Começou esta semana a andar na estrada a biblioteca itinerante da Sertã.
Além dos livros jornais e revistas, leva também companhia a estas populações.
Mostrar mensagens com a etiqueta sociedade. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta sociedade. Mostrar todas as mensagens
27 de março de 2019
6 de abril de 2018
2018-04-05 Comunicado de Imprensa AGE Platform Europe
Comunicado de Imprensa AGE Platform Europe
Dia Mundial da Saúde - 07 de Abril de 2018
Uma saúde melhor e mais inclusiva garantirá o futuro sustentável da Europa
Em 2018, na Europa, as desigualdades na saúde estão a aumentar e mais pessoas têm de fazer uma escolha entre cuidados de saúde e outras necessidades básicas. Esta situação cria uma ameaça social e económica que os países da UE não podem suportar! Com o envelhecimento da população e o aumento das doenças crónicas, é fundamental investir na saúde. Apenas uma sociedade saudável pode gerar crescimento sustentável e prosperidade para todos.
------
Em consonância com o Objetivo 3 de Desenvolvimento Sustentável da ONU, com o slogan «Saúde para Todos», o Dia Mundial da Saúde 2018 pede o acesso universal à saúde, o que significa o acesso para todos, sem discriminação, sem deixar ninguém para trás. Todos e em todos os lugares têm o direito de beneficiar dos serviços de saúde de que precisam sem cair na pobreza. Infelizmente, mesmo na Europa, isso ainda não é uma realidade. Muitas pessoas enfrentam barreiras crescentes para ter acesso a cuidados de saúde acessíveis e de qualidade.
Dados recentes da OCDE mostram que, embora a maioria dos países da OCDE tenha alcançado a cobertura de saúde universal ou quase universal, o acesso aos cuidados de saúde deve ser melhorado. As pessoas nos países da OCDE estão a viver mais tempo, mas a carga de doenças mentais e doenças crónicas está a aumentar, fazendo com que os pedidos para cuidados de longa duração cresçam mais rapidamente do que os pedidos para qualquer outro tipo de assistência médica.
Por esse motivo, a AGE juntou-se à campanha da EPHA apelando à UE para "fazer mais pela saúde" no quadro do atual debate sobre o futuro da União Europeia.
“A promoção do envelhecimento ativo e saudável está a ser cada vez mais reconhecida nos debates políticos da UE como uma resposta adequada para enfrentar o envelhecimento da população na Europa. Para isso, precisamos de mais e melhores investimentos em saúde, em particular na prevenção da saúde em todo o ciclo de vida e no acesso a cuidados de qualidade e acessíveis a longo prazo” , salienta Anne-Sophie Parent, Secretária-Geral da AGE Platform Europe.
O “ageism” é uma barreira chave que impede o acesso dos idosos aos cuidados médicos. Nas nossas sociedades, muitas políticas e práticas refletem preconceitos, despriorizam, desconsideram ou, até mesmo, excluem as pessoas à medida que envelhecem. Isso tem consequências significativas na saúde dos idosos, como ficou demonstrado durante o nosso evento conjunto em novembro de 2017 em apoio à campanha global da OMS contra o preconceito da idade.
Mais Informações
Dia Mundial da Saúde - 07 de Abril de 2018
Uma saúde melhor e mais inclusiva garantirá o futuro sustentável da Europa
Bruxelas, 5 de abril de 2018
Em 2018, na Europa, as desigualdades na saúde estão a aumentar e mais pessoas têm de fazer uma escolha entre cuidados de saúde e outras necessidades básicas. Esta situação cria uma ameaça social e económica que os países da UE não podem suportar! Com o envelhecimento da população e o aumento das doenças crónicas, é fundamental investir na saúde. Apenas uma sociedade saudável pode gerar crescimento sustentável e prosperidade para todos.
------
Em consonância com o Objetivo 3 de Desenvolvimento Sustentável da ONU, com o slogan «Saúde para Todos», o Dia Mundial da Saúde 2018 pede o acesso universal à saúde, o que significa o acesso para todos, sem discriminação, sem deixar ninguém para trás. Todos e em todos os lugares têm o direito de beneficiar dos serviços de saúde de que precisam sem cair na pobreza. Infelizmente, mesmo na Europa, isso ainda não é uma realidade. Muitas pessoas enfrentam barreiras crescentes para ter acesso a cuidados de saúde acessíveis e de qualidade.
Dados recentes da OCDE mostram que, embora a maioria dos países da OCDE tenha alcançado a cobertura de saúde universal ou quase universal, o acesso aos cuidados de saúde deve ser melhorado. As pessoas nos países da OCDE estão a viver mais tempo, mas a carga de doenças mentais e doenças crónicas está a aumentar, fazendo com que os pedidos para cuidados de longa duração cresçam mais rapidamente do que os pedidos para qualquer outro tipo de assistência médica.
Por esse motivo, a AGE juntou-se à campanha da EPHA apelando à UE para "fazer mais pela saúde" no quadro do atual debate sobre o futuro da União Europeia.
“A promoção do envelhecimento ativo e saudável está a ser cada vez mais reconhecida nos debates políticos da UE como uma resposta adequada para enfrentar o envelhecimento da população na Europa. Para isso, precisamos de mais e melhores investimentos em saúde, em particular na prevenção da saúde em todo o ciclo de vida e no acesso a cuidados de qualidade e acessíveis a longo prazo” , salienta Anne-Sophie Parent, Secretária-Geral da AGE Platform Europe.
O “ageism” é uma barreira chave que impede o acesso dos idosos aos cuidados médicos. Nas nossas sociedades, muitas políticas e práticas refletem preconceitos, despriorizam, desconsideram ou, até mesmo, excluem as pessoas à medida que envelhecem. Isso tem consequências significativas na saúde dos idosos, como ficou demonstrado durante o nosso evento conjunto em novembro de 2017 em apoio à campanha global da OMS contra o preconceito da idade.
- EPHA campaign: EU, Do more on health!
- WHO campaign against ageism
- AGE position on Structural Ageism
- AGE work on health
5 de novembro de 2017
Os sacrificados do progresso
A democracia liberal ainda não encontrou antídotos para os custos da globalização e das novas tecnologias.
A União Europeia lançou há dez anos um Fundo de Ajustamento à Globalização. Fê-lo por estar consciente de que a abertura comercial ao resto do mundo impulsiona o crescimento económico – mas envolve custos. Nomeadamente, a perda de empregos pouco qualificados, que emigram para países de mão-de-obra mais barata.
Em 2015 e 2016 este Fundo prestou assistência a quase 20 mil trabalhadores despedidos e a 1251 jovens que não estudam, nem trabalham e não seguem qualquer formação. Portugal não figura entre os onze Estados membros que solicitaram assistência ao Fundo – a qual envolveu, nesses dois anos, mais de 70 milhões de euros, completados com 48 milhões dos países assistidos.
Trata-se de uma iniciativa louvável, mas que representa apenas uma gota de água no mundo de problemas suscitados pela globalização e, sobretudo, pelas novas tecnologias. Não se deve esquecer, porém, que a globalização tirou da miséria centenas de milhões de chineses e outros asiáticos. E as novas tecnologias poderão, espera-se, criar novos empregos em quantidade razoável.
Revolução industrial
A revolução industrial, desencadeada em finais do séc. XVIII em Inglaterra, trouxe uma melhoria do nível de vida da maioria das pessoas nos países por onde ela se espalhou. Mas essa melhoria não foi imediata, longe disso.
Num primeiro momento a utilização de máquinas movidas a vapor tirou o emprego a numerosos trabalhadores, alguns dos quais reagiram destruindo as máquinas. Depois, a vida nas fábricas do séc. XIX era brutal e violenta, bem pior do que nos campos, de onde tinha partido a maioria dos operários. Longas horas de trabalho, envolvendo também mulheres e crianças, salários de miséria, nenhuma defesa para desgraças como despedimentos, doenças, etc.
Daí uma revolta generalizada da classe fabril – era o que se chamava a “questão social”. Não surpreende que a generalização do sufrágio universal, a partir do início do séc. XX, tenha levado os políticos a responderem, pelo menos parcialmente, às aspirações dos operários, esboçando um Estado social que os defendesse dos azares da vida.
Entretanto, a revolução industrial foi criando, ao longo de décadas, muito mais empregos que que aqueles que o recurso a maquinaria tinha inicialmente eliminado. Assim, o capitalismo industrial – nomeadamente nos EUA – fez transitar para a classe média milhões de proletários.
Inversão de tendência
O problema é que essa tendência democratizadora na economia se inverteu a partir do último quartel do séc. XX. Nos EUA a classe média praticamente viu estagnar os seus rendimentos nos últimos trinta anos, enquanto uma pequena minoria – há quem aponte 1% da população – enriqueceu espectacularmente.
Será que as novas tecnologias e a globalização provocarão uma multidão de “sacrificados do progresso” da mesma ordem de grandeza do que a revolução industrial no séc. XIX? Os populismos que se multiplicam, o regresso a protecionismos (que foram fatais nos anos 30 do século passado), a descrença na democracia liberal, e muitos outros sintomas negativos são preocupantes.
O colapso do comunismo soviético acabou com uma ditadura tirânica, mas teve alguns efeitos perversos. Um dos factores que levou a uma certa humanização do capitalismo foi o receio de que o comunismo se implantasse também no Ocidente. Na Europa ocidental havia partidos comunistas poderosos, nomeadamente em França. Daí que alguns apoios sociais visassem, além do mais, prevenir a sovietização em países europeus e americanos.
Colapso do comunismo
Ora o colapso do comunismo soviético levou numerosos gestores e empresários capitalistas a julgarem que passara a valer tudo. Há dez anos, a grave crise financeira global revelou, porém, as limitações do capitalismo selvagem e irresponsável. Só que nem assim deixaram de se alargar as desigualdades de rendimentos.
E, nesta era de globalização, surgiram factos surpreendentes. Por exemplo, diminuiu a mobilidade dos trabalhadores americanos dentro do seu país, que era grande. A percentagem de americanos que atravessam as fronteiras dos seus Estados em busca de emprego é hoje metade da registada nos anos 90 do séc. XX. A habitação cada vez mais cara, o número crescente de casais em que ambos trabalham, a necessidade de cuidar de familiares mais velhos, etc., tudo isso travou a mobilidade dos trabalhadores americanos.
Acontece, ainda, que a política fiscal, que podia e devia ter um efeito redistributivo, nos EUA tem tido o efeito contrário: beneficia os ricos, apesar de alguns destes já terem pedido publicamente para pagarem mais impostos…
A democracia liberal ainda não conseguiu encontrar antídotos eficazes para compensar os custos da globalização e das novas tecnologias. O que coloca em risco essa democracia, que é a nossa.
Francisco Sarsfield Cabral
RR opinião 04.11.2017
Em 2015 e 2016 este Fundo prestou assistência a quase 20 mil trabalhadores despedidos e a 1251 jovens que não estudam, nem trabalham e não seguem qualquer formação. Portugal não figura entre os onze Estados membros que solicitaram assistência ao Fundo – a qual envolveu, nesses dois anos, mais de 70 milhões de euros, completados com 48 milhões dos países assistidos.
