Entrevista de Maria do Rosário Gama ao Jornal i

Não quer a privatização da ADSE, foi dizê-lo ao ministro da Saúde. E o apetite pelos fundos da segurança social preocupam-na.

Maria do Rosário Gama arranjou tempo para escrever, em co-autoria, um livro sobre a experiência do envelhecimento. ‘Os Sonhos Não Têm Rugas’, editado pela Leya, tem prefácio de Pacheco Pereira e é lançado na próxima semana.

É difícil responder à pergunta ‘Como é ser velho’? Como se faz isso?

É difícil. Eu já tenho feito essa pergunta a mim mesma e à medida que os anos vão passando é engraçado pensar “será que já sou velha agora?”. Eu nunca pensei escrever um livro, a minha área, biologia, nem sequer é das humanidades e quando a Leya nos fez este desafio, hesitei. Mas depois pensei, “nós temos tantas histórias que é interessante avançar”. E eu gosto de responder aos desafios, disse “tudo bem, mas então vamos fazer o livro deste modo: vou perguntar a opinião de várias pessoas sobre diferentes temas que poderão ser abordados e depois fazemos a nossa síntese final sobre cada um desses temas”. E nesse âmbito, questionámos sobre o que é ser velho. E as respostas são muito interessantes.

E a sua qual é?

Ser velho? Olhe, eu não sei, porque neste momento tenho 67 anos e ainda não me sinto velha. Ser velho é se calhar perder algumas capacidades, penso que passa por aí.

O ser velho também é ser visto enquanto velho.

Aí é que é engraçado. Tinha uma tia que veio comigo para Coimbra para eu estudar, era viúva e andava sempre vestida de preto. Eu tinha 18 e achava que ela era velhíssima. A minha tia tinha 40 e tal anos. Para os meus alunos, quando lhes pedia a descrição de um professor, saía a expressão “é assim e assim, e é velhote”. A partir dos 40 anos já se era velhote. Mas a imagem que têm de nós não é que nós temos de nós próprios. Fala-se disso no livro.

Pode dar um exemplo?

Sim. Fui ver o concerto dos Rolling Stones no Estádio de Coimbra e fiquei sentada ao lado de uns jovens. No intervalo pedi licença para passar e ir ao bar, e eles disseram ‘olha esta velhota aqui no concerto’. Eu virei-me e disse ‘Velhota? Olhem aqueles que estão ali a cantar e a tocar aos saltos têm mais 10 anos do que eu”. Achei piada, mas fica um arrepio: esta velhota já não tem o direito de estar aqui. E isto foi há uns anos, ainda não tinha 60. É uma sensação estranha, esta de ser velhota e não poder assistir a um concerto dos Rolling Stones. Eu não fiquei inibida, mas a discriminação em relação aos idosos é uma coisa violenta.

O livro também tem um capítulo sobre ‘passar à reforma’. É mesmo ‘todo um capítulo’ isso de passar à reforma?

Eu sugeri esse capítulo exatamente porque foi uma coisa que me custou imenso. Eu tinha uma actividade muito intensa, era diretora da Escola Secundária Infanta Dona Maria, aqui em Coimbra, e trabalhava imenso, ia para lá antes das aulas começarem e saía de lá depois de acabarem. Na altura eu tinha feito uma contestação grande à política de educação [era ministra Maria de Lurdes Rodrigues], por causa dos agrupamentos das escolas, fizemos uma grande manifestação em Lisboa. Quando pedi a reforma pensei que ia continuar a trabalhar até ao fim do ano letivo.

Estava à espera de ter mais tempo para se habituar.

Sim. Mas pedi a reforma no fim de Dezembro e em Março já estava cá fora. E vi a carta no dia 29 para me ir embora no dia 31. E pelo meio, no dia 30, ia a uma audição na Assembleia da República, sobre a educação. Foi uma coisa dramática. Quando chegou o dia 1 de Abril, o dia das mentiras, não foi mentira, era verdade. Foi terrível, eu a levantar-me, não precisar de um relógio a tocar, e sem saber o que havia de fazer. Isto acontece com quem gostava muito do que fazia, que era o meu caso. No livro, também há a experiência de pessoas que ficaram aliviadíssimas no primeiro dia da reforma. Há as duas situações.

Também não ficou muito tempo sem fazer nada, porque criou a APRe!

Foi um ano, talvez. Entretanto, fui operada a um cancro. E foi aí, estava eu no hospital e pensei ‘tenho de fazer alguma coisa’.

Isso foi uma sequência dramática: choque da reforma, choque do cancro.

Soube que estava com um problema grave em Setembro e fui operada rápido, logo em Outubro. E foi no SNS, não foi no privado (risos). Então, estava no hospital e uma amiga que me foi visitar - já se estava a falar da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) - disse “vão-nos tramar com isto”. E eu disse “E se a gente se juntasse?”, e foram assim os alicerces da APRe! Com a ajuda de uma declaração que fiz na televisão tivemos uma primeira sessão em que as pessoas não cabiam na sala, que era pequena. Foi a prova de que havia necessidade deste movimento. Embora eu ache que as pessoas têm pouco espírito associativo.

Ainda sobre os choques na sua vida. Além da reforma e da doença, teve um terceiro choque quase simultâneo. O da crise. Mudou a sua vida? O que deixou de fazer?

Mudou, se mudou! Deixei de fazer tanta coisa. Um dos nossos filhos ficou sem emprego e tínhamos de ajudar. Só agora é que arranjou emprego e é precário. A outra filha está a trabalhar. Deixámos de fazer muitas coisas, deixámos de viajar como viajávamos. Deixámos de nos poder deslocar às nossas terras - eu sou de Évora, o meu marido é de Pinhel. Íamos com mais frequência e tivemos de cortar, porque as gasolinas também subiram. Também o cinema e os livros, tudo isso. Estávamos, e ainda estamos, a pagar o empréstimo da habitação, foi complicado. Houve dois factores que nos tiraram muito dinheiro, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade e a redução dos escalões de IRS. Mas perante o que vai para aí de miséria nas reformas… 65% dos reformados têm pensões baixíssimas.

É uma outra forma de penalização, esse embaraço da classe média, que protesta contra os cortes nas suas pensões, sabendo que há quem esteja bem pior?

É verdade. E nós temos lutado bastante por essas situações de pessoas que têm pensões mais baixas. Quando houve os novos aumentos, feitos pelo PS já neste governo, fizemos um comunicado em que falávamos dos aumentos das pensões até 628 euros, que foi de 0,4%. Isto é traumatizante porque 65% das pessoas idosas tem pensões abaixo de 500 euros. Com 500 euros é impossível ter independência, que é um dos direitos consagrados para os idosos.

O aumento de 0,4% é uma medida de esquerda?

(risos) Eu não quero justificar a posição do governo que eu contrario, porque foi um aumento muito baixo. E nós temos um caderno reivindicativo onde defendemos a atualização de todas as pensões, que entregámos a todos os partidos, que nos receberam, antes das eleições. A lei 53B/2006 prevê que as pensões devem ser atualizadas anualmente e estas pensões têm em conta o indexante dos apoios sociais, que tem um valor de 400 e tal euros, que se mantém o mesmo já há muito tempo. Isto significa que o aumento é muito baixo, por que se baseia nesta lei.

Já fez as contas a quanto dá por dia um aumento de 0,4% numa pensão de 500 euros [nota: são cerca de 6 cêntimos por dia]?

Não quero dizer, porque é escandaloso. Dá muito pouco. Embora o Complemento Solidário para Idosos, que foi alargado para pensões um pouco mais altas, ajude, de algum modo. Não resolve.

Qual foi a melhor medida do governo para os associados da APRe!?

As medidas vão saindo a pouco e pouco. Saiu agora a medida que protege os inquilinos a partir dos 65 anos de aumentos acentuados de rendas. Outra é a eliminação do pagamento dos transportes não urgentes dos doentes com tratamentos prolongados. Este governo tem uma preocupação social diferente do anterior. O governo anterior também fez um aumento ridículo das pensões até 200 e poucos euros. Agora sempre abrangeu mais algumas pessoas.

Foi recebida pelo ministro da Saúde na semana passada. O que resultou dessa audiência.

Estivemos com o ministro na quinta-feira uma hora e meia. Falámos da maneira como os idosos são recebidos nos hospitais, alguma desumanização - como há uns dias uma situação de uma senhora que queria entrar com a mãe, que já não sabia dizer o que tinha, mas não a deixaram entrar. Uma violência. Temos as situações de abandono que são resultado da falta de cuidados continuados. Falámos dos lares ilegais, com condições desumanas. Falámos das situações de pobreza, resultantes das pensões baixas, em que os idosos têm de optar entre o medicamento e o alimento.

E sobre a ADSE o que disse ao ministro?

Fomos dizer que somos contra a privatização da ADSE. Há uma comissão que foi formada pelo ministro para estudar um novo modelo, e a APRe! gostava de participar nessa comissão, assim como deviam estar os representantes dos funcionários públicos. A ADSE neste momento é suportada apenas pelos nossos descontos. Ele disse que a comissão é uma comissão técnica, composta por peritos independentes. E nós dissemos que apesar disso devia ter representantes das pessoas que sustentam a ADSE. Aquilo que ele nos disse é que vão ser apresentados modelos e que seríamos ouvidos quando começasse a discussão pública sobre estes modelos, que tem a intenção de não contrariar a vontade dos parceiros sociais quanto ao modelo da ADSE no futuro. Os parceiros sociais não querem a privatização. O problema é este: a ADSE tem de existir, porque o SNS não tem capacidade, mas se a ADSE fosse alargada a toda a gente, todas as pessoas passariam a ir para o privado. E isso iria significar que o SNS ficaria para os pobres. E era a privatização total da ADSE. Nós defendemos a criação de um instituto público, com gestão do Estado e participação dos reformados e dos funcionários públicos nessa gestão ou num órgão de fiscalização.

A APRe! reagiu esta semana contra a decisão do governo de aplicar dinheiros do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) na reabilitação urbana. Porquê?

