Não quero ser “uma idosa”!

Maria José da Silveira Núncio

Eu não quero ser “uma idosa”, quero envelhecer. Quero ser velha. Exactamente como antes fui criança, adolescente, jovem e como sou, hoje, uma mulher madura.

 ...Não quero que me tratem como uma criança, porque ainda que tenha de usar fraldas, ainda que a baba me escorra dos lábios, ainda que tropece nos meus próprios pés, eu não voltarei a ser criança.

... E tudo isto sendo velha. Desassombradamente velha, descomplexadamente velha, despreconceituosamente velha, normalmente velha e, sobretudo, distintamente velha. Velha sim, não “uma idosa”!


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Um dia vamos querer votar e vão dizer que não podemos

Manuel Serrano

Quando grande parte dos cidadãos não exerce o seu direito a voto, corremos o risco de desnaturalizar pouco a pouco o sentido da democracia, até ao dia em que vamos querer votar, e para nossa surpresa, nos vão dizer que não podemos.

 A indiferença não constrói hospitais, não cria empregos e não combate as alterações climáticas. Mas tendo em conta as eleições europeias celebradas no dia 26 de Maio, a grande maioria dos portugueses parece estar convencida do contrário.

 No dia 6 de Outubro os eleitores têm um novo encontro marcado com o seu futuro. E tendo em conta o quadro político que se vive em Portugal, e a qualidade da anterior campanha eleitoral, não seria de estranhar que apenas 55% dos portugueses optassem por exercer o seu direito a voto. Se isso acontecer, temos razões para nos preocupar. Tal como é impossível ser livre sem imaginar a liberdade, é impossível viver num país melhor sem ser capaz de imaginar que país queremos.

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Jornal Publico 17.09.2019 

Temos de ir à praia sem proteção solar até ao meio - dia

O gastroenterologista Fernando Ramalho alerta as pessoas para que apanhem sol, a principal fonte de vitamina D, que nos protege de infeções e vários tipos de cancro.

 Fernando Ramalho afirma que a Direção-Geral de Saúde tem obrigação de não permitir que os dermatologistas alertem apenas para os cuidados com o sol e o uso de protetor solar, ignorando a vitamina D. "É preciso que fique claro que é muito importante apanhar sol de manhã, até ao meio-dia, pelo menos durante uma hora, que é o suficiente para termos bons níveis de vitamina D", explica o médico gastroenterologista. Outra das patologias que mais trata é o helicobacter pylori – uma bactéria que provoca úlcera gástrica e duodenal, gastrites e cancro no estômago. "A sua descoberta foi a revolução da gastroenterologia", diz.

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 Sábado/Vida 39.06.2019

Tratamento do idoso frágil: «A Avaliação Geriátrica Global é fundamental»

João Gorjão Clara

Coordenador do Grupo de Estudos de Geriatria da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna





A palavra fragilidade descreve um idoso débil, vulnerável, emagrecido, com marcha difícil e lenta. Esta é a interpretação do senso comum, mas a definição médica exige que se verifiquem três destas características:

- Perda de peso (5 kg) no último ano
- Perda de força muscular
- Redução da velocidade da marcha
- Diminuição da atividade física
- Sensação subjetiva de exaustão

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 Justnews, 24.06.2019

Cuidador Informal, o teu sinónimo é Mulher

Marisa Filipe

 Nesta sociedade patriarcal, é preciso garantir que o cuidador não seja subjugado ou obrigado a abdicar da sua vida em prol do bem-estar familiar.
 Podem chamar-se João, José ou Nivaldo mas, geralmente, têm o nome de Antónia, Maria, Bernarda ou Catarina. Os cuidadores informais são, nas palavras de Marta Temido, ministra da Saúde, um dos factores de sustentabilidade dos sistemas sociais. Se o economês vos assusta, traduzam por gente que abdica do seu tempo livre, do seu descanso, das atividades com amigos e família e até do emprego, para cuidar de outra pessoa.

 A esperança média de vida aumentou mas a sociedade ainda não está preparada para cuidar dos mais velhos e dos enfermos. Estes cuidadores são tipicamente, segundo os últimos dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística, mulheres entre os 45 e 65 anos, com baixos rendimentos e baixa escolaridade. Num mundo tão globalizado mas ainda tão pouco igualitário, elas são o suporte emocional, físico e financeiro dos seus pais, sogros e filhos. São elas que, após a jornada de trabalho, dedicam quatro ou mais horas a cuidar dos seus. São elas que, sem qualquer remuneração, colocam a sua vida em espera, os seus sonhos e ambições, para dar ao outro a dignidade que a vida já lhes tirou. E porquê elas? Porque é o seu dever, diz-lhes uma sociedade pouco igual, machista e conservadora.


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Público, 08.05.2019

Sonho sénior, mas só para alguns...

Ana Gomes

Desde 2009 que Portugal tem um regime fiscal especial, dito para Residentes Não Habituais, que visa "atrair para Portugal profissionais não residentes qualificados em atividades de elevado valor acrescentado ou da propriedade intelectual, industrial ou know-how, bem como beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro".A ideia é simples: aqueles que tenham rendimentos provenientes do estrangeiro podem requerer uma isenção total do pagamento de impostos sobre o rendimento singular (IRS) por um período de 10 anos, enquanto os cidadãos com rendimentos recebidos em Portugal, mas que não tenham residido em Portugal nos últimos cinco anos, beneficiam de uma taxa fixa de 20 por cento de IRS.

