A classe média é a que mais paga ao estado

COM A DESCULPA QUE É PRECISO RECUPERAR OS RENDIMENTOS DAS CLASSES 

DESFAVORECIDAS, A CLASSE MÉDIA, QUE É A QUE MAIS PAGA AO ESTADO, 

CONTINUA ESMAGADA COM IMPOSTOS E ESQUECIDA PELO GOVERNO

Instalou-se na nossa sociedade mediática um discurso que tende a esquecer os direitos daqueles que mais contribuíram com os seus descontos para a sustentabilidade da Segurança Social e da CGA, e daqueles que com os seus impostos, pagam o funcionamento do Estado. O discurso dos “pobrezinhos”, substituiu o discurso da justiça e da equidade. Embora correndo o risco de ser criticado por “politicamente incorreto”, não podemos deixar de denunciar este discurso dominante no espaço público e politico que contribui também para agravar injustiças e desigualdades no país.

Vem tudo isto a propósito quer do aumento das pensões (em que os pensionistas com pensões superiores a 845€/mês são considerados ricos e têm as suas pensões congeladas desde 2010, e também a propósito do debate sobre a baixa do IRS para reduzir o enorme aumento de impostos de Vítor Gaspar/Passos Coelho/Paulo Portas, em que também aqui atual governo veio defender a alteração das taxas de IRS apenas para os dois escalões mais baixos da tabela de IRS

OS DOIS PRIMEIROS ESCALÕES DA TABELA DE IRS ABRANGEM CERCA DE 73% DOS AGREGADOS, QUE CONTRIBUEM COM APENAS COM 11,5% DO IRS RECEBIDO PELO ESTADO

O quadro 1, contém os agregados familiares, os rendimentos brutos destes agregados declarados para efeitos de IRS, e o IRS a pagar repartidos por escalões de rendimento bruto anual. Os dados referem-se ao ano de 2015, que são os dados mais recentes divulgados pelo Ministério das Finanças, embora a situação atual não deva ser diferente da de 2015, pois a tabela de IRS não foi alterada desde aquele ano.

Para justificar a sua proposta, o governo afirma que 73% são beneficiados com a alteração das taxas dos dois primeiros escalões da tabela de IRS, no entanto esquece-se de dizer que isso representa um muito reduzido alivio da carga fiscal. 

Como mostram os dados do quadro 1, esses agregados só pagam cerca de 11,5% do IRS, mantendo-se o enorme aumento de impostos do governo PSD/CDS sobre a classe média (trabalhadores e pensionistas com rendimentos entre 1.357€ e 2.857€), que apesar de serem apenas 18,8% dos agregados pagam 29% de toda a receita de IRS arrecadada pelo Estado. Para a classe média, que está sobrecarregada com congelamento de pensões e aumento de impostos, é uma grande injustiça, e terá certamente consequências sociais e politicas.

NO LUGAR DE CONTINUAR A ESMAGAR COM IMPOSTOS A CLASSE MÉDIA, É NECESSÁRIO COMBATER EFICAZMENTE A EVASÃO E FRAUDE FISCAL, O QUE CONTRIBUIRIA PARA SE PODER IMPLEMENTAR UMA MAIOR JUSTIÇA FISCAL

O gráfico 1, retirado do Boletim de Informação Trimestral dos Créditos Tributários da AT do Ministério das Finanças de Abril de 2017, revela o gigantesco montante de impostos em dívida ao Estado, que não para de aumentar, o que obriga para compensar ao esmagamento da classe média com impostos.

Entre 2007 e Abri-2017, o valor das dividas à Administração Fiscal (Ativas, suspensas e com falhas) aumentou de 17.352 milhões € para 18.876 milhões €. E isto apesar de prescreverem todos os anos centenas de milhões € de dividas ao Estado que não são cobradas pela “máquina fiscal”, como tem revelado o Tribunal de Contas. Além destas, há ainda as dividas à Segurança Social que devem rondar já os 12.000 milhões € que pouco ou nada se faz para recuperar (no 1º ano o governo ainda apresentou um miniplano para recuperar mas deixou de o fazer e ninguém diz nada). 

O gráfico 2, retirado do mesmo Boletim, mostra a reduzida taxa de recuperação da divida fiscal ao Estado pela “máquina fiscal” por distritos do país.

Em média apenas 15% da divida ativa, embora variando muito de distrito para distrito, ou seja, 15% dos 6.613 milhões € de um total 18.876 milhões € de dividas ao Estado, foi cobrada coercivamente durante o ano de 2017 até a Abril, como mostra o gráfico 2.

É evidente que se a cobrança fosse mais eficaz e rápida, e a divida mais reduzida, certamente já se poderia aliviar também a classe média com menos impostos. Para que poucos não paguem impostos sobre os dividendos que recebem (Pingo Doce, Continente, Autoeuropa, acionistas estrangeiros que controlam as empresas estratégicas portuguesas, de que é ex. EDP, REN, FIDELIDADE, PT, NOS, a maioria dos bancos, etc) e outros não paguem as dividas que têm ao Estado, a classe média que paga uma parcela significativa da receita de IRS arrecadada pelo Estado, continua esquecida, ou corre o risco de mais uma vez ser esquecida no Orçamento do Estado para 2018. Estamos aqui para ver os resultados da negociação do OE-2018 tão badalada nos media.

Eugénio Rosa

Ver mais em: http://www.eugeniorosa.com

Quem beneficia das novas regras das reformas antecipadas?

As carreiras contributivas mais longas vão deixar de ser sujeitas a penalizações. Mas quem está abrangido por este regime excecional, e quanto vai custar a medida?

O que é o regime de reforma para as carreiras muito longas?
O regime aprovado na quinta-feira, dia 24 de agosto, pelo Conselho de Ministros permite que as pessoas com carreiras contributivas muito longas, muitas das quais começaram a trabalhar numa idade que hoje seria considerada de trabalho infantil, possam beneficiar das suas pensões de velhice antecipadamente sem serem penalizadas por isso.

A quem se aplica?
O regime de reforma abrange dois tipos de beneficiários:
Pessoas com carreiras contributivas iguais ou superiores a 48 anos;

Pessoas que começaram a trabalhar pelo menos com 14 anos (incluindo os meses antes de completar o 15.º aniversário), e que chegadas pelo menos aos 60 anos de idade tenham 46 anos de carreira contributiva.

Os funcionários públicos também são abrangidos?
Sim. Inicialmente o Governo tinha posto de parte esta possibilidade, mas o diploma prevê que sejam abrangidas tanto as pessoas que são beneficiárias do regime geral de segurança social como os beneficiários do regime convergente, a Caixa Geral de Aposentações, para os funcionários do Estado.

Também vai ser possível para pessoas que foram, em momentos diferentes, beneficiárias de regimes diferentes verem a sua carreira contributiva contabilizada de forma total para efeitos da determinação da pensão de velhice antecipada, ao contrário do que se verificava anteriormente.

Quais são as penalizações que caem?
As pessoas abrangidas pelo novo regime não vão ter as suas pensões penalizadas. As penalizações para a reforma antecipada são de 0,5% por cada mês anterior à idade normal de acesso à pensão, assim como a aplicação do fator de sustentabilidade, que é de 13,88% neste momento, sendo calculado de acordo com a esperança média de vida no país. Tanto uma como outra penalização são levantadas para quem tem estas muito longas carreiras contributivas.

A partir de quando se aplica este regime excecional?
O regime entra em vigor no dia a seguir à publicação, mas os efeitos vão começar a produzir-se a partir do dia 1 de outubro de 2017.

Quantas pessoas podem ser abrangidas?
O Governo estima que um pouco mais de 15 mil pessoas sejam abrangidas pelo novo regime. A contribuição para o total de beneficiários vindos da Caixa Geral de Aposentações deve ser mínima, de apenas cerca de 750 pessoas por ano. Mas é difícil saber quantas pessoas de facto vão ser abrangidas porque a decisão de pedir a reforma antecipada é pessoal, e não obrigatória, pelo que as pessoas podem estar em condições de o fazer e optar por continuar a trabalhar.

Quanto vai custar esta medida?
O Governo estima que, em 2018, a medida custe cerca de 50 milhões ao Estado, o que será previsto no Orçamento do Estado para o próximo ano.

O que fica por fazer no campo das reformas antecipadas?
Os parceiros do Governo à esquerda, o Bloco de Esquerda, os Verdes e o Partido Comunista Português, deverão ver com bons olhos este regime excecional, mas para alguns este não vai ainda longe o suficiente.

Catarina Martins já criticou o diploma por não ir longe o suficiente. “Faz justiça a muitas pessoas, temos de fazer justiça a outras tantas que ainda ficaram de fora”, comprometeu-se Catarina Martins. “Devíamos ir um pouco mais longe”, insistiu.

O Governo já se comprometeu a despenalizar as reformas antecipadas de quem, com pelo menos 60 anos, tenha uma carreira contributiva de 40 anos, assim como o alívio das penalizações que são aplicadas à maior parte dos trabalhadores, já que os cortes atuais podem chegar a metade da pensão. No entanto, ainda não há calendário para a concretização desse compromisso.

Marta Santos Silva
Ler mais em: eco 25.08.2017

#memória

"A memória que eu gostaria de guardar...". O desafio da Alzheimer Portugal (http://alzheimerportugal.org/pt/) foi lançado ontem e serve para assinalar o Mês Mundial dedicado à doença que afeta mais de 130 mil pessoas em Portugal, dentro das 180 mil com demências. Que desafio é esse? Gravar um vídeo que comece com aquela frase, partilhá-lo em redes sociais com as hashtags #memoriasparaguardar e #passeiodamemoria, convencendo três amigos a fazer o mesmo. Simples. Escolher "a memória" é algo que nos obrigará a rever toda a vida, com bons ou maus momentos, mas revê-los. Aceitar o desafio daquela associação será a homenagem mais bonita a quem perdeu todas as memórias. Pensei nisso. Concluí que "a memória" que escolho é a primeira vez que vi o meu filho, horas depois de ter nascido de cesariana. E do estranho amor - estranho porque intenso - que senti por aquele ser tão pequeno, indefeso e com imenso cabelo. Não sei que memória terá tido a minha mãe. Sei que morreu demente, sem me reconhecer, sequer, nos seus últimos dias. Com pena de nunca vir a saber que memória gostaria a minha mãe de ter guardado, sinto que posso arriscar: nós, os seus seis filhos, à volta da mesa das refeições. Porque era este o quadro que ela repetia enquanto a sua memória a traía.