O FEFSS foi criado com os descontos dos trabalhadores para assegurar o pagamento de pensões por um período de dois anos, em situações de crise grave. O investimento do dinheiro deste fundo deve obedecer a três critérios: rentabilidade, segurança e liquidez. Ora a aplicação em imóveis não oferece liquidez e a longo prazo traz mais encargos, em obras de conservação. Ainda assim, só serão aplicados 10% deste fundo, o que é bem menos do que os 90% que Vítor Gaspar disponibilizou para comprar dívida pública portuguesa. Mas nós estivemos contra esta medida, que já estava prevista no programa eleitoral, e manifestámo-lo numa reunião antes das eleições, com o então secretário-geral do PS, António Costa, e o dirigente do PS e agora ministro Vieira da Silva.

O que sentiu quando ouviu o PSD propôr ao país a reforma da segurança social?

Um calafrio. Sabe porquê? O PSD e o CDS, no Plano de Estabilidade e Crescimento que apresentaram no ano passado, previam um corte de 600 milhões de euros na segurança social. A reforma do PSD passará sempre por cortes a pensões a pagamento. Mas nós também nos preocupamos com as reformas futuras. Ora o fator de sustentabilidade já está muito acima dos 7 ou 8% da reforma de Vieira da Silva, está nos 13%. É muito e penaliza imenso as reformas futuras.

Posso concluir que acha que não há problemas de sustentabilidade do sistema, nesta altura?

Se o problema da fuga aos impostos fosse atacado com vontade política, isso era suficiente e o problema da sustentabilidade ficava resolvido. Veja agora que os documentos do Panamá mostram que há 244 empresas a fugir aos impostos e 34 pessoas… só no Panamá, fora os outros todos. Nós temos offshores na Europa, no Luxemburgo, na Madeira. Isto agora há muito falatório mas acho que vai ficar tudo na mesma. Atualmente, os impostos que são pagos são os da classe média, os ricos não pagam impostos. Mas pôr os ricos e as empresas a pagar não interessa aos governos. Não querem que os offshores acabem.

A Rosário Gama é dirigente do PS….

Qual dirigente! Não diga que sou dirigente, não sou nada dirigente do PS.

Não é?

Não. Estar na comissão política não é ser dirigente, isso é quem está no secretariado. Na comissão política vai-se dando opinião e assim, são 70 e tal pessoas. Mas estou lá, estou.

Não é um órgão executivo, mas é um órgão de direção política do PS. A Rosário Gama até já foi notícia por ter sido o único elemento da comissão política do PS a votar contra o programa eleitoral do PS. Porque não concordava com as mexidas na TSU.

Votei contra, em coerência, porque não concordo que se use os dinheiros da TSU, que são dos trabalhadores.

Há um apetite político recente por usar fundos da segurança social, das reformas, dinheiro dos trabalhadores para outros fins?

É verdade, já viu!? É o mais fácil. A APRe! opõe-se à redução da TSU, mesmo que seja uma redução a prazo. Isto porque o problema é mexer uma vez, uma vez aberta a porta…

A Rosário Gama pertence à distrital de Coimbra do PS. As eleições para a federação foram anuladas, devido às falsas fichas de militantes. O novo ato eleitoral, a 4 de Junho, tem agora uma candidatura alternativa, a de António Manuel Arnaut [filho do fundador do PS António Arnaut]. Vai intervir nesta disputa?

As fichas são falsas, é um facto, e a situação não é de agora. Uma militante do PS, Cristina Martins, denunciou isto. O Ministério Público tomou conta do caso e na altura o PS não reagiu bem, expulsou a militante que denunciou o caso. Agora, a minha intervenção consistiu em ir a Lisboa com mais três militantes do PS aqui de Coimbra…eu não tenho prática de partido, não sou uma militante disciplinada. Mas quando há casos como estes, eu vou para a frente e reajo porque acho isto horrível e não gosto de pactuar com esta desgraça.

E então foi a Lisboa, agora, antes das eleições distritais.

Sim, com a Teresa Portugal, o António Campos e o João Rui Almeida. Fomos falar com a Ana Catarina Mendes, a secretária-geral-adjunta do PS. Fomos dizer que este processo de eleição na distrital, com um candidato único, que nós achávamos que tinha sido beneficiado pela falsificação das fichas, tinha de parar.

Mas isto não está resolvido. Pedro Coimbra é candidato e pode ganhar. Embora tenha pela frente outro candidato, António Manuel Arnaut.

Pelo menos vai haver um debate e as pessoas podem ser esclarecidas sobre o que se passou. Mas não faço ideia de qual vai ser a decisão final, eu não frequento muito o meio partidário, estou muito empenhada na APRe!.

O país tem pela primeira vez um governo do PS apoiado pelos partidos à sua esquerda. Ficou satisfeita com a formação da ‘geringonça’?

Fiquei. Foi uma lufada de ar fresco. Havia que ter outra postura depois dos quatro anos de desespero. Houve uma descompressão a nível social, que se sente. E essa alternativa, embora muito contrariada pelas instâncias europeias, e mesmo nacionais, até agora ainda não se provou que estivesse errada. Os dois primeiros meses de execução orçamental não correram mal. Agora, isto exige uma negociação permanente, porque há grandes diferenças a vários níveis.

Por exemplo?

Olhe, veja a recente posição sobre a condenação do ativista luso-angolano Luaty Beirão. Fiquei surpreendida com a posição do PCP - e mesmo dos outros partidos que votaram contra a censura ao regime angolano. Eu acho que os valores têm de se sobrepor aos negócios. Se a nossa soberania já está tão por baixo, já estamos tão dependentes, pelo menos em relação aos valores que possamos manifestar o nosso descontentamento. Foi horrível esse voto não ter passado no Parlamento. O que está a acontecer em Angola é uma coisa que só vi no tempo do fascismo. Não entendo esta atitude do governo angolano e muito menos entendendo que não tenha sido votada a condenação.

Está contente com a prestação de António Costa como primeiro-ministro e líder do PS? Ele conseguiu transformar uma derrota eleitoral numa vitória política.

Não estava à espera da vitória do PSD e CDS nas legislativas. Eu acho que o António Costa foi um bocado penalizado pelas eleições primárias no PS. A sua candidatura a secretário-geral abriu feridas e ele foi penalizado por isso. Mas acho que é um homem inteligente - ninguém acreditava que conseguisse esta solução de governo. O BE o PCP também têm feito um esforço notável, porque muitas vezes têm de ceder em coisas que não serão fáceis, nomeadamente quando falamos do aumento das pensões.

Qual é a grande prioridade, a seu ver, que este governo deveria ter no imediato, sobre alguma coisa que esteja por fazer?

Oh meu Deus, mas o país está todo por fazer (risos). Na área dos reformados, há muito por fazer. O mais importante é a garantia do Estado Social, com a manutenção na esfera pública das áreas da escola, saúde e segurança social.

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa falou de um pacto para a saúde. Isto suscita-lhe preocupação?

Suscita. Porque em termos ideológicos há um afastamento entre a esquerda e a direita relativamente à política da saúde. A esquerda quererá manter a saúde na esfera pública e privilegiará um aumento da qualidade do SNS e do número de médicos e especialidades disponíveis. A direita defende o privado.

Marcelo elogiou o ministro da saúde. Há algum perigo de este governo dar mais espaço ao privado na saúde?

Eu fiquei surpreendida com algumas posições do ministro quando não era ministro, defendendo o alargamento da ADSE e a privatização da ADSE. A ADSE é o suporte dos privados. Hoje estou confiante: o PS tem a bandeira do SNS e não vai querer perder essa bandeira.

O que tem achado destes primeiro mês de Marcelo em Belém?

Tem sido mais interventivo, há essa coisa da campanha dos afetos que o distingue também. Eu não o apoiei, fui mandatária de Sampaio da Nóvoa para a Terceira Idade. Mas ele disse uma coisa, agora, sobre a educação que eu há muito defendo: o estudo da Constituição nas escolas. Acho que é fundamental dar a conhecer aos jovens a nossa lei fundamental e a organização do país.

Qual é a sua posição sobre a eutanásia e ao movimento para a legalizar?

Eu assinei o manifesto. Claro que tem de ser muito bem regulamentada porque há riscos grandes que se correm. Mas se uma pessoa puder, quando ainda está de posse das suas faculdades mentais, tomar essa decisão no caso de ser uma situação grave de sobrevivência, penso que a morte assistida e a eutanásia devem ir para a frente. Não sei se tem condições, o ministro da saúde é contra a eutanásia, é médico.

A APRe! é um parceiro social…

Não somos mas queremos ser. E queremos entrar para o Conselho Económico e Social, fizemos já muitas diligências na anterior legislatura e fomos ao Dr. Silva Peneda [o presidente então do CES]. Mas disse-nos que tínhamos que fazer diligências na AR, porque não estava prevista a representação dos aposentados e dos reformados, nem dos desempregados. Fizemos diligências para alterara a lei e houve várias propostas mas depois parou. Chegámos a ir a uma audição. Somos uma associação nacional e com uma diversidade ideológica que apanha um leque entre o PSD e o BE.

A Rosário Gama é de esquerda, mas a APRe! não tem orientação?

Não. Se houvesse não estávamos aqui a contestar o aumento das pensões feito pelo PS, como BE e o PCP, e do fundo de estabilização financeiro da segurança social. Nós estamos a contestar medidas de um governo de esquerda. E quando fazemos qualquer conferência - ainda agora convidámos Manuela Ferreira Leite para a conferência que estamos a organizar em Lisboa - tentamos diversificar para tentar agradar a todos os associados que temos.

Tem muitos associados?

Temos, mas agora houve uma quebra. Todos estiveram ativos a pagar as quotas quando foi da contestação à CES, agora estão menos. A grande motivação é salarial, tem a ver com as pensões. Quando se conhece ganhar causas começa a haver um menor espírito associativo.

Manuel Agostinho Magalhães
Jornal i 08.04.2016

Idade da reforma sobe para 66 anos e 3 meses em 2017

Em 2017, a idade legal da reforma avança mais um mês. Quem quiser sair do mercado de trabalho só poderá fazê-lo aos 66 anos e 3 meses de idade, a menos que recorra a mecanismos de reforma antecipada.