Os pensionistas estrangeiros ganham verdadeiramente a lotaria ao ser-lhes concedida isenção total de IRS para as suas pensões provenientes do exterior, pelo mesmo período. Pior: tendo em conta os acordos de dupla tributação celebrados por Portugal, na prática, estes pensionistas (muitos franceses, suecos, finlandeses, italianos, etc....) acabam por não pagar impostos em lado nenhum. Um verdadeiro "sonho sénior"!

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JN 19.04.2019

"GENTE QUE NÃO SABE ESTAR”

Manuel Costa Alves

Não sei se tem seguido o programa “Gente Que Não Sabe Estar” apresentado por Ricardo Araújo Pereira na TVI. Sigo-o recordando alguns do Herman José de outros tempos e, sobretudo, vejo-me no tempo da ditadura a ler o “Canal da Crítica” que Mário Castrim publicava diariamente.
De vez em quando, tenho ataques de revivalismo. É fatal, já que (quase) não há análise crítica de televisão - nem de cinema nem de livros, nem de quase tudo. Não há análise, nem reflexão, nem problematização. Afogam-nos no pântano da resignação.
O programa de Ricardo Araújo Pereira é uma pedrada no charco de quase todos os programas de televisão e da forma como navegam na política. Traz-nos a atualidade arrancada aos pedacinhos dos fumos da última semana e desvenda enredos com impensáveis e inacreditáveis atores de vida pública.
Um juiz que vive na Idade Média dos valores e costumes de há 50 anos, um presidente da República que cai em armadilhas de tanto falar, deputados e presidentes de câmara com reis na barriga e outros tantos no que dizem, governante com gatos escondidos em declarações públicas de amor à consorte, revisor de contas com os pés pelas mãos e um bastão a condizer, um governador do Banco de Portugal, e um ex, a bradarem no deserto do não sei, uma inconcebível diretora de prisão e um ex-diretor nacional de polícia que não dizem coisa com coisa.
Também desfilam Conselheiros Acácios a marcar passo ostentando máscaras muito comentariosas. E passeiam outros espécimes que já não cabem neste resumir. Enfim, gente que está, ocupa lugar, mas não sabe estar. Digamos que não há “sentido de Estado” que lhes resista.
Excelentíssimo intérprete, Ricardo Araújo Pereira aponta doenças crónicas e agudas da sociedade e dos seus atores mais influentes, em doses - uma ou outra vez desmesuradas e facilitistas (ninguém é perfeito) - de humor corrosivo que fala por nós sobre quem não está (ou não sabe estar) ao serviço do bem comum. Este telejornal do que passou nos telejornais perscruta e inquere o que não desvendámos quando os consumimos. O que passou incólume ao olhar apressado (ou cansado, ou agoniado) que lhes deitámos. O que não anotámos, porque não notámos, e que desmonta a falsidade do que se passa nos palcos de enganos e desenganos.
É um telejornal outro. Um outro olhar, um outro pensar e estar nos telejornais, face ao que nos fornecem sem tomarmos consciência da gravidade do que passa. O que empata e não desempata. O que nos enrola e não desenrola. As incoerências, a insinceridade e os subentendidos no que dizem. O que passa tempo com passatempos. Essa é a conceção de televisão em vigor e este “Gente que não sabe estar” apela para que olhemos para o pequeno ecrã com outros olhos e com exigências de outra maneira de dirigir o país e de fazer a televisão de que precisamos.
“Gente Que Não Sabe Estar” é um programa que subverte, desencaixa, abre os sacos de plástico para onde atirámos as matérias de pensar. Destapa a burca da gente que não sabe estar e esfrega-lhes a cara com o significado ocultado do que proclamam e não fazem. A gente que não sabe estar congela a substância, afoga a complexidade e vive nas suas deficiências como se fossem qualidades. Ocupa o espaço onde os protagonistas deviam ser outros e de outra maneira. E, já sabemos, entre não saber estar e ser, vai um saltinho de pardal.
Quem gosta de arrumações pode dizer que é um programa simplesmente humorístico. Já seria bom se fosse, apenas, um (bom) programa humorístico. É muito e muito mais.

Autor: Manuel Costa Alves

(publicado em SEMANÁRIO “RECONQUISTA – CATA-VENTOS - 11 ABR 2018)

Participação da APRe! em debate televisivo

Hoje pelas 21 horas, o vogal da Direcção Vítor Ferreira vai estar presente num debate sobre as pensões, na TVI 24. 

Por se tratar de um tema muito abordado hoje na comunicação social, com posições bastante contraditórias, será importante estarmos atentos ao que se vai discutir.

Ministro arrasa estudo. "Ideias ingénuas" que pretendem "abrir o mercado ao privado"

É ingénuo, precipitado, e pretende abrir o mercado ao privado. É assim que o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social classifica o estudo, elaborado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, que afirma que é preciso aumentar em mais três anos a idade da reforma para garantir a sustentabilidade do sistema nacional de pensões.

Confrontado com as conclusões do estudo, no Fórum TSF, o ministro José António Vieira da Silva respondeu que "a ideia de que a solução está em aumentar em três anos a idade da reforma é algo ingénua, para não dizer que é precipitada".
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social diz que, através de propostas como "o plafonamento e a capitalização individual", o estudo realizado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos pretende "abrir o mercado ao privado".


