Reflexão sobre o processo eleitoral enviada ao Ministro da Saúde e distribuída a todos os membros do CGS da ADSE, pela representante da APRe!, Rosário Gama

Exmº Sr. Ministro da Saúde
Exmº Sr. Presidente do Conselho Directivo da ADSE

Enquanto elemento do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, IP (CGS) e da Comissão que presidiu ao acto eleitoral para a escolha de quatro beneficiários para integrarem o referido Conselho, após uma reflexão sobre o modo como o processo decorreu, destaco alguns vícios decorrentes de decisões políticas e administrativas mal pensadas:

1. O calendário eleitoral, incidindo fortemente no período de férias, foi um exemplo de má decisão política, em que o Ministério da Saúde insistiu, a pretexto da necessidade de atalhar o ambiente de conflito laboral em que se encontrava mergulhado. O resultado não podia ser pior: um baixíssimo nível de votação e o domínio do processo eleitoral pelas entidades com maior poder organizativo. Há que delimitar os períodos eleitorais, para que não recaiam em períodos de férias. Nesta perspectiva um futuro calendário eleitoral deve situar-se entre 1 de Outubro e 15 de Novembro, a tempo de permitir a aprovação dos planos de actividades para o ano seguinte.
2. Decisão de promover candidaturas por listas e a selecção pelo método de Hondt. É óbvio que, tratando-se de uma cedência às centrais e sindicatos com audição junto ao Governo, tal não poderia deixar de conduzir ao reforço das posições que os Sindicatos integrados nas Centrais Sindicais já têm neste Conselho, uma vez que passam de um representante cada, para quatro representantes da CGTP e dois da UGT, o que altera significativamente a representatividade que presidiu à definição da composição do CGS. Deve ser retomada a solução inicialmente prevista de candidaturas individuais de beneficiários titulares, sendo eleitos e integrados no CGS os 4 mais votados.
3. Divulgação das candidaturas: Foi um processo extremamente ineficaz. Limitou-se ao envio cartas (muitas, com mera informação pessoal e com um custo levado) e 3 envios de cerca de 270.000 e-mails, com a mesma informação das cartas e links para as diversas candidaturas, numa fórmula gráfica nada apelativa. Muitas cartas foram devolvidas, muitos os beneficiários não receberam informação, nem por carta, nem por mail (alguns receberam já posteriormente ao acto eleitoral), muitos ficaram impossibilitados de votar.Para além da condução de uma campanha para recolha de mais endereços e-mail que poupem na despesa com o envio de cartas, há que garantir alguma sofisticação na forma e conteúdo dos e-mail a enviar, contendo logotipos, slogans e imagens das várias candidaturas, sejam elas individuais ou por lista.
4. Sendo baixa a despesa com o envio de e-mails, o próprio aparelho da ADSE deveria garantir às diversas candidaturas o envio de mensagens da exclusiva responsabilidade destas, naturalmente com garantia de igualdade de oportunidades para todos os participantes. 
5. Um debate entre as diferentes listas e a divulgação das eleições, através de um canal televisivo, teria contribuído para uma maior e mais informada participação.
6. Votação: O procedimento de votação suscitou algumas confusões que se terão saldado por desistências do voto, uma vez que após algumas tentativas de introdução do número de beneficiário, o sistema bloqueava, não havendo indicação de que, passados alguns minutos, deixaria de estar bloqueado. Sendo corrente que muitos serviços públicos e provados exigem a introdução de todos os dígitos e letras dos documentos de referência utilizados online, ao caso os do cartão do beneficiário, o mesmo o deveria fazer a ADSE, de forma explícita, com os campos requeridos marcados por “sublinhados” para orientar o preenchimento, uma vez que esse procedimento não foi indicado nas cartas e nos mails enviados aos beneficiários eleitores.
7. O horário de votação reduzido e os pouquíssimos locais de votação presencial, constituíram igualmente um forte impedimento à participação no acto eleitoral. 

Estamos perante um processo que conduziu a resultados não representativos dos beneficiários, a par de uma taxa de abstenção lamentável que, num acto de tão grande importância, envolvendo a escolha dos representantes dos mais de 1 milhão e 200 mil beneficiários e com um universo de mais de 800 mil eleitores, teve a participação de menos de 19 mil beneficiários titulares (pouco mais de 2% do total destes)! 

Nestas circunstâncias, proponho:

• que seja aberto um processo de revisão da Portaria 213/2017, de 19 de Julho, que incorpore as alterações necessárias a fim de evitar a repetição dos erros e falhas verificadas no processo;
• que seja adoptada a prática de ampla divulgação e discussão aberta a todos os beneficiários sobre os principais documentos relacionados com a ADSE, nomeadamente, o “novo regime de Benefícios”, a nova estrutura orgânica da ADSE e o estatuto do Provedor do Beneficiário.

Maria do Rosário Gama 

(Membro do Conselho Geral e de Supervisão, em representação da APRe! – Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados)

A versão em PDF do documento pode ser descarregada AQUI.

Eleições na ADSE, o desastre anunciado

Não admira que o resultado tenha sido digno de figurar num livro de recordes: 98,8% de abstenção.

Em 19 de Setembro, conforme estava legalmente previsto, decorreram as eleições para o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, IP. Em causa estava a eleição de quatro elementos para representar os beneficiários naquele importante órgão de acompanhamento da gestão deste novo instituto público.

Para que os leitores menos familiarizado com o tema possam perceber melhor a dimensão deste acto eleitoral, importa dizer que o número dos potenciais eleitores — mais de 831 mil, distribuídos por todo o continente e ilhas — é sensivelmente igual ao dos que estão recenseados para votar nas próximas autárquicas no conjunto das cidades de Lisboa, Porto e Coimbra.

Imagine-se agora que, para um universo eleitoral desta grandeza, apenas foram previstos locais de votação presencial em Lisboa, Porto, Coimbra, Évora, Faro, Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Funchal, e que estes só funcionavam das 9h às 17h (o horário em que a maioria dos potenciais votantes estava a trabalhar). Para lá da votação presencial, havia a possibilidade do voto electrónico, usando uma plataforma cuja performance se desconhecia em situações de esforço extremo, como seria o caso do dia da votação. Para completar o quadro, havia a possibilidade de votar por correspondência num processo tão kafkiano que, em certos casos, obrigava ao reconhecimento notarial da assinatura.

Do exposto facilmente se conclui que existiam demasiados pontos fracos no processo, capazes de criar condições para que este corresse mal. E assim foi! Tudo o que podia ter corrido mal, correu mal! Desde o sistema informático que esteve inoperacional durante algum tempo, ou extremamente lento quando estava a funcionar, até filas de grandes dimensões para votar presencialmente, que chegaram a obrigar a uma espera de duas horas, tudo concorreu para que se criasse “um inferno, uma tremenda confusão”, segundo palavras de um dos representantes da comissão eleitoral, citado pela imprensa. Não admira, portanto, que o resultado tenha sido digno de figurar num qualquer livro de recordes: 98,8% de abstenção!

Em 25 de Agosto, três semanas antes das eleições, alertei o ministro da Saúde — em artigo publicado neste mesmo jornal — para o erro colossal que era levar por diante um processo eleitoral pejado de tantos e tão graves problemas, solicitando-lhe que o suspendesse, dando ouvidos às críticas que iam surgindo de vários sectores.

Face à confirmação de um resultado absurdo, consequência de um desastre anunciado, e a menos que queira entrar para a História como alguém que ratificou os resultados de um arremedo de eleição, só resta ao Ministério da Saúde reconhecer o erro e extrair a única conclusão possível: recomeçar o processo a partir do seu início, começando por nomear uma nova comissão eleitoral para gerir de forma profissional e competente um processo tão complexo como este.

José Mário Martins

Médico Estomatologista; presidente da APCMG – Associação de Medicina de Proximidade

Ler mais em: Público opinião 27.09.2017

Como foi colóquio co-organizado pelo Núcleo de Cascais da APRe! sobre "Diabetes e Doenças Mentais – Prevenção e Acompanhamento"

Tal como anunciado, realizou-se na passada terça-feira, 19, a sessão pública “Diabetes e Saúde Mental – Prevenção e Acompanhamento”, uma organização conjunta da APRe! e da União das Freguesias Cascais e Estoril, no âmbito da sua Comissão Social de Freguesia.

A sessão decorreu no Centro de Convívio do Bairro do Rosário e contou com mais de 140 participantes. A abrir a sessão falou o Presidente da União de Freguesias de Cascais e Estoril, Pedro Morais Soares, e o Delegado de Lisboa da APRe!, Vitor Ferreira da Silva que fez a apresentação da APRe!, dos seus objectivos e actividades desenvolvidas nestes cinco anos de existência.

A sessão tinha o objectivo de dar a conhecer aspectos essenciais de duas patologias de elevada incidência na população idosa: diabetes e distúrbios mentais.

