal mas criativo do que se pode fazer. Há centros no Brasil de crianças e jovens que têm mentores para aprender inglês com idosos que vivem nos EUA. Sabem inglês, têm tempo, e são tutoras através de skype. Beneficiam os estudantes brasileiros e beneficiam os idosos que nem os conhecem pessoalmente mas sentem-se úteis, ao mesmo tempo que combatem a solidão. Há mil formas de se compensar o contato humano direto que antes acontecia numa família tradicional. São tempos que não virão mais. Não adianta a gente ficar se lamentando, nem lembrando que antigamente a vóvozinha era assim e assado. Antigamente é passo, temos é que pensar o presente com os instrumentos de hoje. Temos de ser criativos numa sociedade em que um de cada três pessoas tem mais de 65 anos, quando antes era um em cada 10.

Que modelos de sucesso de envelhecimento ativo podemos copiar para termos qualidade de vida até tarde?
Primeiro quero reagir ao uso do verbo copiar. Nenhum país pode ser copiado, pois cada um tem a sua cultura e, sobretudo, cada um tem o seu nível de desenvolvimento. Não adianta Portugal copiar o modelo da Suécia ou Dinamarca porque eles são muito mais ricos e têm experiências culturais próprias de um conceito de bem estar social próprios. Até certo ponto, Portugal tenta copiar esse conceito de estado de bem estar social do norte da Europa. A medicina ou a saúde globalizada, como temos hoje, teve um tremendo impacto positivo para idosos. Porém, temos de respeitar o nível económico do país. Portugal envelheceu muito mais rápido com muito menos riqueza. Se for tentar fazer o que a Dinamarca faz vai ser inviável e insustentável. Temos de pegar boas ideias e sermos criativos a adaptá-las ao contexto do Brasil, Portugal ou da Guiné Bissau, quer às suas caraterísticas, como aos seus recursos...

Escassos...
Nenhum país é tão pobre que não possa envelhecer com dignidade, e nenhum país é tão rico que não possa aprender com comparações internacionais. Uma das coisas que precisámos estimular no Brasil, e julgo que em Portugal, é estimular mais pesquisa gerontológica para obter um saber mais apropriado ao nosso contexto. Segundo, ter e dar mais possibilidade aos idosos de se expressarem. Isso é que está na base de um país amigo do idoso. Ele é o protagonista. Ninguém entende mais sobre o envelhecimento do que quem o experimentou. E, no entanto, políticos e investigadores tentam adivinhar. Aí a premissa é: nada para nós sem nós. Nós temos de ter voz, o nosso papel, o nosso protagonismo. Se nos derem a oportunidade de sermos ouvidos, vamos ter muita ideia boa para ser aproveitada. Este é o princípio da OMS, onde comecei o projeto cidade-amiga do idoso com 33 cidades. Hoje são 1800 em todo o mundo. Um movimento que se tornou viral exatamente com base no princípio de baixo para cima. Ouvindo e dando protagonismo a quem envelheceu.

Envelhecer é mais fácil para os homens ou mulheres?
Muito mais fácil para os homens. A sociedade foi feita para e pelos homens. Ainda falta muito para as mulheres terem uma participação de igualdade. Quem cuida maioritariamente é a mulher e quem é maioritariamente cuidado é o homem. E quem mais deixa de ser cuidada? A mulher, que quando precisa não tem mais a família. Em geral é ela que fica viúva e não ele. E quando o homem fica viúvo, consegue mais facilmente se casar de novo para ter alguém que cuide dele. Estamos a décadas de se poder dizer que homens e mulheres envelhecem da mesma forma.

O que acha do termo terceira idade?
Não gosto. Colocar em compartimentos dificulta. O que é a terceira idade? Não sei o que é a primeira e a segunda. Terceira idade é colocar todos os maiores de 65 anos na tal da terceira idade? Então eu estou no mesmo caixote que a minha mãe que tem 98 anos e sofre de Alzheimer, com necessidades muito diferente das minhas. Eu estou aprendendo com ela, me inspirando nela. O meu trabalho tem um norte guiado por ela.

Vive consigo?
Vivemos a um quarteirão de distância. Ela envelheceu no apartamento no Rio, em Copacabana, onde morou desde que casou há 73 anos. Mas sou privilegiado porque tenho condições de a manter em casa com cuidados 24 horas por dia. Também porque tenho irmãos. Mas é uma exceção e estou preocupado por saber como as mulheres que não têm filhos em condições económicas para os manter em casa na ausência de instituições de longa permanência e de qualidade. Como resolver o problema do envelhecimento com dependência e penúria é o desafio grande.

O Estado tem de ser o cuidador?
Não tem outro jeito. Não tem outra solução. Um Estado moderno tem de ser um Estado solidário. Solidariedade é a palavra que melhor rima com longevidade.

Hoje teme-se mais a velhice ou a morte?
Temos uma herança cristã, católica e romana. Ainda não resolvemos nas nossas cabeças o desafio da morte. A morte é como se fosse a falência. Um médico que permite que um paciente morra é como se estivesse falindo. A ênfase é em curar, cuidar. Ainda estamos engatinhando no sentido de termos uma atitude mais adequada aquilo que é inevitável. O importante é ter qualidade até ao fim, enquanto houver vida.

Considera-se idoso?
Tenho 70 anos. Claro que sou idoso, mas um idoso ciente dos meus direitos, ativo, gritando alto. Fui da primeira geração que criou o termo adolescência, que não existia como conceito antes da II Guerra Mundial. Fomos nós os baby boomers numerosos, com mais saúde e nível de educação mais alto que fizemos os movimentos estudantis nos anos 60, que virámos a mesa, que tomámos pílula e usamos métodos anticoncecionais, que controlámos a nossa sexualidade e reprodução. Somos os que estão envelhecendo. Como é que vou ser um velhinho igual ao meu pai ou meu avô? Vou ser diferente. Fui um adolescente, hoje sou um gerontolescente muito ciente dos meus direitos.

Isabel Paulo

Expresso Diário 16.06.2016

O livro "OS SONHOS NÃO TÊM RUGAS", na Rádio Sim

«No "Olha Que Dois" houve tempo para falar sobre o desafio do envelhecimento e para isso a Mariana Marques Vidal e o Carlos Coutinho convidaram os autores do livro "Os sonhos não têm rugas".

Maria Do Rosário Gama, A. Betâmio de Ameida e Ângela Dias da Silva apresentam-nos histórias positivas vividas e contadas, sobre o que é ter mais idade.

Clique para ouvir!»

“Não é a idade que define quando deixamos de ser activos é a saúde”

Os idosos não são todos iguais e não devem ser olhados da mesma forma, defende o vice-presidente da Plataforma AGE Europa. Há muitos que querem continuar a trabalhar, ter uma voz activa na sociedade. Os idosos estão também a tornar-se um nicho de mercado importante no consumo ou o turismo.

O dinamarquês Ebbe Johansen veio a Portugal para falar da importância de os idosos participarem

nas decisões políticas que os afectam e de construírem projectos que dêem respostas às suas necessidades. Já depois dos 70 anos, este engenheiro civil e antigo responsável na IBM é um dos líderes da AGE Platforme Europe, a associação que representa 40 milhões de europeus, incluindo os portugueses da Associação de Aposentados Pensionistas de Reformados ( APRe!), que na sexta-feira se reuniram em Lisboa para debater que o Futuro não tem idade.

Num continente cada vez mais envelhecido, este é um combate em várias frentes, defende. E muitas respostas podem ser dadas por quem representa os idosos no terreno. No seu país, a DaneAge tem actuado em parceria com voluntários e empresas, em projectos de combate à solidão ou de manutenção de emprego para quem não quer reformar-se.

A Suíça foi considerada o melhor país do mundo para envelhecer no index do AgeWatch de 2015. O resto da Europa está preparada para lidar com os seus velhos?
Há diferenças entre os países, e dentro da União Europeia e temos um trabalho a fazer para responder a estes desafios. Na Plataforma AGE Europa olhamos para os problemas políticos, e fazemos recomendações à Comissão Europeia (CE). Por outro lado, também actuamos através de projectos concretos. A Comissão entregou-nos, por exemplo, a missão de implementar o Convénio Europeu para as Alterações Demográficas, que começou em 2013 com uma declaração sobre o que era necessário para ter uma Europa mais ‘amiga das pessoas idosas’. E em Dezembro passado, em Bruxelas, foi anunciado que já há mais de 100 entidades públicas, organizações e empresas empenhadas em conseguir um envelhecimento activo e saudável na Europa.

Que áreas são prioritárias?
Temos de olhar para o ambiente em que os idosos vivem, ter em conta por exemplo as condições de habitação ou transporte, mas também para a forma como os mais velhos participam nas decisões, combatendo a discriminação etária, garantindo o acesso ao emprego e depois há questões como os serviços de saúde prestados.

Os idosos são ouvidos na definição destas questões?
Essa é a grande vantagem da Age Platform Europe. Representamos 150 organizações que reúnem 40 milhões de pessoas com mais de 50 anos e que, por isso, sabem do que falam. Por outro lado, também pedimos à CE para nomear peritos para trabalhar em conjunto em 12 áreas prioritárias. Isto permite-nos ter informação das necessidades de cada país e depois poder transmiti-la à CE. O mesmo acontece no sentido inverso. Quando recebemos informação sobre as intenções da CE podemos transmita-la às organizações.