 Rita Carvalho Pereira TSF - 12.04.2019

ADSE - Entrevista a João Proença

Entrevista de Mariana Espírito Santo

 Melhorias na gestão da ADSE, nomeadamente mais autonomia, são um passo essencial para o bom funcionamento do subsistema de saúde dos funcionários públicos, defende João Proença.

João Proença

 A ADSE enfrenta alguns desafios de sustentabilidade, à medida que a estrutura de beneficiários vai envelhecendo e as despesas aumentam. O Conselho Geral e de Supervisão, liderado por João Proença, encomendou um estudo, divulgado no início do mês, para perceber como será o futuro do subsistema de saúde dos funcionários públicos, se não forem implementadas mudanças. 


Ler mais aqui:  O estado quase assume a ADSE como uma quinta do governo

Envelhecimento: principal desafio é "viver muitos anos com qualidade"

A proporção de pessoas idosas está a aumentar em todo o mundo, quando comparada a população em idade ativa. Portugal não foge à regra, estimando-se que um em cada cinco portugueses tenha 65 anos ou mais. À margem da conferência “Medicina Humanizada- Envelhecimento ou Longevidade” que decorreu no passado dia 21 de março, e que teve como objetivo debater os desafios do envelhecimento, o Atlas da Saúde esteve à conversa com o Professor Júlio Machado Vaz que destacou a discriminação dos mais velhos como um dos “calcanhares de Aquiles” deste processo, referindo que é preciso investir em melhores cuidados e fazer uso da Inteligência Artificial para cuidar e acompanhar os mais velhos.

Júlio Machado Vaz

Em menos de dois séculos, a esperança média de vida subiu de menos de 30 anos para mais de 71 anos, em 2018. A esperança média de vida dos portugueses situa-se, hoje, nos 81 anos. No entanto, isto não significa que estejamos a envelhecer bem… o que falta fazer para que consigamos envelhecer com qualidade?

No que toca a anos de vida, Portugal está a par dos países nórdicos, mas a qualidade de vida dos nossos idosos, sobretudo nos seus últimos anos, não é semelhante à desses países. Para tal contribuem vários factores: 

Por um lado, o envelhecimento não é percecionado com um processo decorrente de práticas ao longo da vida, muitas das quais podem ser controladas pelas próprias pessoas, dando origem a estilos de vida mais saudáveis com os respectivos benefícios para a fase mais adiantada da vida. Envelhecer bem, sem prejuízo das variáveis que não controlamos é um investimento em nós próprios… desde jovens!

Por outro lado, a medicina ainda está muito focada no paradigma da Cura, típico do século XX e das doenças infecciosas (queixa, diagnóstico, tratamento, problema resolvido), quando o envelhecimento global da população nos exige aperfeiçoar as competências para o Cuidar, obrigatório em presença de doenças crónicas não transmissíveis, com as suas frequentes polimedicações. É claro que o objetivo de curar se mantém, mas o envelhecimento e as doenças crónicas exigem uma maior aposta em formas de garantir o bem-estar e a longevidade com qualidade dos doentes. Isto faz-se através de cuidados continuados de qualidade, da valorização dos Cuidados Primários, de pequenas unidades de saúde em articulação com outras valências e as Comunidades e da transformação dos cidadãos em “produtores de saúde” e não meros receptores de cuidados.

Ver entrevista aqui: envelhecimento principal desafio é viver muitos anos com qualidade


Sofia Esteves dos Santos
ATLAS DA SAÚDE -  26.03.2019

APRe! quer igualdade nas reformas

A APRe! foi convidada a pronunciar-se sobre o recente acordão do TC referente à inconstitucionalidade do nº 1 do Artigo 43ª do Estatuto de Aposentação, na redacção dada pela Lei nº66-B/2012 de 31 de Dezembro. A Vice-Presidente da Direcção Ângela Dias da Silva representou a Direcção na RTP (a notícia surge a partir dos 17 minutos e 15 segundos)

  Ver mais aqui:sindicatos-exigem-que-se-recalcule-valor-das-pensoes-desde-2013

Fernando Martins, Presidente da APRe!, sublinha à Renascença que “de acordo com a Constituição Portuguesa, os cidadãos são iguais”. Se houve desigualdade, ela deve ser corrigida, defende, “e as situações mal calculadas, recalculadas”.

 Ver mais aqui: apre-quer-igualdade-nas-reformas

Complemento Solidário para Idosos: Alguns Esclarecimentos

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT91731

Os Idosos São os Que Mais Morrem Nas Estradas

No passado dia 27 de Janeiro, o Jornal de Notícias publicou uma notícia intitulada “Idosos são os que mais morrem na estradas”.

Nessa mesma notícia lê-se: “os idosos foram onde se registou o maior número de mortos, representando 28% do total”.

No mesmo dia, uma das notícias do programa da RTP1 “Bom dia Portugal” era de que, nos últimos cinco anos, um terço das pessoas, vítimas de acidentes de viação, foram pessoas com mais de 65 anos e que nos atropelamentos, metade das pessoas que morreram foram pessoas idosas.

Dito assim e sem que, naturalmente, se ponha dúvida na certeza destas conclusões baseadas nos números, é preciso explicar que os números só por si são desprovidos de emoções. Ora, sem a devida aclaração, é natural que alguns idosos possam sentir-se afrontados.