José Manuel Boavida, endocrinologista, Presidente da Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal (APDP), falou sobre a forma como esta doença é pouco tida em conta em termos de saúde pública apesar de ser um autêntico flagelo do mundo moderno, calculando-se que haverá mais de 400 milhões de pessoas no mundo afectadas pela doença. A falta de consciencialização da sua importância pelos doentes, profissionais da saúde, investigadores e decisores políticos tornam a doença “invisível”, como um inimigo silencioso e silenciado. Sendo actualmente a 4ª causa de morte, impõe-se uma mudança da atitude da comunidade face à diabetes, preconizando o estímulo à alteração de hábitos alimentares e de modos de vida.

Luiz Gamito, psiquiatra, Presidente do Colégio de Psiquiatria da Ordem dos Médicos, apresentou de forma original as razões que podem levar ao desequilíbrio das funções mentais e vitais do ser humano. Com o envelhecer das células que constituem o corpo humano, a sua degeneração conduz inevitavelmente a várias patologias, designadamente, mentais. Não haverá, por enquanto, formas de o evitar mas há estratégias para o limitar, atrasar o desenvolvimento dessas patologias e melhorar a qualidade de vida dos pacientes afectados pela doença, designadamente pela doença de Alzheimer.

Houve ainda lugar para debate em que a assistência participou de forma activa e interessada. A finalizar, a APRe! agradeceu a disponibilidade e colaboração dos Serviços Sociais da Junta da União das Freguesias na organização da iniciativa.

A sessão terminou com um agradável lanche oferecido pela Junta de Freguesia que proporcionou um convívio alargado entre participantes, oradores e organização.

Os Dinamizadores do Núcleo de Cascais da APRe!
António Correia / Maria da Graça Serrão

 

Eleições ADSE. Sindicatos reforçam poder no conselho geral

A lista G, apoiada pela Frente Comum, elegeu três elementos, enquanto a lista E, apoiada pela FESAP, conseguiu eleger João Proença

Os sindicatos reforçaram a sua presença no conselho geral e de supervisão da ADSE. As eleições para este órgão consultivo decorreram na terça-feira e, de acordo com os dados divulgados por este subsistema de saúde, a lista G, apoiada pela Frente Comum, conseguiu eleger três elementos dos quatro que estavam a ser disputados, depois de ter alçando 8315 votos.

Francisco José dos Santos Braz, da lista G, foi o primeiro eleito, seguido por António José Coelho Nabarrete, da mesma lista. O terceiro eleito foi João Proença, da lista E, antigo líder da UGT, e que era apoiada pela Federação de Sindicatos para a Administração Pública (FESAP) – obteve 3136 votos –, e o quarto eleito foi Manuel Ramos, também da lista G.

Tal como o i avançou, as listas supostamente de independentes foram dominadas por sindicatos. Às eleições de 19 de setembro concorreram três listas apoiadas ou ligadas aos sindicatos que já estão, por inerência, representados no conselho geral e de supervisão, que tem como missão emitir pareceres prévios sobre os objetivos estratégicos da ADSE, os planos de atividades, o orçamento e sustentabilidade, assim como supervisionar a atividade do conselho diretivo deste subsistema de saúde.

De acordo com a ADSE, este processo eleitoral contou com a participação de 18 421 votantes, tendo sido obtidos 18 067 votos válidos, depois de apurados 187 votos nulos e 167 votos em branco – um processo que foi marcado por elevada abstenção, uma vez que contou com a presença de 2,2% dos 830 mil beneficiários titulares que podiam votar.

A lista A, que contava com o apoio do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e tinha como elegível a própria presidente da estrutura sindical, obteve 1790 votos.

Já a lista liderada por Crisóstomo Teixeira obteve 2564 votos, enquanto a de Arminda Pica alcançou 1327. As restantes listas não chegaram aos 500 votos.

Críticas ao processo

Tanto a Frente Comum como a Frente Sindical para a Administração Pública criticaram estas eleições face às dificuldades identificadas pelos sindicatos e por funcionários públicos que tentaram votar e não conseguiram.

“É incompreensível que as pessoas tenham estado mais de duas horas na fila para votar, o reduzido número de mesas de voto e que haja beneficiários que não foram informados do processo eleitoral em regiões inteiras”, lamentou José Abraão, acrescentando que foram também reportados problemas com o voto online.

Também Ana Avoila considerou “inqualificável o procedimento dos responsáveis da ADSE” no processo eleitoral.

A ADSE – agora um instituto tutelado pelos ministérios da Saúde e das Finanças – vai ser dirigida por um conselho geral composto por 15 membros, seis indicados pelo governo, quatro representantes dos beneficiários da ADSE, três dos sindicatos da administração pública – Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE) – e dois das associações de reformados.

Sónia Peres Pinto

Ler mais em: jornal i 21.09.2017

"Diabetes e Doenças Mentais – Prevenção e Acompanhamento", colóquio co-organizado pelo Núcleo de Cascais da APRe!

Numa organização conjunta do Núcleo de Cascais da APRe! e da União das Freguesias de Cascais e Estoril, vai ser realizado um colóquio subordinado ao tema "Diabetes e Doenças Mentais – Prevenção e Acompanhamento", no próximo dia 19 de Setembro pelas 14h30, no Auditório do Centro de Convívio do Bairro do Rosário (Rua Paulo da Gama, 114 - Cascais).

Serão oradores dois prestigiados especialistas: 

• Dr. José Manuel Boavida, presidente da Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal (APDP)
• Dr. Luiz Gamito, Presidente do Colégio de Psiquiatria da Ordem dos Médicos.

Vão, também, participar o Presidente da União das Freguesias de Cascais e Estoril, Pedro Morais Soares e o Delegado de Lisboa da APRe!, Vitor Ferreira da Silva. Juntam-se, em anexo, o cartaz e o programa da sessão.

A sessão é pública, aberta a associados e não associados da APRe!.

Desejamos endereçar os nossos agradecimentos à União das Freguesias de Cascais e Estoril, que cede as instalações do Centro de Convívio do Bairro do Rosário, apoiando, mais uma vez, as iniciativas do nosso Núcleo.

Venha e participe!

Comunicado da Direcção da APRe! aos associados, sobre o Processo Eleitoral dos Membros Representantes dos Beneficiários Titulares da ADSE

Caro (a) Associado (a)

Como é do seu conhecimento, nos termos da Portaria 213/2017, de 19 de Julho, está em curso o Processo Eleitoral dos Membros Representantes dos Beneficiários Titulares da ADSE, I. P., para o Conselho Geral e de Supervisão desta entidade, cujo acto eleitoral decorrerá já no próximo dia 19 do corrente mês.

A Lista B, “Por uma ADSE Justa e Sustentada”, apoiada pela APRe! que tem como primeiro candidato o Associado da APRe! António Crisóstomo Teixeira e como mandatário o Prof Constantino Sakellarides, submete-se a eleições com o apoio de mais de 800 subscritores, nasceu de forma livre e espontânea no seio de um grupo de beneficiários, do ativo e aposentados, oriundos de diferentes pontos do país, que se têm vindo a mobilizar para criar e desenvolver uma plataforma de reflexão e de actuação em rede, capaz de defender e dar voz aos legítimos interesses de todos os beneficiários, de norte a sul do País e Ilhas, visando a procura de soluções estudadas, sérias, justas e sustentadas, que melhor enquadrem e defendam os interesses dos beneficiários no acesso aos cuidados de saúde.

Recordamos que o Decreto-Lei nº 7/2017, de 9 de Janeiro, que cria o Instituto de Protecção e Assistência na Doença, ADSE, IP, prevê o funcionamento de um Conselho Geral e de Supervisão onde, entre outros, participarão 4 representantes eleitos por sufrágio universal e direto dos cerca de 830.000 beneficiários titulares da ADSE. Este Conselho, não remunerado, tem atribuições importantes, nomeadamente a eleição de um membro para o Conselho Directivo da ADSE, IP, bem como a emissão de pareceres sobre documentos fundamentais para o funcionamento deste Instituto Público, dito de Gestão Participada.

Entretanto, estão já em preparação um novo Estatuto Orgânico da ADSE, que inclui a criação do Provedor do Beneficiário, e um projeto de alteração do DL 118/83, instituindo um novo "regime de benefícios" o qual irá incluir questões fundamentais como o alargamento do universo de beneficiários, o valor dos descontos a praticar por estes e pelos seus agregados familiares, bem como a hipótese de a ADSE passar a fazer a prestação direta de serviços de saúde em estabelecimentos próprios, criados ou adquiridos para o efeito, indo além da sua vocação como garante financeiro do acesso dos beneficiários a cuidados de saúde.