Não devia haver mais idosos, a nível local, a participar nas decisões que lhes dizem respeito?
No meu país, a Dinamarca, todos os governos têm um conselho consultivo composto por idosos. Este conselho faz propostas concretas, por exemplo, em áreas como a saúde. E isso é importante porque muitas vezes não se perde tempo a ouvir o que os idosos têm para dizer. Preocupa-nos muito esta questão da dignidade, porque eles têm de ser ouvidos.

Estão aliás a trabalhar numa Convenção dos Direitos das Pessoas Idosas...
Estamos a trabalhar com as Nações Unidas, em conjunto com outras organizações, para elaborar uma Convenção, tal como existe para as crianças ou para as mulheres. Houve um primeiro esboço feito por peritos universitários, que não tinha o contributo dos idosos. Por isso foi pedido a uma especialista independente da Argentina que está a recolher informação sobre a situação nos diferentes países, e que em Setembro entregará um relatório, que será importante para um novo esboço. Ela já fez, aliás, um primeiro relatório sobre esta realidade.

E chegou a que conclusões....
Apontou alguns caminhos importantes. A ideia é que a idade já não é o limite, mas que é a saúde que define a altura em que deixamos de ser activos e autónomos. Esta é uma discussão importante, porque a definição cronológica do envelhecimento já não deve ser um critério. Se conseguirmos mantermo-nos autónomos vamos conseguir ter uma vida activa. E a grande maioria dos idosos na Europa é autónoma. Na Dinamarca, 83% dos mais velhos são autónomos e 17% estão dependentes. E nós muitas vezes focamos a nossa atenção nestes idosos dependentes, que não representam a maioria.

Um dos grandes problemas desses idosos activos é o afastamento do mercado de trabalho. A tendência é a de aumentar progressivamente a idade da aposentação, para reduzir o peso dos gastos das pensões...
Se a idade continuar a ser um indicativo para a reforma, o número de pensionistas não vai parar de crescer. Se houver uma opção de prolongamento do emprego, essa pode ser uma solução para aliviar o peso sobre os sistemas de pensões. Na Dinamarca, onde a partir dos 65 anos podemos candidatar-nos à aposentação, o Governo criou recentemente benefícios para quem quer prolongar a vida activa. Se uma pessoa trabalhar mais um ano além dos 65, terá um bónus de dois por cento no valor da reforma estatal. Esse bónus vai aumentando com o tempo, passando para 6% ao fim de dois anos de trabalho extra e pode chegar até um aumento de 25% no montante da reforma que o trabalhador receberá quando se aposentar.

No mês passado foi lançada uma campanha europeia para tornar os locais de emprego mais atractivos para os mais velhos...
Na minha associação na Dinamarca, a DaneAge que representa 750 mil pessoas com mais de 65 anos, já estamos a discutir com as empresas formas de o fazer. Não têm de ser empregos a tempo inteiro, podem ser empregos apart-time. E esse trabalho pode implicar mudanças de funções: Um director pode deixar o cargo e passar a ser consultor ou a ter outras funções, mas com menos responsabilidades.

Qual tem sido a resposta das empresas?
Perceberam que há vantagens em manter estas pessoas no mercado, porque têm uma experiência profissional que deve ser preservada. Aliás, no país, o programa de reformas antecipadas do Governo não deu mais emprego aos jovens. Os mais velhos têm mais experiência e um jovem nunca os poderá substituir.

E que outros projectos tem a Dinamarca para dar resposta aos problemas sociais?
Temos um programa de combate à solidão, que afecta tanto os idosos como os mais jovens. Neste momento, estamos a sentá-los à mesa às refeições para que comecem a relacionar-se entre uns e outros, a conversar. Cada pessoa tem de escolher alguém que conheça e que possa beneficiar deste programa, levando-a a um restaurante para almoçar. Temos também 240 grupos de voluntários que trabalham exclusivamente em programas como os de apoio às famílias de idosos com demências. Estes familiares estão muitas vezes sobrecarregados e desenvolvemos programas para os aliviar, dando-lhes possibilidade de terem algum tempo livre. Muitos destes projectos podem ser replicados e adaptados a outros países.

Fala-se cada vez mais num sector de mercado destinado aos mais velhos, a chamada “silver economy”.
As empresas estão a aperceber-se que o poder de compra das pessoas idosas é maior do que o das gerações mais novas, onde até agora a maioria do mercado tem focado a sua atenção. Apercebem-se de que vale a pena desenvolver produtos que sejam actrativos para as gerações mais velhas, seja na área tecnológica, seja no turismo. É uma forma de impulsionar a economia europeia. É um grande mercado e uma grande oportunidade.

Joana Ferreira da Costa

Público 22.05.2016

“OS SONHOS NÃO TÊM RUGAS”, Rosário Gama na SIC N

A Presidente da APRe! Rosário Gama esteve ontem na SIC Notícias para falar do lançamento do livro “OS SONHOS NÃO TÊM RUGAS” e de outros problemas que afectam os cidadãos mais velhos.

Entrevista de Maria do Rosário Gama ao Jornal i

Não quer a privatização da ADSE, foi dizê-lo ao ministro da Saúde. E o apetite pelos fundos da segurança social preocupam-na.

Maria do Rosário Gama arranjou tempo para escrever, em co-autoria, um livro sobre a experiência do envelhecimento. ‘Os Sonhos Não Têm Rugas’, editado pela Leya, tem prefácio de Pacheco Pereira e é lançado na próxima semana.

É difícil responder à pergunta ‘Como é ser velho’? Como se faz isso?

É difícil. Eu já tenho feito essa pergunta a mim mesma e à medida que os anos vão passando é engraçado pensar “será que já sou velha agora?”. Eu nunca pensei escrever um livro, a minha área, biologia, nem sequer é das humanidades e quando a Leya nos fez este desafio, hesitei. Mas depois pensei, “nós temos tantas histórias que é interessante avançar”. E eu gosto de responder aos desafios, disse “tudo bem, mas então vamos fazer o livro deste modo: vou perguntar a opinião de várias pessoas sobre diferentes temas que poderão ser abordados e depois fazemos a nossa síntese final sobre cada um desses temas”. E nesse âmbito, questionámos sobre o que é ser velho. E as respostas são muito interessantes.

E a sua qual é?

Ser velho? Olhe, eu não sei, porque neste momento tenho 67 anos e ainda não me sinto velha. Ser velho é se calhar perder algumas capacidades, penso que passa por aí.

O ser velho também é ser visto enquanto velho.

Aí é que é engraçado. Tinha uma tia que veio comigo para Coimbra para eu estudar, era viúva e andava sempre vestida de preto. Eu tinha 18 e achava que ela era velhíssima. A minha tia tinha 40 e tal anos. Para os meus alunos, quando lhes pedia a descrição de um professor, saía a expressão “é assim e assim, e é velhote”. A partir dos 40 anos já se era velhote. Mas a imagem que têm de nós não é que nós temos de nós próprios. Fala-se disso no livro.

Pode dar um exemplo?

Sim. Fui ver o concerto dos Rolling Stones no Estádio de Coimbra e fiquei sentada ao lado de uns jovens. No intervalo pedi licença para passar e ir ao bar, e eles disseram ‘olha esta velhota aqui no concerto’. Eu virei-me e disse ‘Velhota? Olhem aqueles que estão ali a cantar e a tocar aos saltos têm mais 10 anos do que eu”. Achei piada, mas fica um arrepio: esta velhota já não tem o direito de estar aqui. E isto foi há uns anos, ainda não tinha 60. É uma sensação estranha, esta de ser velhota e não poder assistir a um concerto dos Rolling Stones. Eu não fiquei inibida, mas a discriminação em relação aos idosos é uma coisa violenta.

O livro também tem um capítulo sobre ‘passar à reforma’. É mesmo ‘todo um capítulo’ isso de passar à reforma?

Eu sugeri esse capítulo exatamente porque foi uma coisa que me custou imenso. Eu tinha uma actividade muito intensa, era diretora da Escola Secundária Infanta Dona Maria, aqui em Coimbra, e trabalhava imenso, ia para lá antes das aulas começarem e saía de lá depois de acabarem. Na altura eu tinha feito uma contestação grande à política de educação [era ministra Maria de Lurdes Rodrigues], por causa dos agrupamentos das escolas, fizemos uma grande manifestação em Lisboa. Quando pedi a reforma pensei que ia continuar a trabalhar até ao fim do ano letivo.

Estava à espera de ter mais tempo para se habituar.

Sim. Mas pedi a reforma no fim de Dezembro e em Março já estava cá fora. E vi a carta no dia 29 para me ir embora no dia 31. E pelo meio, no dia 30, ia a uma audição na Assembleia da República, sobre a educação. Foi uma coisa dramática. Quando chegou o dia 1 de Abril, o dia das mentiras, não foi mentira, era verdade. Foi terrível, eu a levantar-me, não precisar de um relógio a tocar, e sem saber o que havia de fazer. Isto acontece com quem gostava muito do que fazia, que era o meu caso. No livro, também há a experiência de pessoas que ficaram aliviadíssimas no primeiro dia da reforma. Há as duas situações.

