Os sacrificados do progresso

A democracia liberal ainda não encontrou antídotos para os custos da globalização e das novas tecnologias.

A União Europeia lançou há dez anos um Fundo de Ajustamento à Globalização. Fê-lo por estar consciente de que a abertura comercial ao resto do mundo impulsiona o crescimento económico – mas envolve custos. Nomeadamente, a perda de empregos pouco qualificados, que emigram para países de mão-de-obra mais barata.

Em 2015 e 2016 este Fundo prestou assistência a quase 20 mil trabalhadores despedidos e a 1251 jovens que não estudam, nem trabalham e não seguem qualquer formação. Portugal não figura entre os onze Estados membros que solicitaram assistência ao Fundo – a qual envolveu, nesses dois anos, mais de 70 milhões de euros, completados com 48 milhões dos países assistidos.

Trata-se de uma iniciativa louvável, mas que representa apenas uma gota de água no mundo de problemas suscitados pela globalização e, sobretudo, pelas novas tecnologias. Não se deve esquecer, porém, que a globalização tirou da miséria centenas de milhões de chineses e outros asiáticos. E as novas tecnologias poderão, espera-se, criar novos empregos em quantidade razoável.

Revolução industrial
A revolução industrial, desencadeada em finais do séc. XVIII em Inglaterra, trouxe uma melhoria do nível de vida da maioria das pessoas nos países por onde ela se espalhou. Mas essa melhoria não foi imediata, longe disso.

Num primeiro momento a utilização de máquinas movidas a vapor tirou o emprego a numerosos trabalhadores, alguns dos quais reagiram destruindo as máquinas. Depois, a vida nas fábricas do séc. XIX era brutal e violenta, bem pior do que nos campos, de onde tinha partido a maioria dos operários. Longas horas de trabalho, envolvendo também mulheres e crianças, salários de miséria, nenhuma defesa para desgraças como despedimentos, doenças, etc.

Daí uma revolta generalizada da classe fabril – era o que se chamava a “questão social”. Não surpreende que a generalização do sufrágio universal, a partir do início do séc. XX, tenha levado os políticos a responderem, pelo menos parcialmente, às aspirações dos operários, esboçando um Estado social que os defendesse dos azares da vida.

Entretanto, a revolução industrial foi criando, ao longo de décadas, muito mais empregos que que aqueles que o recurso a maquinaria tinha inicialmente eliminado. Assim, o capitalismo industrial – nomeadamente nos EUA – fez transitar para a classe média milhões de proletários.

Inversão de tendência
O problema é que essa tendência democratizadora na economia se inverteu a partir do último quartel do séc. XX. Nos EUA a classe média praticamente viu estagnar os seus rendimentos nos últimos trinta anos, enquanto uma pequena minoria – há quem aponte 1% da população – enriqueceu espectacularmente.

Será que as novas tecnologias e a globalização provocarão uma multidão de “sacrificados do progresso” da mesma ordem de grandeza do que a revolução industrial no séc. XIX? Os populismos que se multiplicam, o regresso a protecionismos (que foram fatais nos anos 30 do século passado), a descrença na democracia liberal, e muitos outros sintomas negativos são preocupantes.

O colapso do comunismo soviético acabou com uma ditadura tirânica, mas teve alguns efeitos perversos. Um dos factores que levou a uma certa humanização do capitalismo foi o receio de que o comunismo se implantasse também no Ocidente. Na Europa ocidental havia partidos comunistas poderosos, nomeadamente em França. Daí que alguns apoios sociais visassem, além do mais, prevenir a sovietização em países europeus e americanos.

Colapso do comunismo
Ora o colapso do comunismo soviético levou numerosos gestores e empresários capitalistas a julgarem que passara a valer tudo. Há dez anos, a grave crise financeira global revelou, porém, as limitações do capitalismo selvagem e irresponsável. Só que nem assim deixaram de se alargar as desigualdades de rendimentos.

E, nesta era de globalização, surgiram factos surpreendentes. Por exemplo, diminuiu a mobilidade dos trabalhadores americanos dentro do seu país, que era grande. A percentagem de americanos que atravessam as fronteiras dos seus Estados em busca de emprego é hoje metade da registada nos anos 90 do séc. XX. A habitação cada vez mais cara, o número crescente de casais em que ambos trabalham, a necessidade de cuidar de familiares mais velhos, etc., tudo isso travou a mobilidade dos trabalhadores americanos.

Acontece, ainda, que a política fiscal, que podia e devia ter um efeito redistributivo, nos EUA tem tido o efeito contrário: beneficia os ricos, apesar de alguns destes já terem pedido publicamente para pagarem mais impostos…

A democracia liberal ainda não conseguiu encontrar antídotos eficazes para compensar os custos da globalização e das novas tecnologias. O que coloca em risco essa democracia, que é a nossa.

Francisco Sarsfield Cabral
RR opinião 04.11.2017

Trabalhadores podem voltar a financiar o "pé-de-meia" da Segurança Social

O ministro Vieira da Silva quer voltar a ter uma parte das quotizações para segurança social entregue ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, manifestou esta quarta-feira à tarde, na Assembleia da República, o desejo de voltar a ver, como no passado, que uma parte das contribuições dos trabalhadores seja entregue diretamente ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social,

Questionado pelo deputado do PSD, Adão e Silva, sobre a sustentabilidade da Segurança Social, Vieira da Silva adianta que o Fundo garante essa sustentabilidade em caso de crise, mas que o cenário não é esse, até porque "pela primeira vez desde há alguns anos deixa de constar no Orçamento do Estado a transferência extraordinária para o regime contributivo".

São 430 milhões de euros que a Segurança Social não precisa ir buscar aos impostos. Num momento em que "o crescimento da despesa contributiva é inferior ao crescimento da despesa", sublinha Vieira da Silva.

Para o ministro, ainda não será em 2018 que o Fundo de Estabilização da Segurança Social será reforçado com parte das quotizações dos trabalhadores: "Espero que voltemos a ter, como já existiu, a norma da consignação de uma parte da quotização dos trabalhadores. Mas não faria sentido, no ano em que nós dispensamos pela primeira vez a transferência do Orçamento do Estado, perder dois movimentos que somados seriam insustentáveis. Num ano só seria completamente impossível".

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social é na sua maioria composto por ativos em divida pública portuguesa, mas Vieira da Silva não consegue dar um montante para o Fundo, justificando que é o valor de mercado que determina o que está neste "pé-de-meia" para usar em caso de subfinanciamento.

Outra questão levantada pelo deputados durante a Comissão parlamentar conjunta de Orçamento e de Trabalho, no âmbito da apresentação da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018, foi o tema das baixas fraudulentas.

Vieira da Silva anunciou que, em 2018, espera "ir mais longe" no combate à fraude no subsídio de doença. "Ir mais longe significa utilizar outros critérios além daqueles que estão estabelecidos e que têm a ver com o tempo. Ao fim de xis dias os trabalhadores são chamados a uma junta de verificação. É preciso usar critérios mais finos, mais dirigidos para segmentos onde o risco de utilização indevida é maior. É esse o caminho que iremos percorrer em 2018", sublinha.

O governo anunciou nesta audição que, até setembro de 2017, foram realizadas 224.796 juntas médicas, "mais do que durante todo o ano de 2014 e tantas quanto as realizadas no ano de 2015".