É neste quadro que se apresentam os candidatos da lista B, com o objectivo de garantir a defesa dos direitos e das melhores condições para os beneficiários da ADSE, enfrentando quaisquer tipos de pressão da ”indústria” da saúde, mais ou menos subtis, bem como eventuais dificuldades de sustentabilidade financeira que este Instituto poderá vir a enfrentar, a médio e a longo prazo, e que podem vir a afectar negativamente quer as contribuições dos beneficiários, quer a natureza e a extensão dos benefícios de que usufruem.

Face ao enquadramento identitário, inter-geracional e inter-regional, reflectido no Manifesto já divulgado, a lista B, conta, para além do apoio da APRe!, com o apoio da Associação 30 de Julho. Estes apoios, contudo, não lhe conferem acesso às facilidades e direitos que normalmente e por lei são concedidas aos sindicatos para contacto com os trabalhadores em funções públicas e de que dispõem outras listas de candidatura por estarem ligadas a entidades sindicais.

Nestes termos e para que este processo seja conduzido com igualdade de oportunidades para todas as candidaturas apresentadas, voltamos a divulgar o apelo aos nossos Associados para que votem no dia 19 de Setembro, através de qualquer um dos meios disponibilizados pela ADSE.

Qualquer dúvida poderá ser esclarecida no endereço: processo.eleitoral@adse.pt ou através do endereço electrónico da APRe!.

Em síntese e a título de exemplo, a lista apresenta as seguintes ideias força:

Nos sites seguintes poderá consultar os documentos relativos à campanha da Lista B.

http://adsedosbeneficiarios.blogs.sapo.pt/

https://www.facebook.com/ADSElistaB/

A Presidente da Direcção
Maria do Rosário Gama

ADSE Lista B - "Uma ADSE Justa e Sustentada", Convite para Sessão de Divulgação e Debate em Lisboa

A Lista B- "Uma ADSE Justa e Sustentada", candidata à eleição para os Membros Representantes dos Beneficiários Titulares da ADSE, I.P., no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I.P., da qual fazem parte associados da APRe! e que a Direcção da APRe! decidiu apoiar, vai promover uma sessão de esclarecimento e debate em Lisboa na próxima quinta-feira, 14 de Setembro, pelas 17.30 horas, no Auditório da Biblioteca Orlando Ribeiro, na Estrada de Telheiras, 146.

A sessão será presidida pelo Dr. Adalberto Casais Ribeiro, antigo Director Geral da ADSE e terá também a participação do Dr. António Filipe, antigo Subdirector Geral, os quais reúnem uma vasta experiência de gestão e modernização deste subsistema público de saúde, agora em processo de transformação.

Participarão no debate outros elementos que integram a Lista B "Uma ADSE Justa e Sustentada", e representantes das associações que apoiam a nossa lista: APRe! - Aposentados, Pensionistas e Reformados e Associação 30 de Julho.

Mais informações relativas à Lista B podem ser consultadas AQUI.

ADSE - Lista B - Convite para Sessão de Esclarecimento e Debate - Porto

A Lista B candidata à eleição para os Membros Representantes dos Beneficiários Titulares da ADSE, I.P., no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I.P., da qual fazem parte associados da APRe! e que a Direcção da APRe! decidiu apoiar, vai promover uma sessão de esclarecimento e debate no Porto, no próximo dia 6 de Setembro, pelas 18 horas, na Associação de Comerciantes do Porto, Avenida Rodrigues de Freitas, nº200, Porto, estando todos os associados contribuintes/beneficiários titulares da ADSE, convidados a participar.

Mais informações relativas à Lista B podem ser consultadas AQUI.

#memória

"A memória que eu gostaria de guardar...". O desafio da Alzheimer Portugal (http://alzheimerportugal.org/pt/) foi lançado ontem e serve para assinalar o Mês Mundial dedicado à doença que afeta mais de 130 mil pessoas em Portugal, dentro das 180 mil com demências. Que desafio é esse? Gravar um vídeo que comece com aquela frase, partilhá-lo em redes sociais com as hashtags #memoriasparaguardar e #passeiodamemoria, convencendo três amigos a fazer o mesmo. Simples. Escolher "a memória" é algo que nos obrigará a rever toda a vida, com bons ou maus momentos, mas revê-los. Aceitar o desafio daquela associação será a homenagem mais bonita a quem perdeu todas as memórias. Pensei nisso. Concluí que "a memória" que escolho é a primeira vez que vi o meu filho, horas depois de ter nascido de cesariana. E do estranho amor - estranho porque intenso - que senti por aquele ser tão pequeno, indefeso e com imenso cabelo. Não sei que memória terá tido a minha mãe. Sei que morreu demente, sem me reconhecer, sequer, nos seus últimos dias. Com pena de nunca vir a saber que memória gostaria a minha mãe de ter guardado, sinto que posso arriscar: nós, os seus seis filhos, à volta da mesa das refeições. Porque era este o quadro que ela repetia enquanto a sua memória a traía.

Margarida Fonseca

Ler mais em: JN opinião 02.09.2017

Quem vai cuidar de 2,8 milhões de idosos?

Procura por quem preste cuidados no domicílio deverá subir 38,1%. Europa tem recorrido a portugueses

Daqui a 63 anos, Portugal terá 7,478 milhões de habitantes, 2,8 milhões dos quais idosos, segundo as projeções do Instituto Nacional de Estatística. Se a demografia coloca problemas à economia, há outras questões por resolver: as instituições de ensino não estão a formar pessoas com a atitude certa para cuidar de idosos, não é exigida formação aos profissionais dos lares e residências sénior e, devido ao aumento da procura na área, poderemos não ter profissionais suficientes daqui a alguns anos. Países como a Alemanha, Inglaterra e Bélgica já sofrem desse défice e tentam compensá-lo com o recrutamento no exterior, sendo Portugal uma das fontes. Do outro lado da moeda, os cuidadores informais (frequentemente familiares) suportam uma grande parte do apoio não profissionalizado e não remunerado ao idoso, por vezes com consequências no seu próprio emprego. É por este motivo, aliás, que se aguarda a criação oficial deste estatuto (há cerca de um ano, a Assembleia da República dirigiu essa recomendação ao Governo, mas ainda se aguarda uma tomada de decisão).

SOLUÇÃO DE RECURSO
A pergunta para um milhão de euros é: “Quem vai cuidar de nós quando formos 2,8 milhões de idosos?” De acordo com o Fórum Económico Mundial, “à medida que a população envelhece, praticamente todos os sectores ligados à saúde vão ver crescer o emprego”. Quanto aos cuidados prestados no domicílio, “a procura vai subir 38,1%” até 2025. O presidente da Associação de Apoio Domiciliário, de Lares e Casas de Repouso de Idosos, João Ferreira de Almeida, assume que a procura de profissionais nesta área é bastante elevada e deverá aumentar. Na última semana, o Expresso localizou mais de 300 ofertas em diferentes portais de emprego.

No entanto, não é exigida formação aos trabalhadores destes locais, uma situação rara no quadro europeu. “Quando dissemos isto à Confederação Europeia, de que fazemos parte, eles deitaram as mãos à cabeça”, afirma o responsável. O cenário traduz-se em salários baixos para a maior parte das funções, e ser ajudante de ação direta (a designação oficial do que muitas vezes é denominado de auxiliar de saúde) torna-se “uma solução de recurso para mulheres no desemprego”, descreve o representante. A falta de formação coloca em causa a qualidade dos cuidados, até porque o que pode parecer uma manobra simples “exige gestos técnicos que nem todos conhecem”. A agravar a situação, desde o auge da crise que “o estado de saúde com que as pessoas chegam aos lares é tremendamente pior”, afirma João Almeida, que à pergunta para um milhão de euros responde: “Tenho dúvidas de que haja pessoas suficientes para cuidar deles daqui a uns anos, tanto porque há cada vez mais idosos como pelo decréscimo da população ativa.”

O ‘CAPITULOZINHO’ GERIÁTRICO
“Ao contrário de alguns países que têm idosos saudáveis, a nossa geração foi muito castigada, quer pela pobreza, quer pelo regime em que vivíamos”, sublinha Pedro Marques da Silva, vice-presidente da Sociedade Portuguesa de Geriatria e Gerontologia (SPGG). Além de idosos doentes, “temos muitos idosos frágeis, incapazes de cuidar de si” e com pouca mobilidade. Por isso, “vamos precisar de mais geriatras, mas o doente idoso é da responsabilidade de todos os médicos”, bem como do cidadão e da tutela, defende o responsável, identificando que a formação e a estrutura de saúde atuais estão desfasadas da realidade demográfica. “Os grandes livros com que continuamos a estudar têm um ‘capitulozinho’ sobre geriatria, quando hoje tem de haver uma formação específica nesta área”, analisa o clínico, sublinhando que “os estudantes têm de ter maior formação para os tempos tremendos que temos pela frente”. Mas o assunto não toca apenas aos médicos. Nutricionistas, fisioterapeutas, enfermeiros, psicólogos e outros entram na equação.