Também não ficou muito tempo sem fazer nada, porque criou a APRe!

Foi um ano, talvez. Entretanto, fui operada a um cancro. E foi aí, estava eu no hospital e pensei ‘tenho de fazer alguma coisa’.

Isso foi uma sequência dramática: choque da reforma, choque do cancro.

Soube que estava com um problema grave em Setembro e fui operada rápido, logo em Outubro. E foi no SNS, não foi no privado (risos). Então, estava no hospital e uma amiga que me foi visitar - já se estava a falar da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) - disse “vão-nos tramar com isto”. E eu disse “E se a gente se juntasse?”, e foram assim os alicerces da APRe! Com a ajuda de uma declaração que fiz na televisão tivemos uma primeira sessão em que as pessoas não cabiam na sala, que era pequena. Foi a prova de que havia necessidade deste movimento. Embora eu ache que as pessoas têm pouco espírito associativo.

Ainda sobre os choques na sua vida. Além da reforma e da doença, teve um terceiro choque quase simultâneo. O da crise. Mudou a sua vida? O que deixou de fazer?

Mudou, se mudou! Deixei de fazer tanta coisa. Um dos nossos filhos ficou sem emprego e tínhamos de ajudar. Só agora é que arranjou emprego e é precário. A outra filha está a trabalhar. Deixámos de fazer muitas coisas, deixámos de viajar como viajávamos. Deixámos de nos poder deslocar às nossas terras - eu sou de Évora, o meu marido é de Pinhel. Íamos com mais frequência e tivemos de cortar, porque as gasolinas também subiram. Também o cinema e os livros, tudo isso. Estávamos, e ainda estamos, a pagar o empréstimo da habitação, foi complicado. Houve dois factores que nos tiraram muito dinheiro, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade e a redução dos escalões de IRS. Mas perante o que vai para aí de miséria nas reformas… 65% dos reformados têm pensões baixíssimas.

É uma outra forma de penalização, esse embaraço da classe média, que protesta contra os cortes nas suas pensões, sabendo que há quem esteja bem pior?

É verdade. E nós temos lutado bastante por essas situações de pessoas que têm pensões mais baixas. Quando houve os novos aumentos, feitos pelo PS já neste governo, fizemos um comunicado em que falávamos dos aumentos das pensões até 628 euros, que foi de 0,4%. Isto é traumatizante porque 65% das pessoas idosas tem pensões abaixo de 500 euros. Com 500 euros é impossível ter independência, que é um dos direitos consagrados para os idosos.

O aumento de 0,4% é uma medida de esquerda?

(risos) Eu não quero justificar a posição do governo que eu contrario, porque foi um aumento muito baixo. E nós temos um caderno reivindicativo onde defendemos a atualização de todas as pensões, que entregámos a todos os partidos, que nos receberam, antes das eleições. A lei 53B/2006 prevê que as pensões devem ser atualizadas anualmente e estas pensões têm em conta o indexante dos apoios sociais, que tem um valor de 400 e tal euros, que se mantém o mesmo já há muito tempo. Isto significa que o aumento é muito baixo, por que se baseia nesta lei.

Já fez as contas a quanto dá por dia um aumento de 0,4% numa pensão de 500 euros [nota: são cerca de 6 cêntimos por dia]?

Não quero dizer, porque é escandaloso. Dá muito pouco. Embora o Complemento Solidário para Idosos, que foi alargado para pensões um pouco mais altas, ajude, de algum modo. Não resolve.

Qual foi a melhor medida do governo para os associados da APRe!?

As medidas vão saindo a pouco e pouco. Saiu agora a medida que protege os inquilinos a partir dos 65 anos de aumentos acentuados de rendas. Outra é a eliminação do pagamento dos transportes não urgentes dos doentes com tratamentos prolongados. Este governo tem uma preocupação social diferente do anterior. O governo anterior também fez um aumento ridículo das pensões até 200 e poucos euros. Agora sempre abrangeu mais algumas pessoas.

Foi recebida pelo ministro da Saúde na semana passada. O que resultou dessa audiência.

Estivemos com o ministro na quinta-feira uma hora e meia. Falámos da maneira como os idosos são recebidos nos hospitais, alguma desumanização - como há uns dias uma situação de uma senhora que queria entrar com a mãe, que já não sabia dizer o que tinha, mas não a deixaram entrar. Uma violência. Temos as situações de abandono que são resultado da falta de cuidados continuados. Falámos dos lares ilegais, com condições desumanas. Falámos das situações de pobreza, resultantes das pensões baixas, em que os idosos têm de optar entre o medicamento e o alimento.

E sobre a ADSE o que disse ao ministro?

Fomos dizer que somos contra a privatização da ADSE. Há uma comissão que foi formada pelo ministro para estudar um novo modelo, e a APRe! gostava de participar nessa comissão, assim como deviam estar os representantes dos funcionários públicos. A ADSE neste momento é suportada apenas pelos nossos descontos. Ele disse que a comissão é uma comissão técnica, composta por peritos independentes. E nós dissemos que apesar disso devia ter representantes das pessoas que sustentam a ADSE. Aquilo que ele nos disse é que vão ser apresentados modelos e que seríamos ouvidos quando começasse a discussão pública sobre estes modelos, que tem a intenção de não contrariar a vontade dos parceiros sociais quanto ao modelo da ADSE no futuro. Os parceiros sociais não querem a privatização. O problema é este: a ADSE tem de existir, porque o SNS não tem capacidade, mas se a ADSE fosse alargada a toda a gente, todas as pessoas passariam a ir para o privado. E isso iria significar que o SNS ficaria para os pobres. E era a privatização total da ADSE. Nós defendemos a criação de um instituto público, com gestão do Estado e participação dos reformados e dos funcionários públicos nessa gestão ou num órgão de fiscalização.

A APRe! reagiu esta semana contra a decisão do governo de aplicar dinheiros do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) na reabilitação urbana. Porquê?

O FEFSS foi criado com os descontos dos trabalhadores para assegurar o pagamento de pensões por um período de dois anos, em situações de crise grave. O investimento do dinheiro deste fundo deve obedecer a três critérios: rentabilidade, segurança e liquidez. Ora a aplicação em imóveis não oferece liquidez e a longo prazo traz mais encargos, em obras de conservação. Ainda assim, só serão aplicados 10% deste fundo, o que é bem menos do que os 90% que Vítor Gaspar disponibilizou para comprar dívida pública portuguesa. Mas nós estivemos contra esta medida, que já estava prevista no programa eleitoral, e manifestámo-lo numa reunião antes das eleições, com o então secretário-geral do PS, António Costa, e o dirigente do PS e agora ministro Vieira da Silva.

O que sentiu quando ouviu o PSD propôr ao país a reforma da segurança social?

Um calafrio. Sabe porquê? O PSD e o CDS, no Plano de Estabilidade e Crescimento que apresentaram no ano passado, previam um corte de 600 milhões de euros na segurança social. A reforma do PSD passará sempre por cortes a pensões a pagamento. Mas nós também nos preocupamos com as reformas futuras. Ora o fator de sustentabilidade já está muito acima dos 7 ou 8% da reforma de Vieira da Silva, está nos 13%. É muito e penaliza imenso as reformas futuras.

Posso concluir que acha que não há problemas de sustentabilidade do sistema, nesta altura?

Se o problema da fuga aos impostos fosse atacado com vontade política, isso era suficiente e o problema da sustentabilidade ficava resolvido. Veja agora que os documentos do Panamá mostram que há 244 empresas a fugir aos impostos e 34 pessoas… só no Panamá, fora os outros todos. Nós temos offshores na Europa, no Luxemburgo, na Madeira. Isto agora há muito falatório mas acho que vai ficar tudo na mesma. Atualmente, os impostos que são pagos são os da classe média, os ricos não pagam impostos. Mas pôr os ricos e as empresas a pagar não interessa aos governos. Não querem que os offshores acabem.

A Rosário Gama é dirigente do PS….

Qual dirigente! Não diga que sou dirigente, não sou nada dirigente do PS.

Não é?

Não. Estar na comissão política não é ser dirigente, isso é quem está no secretariado. Na comissão política vai-se dando opinião e assim, são 70 e tal pessoas. Mas estou lá, estou.

Não é um órgão executivo, mas é um órgão de direção política do PS. A Rosário Gama até já foi notícia por ter sido o único elemento da comissão política do PS a votar contra o programa eleitoral do PS. Porque não concordava com as mexidas na TSU.

Votei contra, em coerência, porque não concordo que se use os dinheiros da TSU, que são dos trabalhadores.

Há um apetite político recente por usar fundos da segurança social, das reformas, dinheiro dos trabalhadores para outros fins?

É verdade, já viu!? É o mais fácil. A APRe! opõe-se à redução da TSU, mesmo que seja uma redução a prazo. Isto porque o problema é mexer uma vez, uma vez aberta a porta…

A Rosário Gama pertence à distrital de Coimbra do PS. As eleições para a federação foram anuladas, devido às falsas fichas de militantes. O novo ato eleitoral, a 4 de Junho, tem agora uma candidatura alternativa, a de António Manuel Arnaut [filho do fundador do PS António Arnaut]. Vai intervir nesta disputa?