Em 2017 a idade legal da reforma vai subir para os 66 anos e 3 meses, tanto na Segurança Social como na Caixa Geral de Aposentações (CGA). Quem quiser reformar-se antes tem de recorrer aos mecanismos de reforma antecipada, que no caso da Segurança Social, voltaram a ser mais restritivos.

A fixação da idade legal de reforma para 2017 está dependente do chamado factor de sustentabilidade, que, por seu turno, depende da variação da esperança média de vida. Estes valores foram conhecidos em Dezembro de 2015, e desde essa altura que se tornou clara qual a trajectória que a idade de reforma ia seguir, caso este Governo não mexesse, entretanto, nas regras.

Esta sexta-feira, 1 de Abril, os dados vêm oficialmente confirmados em Diário da República: "a idade normal de acesso à pensão em 2017 passa a ser 66 anos e 3 meses", lê-se na portaria. Estes 66 anos e 3 meses representam mais um mês do que o patamar em vigor até aqui.

Quem quiser sair do mercado de trabalho antes desta data poderá fazê-lo através dos mecanismos de reforma antecipada, sujeitando-se às penalizações respectivas. Na Função Pública a reforma antecipada não tem restrições, ao contrário do que acontece na Segurança Social, onde desde Março só se admitem pedidos de quem tenha pelo menos 60 anos de idade ou 40 anos de descontos.

As penalizações são de 0,5% por casa mês que falte para atingir a idade legal, à qual acresce o corte por via do factor de sustentabilidade. A portaria, publicada esta sexta-feira, vem igualmente confirmar que todas as pensões antecipadas ao longo deste ano sofrerão um corte adicional de 13,34% por via deste factor.

Governo promete revisão

A idade legal da reforma subiu de supetão no início de 2014, dos 65 anos para os 66 anos e passou a variar, imperativamente, em função do factor de sustentabilidade. Antes disso, os trabalhadores podiam reformar-se aos 65 anos e escolher se queriam trabalhar uns meses mais para compensar o efeito do aumento da esperança média de vida ou sofrer uma penalização.

Este Governo já prometeu uma avaliação deste mecanismo, que além de ter ditado um salto abrupto na idade de aposentação, se tornou complexo para a compreensão dos cidadãos. Contudo, e a julgar pela publicação da portaria, ainda não deverá ter efeitos práticos em 2017.

Elisabete Miranda
http://www.jornaldenegocios.pt/economia/seguranca_social/detalhe/idade_da_reforma_sobe_para_66_anos_e_3_meses_em_2017.html

OS SONHOS NÃO TÊM RUGAS

Na sequência de convite da editora Leya endereçado à APRe!, para que associados seus relatassem na primeira pessoa os sentimentos vividos quando se passa à situação de reforma e a forma como a mesma é vivida, sendo que os relatos deveriam ter como base os seguintes temas:

• "Sinto-me velho"? Se sim, dizer qual foi o momento em que se começou a sentir velho. Se não, "Em que momento acha que os outros a veêm ou viram como velho"? (sem qualquer sentido depreciativo para a palavra "velho".
• Quando e porquê a decisão de pedir a reforma. Reacções quando recebeu a "carta" para abandonar o serviço. O "day after".

Na sequência do convite, três associados da APRe!, Maria do Rosário Gama, Ângela Dias da Silva e Betâmio de Almeida, passaram para o papel as suas impressões e sentimentos que foram reunidos em livro, que tem como título “OS SONHOS NÃO TÊM RUGAS” de que acima apresentamos a capa, e vai para as bancas no final do mês de Abril. O prefácio do livro é de Pacheco Pereira e a editora é a Leya.

Em Maio será feita a divulgação do livro, em Lisboa, Porto e Coimbra, podendo os associados da APRe! destas cidades aguardar para comprar o livro na altura da divulgação do mesmo na sua cidade. Qualquer outro local para apresentação do livro, pode ser combinado a partir de propostas dos núcleos/delegações.

Todos os lucros da venda do livro revertem para a APRe!.

Quase sete mil pessoas pediram reforma antes dos 60 anos

A reforma a partir dos 55 anos foi possível até esta terça-feira. Nos pouco mais de dois meses em que vigorou o regime houve mais pedidos de reforma do que durante todo o ano passado, revelam os dados oficiais.

Durante pouco mais de três meses, entre o início do ano e esta terça-feira, a Segurança Social permitiu reformas antecipadas às pessoas com 55 anos e 30 de serviços, o que já não acontecia há quatro anos. E houve 6.752 pessoas com menos de 60 anos que fizeram o pedido nestes últimos meses, revela a informação do Ministério da Segurança Social, em resposta às questões do Negócios.

"Até 4 de Março de 2016, e desde Outubro de 2015, entraram 6.752 pedidos de reforma de pessoas entre os 55 e os 59 anos de idade", refere fonte oficial do Ministério da Segurança Social. A possibilidade entrou em vigor em Janeiro, mas os pedidos puderam ser feitos até três meses antes da data, ou seja, neste caso, até Outubro de 2015.

A informação agora divulgada pelo ministério também revela que ao longo de todo o ano passado, altura em que vigorou um regime mais restrititivo, houve 6.700 reformas antecipadas, número que fica abaixo dos pedidos registados nestes últimos meses.

O Governo não revelou dados que permitam perceber qual o valor médio da pensão, mas o ministro Vieira da Silva já tinha indicado que, devido ao aumento da idade da reforma e ao agravamento do factor de sustentabilidade decidido nos últimos anos, as penalizações eram significativas. Entre os pensionistas com 55 anos que viram neste regime uma oportunidade a pensão média ronda os 176 euros por mês.

Foi com base no agravamento das penalizações que o Governo justificou novas alterações às regras. O diploma que foi publicado esta terça-feira em Diário da República e que entra em vigor esta quarta-feira, dia 9 de Março, volta a restringir o acesso às pensões antecipadas a quem aos 60 anos tenha pelo menos 40 de descontos. São essas as regras que se aplicam daqui em diante.

Foi também por causa das penalizações que o Governo anunciou que iria perguntar às pessoas se queriam mesmo avançar com a pensão antecipada, depois de serem confrontadas com o valor final.

Os dados agora divulgados revelam que até dia 4 de Março, 743 pessoas responderam afirmativamente, optando pela reforma e que se aguarda a resposta de 1.885 pessoas.

A diferença entre o número de pedidos (6.752) e o número de pessoas que já responderam ou em relação às quais se aguarda resposta (1885) é explicado por desistências, pela existência de requerimentos arquivados ou indeferidos por não reunirem as condições necessárias e pelo facto de o Centro Nacional de Pensões não ter ainda analisado todos os pedidos, explica fonte oficial.

Na Caixa Geral de Aposentações, as reformas continuam a ser possíveis para quem aos 55 anos tem pelos menos 30 anos de desconto.

Catarina Almeida Pereira

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/seguranca_social/detalhe/6752_pessoas_pediram_reforma_antes_dos_60_anos.html

Reforma antecipada? Só com 60 anos e 40 de descontos.

Novo regime das reformas antecipadas entra em vigor daqui a um mês. Saída da vida ativa limitada a quem tem pelo menos 60 anos e 40 de descontos. Baixas superiores a 30 dias vão ser verificadas.

Há pessoas com pelo menos 30 anos de descontos que estão a pedir a reforma antecipada e que, se levarem mesmo em frente o pedido, ficarão a receber uma pensão de cerca de 176 euros por mês. Estes resultados foram apurados pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social que terá em vigor daqui a cerca de um mês um novo regime de reformas antecipadas, que limita as saídas da vida ativa a quem tem pelo menos 60 anos e 40 de descontos.

Desde que o acesso às reformas antecipadas ficou totalmente descongelado, chegaram ao Centro Nacional de Pensões "alguns milhares de requerimentos". Mas um estudo realizado pelo ministério tutelado por Vieira da Silva a uma amostra de 294 destes pedidos feitos por pessoas com 55 anos e pelo menos 30 de carreira contributiva, revela que a pensão média que cada um irá receber não chega aos 180 euros. Entre os pedidos de pessoas com 57 e 59 anos aquele valor médio mensal é de 213 euros e de 398 euros.

Estas pensões são o resultado da conjugação da aplicação da lei das reformas antecipadas (que esteve suspensa desde abril de 2012) com o agravamento do fator de sustentabilidade e revelam que as pessoas arriscam cortes elevados - que ficam para o resto da vida, ou seja, que não são eliminados quando a pessoa atinge a idade legal da reforma.

Perante este cenário, o governo decidiu atuar em duas frentes: por um lado, criando num diploma que apenas vai permitir as saídas para a reforma a quem tenha mais de 60 anos, e que entrará em vigor em meados de março, e, por outro, avançar com o estudo de um modelo que valorize as carreiras mais longas. "Há pessoas a ultrapassar os 50 anos de carreira contributiva e entendemos que o sistema deve olhar para essas pessoas", precisou ontem Vieira da Silva, num encontro sobre a vertente orçamental da segurança social para 2016.

O anterior governo suspendeu as reformas antecipadas entre 2012 e 2014, tendo descongelado parcialmente o regime em 2015, altura em que passou a permitir as saídas da vida ativa a quem reunisse mais de 60 anos e 40 de descontos. Dados ontem facultados indicam que 6700 pessoas aproveitaram este regime parcial.

Controlo das baixas

O Ministério da Segurança Social quer ainda reforçar as verificações de baixa por doença. O objetivo é que todas as pessoas que ultrapassem os 30 dias de baixa sejam sujeitas a uma junta médica. Esta é uma das medidas com que o governo conta para baixar a despesa na segurança social (as poupanças estão avaliadas em 50 milhões de euros) e que avançará para o terreno com a entrada em vigor do Orçamento do Estado. "A redução das convocatórias e algum aligeiramento que se foi verificando" é um dos motivos que terá levado ao acréscimo de despesa registado nestes últimos anos. Os valores pagos não vão ser alterados, mas admite-se uma revisão dos motivos de convocação da bolsa dos convocados.