Trata-se de uma iniciativa louvável, mas que representa apenas uma gota de água no mundo de problemas suscitados pela globalização e, sobretudo, pelas novas tecnologias. Não se deve esquecer, porém, que a globalização tirou da miséria centenas de milhões de chineses e outros asiáticos. E as novas tecnologias poderão, espera-se, criar novos empregos em quantidade razoável.
Revolução industrial
A revolução industrial, desencadeada em finais do séc. XVIII em Inglaterra, trouxe uma melhoria do nível de vida da maioria das pessoas nos países por onde ela se espalhou. Mas essa melhoria não foi imediata, longe disso.
Num primeiro momento a utilização de máquinas movidas a vapor tirou o emprego a numerosos trabalhadores, alguns dos quais reagiram destruindo as máquinas. Depois, a vida nas fábricas do séc. XIX era brutal e violenta, bem pior do que nos campos, de onde tinha partido a maioria dos operários. Longas horas de trabalho, envolvendo também mulheres e crianças, salários de miséria, nenhuma defesa para desgraças como despedimentos, doenças, etc.
Daí uma revolta generalizada da classe fabril – era o que se chamava a “questão social”. Não surpreende que a generalização do sufrágio universal, a partir do início do séc. XX, tenha levado os políticos a responderem, pelo menos parcialmente, às aspirações dos operários, esboçando um Estado social que os defendesse dos azares da vida.
Entretanto, a revolução industrial foi criando, ao longo de décadas, muito mais empregos que que aqueles que o recurso a maquinaria tinha inicialmente eliminado. Assim, o capitalismo industrial – nomeadamente nos EUA – fez transitar para a classe média milhões de proletários.
Inversão de tendência
O problema é que essa tendência democratizadora na economia se inverteu a partir do último quartel do séc. XX. Nos EUA a classe média praticamente viu estagnar os seus rendimentos nos últimos trinta anos, enquanto uma pequena minoria – há quem aponte 1% da população – enriqueceu espectacularmente.
Será que as novas tecnologias e a globalização provocarão uma multidão de “sacrificados do progresso” da mesma ordem de grandeza do que a revolução industrial no séc. XIX? Os populismos que se multiplicam, o regresso a protecionismos (que foram fatais nos anos 30 do século passado), a descrença na democracia liberal, e muitos outros sintomas negativos são preocupantes.
O colapso do comunismo soviético acabou com uma ditadura tirânica, mas teve alguns efeitos perversos. Um dos factores que levou a uma certa humanização do capitalismo foi o receio de que o comunismo se implantasse também no Ocidente. Na Europa ocidental havia partidos comunistas poderosos, nomeadamente em França. Daí que alguns apoios sociais visassem, além do mais, prevenir a sovietização em países europeus e americanos.
Colapso do comunismo
Ora o colapso do comunismo soviético levou numerosos gestores e empresários capitalistas a julgarem que passara a valer tudo. Há dez anos, a grave crise financeira global revelou, porém, as limitações do capitalismo selvagem e irresponsável. Só que nem assim deixaram de se alargar as desigualdades de rendimentos.
E, nesta era de globalização, surgiram factos surpreendentes. Por exemplo, diminuiu a mobilidade dos trabalhadores americanos dentro do seu país, que era grande. A percentagem de americanos que atravessam as fronteiras dos seus Estados em busca de emprego é hoje metade da registada nos anos 90 do séc. XX. A habitação cada vez mais cara, o número crescente de casais em que ambos trabalham, a necessidade de cuidar de familiares mais velhos, etc., tudo isso travou a mobilidade dos trabalhadores americanos.
Acontece, ainda, que a política fiscal, que podia e devia ter um efeito redistributivo, nos EUA tem tido o efeito contrário: beneficia os ricos, apesar de alguns destes já terem pedido publicamente para pagarem mais impostos…
A democracia liberal ainda não conseguiu encontrar antídotos eficazes para compensar os custos da globalização e das novas tecnologias. O que coloca em risco essa democracia, que é a nossa.
Francisco Sarsfield Cabral
RR opinião 04.11.2017
31 de outubro de 2017
Ir
Desligue a televisão e não ceda ao ódio das redes sociais. Há uma rede de solidariedade que importa mobilizar para uma ajuda sem prazo de validade. Este sim, pode ser o motor de uma consciência cívica sobre o território mais transformadora que mil decretos-lei.
Enquanto o país visto a partir de Lisboa anda entretido com a troca de afetos entre a Presidência da República e o Governo, há uma boa parte do país real que vive entre escombros, como se tivesse acontecido uma guerra. São quilómetros e quilómetros de floresta ardida, aldeias arrasadas, pessoas em choque que viram a morte à frente dos olhos.
De Lisboa transforma-se a realidade em números e o sucesso é medido em taxas de execução e dinheiro gasto. Os especialistas em tudo acotovelam-se a defender teses sobre fogos e reabilitação e a parlapatar dúvidas e suspeitas sobre as alvenarias de pedra que não conhecem, transformando-se nos maiores inimigos dos afetados e da solidariedade dos demais. Não se recupera do choque a partir do ódio, nem se ajuda o vizinho se se desconfiar.
Mas, no terreno, o sentimento geral é bem diferente. Há espanto e temor pela voracidade do fogo mas o ódio não encontrou terreno fértil. A luta contra a desgraça aproximou as pessoas e reforçou o sentido de comunidade. Da primeira fase onde se quer que tudo volte a ser como era dantes – período de choque de quem não queria que tivesse acontecido – parte-se para a ideia de projetar algo melhor – da casa à floresta, passando pela aldeia. É a reabilitação a ganhar forma em todos os sentidos.
E os que vivem fora, como podem redobrar a ajuda a curto prazo? Indo.
Lotando hotéis, restaurantes e lojas. Comprando o pão de ló e doces conventuais de Figueiró, os queijos em Oleiros, os maranhos na Sertã, o licor de medronho de Álvaro... Viajando pelas áreas ardidas e construindo o respeito pelo que se salvou. Valorizando e participando nos encontros e feiras que autarquias e entidades locais, em condições de extrema dificuldade, vão procurando manter.
Desligue a televisão e não ceda ao ódio das redes sociais. Há uma rede de solidariedade que importa mobilizar para uma ajuda sem prazo de validade. Este sim, pode ser o motor de uma consciência cívica sobre o território mais transformadora que mil decretos-lei.
Tiago Mota Saraiva
Jornal i opinião 30.10.2017
29 de outubro de 2017
No país das polémicas
A discriminação sexual na justiça voltou a ser preocupação esta semana, como se em junho não tivesse havido uma condenação por motivos idênticos no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. O que tem mudado?
Há umas semanas, o país, ou parte suficientemente audível dele, indignou-se com haver no mercado um manual de atividades com versão para meninos e meninas e alguns exercícios diferentes. Estava à venda há mais de um ano mas, depois de muitos expressarem a sua indignação com a perpetuação dos estereótipos, interveio o governo e a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. Os livros foram retirados do mercado, tendo entretanto regressado, com muito menos barulho. Nesse entretanto fizemos aqui no i um levantamento e encontrámos vários títulos do género nos escaparates. Na altura, perguntou-se à Comissão para a Igualdade, que fez um parecer sobre os livros que deram origem à polémica, se iria também analisá-los, mas a resposta foi que a questão estava ultrapassada. Suponho que até vir um novo movimento em relação a qualquer um dos títulos que a suscite de novo.
Esta semana ganhou proporção a indignação em torno de um acórdão da Relação do Porto em que os juízes valorizam o impacto que o adultério teve na saúde mental do ex-marido da vítima para recusar um agravamento das penas decididas na primeira instância, recorrendo de forma truncada à Bíblia, ao caso das sociedades onde a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte ou ao passado longínquo – embora para os juízes 1886 ainda não tenha sido há muito tempo – em que a lei penal portuguesa previa uma pena pouco mais que simbólica para o homem que matasse a mulher que o tivesse traído.
Intervieram as associações que trabalham com vítimas de violência doméstica e que fazem um trabalho meritório de prevenção, luta contra o estigma e sensibilização. Intervieram as plataformas que defendem os direitos das mulheres e a igualdade, repudiando tal argumentação em pleno séc. xxi. Vieram a público outros acórdãos, atribuídos a um dos juízes. É natural que o público não os conhecesse: todos os anos há centenas de milhares de decisões nos tribunais. Mas, aparentemente, não terão sido difíceis de encontrar agora. No meio de toda a indignação que se levantou, e que levou já o Conselho Superior da Magistratura a acelerar um inquérito de recolha de informação, não deixa de surpreender que seja preciso algo tornar-se mediaticamente incontornável e a discussão dominante nas redes sociais para haver algum tipo de mobilização das entidades a quem cabe supervisionar estas matérias. Se calhar, os meios são poucos, mas não houve um advogado, um magistrado, um secretário de justiça a indignar-se com algumas das observações do desembargador Neto de Moura no passado? Se houve, porque é que o único procedimento disciplinar registado no Conselho Superior da Magistratura contra este juiz remonta a 1999?
Mas o problema é maior. Portugal foi este ano condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) a pagar uma indemnização a uma mulher portuguesa que ficou com lesões depois de uma operação que comprometeram a sua vida sexual. A decisão do Supremo Tribunal Administrativo veio a público há dois anos. “Importa não esquecer que a autora na data da operação já tinha 50 anos e dois filhos, isto é, uma idade em que a sexualidade não tem a importância que assume em idades mais jovens, importância essa que vai diminuindo à medida que a idade avança”, lia-se. Na altura, também houve indignação. O que mudou no escrutínio, na supervisão, na dissuasão?
Já um trabalho do Centro de Estudos Sociais de Coimbra, publicado este ano pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, analisou 500 decisões judiciais comunicadas à CIG entre 2010 e 2013 sobre casos de violência doméstica, das quais 100 sentenças. Nesta investigação alertava-se para o facto de haver situações de culpa reduzida pela promiscuidade da vítima. O estudo cita como exemplo um caso em que a justificação para a suspensão de três anos de pena de prisão foi o facto de o arguido, estando a viver com a vítima, não ter voltado a ameaçá-la, ser trabalhador e ter agido motivado por a arguida ter relações com outros homens, o que “atenua as necessidade de prevenção dado que terá sido perante uma situação desrespeitosa da ofendida para com o arguido que o mesmo praticou os factos”. Porque é que esta análise não é mais rotineira, abrangendo mais decisões, em mais áreas de aplicação do direito? “Um caso não faz o sistema”, diz a ministra da Justiça, mas aparentemente há vários. Ou são um não problema ou então as instituições têm de deixar de andar menos a reboque das polémicas, e ter condições para tal, para que algo mude de facto e toda a preocupação com a Constituição que emerge nestes momentos não seja apenas fogo de vista.
Marta F. Reis
24 de outubro de 2017
Por quem os sinos voltam a dobrar...