As fichas são falsas, é um facto, e a situação não é de agora. Uma militante do PS, Cristina Martins, denunciou isto. O Ministério Público tomou conta do caso e na altura o PS não reagiu bem, expulsou a militante que denunciou o caso. Agora, a minha intervenção consistiu em ir a Lisboa com mais três militantes do PS aqui de Coimbra…eu não tenho prática de partido, não sou uma militante disciplinada. Mas quando há casos como estes, eu vou para a frente e reajo porque acho isto horrível e não gosto de pactuar com esta desgraça.

E então foi a Lisboa, agora, antes das eleições distritais.

Sim, com a Teresa Portugal, o António Campos e o João Rui Almeida. Fomos falar com a Ana Catarina Mendes, a secretária-geral-adjunta do PS. Fomos dizer que este processo de eleição na distrital, com um candidato único, que nós achávamos que tinha sido beneficiado pela falsificação das fichas, tinha de parar.

Mas isto não está resolvido. Pedro Coimbra é candidato e pode ganhar. Embora tenha pela frente outro candidato, António Manuel Arnaut.

Pelo menos vai haver um debate e as pessoas podem ser esclarecidas sobre o que se passou. Mas não faço ideia de qual vai ser a decisão final, eu não frequento muito o meio partidário, estou muito empenhada na APRe!.

O país tem pela primeira vez um governo do PS apoiado pelos partidos à sua esquerda. Ficou satisfeita com a formação da ‘geringonça’?

Fiquei. Foi uma lufada de ar fresco. Havia que ter outra postura depois dos quatro anos de desespero. Houve uma descompressão a nível social, que se sente. E essa alternativa, embora muito contrariada pelas instâncias europeias, e mesmo nacionais, até agora ainda não se provou que estivesse errada. Os dois primeiros meses de execução orçamental não correram mal. Agora, isto exige uma negociação permanente, porque há grandes diferenças a vários níveis.

Por exemplo?

Olhe, veja a recente posição sobre a condenação do ativista luso-angolano Luaty Beirão. Fiquei surpreendida com a posição do PCP - e mesmo dos outros partidos que votaram contra a censura ao regime angolano. Eu acho que os valores têm de se sobrepor aos negócios. Se a nossa soberania já está tão por baixo, já estamos tão dependentes, pelo menos em relação aos valores que possamos manifestar o nosso descontentamento. Foi horrível esse voto não ter passado no Parlamento. O que está a acontecer em Angola é uma coisa que só vi no tempo do fascismo. Não entendo esta atitude do governo angolano e muito menos entendendo que não tenha sido votada a condenação.

Está contente com a prestação de António Costa como primeiro-ministro e líder do PS? Ele conseguiu transformar uma derrota eleitoral numa vitória política.

Não estava à espera da vitória do PSD e CDS nas legislativas. Eu acho que o António Costa foi um bocado penalizado pelas eleições primárias no PS. A sua candidatura a secretário-geral abriu feridas e ele foi penalizado por isso. Mas acho que é um homem inteligente - ninguém acreditava que conseguisse esta solução de governo. O BE o PCP também têm feito um esforço notável, porque muitas vezes têm de ceder em coisas que não serão fáceis, nomeadamente quando falamos do aumento das pensões.

Qual é a grande prioridade, a seu ver, que este governo deveria ter no imediato, sobre alguma coisa que esteja por fazer?

Oh meu Deus, mas o país está todo por fazer (risos). Na área dos reformados, há muito por fazer. O mais importante é a garantia do Estado Social, com a manutenção na esfera pública das áreas da escola, saúde e segurança social.

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa falou de um pacto para a saúde. Isto suscita-lhe preocupação?

Suscita. Porque em termos ideológicos há um afastamento entre a esquerda e a direita relativamente à política da saúde. A esquerda quererá manter a saúde na esfera pública e privilegiará um aumento da qualidade do SNS e do número de médicos e especialidades disponíveis. A direita defende o privado.

Marcelo elogiou o ministro da saúde. Há algum perigo de este governo dar mais espaço ao privado na saúde?

Eu fiquei surpreendida com algumas posições do ministro quando não era ministro, defendendo o alargamento da ADSE e a privatização da ADSE. A ADSE é o suporte dos privados. Hoje estou confiante: o PS tem a bandeira do SNS e não vai querer perder essa bandeira.

O que tem achado destes primeiro mês de Marcelo em Belém?

Tem sido mais interventivo, há essa coisa da campanha dos afetos que o distingue também. Eu não o apoiei, fui mandatária de Sampaio da Nóvoa para a Terceira Idade. Mas ele disse uma coisa, agora, sobre a educação que eu há muito defendo: o estudo da Constituição nas escolas. Acho que é fundamental dar a conhecer aos jovens a nossa lei fundamental e a organização do país.

Qual é a sua posição sobre a eutanásia e ao movimento para a legalizar?

Eu assinei o manifesto. Claro que tem de ser muito bem regulamentada porque há riscos grandes que se correm. Mas se uma pessoa puder, quando ainda está de posse das suas faculdades mentais, tomar essa decisão no caso de ser uma situação grave de sobrevivência, penso que a morte assistida e a eutanásia devem ir para a frente. Não sei se tem condições, o ministro da saúde é contra a eutanásia, é médico.

A APRe! é um parceiro social…

Não somos mas queremos ser. E queremos entrar para o Conselho Económico e Social, fizemos já muitas diligências na anterior legislatura e fomos ao Dr. Silva Peneda [o presidente então do CES]. Mas disse-nos que tínhamos que fazer diligências na AR, porque não estava prevista a representação dos aposentados e dos reformados, nem dos desempregados. Fizemos diligências para alterara a lei e houve várias propostas mas depois parou. Chegámos a ir a uma audição. Somos uma associação nacional e com uma diversidade ideológica que apanha um leque entre o PSD e o BE.

A Rosário Gama é de esquerda, mas a APRe! não tem orientação?

Não. Se houvesse não estávamos aqui a contestar o aumento das pensões feito pelo PS, como BE e o PCP, e do fundo de estabilização financeiro da segurança social. Nós estamos a contestar medidas de um governo de esquerda. E quando fazemos qualquer conferência - ainda agora convidámos Manuela Ferreira Leite para a conferência que estamos a organizar em Lisboa - tentamos diversificar para tentar agradar a todos os associados que temos.

Tem muitos associados?

Temos, mas agora houve uma quebra. Todos estiveram ativos a pagar as quotas quando foi da contestação à CES, agora estão menos. A grande motivação é salarial, tem a ver com as pensões. Quando se conhece ganhar causas começa a haver um menor espírito associativo.

Manuel Agostinho Magalhães
Jornal i 08.04.2016

A APRe! e as condições da antecipação de reforma

Na sequência da intenção do Governo de proceder a alterações nas reformas antecipadas, o Vice Presidente da APRe! Fernando Martins, esteve na RTP3 onde se pronunciou sobre as desmesuradas penalizações previstas no actual regime de antecipação de reformas, bem como sobre o que se conhece do novo regime de Reformas Antecipadas e da importância da APRe! estar no Conselho Económico e Social, em representação dos reformados e pensionistas.

A APRe! e as alterações a introduzir nos pedidos de aposentação antecipada e a actualização das pensões

Na sequência de declarações do ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Vieira da Silva, no sentido de que vão ser dados trinta dias às pessoas que pedirem reforma antecipada para decidirem se querem mesmo avançar com o pedido, depois de serem confrontadas com as fortes penalizações que estão em vigor, por forma que o processo de reforma não avance caso não seja obtida a confirmação expressa da pessoa que se quer reformar, e da intenção de atenuar as penalizações para as carreiras realmente longas, foi solicitado por órgãos de comunicação social a dois membros da Direcção da APRe!, Rosário Gama e Dores Ribeiro, que se pronunciassem sobre as alterações que o Governo pretende introduzir nas pensões antecipadas e sobre outros assuntos relacionados com pensionistas e reformados, designadamente a discordância da APRe! relativamente ao afastamento das pensões mínimas do salário mínimo, devido ao facto das pensões terem sido actualizadas em 0,4% e o salário mínimo em 5%, à baixa da TSU, pronunciando-se ainda sobre outros assuntos relacionados com os pensionistas e aposentados.

Bagão Felix: "Problema da Segurança Social não é a demografia. É o desemprego!"

Dizer que o nosso sistema de pensões é insustentável "carece de demonstração", afirma. As contas da Segurança Social explicadas por um dos maiores especialistas na matéria

O sistema público de pensões é insustentável?
Afirmações dessas são muito categóricas e carecem de demonstração. Razões sobretudo demográficas, económicas e de amadurecimento do sistema levam a que o regime previdencial tenha acrescidas dificuldades, isso é indiscutível. Agora, não gosto desta coisa de passar a certidão de óbito da Segurança Social (SS) com um ar de postulado ou axioma. Em 1997, o Livro Branco da Segurança Social previa o início do colapso do sistema no ano de 2015. Essa previsão era feita com as seguintes hipóteses macroeconómicas: crescimento do PIB a 2% (algo que praticamente ainda não tivemos neste século) e taxa de desemprego a oscilar entre 4,5% e 5% (coisa que é pura utopia). E, mesmo assim, o colapso começaria em 2015.