Margarida Fonseca

Ler mais em: JN opinião 02.09.2017

Se não é ilegal, é imoral

Usar o direito sobre transmissão de estabelecimento para despedir trabalhadores ao fim de um ano é um abuso da PT.

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) produziu um relatório sobre a Portugal Telecom (PT) onde apontou 124 infracções. Mas nestas não está incluída uma das mais graves queixas dos trabalhadores da empresa: a de que, ao abrigo dos artigos 318º e 319º do Código do Trabalho sobre a transmissão de empresa ou de estabelecimento, a administração da PT desloca trabalhadores para outras empresas.

Aí, os trabalhadores deslocados permanecem com todos os direitos durante um ano – findo o qual podem ser despedidos de “mãos a abanar”.

A ACT remeteu para os tribunais a apreciação da eventual ilegalidade desta prática. Os artigos do Código de Trabalho em causa visam transpor para o quadro jurídico português uma Directiva do Conselho da UE, de 12 de Março de 2001.

Numa publicação do Centro de Estudos Judiciários de 2008 um dos vários autores que analisam a directiva europeia e os referidos artigos do Código de Trabalho, António Gonçalves Rocha, alerta “para novos perigos que este regime pode provocar por facilitar a utilização destas regras da transmissão com uma finalidade ‘expulsiva’, funcionando o automatismo da transmissão dos contratos de trabalho para o cessionário contra os interesses do trabalhador e não como meio de protecção deste” (…) E a utilização abusiva e perversa deste mecanismo será facilitada se não se reconhecer ao trabalhador o direito de oposição à transferência do contrato, como acontece com a legislação portuguesa, que não regula nem prevê qualquer forma de oposição dos trabalhadores”.

Outros juristas portugueses e estrangeiros colocam, na publicação do CEJ, reparos sobre possíveis abusos alegadamente ao abrigo daquelas disposições legais.

Ora, passados dez anos, nenhum governo nem qualquer parlamento se preocupou, em Portugal, com uma possível prática que, se não é ilegal, é pelo menos imoral. O primeiro-ministro criticou a PT, mas quanto às falhas do SIRESP. Agora, alguns socialistas colocam a possibilidade de alterar no Parlamento os artigos do Código do Trabalho que transpuseram a directiva europeia.

Como não se podem aplicar leis retroactivamente, a alteração, caso se concretize, vai levar tempo – e por isso de pouco aproveitará aos trabalhadores da PT entretanto despedidos através de um abusivo uso da tal “transmissão de estabelecimento”.

Francisco Sarsfield Cabral

RR opinião 31.08.2017

Avós: os de ontem e os de hoje

Penso que tinha avós bem representativos do nosso Portugal dos anos 80. Gente da terra, ligada a ela mais do que tudo. Gente que habitava as pequenas aldeias desse pequeno Portugal, que nos faziam tomar contacto com um país que mal conhecíamos

O dia 26 de Julho foi Dia dos Avós. De ano para ano sinto que esta data se torna mais importante e mais pessoas a comemoram. Sentir-se-á aqui a influência, mais uma vez, das redes sociais. De facto, Facebook e companhia começam por nos recordar que este é o Dia dos Avós. Em seguida, assistimos, nas redes em questão, a uma verdadeira enxurrada de mensagens de amor e saudade aos avós, notando-se que muitos já faleceram, e mensagens de reconhecimento pelo papel que tiveram nas vidas de quem escreve.

É um facto que hoje em dia existe uma data comemorativa para tudo e mais alguma coisa. E de facto há comemorações que são ligeiramente absurdas. Para não referir que existem comemorações que se repetem ao longo do ano, levando a que se relembre e comemore a mesma coisa várias vezes no mesmo ano. Por exemplo, no Brasil e em mais alguns países, o Dia do Amigo comemora-se a 20 de Julho. Como é o país irmão, em Portugal decidimos que até é giro dar um olá aos amigos nesse dia, em jeito de comemoração. Contudo, as Nações Unidas resolveram convidar todos os países para celebrar esse dia a 30 de Julho. E nós celebramos mais uma vez a amizade, com um brinde nesse dia especial. Nada contra, até porque o povo português adora ter uma razão para comemorar. Mas a verdade é que se caiu num excesso. Todos os dias são dias de alguma coisa!

Contudo, há dias que são, quanto a mim, importantes, e, portanto, devem ser lembrados e celebrados. O Dia dos Avós é um deles.

Não poderei dizer que me lembro dos meus avós apenas nesse dia… Apesar de já não estarem presentes na minha vida, nem no mundo físico, os quatro continuam muito presentes na minha memória e nas minhas saudades. A comemoração deste dia leva-me sempre a parar um pouco e a pensar nos momentos maravilhosos que vivi com eles. Penso no meu avô João. A simpatia que nutro pelo animal burro será, com certeza, herança dele. Era este avô que, numa paciência sem fim, carregava o burro com dois cestos de cada lado e levava os seis netos a passear e a conhecer a aldeia. Lembro a minha avó Celeste, pequenina, de uma força inquebrável, que fazia tudo para agradar aos netos. Ainda o desejo não era manifestado e já ela o tentava conceder. Relembro a sua varanda, cheia de flores, porque o amor do avô João eram os animais, mas o amor da avó Celeste eram as flores. Do lado paterno, outras duas figuras importantes na minha vida: o avô José Bernardo, dado a alguma ironia, capaz das maiores zangas, como das melhores gargalhadas. Um avô que adorava levar os netos ao café, mas que ficava doente se pedíssemos uma garrafa de água ("Para pedir água vais à fonte, menina!"). Guardo tanto dele na minha forma de ser. E, por fim, a última a deixar-nos, a minha avó Maria Antónia (Maria do Rosário nasceu, mas era, para todos, a Maria Antónia). Serena, calma, dona de uma gargalhada quase silenciosa, mas dada com gosto. Como me lembro dela, sentada à beira da lareira, dormitando ou rezando o seu terço.

Penso que tinha avós bem representativos do nosso Portugal dos anos 80. Gente da terra, ligada a ela mais do que tudo. Gente que habitava as pequenas aldeias desse pequeno Portugal, que nos faziam tomar contacto com um país que mal conhecíamos. Gente rude, mas capaz dos actos de maior altruísmo. Bem me lembro de ouvir o sino tocar a rebate, aquando de um incêndio, e de eles irem ajudar a combater o incêndio, bem antes de chegarem bombeiros. Gente que tinha tempo para nos levar a conhecer as suas hortas, os seus animais, que nos ensinavam que ajudar o vizinho nas lides agrícolas era normal e expectável. Gente com tempo para mimar os netos, contar-lhes as histórias do povo em que viviam. Gente que tinha tempo para nos ensinar tudo o que nos pudesse passar pela cabeça: aprender a fazer renda; plantar uma flor; alimentar um animal. Acima de tudo, gente com tempo para gastar com os seus netos.

Hoje olho para muitos avós que conheço e penso que muito disso se perdeu, fruto, parece-me, desta tão falada crise que ora se instala, ora diz que está de saída, mas que se vai mantendo por cá. Assisti a avós que, apesar de reformados, procuraram continuar a trabalhar para ajudar os filhos que não conseguem fazer face a todas as despesas mensais. Assisti a avós que, em vez de possuírem o tempo e a paz que já mereciam nesse momento da vida, se viram a braços com toda uma família instalada em casa, fruto de os filhos terem perdido a sua própria casa. Vi-os a ter que alimentar não só os filhos mas também os netos. Vi avós que trocaram os passeios com os netos no parque por um qualquer biscate que pudesse trazer mais dinheiro para casa. Vi avós que passaram a ser a “almofada financeira” a que as famílias podem recorrer, aquando de uma despesa inesperada. Vi avós a viver no stress e na angústia. Vi avós a passarem menos tempo de qualidade com os seus netos porque, tal como os pais da criança, eles não têm tempo.

Resumindo: verifico que muitos dos avós de hoje continuam a trabalhar arduamente e, tal como os filhos, não têm tempo.

É claro que os avós como os meus não desapareceram. É claro que ainda os há. E ainda bem. Mas a verdade é que tenho assistido a um aumento deste segundo modelo de avós que referi e sinto pena: por eles, que mereciam paz, e pelos netos, que mereciam ter avós como aqueles que eu tive. Isto é, avós que tinham a possibilidade de me oferecer o que de melhor há: o seu tempo para me ajudar a conhecer o mundo.

Estefânia Barroso

Público P3 27.07.2017

Porque é que 75% dos desempregados não têm direito ao subsídio de desemprego?

E também importa perguntar porque é que há quase 160 mil pessoas fora dos centros de emprego?

Parece razão para celebrar: nos últimos 15 anos nunca o Estado atribuiu tão poucos subsídios de desemprego. Mas não abra já o champanhe, vamos antes ver como chegámos aqui.

As estatísticas da Segurança Social de julho dão conta de uma queda de 13,4% do número de beneficiários do subsídio de desemprego face ao período homólogo de 2016, e menos 1,2% do que no mês anterior. Temos de recuar a agosto de 2002 para encontrar tão poucas pessoas a receber subsídio de desemprego.

Soa a boas notícias, porque se o desemprego está a descer e o emprego está a subir é natural que o número de beneficiários do subsídio de desemprego também desça. Mas isso seria contar apenas parte da história, uma parte muito pequena.