A comunicação social é, em geral, muito lesta a apontar ‘culpados’, mas pouco dada a assumir as suas próprias responsabilidades
Menos de quatro meses depois da de Pedrógão Grande, a tragédia dos incêndios voltou a abater-se sobre o País, com avultada perda de vidas humanas. Que é o mais importante e dramático, mas não pode fazer esquecer as outras perdas – para as pessoas, patrimoniais e ambientais. Neste aspeto, e no simbólico, avulta o ter ardido cerca de 80% do “pinhal de Leiria”, o de D. Afonso III e D. Dinis, cuja madeira serviu para as caravelas dos Descobrimentos. Face a tal tragédia, suas causas e consequências, creio que o aqui escrito sobre Pedrógão (VISÃO de 29 de junho) mantém a atualidade e a pertinência. Mas como não o vou, obviamente, reproduzir, lembro apenas que o título era “Por quem os sinos dobram”; e por isso agora titulo “Por quem os sinos voltaram a dobrar...”. Por todos nós.
A prioridade absoluta volta a ser solucionar no concreto, e o mais possível no imediato, os dramas e problemas decorrentes da devastadora vaga de incêndios de domingo. Depois, em matéria de responsabilidades, há que apurar o que não foi feito, e o que devia, em termos de previsibilidade, e havia efetiva possibilidade de ter sido feito. Por exemplo: como todos os anos, chegado outubro, de acordo com o planeamento e com os contratos antes celebrados, os meios aéreos já eram muito reduzidos: teria sido possível ou não aumentá-los, quando se tornou previsível essa necessidade?
Prioridade absoluta é também preparar tudo para começar a executar, com urgência, como prometeu o primeiro-ministro, e sob uma direção firme e prestigiada, as propostas da Comissão Técnica Independente (CTI) nomeada pelo Parlamento. A Comissão realizou um excelente trabalho, que se impõe realçar, havendo desde já que mapear, com a sua colaboração, o ordenamento e o timing das ações a desenvolver. Sem ninguém esquecer o que por sua parte pode e deve fazer, nomeadamente a comunicação social. Em geral muito lesta a apontar “culpados”, os mais fáceis, e a ditar “sentenças”, mas pouco dada ou muito lenta a reconhecer as suas eventuais “culpas” e assumir as suas próprias responsabilidades.
Ora, o relatório da CTI sublinha, por exemplo, que em Portugal há “um elevadíssimo número de ignições”, seis vezes superior ao de Espanha e 19 vezes ao da Grécia!, 98% das quais com causa humana, em regra não criminosa – causa que, acrescento, terá sido decisiva na tragédia de domingo. E sublinha também que tal realidade se combate sobretudo através de esclarecimento e sensibilização (mas em 2017 foi diminuída a verba a esse feito destinada…), no que aos media cabe papel relevante. Assim, e não tenho visto citada esta parte do relatório, a Comissão propõe o envolvimento da “comunicação social, para que seja parte da solução em vez de ser parte do problema” (sublinhado meu). Para, por exemplo, “deixar de fomentar o mito do fogo posto e passar a contribuir para a prevenção de comportamentos de risco (...) com a produção de informação útil.” Mais, a CTI refere as “mensagens erradas indutoras de comportamentos perigosos” difundidas por televisões, e recorda, muito bem, os necessários contributos dos media para a “educação das populações urbanas ou rurais sobre as medidas a tomar para a autoproteção da sua integridade e dos seus bens”
José Carlos de Vasconcelos
20 de outubro de 2017
‘Healthy Ageing’
O enorme desafio do envelhecimento sustentável exige que sejamos capazes de combinar diagnósticos baseados na melhor evidência científica com soluções práticas e criativas.
Em julho de 2017 os meios de comunicação social noticiaram que uma avó de 96 anos cumpriu o sonho de saltar de paraquedas de um avião, no aeródromo de Évora.
Física e socialmente ativa, esta avó simboliza o espírito de um envelhecimento saudável que ambicionamos, mas que infelizmente em Portugal é uma exceção. Este tema tem vindo a merecer uma reflexão aprofundada sobre as oportunidades de saúde, segurança, participação e aprendizagem que estamos a criar para uma camada cada vez mais significativa da população – cerca de 20% da população portuguesa tem mais de 65 anos e Portugal é um dos países mais envelhecidos da UE.
Com enormes progressos globais na redução da mortalidade infantil e de doenças infecciosas, estamos a viver mais tempo, o que não significa que estamos necessariamente a viver melhor. Para tornar o envelhecimento saudável uma realidade, deve haver um compromisso de melhorar a saúde ao nível individual, aplicando novos conceitos de medicina digital e de precisão ao bem-estar das populações.
A conferência da Saúde enquadrada na iniciativa Beyond – Portugal Digital Revolutions promovida pela EY, pretende trazer um novo olhar sobre estratégias de intervenção e utilização de tecnologias, que funcionem como uma alavanca de mudança da gestão da doença para o bem-estar; e que, por outro lado, promovam o envolvimento dos consumidores na promoção de uma mudança de comportamento duradoura.
Para tal são necessárias novas parcerias e soluções que garantam que o período de vida saudável está alinhado com o aumento da esperança de vida e combinem o pensamento de diferentes indústrias com o know-how dos profissionais de saúde e das organizações.
A capacidade de integrar diferentes competências e recursos que os diferentes parceiros podem trazer – financiadores, prestadores, empresas, empreendedores e inovadores – é crítica e exige o desenvolvimento de novas métricas de envelhecimento saudável, que podem ir desde dados genéticos e ambientais a novas metas de saúde.
Nenhum grupo terá a solução única e ideal para um envelhecimento saudável e sustentável. Como sociedade teremos assim que saber antecipar e discutir quais os desafios científicos, económicos, políticos, éticos, legais e sociais que esta transformação acarreta e testar soluções que possam ser implementadas rápida e eficazmente.
Como a avó que cumpriu o seu sonho aos 96 anos teremos que combinar audácia, resiliência e capacidade de concretização. O enorme desafio do envelhecimento sustentável exige que sejamos capazes de combinar diagnósticos baseados na melhor evidência científica com soluções práticas e criativas.
Guilherme Victorino
18 de outubro de 2017
Não consigo ficar calado
Manuel Alegre
Ler mais em: DN opinião 18.10.17
17 de outubro de 2017
Portugal de Luto
Neste momento de consternação e dor que Portugal vive, endereçamos a todas as vítimas e seus familiares afectados pelos violentos incêndios que atingiram o Centro e Norte de Portugal, sentidos pêsames e um abraço de solidariedade, agradecendo também a todos os envolvidos no combate à catástrofe que mais uma vez atingiu Portugal, todo o empenho, esforço e dedicação, demonstrado no salvamento de animais e bens materiais, mas acima de tudo no salvamento de vidas Humanas.
Comunicado à Imprensa da AGE Platform Europe, 17 de outubro, Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza
A AGE exige uma forte proclamação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais para proteger as mulheres mais velhas, ainda expostas a altos riscos de pobreza
Bruxelas, 16 de outubro de 2017
Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, 17 de outubro
Embora a Comissão Europeia assinale frequentemente que a taxa de pobreza e exclusão social diminuiu para as pessoas com mais de 65 anos durante a crise, isso esconde realidades muito diversas.
"O fosso de quase 40% na UE relativo à pensão baseada no género deveria aumentar o alarme entre os decisores políticos. No entanto, preferem mostrar taxas de pobreza médias nacionais, que não refletem a realidade enfrentada por muitas mulheres mais velhas", diz Anne-Sophie Parent, secretária-geral da AGE Platform Europe. "As mulheres mais velhas enfrentam múltiplos riscos de pobreza: suportam as consequências financeiras de passar mais tempo a educar os filhos e a cuidar de familiares, de discriminação de género em termos de remuneração e de longevidade. E o fosso das pensões de género continuará a aumentar se nada for feito para enfrentar as desigualdades sofridas pelas mulheres e garantir que tenham acesso a um rendimento justo e digno ao longo das suas vidas."
O fosso da pensão de género varia entre os Estados-membros, chegando a quase 45% na Alemanha, no Luxemburgo ou nos Países Baixos. Os Estados-membros com menor hiato são, na verdade, países com pensões extremamente baixas, como a Estónia. A diferença de pensão de género traduz uma vida de desigualdades com que as mulheres se defrontam: um maior dispêndio de tempo com os filhos, em grande parte, uma diferença salarial de género de 16%, o facto de as profissões exercidas principalmente por mulheres serem menos valorizadas, e de as mulheres serem muito mais propensas a trabalhar a tempo parcial e em contratos precários. O Instituto Europeu para a Igualdade de Género apontou que isso também expõe as mulheres a um maior risco de permanecer na velhice com parceiros abusivos, uma vez que elas são financeiramente muito dependentes deles.[1]
Para o Dia Mundial para a Erradicação da Pobreza, a AGE destaca o risco de pobreza que ainda persiste para as pessoas mais velhas, e particularmente para as mulheres mais velhas, apesar dos números apresentados pela Comissão Europeia. Solicitamos por isso uma forte proclamação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais nos próximos meses, juntamente com ações decisivas de acompanhamento da Comissão e dos Estados-membros para tornar realidade os direitos das mulheres mais velhas.
Embora a Comissão Europeia assinale frequentemente que a taxa de pobreza e exclusão social diminuiu para as pessoas com mais de 65 anos durante a crise, isso esconde realidades muito diversas.
"O fosso de quase 40% na UE relativo à pensão baseada no género deveria aumentar o alarme entre os decisores políticos. No entanto, preferem mostrar taxas de pobreza médias nacionais, que não refletem a realidade enfrentada por muitas mulheres mais velhas", diz Anne-Sophie Parent, secretária-geral da AGE Platform Europe. "As mulheres mais velhas enfrentam múltiplos riscos de pobreza: suportam as consequências financeiras de passar mais tempo a educar os filhos e a cuidar de familiares, de discriminação de género em termos de remuneração e de longevidade. E o fosso das pensões de género continuará a aumentar se nada for feito para enfrentar as desigualdades sofridas pelas mulheres e garantir que tenham acesso a um rendimento justo e digno ao longo das suas vidas."
O fosso da pensão de género varia entre os Estados-membros, chegando a quase 45% na Alemanha, no Luxemburgo ou nos Países Baixos. Os Estados-membros com menor hiato são, na verdade, países com pensões extremamente baixas, como a Estónia. A diferença de pensão de género traduz uma vida de desigualdades com que as mulheres se defrontam: um maior dispêndio de tempo com os filhos, em grande parte, uma diferença salarial de género de 16%, o facto de as profissões exercidas principalmente por mulheres serem menos valorizadas, e de as mulheres serem muito mais propensas a trabalhar a tempo parcial e em contratos precários. O Instituto Europeu para a Igualdade de Género apontou que isso também expõe as mulheres a um maior risco de permanecer na velhice com parceiros abusivos, uma vez que elas são financeiramente muito dependentes deles.[1]
O indicador de vida saudável é o mesmo para mulheres e homens (9,4 anos desde os 65 anos) - conquanto as mulheres tenham maior expectativa de vida (21 anos para mulheres com 65 anos , 18 anos para homens). Isto significa como os demógrafos afirmam: "os homens morrem, as mulheres sofrem”[2]. Isso significa também que as mulheres têm um duplo fardo financeiro na velhice: vivem mais e precisam de mais rendimento para se manterem fora da pobreza; e têm maiores necessidades financeiras para financiar os custos da saúde e dos cuidados de longa duração.