Mas isso não aconteceu...
Não. Apesar do desemprego ser muito mais elevado e a produção de riqueza muito mais diminuta. E não aconteceu porque se tomaram medidas de alteração de parâmetros: a idade de reforma, o fator de sustentabilidade (há 30 anos, a esperança média de vida aos 65 anos era de cerca de 14 anos mais, e agora é de cerca de 19 anos mais), a convergência das pensões, a consideração de toda a carreira contributiva para a formação da pensão, a penalização de reformas antecipadas, etc.

No entanto, nos últimos anos, com a crise, o dinheiro das contribuições da Taxa Social Única (TSU) não tem chegado para pagar as pensões...
Essa é a questão mais pertinente. Tem-se falado do efeito da demografia. Os velhos agora são mais caros porque vivem mais tempo? O que é isto? Queremos produzir uma eutanásia social? É verdade que nascemos menos e sobretudo vivemos mais tempo, o que é ótimo, é um avanço civilizacional. Mas, aí, as medidas de que falei fazem um ajustamento automático, é uma questão algébrica. O problema é a economia. Primeiro porque sendo a Segurança Social um sistema de distribuição de riqueza, depende da criação da riqueza. Se o bolo diminui ou não aumenta como deveria aumentar, há dificuldades. Sobretudo por causa do desemprego. Não se deveria usar o rácio de dependência de ativos sobre reformados. Os ativos são constituídos por empregados e por desempregados. O rácio devia ser empregados sobre reformados.

E ainda assim as contas da Segurança Social não lhe mostram que esta é insustentável...
Não, não me mostram. A certa altura é uma moda falar-se da insustentabilidade do sistema de Segurança Social. Porque é que ninguém fala da sustentabilidade ou insustentabilidade do sistema de saúde? Que, aliás, é muito mais gravoso, porque vive-se mais tempo e há mais patologias na velhice. Ou do sistema de justiça? Porque a SS baseia-se em prestações monetárias, em dinheiro transferido. Ao passo que a educação, a saúde e a justiça baseiam-se em atividades. Portanto a ideia da sustentabilidade, nestes casos, é mais difusa. Curiosamente, fala-se da insustentabilidade da SS, que é o único sistema que tem um fundo de reserva. Não é que seja muito, são cerca de 14 mil milhões de euros, mas dá para mais de um ano de pensões. Algum outro sistema em Portugal tem um fundo destes? Não tem. Em Espanha, o fundo cobre pouco mais de 6 meses de pensões.

Qual é o peso dos desempregados nas contas?
Os desempregados têm três consequências gravosas para a Segurança Social. Primeiro, o pagamento de prestações [subsídio de desemprego], que anda à volta dos €2,7 mil milhões. Segundo, uma pessoa desempregada não desconta para a TSU - nem ela nem o patrão - e não paga IRS. Mas, atenção, que os desempregados subsidiados são metade dos desempregados. O que significa que é preciso somar todos na perda de receitas, o que andará à volta de €4 mil milhões. Terceiro, em Portugal, quando a pessoa está desempregada ou doente, não tem descontos, não tem salário, mas, para efeitos da sua pensão de velhice, existe o chamado princípio de equivalência contributiva, o que é corretíssimo. É como se estivesse a descontar. Cálculos por alto, isso significa que o Estado está a gerar responsabilidades futuras, com os desempregados, de um valor que não recebe, que será de €1,1 mil milhões. Ou seja, no total serão €7,8 mil milhões. Este é o principal fator de estrangulamento da Segurança Social, não há outro. Qual demografia?! É o desemprego!

Há equívocos nas contas da Segurança Social?
Em primeiro lugar, do lado das receitas tem de se considerar o IVA social (2 pontos percentuais) porque este surgiu precisamente para financiar prestações do sistema previdencial e contributivo. Depois, as transferências para o Fundo de Estabilização aparecem como despesa, o que não faz sentido nenhum. É como se uma pessoa fizesse um depósito a prazo e considerasse o que punha de parte como despesa e não como investimento para poupança. ?A seguir, as pensões, atualmente, pagam o mesmo IRS que outro tipo de rendimento. Ora, para se perceber se a SS é sustentável ou não, deveria considerar-se apenas a pensão líquida de IRS. Finalmente, nas pensões do regime previdencial contributivo tem de se retirar a parte não contributiva. Explico: as pensões mínimas têm uma bonificação. Por exemplo, em muitas pensões mínimas de €250, a parte contributiva corresponde apenas a 50 ou 100 euros. Depois, há um complemento social que é dado para se atingir a pensão mínima. Quanto pesa este complemento? Um total de 22,5% das despesas com pensões, ou seja, 3,3 mil milhões de euros. Quando se diz que as pensões do regime contributivo custam €13 mil milhões, tem de se ter em conta que mais de €3 mil milhões correspondem a parte não contributiva, parte essa que é financiada por transferências do Orçamento do Estado e não pela TSU.

Então concluímos que a TSU, afinal, chegar para pagar as pensões...
Pois claro que chega. O sistema previdencial foi sempre superavitário. Só nos últimos dois anos é que tem tido um ligeiro défice por causa do efeito devastador do desemprego, como é óbvio.

E para se fazer face a esse "ligeiro défice", não se tem recorrido ao Fundo de Estabilização?
Nem um tostão. O que acontece é que 2 a 4 pontos percentuais da TSU dos trabalhadores deve ser transferida para o Fundo de Estabilização. Nos últimos dois anos, por causa da crise, essa transferência não tem sido feita. Ou seja, o Fundo não tem pago nada, só não tem recebido o que devia receber.

As contribuições da TSU andarão à volta dos 14 mil milhões de euros...
... Sim...

E quanto é que o Estado transfere para a Segurança Social?
O Estado transfere €7 mil milhões para os regimes não contributivos (Rendimento Social de Inserção; ação social das IPSS; Complemento Solidário de Idosos, etc.).

Menos do que aquilo que gasta com a Saúde ou com os juros da dívida pública...
Pois claro. Porque a parte mais importante, a do regime previdencial, tem uma receita própria, que é a TSU.

E, afinal, qual é o valor do défice?
Está aqui [e aponta para a conta da SS]. Transferência do Orçamento do Estado para o sistema previdencial: 150 milhões de euros. E estamos com este desemprego! Mas o que é que são €150 milhões num orçamento de 20 e tal mil milhões de euros?

Então porque falou a ministra das Finanças em €600 milhões?
Não percebo porque é que os €600 milhões têm de ser pagos pela SS e porque é que os pensionistas estão sempre em primeiro lugar nos cortes. É um disparate analisar isto como um problema a curto prazo. Aliás, revela que há insensibilidade de alguns membros do Governo, porque não se pode lançar uma ideia dessas sobre pessoas que já não têm possibilidade de reverter a sua vida, que já têm idades avançadas, algumas doentes, dizendo 'temos de cortar €600 milhões num determinado ano' e não dizendo como. É gélido do ponto de vista humanístico.

Concorda com o uso do dinheiro do Fundo de Estabilização para compra de dívida pública?
Assim como discordei da determinação do Ministério das Finanças deste Governo, para que o fundo pudesse adquirir até 90% dos seus ativos em dívida soberana - o que acho uma intromissão inadmissível, que colide com o princípio fundamental em qualquer gestão de ativos, que é o da diversificação do risco -, discordo agora desta coisa disparatada do PS de aproveitar 10% do Fundo, ou seja, 1,4 milhões de euros, para a reabilitação urbana. O Fundo não é do Estado; é dos pensionistas e dos futuros pensionistas. Isto é a política a entrar em domínios onde não deve entrar.

Que reformas vamos ter no futuro?
Temos de dizer aos jovens, com honestidade, que as suas condições de reforma tendem a ser inferiores às que hoje existem, mas que também não devem colocar os ovos todos no mesmo cesto.

Está a falar do plafonamento. Ainda o defende?
Sim, sou a favor do plafonamento acima de um determinado nível de rendimento. Não tanto por uma questão de equilíbrio do sistema, mas por uma questão ideológica, filosófica, doutrinária; acho que o Estado não deveria preocupar-se com as pessoas a partir de um determinado rendimento. Há contradições em alguns políticos quando dizem que temos de penalizar as pensões douradas e são contra o plafonamento ao mesmo tempo. Havendo plafonamento não há pensões altas.

A existência do plafonamento não vai esvaziar a Segurança Social?
Não. O plafonamento, no início, significa menos receita. Quando as pessoas chegam à reforma, significa menos despesa. Com vantagem para o Estado: o que ganha em pensão, acima de determinado valor, é superior ao que perde em receita.

São necessárias verbas para aguentar o entretanto...
Não é o momento oportuno para lançar qualquer plafonamento. Seja o horizontal, seja esta nova proposta do PS, de reduzir a TSU dos trabalhadores. Um momento de crise não é o melhor.