Na verdade, de acordo com dados do INE, apenas 24,3% dos 461,4 mil desempregados registados no segundo trimestre de 2017 estão a receber subsídio de desemprego. Em 2010 as taxas de cobertura chegavam aos 60%, mas então o que mudou? Porque é que 75,7% dos desempregados não têm qualquer apoio? Porque é que há quase 160 mil pessoas fora dos centros de emprego?

A resposta está contida na reforma do subsídio de desemprego que fazia parte do memorando da troika e foi implementada pelo governo PSD/CDS em 2012. Nesse ano houve um corte radical no subsídio de desemprego. O valor máximo atribuído teve um corte de quase 20%, a que se juntou um corte adicional de 10% do valor depois dos primeiros 180 dias de atribuição do subsídio de desemprego. Finalmente, os prazos de garantia foram reduzidos, o que foi importante tendo em conta os contratos de trabalho cada vez mais curtos, mas o tempo de atribuição do subsídio foi cortado para quase metade.

Por exemplo, um trabalhador com mais de 50 anos que nunca tivesse estado desempregado e que se visse confrontado com o desemprego, por via da crise que assolou o país nos últimos anos, podia receber apoio durante três anos com a lei anterior, mas depois da reforma da troika o tempo de subsídio de desemprego não chega a ano e meio.

Na reforma feita em tempos de austeridade e de desemprego – chegando aos 17% em 2013 –, o apoio aos desempregados foi cortado como nunca antes e quem ficava sem emprego passou a aceder a um apoio mais pequeno, durante menos tempo. Hoje, a maioria do desemprego é de longa duração. São pessoas que estão à procura de emprego há mais de um ano sem sucesso e muitas delas já não têm acesso ao subsídio de desemprego por causa das alterações.

A finalidade das alterações ao subsídio do desemprego não era aumentar a empregabilidade dos desempregados, como muitas vezes foi repetido pelo governo de direita. O objetivo era simples: poupar dinheiro. E esse objetivo foi conseguido, senão repare-se: em 2011 a taxa de desemprego era de 12,7% e a despesa com subsídio de desemprego era de 2.104 milhões de euros, mas, em 2015, em que a taxa de desemprego estava nos 12,4% e era por isso comparável, a despesa com subsídio de desemprego era de apenas 1.760 milhões de euros, um corte de quase 17%.

O resultado destas alterações está à vista: apenas 1 em cada 4 desempregados tem acesso ao subsídio de desemprego. Aliás, se considerarmos os números de subutilização do trabalho, ou seja, do desemprego real que o INE publicou pela primeira vez em agosto deste ano, chegamos à conclusão que a taxa de cobertura real do subsídio de desemprego não ultrapassa os 12,4%.

Felizmente nos últimos meses tem havido avanços significativos no que toca ao subsídio de desemprego: o valor de referência foi finalmente atualizado e as apresentações quinzenais, que tratavam os desempregados como se fossem criminosos, terminaram.

Mas ainda não chega e é necessário agir em duas frentes em simultâneo: 

1. os desempregados têm de ter apoio para poderem voltar ao mercado de trabalho, através de formação e acompanhamento. Infelizmente o acompanhamento dado até agora era sempre punitivo, para garantir que o desempregado tinha realizado as suas tarefas, mas sem nunca o ajudar na procura de emprego. Formação adequada e acompanhamento real poderiam garantir um aumento da inscrição dos desempregados nos centros de emprego, mas, lamentavelmente, no ciclo político anterior observámos vezes demais apagões nas bases de dados do IEFP.
2. um subsídio de desemprego adequado, com um prazo de garantia conveniente e um tempo de atribuição que possa apoiar quem não tem trabalho. No imediato é imperioso retirar o corte de 10% do valor do subsídio de desemprego a quem está desempregado há mais de 6 meses.

Por fim, relembremos que os desempregados têm direito ao subsídio de desemprego porque descontaram do seu trabalho para poderem estar cobertos se um dia o desemprego lhes batesse à porta. Por isso mesmo é um direito e deve permitir uma vida digna a quem procura emprego.

Ricardo Sant´Ana Moreira

Ler nais em: O Jornal Económico 28.08.2017

A cultura da imprevisibilidade como instrumento político

A imprevisibilidade tornou-se numa atitude cultural que serviu de sustentação ideológica ao desenvolvimento de um modelo de sociedade que quis prescindir do “estado social” e dos “direitos adquiridos”

Uma das características do nosso mundo é o da sua total imprevisibilidade: a da vida de todos e de cada um de nós.

Tal imprevisibilidade não é, contudo, encarada por alguns apenas como uma consequência indesejada do modelo de sociedade que se foi afirmando desde o último quartel do Século XX.

O gosto e a atração por uma imprevisibilidade virtuosa têm configurado, de facto, uma cultura que se quis e quer incutir na vida das gerações mais recentes.

O que para as gerações anteriores era considerado uma condicionante indesejável que importava ir controlando, reduzindo e vencendo se possível passou a ser apresentado como uma ideia positiva.

A imprevisibilidade como condição da vida serviu, assim, de sustentação ideológica ao desenvolvimento de um modelo de sociedade que queria prescindir do “estado social” e dos “direitos adquiridos”, considerados estes como privilégios de gerações velhas e egoístas e inibidores de desenvolvimento e riqueza.

Procurou-se, por isso, associar a virtude da imprevisibilidade com noções mais aliciantes como, por exemplo, a “liberdade de escolha e de circulação”, o primado da “iniciativa individual”, ou mesmo o conceito quase milagroso de “empreendedorismo”.

Esta pretendida, e realmente alcançada, imprevisibilidade da vida e os resultados que ela gerou no nosso mundo parecem agora, contudo, fora de controlo.

Há, com efeito, um grau de imprevisibilidade alarmantemente grave na política e na economia mundiais, bem como na vida de um cada vez maior número de pessoas.

O fenómeno dos refugiados é, neste último plano, apenas o exemplo mais flagrante e doloroso.

A imprevisibilidade que uns quantos acalentaram – na verdade como instrumento privilegiado de controlo social e desregulação jurídica das sociedades socialmente mais equilibradas que emergiram da II Grande Guerra – tornou-se pois um fator de total desestabilização política, económica e social.

Não expressando ainda uma análise crítica sobre o fenómeno cujas virtudes ajudaram culturalmente a sedimentar, os media começaram agora a expor – aparentemente atónitos – muitas das suas consequências políticas e sociais.

O pânico social que a já desarvorada imprevisibilidade vai, entretanto, suscitando traduz-se em movimentações políticas que alguns apodam ainda de populistas e em discursos e atitudes de governantes mundiais, inimagináveis ainda há poucos anos.

Portugal tem, mais recentemente, conseguido ir invertendo um pouco esse percurso.

Muito dos nossos mais recentes sucessos – de que quase todos se reclamam, aliás – resultam, em grande parte, da pequena inversão que ocorreu na sociedade portuguesa, quando se começou a reduzir os fatores de insegurança que a ideologia da imprevisibilidade justificava.

O facto de não terem florescido entre nós – como tem acontecido em outros países europeus – fenómenos políticos eufemisticamente designados ainda de populistas, resulta, precisamente, de ter sido possível manter e desenvolver, mesmo que limitadamente, o princípio da esperança entre os portugueses.

É essa cultura da esperança que, de forma responsável, mas perseverantemente, é necessário cuidar e fortalecer para que a ideologia da imprevisibilidade não regresse e permita que os fenómenos de alto risco que envenenam hoje a vida de tantos povos possam acontecer entre nós.

O caminho da esperança é exatamente o contrário do da imprevisibilidade.

Criar confiança e desenhar responsável e solidariamente um caminho de dignidade e futuro para todos é o único antídoto para o apavoramento social que se instalou em muitas partes de mundo e que tem permitido alimentar o ovo da serpente.

A auto-satisfação com os resultados obtidos e o abrandamento na construção do caminho da esperança são, todavia, riscos que importa evitar.

António Cluny
Jornal i 29.08.2017

Todas as pensões serão actualizadas em 2018 pela primeira vez em oito anos

Se a inflação prevista para este ano se concretizar, todas as pensões serão actualizadas em 2018, mesmo as mais altas, algo que aconteceu pela última vez em 2009. Aumentos reais, como exigem o PCP e o BE, dependem do crescimento do PIB ou de uma decisão política.

No próximo ano todas as pensões, mesmo as mais altas, serão actualizadas, o que acontece pela primeira vez desde 2009. O Governo e as principais instituições internacionais estimam que 2017 feche com uma inflação de 1,6% e, caso este valor se concretize, todas as pensões terão um aumento. Já aumentos reais, como exigem o PCP e o BE, dependem do crescimento da economia a um ritmo superior ao verificado até aqui ou, como aconteceu este ano, de uma decisão política.

A actualização das pensões é feita de acordo com um fórmula que tem em conta a inflação (sem habitação) disponível em Dezembro e o crescimento médio do PIB nos dois anos anteriores ao do aumento, prevendo subidas diferenciados consoante o valor das pensões e o andamento da economia.

Quando o PIB cresce abaixo de 2% – e este é, pelo menos para já o cenário médio mais provável – o aumento das pensões depende exclusivamente do valor da inflação que terá de ser superior a 0,75% para que todos os pensionistas sejam abrangidos. Ora, se a inflação se mantiver nos níveis dos últimos meses (em Julho a inflação sem habitação foi de 1,08%) e se as previsões se confirmarem, haverá aumentos para todos.

Quem tem uma pensão igual ou inferior a 842,64 euros (o valor correspondente a duas vezes o indexante de apoios sociais) terá um aumento igual à inflação. Os que recebem entre 842,65 euros e 2527,92 euros têm uma actualização correspondente à inflação menos 0,5 pontos. Já os que recebem acima terão uma correcção que corresponde à inflação deduzida de 0,75%.

Assumindo que a previsão da inflação se concretiza, a aplicação da fórmula daria lugar a actualizações de 1,6%, para as pensões mais baixas, de 1,1% para as do escalão seguinte e de 0,85% para as mais elevadas.