Muitas vezes, as figuras da pobreza são divididas em apenas três faixas etárias: jovens, idosos e aposentados, apesar de as décadas de vida após os 65 esconderem realidades muito diferentes.
Congratulando-se com alguns passos positivos das instituições da UE, a Secretária-Geral da AGE também insistiu que "são necessárias ações mais fortes para combater a discriminação de género no mercado de trabalho e em todos os outros domínios relevantes, tais como reformas em cuidados infantis e de idosos, para permitir que as mulheres recebam a sua quota justa de proteção pelas contribuições que elas trazem para a sociedade".
O Índice de Igualdade de Género agora contém um indicador sobre o tempo gasto em cuidar, mostrando grandes diferenças entre homens e mulheres, e esboça a situação para diferentes faixas etárias. O Relatório de Adequação de Pensão 2018 da UE, avaliará os níveis de pensão para diferentes tipos de carreiras, incluindo as com interrupções de cuidados mais longos. No entanto, essas ações apenas descrevem melhor a situação, mas não recomendam ações concretas. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais constitui uma oportunidade para lutar novamente contra a pobreza: a proposta sobre o equilíbrio entre o trabalho e a vida, se for adotada, promoverá uma participação mais igualitária na assistência à infância e introduzirá uma licença de cuidadores remunerados - uma grande conquista para muitas mulheres que têm de interromper o emprego porque um parente se torna dependente dos seus cuidados. Uma possível diretiva-quadro sobre rendimentos mínimos adequados, e o princípio das pensões dignas também deve ajudar as mulheres mais velhas a manterem-se afastadas da pobreza.
Congratulando-se com alguns passos positivos das instituições da UE, a Secretária-Geral da AGE também insistiu que "são necessárias ações mais fortes para combater a discriminação de género no mercado de trabalho e em todos os outros domínios relevantes, tais como reformas em cuidados infantis e de idosos, para permitir que as mulheres recebam a sua quota justa de proteção pelas contribuições que elas trazem para a sociedade".
O Índice de Igualdade de Género agora contém um indicador sobre o tempo gasto em cuidar, mostrando grandes diferenças entre homens e mulheres, e esboça a situação para diferentes faixas etárias. O Relatório de Adequação de Pensão 2018 da UE, avaliará os níveis de pensão para diferentes tipos de carreiras, incluindo as com interrupções de cuidados mais longos. No entanto, essas ações apenas descrevem melhor a situação, mas não recomendam ações concretas. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais constitui uma oportunidade para lutar novamente contra a pobreza: a proposta sobre o equilíbrio entre o trabalho e a vida, se for adotada, promoverá uma participação mais igualitária na assistência à infância e introduzirá uma licença de cuidadores remunerados - uma grande conquista para muitas mulheres que têm de interromper o emprego porque um parente se torna dependente dos seus cuidados. Uma possível diretiva-quadro sobre rendimentos mínimos adequados, e o princípio das pensões dignas também deve ajudar as mulheres mais velhas a manterem-se afastadas da pobreza.
16 de outubro de 2017
Paradoxos do europeísmo
Desenganem-se os europeístas da supremacia europeia. O mundo deixou irreversivelmente de ser uma coutada dos “civilizados”, dos “europeus”
É sempre estranho e ao mesmo tempo fascinante constatar os múltiplos casos da política em que os extremos se tocam.
A estranheza e o fascínio vêm acompanhados por um imenso enjoo quando o tocar dos extemos se esconde debaixo de uma profunda hipocrisia.
É o que se verifica com o chamado europeísmo. Um dos pontos essenciais da visão do europeísmo extremista, adoptado pelas concepções federalistas europeias é o que defende que a Europa se deve tornar numa superpotência, com a forma de um estado federal, que exerça uma verdadeira soberania europeia. Isto para que a Europa tenha uma voz determinante no mundo.
Na verdade, o que está aqui em causa não é mais do que um resquício da supremacia do homem branco, patacoada que a Europa do século XIX chocou, que durou por quase todo o século XX e que deixa marcas no XXI. Pois quê? Um mundo que não seja governado por brancos europeus ou norte-americanos, onde Chineses, Indianos, Africanos, Latino-americanos partilhem a governação do globo? Temos de novo a invasão dos bárbaros? Não sabemos nós que todos eles são consabidamente ineptos para respeitar os direitos humanos que nós, Europeus, temos respeitado escrupulosamente, desde a cruzada contra os Albigenses até ao nazismo, passando pelo colonialismo e pela escravatura em massa?
A ironia da situação é que este tipo de raciocínio coincide exactamente com os do outro extremo, a extrema-direita xenófoba. A diferença está em que estes últimos afirmam-no às claras (sem que com isso mereçam qualquer simpatia) enquanto os outros adoptam uma atitude hipócrita para respeitar o politicamente correcto.
Desenganem-se os europeístas da supremacia europeia. O mundo deixou irreversivelmente de ser uma coutada dos “civilizados”, dos “europeus”. E ainda bem, porque isso significa que não é coutada de ninguém.
João Ferreira do Amaral
13 de outubro de 2017
Comunicado à Imprensa da AGE – Platform Europe
Proteger a dignidade das pessoas idosas com necessidades de cuidados e permitir uma vida independente e comunitária, onde quer que optem por viver
Bruxelas, 13 de Outubro de 2017
A AGE Platform Europe felicita a Presidência da Estónia no Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia pela organização da conferência "Dignidade + Vida Independente = DI, em 12 e 13 de outubro de 2017, em Tallinn. Este tema é altamente relevante para a luta da AGE pelos direitos e dignidade das pessoas idosas, incluindo aquelas com necessidades de cuidados.
Os membros da AGE, declararam consistentemente alcançar a qualidade dos cuidados, permitindo uma vida independente e protegendo a dignidade das pessoas mais velhas, como os principais desafios que a Europa enfrenta hoje e também no futuro próximo, dado o rápido envelhecimento demográfico. "Os serviços de cuidados indignos, a proteção social insuficiente e a sobrecarga de profissionais de cuidados e de cuidadores informais são muito comuns em toda a Europa. Isso dificulta o gozo dos direitos humanos por pessoas idosas com necessidades de cuidados e muitas vezes leva a negligência, violência e abuso", afirmou o presidente da AGE, Ebbe Johansen, na conferência em Tallinn, acrescentando que "existe uma séria falta de serviços adequados e de qualidade para pessoas idosas com necessidades de cuidados intensivos, incluindo as que vivem com demência avançada, o que tem pesadas consequências pessoais tanto para as pessoas idosas como para os seus familiares".
A AGE exige uma abordagem de transição para cuidados baseados na comunidade que seja progressiva e adaptada às necessidades específicas de cada grupo. No caso das pessoas idosas, a maioria delas deseja ficar em casa e deve estar capacitada a fazê-lo, com apoio e integração de qualidade suficiente nas suas comunidades para evitar a armadilha do isolamento e da solidão, o que é um grande problema para muitos idosos. No entanto, algumas pessoas mais velhas preferem viver em lares com cuidados residenciais e essa possibilidade deve-lhes ser também disponibilizada.
Os membros da AGE relatam bons exemplos de cuidados inovadores e de qualidade que permitem a independência vivendo em casa e em ambientes residenciais. Os exemplos também relatam uma "cultura institucional" generalizada na provisão de cuidados, o que significa ignorar os desejos e necessidades pessoais, a segregação, o desrespeito dos direitos e da independência e a negligência, tanto em casa como em cuidados residenciais. "As pessoas mais velhas são tão diversas quanto as de outras faixas etárias, e uma grande variedade de serviços para escolher deve estar disponível para elas. O ponto importante é garantir escolha, qualidade e serviços dignos baseados na comunidade, qualquer que seja a configuração. Isto está em conformidade com o artigo 19.º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD), onde a escolha é um elemento central, e também com o relatório sobre autonomia e atendimento do Especialista Independente das Nações Unidas sobre o gozo de todos os direitos humanos por pessoas idosas", acrescentou Ebbe Johansen.
A AGE solicita que os Fundos Estruturais e de Investimento europeus sejam utilizados para facilitar a mudança para cuidados comunitários dignos e de qualidade para pessoas idosas, especialmente em casa - a opção mais popular -, mas também em cuidados residenciais de qualidade centrados na pessoa. "Assegurar o acesso a esses serviços deve orientar a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a ser proclamado, assim o esperamos, pelos Estados-membros em 17 de novembro e, em especial, o novo direito a cuidados de longa duração. O quadro de qualidade europeu para serviços de cuidados de longa duração, desenvolvido com o envolvimento ativo de pessoas idosas, poderia ser usado neste processo", afirmou Ebbe Johansen.
Os membros da AGE, declararam consistentemente alcançar a qualidade dos cuidados, permitindo uma vida independente e protegendo a dignidade das pessoas mais velhas, como os principais desafios que a Europa enfrenta hoje e também no futuro próximo, dado o rápido envelhecimento demográfico. "Os serviços de cuidados indignos, a proteção social insuficiente e a sobrecarga de profissionais de cuidados e de cuidadores informais são muito comuns em toda a Europa. Isso dificulta o gozo dos direitos humanos por pessoas idosas com necessidades de cuidados e muitas vezes leva a negligência, violência e abuso", afirmou o presidente da AGE, Ebbe Johansen, na conferência em Tallinn, acrescentando que "existe uma séria falta de serviços adequados e de qualidade para pessoas idosas com necessidades de cuidados intensivos, incluindo as que vivem com demência avançada, o que tem pesadas consequências pessoais tanto para as pessoas idosas como para os seus familiares".
A AGE exige uma abordagem de transição para cuidados baseados na comunidade que seja progressiva e adaptada às necessidades específicas de cada grupo. No caso das pessoas idosas, a maioria delas deseja ficar em casa e deve estar capacitada a fazê-lo, com apoio e integração de qualidade suficiente nas suas comunidades para evitar a armadilha do isolamento e da solidão, o que é um grande problema para muitos idosos. No entanto, algumas pessoas mais velhas preferem viver em lares com cuidados residenciais e essa possibilidade deve-lhes ser também disponibilizada.
Os membros da AGE relatam bons exemplos de cuidados inovadores e de qualidade que permitem a independência vivendo em casa e em ambientes residenciais. Os exemplos também relatam uma "cultura institucional" generalizada na provisão de cuidados, o que significa ignorar os desejos e necessidades pessoais, a segregação, o desrespeito dos direitos e da independência e a negligência, tanto em casa como em cuidados residenciais. "As pessoas mais velhas são tão diversas quanto as de outras faixas etárias, e uma grande variedade de serviços para escolher deve estar disponível para elas. O ponto importante é garantir escolha, qualidade e serviços dignos baseados na comunidade, qualquer que seja a configuração. Isto está em conformidade com o artigo 19.º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD), onde a escolha é um elemento central, e também com o relatório sobre autonomia e atendimento do Especialista Independente das Nações Unidas sobre o gozo de todos os direitos humanos por pessoas idosas", acrescentou Ebbe Johansen.