José Milheiro

TSF Economia 25.10.2017

Comunicado à Imprensa da AGE Platform Europe, 17 de outubro, Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza

A AGE exige uma forte proclamação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais para proteger as mulheres mais velhas, ainda expostas a altos riscos de pobreza

Bruxelas, 16 de outubro de 2017

Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, 17 de outubro

Para o Dia Mundial para a Erradicação da Pobreza, a AGE destaca o risco de pobreza que ainda persiste para as pessoas mais velhas, e particularmente para as mulheres mais velhas, apesar dos números apresentados pela Comissão Europeia. Solicitamos por isso uma forte proclamação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais nos próximos meses, juntamente com ações decisivas de acompanhamento da Comissão e dos Estados-membros para tornar realidade os direitos das mulheres mais velhas.

Embora a Comissão Europeia assinale frequentemente que a taxa de pobreza e exclusão social diminuiu para as pessoas com mais de 65 anos durante a crise, isso esconde realidades muito diversas.

"O fosso de quase 40% na UE relativo à pensão baseada no género deveria aumentar o alarme entre os decisores políticos. No entanto, preferem mostrar taxas de pobreza médias nacionais, que não refletem a realidade enfrentada por muitas mulheres mais velhas", diz Anne-Sophie Parent, secretária-geral da AGE Platform Europe. "As mulheres mais velhas enfrentam múltiplos riscos de pobreza: suportam as consequências financeiras de passar mais tempo a educar os filhos e a cuidar de familiares, de discriminação de género em termos de remuneração e de longevidade. E o fosso das pensões de género continuará a aumentar se nada for feito para enfrentar as desigualdades sofridas pelas mulheres e garantir que tenham acesso a um rendimento justo e digno ao longo das suas vidas."

O fosso da pensão de género varia entre os Estados-membros, chegando a quase 45% na Alemanha, no Luxemburgo ou nos Países Baixos. Os Estados-membros com menor hiato são, na verdade, países com pensões extremamente baixas, como a Estónia. A diferença de pensão de género traduz uma vida de desigualdades com que as mulheres se defrontam: um maior dispêndio de tempo com os filhos, em grande parte, uma diferença salarial de género de 16%, o facto de as profissões exercidas principalmente por mulheres serem menos valorizadas, e de as mulheres serem muito mais propensas a trabalhar a tempo parcial e em contratos precários. O Instituto Europeu para a Igualdade de Género apontou que isso também expõe as mulheres a um maior risco de permanecer na velhice com parceiros abusivos, uma vez que elas são financeiramente muito dependentes deles.[1]

O indicador de vida saudável é o mesmo para mulheres e homens (9,4 anos desde os 65 anos) - conquanto as mulheres tenham maior expectativa de vida (21 anos para mulheres com 65 anos , 18 anos para homens). Isto significa como os demógrafos afirmam: "os homens morrem, as mulheres sofrem”[2]. Isso significa também que as mulheres têm um duplo fardo financeiro na velhice: vivem mais e precisam de mais rendimento para se manterem fora da pobreza; e têm maiores necessidades financeiras para financiar os custos da saúde e dos cuidados de longa duração.

Muitas vezes, as figuras da pobreza são divididas em apenas três faixas etárias: jovens, idosos e aposentados, apesar de as décadas de vida após os 65 esconderem realidades muito diferentes.

Congratulando-se com alguns passos positivos das instituições da UE, a Secretária-Geral da AGE também insistiu que "são necessárias ações mais fortes para combater a discriminação de género no mercado de trabalho e em todos os outros domínios relevantes, tais como reformas em cuidados infantis e de idosos, para permitir que as mulheres recebam a sua quota justa de proteção pelas contribuições que elas trazem para a sociedade".

O Índice de Igualdade de Género agora contém um indicador sobre o tempo gasto em cuidar, mostrando grandes diferenças entre homens e mulheres, e esboça a situação para diferentes faixas etárias. O Relatório de Adequação de Pensão 2018 da UE, avaliará os níveis de pensão para diferentes tipos de carreiras, incluindo as com interrupções de cuidados mais longos. No entanto, essas ações apenas descrevem melhor a situação, mas não recomendam ações concretas. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais constitui uma oportunidade para lutar novamente contra a pobreza: a proposta sobre o equilíbrio entre o trabalho e a vida, se for adotada, promoverá uma participação mais igualitária na assistência à infância e introduzirá uma licença de cuidadores remunerados - uma grande conquista para muitas mulheres que têm de interromper o emprego porque um parente se torna dependente dos seus cuidados. Uma possível diretiva-quadro sobre rendimentos mínimos adequados, e o princípio das pensões dignas também deve ajudar as mulheres mais velhas a manterem-se afastadas da pobreza.

Salário de reformados a trabalhar no Estado não será inferior à pensão

OE prevê que reformados a exercer funções públicas recebam a diferença entre o salário e a pensão, evitando ficar prejudicados quando voltam a trabalhar no Estado.

O Governo prepara-se para alterar as condições oferecidas aos reformados autorizados a trabalhar no Estado, quando o salário que recebem pelas funções que estão a exercer é inferior à reforma. De acordo com o Orçamento do Estado (OE) para 2018, os aposentados a exercer funções públicas passam a receber, além do salário, um acréscimo que os compense pela diferença entre a remuneração e o valor da sua pensão.

Trata-se de uma diferença significativa face ao regime em vigor, que obriga os aposentados a suspender a pensão, ficando a receber o salário correspondente - mesmo que seja inferior ao valor da pensão.

A proposta de OE, que na sexta-feira à noite chegou à Assembleia da República, tem um artigo que regulamenta o exercício de funções públicas na área da cooperação, mas que se aplica a “outras situações excepcionais” desde que sejam autorizadas pelo Governo. Na primeira parte do artigo 29.º determina-se que os aposentados ou reformados “com experiência relevante em áreas que contribuam para a execução de projectos de cooperação para o desenvolvimento podem exercer funções públicas na qualidade de agentes da cooperação”.

As pessoas nesta situação recebem o vencimento e abonos previstos os agentes de cooperação, “mantendo o direito à respectiva pensão, quando esta seja superior, e no montante correspondente à diferença entre aqueles e esta”. Ou seja, receberão um complemento ao salário que os compensa pela diferença entre a remuneração e o valor da pensão, evitando que fiquem a receber menos do que se se mantivessem na inactividade a receber a reforma.

A grande novidade é que estas novas regras aplicam-se a “outras situações excepcionais e devidamente fundamentadas” no despacho do Ministro das Finanças que autoriza os aposentados a exercer funções públicas, alterando as normas em vigor.

Agora, o Estatuto da Aposentação proíbe os aposentados da função pública de voltar a trabalhar no Estado de forma remunerada, excepto quando, “por razões de interesse público excepcional, sejam autorizados pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da administração pública”. Nesses casos, e enquanto durar o exercício das funções, os aposentados não recebem pensão que só será retomada quando as funções terminarem.

No futuro, continuam a receber o salário, mas caso a pensão seja mais alta, recebem o valor correspondente a essa diferença. A formulação que está no OE não permite perceber se quem paga essa diferença é a Caixa Geral de Aposentações ou o organismo onde o reformado exerce funções.

O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças, mas ainda não teve resposta.

Além desta alteração que terá efeitos a partir de 2018, o Governo quer rever de forma mais abrangente as condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados. A intenção consta de um pedido de autorização legislativa para alterar a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, com o objectivo de “regular o processo de recrutamento, o provimento e as condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados, em casos excepcionais”.

No relatório que acompanha o OE, o Governo não explica as razões que o levaram a propor estas normas que, de certo modo, incentivam, os aposentados a voltarem a exercer funções públicas, porque têm a garantia de que que, se a pensão for mais alta do que o salário da função, não ficam a perder, porque na prática recebem sempre o valor correspondente à pensão.

A norma do OE destina-se apenas ao exercício de funções públicas, mas tradicionalmente o exercício de cargos políticos por aposentados (como o de Presidente da República, por exemplo) segue as mesmas regras.