Outra das áreas de combate à fraude e evasão contributivas em que o governo quer apostar e que permitirá um encaixe adicional de 60 milhões de euros é a Declaração Mensal de Remunerações. As alterações não vão chegar a todas as empresas ao mesmo tempo - serão realizadas de forma faseada nos próximos meses - mas o modelo que está a ser desenhado vai obrigar as empresas a justificar as flutuações da base contributiva - seja pelo número de trabalhadores declarados, seja pelo valor das remunerações. Sempre que o sistema detete uma divergência entre a informação de que dispõe e a DMR, esta deixa de ser automaticamente aceite, como agora sucede.

As estimativas apontam para que as receitas contributivas da segurança social aumentem 5,7% em 2016. Ainda que considere o objetivo "ambicioso", Vieira da Silva acredita que será alcançável. Desde logo porque se baseia nos primeiros crescimentos homólogos já observados este ano e depois porque está também ancorado num conjunto de medidas de controlo de fraude e evasão que vão ser reforçadas já este ano.

Vieira da Silva considera este Orçamento do Estado como sendo de "cumprimento de compromissos", de "transição" e de "modernização" e refere que foi a impossibilidade de romper com o que vinha do passado e algumas restrições orçamentais que forçaram a vertente de "transição". Quanto à subida do salário mínimo, vai aumentar as contribuições para a segurança social em 80 milhões de euros. O encaixe líquido será de 60 milhões, porque o desconto de 0,75% da TSU das empresas custará 20 milhões, se todas o pedirem. Já o complemento salarial só avança em 2017. Trata-se de uma medida que exige vários cruzamentos de dados com o fisco para evitar tentativas de fraude. A nova DMR também vai ajudar.

Lucília Tiago
DN 11.02.2016

A APRe! e as condições da antecipação de reforma

Na sequência da intenção do Governo de proceder a alterações nas reformas antecipadas, o Vice Presidente da APRe! Fernando Martins, esteve na RTP3 onde se pronunciou sobre as desmesuradas penalizações previstas no actual regime de antecipação de reformas, bem como sobre o que se conhece do novo regime de Reformas Antecipadas e da importância da APRe! estar no Conselho Económico e Social, em representação dos reformados e pensionistas.

Metade das pensões mais baixas esteve congelada cinco anos

O número de pensões mínimas aumentadas nos últimos anos está bem longe do milhão anunciado, segundo números detalhados pelo Governo. Um terço da despesa com estas pensões é coberta pelo Estado, porque os descontos foram muito curtos.

Quantas são as pensões mínimas em Portugal? A pergunta que ecoou várias vezes no Parlamento durante os últimos quatro anos foi respondida esta quarta-feira pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social. E a partir dos números fornecidos conclui-se que foram até mais as pensões muito baixas que ficaram congeladas desde 2011 do que as que aumentaram.

Durante um encontro com jornalistas para apresentar as linhas gerais do Orçamento do Estado na área da Segurança Social, Vieira da Silva detalhou a acusação de manipulação estatística que desferiu há poucas semanas ao seu antecessor, Pedro Mota Soares, que durante a última legislatura veio garantindo ter aumentado as pensões a mais de um milhão de pessoas.

A Segurança Social paga actualmente cerca de 940 mil pensões mínimas de velhice e invalidez, às quais acrescem 251 mil de pensões rurais (de 201 euros/mês) e sociais (de 241 euros/mês). Ao longo dos últimos anos, foram aumentadas as rurais e sociais e apenas o primeiro escalão das pensões mínimas (reformas até 262 euros por mês) - 583 mil pensões mais baixas e cerca de 49% do total, na melhor das hipóteses (ver gráfico) e 35% das tecnicamente designadas de pensões mínimas.

A clarificação estatística não é só relevante para o ajuste de contas com o passado, é-a também para o Governo justificar porque é que seguiu um caminho diferente do seu antecessor, decidindo actualizar em 0,4% todas as pensões até 628,8 euros, sem discriminar positivamente as mínimas.

Chama-se pensão mínima às reformas de pessoas que não chegam a ter direito à pensão completa, por não terem descontado o suficiente. Estas pensões são calculadas pelas regras gerais, mas depois o Estado adiciona-lhe um "complemento social", para que a pensão iguale um determinado patamar mínimo, variável consoante o número de anos de descontos.

Ora, segundo Vieira da Silva, o Estado paga todos os meses 411 milhões de euros em pensões mínimas, sendo que cerca de 30% deste valor é coberto pelo Orçamento do Estado, através do tal complemento social. Este complemento é atribuído independentemente dos rendimentos do reformado - seja rico, seja pobre, a sua pensão é complementada - uma situação que tem dado azo a propostas para que se imponha uma condição de recursos a estas pensões.

Mas Vieira da Silva não vai tão longe: prefere tratar estes reformados como os demais, e apenas discriminar positivamente aqueles que são pobres, através do complemento solidário para idosos (CSI). Os estudos estão a ser apurados, nomeadamente através do cruzamento de dados com a Fisco, mas os dados conhecidos até ao momento indiciam que só 1/3 das pensões mínimas correspondem a reformados pobres.

Elisabete Miranda
Jornal de Negócios 11.02.2016

A APRe! e as alterações a introduzir nos pedidos de aposentação antecipada e a actualização das pensões

Na sequência de declarações do ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Vieira da Silva, no sentido de que vão ser dados trinta dias às pessoas que pedirem reforma antecipada para decidirem se querem mesmo avançar com o pedido, depois de serem confrontadas com as fortes penalizações que estão em vigor, por forma que o processo de reforma não avance caso não seja obtida a confirmação expressa da pessoa que se quer reformar, e da intenção de atenuar as penalizações para as carreiras realmente longas, foi solicitado por órgãos de comunicação social a dois membros da Direcção da APRe!, Rosário Gama e Dores Ribeiro, que se pronunciassem sobre as alterações que o Governo pretende introduzir nas pensões antecipadas e sobre outros assuntos relacionados com pensionistas e reformados, designadamente a discordância da APRe! relativamente ao afastamento das pensões mínimas do salário mínimo, devido ao facto das pensões terem sido actualizadas em 0,4% e o salário mínimo em 5%, à baixa da TSU, pronunciando-se ainda sobre outros assuntos relacionados com os pensionistas e aposentados.

Impostos. Portugal é um paraíso fiscal para reformados estrangeiros

Portugal é uma espécie de Florida para os pensionistas estrangeiros, que estão isentos de impostos, para empreendedores chineses e franceses, e para todos os que têm milhões para investir

O regime dos residentes não habituais foi aprovado em 2009 e, desde então, um número cada vez maior de estrangeiros escolhe Portugal para viver. Esta escolha acontece porque consideram ser o país ideal para investir e fixar residência. Mas para isto muito tem contribuído um desagravamento fiscal considerável atribuído a estrangeiros.

De acordo com os dados de 2014, da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, 1014 pessoas estavam inscritas como residentes não habituais e existiam 433 processos em análise. A verdade é que o número de estrangeiros em Portugal continua a aumentar porque se sentem atraídos também pelos ‘Vistos Gold’.

A verdade é que, por exemplo, no caso dos pensionistas, a isenção de impostos sobre as pensões que o governo português concede, durante dez anos, aos reformados estrangeiros, faz com que o número aumente de ano para ano.

Novo “paraíso fiscal”

Há particularidades que permitem que, de acordo com Raquel Mesquita, que elaborou a tese de Mestrado em Direito Fiscal, na Universidade Católica Portuguesa, Portugal seja a Florida da Europa. Mas porquê? Simples: as potencialidades do nosso país são mais que muitas - sol, preços apetecíveis, mar, boa habitação, e sobretudo uma carga fiscal mais baixa - e já começaram a correr mundo. Ao abrigo da legislação portuguesa verifica-se uma isenção nas pensões estrangeiras e “nem sequer se exige que os rendimentos possam ser tributados no Estado da fonte”. E assim nasce uma questão: Será isto justo quando olhamos para a realidade dos pensionistas nacionais?

Mas quem pensa que Portugal é caso único neste sentido, desengane-se. Outros países já tinham conseguido atrair pensionistas estrangeiros, nomeadamente, a Irlanda e o Reino Unido, que também concedem isenção sobre as pensões estrangeiras, as quais, também nestes casos, não são tributadas nos países de origem.

O sistema português

O regime fiscal dos residentes não habituais serve o objetivo de estimular a competitividade fiscal internacional e tem como alvos os reformados e pensionistas que queiram viver em Portugal, os trabalhadores independentes e os não residentes - trabalhadores dependentes ou independentes - que queiram estabelecer no país uma residência temporária.

Para que sejam considerados residentes não habituais basta que no ano a que respeitam os rendimentos tenham permanecido em Portugal mais de 183 dias. Não podem ainda ter sido tributados em sede de IRS nos cinco anos anteriores. No início, o processo era difícil e moroso. Mas as queixas que se fizeram sentir quanto ao excesso de burocracia deixaram de existir quando, em 2012, deixou de haver obrigatoriedade de apresentar comprovativo da anterior residência e tributação no estrangeiro. Agora, basta declarar que nos cinco anos anteriores foram preenchidas as condições que a lei exige para que alguém se torne residente no país.

Mas as vantagens que Portugal apresenta são maiores do que se pensa. Até no prazo para usufruir do regime Portugal oferece vantagens em comparação com outros países, já que o regime dura 10 anos, período consecutivo e renovável. É até possível uma ilimitada utilização. Como? Imaginemos que uma pessoa, que foi considerada residente não habitual em Portugal, fica os 10 anos, vai para outro país e usufrui do mesmo regime, ao fim desses anos, poderá regressar a Portugal, onde ser-lhe-á atribuído novamente este regime.

Menos impostos

Uma das razões apontadas para esta mudança em termos de residência fiscal é a procura de locais onde a tributação é muito mais favorável. De acordo com este regime, os rendimentos líquidos de trabalho dependente ou das atividades de valor acrescentado - técnico, artístico ou científico - são tributados à taxa única de 20%. No fundo, uma taxa muito menor à que seria aplicada no regime normal. É ainda necessário sublinhar que a lei não exige que os rendimentos sejam efetivamente sujeitos a tributação no Estado da fonte, já que é apenas prevista uma mera sujeição.