Vamos então por partes:

1. Sabemos que mais de 1/5 (21%, no final de 2016, segundo a PORDATA) da população portuguesa é constituída por pessoas com 65 e mais anos de idade. Quando se fala de 1/3 das vítimas de acidentes de viação serem idosos, parece estarmos perante um número astronómico, o que afinal representa apenas 28%, ou seja, 129 idosos num total de 460 vítimas.
2. Se o grupo etário dos idosos foi onde se registou um maior número de mortos representando 28% do total, não nos pode causar tanta admiração assim, tendo em conta que numa idade mais avançada as debilidades físicas podem ter interferências de vária ordem, por exemplo, na reacção e na recuperação ou nas complicações que advêm de doenças que sofrem.
3. A comparação só deveria ser feita grupo etário a grupo etário. Explicando melhor, seria necessário conhecer o número de vítimas em cada grupo etário (0-14; 15-24; 25-64; 65 e mais) e conhecer o peso de cada grupo em relação ao total da população para que as conclusões fossem consentâneas com a realidade. 
4. Estes dados podem ser consultados no Relatório de Sinistralidade 2017 (jan. - nov.) da Autoridade Nacional Segurança Rodoviária (ANSR), pág. 22.
   
   
   
   Como se verifica, o número de vítimas mortais no grupo etário dos 65+ é significativo (129 em 460, no ano de 2017).
   Transpondo os valores do quadro da ANSR acima para os grupos etários de referência, constata-se que é no grupo 25-64 anos que há mais vítimas (ver quadro seguinte), pelo que, seguindo a lógica da notícia, poder-se-ia contrapor que 2/3 das vítimas mortais em acidentes de viação eram pessoas com idades compreendidas entre os 25 e os 64 anos.
   
   

   

   
   
   Mas, se assim fosse dito, também não seria correcto, já que em ambos os casos não se estava a atender à percentagem de cada grupo no total da população (segundo a PORDATA, no final de 2016 era, respectivamente, 14%, 10,6%, 54,3% e 21,1%).
5. As estatísticas representam ou tentam representar os estudos através de números porque só dessa forma se pode fazer uma leitura. Mas é necessário que os números sejam explicados para que não se tornem perturbadores. É isso que acontece quando, sem mais, se afirma que os idosos são os que mais morrem nas estradas.

Conclusão: é sempre mau quando falamos de vítimas, independentemente das causas ou das idades. Pior ainda quando as notícias em vez de esclarecer confundem ou, ainda que possa não ser intencional, atingem indevidamente um determinado grupo etário.

Ângela Dias da Silva
Associada nº138

Facebook reconhece perigo das redes sociais para a democracia

O Facebook reconheceu que um uso excessivo das redes sociais pode representar um perigo para a democracia, ao mesmo tempo que garantiu que está a fazer tudo para reduzir estes riscos.

"Apesar de ser um otimista, não ignoro os perigos que a Internet pode provocar, mesmo no seio de uma democracia que funciona bem", disse Samidh Chakrabarti, responsável pelo envolvimento cívico no Facebook, em texto divulgado esta segunda-feira.

Mais uma vez, como já o tinha feito em janeiro o chefe do grupo, Mark Zuckerberg, a Facebook reconheceu ter subestimado em 2016 o seu papel na propagação de "informações falsas" e, de forma mais geral, não ter lutado de forma eficaz contra os conteúdos problemáticos que pululam nesta rede social.

Em particular, esta empresa é acusada no contexto de inquéritos realizados nos EUA sobre uma possível ingerência da Federação Russa na campanha presidencial de 2016, com Moscovo a ser objeto de suspeitas de ter utilizado as redes sociais para influenciar os eleitores. Acusações estas negadas pelo Kremlin.

A rede social, que tem dois mil milhões de utilizadores, "levou muito tempo a compreender que pessoas mal-intencionadas estavam a utilizar a plataforma de maneira abusiva", insistiu Samidh Chakrabarti, que assegurou que a empresa "está a trabalhar ardentemente na neutralização destes riscos".

Em comunicado distinto, a encarregada das questões ligadas à política no seio do grupo baseado no Estado na Califórnia, Katie Harbath, afirmou: "Continuamos determinados em combater as influências negativas e garantir que a nossa plataforma contribui, de maneira indiscutível, para o bem da democracia".

O Facebook acaba de anunciar duas alterações importantes que vão modificar a presença de informação no "fio noticioso", que funciona como página de acolhimento pessoalizado de cada utilizador, com o objetivo alegado de melhorar a qualidade dos conteúdos.

Estas alterações vão privilegiar as mensagens publicadas pelos próximos, em detrimento das páginas institucionais de marcas ou meios de comunicação, e hierarquizar as fontes de informação consideradas como fiáveis pelos próprios utilizadores.

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Um pilar social na construção europeia

Há uma coisa que os cidadãos cada vez mais se interrogam: o que é que a União Europeia faz por mim? Esta é uma questão legítima que exige uma resposta clara e coerente. No entanto, não é apenas uma questão de se encontrar as palavras certas. Os cidadãos europeus questionam cada vez mais a capacidade de as instituições e a União Europeia agirem no seu interesse.

A nossa ambição é clara: uma Europa da qual nos possamos orgulhar é uma Europa onde todos vivem com dignidade.