A acumulação de salários com pensões já passou por várias mudanças. Em 2005, o governo de José Sócrates decidiu que os reformados a trabalhar no Estado apenas podiam acumular o salário com um terço da pensão ou vice-versa. Depois, em 2011, passaram a ter de escolher entre um e outro. E, desde 2014, quando o governo de Passos Coelho/Paulo Portas alterou o regime, as pessoas nesta situação passaram a ter de suspender a pensão e ficar a receber o salário.

Esta é a regra que está em vigor, embora com algumas excepções, como é o caso dos médicos aposentados contratados para o Serviço Nacional de Saúde (que mantêm a pensão, acrescida de 75% da remuneração) ou dos pilotos, controladores de tráfego aéreo, técnicos de manutenção aeronáutica a dar formação do Instituto do Emprego e Formação Profissional e dos árbitros laborais que têm de escolher entre o salário com um terço da pensão ou vice-versa.

Raquel Martins

Ler mais em: Público Economia 15.10.2017

Marcelo promulga regime especial de reforma antecipada

Diploma permite acesso à pensão sem cortes a quem tem “muito longas carreiras contributivas”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que cria o regime especial de acesso à reforma antecipada por parte dos trabalhadores que entraram muito cedo para o mercado de trabalho. As novas regras acabam com os cortes nas pensões e abrangem os trabalhadores inscritos no regime geral de Segurança Social e também na Caixa Geral de Aposentações.

De acordo com a nota publicada nesta segunda-feira no site da Presidência da República, Marcelo promulgou o “diploma que estabelece um regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de Segurança Social e do regime de protecção social convergente com muito longas carreiras contributivas”.

Este regime destina-se a pessoas que têm carreiras contributivas iguais ou superiores a 48 anos ou a quem iniciou os descontos aos 14 anos ou antes (desde que tenham 60 de idade e 46 ou mais anos de contribuições).

Quem reunir estas condições terá acesso à pensão por inteiro, deixando de se lhe aplicar o corte do factor de sustentabilidade (13,88%) e o corte por antecipação (0,6% por cada mês que falte para a idade legal de reforma).

O decreto-lei prevê ainda a eliminação do corte aplicado às pensões de velhice que resultam de pensões de invalidez.

Quando o diploma foi aprovado em Conselho de Ministros, a 24 de Agosto, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, adiantou que o regime especial de antecipação poderá abranger “dum pouco mais de 15 mil” pessoas que poderão requerer a pensão antecipada entre o final de 2017 e todo o ano de 2018, das quais 750 são da função pública.

A revisão das regras para os restantes trabalhadores não tem data marcada e continuará a ser discutida na Concertação Social.  ... continuar a ler Aqui

Raquel Martins
Público Economia 02.10.2017

"Ó filho"

Em Portugal, os jornalistas podem ser duros com os políticos durante as entrevistas, interrompê-los a meio de respostas e mesmo entrar em debate quando, supostamente, deveriam estar a tentar obter esclarecimentos sobre os atos e opiniões deles. Salvo exageros que por vezes acontecem, nada a apontar. Estranho é que o mesmo estilo não seja utilizado quando se entrevistam pessoas com efetivo poder de outras áreas da sociedade. Chega, por exemplo, a ser constrangedor ver a reverência com que empresários ou gestores de grandes empresas são tratados, em entrevistas, pela esmagadora maioria dos jornalistas económicos. No mesmo sentido, alguns jornalistas de Economia, são rapidíssimos a atacar as eventuais falhas de políticos, mas esquecem-se rapidamente das liberalidades de algumas empresas para com eles. E vale a pena lembrar as declarações e atos de profunda admiração a empresários e grandes gestores - os exemplos de Ricardo Salgado e Zeinal Bava são gritantes - que, mal caídos em desgraça e no espaço de meia dúzia de semanas, são substituídas por acusações de autoria de todos os males.

Ainda há pouco tempo, um dos maiores empresários portugueses, Soares dos Santos, deu uma entrevista onde, entre outras pérolas, disse (cito de memória) que só investia em Portugal porque era português e a dada altura dirigiu-se ao jornalista com um paternalista "ó filho".

O citado cavalheiro não vive, como é do conhecimento geral, com dificuldades económicas. Aliás, não me parece que se possa queixar propriamente de um país e de uma comunidade que lhe proporcionou, e à sua família, a possibilidade de fazer uma imensa fortuna - não será preciso lembrar todo o imenso mérito, trabalho e visão que os levou a construir um extraordinário grupo empresarial. Escusado será dizer que nenhum dos dois jornalistas se lembrou de lhe recordar isso ou perguntar-lhe se não achava que estava, digamos assim, a cuspir na sopa.

O mesmo Soares dos Santos defendeu uns dias mais tarde que manter os nossos gestores com salários iguais aos de qualquer parte do mundo é essencial para mantermos por cá os melhores. Não duvido. Há, no entanto, um detalhe que perturba este raciocínio: por que diabo pagando ao nível dos melhores do mundo, temos níveis tão baixos de produtividade? Não são os gestores responsáveis pela organização do trabalho, pelos métodos de produção? Ou será que temos de responsabilizar o Estado por todos os problemas de produtividade? Porque será que os trabalhadores portugueses, lá fora, são tão produtivos e aqui são tão improdutivos? Aqui dá--lhes a preguiça, é? Também fica por saber porque devem ser os gestores pagos ao nível dos mais bem pagos do mundo e os trabalhadores não. Que raio de lógica há nisso, sabendo que a disparidade salarial entre trabalhadores e gestores em Portugal é das mais elevadas no mundo?

Alguém leu ou ouviu um jornalista económico a refletir sobre estas questões no seguimento da entrevista ? Pois...

Como há uma falta de reação particularmente irritante, até patética, quando os empresários falam dos seus investimentos. O anúncio é sempre feito de forma a parecer que estão a fazer um enorme sacrifício e que, no fundo, aquilo é uma espécie de obra de beneficência que estão a fazer. Não, não é. Os empresários fazem aquele investimento com o fito de ganhar dinheiro, e quanto mais melhor. E tudo bem, excelente mesmo. Eu acredito numa organização política e económica em que o investidor arrisca e deve ser compensado por isso, se for competente, se cumprir as regras do jogo e se trabalhar afincadamente. Como acredito que o Estado deve fazer todos os possíveis para criar condições para que o privado possa prosperar, limitando a burocracia, tendo cargas fiscais justas (não as exageradas que temos). O que é insuportável é assistir a empresários, sobretudo os que têm impérios e ganham muito dinheiro, a tentarem convencer-nos de que apenas investem porque são uns queridos. Quando criam empregos, quando geram trabalho para outras empresas, fazem-no porque acreditam que isso lhes vai trazer mais lucro e mais dinheiro. E, repito, ainda bem, venham muitos investidores dispostos a fazer mais-valias com o trabalho alheio e com o capital. Viva o capitalismo que tanto bem-estar trouxe aos povos. Peço desculpa ao leitor por estar a invocar La Palisse, mas há alturas em que parece que estão a gozar connosco quando nos querem fazer crer que investimentos são uma espécie de esmolas.

A vulnerabilidade, neste momento da nossa história, dos media ao poder económico - incomparavelmente maior do que ao poder político - coloca problemas muito complicados, mas, claro está, não podem levar à falta de escrutínio, à lamentável bajulação ou mesmo à promiscuidade.

Numa comunidade saudável não devem existir poderes acima do escrutínio e da crítica. O político tem vários mecanismos instituídos de controlo, o económico tem bem menos. O papel do jornalismo é assim de uma importância vital. É que a crítica e o escrutínio não servem apenas como mecanismo de controlo, servem também como fator que pode contribuir para a melhoria de desempenho das empresas.