A última vez que todas as pensões tiveram direito a uma actualização foi em 2009. Na altura, e pela aplicação da fórmula, as pensões mais baixas subiram 2,9% (o valor da inflação), o escalão seguinte recebeu mais 2,4% e as pensões mais altas contaram com uma actualização de 2,15%. Em 2010, o governo socialista suspendeu a fórmula de actualização e aprovou um regime transitório que aumentou as pensões até 1500 euros mensais. Nos anos seguintes, iniciou-se um longo calvário para os pensionistas: apenas o primeiro escalão das pensões mínimas teve direito a subidas, as reformas acima de 1500 euros foram cortadas e só em 2016 se retomou a fórmula.

Este aumento, contudo, não cobrirá a subida dos preços para todos os pensionistas – uma exigência do PCP, do BE e do PEV. Para o Governo responder às pretensões dos partidos que o apoiam no Parlamento, e mantendo a aplicação da fórmula tal como ela está, só um crescimento médio do PIB igual a 2% nos últimos dois anos garante aumentos reais e apenas para quem tem reformas mais baixas. Já quem recebe pensões acima de 2527,92 só teria aumentos reais num cenário de crescimento do PIB igual ou superior a 3%.

O PÚBLICO fez algumas simulações e para que as pensões do primeiro escalão (até 842,64 euros) tivessem direito a um aumento real (que na fórmula corresponde à inflação acrescida de 20% da taxa de crescimento real do PIB), seria preciso que a taxa homóloga de crescimento do PIB no terceiro trimestre do ano fosse de 3,3%, obrigando a acelerar o ritmo verificado até aqui, e a um crescimento em cadeia na ordem de 1,3%. Recorde-se que no segundo trimestre, a economia cresceu 2,8% face ao ano passado.

No ano passado, perante um crescimento inferior a 2% e uma inflação que ficou em 0,5%, o Governo acordou com os partidos que o apoiam no Parlamento dar um aumento extraordinário a alguns pensionistas com efeitos em Agosto de 2017. Uma solução semelhante está a ser discutida nas reuniões para preparar o Orçamento do Estado para 2018. Ao Negócios, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, reconheceu que se está a analisar “a possibilidade de ir além do aumento previsto na lei".

"O aumento extraordinário de 2017 não deve ser um episódio isolado", defendeu, acrescentando que além da actualização automática estão a ser pensadas "soluções” que não concretizou.

Também o Bloco de Esquerda, que se reúne com o Governo na próxima semana, já deixou claro que a valorização dos rendimentos de pensionistas e reformados é um dos temas que estão em cima da mesa.

Questionado sobre se admite fazer um aumento extraordinário das pensões, caso o crescimento do PIB não permita o seu aumento real, o gabinete do ministro do Trabalho e da Segurança Social não respondeu.

Porém, numa entrevista que deu ao DN e à TSF no início de Agosto, Vieira da Silva lembrou que o compromisso para 2018 é "cumprir a lei de actualização das pensões” e que a “actualização real vai depender da evolução da situação económica”. “Tenho esperança de que isso aconteça, mas ainda vamos ter de esperar mais alguns meses para ver como é que o segundo semestre da economia portuguesa se comportou; espero que se tenha comportado bem, todos os indicadores apontam nesse sentido”, frisou.

Vieira da Silva lembrou ainda que o aumento extraordinário dado em Agosto (que se traduziu em mais seis ou dez euros face a Dezembro de 2016, para as pensões mais baixas), tem um impacto que será maior em 2018 “porque aí já é o ano todo que apanha este aumento extraordinário”.

Raquel Martins

Ler mais em: Público 25.08.2017

Quem vai cuidar de 2,8 milhões de idosos?

Procura por quem preste cuidados no domicílio deverá subir 38,1%. Europa tem recorrido a portugueses

Daqui a 63 anos, Portugal terá 7,478 milhões de habitantes, 2,8 milhões dos quais idosos, segundo as projeções do Instituto Nacional de Estatística. Se a demografia coloca problemas à economia, há outras questões por resolver: as instituições de ensino não estão a formar pessoas com a atitude certa para cuidar de idosos, não é exigida formação aos profissionais dos lares e residências sénior e, devido ao aumento da procura na área, poderemos não ter profissionais suficientes daqui a alguns anos. Países como a Alemanha, Inglaterra e Bélgica já sofrem desse défice e tentam compensá-lo com o recrutamento no exterior, sendo Portugal uma das fontes. Do outro lado da moeda, os cuidadores informais (frequentemente familiares) suportam uma grande parte do apoio não profissionalizado e não remunerado ao idoso, por vezes com consequências no seu próprio emprego. É por este motivo, aliás, que se aguarda a criação oficial deste estatuto (há cerca de um ano, a Assembleia da República dirigiu essa recomendação ao Governo, mas ainda se aguarda uma tomada de decisão).

SOLUÇÃO DE RECURSO
A pergunta para um milhão de euros é: “Quem vai cuidar de nós quando formos 2,8 milhões de idosos?” De acordo com o Fórum Económico Mundial, “à medida que a população envelhece, praticamente todos os sectores ligados à saúde vão ver crescer o emprego”. Quanto aos cuidados prestados no domicílio, “a procura vai subir 38,1%” até 2025. O presidente da Associação de Apoio Domiciliário, de Lares e Casas de Repouso de Idosos, João Ferreira de Almeida, assume que a procura de profissionais nesta área é bastante elevada e deverá aumentar. Na última semana, o Expresso localizou mais de 300 ofertas em diferentes portais de emprego.

No entanto, não é exigida formação aos trabalhadores destes locais, uma situação rara no quadro europeu. “Quando dissemos isto à Confederação Europeia, de que fazemos parte, eles deitaram as mãos à cabeça”, afirma o responsável. O cenário traduz-se em salários baixos para a maior parte das funções, e ser ajudante de ação direta (a designação oficial do que muitas vezes é denominado de auxiliar de saúde) torna-se “uma solução de recurso para mulheres no desemprego”, descreve o representante. A falta de formação coloca em causa a qualidade dos cuidados, até porque o que pode parecer uma manobra simples “exige gestos técnicos que nem todos conhecem”. A agravar a situação, desde o auge da crise que “o estado de saúde com que as pessoas chegam aos lares é tremendamente pior”, afirma João Almeida, que à pergunta para um milhão de euros responde: “Tenho dúvidas de que haja pessoas suficientes para cuidar deles daqui a uns anos, tanto porque há cada vez mais idosos como pelo decréscimo da população ativa.”

O ‘CAPITULOZINHO’ GERIÁTRICO
“Ao contrário de alguns países que têm idosos saudáveis, a nossa geração foi muito castigada, quer pela pobreza, quer pelo regime em que vivíamos”, sublinha Pedro Marques da Silva, vice-presidente da Sociedade Portuguesa de Geriatria e Gerontologia (SPGG). Além de idosos doentes, “temos muitos idosos frágeis, incapazes de cuidar de si” e com pouca mobilidade. Por isso, “vamos precisar de mais geriatras, mas o doente idoso é da responsabilidade de todos os médicos”, bem como do cidadão e da tutela, defende o responsável, identificando que a formação e a estrutura de saúde atuais estão desfasadas da realidade demográfica. “Os grandes livros com que continuamos a estudar têm um ‘capitulozinho’ sobre geriatria, quando hoje tem de haver uma formação específica nesta área”, analisa o clínico, sublinhando que “os estudantes têm de ter maior formação para os tempos tremendos que temos pela frente”. Mas o assunto não toca apenas aos médicos. Nutricionistas, fisioterapeutas, enfermeiros, psicólogos e outros entram na equação.

O OUTRO LADO DA BALANÇA
Neste cenário, a responsabilidade é muitas vezes acrescida para os cuidadores informais - normalmente familiares do dependente -, que aguardam a criação de um estatuto legal que os proteja e enquadre na sociedade. Este cuidador “não é remunerado nem tem habilitação específica” mas “assegura 80% dos cuidados na União Europeia”, sublinha Bruno Alves, presidente da Associação Portuguesa de Cuidadores Informais. Importa, por isso, garantir as condições necessárias para que esta figura possa cumprir o seu papel (tendo, por exemplo, direito a flexibilidade laboral) sem prejuízos para o seu emprego. “É preciso criar condições para que os idosos e as pessoas com dependência fiquem em sua casa e possam ser apoiadas” e “criar uma rede de pessoas (...) que estejam dispostas a dar o seu tempo para ajudar idosos ou dependentes no seu domicílio e assim diminuir a pressão e recurso inapropriado aos hospitais por falta de apoio e isolamento”, declarou o ministro da Saúde em março do ano passado.

Rute Barbedo

Ler mais em: Expresso 26.08.2017

Escândalo na TV

O filme de Sidney Lumet "Escândalo na TV" (Network, no original) estreou em 1976 e é um documento notável pela antecipação profética da degradação imparável do jornalismo tradicional e das perversas consequências sociais que hoje testemunhamos. A sua estreia, há 41 anos, suscitou intensa polémica. A atualidade do filme e da discussão que então desencadeou são óbvias.

Howard Beale, jornalista na estação de televisão UBS, é o apresentador do Telejornal da Noite que continua a perder audiências em benefício das estações de televisão concorrentes. A morte da mulher deixara-o viúvo, sem filhos. Frustrado e deprimido, impotente para contrariar o crescente desinteresse do público, descontente com o Mundo e com aquilo que faz, Howard Beale começa a refletir sobre a sua função de jornalista da TV e o seu comportamento torna-se cada vez mais errático e imprevisível. E chega o momento em que o seu amigo e velho colega Max Schumacher, diretor do departamento de Informação da estação televisiva, lhe vai comunicar, atormentado, a decisão de o despedir. Acabam essa noite completamente ébrios, no balcão de um bar, onde entabulam uma extraordinária conversa que resume o essencial da trama narrativa do filme que começa.