Como vê as propostas do PS e da coligação de Governo?
Aquilo que conhecemos do programa do PS é uma folha de cálculo, um excel, e aquilo que conhecemos das medidas programáticas da coligação é em word. O word são intenções ainda muito pouco definidas e o excel é uma esperança notável do crescimento da economia por milagre. Acho um exagero dizer que os trabalhadores vão consumir mais e, portanto, fazer crescer a economia, porque pagam menos TSU. Porque quando uma pessoa tem mais 1 ou 2% de ordenado liquido, tem três hipóteses: ou consome, ou poupa ou paga dívidas. Depois, está a dar-se um argumento brutal aos empresários para não aumentarem os salários. De resto, é 'fezada' na economia, acho lírico.

Baixar a TSU é descapitalizar a previdência?
A Segurança Social caminha a passos largos para a insustentabilidade, dizem, e depois vão aproveitar para fazer política com as receitas da TSU. Todos querem aproveitar o sistema, mas querem o quê? Os ossos? ?O esqueleto? Ou o fillet mignon?

As contas de Bagão

• €14 mil milhões - As contribuições da Taxa Social Única
• €13 mil milhões - A despesa com pensões do regime contributivo
• €3,3 mil milhões - O valor que deve ser descontado à despesa com pensões do regime contributivo, por representar uma parte social, não contributiva, das pensões mínimas
• €14 mil milhões - O valor dos ativos do Fundo de Estabilização
• €7,8 mil milhões - O peso que a taxa de desemprego tem tido nas contas da SS
• €150 milhões - O défice do regime previdencial

http://visao.sapo.pt/bagao-felix-problema-da-seguranca-social-nao-e-a-demografia-e-o-desemprego=f822970

Visão 19.06.2015

"Não quero aliar-me à direita para estar contra o PS" na descida da TSU

Em entrevista, Maria do Rosário Gama, presidente da APRe!, reconhece estar a ser uma voz incómoda no PS por causa das críticas à proposta de redução da Taxa Social Única. "Eles andam doidos comigo", desabafa.

Maria do Rosário Gama admite que tem sido pressionada no PS devido às suas críticas acesas à proposta socialista de corte da TSU. Promete não vacilar no voto contra se António Costa insistir nessa ideia. E propôs ao líder socialista que o PS faça um estudo que avalie o impacto na receita da Segurança Social que seria obtido pelo aumento do salário mínimo no valor correspondente ao corte de 1% na TSU e da devolução das sobretaxas de IRS e dos salários e pensões.

Foi uma voz crítica das propostas do PS de redução da TSU. Notou algum recuo entre o que foi apresentado na semana passada e o discurso mais cauteloso de António Costa no domingo, dizendo que ainda é para ser pensado, e que será gradual?
Algum. Não muito, não aquilo que nós queremos, mas algum. O primeiro foi em relação à TSU das empresas, que será aplicada se aquelas fontes diversificadas de financiamento o permitirem – vão primeiro ver o resultado. E em relação à proposta dos trabalhadores, logo a seguir ao dia da comissão nacional veio na comunicação social que António Costa poderia recuar também. Acho que é a única solução possível. Qualquer mexida na TSU corresponde a uma redução das receitas da Segurança Social (SS). Esta mexida na TSU do PS não tem o mesmo sentido nem o mesmo âmbito da alteração proposta pelo PSD. Uma mexida na TSU, seja ela qual for, cria muita insegurança e uma grande desmotivação nas pessoas. Sentindo-se inseguras, as pessoas acabam por não saber como exercer o seu voto e nós queremos que as pessoas votem, não queremos abstenção. Não queremos que ganhe outra vez uma coligação que ameaça com cortes de pensões logo à partida. Esta ameaça é real. Porque a coligação enviou para Bruxelas o Pacto de Estabilidade onde esta medida está inscrita. É uma hipocrisia virem agora os líderes do PSD e CDS demarcarem-se dessa medida…

O recuo deveu-se às suas críticas e à ameaça do voto contra?
Eu não tenho esse poder.

Mas representa são 2,5 milhões de pensionistas…
Eu não tenho esse poder. Tenho conseguido dizer o que penso e tenho feito uma crítica severa à questão da TSU. Eles andam doidos comigo.

No PS? Têm-na pressionado?
A mim? Eu não tenho importância nenhuma... Não houve nada do que me tenham dito que alterasse a minha postura. O secretário-geral sabe que na convenção nacional eu vou dar a minha opinião e vou votar contra por causa da questão da TSU. Na quarta-feira convocou uma reunião de reformados do PS para explicar os argumentos do programa – onde não estive. Fala-se agora de mexer no IVA social. Mas continua a ser acompanhado de um corte da TSU e isso é a linha vermelha. Por muito bondosa que seja a explicação, mantém-se o corte na sustentabilidade da SS – e isso eu não admito. Mas não quero, com a minha guerra, que me comparem com a direita nas críticas ao PS. Não quero aliar-me à direita para estar contra o PS. Eu vou votar PS.

Qual é a alternativa para manter a SS sustentável?
Eu tenho uma proposta de substituição da TSU para apresentar ao líder do PS em meu nome pessoal [fê-lo depois desta entrevista e aguarda resposta de António Costa]. O retomar da economia não pode ser feito à custa da Segurança Social, mas sim por via fiscal e de aumento de salários. Devia ser feito um estudo em que se preveja o aumento do salário mínimo no valor correspondente ao corte de 1% da TSU, a devolução em 2016 da totalidade da sobretaxa de IRS para salários e pensões entre 600 e 1500 euros (em vez de ser aos poucos e contemplar já os salários e pensões mais baixos) e a devolução de 1,5% da sobretaxa para salários e pensões acima dos 1500 euros – e este valor poderia ser negociável, 1,2, por exemplo. E a seguir, nos outros anos, o restante. Num salário de 600 euros, que já tem sobretaxa, a TSU é 66 euros; se passar para 10%, são 60 euros, ganha por mês 6 euros e o que eu proponho é um aumento de 5 euros para os salários mínimos.

Afinal o PS reconhece, e está de acordo com a maioria, quando diz que há um problema de sustentabilidade da Segurança Social (SS)?
Toda a gente sabe que há um problema de sustentabilidade da SS. Ninguém põe isso em dúvida e nós também sabemos.

Realisticamente: as pensões não estão mesmo em risco?
Não é isso que eu quero dizer. O problema da sustentabilidade da SS tem solução com níveis diferentes, nomeadamente com crescimento económico, com a promoção do emprego e com o aumento do PIB. Disso não tenho dúvidas. E é evidente que poderá ter que haver alguma reforma no sistema de pensões. Mas qualquer reforma tem que obedecer a alguns requisitos.

Quais?
Primeiro: aumentos graduais – não se pode passar de um coeficiente de sustentabilidade de 5 para no ano a seguir ser 12 e agora 13. Segundo: permitir que as pessoas quando se reformarem tenham uma vida equilibrada com aquilo que foi a sua vida no activo. Ou seja, não pode haver uma quebra tão grande como está a acontecer entre aquilo que a pessoa ganhava e o que passará a ganhar. Terceiro: deve manter-se o sistema de SS público. Quarto: se é impossível que as contribuições sejam suficientes para pagar as pensões do regime contributivo, há que procurar diversificar as fontes de receita. Foi o que o PS esteve a fazer.

Que fontes de receita?
O PS propõe uma diversificação das fontes, que tem a ver com a taxação de heranças acima de um milhão de euros. E podia-se taxar o valor acrescentado das empresas, o chamado IVA social. A quantidade de imigrantes que entram no nosso país pode ser um factor importante para a sustentabilidade: sendo pagos salários, são feitos os descontos aqui.

A contribuição para a SS devia ser em função dos lucros e não em função dos trabalhadores?
Exacto. Empresas grandes que têm poucos trabalhadores, porque foram substituídos por tecnologia, pagam muito menos para a SS do que uma empresa têxtil com um rendimento muito menor e com muitos mais trabalhadores. O desconto deveria ser em função dos lucros das empresas.

Concorda com o princípio da taxação de heranças?
Depende de quanto for a taxa e como for aplicada. Para as grandes fortunas penso que pode ser uma contribuição. Mas não dará grande ajuda porque não há grandes fortunas – já estão fora do país. Eu dou os parabéns ao PS por tentar diversificar as fontes de receita. Essa diversificação deveria ser para aumentar os bens da SS e não para dar cobertura ao corte da TSU. Quando falamos da diversificação da receita é para contrariar a teoria de que a SS é insustentável. É provável que seja insustentável precisamente devido ao desemprego, ao trabalho precário, à imigração de jovens, a salários baixos.

Concorda com o aumento da idade da reforma consoante a esperança média de vida?
Não, eu acho que já chega. Se as pessoas se reformarem mais cedo, em idade de poderem aproveitar alguma coisa da sua vida e deixar lugar aos mais novos, é vantajoso. Não se deve prolongar indefinidamente a idade da reforma, as pessoas não podem estar a trabalhar até morrer. Esta é a minha opinião pessoal, não a da APRe!

O que pensa da indexação do aumento das pensões ao crescimento económico?
Isso é complicado. Em países cuja economia tem a variação como teve o nosso, isso ia dar uma instabilidade muito grande. As pessoas já estão desesperadas, na associação temos muitos casos de reformados que ajudam a sustentar a casa de filhos e netos desempregados.