O OUTRO LADO DA BALANÇA
Neste cenário, a responsabilidade é muitas vezes acrescida para os cuidadores informais - normalmente familiares do dependente -, que aguardam a criação de um estatuto legal que os proteja e enquadre na sociedade. Este cuidador “não é remunerado nem tem habilitação específica” mas “assegura 80% dos cuidados na União Europeia”, sublinha Bruno Alves, presidente da Associação Portuguesa de Cuidadores Informais. Importa, por isso, garantir as condições necessárias para que esta figura possa cumprir o seu papel (tendo, por exemplo, direito a flexibilidade laboral) sem prejuízos para o seu emprego. “É preciso criar condições para que os idosos e as pessoas com dependência fiquem em sua casa e possam ser apoiadas” e “criar uma rede de pessoas (...) que estejam dispostas a dar o seu tempo para ajudar idosos ou dependentes no seu domicílio e assim diminuir a pressão e recurso inapropriado aos hospitais por falta de apoio e isolamento”, declarou o ministro da Saúde em março do ano passado.

Rute Barbedo

Ler mais em: Expresso 26.08.2017

UMA ADSE JUSTA E SUSTENTADA, Mandatário

Mandatário da Lista Candidata ao Conselho Geral e de Supervisão da ADSE apoiada pela APRe!

Constantino Theodor Sakellarides

Licenciatura em Medicina, pela Faculdade de Medicina de Lisboa (1967)
Mestrado em Epidemiologia, pela Escola de Saúde Pública da Universidade do Texas, EUA (1972)
Doutoramento em Saúde Pública, pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade do Texas, EUA(1975)
Agregação em Políticas de Saúde, pela Universidade Nova de Lisboa, Escola Nacional de Saúde Pública, Políticas de Saúde (2003)
Actualmente é Professor Catedrático de Políticas e Administração de Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.

Áreas de Interesse
Políticas de saúde e análises de sistemas de saúde.
Saúde pública e administração de saúde.
Cuidados de saúde primários – organização e gestão.
Conhecimento, informação e inovação em saúde.

Responsabilidade de Liderança e Gestão
No passado
Delegado de Saúde do Bárue, Moçambique (1968‐70)
Director do Centro de Saúde de Sofia Abecassis (1976‐1985)
Director Académico da Escola Andaluza de Saúde Pública, Espanha (1985‐87)
Director para as Politicas e Serviços de Saúde OMS/Europa, Copenhaga (1991‐95)
Presidente do Conselho de Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (1996)
Director Geral da Saúde (1997‐99)
Presidente do Conselho Científico da Escola Nacional de Saúde Pública (2004‐2006)
Actualmente
Director da Escola Nacional de Saúde Pública
Presidente da Associação Portuguesa de Promoção para a Saúde Pública
Presidente eleito da Associação Europeia de Saúde Pública

Distinções
The Baxter Award 1999 (European Health Care Management Association) “for an outstanding
publication contributing to excellence in health care management in Europe”
Honorary Distinction 2004 (Greek Association of General Practitioners – 15th anniversary) “for his
contribution to the development of Primary Health Care and General Practice in Greece”.
Medalha de Ouro de Serviços Distintos, 2006, pelo Mistério da Saúde de Portugal.

Ensino
Participação no ensino nas Unidades Curriculares de Introdução à Saúde Pública e de Políticas de Saúde, nos Mestrados e Cursos de Especialização da ENSP.
Orientação de mestrados e doutoramentos no domínio das políticas e administração de saúde.
Esteve envolvido em vários projectos de investigação na área da Saúde.

UMA ADSE JUSTA E SUSTENTADA, Composição da Lista

Composição da Lista Candidata ao Conselho Geral e de Supervisão da ADSE apoiada pela APRe!

Candidatos Efectivos

1º Crisóstomo Teixeira - Nº BENEFICIÁRIO 019673680 AP

Está aposentado, tendo desempenhado várias funções técnicas e de direção na Administração Pública.
Foi Secretário de Estado da Marinha Mercante entre 1976 e 1978 e Secretário de Estado das Obras Públicas entre 1995 e 1997;
Foi Presidente do Conselho de Administração da CP – Caminhos de Ferro Portugueses, EP, de 1997 a 2003, e Presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres – IMTT, entre 2007 e 2011.

2º Carlos Mamede - Nº BENEFICIÁRIO 003366499 OA

É Técnico Superior do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, tendo desempenhado os cargos de Presidente do Instituto de Gestão das Lojas do Cidadão entre 2001 e 2007 e de Vice-Presidente da Fundação INATEL entre 2008 e 2012;
É membro do Conselho de Administração da Fundação-Liga Portuguesa dos Deficientes Motores e fundador e dirigente da Associação 30 de Julho.
Foi coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública e membro da Comissão Executiva da CGTP-IN

3º José Pereira - Nº BENEFICIÁRIO 17695899 OA

É técnico superior do quadro da Escola Superior de Enfermagem do Porto, coordenando o Serviço de Ação Social.
Ingressou na Administração Pública na Escola Secundária de Alijó -Vila Real e transitou, por concurso, para a Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto/ESEP, sendo atualmente Secretário do seu Conselho Geral (cargo por eleição).
Foi membro do Conselho Nacional para a Ação Social do Ensino
Superior (CNASES), órgão consultivo do Ministério da Educação /Ensino Superior, membro do Conselho de Ação Social dos SASIPP e do Conselho Geral do Instituto Politécnico do Porto.
No decurso da sua atividade cívica, integrou e coordenou grupos de jovens carenciados e vítimas de violência doméstica, foi escoteiro/chefe de grupo, voluntário e dirigente associativo. Atualmente é técnico de acção social voluntário e coordenador do grupo nacional de apoio aos estudantes bolseiros do ensino superior, sendo o fundador do blogue www.bolsasup.com.
É ativista da Amnistia Internacional e membro do Project Management Institut - PMI.

4º Luís Sequeira - Nº BENEFICIÁRIO ADSE 010803882 AP

Licenciado em Estudos Especializados da Segurança Social.
Pós-Graduado em Gestão de Empresa Sociais.
Aposentado como Técnico Superior Principal do Centro Regional de Segurança Social do Porto.
Foi membro do Conselho Regional de Segurança Social do Porto em representação dos trabalhadores, fiscalizando e avaliando o funcionamento do referido Centro Regional.
Foi membro da Comissão de Trabalhadores da Caixa de Previdência e Abono de Família do Comércio do Porto e do Centro Regional de Segurança Social do Porto de 1974 a 1990.
Membro da Comissão Nacional das Comissões de Trabalhadores para a elaboração do Caderno Reivindicativo dos Trabalhadores da Previdência.
Dirigente Sindical do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde e Segurança Social de 1988 a 2005.
É actualmente Vice-Presidente da Associação de Comerciantes do Porto

Candidatos Suplentes

1º Adalberto Ribeiro - Nº BENEFICIÁRIO 004079302 AP

Está aposentado, tendo feito toda a sua carreira na Função Pública, desempenhando designadamente os cargos de director de serviços de Pessoal e Estruturas da Secretaria Geral do Ministério da Indústria e Energia, entre 1991 e 1995, chefe do Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento no XIII Governo Constitucional e Director-Geral da ADSE entre 1998 e 2002.
Foi deputado à Assembleia da República na 4ª sessão da I Legislatura, integrando a Comissão Parlamentar de Saúde e Assuntos Sociais.
Foi o sócio nº 1 e o 1º Presidente eleito da Direcção do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Zona Sul e Açores.
É sócio fundador da Associação 30 de Julho e sócio, desde a sua constituição, da APRE! – Associação de Aposentados Pensionistas e Reformados.

2º Nunes de Sá - Nº BENEFICIÁRIO 010806741 AP

Nascido em Guimarães e residente em Braga, tem 72 anos de idade, formou-se em Direito pela Universidade de Coimbra em 1970, e desenvolveu toda a sua carreira no Ministério do Trabalho (anteriormente Ministério das Corporações) de 1971ª 2007, exercendo funções de Subdelegado em Viseu no Instituto Nacional do Trabalho e Previdência em 1971, de Presidente das Comissões de Conciliação e Julgamento de Braga entre 1975 e 1985, de Delegado em Braga da Direcção Geral das Relações Colectivas de Trabalho até 1990 e de Delegado da Inspecção Geral do Trabalho nas Delegações regionais de Guimarães e de Braga até 2007, bem como de Formador no âmbito da Inspecção do Trabalho. Aposentou-se como Inspetor Superior do Trabalho.