A AGE solicita que os Fundos Estruturais e de Investimento europeus sejam utilizados para facilitar a mudança para cuidados comunitários dignos e de qualidade para pessoas idosas, especialmente em casa - a opção mais popular -, mas também em cuidados residenciais de qualidade centrados na pessoa. "Assegurar o acesso a esses serviços deve orientar a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a ser proclamado, assim o esperamos, pelos Estados-membros em 17 de novembro e, em especial, o novo direito a cuidados de longa duração. O quadro de qualidade europeu para serviços de cuidados de longa duração, desenvolvido com o envolvimento ativo de pessoas idosas, poderia ser usado neste processo", afirmou Ebbe Johansen.
10 de outubro de 2017
4.ª Conferência Ministerial da UNECE sobre o Envelhecimento, DECLARAÇÃO MINISTERIAL DE 2017 EM LISBOA
"Uma sociedade sustentável para todas as idades: percebendo o potencial de viver mais tempo"
Preâmbulo
1. Nós, os representantes dos Estados membros da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), reunidos na quarta Conferência Ministerial sobre o Envelhecimento, de 21 a 22 de setembro de 2017, em Lisboa, Portugal, reafirmamos o nosso compromisso assumido na Declaração Ministerial de Berlim em 2002, e subsequentemente confirmada pelas Declarações Ministeriais de Léon (2007) e Viena (2012), para cumprir a Estratégia Regional de Implementação (RIS) do Plano de Ação Internacional de Madrid sobre Envelhecimento (MIPAA) para salvaguardar o gozo de todos os direitos humanos dos idosos, conforme estabelecido nos instrumentos internacionais e regionais relevantes.
2. Observamos com satisfação que a expectativa de vida aumentou tanto para mulheres como para homens nos Estados-membros da UNECE, embora este aumento da longevidade nem sempre seja acompanhado de uma boa saúde. Apreciamos particularmente a riqueza da experiência de vida e do conhecimento das pessoas idosas e as suas contribuições em benefício das nossas sociedades e da sua própria realização pessoal.
3. Reconhecemos que as mudanças demográficas em curso apresentam oportunidades e desafios para a formulação de políticas e para os indivíduos dos nossos países e confirmam a necessidade de igualdade de género e solidariedade intergeracional.
4. Apreciamos que as pessoas idosas não sejam um grupo homogéneo, mas sejam diversas nas necessidades, preferências e oportunidades ao longo do decorrer da sua vida.
5. Reconhecemos os progressos significativos realizados por muitos Estados-membros, tanto a nível nacional como local, no cumprimento dos dez compromissos do RIS / MIPAA da UNECE durante o terceiro ciclo quinquenal. Ao mesmo tempo, estamos conscientes de que a implementação do RIS / MIPAA da UNECE nos últimos cinco anos ocorreu num ambiente de estagnação económica, pressões sobre gastos sociais, migração crescente e transformação tecnológica. As realizações notáveis de implementação incluem, entre outras, as seguintes:
1. Nós, os representantes dos Estados membros da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), reunidos na quarta Conferência Ministerial sobre o Envelhecimento, de 21 a 22 de setembro de 2017, em Lisboa, Portugal, reafirmamos o nosso compromisso assumido na Declaração Ministerial de Berlim em 2002, e subsequentemente confirmada pelas Declarações Ministeriais de Léon (2007) e Viena (2012), para cumprir a Estratégia Regional de Implementação (RIS) do Plano de Ação Internacional de Madrid sobre Envelhecimento (MIPAA) para salvaguardar o gozo de todos os direitos humanos dos idosos, conforme estabelecido nos instrumentos internacionais e regionais relevantes.
2. Observamos com satisfação que a expectativa de vida aumentou tanto para mulheres como para homens nos Estados-membros da UNECE, embora este aumento da longevidade nem sempre seja acompanhado de uma boa saúde. Apreciamos particularmente a riqueza da experiência de vida e do conhecimento das pessoas idosas e as suas contribuições em benefício das nossas sociedades e da sua própria realização pessoal.
3. Reconhecemos que as mudanças demográficas em curso apresentam oportunidades e desafios para a formulação de políticas e para os indivíduos dos nossos países e confirmam a necessidade de igualdade de género e solidariedade intergeracional.
4. Apreciamos que as pessoas idosas não sejam um grupo homogéneo, mas sejam diversas nas necessidades, preferências e oportunidades ao longo do decorrer da sua vida.
5. Reconhecemos os progressos significativos realizados por muitos Estados-membros, tanto a nível nacional como local, no cumprimento dos dez compromissos do RIS / MIPAA da UNECE durante o terceiro ciclo quinquenal. Ao mesmo tempo, estamos conscientes de que a implementação do RIS / MIPAA da UNECE nos últimos cinco anos ocorreu num ambiente de estagnação económica, pressões sobre gastos sociais, migração crescente e transformação tecnológica. As realizações notáveis de implementação incluem, entre outras, as seguintes:
- a) aumento da atenção dos decisores políticos, dos parceiros sociais, dos meios de comunicação social, da sociedade civil e do público em geral sobre as questões do envelhecimento individual e da população, incluindo a observância da dignidade e do gozo de todos os direitos humanos dos idosos e o reconhecimento das suas contribuições para a economia e a sociedade, bem como o fortalecimento da solidariedade inter e intrageracional.
- (b) avanço do envelhecimento ativo como conceito central e abordagem operacional das políticas nacionais e regionais em matéria de envelhecimento.
- (c) criação de medidas para adaptar os sistemas nacionais de proteção social e os mercados de trabalho às consequências das mudanças demográficas.
- (d) envolvimento crescente da sociedade civil, em particular das organizações de idosos, no desenvolvimento de políticas que abordem os direitos, as necessidades e a realização do potencial das mulheres e dos homens idosos.
- (e) uso mais amplo de abordagens inovadoras na prestação de serviços relacionados com educação, emprego, cultura, lazer e turismo social, reabilitação, saúde e assistência social, incluindo inovações tecnológicas e organizacionais, bem como a promoção da participação de múltiplos interessados intersetoriais mais fortes no envolvimento e desenvolvimento de tais serviços.
6. Observamos que alguns Estados-membros da UNECE ainda precisam de desenvolver respostas políticas mais abrangentes às necessidades individuais e sociais do envelhecimento da população, enquanto outros Estados-membros precisam de garantir ou melhorar o acesso existente de pessoas idosas a proteção social adequada e ao bom funcionamento dos sistemas de saúde e cuidados de longa duração, incluindo o acesso a tratamentos avançados oferecidos pelo progresso médico.
7. Também estamos conscientes de que as políticas de saúde e bem-estar das pessoas idosas em muitos Estados-membros precisam de ser complementadas com medidas destinadas a capacitar as pessoas idosas, particularmente as mulheres mais velhas, salvaguardando a sua dignidade e prevenindo todas as formas de discriminação, abuso, violência e negligência.
8. Percebemos que a contribuição de um número crescente de pessoas idosas - tanto como consumidores quanto como produtores - para a inovação e desenvolvimento económico e social não é universalmente reconhecida. Do mesmo modo, o papel dos setores de serviços sociais e de saúde que apoiam os idosos exige uma melhor apreciação, não só como um mercado de trabalho importante e crescente, mas também como fator contribuinte para a economia e a coesão social, bem como para um envelhecimento saudável.
9. Observamos a necessidade de fortalecer a coesão social nas nossas sociedades, reconhecendo o potencial das pessoas idosas e promovendo oportunidades de participação na sociedade e na economia.
10. Para promover a implementação do RIS / MIPAA da UNECE durante o quarto ciclo de 2017 a 2021, destacamos a importância de continuar a incorporar o envelhecimento nas áreas políticas relevantes e combater o “ageism” nas suas diversas formas. Estamos juntos ao reafirmar o compromisso de projetar e implementar políticas integradas para o envelhecimento ativo e saudável, onde as pessoas idosas são reconhecidas como um bem para uma sociedade sustentável e inclusiva para todas as idades.
11. Nós aspiramos a perceber o potencial de viver mais tempo e estamos determinados a trabalhar para atingir os seguintes objetivos políticos até 2022.
I. Reconhecendo o potencial das pessoas idosas
12. capacitar os indivíduos para perceberem o seu potencial de bem-estar físico, mental e social ao longo das suas vidas e participarem e contribuírem para a sociedade de acordo com as suas capacidades, necessidades e desejos.
13. desenvolver e implementar estratégias económicas e financeiras socialmente responsáveis e orientadas para o futuro que englobem as necessidades, capacidades e expectativas das gerações atuais e futuras, valorizando o potencial das pessoas idosas, a sua experiência de vida, a sua responsabilidade e apoio para todas as gerações e para sociedade.
14. fomentar consultas efetivas e o envolvimento de pessoas idosas e seus representantes a nível nacional, regional e local na conceção de políticas, estratégias e medidas que influenciam direta ou indiretamente as suas vidas, tendo em conta a diversidade de pessoas idosas e as suas necessidades.
15. promover uma imagem positiva das pessoas idosas, reconhecendo as suas contribuições para a sociedade e fortalecendo o discurso multigeracional e a aprendizagem intergeracional por todas as partes interessadas, cultivando uma perspetiva de vida na educação, nos media e em outras áreas para incentivar uma melhor compreensão do envelhecimento individual e social e as oportunidades que apresenta.
16. fomentar o trabalho e o voluntariado de pessoas mais jovens e mais velhas em ambientes intergeracionais para ajudá-las a entender a importância e a gratificação da comunicação, do intercâmbio de experiências, da cooperação e da solidariedade intergeracional em todas as áreas da vida, dentro e fora da família.
17. incentivar empresas, organizações sem fins lucrativos e empresas públicas a envolver pessoas idosas como consumidores no planeamento e design de bens e serviços para atender às suas necessidades e preferências e envolvê-las na monitorização da qualidade desses bens e serviços.
18. garantir que as pessoas idosas possam atingir e manter o seu nível máximo de saúde e de capacidade funcional, apoiando o desenvolvimento de ambientes e habitações favoráveis à idade e adaptando sistemas de saúde e assistência social para prestar serviços integrados, preventivos e orientados para a pessoa, em áreas urbanas, rurais e remotas.
II. Incentivando a vida profissional e a capacidade de trabalhar
19. reconhecer o potencial incorporado no emprego de trabalhadores mais velhos e desenvolver estratégias do mercado de trabalho para promover oportunidades de participação máxima para trabalhadores de todas as idades.
20. propiciar o acesso e a promoção de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida e o desenvolvimento de competências como pré-requisito de uma vida ativa e plenamente realizada em todas as idades.
21. desenvolver estratégias para combater o desemprego em todas as idades, reduzir as desigualdades financeiras e a pobreza, tomar medidas para reduzir as disparidades salariais de género, bem como outras desigualdades de género, e prevenir a discriminação relacionada com a idade no emprego.