O jornalista dispensado confronta o diretor do departamento de Informação com uma única exigência: reclama a oportunidade de se despedir dos seus ouvintes para lhes deixar a sua última mensagem: "Vou dar um tiro na cabeça em direto no Telejornal das 7". Max Schumacher, tão bêbedo quanto ele, responde, com uma réstia de irónica lucidez, que o impacto nas audiências seria notável. E que até podiam ir mais longe e inaugurar um novo estilo de "informação". Diz o diretor do departamento: "Podíamos fazer uma série disso: "Suicídio da semana" ou, porque não, "execução da semana?"" Ou até, sugere o jornalista despedido, "terrorista da semana?" Mas é Max Schumacher quem conclui: "Vão adorar... suicídios, homicídios, bombistas loucos, assassinos da máfia, acidentes de carro, a hora da morte... Um grande programe de domingo à noite para toda a família!"

O último desejo do apresentador do Telejornal da Noite acaba por se cumprir. E com tão retumbante sucesso que as audiências disparam e a decisão de o despedir, por algum tempo, fica suspensa, sobretudo devido ao receio de que a concorrência logo o fosse contratar. Mas o êxito é passageiro, a concorrência é feroz, a situação financeira do canal é muito precária e, por isso, a Direção da UBS acaba por deliberar após colegial ponderação que a melhor maneira de se desembaraçar do incómodo apresentador do Telejornal da Noite, é, nem mais nem menos, assassiná-lo em direto!

A violência apoderou-se da sociedade contemporânea e invadiu os meios de Comunicação Social que reservam o grosso do espaço informativo, as primeiras páginas, os horários nobres, a toda a espécie de catástrofes, aos terramotos, às inundações, aos fogos florestais, aos atos terroristas e às obscenidades brutais diariamente debitadas pelo presidente dos Estados Unidos da América. A informação tornou-se um mero condimento do espetáculo. Os telejornais parecem um reality show. Exibe-se demorada e repetidamente as feridas das vítimas, o sangue dos agressores, a ruína das casas consumidas pelas chamas, as lágrimas que correm dos olhos de quem tudo perdeu ou o esgar de dor no rosto dos sobreviventes. Ontem, Donald Trump responsabilizava a Comunicação Social pelas profundas divisões em que ele próprio mergulhou a sociedade americana, ao mostrar-se incapaz de condenar a violência racista dos terroristas brancos de Charlottesville. De facto, a eleição de Trump é ela própria resultado dessa promiscuidade entre a verdade e a ficção, a informação e o espetáculo. Resta-nos partilhar a esperança de Clara Ferreira Alves na regeneração dos média: "Quando entenderem que não são os campeões deste jogo virtual, talvez se dediquem a refazer o jornalismo segundo as regras deontológicas que o formaram e que o farão resistir".

Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos
Ler mais em: Opinião JN 24.06.2017

Reforma antecipada sem cortes alargada à função pública

Diploma é aprovado esta quinta-feira, entra em vigor a 1 de Outubro e abrange os trabalhadores do público e do privado que iniciaram a sua carreira muito novos. Diploma alarga acesso a quem descontou para mais do que um regime.

O Governo aprova nesta quinta-feira as novas regras da reforma antecipada, permitindo que os trabalhadores com longas carreiras contributivas possam sair do mercado de trabalho sem qualquer penalização, confirmou ao PÚBLICO fonte do Governo. O decreto-lei, que produz efeitos a partir de 1 de Outubro, abrange, além do sector privado, os funcionários públicos, algo que em Junho tinha ficado em aberto.

No diploma agora aprovado, o ministro do Trabalho acabou por acolher algumas das exigências dos sindicatos e dos partidos que apoiam o Governo no Parlamento - eliminou os cortes para quem começou a trabalhar com 14 anos ou menos, alargou o regime à função pública e, a julgar pela versão preliminar, acabou com o corte nas pensões de invalidez. Mas a parte mais polémica do debate - como as condições de acesso à reforma antecipada sem corte aos 60 anos de idade e 40 de descontos e o alívio das penalizações para a generalidade dos trabalhadores - foi remetida para Setembro.

Nesta primeira fase o Governo optou por resolver o problema dos trabalhadores com 46 a 48 anos de descontos que, ao anteciparem a reforma, se confrontavam com cortes significativos no valor das suas pensões. O regime agora aprovado elimina os cortes aplicados aos beneficiários do regime geral da Segurança Social e da CGA que peçam a reforma antecipada e contem, pelo menos, com 48 anos de descontos. São também abrangidos os que iniciaram a sua actividade profissional com 14 anos ou menos e que, aos 60 ou mais anos de idade, contam com pelo menos 46 de carreira contributiva. Na prática, estas pessoas ficam isentas do corte de 0,5% por cada mês de antecipação e da redução de 13,88% decorrente do factor de sustentabilidade, recebendo a reforma por inteiro.

De acordo com os números apresentados em Junho pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, serão abrangidas à volta de 15 mil trabalhadores (estimativa para dois anos). Contudo, este número apenas diz respeito aos que descontam para a Segurança Social, dado que na altura não era ainda certo que a função pública fosse também abrangida, pelo que o número total deverá ser mais elevado.

Os restantes trabalhadores - com carreiras contributivas entre os 40 e os 45 anos - continuarão abrangidos pelas regras de antecipação da reforma que actualmente estão em vigor e que pressupõem cortes nas pensões que podem chegar aos 50%. Estas pessoas deverão ser abrangidas pelas fases seguintes que ainda não têm data para entrarem em vigor.

Acesso chega a vários regimes
No diploma que será aprovado hoje em Conselho de Ministros, o Governo altera também as regras de contabilização do tempo de descontos nos casos em que os trabalhadores estiveram abrangidos por vários regimes de protecção social, facilitando o seu acesso à reforma antecipada ou às bonificações.

Até agora, a chamada “totalização dos períodos contributivos” servia apenas para verificação do cumprimento do prazo de garantia para aceder à reforma normal. Com o novo regime, passa a ser considerada para o acesso à reforma antecipada em caso de velhice e de desemprego de longa duração, para determinar o factor de redução ou de bonificação a aplicar no cálculo da pensão e para efeitos da formação da pensão, precisou ao PÚBLICO fonte do Governo.

Na prática isto permite que os trabalhadores que descontaram para diferentes regimes possam aceder à reforma antecipada, por exemplo, quando até aqui não o poderiam fazer, porque a lei não permitia somar os períodos contributivos para esse efeito.

Por exemplo, uma pessoa que descontou 20 anos para o regime geral de Segurança Social e 29 para a Caixa Geral de Aposentações não poderia beneficiar do facto de ter um total de 49 anos de carreira, porque não estava prevista a sua totalização para efeitos de reforma antecipada. Também não poderia beneficiar de taxa de bonificação nos casos em que optasse por pedir a reforma após a idade normal (que este ano é de 66 anos e três meses). A partir de Outubro isso já será possível.

Esta alteração, precisou fonte governamental, “teve como objectivo tornar o sistema mais coerente, no sentido em que toda a carreira contributiva, independentemente do regime, é valorizada e considerada de igual forma”.

Na versão do decreto-lei enviada a várias entidades para parecer, previa-se ainda a eliminação do corte de 7,1% aplicado às pensões de invalidez quando estas se transformam em pensões de velhice, mas o PÚBLICO não conseguiu confirmar se essa intenção se manteve na versão levada a Conselho de Ministro.

Discussão em Setembro
A discussão com os parceiros sociais sobre o novo regime da reforma antecipada iniciou-se em Março. Na altura, o Governo prometeu rever o regime, acabar com a dupla penalização do factor de sustentabilidade (que, além de determinar a idade legal da reforma, retira 13,88% ao valor das pensões antecipadas) e eliminar as penalizações aplicadas a quem tem carreiras de 48 ou mais anos e a reduzir os cortes a quem começou a trabalhar antes dos 16 anos.

O tema foi sendo discutido, ao ritmo de uma reunião por mês, foram sendo incluídas algumas das exigências dos parceiros, mas depressa se percebeu que a entrada em vigor das novas regras seria faseada e que, num primeiro momento, apenas seriam abrangidas as longas carreiras contributivas.

Por outro lado, a exigência de abrir a reforma antecipada sem penalização a quem tem 60 anos de idade e 40 de descontos revelou ter um peso de 357 milhões de euros, embora a CGTP e o PCP não desistam dela.

A próxima ronda de reuniões deverá chegar já em Setembro, mas o próprio ministro reconheceu, em Junho, que “a possibilidade de antecipar a idade da reforma, sem pôr em causa os equilíbrios estruturais da Segurança Social, vai dar um pouco mais de trabalho”.

Raquel Martins

Ler mais em: Público 24.08.2017

A privacidade acabou. Afinal, o que era a privacidade?

Foi devagarinho. Primeiro vieram as câmaras de vigilância. Alguém imaginaria nos anos 80 que tudo o que se passava no Bairro Alto poderia sair do Bairro Alto? Era impossível.

Hoje, já acontece. As câmaras de vigilância, de resto, estão em todo o lado. O concelho da Amadora, por exemplo, é totalmente videovigiado.

Aquilo que era estranho ao princípio entranhou-se. Era preciso segurança: os cidadãos aceitaram em todo o lado trocar a privacidade pela segurança. É evidente que a segurança dos cidadãos é um bem maior, mas não deixa de ser uma rutura a extinção do valor da privacidade.

De resto, nem é preciso que o governo, o parlamento ou o Presidente aceitem uma lei como a dos metadados, que vai dar às forças de segurança acesso aos nossos computadores. Na realidade, através das redes sociais, os cidadãos de quase todos os países decidiram em bloco oferecer a sua privacidade de mão beijada, e uma grande parte das pessoas ainda julga, quando publica as fotografias dos filhos sem medos, que está a comunicar apenas com o seu – mais ou menos extenso – grupo de amigos.

É evidente que, sob o choque dos atentados terroristas que têm acontecido um pouco por toda a Europa (a distância que Eça de Queiroz esplendidamente retratou num dos seus contos faz-nos ignorar aqueles que acontecem diariamente noutros continentes), torna-se cada vez mais difícil que a defesa do direito à privacidade seja um assunto popular.