Para evitar casos de planeamento fiscal com contornos mais agressivos, Raquel Mesquita sugere que seja limitada a renovação no fim dos dez anos.

Os Vistos Gold

A necessidade de atrair investimento estrangeiro para desenvolver e sustentar a economia levou o anterior governo a criar os ‘Vistos Gold’ para cidadãos de países terceiros que queiram investir em Portugal. Assim, abriram-se as portas do mercado e do Espaço Schengen aos titulares destas Autorizações de Residência para Investimento. Pode residir em Portugal quem queira investir mais de um milhão de euros; criar pelo menos 10 postos de trabalho ou comprar imóveis com um valor mínimo de 500 mil euros. Qualquer uma destas opções tem de ser levada a cabo durante pelo menos cinco anos.

Ao fim deste tempo, os titulares têm direito ao reagrupamento familiar e à autorização permanente. Assim como, à nacionalidade portuguesa ao fim de seis anos. Para isto basta que, durante cinco anos, tenham estado em Portugal 35 dias.

De acordo com os dados da APEMIP - Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, desde 2012, a atribuição destes títulos a estrangeiros já trouxe para o país 1,6 mil milhões de euros. Até dezembro do ano passado tinham sido concedidas 2788 autorizações. No topo das nacionalidades que mais investem em Portugal neste âmbito estão os chineses, que somam 2202 vistos concedidos. Segue-se o Brasil (105) e a Rússia (97).

No entanto, é preciso não esquecer a polémica em que estiveram envolvidos em 2014, com o Ministério Público a investigar suspeitas de corrupção na sua atribuição. Nesta altura, vários órgãos de comunicação social avançaram “a existência de suspeitas de luvas” e “a suspeita de corrupção em dois ministérios”. A revista “Sábado” garantia, por esta altura, que estavam a ser investigados outros altos quadros dos ministérios da Justiça, da Administração Interna, elementos do Serviço de Informação de Segurança, do SEF, e ainda várias empresas imobiliárias. Em outubro de 2015, depois de toda esta polémica, estavam a ser atribuídos por semana menos 20 ‘Vistos Gold’ do que em 2014. Mas seriam exatamente estas autorizações e a acusação do ex-ministro Miguel Macedo de três crimes de prevaricação de titular de cargo político e um de tráfico de influências que iriam marcar um dos casos mais mediáticos na justiça em 2015. No total são acusados 21 arguidos, 17 pessoas singulares, incluindo três cidadãos de nacionalidade chinesa e um angolano, além de quatro empresas.

Franceses

Portugal há muito que convenceu vários estrangeiros. Mas, na lista dos que mais se sentem convencidos a viver nosso país estão os franceses. Cada vez mais empreendedores franceses olham para Portugal como a melhor opção para se fixarem, criarem e fazerem crescer os seus investimentos e negócios. Em 2014, sete mil franceses instalaram-se em Portugal, o que de acordo com a Câmara de Comércio e da Indústria Franco-Portuguesa (CCIFP) representou “três vezes o número de franceses que deixaram a França por Portugal no ano de 2013”. Estes resultados levaram a televisão francesa TF1 a fazer uma reportagem em Portugal de forma a perceber os motivos que levavam os franceses a escolher cada vez mais Portugal para criarem os seus negócios.

Nesta altura, a conclusão foi de que Portugal tinha conseguido deixar de ser procurado apenas pelos franceses já reformados, que aproveitavam as isenções de impostos. Muitos franceses começaram a procurar soluções para criarem um novo negócio, um negócio próprio. E para quem acha isto estranho, os franceses dão uma explicação simples: é preciso elogiar a velocidade com que se criam as empresas e a simplicidade destes processos. Olivier Vallancien, dono do restaurante La Parisienne, foi um dos entrevistados na reportagem da televisão francesa e sublinhou alguns pontos importantes: “A carga horária é de 40 horas semanais, mas pode trabalhar-se mais e ganhar mais. Assim como os impostos para os patrões são mais baixos do que em França”.

Sofia Martins Santos

Jornal i 08.01.2016

Portugal no top-10 dos melhores destinos do mundo para viver a reforma

Espanha e Portugal são os únicos destinos europeus entre os dez melhores.

Portugal ocupa o décimo lugar na lista dos 23 melhores países do Mundo para os reformados viverem da revista International Living. O ranking, este ano liderado pelo Panamá, analisa dez variáveis, e é nas infra-estruturas e no estilo de vida saudável que Portugal ganha mais pontos como “paraíso da reforma”.
A International Living, que há 25 anos divulga o Índice de Reforma Global, baseia-se em factores que vão desde benefícios fiscais, às condições de acesso a vistos de residência, até ao clima e às opções de entretenimento para avaliar numa escala de 0 a 100 a qualidade de vida que os aposentados podem ter em países estrangeiros.

“Numa pesquisa de meses, com a ajuda de uma equipa cada vez maior de correspondentes, editores, e pessoas de todo o mundo, este Índice de Reforma é o melhor recurso para ajudar alguém a encontrar o paraíso ideal para passar a reforma”, referiu a directora executiva, Jennifer Stevens, no comunicado oficial.

Portugal conseguiu um resultado de 82.9, o que o deixou em décimo na tabela logo atrás da Espanha (83.6). Os dois países tiveram o melhor registo na qualidade das infra-estruturas, ambos com 93 ponto, facto que, de acordo com a publicação, “não é uma surpresa” uma vez que os países europeus dispõem de estradas modernas, grandes redes de transportes públicos, e serviços de internet como o dos EUA.”

Espanha e Portugal são, no entanto, os únicos países europeus no top-10 dominado pela América do Sul o que pode indicar que esta lista é mais para consumo dos reformados norte-americanos, do que do resto do mundo: atrás do Panamá, que tem o melhor pacote de benefícios fiscais para aposentados, com um programa de Pensionado que facilita o acesso a residência permanente e planos de poupança rentáveis, ficaram o Equador (2º), o México (3º) e a Costa Rica (4º).

Este ano, duas novas categorias foram acrescentadas à lista da International Living: o estilo de vida saudável – onde Portugal registou 88 pontos –, e o acesso a vistos de residência – a vertente onde o país teve o desempenho mais fraco, com 77 pontos.

Ainda assim, o estatuto de residente não habitual representa um grande atractivo português para quem goza de uma reforma, sobretudo dentro da Europa. O regime fiscal especial permite que reformados residentes em Portugal, mas que recebem pensão de outro país fiquem isentos de pagar IRS durante dez anos. Mesmo quem continua a exercer actividade profissional, mas decida mudar a residência para o país, pode beneficiar de uma taxa sob o rendimento reduzida.

Texto editado por Joana Amado

Inês Moreira Cabral

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/portugal-no-top-dez-dos-melhores-destinos-do-mundo-para-reformados-1719130?frm=pop

Semear alegria de viver pelos montes

Projecto de apoio psicológico ao domicílio da associação Odemira+ foi criado para combater a solidão e o isolamento social e territorial dos idosos.

Ti Francília está em casa. Uma casa térrea, de paredes grossas, caiada de branco, no topo de um monte. “Posso dizer que vivo sozinha. Está para aí um velho …. É um homenzito que também não tem ninguém e eu … para não estar aqui sozinha… Olhe, faz de conta que o ajustei, faz de conta que é meu empregado. É para ir à água, para ir à lenha, e mais nada, a bem dizer.”

Nem era preciso o psicólogo Fábio Medina explicar que sentir solidão não é estar desacompanhado. Bastaria ouvir ti Francília falar no companheiro. “Passa-se dias sem me dizer nadinha!” Mas o isolamento social e territorial é um caso sério no mais extenso (1 720 km²) e menos povoado município do país (22 mil). Os habitantes de Odemira estão mal distribuídos – 70% moram nas freguesias na faixa litoral, que faz parte do Parque Natural do Sudoeste Alentejano, enfatiza o técnico d’ A Vida Vale, um projecto destinado a combater a solidão e o isolamento social e territorial. E não dispõem de uma rede de transportes públicos capaz de atenuar tanta distância.

É grande o apego ao lugar. “Fui nascida e criada nesta ramadinha”, diz ti Francília. “Era casa de meus pais, casa de meus avós. O meu marido morreu há 30 anos. Duas filhas já eram casadas. Uma ainda era solteira. Ela casou-se e eu fiquei sozinha. Tinha aí uma remessa de reses. E regadio. E sozinha não dava conta. Aquele homenzito até tinha fama de ser bom trabalhador. Estava sempre se oferecendo para vir pôr adubo, semear batatas, carregar lenha, ainda a minha filha aí estava. Eu pensava que ele estava livre de todo o interesse, mas ele já andava era pensando: ‘vou ver se agarro aquilo!’”

Fábio Medina ouve-a, atento, empático. Está experimentado. O projecto, da associação Odemira +, começou na freguesia de Sabóia e avançou para outras três: Luzianes-Gare, São Martinho das Amoreiras e Santa Clara-a-Velha. “Visito uma média de seis pessoas por dia”, revela. Articula-se com a Guarda Nacional Republicana (GNR) e com a unidade móvel, projecto do Centro de Saúde, da Câmara Municipal de Odemira e da Santa Casa da Misericórdia, para acompanhar 240 idosos isolados. Quando trabalhavam de costas voltadas, acontecia as três equipas passarem na mesma semana pela mesma casa. Agora, partilham informação, para que todas saibam quando cada pessoa foi visitada e actuem de acordo com um sistema de prioridades. Uns idosos têm prioridade alta (devem ser vistos todas as semanas); outros, média (a cada duas ou três semanas) ou baixa.

Muito gosta Ti Francília destas visitas. “Com o senhor Fábio estou à vontade”, diz ela, convidando a entrar na sala de jantar. “Faz de conta que ele é uma pessoa da minha família.” Confiança é tudo. Ele não se atreve a ir sozinho pela primeira vez a casa de alguém. Já lhe aconteceu ser recebido de espingarda na mão por idosos fartos de ouvir falar nas manhas de burlões e de assaltantes. Prefere ser apresentado por um familiar, um vizinho, um elemento da GNR.