22. incentivar os empregadores a valorizar a experiência e a manter e contratar trabalhadores mais velhos, promovendo a gestão da idade nos setores público e privado e apoiando condições de trabalho adaptadas à idade, seguras, favoráveis à saúde e flexíveis ao longo de todo a vida profissional.
23. incentivar oportunidades de vida profissional mais longa e escolhas de aposentadoria mais flexíveis e promover alternativas à reforma antecipada, incluindo, entre outras, reabilitação, reintegração no trabalho e opções de emprego flexíveis para reter os trabalhadores mais velhos.
24. planear e implementar reformas de pensões, na medida em que ainda não realizadas, que levem em conta o aumento da longevidade e a extensão da vida profissional, para garantir a equidade intergeracional, bem como a sustentabilidade e adequação dos sistemas de pensão.
25. facilitar a conciliação do emprego com a prestação de cuidados, proporcionando acesso a mecanismos de trabalho flexíveis e a serviços de cuidados adequados e promovendo uma divisão igualitária do trabalho de prestação de cuidados entre mulheres e homens, considerando a possibilidade de contar o tempo gasto em tarefas de atendimento familiar no cálculo da pensão de velhice.
III. Garantindo o envelhecimento com dignidade
26. proteger o gozo de todos os direitos humanos e a dignidade dos idosos, promovendo a autonomia, a autodeterminação e a participação na sociedade e assegurando que nenhuma lei, política ou programa deixe espaço para discriminação de qualquer tipo.
27. apoiar a infraestrutura e a assistência necessárias para prevenir todos os tipos de abuso e violência contra pessoas idosas, garantindo a sua segurança económica, física e psicológica.
28. promover o desenvolvimento de métodos e serviços inovadores, bem como tecnologia e produtos compatíveis com os usuários, para obter suporte e cuidados confiáveis, acessíveis e adaptados às necessidades variadas e em mudança das pessoas idosas, permitindo-lhes manter as conexões sociais e ficar no seu ambiente de vida preferido o maior tempo possível
29. reforçar os padrões de qualidade para serviços integrados de cuidados e saúde a longo prazo, conforme apropriado, e adaptar continuamente o status, a formação e as condições de trabalho dos profissionais de saúde, incluindo os trabalhadores de cuidados a imigrantes, para a crescente necessidade de cuidados e de serviços de saúde culturalmente sensíveis, aliviando a pressão sobre cuidadores familiares e informais, ao mesmo tempo que estes sejam reconhecidos e apoiados no seu papel fundamental de prestar cuidados.
30. apoiar a pesquisa sobre processos de envelhecimento individual e populacional para atender melhor às necessidades emergentes nas sociedades envelhecidas, com especial atenção para a situação das pessoas com demência e/ou distúrbios mentais e comportamentais e suas famílias.
31. promover a participação de pessoas com demência e/ou distúrbios mentais e comportamentais e dos seus cuidadores informais na vida social e comunitária e garantir cuidados integrados a nível local com tratamento, assistência e apoio após o diagnóstico, conforme necessário, especialmente através de serviços comunitários.
32. respeitar a autodeterminação, a independência e a dignidade das pessoas idosas, especialmente, mas não limitado a, no final da vida, através de cuidados médicos e sociais centrados no paciente, incluindo o acesso a cuidados paliativos adequados e aspirando a facilitar, sempre que possível, as preferências de casais mais velhos a serem assistidos juntos.
IV. Considerações finais
33. Enfatizamos que as políticas de envelhecimento e sua implementação devem ser vistas como uma responsabilidade compartilhada por todos os principais atores da sociedade. Por conseguinte, é necessário um diálogo intergeracional e uma colaboração eficaz entre os governos, os decisores políticos, o setor privado, os parceiros sociais, os investigadores e as organizações não-governamentais, em especial as organizações de pessoas idosas, incluindo as organizações de migrantes e os homens e mulheres mais velhos.
34. Sublinhamos a importância de monitorar e avaliar as políticas relacionadas com o envelhecimento com base na pesquisa e na melhoria da coleta de dados, conforme especificado nas Recomendações da UNECE sobre Estatísticas Relacionadas com o Envelhecimento, envolvendo pessoas idosas e suas organizações ao longo deste processo.
35. Reconhecemos a relação entre envelhecimento populacional e desenvolvimento económico, social e ambiental e defendemos o nosso compromisso com a Agenda 2030 das Nações Unidas e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, incluindo o fim da pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares, garantindo vidas saudáveis e promovendo o bem-estar em todas as idades, alcançando a igualdade de gênero, promovendo o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos, bem como o acesso a oportunidades de aprendizagem ao longo da vida e tornando as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis para pessoas de todas as idades.
36. Reconhecemos iniciativas internacionais recentes que destacam a importância de uma abordagem do ciclo global de vida com base na mitigação de desigualdades enraizadas através da implementação de políticas abrangentes e multissetoriais que podem gerar crescimento mais forte, maior inclusão e mais mobilidade intergeracional.
37. Reconhecemos a adoção da Estratégia Global e Plano de Ação sobre Envelhecimento e Saúde adotada pela Assembleia Mundial da Saúde em maio de 2016, que exige combater a idade, desenvolver ambientes favoráveis à idade, alinhar os sistemas de saúde com as necessidades de populações mais velhas e o desenvolvimento de sistemas sustentáveis e equitativos para o atendimento de longo prazo (em casa, nas comunidades e nas instituições).
38. Reconhecemos que o Grupo de Trabalho sobre o Envelhecimento da UNECE provou a sua mais-valia como órgão intergovernamental que fornece um quadro institucional para o intercâmbio de informações e boas práticas e para envolver as partes interessadas, incluindo a sociedade civil e a comunidade científica, em assuntos relacionados com o envelhecimento e a elaboração de políticas. Para apoiar ainda mais a colaboração intergovernamental no campo do envelhecimento da população, também reconhecemos a necessidade de explorar a possibilidade de uma transformação neutra em termos de recursos do Grupo de Trabalho sobre Envelhecimento para um comité setorial permanente, sem prejuízo do trabalho da UNECE em outras áreas do seu mandato. Estamos empenhados em continuar a participar ativamente no Grupo de Trabalho para a implementação do RIS / MIPAA UNECE e contribuiremos para as suas atividades.
39. Agradecemos o papel do secretariado da UNECE e de outras partes interessadas em ajudar os Estados-membros a implementar o RIS / MIPAA da UNECE e os objetivos da Declaração Ministerial de 2017, através, entre outros, do apoio ao desenvolvimento das capacidades nacionais em matéria de envelhecimento.
40. Agradecemos a Portugal por organizar a quarta Conferência Ministerial da UNECE sobre o Envelhecimento em setembro de 2017.
A versão pdf em Inglês da Declaração pode ser descarregada AQUI.
26. proteger o gozo de todos os direitos humanos e a dignidade dos idosos, promovendo a autonomia, a autodeterminação e a participação na sociedade e assegurando que nenhuma lei, política ou programa deixe espaço para discriminação de qualquer tipo.
27. apoiar a infraestrutura e a assistência necessárias para prevenir todos os tipos de abuso e violência contra pessoas idosas, garantindo a sua segurança económica, física e psicológica.
28. promover o desenvolvimento de métodos e serviços inovadores, bem como tecnologia e produtos compatíveis com os usuários, para obter suporte e cuidados confiáveis, acessíveis e adaptados às necessidades variadas e em mudança das pessoas idosas, permitindo-lhes manter as conexões sociais e ficar no seu ambiente de vida preferido o maior tempo possível
29. reforçar os padrões de qualidade para serviços integrados de cuidados e saúde a longo prazo, conforme apropriado, e adaptar continuamente o status, a formação e as condições de trabalho dos profissionais de saúde, incluindo os trabalhadores de cuidados a imigrantes, para a crescente necessidade de cuidados e de serviços de saúde culturalmente sensíveis, aliviando a pressão sobre cuidadores familiares e informais, ao mesmo tempo que estes sejam reconhecidos e apoiados no seu papel fundamental de prestar cuidados.
30. apoiar a pesquisa sobre processos de envelhecimento individual e populacional para atender melhor às necessidades emergentes nas sociedades envelhecidas, com especial atenção para a situação das pessoas com demência e/ou distúrbios mentais e comportamentais e suas famílias.
31. promover a participação de pessoas com demência e/ou distúrbios mentais e comportamentais e dos seus cuidadores informais na vida social e comunitária e garantir cuidados integrados a nível local com tratamento, assistência e apoio após o diagnóstico, conforme necessário, especialmente através de serviços comunitários.
32. respeitar a autodeterminação, a independência e a dignidade das pessoas idosas, especialmente, mas não limitado a, no final da vida, através de cuidados médicos e sociais centrados no paciente, incluindo o acesso a cuidados paliativos adequados e aspirando a facilitar, sempre que possível, as preferências de casais mais velhos a serem assistidos juntos.
IV. Considerações finais
33. Enfatizamos que as políticas de envelhecimento e sua implementação devem ser vistas como uma responsabilidade compartilhada por todos os principais atores da sociedade. Por conseguinte, é necessário um diálogo intergeracional e uma colaboração eficaz entre os governos, os decisores políticos, o setor privado, os parceiros sociais, os investigadores e as organizações não-governamentais, em especial as organizações de pessoas idosas, incluindo as organizações de migrantes e os homens e mulheres mais velhos.
34. Sublinhamos a importância de monitorar e avaliar as políticas relacionadas com o envelhecimento com base na pesquisa e na melhoria da coleta de dados, conforme especificado nas Recomendações da UNECE sobre Estatísticas Relacionadas com o Envelhecimento, envolvendo pessoas idosas e suas organizações ao longo deste processo.
35. Reconhecemos a relação entre envelhecimento populacional e desenvolvimento económico, social e ambiental e defendemos o nosso compromisso com a Agenda 2030 das Nações Unidas e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, incluindo o fim da pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares, garantindo vidas saudáveis e promovendo o bem-estar em todas as idades, alcançando a igualdade de gênero, promovendo o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos, bem como o acesso a oportunidades de aprendizagem ao longo da vida e tornando as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis para pessoas de todas as idades.
36. Reconhecemos iniciativas internacionais recentes que destacam a importância de uma abordagem do ciclo global de vida com base na mitigação de desigualdades enraizadas através da implementação de políticas abrangentes e multissetoriais que podem gerar crescimento mais forte, maior inclusão e mais mobilidade intergeracional.
37. Reconhecemos a adoção da Estratégia Global e Plano de Ação sobre Envelhecimento e Saúde adotada pela Assembleia Mundial da Saúde em maio de 2016, que exige combater a idade, desenvolver ambientes favoráveis à idade, alinhar os sistemas de saúde com as necessidades de populações mais velhas e o desenvolvimento de sistemas sustentáveis e equitativos para o atendimento de longo prazo (em casa, nas comunidades e nas instituições).