O que demasiadas vezes esquecemos é que numa sociedade democrática equilibrada o escrutínio e a crítica são fundamentais em todos os setores em que há um efetivo poder. E sim, para que esses poderes funcionem melhor e em benefício da comunidade.

Pedro Marques Lopes
DN opinião 01.10.2017

Feridas por sarar

O Observatório sobre Crises e Alternativas, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, empreendeu um estudo coletivo e interdisciplinar sobre trabalho e políticas de emprego que procura cobrir os variados ângulos das políticas públicas nestes domínios em Portugal. Este trabalho, publicado em livro, inscreve-se numa tradição de economia política que tem sido uma das marcas do Observatório. Procura-se nesta obra, não só proceder a uma detalhada análise dos processos socioeconómicos que têm atravessado o nosso país, mas também oferecer propostas e pistas de ação alternativas que sirvam de contraponto ao discurso dominante. Trata-se de uma análise sobre os antecedentes da crise, sobre os impactos concretos no seu período crítico com a imposição das políticas do (e para além do) "Memorando", e sobre os danos causados que se projetam no tempo.

No chamado "processo de ajustamento", a troika e o Governo PSD/CDS assumiram o trabalho como a principal variável de ajustamento da economia, no pressuposto, absolutamente mentiroso, de o trabalho (salário direto e indireto, direitos, proteção no desemprego) ter sido a causa dos desequilíbrios desencadeadores da crise. A implementação da política de desvalorização interna que concretizou tal opção foi injusta e errada. Injusta porque provocou redução de salários, de prestações sociais e de importantes direitos laborais (individuais e coletivos), um forte aumento do desemprego, a fragilização de políticas sociais, o enfraquecimento do Estado e uma pior distribuição da riqueza. Errada porque foi fortemente recessiva, conduziu à perda de capacidade produtiva e reforçou emigração. O chamado novo emprego e os "novos" vínculos contratuais que surgiram a partir daí ampliam as precariedades e tendem a consolidar uma matriz de baixos salários.

A desestruturação das relações laborais, provocada pelas alterações impostas nas instituições que enquadram as relações de trabalho e pela transferência de rendimentos e de poder do fator trabalho para o fator capital, foi, muito provavelmente, a maior transformação que o nosso país sofreu. Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, ao apresentar esta obra assumiu que "com maior ou menor investimento, com mais ou menos cortes, com mais ou menos cativações, não se pode dizer que os sistemas públicos de saúde, educação e segurança social se tenham totalmente descaracterizado. Mas na área do trabalho não terá sido assim". Quer isto dizer que nas políticas sociais, da educação e outras, há feridas que é preciso ir paulatinamente tratando, mas na área do trabalho existem feridas que podem estar a transformar-se em chagas mortíferas.

Ferro Rodrigues, depois de lembrar que "a tolerância das sociedades democráticas com políticas que geram mais desigualdades está próxima do zero" e que "não basta criar emprego" nem "crescer de qualquer maneira" afirmou, "dar valor ao trabalho é de facto urgente", ou seja, será pela colocação do trabalho revalorizado no centro das políticas que poderemos romper com as peias que continuam a atrofiar no plano estratégico a nossa economia e o desenvolvimento da sociedade. A dignidade no trabalho não sobrevive entregue às regras do mercado. Em muitos casos, os salários podem ser melhorados, apenas impondo-se regras que assegurem partilha da prosperidade.

Estamos em tempo de inovação tecnológica e de uma globalização que constantemente armadilha direitos no trabalho. Isso desafia os atores sociais e políticos e, em particular, os governos, a redobrado cuidado nas escolhas políticas. Repor equilíbrios nas relações laborais, na contratação coletiva e nos vínculos de trabalho é prioritário.

Manuel Carvalho da Silva
Investigador e Professor Universitário
Leia mais em: JN opinião 24.09.2017

1 Manuel Carvalho da Silva, Pedro Hespanha e José Castro Caldas (Coords.), Trabalho e políticas de emprego. Um retrocesso evitável. Coimbra: Actual.

2 Fundação Calouste Gulbenkian, 21/09/2017. Apresentação de Eduardo Ferro Rodrigues e Raymond Torres.

Produtividade e salários

Não é difícil adivinhar que o debate em torno do Orçamento do Estado será bastante constrangido pelo peso da dívida e pelo espartilho das regras orçamentais da União Europeia (UE), que restringem a capacidade de recuperação do investimento e a implementação de serviços públicos de qualidade. Tal constatação desafia o Governo a procurar argumentos e propostas que se distanciem dos fundamentalismos da UE. Por outro lado, confirma a necessidade de tornar a questão da dívida num tema constante da agenda política. Em Portugal ele deve ser persistentemente estudado e polemizado de forma dinâmica e ativa.

Há, entretanto, neste tempo de debate orçamental, outras sombras preocupantes a necessitarem de mais exposição e debate.

Congratulamo-nos com os números do crescimento económico e do emprego, mas interrogamo-nos pouco acerca do tipo de crescimento e de emprego criado. Tudo indica que a recuperação da atividade económica e do emprego está a ser acompanhada por uma significativa alteração da estrutura da economia. O peso de setores de baixa produtividade e baixos salários (agricultura, serviços às empresas, alojamento, restauração, etc.) no emprego e no produto está a reforçar-se. Em consequência, não obstante o aumento da produtividade noutros setores, nomeadamente na indústria, a produtividade agregada, ou seja, a produtividade média observada no conjunto dos setores de atividade privada estagnou. Este facto ajuda a perceber a razão pela qual o ritmo de crescimento do emprego é superior ao ritmo de crescimento do produto e porque os salários, em média, se mantêm estagnados.

Este padrão de crescimento intensivo em trabalho mal remunerado é alimentado, fundamentalmente:

•  i) pelo desemprego que se mantém elevado; 
• ii) pela reconfiguração regressiva das instituições que enquadram as relações de trabalho, desde logo a imposição de um quadro legislativo que fragilizou os trabalhadores e diminuiu e empobreceu a negociação coletiva; 
• iii) por impactos decorrentes de manipulações e práticas perversas presentes nos processos migratórios.

A promoção de políticas económicas que assentam o seu êxito na desvalorização salarial - opção muito implementada com a troika - é um rumo desastroso e os seus frutos aí estão: a economia portuguesa com uma estrutura que reforça o emprego mal remunerado e acentua a sua especialização em atividades de baixo valor acrescentado.

Um país que emprega apenas quem não tem alternativa senão aceitar um salário de subsistência, ou até menos, é um país destinado a expulsar os cidadãos com qualificações internacionalmente valorizadas e a substituí-los por "mão de obra importada" de países onde as pessoas vivem em pobreza absoluta. Portugal precisa dos seus trabalhadores qualificados e vai precisar de acolher com trabalho digno os seus imigrantes. Portugal tem de ir dispensando os "empresários de êxito" que vivem da exploração desenfreada de quem trabalha.

Se a baixa produtividade é um grave problema para o país, e sem dúvida é, então haja objetividade e seriedade, desde logo por parte dos empresários, na abordagem do problema. Não se pode defender a desvalorização salarial em nome do aumento da competitividade, sabendo que se está a agravar a baixa produtividade e depois invocar essa baixa produtividade para atacar os direitos dos trabalhadores e impedir a melhoria de salários. Está provado até à exaustão que o desemprego e o emprego mal remunerado são os maiores inimigos da inovação, no plano tecnológico, na organização do trabalho e nas práticas de gestão.