Irmão da cunhada da ti Francília, o ti José, tem uma espingarda guardada dentro de casa, não vá o diabo tecê-las. Mora sozinho desde que os pais morreram, já lá vão 28 anos. Sozinho, sozinho não. Tem o cão “Joly”, a gata “Chica” e umas quantas galinhas sem nome, que se empoleiram numa pereira e numa oliveira em frente à casa. Nunca teve companheira. “Não tem calhado. Vai passando tempo, vai passando tempo. Agora, tenho 76 anos. Já não vale a pena criar mulher.”

Não convida a entrar. “Não quis arranjar isto antes e agora está a cair”, justifica-se. Não tem casa-de-banho, nem água canalizada. Vai buscar água ao poço para tomar banho e cozinhar. “Ainda hoje fiz uma couvita com um bocadito de carne que a minha irmã me deu ontem. Bebe-se um copo de vinho. Está a bucha feita. Do meio-dia ficou para a noite. É só aquecer e baldear.”

Quando a noite cai, o crepitar da lareira faz-lhe companhia. “Estou ali, ao fogo, aquecendo os pés. Tenho aí lenha. Acendo.” Não tem televisor, nem rádio. “Tinha ali um. Avariou [já lá vão seis anos].Também ouço mal…” Se passar alguém pela estrada estreitinha, o “Joly” dá logo sinal. De dia, anda entretido. “Sento-me aqui, como uma bucha e vejo passar o trânsito. Tem ocasiões que passavam aí sete ou oito jipes.” Há familiares por perto. E ainda trabalha no campo. “Agora, andei 15 dias a apanhar azeitonas com um sobrinho meu. Apuramos 60 litros de azeite.”

Se pudesse, ti José ia até Vale Touriz, à escola primária que o projecto transformou em centro comunitário. A associação Odemira + não tem transporte, depende da boa-vontade da Escola Profissional de Odemira, que empresta uma carrinha. “Tinha uma bicicleta a motor. Antes de cair, dei ao meu sobrinho para vender. Há quatro anos deu-me um AVC. Fui apanhado num braço e numa perna…”

O companheiro de ti Francília, o Ti António, costuma estar no centro comunitário. Serve-se do seu microcarro, um quadriciclo mais conhecido por "mata-velhos" ou "papa-reformas". “Vai jogar às cartas de segunda a sexta. É um belo trabalho”, ri-se a mulher. Ela pouco vai. “Comecei a não ter saúde. Ando toda coxa. Tenho uma dor nesta perna. Tenho pena de estar assim e de não poder ir para lado nenhum.”

As horas podem ser animadas em Vale Touriz. Ali, recolhem-se histórias de vida, organizam-se passeios pelo concelho, actividades, a começar pelas rendas. Nada atrai tanta gente como os churrascos quinzenais. Está tudo mais parado desde que a animadora socio cultural, Tânia Mestre, entrou de licença de parto.

Tratam o psicólogo por “senhor Fábio”. Ele dispensaria o “senhor”, como dispensou o “doutor”. Andar de casa em casa é diferente de trabalhar num gabinete ou num consultório. “Aqui não podemos ter a mesma distância”, explica, estrada fora. Tem de quebrar as barreiras tradicionais, de ir para lá das suas funções. Um exemplo? “Uma vez fui ver um senhor. Fazia quatro dias que comia comida fria. O gás tinha acabado. A marca da garrafa tinha mudado. Ele já não sabia como mudar a garrafa.” Outro exemplo? “Um senhor ligou, chorando. ‘O meu pai, o meu pai. Não sei o que fazer.’ Eu disse: ‘Daqui a 20 minutos estou aí. Pensava que o pai dele tinha falecido, mas não. Tinha tido alta. Estava em casa dele. Tinha uma algália. E ele estava desesperado. Nunca tinha lidado com uma coisa daquelas. Tinha de trocar a fralda. Ensinei-o. Voltei no dia seguinte com uma enfermeira [da unidade móvel] para o ensinar melhor.” Faz tudo com sentido profissional. “São estes pormenores que fazem a diferença, que ajudam a ganhar a confiança.”

Num mundo cada vez mais rendido à tecnologia, fala-se muito na teleassistência, mas todo esse discurso esvazia-se no interior de um concelho com grandes falhas na cobertura de rede. Ti Francília não tem teleassistência, mas ti Odete tem. O telefone, com um visor e umas teclas enormes, está num cantinho da sala, coberto com um pano bordado. O marido passa os dias sentado mesmo ao lado, com uma manta colorida sobre as pernas. É ele quem usa a pulseira, dotada de um botão de emergência. Se o premir, disparará um alarme numa central de atendimento.

O cuidado de Fábio é mais contínuo. Quer saber como está ti Odete, como está o marido, como está o cunhado, que foi hospitalizado. “Olhe, eu nem sequer lhe sei dizer”, diz ela. “Contratei o táxi que era para a gente ir levantar a reforma. Esta manhã, estava-me com diarreia. ‘Não posso ir.’ Dei-lhe pequeno-almoço. Dei-lhe medicamentos. Ele ficou na cama. E eu fui. Não demorei muito. Quando cheguei, estava sentadinho ali no sofá, muito sossegadinho. Eu disse-lhe: agora vou fazer o almoço. ‘Não faças que eu não tenho fome.’ Não tens fome? O que comeste? ‘O que tinhas em cima da mesa.’ Tudo que faz mal! Alheira, bolo, torresmo. Tudo a eito!”

Fábio Medina não se atreve a dizer que com isto se está a reduzir o número de suicídios em Odemira, cenário de uma das taxas mais elevadas do país. Nem lhe parece que esse deva ser o mote. “As pessoas ligam-nos em caso de necessidade. Estão cada vez mais envolvidas. Já dinamizam actividades” – por exemplo, festas de santos populares. E isso ajuda a criar alegria de viver.

ANA CRISTINA PEREIRA (texto) e ADRIANO MIRANDA (fotos)
Público 27.12.2015

Krugman alerta para a queda da população activa em Portugal

O Nobel da Economia, Paul Krugman, fala sobre os impactos negativos da emigração na economia em Portugal

Paul Krugman, prémio Nobel da Economia, está em Portugal, para participar na cerimónia de homenagem a Silva Lopes na segunda-feira, e aproveita a ocasião para analisar e falar sobre a economia portuguesa. Dizendo desde logo, que a queda da população activa em Portugal é um motivo de preocupação.

No seu blogue no The New York Times, o Paul Krugman, escreve que tem feito “algum trabalho de casa sobre os tempos terríveis que Portugal sofreu recentemente”, e destaca como o indicador mais preocupante a queda da população activa em Portugal. 

Num gráfico mostra que Portugal tem hoje menos de 6,8 milhões de pessoas entre 15 e 64 anos, contra mais de 7 milhões em 2011. E com estes número deixa uma questão: se em tempos de dificuldades um país sofre uma perda em larga escala no número de trabalhadores, quem vai pagar a dívida e tratar dos reformados?

E frisa ainda, que “se um país que regista um elevado endividamento vir a sua força de trabalho cair devido à emigração, terá de aumentar os impostos aos que permanecem no país para conseguir cumprir o serviço da dívida. O que poderá levar mais pessoas a sair do país e originar o ciclo vicioso de mais emigração e mais impostos”.

O Nobel da Economia lembra ainda que ,”Portugal, com uma longa tradição de emigração, pode ser mais vulnerável do que outros países, mas não faço ideia se já está realmente nessa zona [de espiral demográfica]”. 

Krugman, um dos maiores críticos da criação da Zona Euro e da política de austeridade implementada na Europa nos últimos anos. No artigo seu último artigo, salienta que as uniões monetárias deveriam servir para mitigar estes problemas de fortes fluxos de emigração em países que enfrentam dificuldades. Contudo, com uma taxa de câmbio flexível, choques adversos causariam desvalorização na moeda e em consequência nos salários. Sem esta ferramenta de desvalorização cambial, os choques adversos provocam desemprego por um longo período, até que o processo de desvalorização interna restaure a competitividade da economia. 

E conclui que os níveis de emigração em Portugal são mais elevados devido à integração na Zona Euro, pois “a emigração é muito mais sensível ao desemprego do que aos salários”. 

O Nobel da Economia que não escreve boas notícias ou não tem boas perspectivas sobre a economia do nosso país, não poupa elogios a Lisboa, escrevendo que é uma cidade “adorável” e que “justificadamente” atrai muitos turistas.

http://www.dinheirovivo.pt/economia/krugman-alerta-para-a-queda-da-populacao-ativa-em-portugal/

A Reforma Antecipada na Segurança Social em 2016 e a Atualização das Pensões da Segurança Social e da CGA no próximo ano

A partir de 1 de Janeiro de 2016, os trabalhadores abrangidos pela Segurança Social poderão pedir a reforma antecipada desde que aos 55 anos de idade tenham 30 anos de descontos. Mas a situação não é idêntica à que existia antes das reformas antecipadas terem sido suspensas pelo governo PSD/CDS em 2012, pelo Decreto-Lei 85-A/2012. É importante que os trabalhadores saibam as diferenças, porque a reforma antecipada em 2016 será mais penalizadora do que era até 2012, ou seja os cortes nas pensões serão maiores. E isto por várias razões que vamos explicar.

EM 2016, SÓ CONTAM PARA A REDUÇÃO DA IDADE DE REFORMA OS ANOS DE CONTRIBUIÇÕES QUE O TRABALHADOR TIVER PARA ALÉM DE 40 ANOS, QUANDO ANTES ERA PARA ALÉM DE 30 ANOS NO DIA DO SEU 55º ANIVERSÁRIO 

O Decreto – Lei 8/2015, revogou o Decreto- Lei 85-A/2012 que tinha suspendido as reformas antecipadas na Segurança Social, e estabeleceu apenas para o ano de 2015 uma disposição transitória no seu artº 4, que estabelece que o trabalhador abrangido pela Segurança Social só pode pedir a reforma antecipada se tivesse “idade igual ou superior a 60 anos e 40 anos de descontos”. Portanto, findo 2015 se não for publicada nova lei, entra automaticamente em vigor o constante no nº2 do artº 21 do Decreto-Lei 187/2007, que não foi alterado, que dispõe que o trabalhador pode pedir a reforma antecipada se aos 55 anos de idade tiver completado 30 anos de descontos para a Segurança Social. Mas para além deste artigo, o Decreto-Lei 8/2015 contém um outro artigo (artº 2º), que já não é uma disposição transitória, portanto continuará em vigor em 2016, que alterou com carater permanente, o nº5 do artº 36º do Decreto-Lei 187/2007. Esse artigo dispõe que a idade de acesso normal à pensão (66 anos em 2015, e 66 anos e 2 meses em 2016) é reduzida em 4 meses por cada ano de descontos que exceda 40 anos de contribuições para a Segurança Social que o trabalhador tiver na data em que pedir a reforma antecipada. 