38. Reconhecemos que o Grupo de Trabalho sobre o Envelhecimento da UNECE provou a sua mais-valia como órgão intergovernamental que fornece um quadro institucional para o intercâmbio de informações e boas práticas e para envolver as partes interessadas, incluindo a sociedade civil e a comunidade científica, em assuntos relacionados com o envelhecimento e a elaboração de políticas. Para apoiar ainda mais a colaboração intergovernamental no campo do envelhecimento da população, também reconhecemos a necessidade de explorar a possibilidade de uma transformação neutra em termos de recursos do Grupo de Trabalho sobre Envelhecimento para um comité setorial permanente, sem prejuízo do trabalho da UNECE em outras áreas do seu mandato. Estamos empenhados em continuar a participar ativamente no Grupo de Trabalho para a implementação do RIS / MIPAA UNECE e contribuiremos para as suas atividades.
39. Agradecemos o papel do secretariado da UNECE e de outras partes interessadas em ajudar os Estados-membros a implementar o RIS / MIPAA da UNECE e os objetivos da Declaração Ministerial de 2017, através, entre outros, do apoio ao desenvolvimento das capacidades nacionais em matéria de envelhecimento.
40. Agradecemos a Portugal por organizar a quarta Conferência Ministerial da UNECE sobre o Envelhecimento em setembro de 2017.
A versão pdf em Inglês da Declaração pode ser descarregada AQUI.
3 de outubro de 2017
QUANDO EM DÚVIDA, DIGA A VERDADE
Ana Cristina Leonardo
2 de outubro de 2017
Marcelo promulga regime especial de reforma antecipada
Diploma permite acesso à pensão sem cortes a quem tem “muito longas carreiras contributivas”.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que cria o regime especial de acesso à reforma antecipada por parte dos trabalhadores que entraram muito cedo para o mercado de trabalho. As novas regras acabam com os cortes nas pensões e abrangem os trabalhadores inscritos no regime geral de Segurança Social e também na Caixa Geral de Aposentações.
De acordo com a nota publicada nesta segunda-feira no site da Presidência da República, Marcelo promulgou o “diploma que estabelece um regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de Segurança Social e do regime de protecção social convergente com muito longas carreiras contributivas”.
Este regime destina-se a pessoas que têm carreiras contributivas iguais ou superiores a 48 anos ou a quem iniciou os descontos aos 14 anos ou antes (desde que tenham 60 de idade e 46 ou mais anos de contribuições).
Quem reunir estas condições terá acesso à pensão por inteiro, deixando de se lhe aplicar o corte do factor de sustentabilidade (13,88%) e o corte por antecipação (0,6% por cada mês que falte para a idade legal de reforma).
O decreto-lei prevê ainda a eliminação do corte aplicado às pensões de velhice que resultam de pensões de invalidez.
Quando o diploma foi aprovado em Conselho de Ministros, a 24 de Agosto, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, adiantou que o regime especial de antecipação poderá abranger “dum pouco mais de 15 mil” pessoas que poderão requerer a pensão antecipada entre o final de 2017 e todo o ano de 2018, das quais 750 são da função pública.
A revisão das regras para os restantes trabalhadores não tem data marcada e continuará a ser discutida na Concertação Social. ... continuar a ler Aqui
Raquel Martins
Público Economia 02.10.2017
Público Economia 02.10.2017
1 de outubro de 2017
"Ó filho"
Ainda há pouco tempo, um dos maiores empresários portugueses, Soares dos Santos, deu uma entrevista onde, entre outras pérolas, disse (cito de memória) que só investia em Portugal porque era português e a dada altura dirigiu-se ao jornalista com um paternalista "ó filho".
O citado cavalheiro não vive, como é do conhecimento geral, com dificuldades económicas. Aliás, não me parece que se possa queixar propriamente de um país e de uma comunidade que lhe proporcionou, e à sua família, a possibilidade de fazer uma imensa fortuna - não será preciso lembrar todo o imenso mérito, trabalho e visão que os levou a construir um extraordinário grupo empresarial. Escusado será dizer que nenhum dos dois jornalistas se lembrou de lhe recordar isso ou perguntar-lhe se não achava que estava, digamos assim, a cuspir na sopa.
O mesmo Soares dos Santos defendeu uns dias mais tarde que manter os nossos gestores com salários iguais aos de qualquer parte do mundo é essencial para mantermos por cá os melhores. Não duvido. Há, no entanto, um detalhe que perturba este raciocínio: por que diabo pagando ao nível dos melhores do mundo, temos níveis tão baixos de produtividade? Não são os gestores responsáveis pela organização do trabalho, pelos métodos de produção? Ou será que temos de responsabilizar o Estado por todos os problemas de produtividade? Porque será que os trabalhadores portugueses, lá fora, são tão produtivos e aqui são tão improdutivos? Aqui dá--lhes a preguiça, é? Também fica por saber porque devem ser os gestores pagos ao nível dos mais bem pagos do mundo e os trabalhadores não. Que raio de lógica há nisso, sabendo que a disparidade salarial entre trabalhadores e gestores em Portugal é das mais elevadas no mundo?
Alguém leu ou ouviu um jornalista económico a refletir sobre estas questões no seguimento da entrevista ? Pois...
Como há uma falta de reação particularmente irritante, até patética, quando os empresários falam dos seus investimentos. O anúncio é sempre feito de forma a parecer que estão a fazer um enorme sacrifício e que, no fundo, aquilo é uma espécie de obra de beneficência que estão a fazer. Não, não é. Os empresários fazem aquele investimento com o fito de ganhar dinheiro, e quanto mais melhor. E tudo bem, excelente mesmo. Eu acredito numa organização política e económica em que o investidor arrisca e deve ser compensado por isso, se for competente, se cumprir as regras do jogo e se trabalhar afincadamente. Como acredito que o Estado deve fazer todos os possíveis para criar condições para que o privado possa prosperar, limitando a burocracia, tendo cargas fiscais justas (não as exageradas que temos). O que é insuportável é assistir a empresários, sobretudo os que têm impérios e ganham muito dinheiro, a tentarem convencer-nos de que apenas investem porque são uns queridos. Quando criam empregos, quando geram trabalho para outras empresas, fazem-no porque acreditam que isso lhes vai trazer mais lucro e mais dinheiro. E, repito, ainda bem, venham muitos investidores dispostos a fazer mais-valias com o trabalho alheio e com o capital. Viva o capitalismo que tanto bem-estar trouxe aos povos. Peço desculpa ao leitor por estar a invocar La Palisse, mas há alturas em que parece que estão a gozar connosco quando nos querem fazer crer que investimentos são uma espécie de esmolas.
A vulnerabilidade, neste momento da nossa história, dos media ao poder económico - incomparavelmente maior do que ao poder político - coloca problemas muito complicados, mas, claro está, não podem levar à falta de escrutínio, à lamentável bajulação ou mesmo à promiscuidade.
Numa comunidade saudável não devem existir poderes acima do escrutínio e da crítica. O político tem vários mecanismos instituídos de controlo, o económico tem bem menos. O papel do jornalismo é assim de uma importância vital. É que a crítica e o escrutínio não servem apenas como mecanismo de controlo, servem também como fator que pode contribuir para a melhoria de desempenho das empresas.
O que demasiadas vezes esquecemos é que numa sociedade democrática equilibrada o escrutínio e a crítica são fundamentais em todos os setores em que há um efetivo poder. E sim, para que esses poderes funcionem melhor e em benefício da comunidade.
Pedro Marques Lopes
DN opinião 01.10.2017
DN opinião 01.10.2017
30 de setembro de 2017
Uma indigna ausência de indignação
Menos dinheiro é mais fácil de guardar, e Ricardo Salgado sempre teve pouco espaço no bolso, visto que, ao que se diz, tinha vários ministros e jornalistas lá dentro
A atenção do País esteve concentrada em Fernando Medina, que foi vítima de um maldoso ataque dos seus adversários, primeiro, e de uma maldosa defesa de José Sócrates, depois. Um azar nunca vem só. Mas essas ocorrências fizeram com que passasse despercebido o drama de um homem de 73 anos cuja pensão de reforma a antiga entidade empregadora quer reduzir em 87%. Parece incrível, mas é verdade. O Novo Banco pretende que a reforma de um antigo funcionário, chamado Ricardo Salgado, desça dos actuais 90 mil para uns míseros 11 mil e 500 euros mensais. No momento em que escrevo, a APRe!, associação de defesa dos aposentados, pensionistas e reformados, ainda não emitiu qualquer comunicado. Serei o único, pelos vistos, a defender este pensionista injustiçado.
Quando as reformas sobem apenas um euro, muitas pessoas se indignam, e com razão. Pois a reforma deste homem desceu 78 mil e 500 euros, e há silêncio. É difícil entender este sentido de justiça. Como é que se espera que um homem habituado a auferir uma pensão de três mil euros por dia viva agora com 11 mil e 500 euros por mês? Vai ter de fazer contas, certamente, o que equivale a condená-lo à pobreza: é muito provável que um homem que conseguiu levar à falência o maior banco privado e a maior empresa portuguesa não tenha especial jeito para números.
Há vantagens, claro. Menos dinheiro é mais fácil de guardar, e Ricardo Salgado sempre teve pouco espaço no bolso, visto que, ao que se diz, tinha vários ministros e jornalistas lá dentro. Mas como pode um pensionista que sofre um corte destes na reforma fazer face às despesas correntes? Os medicamentos, a alimentação, as alegadas avenças a administradores – tudo isso custa dinheiro a um pobre reformado. É todo um estilo de vida que se reforma também. A Comporta terá Orbitur? O Banco Alimentar terá delegação na Quinta da Marinha? Não devia isto ter sido acautelado antes de se decidir pelo cruel corte na pensão?
Só uma coisa me consola. Em tempos, um construtor ofereceu 14 milhões a Ricardo Salgado em troca de um conselho. Acredito que Salgado tenha mais conselhos para dar – talvez nem todos tão preciosos, mas ainda assim suficientemente sensatos para valerem uma boa quantia. O meu conselho é, por isso, que Salgado aconselhe. Infelizmente, os meus conselhos são famosos por não valerem nada.
Ricardo Araújo Pereira
(Crónica publicada na VISÃO 1281, de 21 de setembro de 2017)
27 de setembro de 2017
Feridas por sarar
No chamado "processo de ajustamento", a troika e o Governo PSD/CDS assumiram o trabalho como a principal variável de ajustamento da economia, no pressuposto, absolutamente mentiroso, de o trabalho (salário direto e indireto, direitos, proteção no desemprego) ter sido a causa dos desequilíbrios desencadeadores da crise. A implementação da política de desvalorização interna que concretizou tal opção foi injusta e errada. Injusta porque provocou redução de salários, de prestações sociais e de importantes direitos laborais (individuais e coletivos), um forte aumento do desemprego, a fragilização de políticas sociais, o enfraquecimento do Estado e uma pior distribuição da riqueza. Errada porque foi fortemente recessiva, conduziu à perda de capacidade produtiva e reforçou emigração. O chamado novo emprego e os "novos" vínculos contratuais que surgiram a partir daí ampliam as precariedades e tendem a consolidar uma matriz de baixos salários.