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais - que congrega vinte princípios fundamentais, colocando as preocupações sociais no topo da agenda política - é um passo na direção certa e apoiamos a proclamação do pilar o mais rapidamente possível, o mais tardar na próxima Cimeira Social em Gotemburgo, agendada para esta semana.

No entanto, esses princípios não podem ser um fim em si mesmo. Queremos fortalecer efetivamente o nosso modelo social, reduzir as desigualdades, garantir altos padrões sociais e uma negociação coletiva forte. Agora é crucial prosseguir com estes objetivos. Não fazê-lo seria fatal, reduzindo ainda mais a confiança no projeto europeu; uma vez perdida a confiança, será muito difícil recuperá-la.

É por isso que instamos a Comissão Europeia e os Estados membros a definir os próximos passos para a implementação imediata do pilar social após a sua proclamação. Defendemos um plano de ação social, descrevendo medidas claras e ferramentas para cada um dos vinte princípios do pilar. Um plano de ação social que forneça os meios legislativos e financeiros para cumprir as promessas feitas.

Uma União Europeia que mantém as suas promessas é uma União onde salários decentes são pagos a todos. É hora de pôr um ponto final no dumping e na estagnação salarial. Várias instituições, incluindo o Banco Central Europeu, já o exigiram. A Europa precisa urgentemente de um aumento do salário dos trabalhadores. É por isso que pedimos um plano de ação social que promova a negociação coletiva a nível setorial e nacional em todos os países e reforce os sistemas de salário mínimo onde eles existam, com salários mínimos acima do limiar de pobreza, de pelo menos 60% do salário médio nacional. É por isso que pedimos um plano de ação social que promova metas para reduzir as disparidades salariais entre mulheres e homens e a discriminação salarial injustificada, assegurando que a Comissão Europeia estabeleça esses objetivos como parte do Semestre Europeu.

Uma Europa em que as pessoas possam confiar é uma Europa que garante trabalho digno para todos. Isto significa que condições de trabalho dignas sejam uma realidade para todos os trabalhadores, independentemente do tipo de contrato de trabalho que tenham. Por conseguinte, pedimos um plano de ação social que inclua uma diretiva-quadro sobre condições de trabalho decentes para todas as formas de emprego e a utilização máxima da reforma em curso da diretiva relativa à informação escrita para combater a precariedade. Um plano de ação social que aborde a mutação do mundo do trabalho, dando aos trabalhadores o direito de aceder à proteção social, à transferência de direitos e benefícios, promovendo o direito de se desconectar. É por isso que o fortalecimento, o restabelecimento e a ampliação da negociação coletiva e a sua cobertura a todos os níveis, inclusive para o trabalho atípico, devem fazer parte de um plano de ação social. É por isso que uma Autoridade Europeia do Trabalho deve trabalhar, para pôr um fim no dumping social e para que as regras para a mobilidade laboral justa e plena na igualdade de tratamento no domínio do destacamento de trabalhadores são respeitadas em toda a União Europeia.

Uma Europa que protege é uma Europa que garante uma transição justa para uma economia baseada em baixas emissões de carbono, que gere as mudanças e o impacto no emprego e nas condições de trabalho provenientes da digitalização, da automação, da globalização e do comércio internacional. Uma Europa que não deixa ninguém para trás.

Uma Europa que mantém a sua palavra é uma Europa que habilita todos a conseguir empregos de qualidade, permitindo que os seus cidadãos possam ter uma vida preenchida e promissora. Um plano social que transforme as palavras em ações deve incluir uma garantia para as competências devidamente financiada, proporcionando aos europeus a capacidade de se adaptarem aos mercados de trabalho em mudança permanente. Um plano de ação social deve tornar a garantia jovem uma iniciativa permanente, estendendo-a até aos 29 anos de idade, garantindo o financiamento necessário de cinco mil milhões de euros por ano para garantir seu sucesso.

Acreditamos firmemente que para que o cidadão europeu possa confiar na União Europeia é preciso priorizar o combate a qualquer forma de exploração e exclusão social, acabando com a pobreza, não deixando ninguém para trás. É por isso que um plano de ação social precisa de garantir às crianças de toda a Europa cuidados de saúde gratuitos, educação gratuita, creches e educação pré-escolar gratuitas, habitação decente e nutrição adequada como parte de uma garantia para a infância. É por isso que pedimos um plano de ação social que faça do plano de proteção social uma realidade para todos os europeus, proporcionando uma rede de segurança social efetiva que possa ser usada em tempos difíceis.

Uma Europa verdadeiramente social implica que a Comissão Europeia e o Conselho ponham as pessoas em primeiro lugar quando tomam decisões económicas no quadro da coordenação económica do Semestre Europeu, reconhecendo que o investimento social é um fator produtivo e que os sistemas de proteção social tornam a economia mais resiliente. Uma governação económica progressista significa que as políticas económicas, de emprego e sociais estejam coordenadas ao nível europeu, respeitando as metas baseadas na Estratégia Europa 2020 e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

É essencial que as instituições e os decisores políticos europeus mostrem que querem fazer este caminho e passem das palavras aos atos, recuperando a confiança necessária para poderem iniciar um verdadeiro diálogo com cidadãos sobre o aprofundamento da União Europeia.

A União Europeia de que precisamos é uma União Europeia em que os cidadãos podem confiar, uma União Europeia em que se possam apoiar, uma União Europeia de que as pessoas se podem orgulhar.