3º Maria Cristina Clímaco - Nº BENEFICIÁRIO 003007103 AP

Nascida em 1948 em Torres Vedras e residente em Lisboa, licenciou-se em Engenharia Química pelo IST (1972).
Iniciou a sua actividade profissional em 1972 como técnica e investigadora no Centro Nacional de Estudos Vitivinícolas, transitando em 1979 para o Instituto Nacional de Investigação Agrária (1989), depois Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, carreira que concluiu como Investigadora Principal em 2011 no Instituto Nacional de Recursos Biológicos, data em que se aposentou, organismos em que desenvolveu funções de Coordenadora de vários departamentos e projectos.
Desenvolveu a sua actividade científica em Enologia, fundamentalmente, nos estudos de Aromas em Enologia e de Tecnologias Enológicas, orientando teses de doutoramento, de mestrado, de licenciatura e de bacharelato e bolsas de investigação científica.
Publicou como autora ou co-autora cerca de 90 trabalhos em revistas científicas e/ou comunicações em manifestações científicas nacionais e internacionais e foi avaliadora de artigos científicos de várias revistas.
É membro da Sociedade Portuguesa de Química, da Associação Portuguesa de Enologia e da Ordem dos Engenheiros.

4º Carmo Martins - Nº BENEFICIÁRIO 003416992 AP

Nascida em 1946 em Lisboa e residente na Amadora,, Arquitecta de formação, desenvolveu a sua carreira durante 10 anos na Direcção Geral das Construções Escolares do Ministério da Educação, onde foi admitida em 1972, passando a integrar a Direcção Geral do Ensino Superior de 1987 a 1995 e depois dois Gabinetes de Estudos do Ministério do Ensino Superior até 2009, data em que se aposentou.

O manifesto da Lista pode ser consultado aqui.

UMA ADSE JUSTA E SUSTENTADA, Manifesto

Manifesto da Lista Candidata ao Conselho Geral e de Supervisão da ADSE apoiada pela APRe!

O Decreto-Lei nº 7/2017 de 9 de Janeiro, que cria o Instituto de Protecção e Assistência na Doença, IP (ADSE, IP), prevê o funcionamento de um Conselho Geral e de Supervisão onde, entre outros, estarão quatro representantes eleitos por sufrágio universal e direto dos beneficiários titulares da ADSE. Este Conselho tem atribuições importantes, nomeadamente a eleição de um membro para o Conselho Directivo da ADSE, IP, bem como a emissão de pareceres sobre documentos fundamentais para o funcionamento deste Instituto Público de Gestão Participada.

Entretanto, estão já em preparação um novo Estatuto Orgânico da ADSE, que inclui a criação do Provedor do Beneficiário, e um projeto de alteração do DL 118/83, instituindo um novo "regime de benefícios" o qual irá incluir questões fundamentais como o alargamento do universo de beneficiários, o valor dos descontos a praticar por estes e pelos seus agregados familiares, bem como a hipótese de a ADSE passar a fazer a prestação direta de serviços de saúde em estabelecimentos próprios, criados ou adquiridos para o efeito, indo além da sua vocação como garante financeiro do acesso dos beneficiários a cuidados de saúde.

É neste quadro que se apresentam os candidatos desta lista, de 4 efectivos e 4 suplentes, para a eleição directa ao Conselho Geral e de Supervisão, com o objectivo de garantir a defesa dos direitos e das melhores condições para os beneficiários da ADSE, enfrentando quaisquer tipos de pressão da ”indústria” da saúde, mais ou menos subtis, bem como eventuais dificuldades de sustentabilidade financeira que este Instituto poderá vir a enfrentar, a médio e a longo prazo, e que podem vir a afectar quer as contribuições dos beneficiários, quer a natureza e a extensão dos benefícios de que usufruem.

Além da consciência dos desafios que o funcionamento da ADSE suscitará no futuro, cumpre-nos tornar claro o conjunto das nossas propostas quanto à actuação a desenvolver no Conselho e que são as seguintes:

• Pugnar por uma ADSE ao serviço dos seus beneficiários, em articulação com o Serviço Nacional de Saúde, visando maior eficiência e sustentabilidade da ADSE e do próprio SNS.
• Apoiar a defesa de medidas que assegurem a promoção da saúde e a prevenção da doença.
• Propor a redução sustentada das contribuições dos beneficiários e a melhoria dos benefícios proporcionados pela ADSE.
• Propor o estabelecimento, pela ADSE, IP, de mecanismos de controlo do atendimento dos beneficiários e familiares pelos prestadores do regime convencionado (hospitais, clínicas, centros de diagnóstico e laboratórios) que evitem a sua discriminação, designadamente em matéria de prioridades de atendimento e/ou imposição de actos adicionais desnecessários e geradores de despesa, tanto para os beneficiários como para a ADSE, IP, bem como a discriminação por questões de interioridade geográfica.
• Propor a revisão das condições de admissão/manutenção/exclusão de familiares dos beneficiários, sem idade limite para a extensão dos benefícios aos cônjuges dos beneficiários titulares.
• Rejeitar qualquer forma de discriminação entre os atuais e futuros beneficiários, titulares ou “associados”, designadamente quanto à idade, à amplitude dos benefícios ou ao valor dos descontos a praticar.
• Rejeitar o alargamento do universo dos beneficiários através de acordos com entidades empregadoras privadas.
• Propor a inscrição automática na ADSE de todos os novos trabalhadores do Estado que expressamente não a rejeitem.
• Defender que o Provedor do Beneficiário seja designado pelo Conselho Geral e de Supervisão e que este acompanhe regularmente a sua actividade, nomeadamente no que respeite à qualidade do atendimento e à relação dos beneficiários com a ADSE, IP.
• Promover a adaptação e/ou o desenvolvimento de aplicações informáticas de utilização fácil e gratuita, para telemóveis e/ou computadores pessoais, que apoiem os beneficiários na gestão pessoal da sua saúde e da dos seus familiares, em parceria entre a ADSE, IP e o SNS.
• Defender a criação de um sistema de controlo da qualidade dos serviços dos prestadores do regime convencionado, cobrindo tanto aspectos objectivos (boa e atempada execução dos actos médicos, exames e adequação das prescrições/medicação) como os subjectivos (satisfação dos beneficiários).
• Defender a manutenção da natureza da ADSE, rejeitando a realização de “negócios” ou a adopção de medidas que visem a sua transformação numa entidade prestadora de serviços de saúde e condicionar quaisquer decisões estratégicas sobre desenvolvimentos futuros a estudos de viabilidade que recolham parecer favorável dos representantes dos beneficiários no Conselho Geral e de Supervisão.
• Propor uma actualização adequada dos reembolsos aos beneficiários previstos no regime livre, em especial nas consultas.
• Propor a elaboração de Planos Anuais de Auditorias às convenções que a ADSE, IP estabelece com as entidades prestadoras do regime convencionado, de modo a pôr em evidência o mérito da despesa que geram e a sua eficácia no tratamento dos beneficiários, e acompanhar os respectivos resultados.
• Defender a cobrança e regularização prioritária das dívidas à ADSE, IP de entidades devedoras, nomeadamente de Institutos Públicos, Autarquias Locais ou Regiões Autónomas, bem como a compensação financeira pelo OE das isenções de quotização aprovadas.
• Promover em parceria entre a ADS,IP e o SNS, o desenvolvimento de um sistema descentralizado de registos clínicos, com recurso à chamada tecnologia blockchain (que evita a manipulação de registos, garante a privacidade e previne a intrusão por terceiros). Tendo em consideração que os beneficiários da ADSE alternam com frequência entre a medicina privada e o SNS, este sistema criará condições seguras para circulação da informação entre as entidades prestadoras dos dois sistemas de saúde, de modo a evitar a duplicação de actos médicos, meios de diagnóstico e outras prescrições) e a preservar a integridade do historial clínico de cada beneficiário.

Com este programa e uma presença forte no Conselho Geral e de Supervisão, garantiremos uma acção esclarecida e firme na defesa dos direitos dos beneficiários, quer se encontrem no activo, quer aposentados.

Só através de uma forte mobilização para a eleição dos seus representantes os beneficiários da ADSE obterão uma presença firme nos seus órgãos de gestão e de supervisão, garantindo uma dinâmica justa e consistente no seu funcionamento.

Por todas estas razões e porque queremos uma ADSE ao serviço dos seus beneficiários,

NÓS VOTAMOS!

Use o seu direito de voto no dia 19 de Setembro!

Eleições para o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE

Se tem ADSE, deve ter recebido esta informação por mail, se não recebeu, fica aqui a informação para poder votar no dia 19 de Setembro, numa das listas de beneficiários, concorrentes ao Conselho Geral e de Supervisão da ADSE.

Consulte se o seu nome consta do Caderno Eleitoral

Entre os dias 7 e 11 de agosto de 2017, consulte se o seu nome consta do Caderno Eleitoral do processo eleitoral dos membros representantes dos beneficiários titulares da ADSE no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I.P.. O seu nome deverá constar no Caderno Eleitoral caso seja beneficiário titular e tenha a inscrição válida e em vigor junto da ADSE, I.P. em 19 de julho de 2017.