Portugal precisa de valorização do trabalho, envolvendo não só o salário, mas também outras condições de trabalho. Diz-se que as empresas fogem e provocam destruição de emprego se não tiverem apoios e incentivos. Pois bem, o mesmo acontece com as pessoas, a começar pelos mais qualificados, se não lhe reconhecermos direitos, valorização profissional e remuneração digna.

O aumento da produtividade, crucial para tornar sustentável o crescimento, depende hoje, em grande medida, de políticas que valorizem os salários, na certeza que a sua implementação irá desencadear polémicos, mas indispensáveis, debates sobre problemas que lhes estão a montante e a jusante.

Manuel Carvalho da Silva
Investigador e Professor Universitário
Leia mais: JN opinião 17.09.2017

Pensões: FMI diz que reformas recentes devem ser revistas para reduzir direitos adquiridos

FMI entende que os planos do atual Governo para as reformas antecipadas podem aumentar a equidade, com custos limitados. Mas diz que é preciso uma reforma abrangente, que reduza direitos adquiridos.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende que o Governo deve revisitar as reformas recentes no âmbito das pensões para as tornar mais abrangentes, reduzindo o grupo de pessoas que escapam às novas regras mais restritivas. A recomendação foi deixada no relatório feito ao abrigo do Artigo IV, publicado esta sexta-feira. O Fundo começa por reconhecer que os planos do Governo “para reduzir penalizações para a reforma antecipada” e para ter melhor em conta a duração das carreiras contributivas “deverão aumentar a equidade” e até terão um “custo orçamental algo limitado”: menos de 0,2% do PIB.

Contudo, apontando para dados de 2014, o FMI lembra que a despesa com pensões ascende a 15,6% do PIB, uma das maiores da Europa. Um valor que é preciso reduzir: “Reformas mais abrangentes para reduzir a despesa com pensões em Portugal, uma das mais elevadas na Europa com 15,6% do PIB em 2014, são necessárias” frisa.

Os peritos internacionais reconhecem que as alterações recentes — como o travão à reforma antecipada, o aumento da idade de reforma e a ligação automática à esperança de vida — deverão ajudar a reduzir a despesa, mas isto só acontecerá no longo prazo. Até porque as medidas protegem os atuais pensionistas. O FMI nota que o rácio entre pensão e salário médios só baixará a partir de 2025, com “grande parte do ajustamento a ser suportado pela atual população em idade ativa.”
O documento não concretiza se a avaliação que faz das reformas propostas pelo atual ministro Vieira da Silva diz respeito apenas à primeira fase — prestes a entrar em vigor — ou se abrange também os planos já anunciados para mais tarde. Para já, num primeiro passo, os cortes caem para futuros pensionistas com carreiras contributivas muito longas. A medida já foi aprovada mas ainda está por publicar, produzindo efeitos a outubro. De acordo com Vieira da Silva, a mudança custa 50 milhões de euros por ano, abrangendo pouco mais de 15 mil pessoas.

Mas mais para a frente estão planeadas outras mudanças, que prometem reduzir ou eliminar cortes a um grupo mais abrangente. No entanto, tudo indica que haverá uma contrapartida: o acesso à reforma antecipada será mais limitado.

O relatório também pede mais flexibilidade no mercado de trabalho. “Como membro de uma união monetária com espaço orçamental limitado, é essencial que os mercados de trabalho tenham flexibilidade suficiente para ajustamento”, diz o Fundo. Desde logo, o FMI pede que se mantenham as alterações levadas a cabo no programa de ajustamento para tornar mais flexível a contratação e a negociação coletiva. A redução do fosso entre contratos permanentes e temporários deve ser feito tornando os primeiros mais flexíveis, em vez de simplesmente restringir os restantes, diz o Fundo.

Cristina Oliveira da Silva e Margarida Peixoto

Ler mais em: ECO 15.09.2017

Pormenores de 600 milhões

A execução orçamental de 2017, tal como se vinha desenhando, está a beneficiar dos efeitos positivos de uma descida do desemprego mais rápida do que o previsto, de um crescimento económico acima das previsões e da manutenção de um apertado controlo na execução da despesa.

De tal forma que há quem já identifique uma “folga” de 600 milhões de euros na execução orçamental. Já lá vamos, mas por ora convém abrir um breve parêntesis.

600 milhões era também o montante de cortes na Segurança Social que o PSD e CDS se preparavam para fazer se tivessem conseguido formar um Governo com apoio mínimo no Parlamento. E esses cortes podiam mesmo ser cortes directos nos montantes das pensões. Não vale a pena negar essa realidade.

Este não tão pequeno pormenor de 600 milhões de euros acima ou abaixo diz tudo sobre quem vê a solução para o País por via de repor rendimentos e crescer e quem só pensa em empobrecer o País e retirar rendimentos do trabalho enquanto aumenta os rendimentos de capital.

Durante a crise 3,6 mil milhões de euros desapareceram do rendimento do trabalho enquanto a remuneração de capital aumentou em 2,6 mil milhões de euros. Vale a pena relembrar que, como escrevemos aqui no final do ano passado: “É absolutamente atípico, por um lado, que a remuneração do capital (o excedente bruto de produção) aumente em anos de crise e, por outro lado, os dados em causa demonstram de forma cabal o colapso da renumeração do trabalho, que cai a partir de 2010 de forma abrupta quase 10 mil milhões de Euros. Estes dados são corroborados por uma análise qualitativa e quantitativa da receita fiscal.”.

Entre um mundo em que se preparam cortes de 600 milhões nas pensões dos mais fracos, e se manteriam a sobretaxa do IRS e outras medidas do género e este em que estamos, em que a execução orçamental tem uma folga no mesmo montante vão 1,2 mil milhões de euros de diferença.

Mas muito mais importante do que isso, a diferença entre esse mundo e este demonstra três coisas fundamentais: na vida em sociedade existem sempre escolhas alternativas que podemos fazer, colectivamente; solidariedade e melhor distribuição de rendimentos são melhores para o crescimento económico do que deixar crescer as desigualdades e, por fim, mas não menos importante, a política e os políticos são responsáveis pelas escolhas que fazem.

Eles e nós. Não vale continuar a dizer que não vale a pena votarmos, participarmos, discutirmos opções e escolhermos quem as deve executar porque “é tudo igual”. Não é tudo igual. 600 milhões de cortes ou 600 milhões de folga na execução orçamental traduzem-se em menos pobres, em menos desigualdade, num País um bocadinho melhor. Tudo menos um pormenor.

Marco Capitão Ferreira
Expresso Diário 06.09.2017

Quem beneficia das novas regras das reformas antecipadas?

As carreiras contributivas mais longas vão deixar de ser sujeitas a penalizações. Mas quem está abrangido por este regime excecional, e quanto vai custar a medida?

O que é o regime de reforma para as carreiras muito longas?
O regime aprovado na quinta-feira, dia 24 de agosto, pelo Conselho de Ministros permite que as pessoas com carreiras contributivas muito longas, muitas das quais começaram a trabalhar numa idade que hoje seria considerada de trabalho infantil, possam beneficiar das suas pensões de velhice antecipadamente sem serem penalizadas por isso.

A quem se aplica?
O regime de reforma abrange dois tipos de beneficiários:
Pessoas com carreiras contributivas iguais ou superiores a 48 anos;

Pessoas que começaram a trabalhar pelo menos com 14 anos (incluindo os meses antes de completar o 15.º aniversário), e que chegadas pelo menos aos 60 anos de idade tenham 46 anos de carreira contributiva.

Os funcionários públicos também são abrangidos?
Sim. Inicialmente o Governo tinha posto de parte esta possibilidade, mas o diploma prevê que sejam abrangidas tanto as pessoas que são beneficiárias do regime geral de segurança social como os beneficiários do regime convergente, a Caixa Geral de Aposentações, para os funcionários do Estado.