A nossa mensagem é clara: a Cimeira Social de Gotemburgo precisa de reforçar os vinte princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Uma vez que isso tenha sido alcançado, será tempo então de garantir que esses princípios se traduzam em ações concretas, será hora de aplicar um verdadeiro plano de ação social.

Maria João Rodrigues é vice-presidente do Grupo S&D no PE e Pres. da Fund. Europeia de Estudos Progressistas, Sergei Stanishev é presidente do Partido Socialista Europeu (PES), Luca Visentini
é secretário-geral da Confederação Europeia de Sindicatos (ETUC), Nicolas Schmit é coordenador da rede de ministros do emprego socialistas e ministro luxemburguês, Pervenche Berès é coordenadora do Grupo de Trabalho Europa Social do PES.

DN, 2017-11-15 - Artigo de opinião

Os sacrificados do progresso

A democracia liberal ainda não encontrou antídotos para os custos da globalização e das novas tecnologias.

A União Europeia lançou há dez anos um Fundo de Ajustamento à Globalização. Fê-lo por estar consciente de que a abertura comercial ao resto do mundo impulsiona o crescimento económico – mas envolve custos. Nomeadamente, a perda de empregos pouco qualificados, que emigram para países de mão-de-obra mais barata.

Em 2015 e 2016 este Fundo prestou assistência a quase 20 mil trabalhadores despedidos e a 1251 jovens que não estudam, nem trabalham e não seguem qualquer formação. Portugal não figura entre os onze Estados membros que solicitaram assistência ao Fundo – a qual envolveu, nesses dois anos, mais de 70 milhões de euros, completados com 48 milhões dos países assistidos.

Trata-se de uma iniciativa louvável, mas que representa apenas uma gota de água no mundo de problemas suscitados pela globalização e, sobretudo, pelas novas tecnologias. Não se deve esquecer, porém, que a globalização tirou da miséria centenas de milhões de chineses e outros asiáticos. E as novas tecnologias poderão, espera-se, criar novos empregos em quantidade razoável.

Revolução industrial
A revolução industrial, desencadeada em finais do séc. XVIII em Inglaterra, trouxe uma melhoria do nível de vida da maioria das pessoas nos países por onde ela se espalhou. Mas essa melhoria não foi imediata, longe disso.

Num primeiro momento a utilização de máquinas movidas a vapor tirou o emprego a numerosos trabalhadores, alguns dos quais reagiram destruindo as máquinas. Depois, a vida nas fábricas do séc. XIX era brutal e violenta, bem pior do que nos campos, de onde tinha partido a maioria dos operários. Longas horas de trabalho, envolvendo também mulheres e crianças, salários de miséria, nenhuma defesa para desgraças como despedimentos, doenças, etc.

Daí uma revolta generalizada da classe fabril – era o que se chamava a “questão social”. Não surpreende que a generalização do sufrágio universal, a partir do início do séc. XX, tenha levado os políticos a responderem, pelo menos parcialmente, às aspirações dos operários, esboçando um Estado social que os defendesse dos azares da vida.

Entretanto, a revolução industrial foi criando, ao longo de décadas, muito mais empregos que que aqueles que o recurso a maquinaria tinha inicialmente eliminado. Assim, o capitalismo industrial – nomeadamente nos EUA – fez transitar para a classe média milhões de proletários.

Inversão de tendência
O problema é que essa tendência democratizadora na economia se inverteu a partir do último quartel do séc. XX. Nos EUA a classe média praticamente viu estagnar os seus rendimentos nos últimos trinta anos, enquanto uma pequena minoria – há quem aponte 1% da população – enriqueceu espectacularmente.

Será que as novas tecnologias e a globalização provocarão uma multidão de “sacrificados do progresso” da mesma ordem de grandeza do que a revolução industrial no séc. XIX? Os populismos que se multiplicam, o regresso a protecionismos (que foram fatais nos anos 30 do século passado), a descrença na democracia liberal, e muitos outros sintomas negativos são preocupantes.

O colapso do comunismo soviético acabou com uma ditadura tirânica, mas teve alguns efeitos perversos. Um dos factores que levou a uma certa humanização do capitalismo foi o receio de que o comunismo se implantasse também no Ocidente. Na Europa ocidental havia partidos comunistas poderosos, nomeadamente em França. Daí que alguns apoios sociais visassem, além do mais, prevenir a sovietização em países europeus e americanos.

Colapso do comunismo
Ora o colapso do comunismo soviético levou numerosos gestores e empresários capitalistas a julgarem que passara a valer tudo. Há dez anos, a grave crise financeira global revelou, porém, as limitações do capitalismo selvagem e irresponsável. Só que nem assim deixaram de se alargar as desigualdades de rendimentos.

E, nesta era de globalização, surgiram factos surpreendentes. Por exemplo, diminuiu a mobilidade dos trabalhadores americanos dentro do seu país, que era grande. A percentagem de americanos que atravessam as fronteiras dos seus Estados em busca de emprego é hoje metade da registada nos anos 90 do séc. XX. A habitação cada vez mais cara, o número crescente de casais em que ambos trabalham, a necessidade de cuidar de familiares mais velhos, etc., tudo isso travou a mobilidade dos trabalhadores americanos.