Na ressaca dos atentados de Nova Iorque, a comunidade internacional pactuou com a tortura que os Estados Unidos infligiam aos suspeitos de pertencer à Al-Qaeda, sem grande clamor. Obama, que tinha feito a promessa eleitoral de fechar Guantánamo – e assinou o decreto de encerramento logo em 2009 –, conseguiu cumprir dois mandatos eufóricos com a prisão em funções. Os terroristas estão a ganhar quando nos fazem abdicar de direitos fundamentais, como a recusa da tortura ou o direito à privacidade. E isso é o que estamos a fazer.

Ana Sá Lopes

Jornal i  opinião 21.08.2017

Porquê uma Comissão Mundial sobre o Futuro do Trabalho?

Acreditamos que o trabalho é a base do desenvolvimento de pessoas e sociedades. Quando fonte de rendimento digno, o trabalho prepara o caminho para o progresso social e económico, fortalecendo pessoas, respetivas famílias e comunidades.

A tecnologia, a demografia, as alterações climáticas e a globalização estão a transformar o trabalho com uma rapidez, uma profundidade e um alcance sem precedentes. Estas mudanças possuem enorme potencial mas encerram igualmente muitas incertezas sobre o futuro do trabalho. O receio de que uns beneficiem em grande medida com estas alterações e outros não converteu-se numa preocupação central, sobretudo num contexto em que muitos países enfrentam taxas de desemprego elevadas.

Se muitas pessoas se sentirem esquecidas e se as nossas sociedades já não forem capazes de introduzir mudanças positivas, será forte a probabilidade de forças disruptivas poderem prejudicar o crescimento e desestabilizar a harmonia social e política. Na verdade, a tendência atual de transição para um pensamento populista representa um dos principais desafios do nosso tempo.

Neste sentido, urge encorajar o potencial de criação de emprego resultante da transição para a sustentabilidade ambiental e para um sistema de comércio mundial justo e aberto, fundado em sólidos valores como direitos, liberdade e solidariedade. A globalização deve beneficiar todas as pessoas. Apenas quem se sente seguro na situação atual pode estar aberto a um futuro incerto.

Em vez de adotarmos uma abordagem de esperar para ver, temos de refletir seriamente sobre o futuro do trabalho que desejamos e como lá chegar. O futuro não está predefinido podendo ser influenciado pelas opções societais e políticas que adotarmos.

Com o objetivo de gerar ideias e soluções para abordar estes desafios fundamentais relacionados com o trabalho, aceitámos copresidir à nova Comissão Mundial sobre o Futuro do Trabalho, apresentada hoje pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esta comissão, que integra a Iniciativa do Centenário da OIT sobre o Futuro do Trabalho, reúne eminentes pensadores e profissionais de todo o mundo. A comissão apresentará as suas recomendações aos Estados membros da OIT em 2019.

Esta iniciativa constitui sem dúvida um verdadeiro esforço global - mais de cem países organizaram diálogos nacionais tripartidos entre governos, empregadores e trabalhadores, a fim de refletirem sobre que abordagens permitirão fazer face aos desafios futuros no mercado de trabalho. A contribuição da comissão será igualmente um elemento importante no acompanhamento da emblemática Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Em particular, o objetivo 8 da agenda visa promover o crescimento económico inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho digno para todos.

Durante quase um século, a OIT contribuiu significativamente para tornar o mundo do trabalho um mundo melhor. Para o conseguir, reuniu representantes de governos, trabalhadores e empregadores na prossecução da justiça social.

Reconhecendo que a criação do futuro do trabalho está nas nossas mãos, não resultando da imposição de forças que não podemos controlar, estamos convictos de que o futuro nos reserva uma mensagem poderosa de esperança. Estamos empenhados em conduzir esta comissão mundial neste espírito, priorizando soluções concretas, aconselhamento sobre políticas e boas práticas, com o objetivo de garantir que o futuro do trabalho inclua todas as pessoas.

Ameenah Gurib-Fakim, Presidente da República da Maurícia
Stefan Löfven, primeiro-ministro da Suécia

Ler mais em: opiniao DN 21.08.2017

Primeiras alterações na reforma antecipada produzem efeitos em outubro. O que muda?

O primeiro conjunto de alterações, destinado a carreiras contributivas mais longas, vai já abranger a Função Pública. Conheça os pontos da proposta do Governo, que ainda pode sofrer alterações.

A primeira fase das reformas antecipadas vai produzir efeitos a 1 de outubro e também vai abranger a Caixa Geral de Aposentações (CGA). O Governo tinha mostrado disponibilidade para discutir a adaptação das novas regras a outros regimes mas a proposta do Executivo já aborda esta matéria no caso da Função Pública.

A proposta de diploma ainda aguarda contributos, pelo que está sujeita a mudanças. Terá ainda de ser aprovada em Conselho de Ministros e passar no crivo do Presidente da República para que possa entrar em vigor. Se nada mudar nesta redação, já se sabe que produzirá efeitos a 1 de outubro, uma ideia que também já tinha sido deixada pelo Governo.

A primeira fase das mudanças só abrange carreiras contributivas mais longas, deixando outras alterações para mais tarde. Estes são alguns dos pontos previstos na proposta do Governo:

• Carreiras muito longas protegidas. Deixam de ser aplicados cortes — fator de sustentabilidade ou penalização por antecipação — a pessoas que venham pedir a reforma antecipada com 60 ou mais anos de idade e com, pelo menos, 48 anos de descontos. O mesmo acontece a quem começou a contribuir “com 14 anos de idade ou em idade inferior” e conta pelo menos 60 anos de idade e 46 de descontos. No documento distribuído aos parceiros sociais no final de junho, o Governo apontava, neste caso, para pessoas que começaram a descontar “antes dos 15 anos” — o ECO tentou saber se a forma como a proposta está redigida implica alguma alteração prática face ao plano inicial mas não obteve resposta.
• Funcionários públicos abrangidos. O Estatuto da Aposentação vai ganhar um novo artigo: “aposentação por carreira longa”. Também aqui serão abrangidos os trabalhadores com pelo menos 60 anos de idade numa das situações já indicadas: ou contam 48 anos de serviço ou começaram a trabalhar aos 14 anos (ou antes) e já reúnem 46 anos de serviço. Porém, isto não se aplica a subscritores da CGA com regimes especiais: Forças Armadas, GNR, PSP, magistrados e embaixadores, por exemplo.
• Fator de sustentabilidade cai nas pensões de invalidez. Atualmente, o fator de sustentabilidade abrange, ainda que ditando um corte menor, pensões de invalidez relativa e absoluta atribuídas por um período até 20 anos quando estas são convertidas em pensões de velhice (aos 65 anos). O corte vai ser retirado da legislação. Além disso, a pensão de invalidez passa a pensão de velhice no mês seguinte àquele em que o pensionista atinge a idade legal de reforma (66 anos e três meses em 2017, aumentando um mês em 2018) e não aos 65 anos — neste caso em específico, a alteração aplica-se a pensões de invalidez já atribuídas mas ainda não convoladas em pensão de velhice.
• Períodos contributivos. Há um conjunto de alterações nos períodos contributivos que são tidos em conta nos cálculos. O diploma começa por explicar que essa “totalização” passa “a relevar para a abertura do direito em todas as formas antecipadas de acesso à pensão de velhice e de aposentação”, bem como “para o cômputo dos anos de carreira contributiva relevantes para aplicação das taxas de formação da pensão diferenciadas em função dos anos de carreira contributiva e do montante da remuneração de referência”. Mas a proposta de diploma também indica agora que os “regimes especiais de contagem de tempo” não são considerados à contagem da carreira contributiva dos beneficiários que passam a estar protegidos de cortes (casos de pessoas com 48 ou 46 anos de descontos nas condições já enunciadas), por exemplo. A exceção é feita ao tempo de serviço militar obrigatório e de ex-combatentes. O ECO quis saber o que muda na prática mas não obteve resposta.
• Entrada em vigor. O diploma vai entrar em vigor no dia seguinte ao da publicação mas produzirá efeitos a 1 de outubro.

Cristina Oliveira da Silva
Ler mais em: eco 08.08.2017

A obsessão pelos diretos

Não foi sempre assim, mas já vemos isso há alguns anos. Encontrando nos diretos uma fórmula eficaz de agarrar as audiências, os canais de TV, nomeadamente os de informação, intensificam este recurso, sobretudo em casos de tragédia. E lá estamos nós, sentados em confortáveis sofás, a assistir a transmissões sem filtros, olhando à distância o sofrimento dos outros. Como quem vê um filme. A atual cobertura televisiva dos incêndios fornece muitos exemplos daquilo que importaria não mostrar.

Os fogos reúnem um inegável valor-notícia. Atingindo grandes dimensões e pondo em causa a vida de pessoas, têm de estar no topo da noticiabilidade do momento. E isso acontece por estes dias. Neste contexto, é legítimo que os jornalistas mostrem incêndios de maiores proporções e procurem falar com quem tem informação pertinente e rigorosa para transmitir. Até aqui, o consenso não será difícil de obter. Os problemas começam quando os média noticiosos exigem dos repórteres que colocam no terreno permanentes relatos, mesmo quando não há nada de relevante para transmitir. Em casos de tragédia, os deslizes avolumam-se rapidamente. E aí temos essas ligações feitas com planos de interiores de casas devassadas por câmaras que entram sem cerimónia em espaços íntimos, destapando, sem pedir licença, o desespero de quem vê toda a sua vida ameaçada. Ou então preenchidas com entrevistas a populares que mais não sabem dizer do que gritar a sua aflição. E quando tudo isso escasseia, ocupa-se o tempo com relatos redundantes, sob um fundo ameaçador de chamas que avançam vertiginosamente sobre uma equipa de reportagem que, decerto, não poderia estar ali.

Está tudo errado. Há muito tempo. Porque este debate sobre os limites da cobertura noticiosa dos incêndios não é novo. Já se tentou a autorregulação. Que não resultou. Talvez fosse aconselhável a Entidade Reguladora para a Comunicação Social revelar-se mais ativa na sua função de lembrar aos jornalistas a responsabilidade social que deve sempre acompanhar o seu trabalho... Todavia, não será fácil este chamamento para uma ética profissional que parece tão avessa ao atual ambiente mediático.