Também vai ser possível para pessoas que foram, em momentos diferentes, beneficiárias de regimes diferentes verem a sua carreira contributiva contabilizada de forma total para efeitos da determinação da pensão de velhice antecipada, ao contrário do que se verificava anteriormente.

Quais são as penalizações que caem?
As pessoas abrangidas pelo novo regime não vão ter as suas pensões penalizadas. As penalizações para a reforma antecipada são de 0,5% por cada mês anterior à idade normal de acesso à pensão, assim como a aplicação do fator de sustentabilidade, que é de 13,88% neste momento, sendo calculado de acordo com a esperança média de vida no país. Tanto uma como outra penalização são levantadas para quem tem estas muito longas carreiras contributivas.

A partir de quando se aplica este regime excecional?
O regime entra em vigor no dia a seguir à publicação, mas os efeitos vão começar a produzir-se a partir do dia 1 de outubro de 2017.

Quantas pessoas podem ser abrangidas?
O Governo estima que um pouco mais de 15 mil pessoas sejam abrangidas pelo novo regime. A contribuição para o total de beneficiários vindos da Caixa Geral de Aposentações deve ser mínima, de apenas cerca de 750 pessoas por ano. Mas é difícil saber quantas pessoas de facto vão ser abrangidas porque a decisão de pedir a reforma antecipada é pessoal, e não obrigatória, pelo que as pessoas podem estar em condições de o fazer e optar por continuar a trabalhar.

Quanto vai custar esta medida?
O Governo estima que, em 2018, a medida custe cerca de 50 milhões ao Estado, o que será previsto no Orçamento do Estado para o próximo ano.

O que fica por fazer no campo das reformas antecipadas?
Os parceiros do Governo à esquerda, o Bloco de Esquerda, os Verdes e o Partido Comunista Português, deverão ver com bons olhos este regime excecional, mas para alguns este não vai ainda longe o suficiente.

Catarina Martins já criticou o diploma por não ir longe o suficiente. “Faz justiça a muitas pessoas, temos de fazer justiça a outras tantas que ainda ficaram de fora”, comprometeu-se Catarina Martins. “Devíamos ir um pouco mais longe”, insistiu.

O Governo já se comprometeu a despenalizar as reformas antecipadas de quem, com pelo menos 60 anos, tenha uma carreira contributiva de 40 anos, assim como o alívio das penalizações que são aplicadas à maior parte dos trabalhadores, já que os cortes atuais podem chegar a metade da pensão. No entanto, ainda não há calendário para a concretização desse compromisso.

Marta Santos Silva
Ler mais em: eco 25.08.2017

Se não é ilegal, é imoral

Usar o direito sobre transmissão de estabelecimento para despedir trabalhadores ao fim de um ano é um abuso da PT.

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) produziu um relatório sobre a Portugal Telecom (PT) onde apontou 124 infracções. Mas nestas não está incluída uma das mais graves queixas dos trabalhadores da empresa: a de que, ao abrigo dos artigos 318º e 319º do Código do Trabalho sobre a transmissão de empresa ou de estabelecimento, a administração da PT desloca trabalhadores para outras empresas.

Aí, os trabalhadores deslocados permanecem com todos os direitos durante um ano – findo o qual podem ser despedidos de “mãos a abanar”.

A ACT remeteu para os tribunais a apreciação da eventual ilegalidade desta prática. Os artigos do Código de Trabalho em causa visam transpor para o quadro jurídico português uma Directiva do Conselho da UE, de 12 de Março de 2001.

Numa publicação do Centro de Estudos Judiciários de 2008 um dos vários autores que analisam a directiva europeia e os referidos artigos do Código de Trabalho, António Gonçalves Rocha, alerta “para novos perigos que este regime pode provocar por facilitar a utilização destas regras da transmissão com uma finalidade ‘expulsiva’, funcionando o automatismo da transmissão dos contratos de trabalho para o cessionário contra os interesses do trabalhador e não como meio de protecção deste” (…) E a utilização abusiva e perversa deste mecanismo será facilitada se não se reconhecer ao trabalhador o direito de oposição à transferência do contrato, como acontece com a legislação portuguesa, que não regula nem prevê qualquer forma de oposição dos trabalhadores”.

Outros juristas portugueses e estrangeiros colocam, na publicação do CEJ, reparos sobre possíveis abusos alegadamente ao abrigo daquelas disposições legais.

Ora, passados dez anos, nenhum governo nem qualquer parlamento se preocupou, em Portugal, com uma possível prática que, se não é ilegal, é pelo menos imoral. O primeiro-ministro criticou a PT, mas quanto às falhas do SIRESP. Agora, alguns socialistas colocam a possibilidade de alterar no Parlamento os artigos do Código do Trabalho que transpuseram a directiva europeia.

Como não se podem aplicar leis retroactivamente, a alteração, caso se concretize, vai levar tempo – e por isso de pouco aproveitará aos trabalhadores da PT entretanto despedidos através de um abusivo uso da tal “transmissão de estabelecimento”.

Francisco Sarsfield Cabral

RR opinião 31.08.2017

Porque é que 75% dos desempregados não têm direito ao subsídio de desemprego?

E também importa perguntar porque é que há quase 160 mil pessoas fora dos centros de emprego?

Parece razão para celebrar: nos últimos 15 anos nunca o Estado atribuiu tão poucos subsídios de desemprego. Mas não abra já o champanhe, vamos antes ver como chegámos aqui.

As estatísticas da Segurança Social de julho dão conta de uma queda de 13,4% do número de beneficiários do subsídio de desemprego face ao período homólogo de 2016, e menos 1,2% do que no mês anterior. Temos de recuar a agosto de 2002 para encontrar tão poucas pessoas a receber subsídio de desemprego.

Soa a boas notícias, porque se o desemprego está a descer e o emprego está a subir é natural que o número de beneficiários do subsídio de desemprego também desça. Mas isso seria contar apenas parte da história, uma parte muito pequena.

Na verdade, de acordo com dados do INE, apenas 24,3% dos 461,4 mil desempregados registados no segundo trimestre de 2017 estão a receber subsídio de desemprego. Em 2010 as taxas de cobertura chegavam aos 60%, mas então o que mudou? Porque é que 75,7% dos desempregados não têm qualquer apoio? Porque é que há quase 160 mil pessoas fora dos centros de emprego?

A resposta está contida na reforma do subsídio de desemprego que fazia parte do memorando da troika e foi implementada pelo governo PSD/CDS em 2012. Nesse ano houve um corte radical no subsídio de desemprego. O valor máximo atribuído teve um corte de quase 20%, a que se juntou um corte adicional de 10% do valor depois dos primeiros 180 dias de atribuição do subsídio de desemprego. Finalmente, os prazos de garantia foram reduzidos, o que foi importante tendo em conta os contratos de trabalho cada vez mais curtos, mas o tempo de atribuição do subsídio foi cortado para quase metade.

Por exemplo, um trabalhador com mais de 50 anos que nunca tivesse estado desempregado e que se visse confrontado com o desemprego, por via da crise que assolou o país nos últimos anos, podia receber apoio durante três anos com a lei anterior, mas depois da reforma da troika o tempo de subsídio de desemprego não chega a ano e meio.

Na reforma feita em tempos de austeridade e de desemprego – chegando aos 17% em 2013 –, o apoio aos desempregados foi cortado como nunca antes e quem ficava sem emprego passou a aceder a um apoio mais pequeno, durante menos tempo. Hoje, a maioria do desemprego é de longa duração. São pessoas que estão à procura de emprego há mais de um ano sem sucesso e muitas delas já não têm acesso ao subsídio de desemprego por causa das alterações.