A desestruturação das relações laborais, provocada pelas alterações impostas nas instituições que enquadram as relações de trabalho e pela transferência de rendimentos e de poder do fator trabalho para o fator capital, foi, muito provavelmente, a maior transformação que o nosso país sofreu. Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, ao apresentar esta obra assumiu que "com maior ou menor investimento, com mais ou menos cortes, com mais ou menos cativações, não se pode dizer que os sistemas públicos de saúde, educação e segurança social se tenham totalmente descaracterizado. Mas na área do trabalho não terá sido assim". Quer isto dizer que nas políticas sociais, da educação e outras, há feridas que é preciso ir paulatinamente tratando, mas na área do trabalho existem feridas que podem estar a transformar-se em chagas mortíferas.
Ferro Rodrigues, depois de lembrar que "a tolerância das sociedades democráticas com políticas que geram mais desigualdades está próxima do zero" e que "não basta criar emprego" nem "crescer de qualquer maneira" afirmou, "dar valor ao trabalho é de facto urgente", ou seja, será pela colocação do trabalho revalorizado no centro das políticas que poderemos romper com as peias que continuam a atrofiar no plano estratégico a nossa economia e o desenvolvimento da sociedade. A dignidade no trabalho não sobrevive entregue às regras do mercado. Em muitos casos, os salários podem ser melhorados, apenas impondo-se regras que assegurem partilha da prosperidade.
Estamos em tempo de inovação tecnológica e de uma globalização que constantemente armadilha direitos no trabalho. Isso desafia os atores sociais e políticos e, em particular, os governos, a redobrado cuidado nas escolhas políticas. Repor equilíbrios nas relações laborais, na contratação coletiva e nos vínculos de trabalho é prioritário.
Manuel Carvalho da Silva
Investigador e Professor Universitário
Leia mais em: JN opinião 24.09.2017
1 Manuel Carvalho da Silva, Pedro Hespanha e José Castro Caldas (Coords.), Trabalho e políticas de emprego. Um retrocesso evitável. Coimbra: Actual.
2 Fundação Calouste Gulbenkian, 21/09/2017. Apresentação de Eduardo Ferro Rodrigues e Raymond Torres.
24 de setembro de 2017
Política de proximidade
Chegou a tempo das eleições autárquicas, esse momento em que a democracia representativa parece aproximar-se mais dos cidadãos e o compromisso vinculativo com as pessoas ganha o espaço que escasseia.
A progressiva perda de confiança na classe política tem aumentado nas últimas décadas em todos os países ocidentais, refletida de modo brutal no aumento constante da abstenção, a partir dos anos 80 do séc. XX.
As razões desta aparente apatia são vastas e complexas. As ideologias robustas de contornos precisos que caracterizaram a organização dos partidos políticos e governos durante décadas (definindo posicionamentos políticos sólidos e homogéneos) foi esmorecendo a par do surgimento de novas aspirações e posturas cívicas menos comprometidas com soluções totais e definitivas, mais apostadas nas causas pontuais e transversais. As identidades políticas dos cidadãos tornaram-se mais fluidas, mais individualizadas e flutuantes, e a relação estreita entre o partido político e a identidade social mais diluída.
Esta nova constelação paradigmática é em tudo devedora de uma nova conjuntura internacional que produz efeitos no mundo da vida das pessoas, dos seus interesses e da forma como se perspetivam a si mesmas e ao seu futuro. O triunfo da economia de mercado, as alterações nas relações laborais, a globalização de bens, culturas e pessoas, as sucessivas crises financeiras, económicas e políticas que abalaram o Mundo instalam nos cidadãos, em primeira instância, a sensação de que a autoridade, o poder nas suas diferentes dimensões é hoje algo distante - transnacional - difícil de perceber e controlar. E quando as pessoas sentem que "não é possível mudar a sociedade" a militância política perde sentido ou canaliza-se para novas formas de participação em torno de outros temas.
Ainda que muitas vezes perdidas na confusão intensa das redes sociais, baralhadas pela informação superficial e distorcida que circula na Internet ou nos shows televisivos da política light, as pessoas têm hoje aspirações mais exigentes; e têm, acima de tudo, um nível de formação muito superior ao dominante nas últimas décadas do século passado. E esta é uma esperança e um facto que os "políticos" têm de compreender.
As autárquicas podem e deveriam abrir o caminho a uma democracia de melhor expressão, atenta. Uma democracia de proximidade, prolongada, para além do voto, numa dinâmica local, comunitária, inteligente e mobilizadora.
Rosário Gambôa
PRESIDENTE DO POLITÉCNICO DO PORTO
Ler mais: JN opinião 22.09.2017
23 de setembro de 2017
Já lá vai o tempo da “avozinha do Capuchinho Vermelho”…
Os avós são elementos fundamentais, estruturantes e afetivos, enquadradores e confidentes, mesmo que por vezes extravasem um pouco as suas competências e entrem no domínio dos pais, o que origina alguns conflitos. Mas é assim… são os avós, eles próprios pais de poucos filhos e, portanto, ainda mais sequiosos de ter aquele bebé que gostariam de ter tido. Todavia, há também que respeitar a sua independência e entender que os avós têm direito a uma vida própria… felizmente!
Num curto espaço de tempo, os avós passaram por grupos etários e sociais muito diversos. Há escasso tempo, eram pais de muito filhos e não trabalhavam. Depois, começaram a ser muito novos e ainda com vida ativa. Finalmente, com novos casamentos e uniões, e uma vida mais completa e diversificada, são avós que, por vezes, têm eles próprios filhos quase da idade dos netos, querem viver a sua vida e têm mais interesses do que apenas trabalhar e viver a reforma a olhar para a televisão.
Uma coisa é certa: os avós atuais são, na sua maioria, muito mais letrados do que nas gerações anteriores (o que não significa obrigatoriamente mais cultos) e vivem também mais longe dos filhos e, consequentemente, dos netos; mesmo quando vivem perto, as dificuldades de mobilidade e o rolo compressor do quotidiano provocam um afastamento que não tem forçosamente de ser o geográfico.
Por outro lado, depois de um salto geracional muito grande, os paradigmas dos atuais avós são um “tira daqui, põe dali” muito semelhante aos dos filhos e dos netos. A moda, quando chega, é para todos, como é a televisão, a tecnologia e a capacidade de estar no computador ou nas redes sociais.
É óbvio que há sempre algumas diferenças como, para muitos, a nostalgia de que a educação “dos seus tempos” é que era boa, mesmo quando os “seus tempos” não foram factualmente os melhores. Outra coisa também é certa: os avós sabem que o tempo não perdoa e sentem-no todos os dias, seja na pele, nos ossos ou nas forças que começam a faltar, seja no emprego para o qual não se vai com a mesma alegria, ou com a dura realidade de, perante uma nova perspetiva de trabalho, a resposta ser “sim, o senhor tem competência, sim, mas… a idade, mas também porque, usando uma metáfora, se a criança é o fogo que nos aquece, quando há pais no meio, os avós sentem-se mais afastados desse “centro de vida” e, portanto, corre um certo arrepio nas costas… até porque, olhando para trás, veem a “cortina” humana já muito retalhada, sem bisavós e muito menos trisavós. No fundo, é a constatação de que a finitude do tempo existe e se aproxima, queiramos ou não, demos ou não conta disso.
Em geral, a sociedade não reserva aos mais idosos e, portanto, a muitos avós uma perspetiva de vida verdadeiramente interessante: ou os obriga ainda a trabalhar porque a reforma é tardia e não existe (o que é incrível!) um sistema em que, a partir de certa idade, se possa continuar a trabalhar mas em part-time, se for esse o desejo das pessoas, ou então arruma-os numa prateleira em frente a um televisor, consumindo telenovelas e séries criminais.
Já poucos avós em 2017 se recordam da guerra colonial e da ditadura, sofreram carências e pobreza. Viram nascer a democracia mas, depois de um momento de esperança, não se sentem especialmente beneficiados por ela – isso não obsta a que sintam uma atração/repulsão pelos “políticos” e o que creem significar, considerando que “o mundo caminha para a desgraça”, mesmo quando não é bem o caso, pesem as notícias dantescas que chegam minuto a minuto, seja de um furacão, seja de um míssil coreano, de um fait divers trumpista ou de um ataque do Daesh.
Os netos, para os avós que não desenvolveram uma vida plurifacetada e cheia de interesses e desafios, são um bálsamo. Nesta Europa quase sem rumo (e quase sem crianças!), a uma certa arrogância e falta de afetividade das gerações seguintes, os avós podem ter a tentação de responder com a autoridade e alguns vícios de poder das gerações anteriores.
Muitos filhos acham também que os seus pais (na condição de avós, portanto) servem para cuidar dos netos, ser bombeiros em caso de necessidade, abdicarem da sua vida própria em prol das circunstâncias dos filhos.
Todavia, é bom interiorizar que os avós, depois de criados e tornados autónomos os filhos, têm direito a usufruir dos anos que lhes restam a viverem um amor, a cumplicidade de quem está ao lado, sem que isso seja interpretado como amar menos os filhos ou os netos. É bom que os avós tenham vida própria, que, mesmo reformados, saiam, se divirtam, gozem o tempo, não sejam escravos de mais ninguém.
Também é bom que, na ausência de objetivos e de programas na vida, não sejam eles próprios intrusivos, dando constantes palpites na vida dos filhos e tentando comandar a vida dos netos, com o argumento de que “já educaram filhos”, imiscuindo-se na vida dos mais novos, explorando desinteligências do casal, fazendo críticas por vezes malévolas ou sufocando a relação dos mais novos, cobrando com juros elevados de subserviência o apoio que deram, seja monetário para a compra de uma casa ou de um carro, seja por tomarem conta dos netos e, assim, “desenrascarem” os filhos.
Com as gerações a misturarem-se, os estilos de vida urbanos, as pessoas a terem filhos em diversas décadas da vida e com perspetivas culturais e sociais (felizmente) cada vez mais amplas, ser avó ou avô é um “lugar” onde existe alguma indefinição.
Todavia, espero que muitos, mas mesmo muitos, dos avós que leem estas palavras afirmem com vigor: “Ajudaremos os nossos filhos e fruiremos dos netos. Tentaremos ensiná-los e dar-lhes mimo sem os estragar. Seremos educadores, mas respeitadores da vontade dos pais. Não os substituiremos nas suas funções… e temos muitas coisas interessantes para fazer, para quase nos bastarmos a nós próprios, e fazer “a coisa mais divina que há no mundo, que é viver cada segundo como nunca mais”, como escreveu Vinicius de Moraes.
Avós e netos podem ser cúmplices, porque os extremos se tocam, mas com a tolerância e a satisfação também ela cúmplice de quem ocupa a faixa do meio. Ou resumindo: descobrir em cada fase da vida a riqueza de cada indivíduo, redescobrindo em cada indivíduo a riqueza nobre e infinita da humanidade.
Mário Cordeiro
Pediatra
Jornal i 19.09.2017
Subscrever:
Mensagens (Atom)