O livro já tem alguns anos, mas Umberto Eco, quando escreveu a obra que em português foi traduzida com o título "Viagem na irrealidade quotidiana", sentiu necessidade de aí abrir um capítulo chamado "a transparência perdida" para falar da televisão. Da neotelevisão, aquela que foi inaugurada com os canais privados. Eco escreve que a principal característica dessa nova TV é "falar cada vez menos do Mundo exterior", optando por "falar de si própria e do contacto que está estabelecendo com o seu público". Justifica-se, assim, a exibição de todo um aparato tecnológico que, no passado, era escrupulosamente ocultado do olhar do público (microfones, câmaras de filmar...) e uma obsessão por contar os bastidores do trabalho que se faz (no caso dos incêndios, muitos repórteres falam abundantemente do risco que correm ao estar ali...). Numa procura permanente das audiências, esta neotelevisão constrói os seus enunciados em função daquilo que pensa ser os gostos do público. Se a televisão nos seus primórdios procurava mostrar mundos idílicos, agora a ambição esgota-se em exacerbar sentimentos. Dentro e fora do ecrã. Para que o contacto com quem vê não se quebre.

Em dias de notícias tão negativas, ver televisão corresponde muitas vezes a um tempo esgotante. Nos canais de informação, os diretos sucedem-se em relatos algo descontrolados à procura de populares ainda mais desorientados. É preciso, pois, que nas redações centrais haja coordenadores com outra ponderação. Noticiar o que acontece não é transformar a realidade num espetáculo dantesco que muitos de nós têm pudor em seguir, porque sentem o dever de não ver determinados planos ou escutar certos depoimentos. Está ali uma indecorosa violação dos direitos de gente que merecia ser amparada e não explorada em momentos de enorme fragilidade.

A cobertura dos incêndios não pode apagar imagens de fogos, nem calar a indignação dos atingidos. Mas também não deve transformar o que se noticia num filme de terror que se ensaia fazer em direto.

Felisbela Lopes
Professora Associada com Agregação da Universidade do Minho
Ler mais em: JN 18.08.2017

«Lembra-te»

Esta ordem ou conselho exige-nos que nos lembremos de algo. Não nos é dito de que nos devemos lembrar, apenas nos ordena: «Lembra-te».

E difícil é, por vezes, lembrar aquilo que somos, aquilo que fomos, aquilo com que sonhámos. Muitas vezes, acabamos por esquecer o que nos move, o que consideramos essencial na vida, aquilo por que nos levantamos todos os dias; e acabamos por «cair» na rotina, por repetir os mesmos gestos, cansados, todos os dias, sem nos apercebermos de que, assim, a vida passa por nós, sem que realmente a vivamos.

Importa, pois, com Cesariny, recordar: «Lembra-te / que todos os momentos / que nos coroaram / todas as estradas / radiosas que abrimos / irão achando sem fim / seu ansioso lugar». É, pois, fulcral que alguém nos desperte e nos recorde que é fundamental lembrarmo-nos do essencial, daquilo que deu origem a tudo e que está subjacente ao que fazemos, daquilo que, como dizia Saint-Exupéry, é, afinal, «invisível aos olhos»…

Podemos, também, lembrarmo-nos dos outros, dos que estão a nosso lado e fazem parte das nossas vidas, lembrarmo-nos de que não podemos esquecê-los e de que temos de torná-los presentes no nosso dia a dia, dando-lhes atenção, trazendo-os para junto do coração, para o centro da vida.

Quantas vezes nos queixamos de que não temos tempo para telefonar aos amigos, para os acompanhar quando precisam, para termos com eles um gesto de carinho e amizade, ou amor, que reforce os laços que nos unem e que, no fundo, são os laços que nos prendem à vida? Sem estes laços não seríamos humanos, não construiríamos redes de relacionamentos, não viveríamos uns com os outros. São estes laços que garantem a nossa frágil humanidade e nos dão um grão de poesia essencial à manutenção da esperança e dos sonhos. Porque sonhar é, no fundo, querer realizar os desejos mais íntimos e secretos que alimentam a vida. Sonhar é alimentar a alma, é dar-lhe o combustível necessário para viver, com alegria e com propósito. Sonhar é, enfim, manter acesa a «chispa divina» que, através de Prometeu, roubámos aos deuses e nos tornou naquilo que somos, como pessoas e como povo. É Torga quem nos diz: «Lembra-te do teu grito: / Não passarão! / (…) / Morrem filhos e filhas da nação. / Não morre um Povo!».

É, pois, importante lembrar, com a ajuda dos outros, que todos somos especiais, por um motivo ou outro, e que, como, recentemente, «José Peregrino» disse à minha filha Francisca, num dos caminhos de Santiago, depois de já ter percorrido 120 mil quilómetros a pé, em 10 anos, sobre aquilo que aprendeu na vida: «há mais pessoas boas no mundo do que más»…

Assim, importa lembrar tudo o que temos de bom na vida, para valorizar o que as torna lugares de beleza, de carinho, de amizade, de sonho, de sensações boas e bonitas, que nos aquecem o coração e nos dão alento para continuar.

Temos as ferramentas ao nosso dispor. Basta que as utilizemos e delas nos sirvamos.

Maria Eugénia Leitão
jornal Sol 09.08.2017

A solidão da economia

As ciências exactas nem sempre exactamente o são. A exactidão relaciona-se com o grau de conformidade de um valor mensurável em relação a uma medida de referência padrão. Já a precisão evidencia-nos a medida da variabilidade de uma qualquer série de medições em relação a um valor médio. Por outras palavras, se a exactidão é a medida do rigor, a precisão é o detalhe da variação. Exemplificando, a simples e tradicional balança deve ser exacta (ou seja, com medidas correctas) e precisa (com o menor nível possível de variação).

Neste contexto, bem se pode discutir se as chamadas ciências humanas e sociais podem ser chamadas ciências. Não me intrometo neste labirinto científico e na divergência de opiniões. Porém, é possível afirmar, sem grande contestação, que estas disciplinas, umas mais, outras menos, também utilizam métodos considerados científicos.

Fiz esta introdução para chegar à economia, ou segundo alguns autores, à ciência económica. A palavra economia deriva etimologicamente do grego “oikos” e “nomos”, ou seja, a administração do lar, da casa. Acontece que a “casa” vem, desde o século XVIII, com Adam Smith, – considerado o pai da economia moderna – ganhando volume, complexidade e intrincadas interacções. Sobretudo em progressão geométrica alucinante, após a globalização dos mercados, dos movimentos de pessoas, bens e capitais e da diluição dos obstáculos do tempo e do espaço.

No campo económico, constata-se que regras e demonstrações empíricas, dadas antes como adquiridas, se vão esboroando face a sociedades globalizadas e a comportamentos dos agentes económicos imprevisíveis e, não raro, contraditórios e erráticos. A noção de incerteza, do ponto de vista da probabilidade de ocorrência de risco vai sendo engolida pela sua expressão mais superlativa, a da própria imprevisibilidade. Não nos esqueçamos que, regra geral, a economia não pode e não deve recorrer ao método da experimentação científica sobre pessoas e sociedades.

A economia é a ciência social mais amiga da matemática, o que não significa que esta, só por si, garanta a formulação de “leis científicas”. Daí que, embora recorrendo a métodos matemáticos e de inferência estatística, entre outros, a economia é, nesta década do novo século, cada vez mais uma disciplina comportamental e de expectativas. Logo mais dificilmente formatável, modelizável e parametrizável. Este é o grande desafio que se lhe coloca. Um desafio que terá mais a ver com a precisão do que com a exactidão, como acima enunciadas.

Ao contrário dos Prémio Nobel da Química, Física e até Medicina, o Prémio Nobel da Economia pode ser atribuído consecutivamente a economistas reputados, mas com ideias sobre o mesmo tema bastante divergentes, senão mesmo opostas ou contraditórias. A sátira atribuída a Winston Churchill de que “entre dois economistas, há pelo menos três opiniões, sendo que se um deles for Keynes haverá quatro” assume, agora, uma amplitude crescente. Se juntássemos os mais reputados economistas numa fila perfeita, arriscar-nos-íamos a vê-los apontar em todas as direcções e sentidos.

Alguém já terá chamado, exageradamente, aos economistas os “imperialistas das ciências sociais”. De facto, há quem, neste seu ofício, fale como detentor ou monopolista de “verdades” económicas. Todavia, nestes tempos de mudança veloz, bom seria perceber, com humildade, três “postulados”, não só, mas igualmente aplicados à economia: 

• 1º) a economia é demasiado importante para só ser tratada por economistas; 
• 2º) os economistas que só sabem de economia, arriscam-se a saber muito pouco de economia;
• 3º) Na política económica há sempre alternativas que ofuscam qualquer TINA (“there is no alternative”).

Talvez se peça demais à “solidão” da economia. E da política económica. Ambas importantes, mas não necessariamente predominantes ou hegemónicas face ao primado das pessoas.

António Bagão Félix
http://blogues.publico.pt/tudomenoseconomia/2017/07/24/a-solidao-da-economia/

Necrofilia, incêndios e falta de decência

A morte em vez da inteligência e a morte como espetáculo têm dominado uma boa parte do discurso mediático sobre incêndios

Quando Millán-Astray, o selvagem e necrófilo general franquista, invetivou Unamuno gritando “abaixo a inteligência, viva a morte!”, não podia decerto imaginar como tal proclamação poderia, mesmo que em circunstâncias diferentes, convocar tantos seguidores.

Quando Juvenal, no ano 100 d.C., ironizou sobre a forma como os então responsáveis políticos de Roma manipulavam a vida cívica, substituindo a discussão séria sobre os problemas reais da cidade por “pão e circo” para o povo, não podia também prever como tal ardil subsistiria até aos dias de hoje.

Nesse tempo, recordemos, o “circo” enaltecia também a morte e fazia dela um espetáculo popular.