Acontece, ainda, que a política fiscal, que podia e devia ter um efeito redistributivo, nos EUA tem tido o efeito contrário: beneficia os ricos, apesar de alguns destes já terem pedido publicamente para pagarem mais impostos…

A democracia liberal ainda não conseguiu encontrar antídotos eficazes para compensar os custos da globalização e das novas tecnologias. O que coloca em risco essa democracia, que é a nossa.

Francisco Sarsfield Cabral
RR opinião 04.11.2017

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Desligue a televisão e não ceda ao ódio das redes sociais. Há uma rede de solidariedade que importa mobilizar para uma ajuda sem prazo de validade. Este sim, pode ser o motor de uma consciência cívica sobre o território mais transformadora que mil decretos-lei.

Enquanto o país visto a partir de Lisboa anda entretido com a troca de afetos entre a Presidência da República e o Governo, há uma boa parte do país real que vive entre escombros, como se tivesse acontecido uma guerra. São quilómetros e quilómetros de floresta ardida, aldeias arrasadas, pessoas em choque que viram a morte à frente dos olhos.

De Lisboa transforma-se a realidade em números e o sucesso é medido em taxas de execução e dinheiro gasto. Os especialistas em tudo acotovelam-se a defender teses sobre fogos e reabilitação e a parlapatar dúvidas e suspeitas sobre as alvenarias de pedra que não conhecem, transformando-se nos maiores inimigos dos afetados e da solidariedade dos demais. Não se recupera do choque a partir do ódio, nem se ajuda o vizinho se se desconfiar.

Mas, no terreno, o sentimento geral é bem diferente. Há espanto e temor pela voracidade do fogo mas o ódio não encontrou terreno fértil. A luta contra a desgraça aproximou as pessoas e reforçou o sentido de comunidade. Da primeira fase onde se quer que tudo volte a ser como era dantes – período de choque de quem não queria que tivesse acontecido – parte-se para a ideia de projetar algo melhor – da casa à floresta, passando pela aldeia. É a reabilitação a ganhar forma em todos os sentidos.

E os que vivem fora, como podem redobrar a ajuda a curto prazo? Indo.

Lotando hotéis, restaurantes e lojas. Comprando o pão de ló e doces conventuais de Figueiró, os queijos em Oleiros, os maranhos na Sertã, o licor de medronho de Álvaro... Viajando pelas áreas ardidas e construindo o respeito pelo que se salvou. Valorizando e participando nos encontros e feiras que autarquias e entidades locais, em condições de extrema dificuldade, vão procurando manter.

Desligue a televisão e não ceda ao ódio das redes sociais. Há uma rede de solidariedade que importa mobilizar para uma ajuda sem prazo de validade. Este sim, pode ser o motor de uma consciência cívica sobre o território mais transformadora que mil decretos-lei.

Tiago Mota Saraiva
Jornal i opinião 30.10.2017

No país das polémicas

A discriminação sexual na justiça voltou a ser preocupação esta semana, como se em junho não tivesse havido uma condenação por motivos idênticos no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. O que tem mudado?

Há umas semanas, o país, ou parte suficientemente audível dele, indignou-se com haver no mercado um manual de atividades com versão para meninos e meninas e alguns exercícios diferentes. Estava à venda há mais de um ano mas, depois de muitos expressarem a sua indignação com a perpetuação dos estereótipos, interveio o governo e a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. Os livros foram retirados do mercado, tendo entretanto regressado, com muito menos barulho. Nesse entretanto fizemos aqui no i um levantamento e encontrámos vários títulos do género nos escaparates. Na altura, perguntou-se à Comissão para a Igualdade, que fez um parecer sobre os livros que deram origem à polémica, se iria também analisá-los, mas a resposta foi que a questão estava ultrapassada. Suponho que até vir um novo movimento em relação a qualquer um dos títulos que a suscite de novo.

Esta semana ganhou proporção a indignação em torno de um acórdão da Relação do Porto em que os juízes valorizam o impacto que o adultério teve na saúde mental do ex-marido da vítima para recusar um agravamento das penas decididas na primeira instância, recorrendo de forma truncada à Bíblia, ao caso das sociedades onde a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte ou ao passado longínquo – embora para os juízes 1886 ainda não tenha sido há muito tempo – em que a lei penal portuguesa previa uma pena pouco mais que simbólica para o homem que matasse a mulher que o tivesse traído.

Intervieram as associações que trabalham com vítimas de violência doméstica e que fazem um trabalho meritório de prevenção, luta contra o estigma e sensibilização. Intervieram as plataformas que defendem os direitos das mulheres e a igualdade, repudiando tal argumentação em pleno séc. xxi. Vieram a público outros acórdãos, atribuídos a um dos juízes. É natural que o público não os conhecesse: todos os anos há centenas de milhares de decisões nos tribunais. Mas, aparentemente, não terão sido difíceis de encontrar agora. No meio de toda a indignação que se levantou, e que levou já o Conselho Superior da Magistratura a acelerar um inquérito de recolha de informação, não deixa de surpreender que seja preciso algo tornar-se mediaticamente incontornável e a discussão dominante nas redes sociais para haver algum tipo de mobilização das entidades a quem cabe supervisionar estas matérias. Se calhar, os meios são poucos, mas não houve um advogado, um magistrado, um secretário de justiça a indignar-se com algumas das observações do desembargador Neto de Moura no passado? Se houve, porque é que o único procedimento disciplinar registado no Conselho Superior da Magistratura contra este juiz remonta a 1999?