Há dois anos um deputado do PSD falou na “peste grisalha”. Essa ideia negativa começa a estar enraizada na opinião pública?
E foi muito atacado por nós... Essa ideia passa e tem sido promovida até pelo Governo. Viu-se agora neste encontro da JSD. Porque é que a ministra das Finanças fala em corte de reformas à frente de jovens e não dos idosos? Há alguma intenção nisto. Na APRe! temos economistas, gente que trabalhou na SS, ex-directores da SS, estamos dentro do assunto e reflectimos. Os velhos de agora – ou os seniores, com se quiser chamar - não são só os que as TV passam, os dos bancos do jardim. Há esses, mas há também os outros que pensam, estudam, reflectem. Temos muitos ex-professores universitários. E temos muito para dar mas não querem nada nosso.

O que têm para dar? E como?
Tanta coisa: o nosso conhecimento acumulado. Podemos participar em reuniões de jovens, dar a nossa experiência, organizar debates com debates. Fala-se muito do envelhecimento activo, da actividade física, passeios, convívios, universidades seniores. Tão ou mais importante que o entretenimento é a participação cidadã. E podia ser feito a nível autárquico: propusemos a algumas autarquias a criação da comissão de protecção aos seniores em risco e que fizessem estudo dos apoios que existem para cidadãos seniores e do modo como eles são ou não acompanhados. A outra participação é a nível dos fóruns de cidadania sénior, que já existem em algumas câmaras, como Santa Maria da Feira ou Oliveira de Azeméis, onde dão opinião sobre a definição de políticas seniores.

O plafonamento é uma ideia muito falada à direita. Não faria sentido para os trabalhadores, em vez de reduzir a TSU, haver uma alternativa e as pessoas poderem escolher entre fazerem essa redução ou o seu próprio plano?
Quem faz essa redução, quem ficar com esse dinheiro – se tiver um salário de 2000 euros, fica com 20 euros e se quiser ter uma pensão melhor, tem que fazer um investimento em seguros ou um fundo de capitalização pública. Sou totalmente a favor da SS pública, pelo que tudo o que tenha a ver com plafonamento de pensões tem também a ver com plafonamento de contribuições e isso vai desfalcar a SS. Portanto era uma medida muito complicada. É isso que a Europa quer, mas nós não queremos.

A ministra das Finanças admitiu cortes nas pensões em pagamento e nas futuras mas atirou a decisão para depois das legislativas. O Governo está a esconder-se?
Está-se a esconder, sim. Mas ela agora já não pode voltar atrás, porque foi muito clara quando disse que ia haver cortes. Isto foi um convite que ela fez aos reformados para não votarem na coligação. Espero que não votem mesmo.

E acha que vão votar no PS?
Não sei. Se o PS conseguir fazer algum recuo nesta medida que causa transtorno aos reformados, não vejo porque não votar no PS.. Mas eu acho que mesmo assim é melhor no PS do que na direita PSD/CDS.

Como é que a APRe! se vai posicionar na campanha eleitoral se o PS não voltar atrás sobre a TSU?
Nós não defendemos o voto em ninguém. O que vamos fazer é mandar para todos os associados, como fizemos nas autárquicas, os programas dos partidos no que se refere à Segurança Social e as pessoas depois escolhem.

Não vão apelar ao voto apesar da sua condição de dirigente socialista?
Eu sou uma entre muitos. Na direcção da APRe! somos nove e há lá pessoas desde o Bloco até ao PSD.

Devem ser interessantes as vossas reuniões… É fácil gerir essa multiplicidade de tendências?
São mesmo… (risos) Não é muito fácil gerir porque se propomos algo mais à esquerda… Por exemplo: no 1º de Maio há pessoas que querem ir à manifestação da UGT, outras da CGTP. Quem quer vai para uma ou outra [sem camisolas ou publicidade à APRe!]. No 25 de Abril é que fazemos em unidade, vamos todos. Nos nossos debates convidamos sempre pessoas das diferentes áreas ideológicas. Já tivemos debates com Bagão Félix e José Ribeiro e Castro (CDS), Pacheco Pereira, António Capucho (PSD), Santos Silva, Vieira da Silva (PS), Francisco Louçã (BE), Raquel Varela. Nas europeias tivemos todos os candidatos.

Qual é o segredo para reunir essas pessoas?
Aquilo que nos une é mais forte do que o que nos separa, como diz a canção do Rui Veloso

E o que é que une tanta gente diferente?
A defesa dos direitos dos aposentados.

Há pelo menos quatro movimentos com expressão – APRe!, MURPI, Inter-Reformados, Movimento dos Reformados Indignados - e há outro, o Partido Unido dos Reformados e Pensionistas (PURP) que abriu o processo no Tribunal Constitucional para se formalizar. Não está no horizonte da APRe! tornar-se um partido?
Deus nos Livre! Isso é que era impossível de gerir, não tinha base ideológica nenhuma. Há pessoas na APRe! que pensam de maneira muito diferente. Era impossível formarmos um partido. Agora… já não é impossível as pessoas estarem juntas a defender os seus direitos. Pode é ser por vias diferentes: haveria quem gostasse que estivéssemos sempre a fazer manifestações, há quem goste que façamos mais pressão política juntos dos partidos – quando pedimos audiências, fazemo-lo a todos. Sobre os outros movimentos e partido vamos demarcar-nos. Há ano e meio pedi a vários movimentos que se juntassem a nós para fazermos uma contestação conjunta, entre eles o MURPI, a Inter-Reformados, a CidSénior, os reformados da ASMIR e a associação de deficientes das Forças Armadas. Nem o MURPI nem a Inter-Reformados estiveram connosco. Eu gostava muito que nos pudéssemos juntar e já manifestámos abertura para isso quando eles promovem manifestações. Já nos juntámos uma vez, no Rossio. Mas não tem havido essa abertura.

Consegue perceber-se porquê? Por motivos políticos?
Não sei dizer. Ou melhor, consigo mas não lhe quero dizer. Nós não somos competidores com essas associações. As pessoas que estão na APRe! não se integrariam, por exemplo, numa associação ligada à CGTP e ao PCP. As nossas posições de defesa dos reformados têm sido exactamente as mesmas, daí que seria normal juntarmo-nos. Estamos abertos a isso, agora precisávamos que eles também estivessem. Já tivemos encontros com a CGTP em que dissemos estar disponíveis para acções conjuntas. Ora eles dinamizam e promovem, mas nunca vão àquilo que nós promovemos.

Rejeita qualquer participação política formal, nem mesmo nos movimentos de cidadãos nas autarquias?
Sim, porque isso seria a causa da divisão das pessoas. Não vão largar os partidos onde votam normalmente para ir votar num partido de reformados. E um partido de reformados não tem sentido nenhum. A Assembleia tem muito mais para discutir do que questões ligadas aos reformados. Agora, um partido de reformados que mete pessoas de todas as tendências, como é que vai ter uma base para na AR estar a defender posições uniformes? Vai ter que tomar posições em assuntos em que não tem mandato para isso porque não há essa base ideológica.

Há pouco deu a entender que o Governo fomenta o conflito de gerações…
Fomenta o conflito de gerações, entre trabalhadores no activo e reformados, entre Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações. Quando vem dizer que as pensões da CGA são mais elevadas, isto tem que ser desmascarado: são mais elevadas porque as pessoas tinham salários mais altos. É na CGA que estão todos os professores, todos os médicos, todos os juristas, todos os militares. E na SS o número de pessoas licenciadas é muito mais baixo. Portanto, é desonesto estar a dizer isso: são mais altas porque de facto também descontaram mais.

Qual é o objectivo do Governo?
Pôr uns contra os outros. Quanto mais divisão houver, melhor, quanto mais isolarem os reformados, melhor. Até propus à direcção da APRe! fazermos umas t-shirts a dizer ‘Votar na coligação é corte certo na pensão’

Disse que não iriam ter intervenção política na campanha…
Ah, mas isto é por causa dos 600 milhões de euros. Não vamos ter intervenção partidária, mas vamos ter política.

Poderão juntar-se a alguma campanha ou farão campanha própria?
Não. Faremos campanha própria. O nosso slogan é ‘não somos descartáveis’. Este que estou a propor tem que ser primeiro aprovado pela direcção.

Vai ser complicado porque tem lá pessoas do PSD…
Não vai, não. Porque a malta do PSD que está connosco está muito revoltada. Temos uma militante cá de Lisboa que quando íamos às audiências dos partidos, no PSD ia com o cartão na mão a dizer ‘olhe sou a militante número 60 ou 80 do PSD e estou contra vós’. E há muitos assim.

Entrevista de Leonete Botelho e Maria Lopes

Público 30.05.2015

“Neste momento não há condições para mexer na receita da Segurança Social”

Especialista em Segurança Social, Teresa Garcia alerta que um dos problemas do sistema de pensões em Portugal é a falta de transparência com que ao longo dos anos ele tem sido gerido e as mudanças, que o tornam opaco para a generalidade da população. E defende que os decisores políticos devem actuar “fortemente no crescimento económico, na educação e na taxa de natalidade”, essenciais para que ele funcione. Quanto às propostas do PS de reduzir a TSU, discorda “em absoluto”, porque agravam o problema da receita.