Quem hoje vê e lê a nossa comunicação social, os discursos que veicula, os comentários que difunde, as pequenas reportagens das tragédias realizadas no momento e no local, compreenderá como, afinal, tais estratégias de comunicação se enraizaram e continuam a ser úteis.

A morte em vez da inteligência e a morte como espetáculo, para esconder a discussão séria dos problemas que, criminosamente, a causam, têm dominado, de facto, uma boa parte do discurso mediático e político dos nossos dias sobre os incêndios.

Hoje somos, na verdade, confrontados com a mais primária e despudorada estratégia de comunicação: um plano que procura comandar ou descomandar a nossa inteligência e a nossa atitude cívica ante uma tragédia com causas profundas e antigas, e consequências dramáticas.

Que algumas das vítimas se prestem a encenar pequenos sketches perante as câmaras da TV, quase convertendo em paródia aspetos trágicos da sua existência, é, na verdade, lastimável.

Mas é lastimável sobretudo para os profissionais da comunicação que a isso as incentivam e delas se aproveitam, transformando o seu desespero real em pobre arte circense, para gáudio e uso e abuso político de uns tantos.

O despudor imoral de toda esta mistificação deveria provocar a mais gritante indignação de todos quantos têm da intervenção cívica uma visão, não digo elevada, mas decente.

A situação de anomia pública a que chegámos nem sequer permite que essa necessária indignação se expresse.

Muitos – e de todos os quadrantes – a quem verdadeiramente caberia transmiti-la parecem ter-se demitido de o fazer.

Os poucos que o tentam ou são silenciados pelos meios de comunicação ou, pior, são por eles enxovalhados na arena mediática.

Alguns, raros, ainda tentam resistir; outros, vexados, claudicam e deixam, quais “prima donnas” inexperientes, o espaço público àqueles que justamente tentaram denunciar.

As instituições públicas, mais do que criticadas pelo seu desempenho, são mediaticamente achincalhadas, sem dó nem piedade, pelos “cães que ladram pelas vozes dos seus donos”, como dizia o poeta catalão Fèlix Cucurull.

O que releva é desautorizá-las, pois, em algum momento, elas podem, ainda assim, resistir à demagogia e refletir a verdade que incomoda.

Preferem, por isso, entrevistar-se uns aos outros, justificando-se mutuamente com uma indulgência que não aplicam àqueles que lhes ordenaram enxovalhar.

Talvez por isso, como em artigo recente do “El País” se dava conta, o jornalismo comece hoje a ser olhado, mais do que como um instrumento necessário da democracia, como um instrumento de dominação, apenas útil à manutenção do statu quo.

António Cluny
Jornal i 08.08.2017

Governo diz que subida das pensões vai depender do PIB. Irá a economia dar uma ajuda?

Vieira da Silva afasta novos aumentos "extraordinários" mas acrescenta que eventuais aumentos reais das pensões em 2018 vão depender do nível do crescimento. Irá a economia crescer a um ritmo que o garanta?

Em resposta ao desafio de PCP e Bloco de Esquerda, Vieira da Silva lembrou esta quinta-feira, 10 de Agosto, que eventuais aumentos reais das pensões vão depender do ritmo de crescimento da economia. Mas tendo em conta a actual fórmula de actualização das pensões, seria necessário que a economia acelerasse bastante este ano para garantir aumentos reais aos pensionistas já em 2018. O mais provável, à luz da informação agora disponível, é que isso aconteça em 2019.

Sublinhando que o aumento pontual de Agosto é realmente "extraordinário", até porque vai pesar na despesa do próximo ano, o ministro da Segurança Social afirmou que a actualização de Janeiro será discutida na elaboração do próximo Orçamento do Estado, mas deu a entender que a fórmula de actualização de pensões está estabilizada.

"O Governo repôs em plena aplicação a fórmula de cálculo da actualização das pensões", que faz depender eventuais aumentos reais da economia, disse Vieira da Silva, em resposta aos jornalistas. "Dessa evolução dependerá muito o que será também a política social no orçamento para 2018", afirmou, no final da reunião do Conselho de Ministros.

O que a fórmula prevê são dois cenários totalmente distintos caso o crescimento médio anual do PIB nos dois anos anteriores à actualização (terminados no terceiro trimestre) seja inferior ou seja igual ou superior a 2%.

Quando esse crescimento é inferior a 2% - cenário que nos últimos anos se tornou regra – só as pensões até 842,6 euros (2 IAS) são actualizadas ao nível da inflação. A inflação que conta situou-se em Julho em 1,1%, mas ainda pode evoluir. As restantes pensões têm neste cenário aumentos nominais que não chegam sequer para cobrir o poder de compra registado.

Mas se esse crescimento for igual ou superior a 2% as actualizações serão mais generosas, porque, nesse caso, no escalão até 842,6 (2 IAS) euros, à inflação registada são somados pelo menos 0,5 pontos; entre 842,6 euros (2 IAS) e 2.527,9 euros (6 IAS) é garantida a actualização ao nível da inflação registada. Só acima deste último valor se perde poder de compra.

Pode a economia acelerar tanto?

Para que fosse possível garantir aumentos reais, seria necessário que a economia acelerasse para níveis que, nesta altura, não parecem muito realistas.

Embora o crescimento tenha ganho ímpeto, a variação do PIB ao longo de 2016 foi bastante débil (média de apenas 1,2% no terceiro trimestre de 2016 face a 2015), o que penaliza estas contas, uma vez que a média é feita com base em dois anos.

Para que fosse possível atingir um valor igual ou superior a 2%, seria necessário que no ano terminado no terceiro trimestre de 2017 o PIB nacional tenha um aumento homólogo de 2,8%.

Para que isso seja possível, é necessário que a economia continue a acelerar nos próximos dois trimestres para valores superiores a 3%. E há 17 anos que não se observam taxas de crescimento desse nível.

Com os dados que estão disponíveis, o mais provável é que este cenário de aumento real das pensões se coloque em 2019, já que a fórmula de actualização das pensões para esse ano terá de levar em conta um 2017 bastante forte. Seria preciso que a economia arrefecesse significativamente em 2018 – para perto de 1% - para que o crescimento médio dos dois anos anteriores não fique acima de 2%.

Fórmula alterada duas vezes em dois anos

Mais simples do que corrigir a trajectória da economia será talvez ajustar a fórmula das pensões. Foi isso que foi feito dias antes de 2016, de forma a garantir às pensões baixas mais uma décima, e no Orçamento do Estado para 2017, de forma a tornar mais abrangente o primeiro escalão, que é o mais generoso, incluindo todas as pensões de entre 1,5 IAS (632 euros) e 2 IAS (842,6 euros).

O Governo chegou a sugerir que as próximas actualizações de Janeiro tivessem em conta o valor total de pensões recebido pela mesma pessoa, seguindo o método utilizado este mês, mas PCP e Bloco de Esquerda criticaram a intenção.

O Conselho de Ministros desta quinta-feira foi quase exclusivamente dedicado a medidas de inclusão de pessoas com deficiência. A nova legislação sobre pensões antecipadas, que beneficiará muito longas carreiras, ainda não foi aprovada.

Catarina Almeida Pereira
Nuno Aguiar
Ler mais em: Negócios 10.08.2017

Roma não paga a traidores. Mas Lisboa paga

Rogoff deu uma entrevista ao Expresso, publicada na edição em papel este sábado, que deixou muito bem impressionada metade do País, Nicolau Santos incluído.

Pode ser um problema de falta de memória.

Reinhart e Rogoff, sim, era este mesmo Rogoff, publicaram o seu o “Crescimento em um tempo de dívida” mesmo na altura exacta para servir de suporte conceptual a austeritários com uma agenda radical de neoliberalismo misturado com desmantelamento do Estado Social e promoção de transferência de rendimentos do trabalho para o capital, e de empresas públicas para capitais privados, amigos dos seus amigos.

A tese, curta, era que a dívida pública é que impedia o crescimento das economias, logo no patamar dos 90% do PIB, e essa foi a alavanca para se assumir que era preciso cortar despesa pública, desse por onde desse.

Depois de verem a sua tese desmontada por flagrantes e indesculpáveis erros de cálculo e análise tenham feito um esforço de se reabilitarem, nunca desautorizaram os que em nome da sua suposta ciência se dedicaram fanaticamente à prática da austeridade expansionista, seja lá o que isso for.

Tanto quanto me lembro, nem Reinhart nem Rogoff se opuseram à citação dos seus trabalhos por políticos pró-austeridade, como Osborne, Paul Ryan e Olli Rehn, ex-comissário de assuntos económicos da zona do euro. Por cá, Vítor Gaspar prefaciava um livro dos mesmos autores. Todos filhos intelectuais da mesma ideia.

Para lá dos erros de cálculo e análise, a própria conclusão de que dívidas superiores a 90% do PIB criavam fracos crescimentos da Economia seria sempre discutível. As elevadas dívidas causam baixo crescimento, ou vice-versa?

Teoricamente, a causalidade pode ser revertida. Os altos níveis de dívida pública, através do seu impacto nas taxas de juros e na confiança das empresas, podem afastar as despesas do setor privado e reduzir o crescimento. Mas, o baixo crescimento deprime as receitas fiscais e obriga o governo a gastar mais em coisas como o subsídio de desemprego, Rendimento Social de Inserção e outras políticas sociais. Isso aumenta o défice orçamental, o que exige a emissão de mais dívida.

Mas essa é uma discussão para melhores dias. Por hoje chega esta: quem deu suporte académico e pseudo-cíentifico à austeridade não pode agora vir passar-se por apoiante das políticas que tentam minorar os efeitos perversos da mesma. Quer dizer, poder pode. Nós é que escusamos de pagar a traidores. Duas vezes. Ademais, esta coisa de ficarmos muito impressionados com os que, por serem estrangeiros, ou por lá terem passado, não são de “cá”, é um nadinha provinciana. Para não dizer parola.

Marco Capitão Ferreira
Expresso Diário 09.08.2017