Para tal, aceda à ADSE DIRETA e na sua área autenticada encontrará uma mensagem com esta informação. Poderá também aceder através da página do Processo Eleitoral, a qual disponibiliza um acesso à ADSE DIRETA.

Caso a informação sobre a sua situação não esteja correta, poderá reclamar entre os dias 7 e 11 de agosto de 2017 para o endereço de correio eletrónico comissao.eleitoral@adse.pt.

Participe no ato eleitoral a decorrer no próximo dia 19 de setembro de 2017.

Para mais informações sobre este ato eleitoral, consulte a página do Processo Eleitoral no portal da ADSE.

Para votar, atualize os seus dados pessoais!

Para que possa participar no Processo Eleitoral dos Membros Representantes dos Beneficiários Titulares da ADSE, I.P. no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I.P., confirme ou atualize os seus dados pessoais na ADSE DIRETA em www.adse.pt.

Mantenha os seus dados pessoais atualizados na ADSE, designadamente a sua morada postal, endereços de correio eletrónico e número de telemóvel.

Poderá fazê-lo:

• Na ADSE DIRETA em www.adse.pt
• Na App MyADSE
• Nos Espaços Cidadão
• Na Loja ADSE
• No seu Empregador, se estiver no ativo

Casos de idosos que tomam mais de cinco medicamentos tem de passar a ser justificado

Os médicos devem sinalizar e justificar obrigatoriamente os casos de idosos que tomam mais do que cinco medicamentos, uma medida defendida na Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável.

O documento, que vai ser colocado a partir de terça-feira em consulta pública, traça várias medidas para desenvolver políticas que melhorem a qualidade de vida das pessoas idosas.

Uma das ações defendidas é a definição de uma “estratégia de combate à polimedicação de justificação obrigatória para mais de cinco medicamentos”.

Segundo Pereira Miguel, coordenador do grupo de trabalho interministerial para a Estratégia do Envelhecimento Ativo e Saudável, a ideia não é estabelecer um limite para a prescrição ou toma de medicamentos, nem sobrecarregar os médicos com trabalho burocrático.

“Não estamos a dizer qual é a solução a aplicar. Não é uma solução fechada. Mas pretende-se criar um mecanismo que faça um alerta” para a toma de mais de cinco medicamentos, disse à agência Lusa, lembrando que “os medicamentos têm interações entre eles”.

Pereira Miguel refere que os profissionais de saúde devem estar alerta para a polimedicação, apercebendo-se de que medicamentos outros especialistas prescreveram aos seus doentes.

A Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável propõe ainda que sejam criadas uma espécie de “bandeiras vermelhas” para sinalizar idosos com necessidade especial de acompanhamento, como pessoas que recorrem mais às urgências ou que faltam sistematicamente a consultas ou até com sinais de negligência

Esta medida extravasa a área da saúde e devia envolver as autarquias, a PSP, a GNR, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, entre outras entidades.

O documento que terça-feira é colocado em consulta pública defende ainda a criação de um programa de vigilância da saúde das pessoas idosas.

Neste programa deve ser fomentada a realização de avaliações regulares “com vista à deteção precoce de défices funcionais, défices psíquicos ou doenças crónicas a partir dos 50 anos” e tendo em conta as necessidades particulares de homens e mulheres.

No caso de doentes com várias patologias (comorbilidades) sugere-se a adoção de um plano individual de cuidados, um instrumento de intervenção integrada nos diferentes níveis de cuidados.

A Estratégia para o Envelhecimento Ativo e Saudável define medidas que envolvem vários setores, da Saúde à Educação e passando pela Solidariedade e Segurança Social. Por isso, Pereira Miguel propõe a criação de uma comissão interministerial que acompanhe e monitorize o que se vai realizando e implementando.

LUSA 

Ler mais em: SAPO24 31.07.2017

Novos beneficiários da ADSE terão período de carência de 90 dias

Inscrição de trabalhadores das empresas públicas, reguladores e fundações não será imediata e depende de acordo entre entidades empregadoras e ADSE. Beneficiários que renunciaram têm 120 dias para se reinscreverem.

A abertura da ADSE a novos beneficiários vai mesmo avançar (ainda não se sabe quando), mas o acesso aos serviços disponibilizados pelo sistema de saúde não será imediato e estará dependente de um período de carência que pode chegar aos 90 dias. A proposta consta do projecto de decreto-lei que regula os benefícios da ADSE e que foi apresentado na semana passada aos membros do Conselho Geral e de Supervisão já nomeados.

Este Conselho, onde têm assento representantes dos sindicatos, de associações de reformados e dos beneficiários, ainda não está em pleno funcionamento, uma vez que a eleição dos quatro representantes dos beneficiários só decorrerá em Setembro. A direcção do instituto da ADSE, liderada por Carlos Liberato Baptista, optou contudo por lançar já a discussão sobre o novo regime de benefícios, com o compromisso de só o aprovar quando o Conselho estiver completo e se tiver pronunciado sobre ele.

No projecto de decreto-lei refere-se que “o início do gozo dos benefícios concedidos reporta-se à data de início da entrega do desconto, relativamente aos beneficiários titulares e associados, e à data da aceitação da inscrição na ADSE, nos restantes casos, podendo, no entanto, vir a estar ainda sujeito ao estabelecimento de um período de carência”.

Trata-se de uma diferença significativa face ao regime em vigor, onde se prevê que “o início da fruição dos benefícios concedidos pela ADSE reporta-se à data de início do desconto legal obrigatório sobre o vencimento relativamente aos beneficiários titulares no activo e à data de apresentação na ADSE do pedido de inscrição nos restantes casos”. E no caso dos recém-nascidos, nos primeiros três meses basta apresentar o cartão do pai ou da mãe, desde que sejam beneficiários.

Entre os documentos enviados aos sindicatos está também a nova tabela do regime convencionado a aplicar aos novos beneficiários onde, numa nota de rodapé, fica claro que este plano de benefícios tem um “período de carência de 90 dias para todas as novas adesões”, contados a partir da data de adesão.

Este período de carência terá como objectivo permitir que a ADSE se adapte ao expectável aumento de beneficiários, decorrente da abertura do sistema a novos subscritores.

Actualmente, a ADSE cobre à volta de um milhão e 200 mil beneficiários entre titulares - trabalhadores e aposentados que descontam todos os meses uma parte do salário para o sistema - e familiares, que não fazem qualquer desconto. A intenção de alargar o universo da ADSE foi assumida politicamente no relatório do OE para 2016 e as estimativas apontam para a entrada de 400 mil novos beneficiários.

Entrada de trabalhadores a contrato depende de acordo
O projecto de decreto-lei concretiza o alargamento da ADSE a trabalhadores e familiares que agora não podem aceder ao sistema e cria uma nova tipologia de beneficiários.

Desde logo há mudanças significativas nos beneficiários titulares, que agora se cingem aos funcionários públicos no activo e aos aposentados. Passarão a fazer parte desta tipologia (e por isso sujeitos a um desconto de 3,5%) os trabalhadores das empresas públicas, dos reguladores, das fundações e das associações públicas, incluindo os contratos individuais de trabalho e os contratos a prazo, desde que a relação laboral perdure há mais de um ano sem interrupções.

Nestes casos, contudo, a inscrição dos trabalhadores não será automática e está “condicionada à prévia celebração de acordo da respectiva entidade empregadora com a ADSE”, onde ficarão definidos os procedimentos da inscrição, comunicação de dados, processamento do desconto, assim como “todas as condições de atribuição dos benefícios”.

Para José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos para a Administração Pública (Fesap), a possibilidade de estes trabalhadores se inscreverem na ADSE “deveria resultar directamente da lei e não depender da boa vontade da entidade empregadora”. E lembra que a proposta vem “pôr em causa” as expectativas dos trabalhadores dos hospitais EPE.

A proposta abre a ADSE também aos titulares de cargos políticos, membros dos gabinetes e aos titulares de subvenções mensais vitalícias, que passam a ser também beneficiários titulares. Nestes casos, porém, a inscrição dependerá apenas da vontade da pessoa.

A ADSE conta ainda ganhar novos beneficiários junto daqueles que renunciaram à ADSE e que terão 120 dias (contados desde a entrada em vigor do novo regime de benefícios) para pedir a reinscrição. Esta possibilidade destina-se aos beneficiários titulares que entre 2012 e 2105, quando os descontos subiram de 1,5% para 3,5%, desistiram da ADSE. Para o futuro mantém-se a regra de irreversibilidade em caso de desistência.

Filhos e cônjuges descontam
Para acomodar o alargamento da ADSE a mais familiares (indo ao encontro das recomendações do Tribunal de Contas) cria-se uma nova tipologia de beneficiários - os associados - a quem será exigido um desconto para poderem usufruir do sistema de saúde.