RESUMINDO: Até 2012, o trabalhador podia pedir a reforma antecipada se aos 55 anos de idade tivesse pelo menos 30 anos de descontos, e era deduzido na idade de reforma, um ano por cada conjunto de três anos completos de descontos que o trabalhador tivesse para além dos 30 anos de contribuições, no dia em que fez 55 anos de idade. 

Em 2016, a situação será diferente e é a seguinte: o trabalhador, em 2016, poderá também pedir a reforma antecipada se aos 55 anos tiver 30 anos de descontos. No entanto, a redução da idade de reforma não se faz com base nos anos descontos a mais para além dos 30 anos, mas sim dos 40 anos. Em 2016, na data do pedido de reforma antecipada, só há redução da idade de reforma se nessa altura, o trabalhador tiver mais de 40 anos de descontos. Por cada ano completo que tiver a mais para além dos 40 anos de descontos, reduz na idade de acesso normal à reforma 4 meses. 

Um exemplo imaginado para tornar clara a diferença. Suponha-se um trabalhador que no dia em que fez 55 anos de idade tinha 36 anos de descontos para a Segurança Social. Se pedir a reforma em 2016, pela lei que vigorou até 2012, ele descontava na idade de acesso normal à reforma dois anos, ficando a sua idade de reforma nos 64 anos e 2 meses, e era penalizado pelos anos e meses que tivesse a menos em relação aos 64 anos e 2 meses, que, no nosso exemplo, seriam 55% (em 2016, a idade de reforma é 66 anos e 2 meses=> 9 anos x 6% = 54% + 1% pelos 2 meses). Segundo a lei que vigorará em 2016, como ele não tem mais de 40 anos de descontos, não tem direito a qualquer bonificação, por isso a penalização por idade a menos será 67% (11 anos e 2 meses) , portanto um corte na sua pensão de 67%. 

Na Função Pública, no âmbito da aposentação antecipada, embora os trabalhadores possam pedir a aposentação se aos 55 anos tiverem 30 anos de contribuições para a CGA, no entanto os trabalhadores com carreiras longas não têm direito a qualquer bonificação como acontece na Segurança Social, o que cria uma situação de clara desigualdade que urge eliminar. 

A PENALIZAÇÃO AUMENTA TAMBÉM EM 2016 DEVIDO AO AUMENTO DA IDADE DE REFORMA DOS 66 ANOS, QUE VIGORA EM 2015, PARA 66 ANOS E 2 MESES 

De acordo com o artº 1 da Portaria 277/2014, publicada pelo governo PSD/CDS, “A idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2016, é 66 anos e 2 meses”. Portanto, em 2016, se esta Portaria não for alterada pelo atual governo, a idade normal de acesso à reforma aumenta em 2016 relativamente a 2015, de 66 anos para 66 anos e 2 meses. Para o trabalhador que peça a reforma antecipada, este aumento na idade de reforma significa um aumento na penalização em 1% (a penalização correspondente a cada mês em falta, é por lei de 0,5%). 

O CORTE NA PENSÃO EM 2016, DEVIDO AO FATOR DE SUSTENTABILIDADE, AUMENTARÁ PARA 13,34% 

O fator de sustentabilidade de 2016, que representa um corte na pensão dos trabalhadores que se reformem ou se aposentem antecipadamente, ainda não foi publicado pelo governo. No entanto, o INE já divulgou a esperança da vida aos 65 anos (H e M) em 2015, que serve para calcular o fator se sustentabilidade para 2016. 

Assim dividindo a esperança de vida aos 65 anos em 2015 – 19,19 anos segundo o INE – pela esperança de vida aos 65 anos em 2000 – 16,63 anos também segundo o INE – obtém-se 0,866, que multiplicando pelo valor da pensão obtida determina uma redução na pensão em 13,34%. É este o corte que se prevê nas pensões atribuídas aos trabalhadores quer do setor privado quer da Função Pública em 2016. Em 2015, o corte devido ao fator de sustentabilidade é de 13,02%. 

O novo governo do PS prometeu (consta do programa do governo) “reavaliar o fator de sustentabilidade” (pág. 227 do programa de governo), mas não esclarece em que sentido. Esperemos que seja para reduzir o corte, pois um corte de 13,34%, em pensões que na maioria dos casos são já muito baixas, é um corte injusto e injustificável. Se repusesse a formula de cálculo que foi alterada pelo governo do PSD/CDS, o corte devido ao fator de sustentabilidade, no lugar de 13,24%, seria 6,5%, praticamente metade. 

CONTINUA EM VIGOR O REGIME DE REFORMA ANTECIPADA MAIS FAVORÁVEL NO CASO DE DESEMPREGO DE LONGA DURAÇÃO 

Este regime continua em vigor e não sofreu qualquer alteração. No entanto, é importante esclarecer o seguinte: o que é um desempregado de longa duração para a Segurança Social, ou seja, para poder pedir a reforma antecipada? Para efeitos de reforma antecipada só é considerado desempregado de longa duração o desempregado que tenha direito ao subsídio de desemprego pelo menos durante um ano. E só pode pedir a reforma antecipada quando o subsídio de desemprego terminar, incluindo o subsídio social de desemprego, no caso de ter direito a ele. 

Para poder pedir a reforma antecipada que condições deverá reunir? Esta matéria encontra-se regulada nos artigos 57º e 58º do Decreto-Lei 220/2006. Para poder pedir a reforma antecipada, segundo aqueles artigos, é necessário: 

• que o trabalhador tenha na data em que foi despedido pelo menos 57 anos de idade e 15 anos de descontos para a Segurança Social; 
• ou então que tenha na data do despedimento pelo menos 52 anos de idade e 22 anos de descontos. 

No primeiro caso (pelo menos 57 anos de idade e 15 anos de descontos na data em que foi despedido) só se pode reformar quando atingir os 62 anos de idade. 

No segundo caso (pelo menos 52 anos de idade e 22 anos de descontos na data do despedimento) pode-se reformar a partir dos 57 anos mas até aos 62 anos sofre uma penalização de 0,5% por cada mês que lhe falte para os 62 anos de idade. Esta penalização é reduzida em um ano (6%) por cada período de 3 anos completos de descontos que o trabalhador tenha para além de 32 anos de carreira contributiva no dia em que fez 57 anos (é só neste dia e não em qualquer outro e os 3 anos para contarem têm que ser completos, se tiver menos um dia já não contam). 

No caso de despedimento por mútuo acordo, mesmo que dê direito ao subsídio de desemprego, nos termos do artº 10º, nº3 do Decreto-Lei 220/2006, o trabalhador sofre ainda uma outra penalização correspondente ao tempo compreendido entre os 62 anos e os 66 anos que é de 0,25% por cada mês que falte, ou seja, 3% por cada ano em falta (portanto 4 anos vezes 3% =12%), penalização esta que desaparece quando o trabalhador atinge os 66 anos, o que não acontece com a penalização anterior. Para além destas penalizações, como o trabalhador se reforma antecipadamente, a Segurança Social aplica ainda o fator de sustentabilidade que determina uma redução na pensão, em 2015 de 13,02% e em 2016 de 13,34%. Esta redução vigorará para toda a vida do reformado, pois nunca mais é eliminada. 

Em resumo, os desempregados de longa duração que pedirem a reforma antecipada sofrem os seguintes cortes na sua pensão: 

• a) Um corte de 0,5% por cada mês (o que corresponde a 6% por ano) que falte para ter os 62 anos completos;
• b) Um corte de 13,02% em 2015, e de 13,34% em 2016, que resulta da aplicação do fator de sustentabilidade;
• c) No caso do despedimento ter sido por mutuo acordo mas que dê direito a subsidio de desemprego, e desde que este tenha uma duração pelo menos igual a um ano, sofre um corte de 3% por ano (0,25% por mês) relativo ao período correspondente ao tempo entre 62 anos e 66 anos, ou seja, 4 anos, o que dá um corte de 12% (3% x 4 = 12%, em 2016, mais 0,5% pelos 2 meses). 

Os dois primeiros cortes referidos nas alíneas a) e b), mantêm-se para toda a vida; o corte de 12% referido na alínea c) é eliminado quando atinge a idade de 66 anos ou 66 anos e 2 meses. 

O GOVERNO PSD/CDS NÃO PUBLICOU OS COEFICIENTES DE REVALORIZAÇÃO DOS SALÁRIOS O QUE DETERMINOU QUE AQUELES QUE SE REFORMARAM OU APOSENTARAM EM 2015 ESTEJAM A RECEBER PENSÕES MAIS BAIXAS DO QUE TÊM DIREITO 

O governo PSD/CDS não publicou em 2015 a Portaria com os coeficientes de revalorização dos salários que servem para cálculo das pensões, o que determinou que os trabalhadores que reformaram ou se aposentaram em 2015, foram-lhe atribuídas pensões com valores inferiores aos que têm direito. É necessário que o novo governo do PS publique a Portaria referente a 2015 com os coeficientes de revalorização dos salários para cálculo das pensões de reforma tanto da Segurança Social como as da aposentação da CGA, para eliminar mais esta malfeitoria da direita contra reformados e aposentados, e mande recalcular todas as pensões atribuídas em 2015 aumentando-as. 