A finalidade das alterações ao subsídio do desemprego não era aumentar a empregabilidade dos desempregados, como muitas vezes foi repetido pelo governo de direita. O objetivo era simples: poupar dinheiro. E esse objetivo foi conseguido, senão repare-se: em 2011 a taxa de desemprego era de 12,7% e a despesa com subsídio de desemprego era de 2.104 milhões de euros, mas, em 2015, em que a taxa de desemprego estava nos 12,4% e era por isso comparável, a despesa com subsídio de desemprego era de apenas 1.760 milhões de euros, um corte de quase 17%.

O resultado destas alterações está à vista: apenas 1 em cada 4 desempregados tem acesso ao subsídio de desemprego. Aliás, se considerarmos os números de subutilização do trabalho, ou seja, do desemprego real que o INE publicou pela primeira vez em agosto deste ano, chegamos à conclusão que a taxa de cobertura real do subsídio de desemprego não ultrapassa os 12,4%.

Felizmente nos últimos meses tem havido avanços significativos no que toca ao subsídio de desemprego: o valor de referência foi finalmente atualizado e as apresentações quinzenais, que tratavam os desempregados como se fossem criminosos, terminaram.

Mas ainda não chega e é necessário agir em duas frentes em simultâneo: 

1. os desempregados têm de ter apoio para poderem voltar ao mercado de trabalho, através de formação e acompanhamento. Infelizmente o acompanhamento dado até agora era sempre punitivo, para garantir que o desempregado tinha realizado as suas tarefas, mas sem nunca o ajudar na procura de emprego. Formação adequada e acompanhamento real poderiam garantir um aumento da inscrição dos desempregados nos centros de emprego, mas, lamentavelmente, no ciclo político anterior observámos vezes demais apagões nas bases de dados do IEFP.
2. um subsídio de desemprego adequado, com um prazo de garantia conveniente e um tempo de atribuição que possa apoiar quem não tem trabalho. No imediato é imperioso retirar o corte de 10% do valor do subsídio de desemprego a quem está desempregado há mais de 6 meses.

Por fim, relembremos que os desempregados têm direito ao subsídio de desemprego porque descontaram do seu trabalho para poderem estar cobertos se um dia o desemprego lhes batesse à porta. Por isso mesmo é um direito e deve permitir uma vida digna a quem procura emprego.

Ricardo Sant´Ana Moreira

Ler nais em: O Jornal Económico 28.08.2017

Reforma antecipada sem cortes alargada à função pública

Diploma é aprovado esta quinta-feira, entra em vigor a 1 de Outubro e abrange os trabalhadores do público e do privado que iniciaram a sua carreira muito novos. Diploma alarga acesso a quem descontou para mais do que um regime.

O Governo aprova nesta quinta-feira as novas regras da reforma antecipada, permitindo que os trabalhadores com longas carreiras contributivas possam sair do mercado de trabalho sem qualquer penalização, confirmou ao PÚBLICO fonte do Governo. O decreto-lei, que produz efeitos a partir de 1 de Outubro, abrange, além do sector privado, os funcionários públicos, algo que em Junho tinha ficado em aberto.

No diploma agora aprovado, o ministro do Trabalho acabou por acolher algumas das exigências dos sindicatos e dos partidos que apoiam o Governo no Parlamento - eliminou os cortes para quem começou a trabalhar com 14 anos ou menos, alargou o regime à função pública e, a julgar pela versão preliminar, acabou com o corte nas pensões de invalidez. Mas a parte mais polémica do debate - como as condições de acesso à reforma antecipada sem corte aos 60 anos de idade e 40 de descontos e o alívio das penalizações para a generalidade dos trabalhadores - foi remetida para Setembro.

Nesta primeira fase o Governo optou por resolver o problema dos trabalhadores com 46 a 48 anos de descontos que, ao anteciparem a reforma, se confrontavam com cortes significativos no valor das suas pensões. O regime agora aprovado elimina os cortes aplicados aos beneficiários do regime geral da Segurança Social e da CGA que peçam a reforma antecipada e contem, pelo menos, com 48 anos de descontos. São também abrangidos os que iniciaram a sua actividade profissional com 14 anos ou menos e que, aos 60 ou mais anos de idade, contam com pelo menos 46 de carreira contributiva. Na prática, estas pessoas ficam isentas do corte de 0,5% por cada mês de antecipação e da redução de 13,88% decorrente do factor de sustentabilidade, recebendo a reforma por inteiro.

De acordo com os números apresentados em Junho pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, serão abrangidas à volta de 15 mil trabalhadores (estimativa para dois anos). Contudo, este número apenas diz respeito aos que descontam para a Segurança Social, dado que na altura não era ainda certo que a função pública fosse também abrangida, pelo que o número total deverá ser mais elevado.

Os restantes trabalhadores - com carreiras contributivas entre os 40 e os 45 anos - continuarão abrangidos pelas regras de antecipação da reforma que actualmente estão em vigor e que pressupõem cortes nas pensões que podem chegar aos 50%. Estas pessoas deverão ser abrangidas pelas fases seguintes que ainda não têm data para entrarem em vigor.

Acesso chega a vários regimes
No diploma que será aprovado hoje em Conselho de Ministros, o Governo altera também as regras de contabilização do tempo de descontos nos casos em que os trabalhadores estiveram abrangidos por vários regimes de protecção social, facilitando o seu acesso à reforma antecipada ou às bonificações.

Até agora, a chamada “totalização dos períodos contributivos” servia apenas para verificação do cumprimento do prazo de garantia para aceder à reforma normal. Com o novo regime, passa a ser considerada para o acesso à reforma antecipada em caso de velhice e de desemprego de longa duração, para determinar o factor de redução ou de bonificação a aplicar no cálculo da pensão e para efeitos da formação da pensão, precisou ao PÚBLICO fonte do Governo.

Na prática isto permite que os trabalhadores que descontaram para diferentes regimes possam aceder à reforma antecipada, por exemplo, quando até aqui não o poderiam fazer, porque a lei não permitia somar os períodos contributivos para esse efeito.

Por exemplo, uma pessoa que descontou 20 anos para o regime geral de Segurança Social e 29 para a Caixa Geral de Aposentações não poderia beneficiar do facto de ter um total de 49 anos de carreira, porque não estava prevista a sua totalização para efeitos de reforma antecipada. Também não poderia beneficiar de taxa de bonificação nos casos em que optasse por pedir a reforma após a idade normal (que este ano é de 66 anos e três meses). A partir de Outubro isso já será possível.

Esta alteração, precisou fonte governamental, “teve como objectivo tornar o sistema mais coerente, no sentido em que toda a carreira contributiva, independentemente do regime, é valorizada e considerada de igual forma”.

Na versão do decreto-lei enviada a várias entidades para parecer, previa-se ainda a eliminação do corte de 7,1% aplicado às pensões de invalidez quando estas se transformam em pensões de velhice, mas o PÚBLICO não conseguiu confirmar se essa intenção se manteve na versão levada a Conselho de Ministro.

Discussão em Setembro
A discussão com os parceiros sociais sobre o novo regime da reforma antecipada iniciou-se em Março. Na altura, o Governo prometeu rever o regime, acabar com a dupla penalização do factor de sustentabilidade (que, além de determinar a idade legal da reforma, retira 13,88% ao valor das pensões antecipadas) e eliminar as penalizações aplicadas a quem tem carreiras de 48 ou mais anos e a reduzir os cortes a quem começou a trabalhar antes dos 16 anos.