É nesta categoria que serão integrados os cônjuges ou unidos de facto que trabalham no sector privado, desde não tenham mais de 65 anos na data do pedido de inscrição, e os filhos até 35 desde que coabitem com os titulares. Tanto uns como outros estão actualmente fora do sistema.

Os ascendentes que coabitem com os beneficiários titulares e que não tenham rendimentos próprios iguais ou superiores a 50% do salário mínimo (ou 80%, caso se trate de um casal) também passam a integrar esta categoria, quando actualmente fazem parte dos beneficiários familiares.

Tanto ascendentes como filhos entre 26 e 35 anos passarão a descontar 3,5% sobre o valor do salário mínimo (557 euros), já o desconto dos cônjuges está em aberto. No projecto de diploma, colocam-se em cima da mesa várias taxas, que se agravam à medida que a idade avança e que, no máximo, corresponderão a 2,7%.

Do lado dos sindicatos, a proposta tem de ser melhorada. José Abraão alerta que este diploma permite que “um casal de funcionários públicos desconte mais (3,5% cada um) do que um casal em que um é funcionário público e o outro beneficiário associado (3,5% o primeiro e 2,7% o segundo)”. E defende que devia ser estudada a possibilidade de os cônjuges pagarem 3,5%, para que os filhos fiquem isentos.

A ADSE foi criada em 1963 e funciona como uma espécie de seguro de saúde. Comparticipa as despesas médicas e permite que os seus beneficiários recorram aos médicos com convenção ou ao regime livre. Os beneficiários podem também recorrer aos hospitais públicos, mas estes encargos são suportados pelo orçamento do SNS.

Raquel Martins

Ler mais em: Público 04.07.2017

ADSE propõe inscrição de cônjuges até aos 65 anos

A ADSE, que tinha até ao final de Junho para definir regras, propôs um limite de 65 anos que está a dividir sindicatos e associações de reformados. Mas depois de vários atrasos no processo de alargamento a familiares e a novos trabalhadores, já ninguém se compromete com datas.

O Governo tinha até ao final de Junho para elaborar a proposta que vai esclarecer em que condições serão alargadas as inscrições na ADSE. E no documento apresentado aos membros já nomeados do novo Conselho Geral e de Supervisão, a que o Negócios teve acesso, propõe-se que só se possam inscrever os cônjuges de funcionários públicos ou unidos de facto que tenham até 65 anos.

Em Janeiro, em entrevista ao Negócios, o presidente do novo instituto público, Carlos Liberato Baptista, admitia que poderiam ser considerados os 60, os 65 anos ou os 66 anos. A questão é sensível porque entre estas faixas etárias a procura de cuidados de saúde cresce. Na proposta oficial foi escolhido o limite de 65 anos, o mesmo que já tinha sido admitido ao Negócios há mais de um ano por fonte do ministério da Saúde.

Este limite, que ainda será debatido nos próximos meses, está a dividir sindicatos e associações de reformados. Em declarações ao Negócios, José Abraão, da Fesap, considera que o limite etário deveria ser mais baixo, já que os custos do subsistema mais do que duplicam entre os 40 e os 60 anos. "Por uma questão de sustentabilidade da ADSE, os custos médios dos beneficiários recomendam que a idade seja mais baixa", refere. Já Rosário Gama, da associação de reformados Apre!, considera o limite "discriminatório." "É um preconceito contra a idade, um idadismo".

Para acomodar o alargamento a mais familiares, a proposta cria uma nova categoria de beneficiários, além dos titulares e dos familiares: os "associados". O objectivo é que num prazo de doze meses a partir da entrada em vigor da lei os titulares (no activo ou aposentado) possam pedir a inscrição de cônjuges ou, por exemplo, de unidos de facto que vivam na mesma casa há dois anos, desde que a situação seja Junta de Freguesia o comprove.

Mais de um ano depois do primeiro anúncio sobre o alargamento da ADSE – que surgiu numa nota de rodapé do relatório do orçamento do Estado para 2016 – o preço de inscrição de cônjuges continua em aberto. Na proposta são apresentados vários cenários, com taxas que variam entre os 2% e os 2,7% sobre o vencimento do titular, que nalguns cenários admitem valores mínimos e que noutros dependem da idade.

Em Janeiro, a ADSE esperava que a abertura da ADSE pudesse ocorrer até Março. Mas face aos sucessivos atrasos que este processo sofreu já ninguém arrisca prever uma data. O processo está dependente da apreciação por parte do novo Conselho Geral e de Supervisão, que ainda tem de eleger quatro membros, na melhor das hipóteses em Setembro.

A avaliar pelas posições assumidas, a discussão pode ser animada. As funções deste orgão são essencialmente consultivas, mas dificilmente o seu parecer pode ser ignorado.

Inscrições para CIT e contratados a prazo há um ano
A proposta de diploma também prevê novas oportunidades de reinscrição para quem desistiu da ADSE ou para quem deixou passar o prazo de inscrição que no passado lhe foi proposto.

Além disso, tal como já tinha sido anunciado, prevê-se a inscrição de pessoas com contratos individuais de trabalho, de trabalhadores de empresas públicas, de reguladores, de fundações ou de associações públicas, neste caso por uma taxa idêntica às dos funcionários públicos: 3,5%.

No caso dos filhos maiores, garante-se a inscrição dos estudantes até aos vinte e seis anos, idade que nesta nova versão pode chegar aos 35 anos se as pessoas ainda viverem com os pais e quiserem pagar uma taxa.

Catarina Almeida Pereira

Ler mais em: Negócios 01.07.2017

Resiliência na velhice

As pessoas mais resilientes têm mais possibilidades de “escaparem” a doenças. O envelhecimento saudável e a longevidade também se encontram associados à resiliência.

”... Ultimamente têm-me acontecido muitas coisas... na mesma altura perdi o meu marido, parti uma perna, estive algum tempo internada e tive de deixar a minha casa. Penso muitas vezes que se isto me acontecesse noutra fase da vida, quando era mais nova, não aguentaria. E agora aqui estou, consigo estar bem...” Maria, 85 anos

O envelhecimento implica mudanças, muitas delas perdas e adversidades. Contudo, estas perdas não significam que o bem-estar das pessoas mais velhas esteja “comprometido”. A resiliência centra-se, precisamente, nos fatores e processos que fazem com que as pessoas resistam em circunstâncias difíceis, especialmente nas associadas aos desafios do envelhecimento. Trata-se de uma perspetiva positiva do envelhecimento, mais centrada nas potencialidades do que nos déficits. De facto, alguns estudos, tais como o Berlin Ageing Study, centram-se no elevado nível de bem-estar das pessoas idosas, que sugerem que, ao envelhecer, se conseguem ativar recursos adicionais que podem não estar presentes noutras etapas da vida.

Interessa então perceber que características se associam à resiliência. A resiliência psicológica começou por ser estudada em crianças e jovens expostos a adversidades para se compreender o que é que contribui para que alguns recuperem e resistam a traumas e outros não, desenvolvendo, inclusivamente, psicopatologia. Com o “despertar” da importância do envelhecimento bem sucedido na década de 60 e com um grande e crescente desenvolvimento durante e após a década de 90, surgiu um marcado interesse em se saber quais as características e dinâmicas explicativas da felicidade e da saúde na velhice. As pessoas mais resilientes têm maior possibilidade de “escapar” a doenças. O envelhecimento saudável e a longevidade também se encontram associados à resiliência.

Apesar de diferentes estudos indicarem que a maioria das pessoas mais velhas são resilientes, é fundamental termos em consideração que existe, também, um elevado e preocupante número de pessoas idosas com sintomatologia depressiva. Segundo os dados do Eurostat, em Portugal, em 2014, uma em cada 5 pessoas entre os 65 e os 74 anos relata ter depressão crónica. Sendo que, muitos dos casos, não estão diagnosticados e/ou não são tratados. Os motivos são vários, entre eles os ainda persistentes estereótipos em torno da doença mental, que tendem a desvalorizar este tipo de sintomatologia (“isso logo passa...” “são manias” ...) e /ou os mitos que ainda insistem em se considerar que a tristeza é normal na velhice e que não é necessário intervenção. A desconstrução deste tipo de falsas crenças é um eixo central para que se valorizem e mobilizem intervenções não farmacológicas e farmacológicas para o tratamento da sintomatologia depressiva e para a promoção da resiliência, quando esta não se manifesta de forma mais espontânea ao se envelhecer.

De que fatores depende a resiliência?

Há características que predispõem a pessoa a ser mais ou menos resiliente: a um nível mais individual, o tipo de funcionamento fisiológico; personalidade, como o facto de a pessoa ser aberta a novas experiências e o grau de extroversão; sentir ou não controlo; ter autoestima, autoeficácia e autodeterminação. A existência e desenvolvimento da espiritualidade também se tem revelado como um fator protetor relevante.