A ATUALIZAÇÃO DAS PENSÕES DA SEGURANÇA SOCIAL E DA CGA EM 2016 

No programa do governo PS (pág.8), consta o compromisso do “aumento anual das pensões, através da reposição, em 1 de Janeiro de 2016, da norma da Lei 53-B/2006”. Segundo esta norma, as pensões de valor igual ou inferior a 628,83€ (1,5IAS), se a média do crescimento económico tiver sido nos 2 últimos anos inferior a 2% (foi o caso), estas pensões são aumentadas segundo a “variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC) nos últimos 12 meses (não a homóloga), disponível em 30 de Novembro” de 2015, que segundo o INE foi de 0,39%, e para as pensões superiores a 628,83€ até 2.515,32€ são atualizadas com base no IPC, menos 0,5% (dá um valor negativo). 

É evidente que são valores que na prática significam o congelamento total de todas as pensões, que por isso devem ser revistos pelo governo, e isto com maioria de razão, porque desde 2010 a esmagadora maioria dos pensionistas (Segurança Social e CGA) não têm qualquer aumento nas suas pensões.

Eugénio Rosa

http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2015/46-2015-reformaAntecipada.pdf

Reformas antecipadas vão ter corte de 13,3% no próximo ano

Factor de sustentabilidade deve subir três décimas em 2016, ano em que o regime das reformas antecipadas volta a estar acessível a todos na Segurança Social.

As reformas antecipadas a atribuir em 2016 aos trabalhadores do privado e à função pública podem contar com um corte de 13,3% por causa do aumento da esperança média de vida. A este corte soma-se ainda a penalização de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade exigida, que é de 66 anos e dois meses em 2016.

A redução de 13,34% resulta do factor de sustentabilidade, cujo valor para 2016 já pode ser calculado, depois de ontem o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter indicado o valor provisório da esperança média de vida aos 65 anos em 2015. De acordo com os dados, a esperança média de vida aos 65 anos corresponde a 19,19 anos. Em 2000, era de 16,63. Os dois números são tidos em conta para calcular o factor de sustentabilidade a aplicar em 2016.
Assim, quem abandonar o mercado de trabalho antes dos 66 anos de idade e dois meses poderá contar com uma redução de 13,34% na sua pensão de velhice. No corrente ano, o factor de sustentabilidade resulta num corte de 13,02%.

Em 2014, o corte nas pensões antecipadas por via do factor de sustentabilidade foi de 12,34% já quando estavam em vigor as novas regras de cálculo aprovadas pelo ex-governo PSD/CDS-PP. O valor aumentou de forma significativa nessa altura, uma vez que antes da nova lei, a redução nas reformas por esta via era de cerca de metade. As regras anteriores tinham em conta a esperança média de vida de 2006 e não a do ano 2000, como actualmente.
O factor de sustentabilidade aplica-se a quem se reformar por antecipação à idade legal exigida que, no próximo ano, será de 66 anos e dois meses. O corte é válido tanto para as pensões do regime geral da Segurança Social como para as da Caixa Geral de Aposentações (CGA).

O acesso às reformas antecipadas na Segurança Social esteve, porém, vedado entre Abril de 2012 e final de 2014 em nome da crise e foi descongelado parcialmente este ano apenas para os trabalhadores que se aposentarem aos 60 anos de idade e 40 de serviço. Para 2016, o regime passa a estar novamente disponível no regime geral. Na função pública, sempre foi possível antecipar a reforma e os trabalhadores que aos 55 anos de idade completem 30 de serviço podem aposentar-se.

Contudo, tanto para os trabalhadores do privado como do Estado, há ainda - além do factor de sustentabilidade - as penalizações face à idade legal que é exigida no ano da aposentação. O corte é de 0,5% por cada ano de antecipação face aos 66 anos e dois meses em 2016.

Idade legal da reforma aumenta um mês em 2017

A idade da reforma passou dos 65 anos para os 66 em 2014 mas as novas regras fizeram incidir a esperança média de vida também na idade que é legalmente exigida. Assim, este ano, a idade para a reforma fixou-se nos 66 anos e dois meses. Os dados provisórios publicados ontem pelo INE permitem fazer as contas para 2017. Nesse ano, a idade para a reforma subirá então mais um mês. Ou seja, para que um trabalhador tenha direito à pensão por inteiro, sem qualquer corte, terá de trabalhar até aos 66 anos e três meses de idade.

Com as regras anteriores, o factor de sustentabilidade também alterava anualmente a idade legal da reforma. Porém, os trabalhadores podiam optar por reformar-se com penalização ou trabalhar durante mais tempo para fugirem ao corte.

De acordo com o especialista em Segurança Social, Jorge Bravo, se o ritmo da esperança média de vida se mantiver, é esperado que a idade da reforma suba um mês por cada ano.

Denise Fernandes

Económico 01.12.2015

Reformas antecipadas: Saiba o que muda em 2016

No próximo ano, as reformas antecipadas para os trabalhadores do setor privado serão totalmente descongeladas. Conheça as novas regras.

Apesar do clima de indefinição política que se vive atualmente em Portugal, em alguns temas já é possível antever algumas mudanças que o ano de 2016 irá trazer para as carteiras das famílias. É o que se passa, por exemplo, em relação às reformas antecipadas. Recorde-se que as reformas antecipadas foram “congeladas” em 2012 para os trabalhadores do setor privado (salvo algumas situações excecionais). Este ano, elas foram parcialmente “descongeladas”. E em 2016, a situação será diferente, com os trabalhadores do setor privado e os da Função Pública a poderem pedir a aposentação antes da idade legal exatamente nas mesmas condições. Veja em detalhe o que vai mudar, de acordo com as regras conhecidas até ao momento.

1. Quem poderá pedir a reforma antecipada em 2016?

Para melhor se compreender o que vai acontecer em 2016 é importante lembrar as principais alterações que foram feitas nos últimos anos. Até ao início de 2012, tanto os funcionários do setor privado como os funcionários da Função Pública podiam pedir a reforma antecipada desde que aos 55 anos de idade contabilizassem 30 anos de descontos. Estas condições estavam previstas no decreto-lei nº187/2007.

No entanto, em abril de 2012, o Executivo publicou um decreto-lei (nº85-A/2012), que veio “bloquear” o acesso dos trabalhadores beneficiários da Segurança Social às reformas antecipadas. Uma medida que foi considerada como temporária. De fora deste “bloqueio” ficaram apenas os funcionários do setor privado que se encontravam numa situação de desemprego de longa duração e os trabalhadores com profissões consideradas de natureza penosa ou desgastante.

Este congelamento não se aplicou também aos trabalhadores do Estado, inscritos na Caixa Geral de Aposentações, que continuaram a poder solicitar a reforma antecipada nas mesmas condições que tinham até à entrada em vigor deste diploma.

Em 2015, as regras alteraram-se com a publicação do Decreto-Lei n.º 8/2015. Este diploma veio descongelar, de forma parcial, o acesso dos trabalhadores do setor privado às reformas antecipadas. Assim, este ano, quem tivesse 60 ou mais anos e acumulasse pelo menos 40 anos de descontos podia solicitar a reforma antes da idade legal.

No entanto, este mesmo diploma previa que em 2016, o acesso às reformas antecipadas no setor privado fosse totalmente descongelado. “Durante o ano de 2015, os beneficiários com idade legal igual ou superior a 60 anos de idade e, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva, poderão aceder antecipadamente à pensão de velhice no âmbito do regime de flexibilização, voltando as condições anteriormente estabelecidas no Decreto-lei nº 187/2007, de 10 de dezembro, a aplicar-se apenas no ano de 2016”, é possível ler-se no diploma.

Isto significa que em 2016 tanto os trabalhadores do setor privado, como os da Função Pública vão poder solicitar a reforma antecipada nas mesmas condições: a partir dos 55 anos, desde que nessa idade acumulem pelo menos 30 anos de descontos. Segundo uma notícia recente do Jornal de Negócios, a Segurança Social já está a aceitar pedidos de reformas antecipadas para 2016, de acordo com estas regras.

2. As penalizações mudam?

O valor das penalizações mantém-se o mesmo. Ou seja: 0,5% por cada mês que falta até à idade legal de reforma. No entanto, como no próximo ano a idade legal de reforma vai aumentar (dos atuais 66 anos passará para os 66 anos e dois meses), na prática significa que as penalizações que recaem sobre o valor das pensões antecipadas terão um impacto maior.

Imagine-se o seguinte exemplo: uma pessoa que em 2015 tenha completado 60 anos, contabilizado 40 anos de descontos e tivesse pedido a reforma antecipada. Como a este beneficiário ainda faltavam 72 meses até atingir a idade legal da reforma, a sua pensão sofreria um corte de 36% nos montantes a receber (0,5% x 72 = 36%).

No entanto, uma pessoa que venha a pedir a aposentação antecipada em 2016, exatamente nas mesmas condições que o beneficiário anterior (60 anos de idade e 40 anos de descontos) irá sofrer um corte maior na pensão, por via da aplicação de penalizações. Neste caso, o corte será de 37%. Isto acontece porque o número de meses que faltará a este beneficiário para atingir a idade da reforma será de 74 meses (visto que a idade legal para a reforma subirá dois meses).

3. O fator de sustentabilidade vai alterar-se?

As mudanças não se ficam por aqui. Isto porque o valor das pensões a receber é ainda afetado pelo fator de sustentabilidade, que é atualizado anualmente. Recorde-se que este indicador foi introduzido em 2008 na fórmula de cálculo das pensões e define as reduções progressivas que vão sendo feitas no valor das pensões ao longo dos anos, em função da evolução da esperança média de vida. Ou seja, este fator apresenta uma tendência para aumentar todos os anos. Para as pessoas que pediram em 2015 a reforma antes da idade legal, a aplicação do fator de sustentabilidade resultou num corte adicional de 13,02% no valor das pensões. Segundo o Jornal de Negócios, é esperado que em 2016 o fator de sustentabilidade tenha um impacto ligeiramente maior no valor das pensões antecipadas. Mas só se saberá com rigor qual o valor do fator de sustentabilidade a aplicar em 2016 quando o INE publicar os dados sobre a esperança média de vida aos 65 anos, o que deverá acontecer no início de dezembro.

Nota: Este artigo será atualizado à medida que surgirem novas informações.

Alexandra Brito
http://saldopositivo.cgd.pt/reformas-antecipadas-saiba-o-que-muda-em-2016/