Temos um problema de sustentabilidade no sistema de pensões em Portugal?
O sistema é sustentável, assim o queiramos. A Segurança Social resultou de um processo histórico de urbanização e de industrialização das sociedades em que muitos dos laços familiares se perderam e foi a maneira de os políticos gerirem massas operárias. A ciência económica tem de aprender com a história. A crise de 2008 deveria ter sido um momento para pensarmos que temos de encontrar uma solução e que ela não está dentro do sistema. Quando falamos na sustentabilidade da Segurança Social, estamos a falar na sustentabilidade da própria sociedade. A solução tem de passar por uma revisão da estratégia económica no seu sentido amplo. É fundamental termos dados claros, para sabermos o que não está e o que não correu bem. Não basta dizer que não é sustentável.

O que é que correu mal?
Estamos a falar num sistema que assenta na repartição. O dinheiro que é recolhido, sob a forma de receita, é imediatamente utilizado para pagar despesa. Isto é importante porque torna o sistema imune a outro tipo de utilização. Por outro lado, quando são estabelecidos, estes sistemas de repartição têm muito menos despesa do que receita, o que significa que durante alguns anos há saldos positivos, os quais devem ser salvaguardados para o seu objectivo: pagar as pensões. Aconteceu assim no caso português? Desconfio que não. Chegámos à fase de maturação do sistema e todos os estudos previam isto [que íamos ter um aumento da despesa]. Tínhamos que ter o dinheiro para pagar pensões.

Ao canalizar a receita directamente para a despesa, diz que o sistema fica mais imune à manipulação. Acontece o mesmo com a gestão dos saldos positivos?
Nesse caso não há imunização em relação ao risco político. Basta, por exemplo, haver legislação quanto à afectação de activos, que obriga a que o fundo de estabilização financeira da Segurança Social compre dívida pública numa terminada percentagem. Se isto acontece num sistema de repartição, não percebo esta ideia das contas individuas, porque elas também requereriam uma aplicação no mercado de capitais, com todas características inerentes a esse mercado.

Tem ganho peso a ideia de que devia haver contas individuais. É uma questão ideológica ou faz sentido?
É uma questão ideológica, de ignorância e de credibilidade. Uma das razões de ser da Segurança Social tem a ver com a miopia dos indivíduos que, por natureza, dão mais importância ao curto prazo do que ao longo prazo. A Segurança Social vem lutar contra esta tendência natural, enquanto esta conversa de cada um por si vem alimentar aquilo que, por defeito, é próprio dos indivíduos. A Segurança Social é universal e obrigatória, apanha toda a gente, os prudentes e os imprudentes, dentro da proporcionalidade do seu rendimento, para que todos sejamos prudentes e consigamos um certo nível de bem-estar. Todos temos de contribuir para um óptimo na óptica daquilo a que se chama um estado paternalista, mas no bom sentido. Esta obrigatoriedade faz com que, em termos agregados, aquilo que se contribuiu deva ser igual ao que se vai receber em termos agregados. Em termos individuais, haverá indivíduos que vão receber mais do que contribuíram e outros que não chegarão a receber nada, porque morrem. Se todos começamos a puxar a manta, não vamos a lado nenhum. É um discurso que não devia existir.

De tempos a tempos, esse discurso é fomentado pela classe política, quando se fala em plafonamento, por exemplo, ou quando se colocam os velhos contra os jovens.
Sugeria que se fizesse um estudo das carreiras contributivas dos políticos. Esse discurso é uma manipulação da opinião pública muito grave.

Embora seja uma defensora do sistema de repartição, reconhece que ele tem de ser calibrado? Em 2007 foi criado o factor de sustentabilidade, que fazia reflectir nas pensões o aumento da esperança média de vida, por exemplo.
O sistema tem algumas condições de bom funcionamento: crescimento económico, crescimento dos salários, políticas de natalidade. O envelhecimento não é um problema que está aí apenas por agora, é um ganho civilizacional que vai continuar. Temos de actuar fortemente no crescimento económico, na educação e na taxa de natalidade. Aqui é que temos de actuar, porque o sistema de repartição é sensível a isso, mas devia ter a sua garantia no fundo de estabilização para ciclos de baixa e para responder ao envelhecimento populacional do qual estávamos à espera. O sistema tem sofrido ajustamentos correctos, porque como sistema que é não tem estado imune à manipulação, até por parte dos indivíduos, sejam empregadores ou trabalhadores. No cálculo do benefício a remuneração de referência foi, durante muito tempo, os melhores dez dos últimos 15 anos. Mas a dada altura também se percebeu que foi manipulado e que muitos empregadores, ou por iniciativa deles ou dos próprios trabalhadores, só começavam a descontar a 15 anos do fim da carreira contributiva. O sistema foi objecto de manipulação, foi. Tentou-se corrigir, tentou. A partir de 2000 passou a contabilizar-se a média de toda a carreira contributiva e desse ponto de vista foi um ajuste correctíssimo. Atendendo ao valor da despesa, esta indexação à evolução da esperança média de vida feita em 2007 não me parece errada. Enquanto não conseguimos virar o ciclo e tentamos ganhar tempo, vamos dar um bocadinho menos a todos, é um mal menor. O que me custa é a falta de transparência em relação à própria fórmula de cálculo e uma idade da reforma que todos os anos muda [decorrente das alterações feitas pelo actual Governo].

O relatório recentemente apresentado pelo PS propõe uma redução da TSU, que mais tarde se irá reflectir em pensões mais baixas. Faz sentido?
Discordo em absoluto de mexidas do lado da receita. Neste momento, não há condições para mexer do lado da receita. Estamos com um problema e estamos a agravá-lo, sem termos a certeza quanto à recuperação futura dessa receita. Se isto for por diante entramos num beco sem saída. Todos devemos ser apologistas de sistemas o mais simples possíveis para que todos os possamos entender. Já encontrar receitas alternativas para a Segurança Social seria muito importante.

Onde é que se poderá ir buscar receita?
Teria de ser junto do capital, aos montantes transaccionados em bolsa, por exemplo.

Há quem defenda um sistema semelhante ao de alguns países nórdicos, em que parte dos descontos visa o bem comum e depois há contas individuais obrigatórios. Admitiria uma solução desse tipo?
Não. O sistema sueco, por exemplo, está indexado ao crescimento económico e não é justo que o benefício esteja dependente de um ciclo. Se me reformo num momento de alta recebo mais, o outro que se reforma num momento de baixa recebe menos, tendo tido o mesmo contributo para a sociedade. Sou muito crítica em relação a esse tipo de indexação, até porque não estamos livres de haver crises do sistema financeiro.

O sistema do fisco é muito mais eficiente, por vezes até sobre-eficiente, em comparação com a Segurança Social. O que explica isso?
É uma coisa surpreendente. Não há um investimento na transparência do sistema. É preciso que nos mostrem os dados que revelem que o sistema não é viável. O montante de dados necessários para a boa gestão, requer um investimento em informática, se ele não existe numa altura em que temos desenvolvimento colossais da tecnologia temos de perguntar porquê. Essa é uma boa exigência que os cidadãos em conjunto deviam fazer. É fundamental ter dados actualizados. A conta da Segurança Social tem um desfasamento temporal que é inadmissível. Podemos ser até levados a pensar se a máquina não é refém de orientações políticas.

As mudanças no factor de sustentabilidade e o aumento da idade da reforma forma, foram decididas para responder a um problema orçamental sem que se conheça um estudo sobre o impacto da reforma. Estas decisões são um risco para o sistema?
Como se costuma dizer, está-se a navegar à vista. E se agora lhe cortarem a receita [como sugere o PS] não resiste mesmo. Sem uma clara e transparente administração não vamos a lado nenhum. Estamos a entrar em caminhos que não auguram nada de bom. Não vejo nem na Alemanha, nem na França esta premência de alterar e alguns países que fizeram alterações, como a Hungria ou a Polónia, já recuaram nalgumas ousadias. Com a reforma de 2007, as taxas de substituição já vão para 40% a 60% em 2020. Não sei se alguém anda a ver isto, já vai ter um impacto substancial. Já se devia ir informando as pessoas. Não acredito que a taxa de poupança vá colmatar as quebras previstas no valor da pensão. Não se percebe como é que esta idade legal da reformar acaba por ser flexível quando o próprio mercado de trabalho não quer velhos. Caímos no dilema de que somos muito novos para nos reformarmos e velhos para trabalhar. Este problema não está a ser resolvido.

Quais são as alternativas?
A prioridade deve ser uma política que ponha o sistema de Segurança Social acima de uma ideologia. Temos um sistema de repartição, vamos olhar muito objectivamente para os dados e tentar perceber as causas de algum défice que poderá existir e por que razão não temos um fundo de estabilização financeira de maior dimensão. Enquanto não houver este pragmatismo, desvinculado de uma ideologia não me parece que vamos a algum lado. Temos de criar uma administração eficiente e, diagnosticados os factores de risco, não deixar que o sistema continue exposto a esses factores e evitar que, volta e meia, o sistema sirva para resolver outros problemas.

Entrevista de Raquel Martins a Teresa Garcia, professora do ISEG

Público 04.05.2015

*sublinhado a azul do responsável do blogue