Em relação à forma como a pessoa lida com o processo de envelhecimento, as atitudes de autocuidado, aceitação de mudanças, otimismo e existência de emoções positivas tornam a pessoa resistente.

Numa vertente mais social, destacam-se as competências para exprimir opiniões e sentimentos, a existência de uma rede de apoio social e relações de intimidade e proximidade.

Estas características, entre outras, interagem de forma complexa, gerando dinâmicas que funcionam como “amortecedores” do impacto que as mudanças possam ter à medida que a pessoa vai envelhecendo.

E pode desenvolver-se?

A resiliência desenvolve-se ao longo da vida através de experiências, da educação, da comunidade e do amplo processo de desenvolvimento pessoal. Por exemplo, se a pessoa não teve de lidar com problemas de saúde ao longo da vida, terá mais dificuldade em se adaptar às alterações normais associadas ao processo de envelhecimento.

Algumas estratégias para o desenvolvimento da resiliência

• Centrar-se no “lado positivo” – ser mais optimista.
• Cuidar-se.
• Ter relações sociais de qualidade.
• Preservar a sua autonomia.
• Treinar/exercitar competências.
• Selecionar objetivos e atividades adequados às competências da pessoa.
• Compensar possíveis défices.
• Mobilizar as novas tecnologia como “apoio” para envelhecer bem.
• Ser criativo e aberto a experiências.
• Valorizar história de vida e experiências positivas.
• Procurar emoções positivas.
• Ser protagonista do seu próprio envelhecimento.

A resiliência pode, também, desenvolver-se através de intervenções psicológicas específicas, tais como a restruturação cognitiva, o treino na focalização nos aspetos mais positivos, o desenvolvimento de intervenções motivacionais e na redução da sintomatologia depressiva. O desenvolvimento de competências sociais e de assertividade e uma revisão de vida orientada que capacite a pessoa a ter uma visão mais positiva de si, capaz de integrar erros e rejeições, são alguns exemplos de intervenções psicológicas promotoras da resiliência na velhice.

Um foco central no estudo da resiliência na velhice tem sido, assim, o de perceber: como é que podemos tornar a pessoa mais resiliente ao longo do processo de envelhecimento?

Apesar da grande e crescente heterogeneidade das pessoas idosas, partir da experiência subjectiva de envelhecimento parece ser um eixo central para que a pessoa valorize e mobilize recursos para ser resiliente sentindo-se protagonista de uma história de vida única em que o envelhecimento é uma fase que se pode desfrutar e viver bem.

Rosa Marina Afonso

Ler mais em: Público Sociedade 25.06.2017

Clima do futuro pode trazer até mais 50 dias de calor extremo

O interior do país será mais afetado e as ondas de calor serão mais frequentes. Um cenário que aumenta o risco de incêndio na floresta

As tendências estão lá todas: chuva a menos no inverno e na primavera, temperaturas muito acima da média para época, e em número de dias consecutivos para ser onda de calor, a maior parte do território em seca meteorológica. E, na sequência de tudo isso - e de muitos outros fatores que são estruturais à floresta e circunstanciais ao momento, e sobre os quais ainda falta muita informação -, a deflagração de um dos mais violentos incêndios de que há memória em Portugal, e o mais trágico em número de vítimas. A pergunta é inevitável: é disto que se fala quando se fala de alterações climáticas?

A resposta não é taxativa - nem pode. Um fenómeno isolado não é suficiente para declarar uma certeza, ainda que o calor nos dias 17 e 18 deste mês (marcados pelo violento incêndio que teve origem em Pedrógão Grande) tenha sido muito anormal para um final de primavera (ver texto na página ao lado). Como dizia ao DN o físico e especialista em alterações climáticas Filipe Duarte Santos, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, que estuda há duas décadas as alterações climáticas em Portugal, "é muito difícil medir de forma definitiva" se isto é já consequência da mudança climática. O que se pode dizer é que "no contexto das alterações climáticas, o risco de incêndios florestais vai aumentar em toda a bacia mediterrânica e também em Portugal, porque é isso que os modelos climáticos indicam", sublinha o especialista.

O aumento no final do século do número de dias com temperaturas extremas, acima dos 35 graus, que podem chegar a ser, no pior cenário até mais 50 dias (ver gráfico), em relação aos que hoje já se verificam, em algumas zonas do interior, ou um maior número de ondas de calor, que podem ser nesse futuro até 12 vezes mais frequentes em relação à atualidade, vão potenciar o risco dos fogos florestais, mas terão também impactos na saúde, na biodiversidade, na agricultura, nos recursos hídricos...

Aquilo a que vamos assistir, na prática, é "ao aumento progressivo destes fenómenos ao longo do século", explica o investigador Luís Dias, da Universidade de Lisboa, que coordenou as estratégias de adaptação às alterações climáticas para 26 municípios do país no âmbito do Climadapt. Este projeto, que durou dois anos e terminou no fim de 2016, fez o diagnóstico das principais vulnerabilidades climáticas para cada um dos territórios, elaborou as respetivas estratégias de adaptação e formou 52 técnicos municipais nesta área nas autarquias envolvidas.

Perante as vulnerabilidades identificadas, que vão do aumento dos fenómenos extremos como ondas de calor e secas mais intensas, tempestades mais devastadoras, mais cheias e inundações ou aumento da erosão costeira, com todos os seus impactos na saúde e nas atividades humanas, as ações de adaptação serão inevitáveis - e têm de ser encaradas desde já.

Florestas Risco de incêndio aumenta

A floresta, com a previsão do aumento do risco de incêndio, é um dos calcanhares de Aquiles do país, sobretudo nas regiões Norte e Centro, onde existem problemas complexos de gestão e ordenamento florestal e que, a par da desertificação do interior do país, contribuem há três décadas para o agravamento dos incêndios florestais.

Estudos realizados ainda no início da década passada já apontavam essa tendência. Em 2002, os resultados do estudo integrado liderado por Filipe Duarte Santos "Alterações climáticas em Portugal: Cenários, impactos e medidas de adaptação", o primeiro sobre as alterações climáticas em Portugal, era claro: "Prevê-se um aumento substancial do risco meteorológico de incêndio em todo o país. Nas regiões do Norte e Centro, espera-se um aumento de três a cinco vezes do número de dias com valores do índice climático de risco de incêndio, correspondentes a situações de risco muito alto e extremo."

Estudos mais recentes confirmam e tornam mais precisas as estimativas. Dados do IPCC, o painel intergovernamental para as alterações climáticas da ONU, publicados em 2014, estimam um aumento entre três a cinco vezes dos incêndios florestais na região do Sul da Europa, que inclui Portugal. E um estudo publicado em 2013 por investigadores portugueses da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e da Universidade de Lisboa, liderado por Mário Pereira, mostra que os grandes fogos, como agora o de Pedrógão Grande, vão aumentar já em meados do século e que a ocorrência de fogos com maior área ardida poderá passar de 51 para 158, em média, no final do século. O aumento do número de dias com calor extremo e baixa humidade e o prolongamento da época de incêndios, que será antecipada e prolongada pelo outono dentro, favorecerão esse cenário, pelo que o ordenamento florestal é urgente, para fazer face a esse mundo mais quente - e mais perigoso.

Ondas de calor Vão ser mais frequentes

Uma onda de calor ocorre quando, pelo menos durante seis dias consecutivos, a temperatura máxima é superior em cinco graus, ou mais, à média da máxima para a região e para a época. Tal como aconteceu agora em quase todo o território do continente. Algumas regiões do interior estiveram 14 dias em onda de calor, um fenómeno que se sabe ter um importante impacto na saúde, já que está geralmente associado um pico de mortalidade nas populações mais vulneráveis, como os idosos e as pessoas com doenças crónicas. No pior dos cenários, e com a a Península Ibérica a ser uma das regiões da Europa mais afetadas pelas alterações climáticas, o aumento da temperatura média por cá pode chegar aos seis graus. Nesse patamar, as ondas de calor serão ainda mais mortíferas.

Filomena Naves

Ler mais em: DN 23.07.2017

"A Diabetes, prevenção e acompanhamento", colóquio promovido pelos Núcleos do Seixal e de Almada da APRe!

Os Núcleos do Seixal e de Almada da APRe!, promovem um colóquio subordinado ao tema "A Diabetes, prevenção e acompanhamento", que se vai realizar no próximo dia 1 de Julho pelas 15:00h, no auditório da Junta de Freguesia da Amora.

Serão oradores o Dr. José Manuel Boavida, presidente da Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal (APDP) e o Dr. João Batalheiro, da Unidade de Saúde da Amora.

Temos o apoio da APDP-Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal.

É uma iniciativa com muito interesse, considerando que há uma percentagem elevada de diabéticos entre as pessoas da terceira idade.

Vem participar. Traz um amigo. Divulga esta iniciativa.

A tua saúde é importante.

Núcleos de Seixal e Almada da APRe!