Mas o problema é maior. Portugal foi este ano condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) a pagar uma indemnização a uma mulher portuguesa que ficou com lesões depois de uma operação que comprometeram a sua vida sexual. A decisão do Supremo Tribunal Administrativo veio a público há dois anos. “Importa não esquecer que a autora na data da operação já tinha 50 anos e dois filhos, isto é, uma idade em que a sexualidade não tem a importância que assume em idades mais jovens, importância essa que vai diminuindo à medida que a idade avança”, lia-se. Na altura, também houve indignação. O que mudou no escrutínio, na supervisão, na dissuasão?

Já um trabalho do Centro de Estudos Sociais de Coimbra, publicado este ano pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, analisou 500 decisões judiciais comunicadas à CIG entre 2010 e 2013 sobre casos de violência doméstica, das quais 100 sentenças. Nesta investigação alertava-se para o facto de haver situações de culpa reduzida pela promiscuidade da vítima. O estudo cita como exemplo um caso em que a justificação para a suspensão de três anos de pena de prisão foi o facto de o arguido, estando a viver com a vítima, não ter voltado a ameaçá-la, ser trabalhador e ter agido motivado por a arguida ter relações com outros homens, o que “atenua as necessidade de prevenção dado que terá sido perante uma situação desrespeitosa da ofendida para com o arguido que o mesmo praticou os factos”. Porque é que esta análise não é mais rotineira, abrangendo mais decisões, em mais áreas de aplicação do direito? “Um caso não faz o sistema”, diz a ministra da Justiça, mas aparentemente há vários. Ou são um não problema ou então as instituições têm de deixar de andar menos a reboque das polémicas, e ter condições para tal, para que algo mude de facto e toda a preocupação com a Constituição que emerge nestes momentos não seja apenas fogo de vista.

Marta F. Reis

Jornal i opinião 27.10.2017

Por quem os sinos voltam a dobrar...

A comunicação social é, em geral, muito lesta a apontar ‘culpados’, mas pouco dada a assumir as suas próprias responsabilidades

Menos de quatro meses depois da de Pedrógão Grande, a tragédia dos incêndios voltou a abater-se sobre o País, com avultada perda de vidas humanas. Que é o mais importante e dramático, mas não pode fazer esquecer as outras perdas – para as pessoas, patrimoniais e ambientais. Neste aspeto, e no simbólico, avulta o ter ardido cerca de 80% do “pinhal de Leiria”, o de D. Afonso III e D. Dinis, cuja madeira serviu para as caravelas dos Descobrimentos. Face a tal tragédia, suas causas e consequências, creio que o aqui escrito sobre Pedrógão (VISÃO de 29 de junho) mantém a atualidade e a pertinência. Mas como não o vou, obviamente, reproduzir, lembro apenas que o título era “Por quem os sinos dobram”; e por isso agora titulo “Por quem os sinos voltaram a dobrar...”. Por todos nós.

A prioridade absoluta volta a ser solucionar no concreto, e o mais possível no imediato, os dramas e problemas decorrentes da devastadora vaga de incêndios de domingo. Depois, em matéria de responsabilidades, há que apurar o que não foi feito, e o que devia, em termos de previsibilidade, e havia efetiva possibilidade de ter sido feito. Por exemplo: como todos os anos, chegado outubro, de acordo com o planeamento e com os contratos antes celebrados, os meios aéreos já eram muito reduzidos: teria sido possível ou não aumentá-los, quando se tornou previsível essa necessidade?

Prioridade absoluta é também preparar tudo para começar a executar, com urgência, como prometeu o primeiro-ministro, e sob uma direção firme e prestigiada, as propostas da Comissão Técnica Independente (CTI) nomeada pelo Parlamento. A Comissão realizou um excelente trabalho, que se impõe realçar, havendo desde já que mapear, com a sua colaboração, o ordenamento e o timing das ações a desenvolver. Sem ninguém esquecer o que por sua parte pode e deve fazer, nomeadamente a comunicação social. Em geral muito lesta a apontar “culpados”, os mais fáceis, e a ditar “sentenças”, mas pouco dada ou muito lenta a reconhecer as suas eventuais “culpas” e assumir as suas próprias responsabilidades.

Ora, o relatório da CTI sublinha, por exemplo, que em Portugal há “um elevadíssimo número de ignições”, seis vezes superior ao de Espanha e 19 vezes ao da Grécia!, 98% das quais com causa humana, em regra não criminosa – causa que, acrescento, terá sido decisiva na tragédia de domingo. E sublinha também que tal realidade se combate sobretudo através de esclarecimento e sensibilização (mas em 2017 foi diminuída a verba a esse feito destinada…), no que aos media cabe papel relevante. Assim, e não tenho visto citada esta parte do relatório, a Comissão propõe o envolvimento da “comunicação social, para que seja parte da solução em vez de ser parte do problema” (sublinhado meu). Para, por exemplo, “deixar de fomentar o mito do fogo posto e passar a contribuir para a prevenção de comportamentos de risco (...) com a produção de informação útil.” Mais, a CTI refere as “mensagens erradas indutoras de comportamentos perigosos” difundidas por televisões, e recorda, muito bem, os necessários contributos dos media para a “educação das populações urbanas ou rurais sobre as medidas a tomar para a autoproteção da sua integridade e dos seus bens”

José Carlos de Vasconcelos

Visão opinião 20.10.2017