O tema foi sendo discutido, ao ritmo de uma reunião por mês, foram sendo incluídas algumas das exigências dos parceiros, mas depressa se percebeu que a entrada em vigor das novas regras seria faseada e que, num primeiro momento, apenas seriam abrangidas as longas carreiras contributivas.

Por outro lado, a exigência de abrir a reforma antecipada sem penalização a quem tem 60 anos de idade e 40 de descontos revelou ter um peso de 357 milhões de euros, embora a CGTP e o PCP não desistam dela.

A próxima ronda de reuniões deverá chegar já em Setembro, mas o próprio ministro reconheceu, em Junho, que “a possibilidade de antecipar a idade da reforma, sem pôr em causa os equilíbrios estruturais da Segurança Social, vai dar um pouco mais de trabalho”.

Raquel Martins

Ler mais em: Público 24.08.2017

Porquê uma Comissão Mundial sobre o Futuro do Trabalho?

Acreditamos que o trabalho é a base do desenvolvimento de pessoas e sociedades. Quando fonte de rendimento digno, o trabalho prepara o caminho para o progresso social e económico, fortalecendo pessoas, respetivas famílias e comunidades.

A tecnologia, a demografia, as alterações climáticas e a globalização estão a transformar o trabalho com uma rapidez, uma profundidade e um alcance sem precedentes. Estas mudanças possuem enorme potencial mas encerram igualmente muitas incertezas sobre o futuro do trabalho. O receio de que uns beneficiem em grande medida com estas alterações e outros não converteu-se numa preocupação central, sobretudo num contexto em que muitos países enfrentam taxas de desemprego elevadas.

Se muitas pessoas se sentirem esquecidas e se as nossas sociedades já não forem capazes de introduzir mudanças positivas, será forte a probabilidade de forças disruptivas poderem prejudicar o crescimento e desestabilizar a harmonia social e política. Na verdade, a tendência atual de transição para um pensamento populista representa um dos principais desafios do nosso tempo.

Neste sentido, urge encorajar o potencial de criação de emprego resultante da transição para a sustentabilidade ambiental e para um sistema de comércio mundial justo e aberto, fundado em sólidos valores como direitos, liberdade e solidariedade. A globalização deve beneficiar todas as pessoas. Apenas quem se sente seguro na situação atual pode estar aberto a um futuro incerto.

Em vez de adotarmos uma abordagem de esperar para ver, temos de refletir seriamente sobre o futuro do trabalho que desejamos e como lá chegar. O futuro não está predefinido podendo ser influenciado pelas opções societais e políticas que adotarmos.

Com o objetivo de gerar ideias e soluções para abordar estes desafios fundamentais relacionados com o trabalho, aceitámos copresidir à nova Comissão Mundial sobre o Futuro do Trabalho, apresentada hoje pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esta comissão, que integra a Iniciativa do Centenário da OIT sobre o Futuro do Trabalho, reúne eminentes pensadores e profissionais de todo o mundo. A comissão apresentará as suas recomendações aos Estados membros da OIT em 2019.

Esta iniciativa constitui sem dúvida um verdadeiro esforço global - mais de cem países organizaram diálogos nacionais tripartidos entre governos, empregadores e trabalhadores, a fim de refletirem sobre que abordagens permitirão fazer face aos desafios futuros no mercado de trabalho. A contribuição da comissão será igualmente um elemento importante no acompanhamento da emblemática Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Em particular, o objetivo 8 da agenda visa promover o crescimento económico inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho digno para todos.

Durante quase um século, a OIT contribuiu significativamente para tornar o mundo do trabalho um mundo melhor. Para o conseguir, reuniu representantes de governos, trabalhadores e empregadores na prossecução da justiça social.

Reconhecendo que a criação do futuro do trabalho está nas nossas mãos, não resultando da imposição de forças que não podemos controlar, estamos convictos de que o futuro nos reserva uma mensagem poderosa de esperança. Estamos empenhados em conduzir esta comissão mundial neste espírito, priorizando soluções concretas, aconselhamento sobre políticas e boas práticas, com o objetivo de garantir que o futuro do trabalho inclua todas as pessoas.

Ameenah Gurib-Fakim, Presidente da República da Maurícia
Stefan Löfven, primeiro-ministro da Suécia

Ler mais em: opiniao DN 21.08.2017

A ética não preocupa os millennials

É de esperar um mundo empresarial mais transparente do que aquele que se tem vivido nos últimos 17 anos quando os millennials chegarem ao poder? Talvez não, a crer num estudo da EY, “Fraud Survey 2017”, que inquiriu 4100 pessoas, de 41 países. A conclusão principal é dramática: uma proporção significativa dos inquiridos justifica a falta de ética como forma de ajudar o negócio a sobreviver ou como meio de aumentar os seus próprios benefícios. Mais preocupante é o facto de ser a geração Y, a mais nova (entre os 25 e 34 anos), aquela que mais disposta se mostrou a justificar este tipo de comportamentos. Outra conclusão é que atualmente os seus níveis de lealdade não são para com a empresa mas sobretudo para com a sua unidade de negócio ou os seus ganhos individuais. Ou seja, se a ética tem estado arredada do mundo empresarial, não serão os millennials a colocá-la no centro dos negócios.

Nicolau Santos
Expresso opinião 29.07.2017

46, 47 ou 48 anos de desconto? Bónus na reforma antecipada não é igual para todos

No novo regime, há vantagens para quem tem mais de 47 anos de descontos e passa à reforma, em 2017, já depois dos 63 anos e três meses. Mas limiar é mais alto aos 46 anos de trabalho.

As novas regras das reformas antecipadas devem chegar ao terreno ainda este ano para um grupo limitado de pessoas. A primeira fase do regime promete eliminar cortes e potenciar bonificações nas futuras pensões da Segurança Social, mas há diferenças a ter em conta entre quem tem 46 ou mais de 47 anos de contribuições.

Trabalhadores com 46 anos de descontos que reúnam as condições para integrar a primeira fase só verão a sua pensão bonificada se, pedindo a reforma este ano, já tiverem mais de 63 anos e dez meses de idade, confirmou ao ECO fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. A bonificação — 1% por cada mês adicional — começa então aos 63 anos e 11 meses. Quem tem mais de 47 anos de descontos, consegue esta vantagem mais cedo.

Começando pelo princípio: o Governo já disse que a primeira fase do novo regime de reformas antecipadas da Segurança Social deve chegar ao terreno em setembro ou outubro, abrangendo dois grupos específicos:

• Trabalhadores com 48 ou mais anos de carreira contributiva e 60 ou mais anos de idade;
• Trabalhadores com 46 ou mais anos de carreira contributiva que começaram a descontar para a Segurança Social antes dos 15 anos de idade.

E também já se sabe que, com as futuras regras, estas pessoas poderão passar à reforma sem penalizações ou até com bonificações num quadro mais vantajoso do que o atual. No documento distribuído aos parceiros sociais no final de junho, o Governo dava exemplos para duas situações — trabalhadores com 48 e 47 anos de descontos (neste último caso tendo começado a trabalhar antes dos 15), que veriam a sua pensão bonificada caso se reformassem depois dos 63 anos e três meses em 2017. E para quem tem 46 anos de descontos? Chegou a ser noticiado que estes trabalhadores partilhavam a mesma condição, mas não é bem assim, confirmou o ECO.

Qual é então a regra prevista? Depende: se tem 47 ou 48 anos de descontos, é uma, se tem 46, é outra. Caso o trabalhador se reforme ainda em 2017, estas são as normas previstas:

• Trabalhadores com 48 ou mais anos de carreira: Caso se reforme, em 2017, antes dos 63 anos e três meses (e sempre com a idade mínima de 60), não tem qualquer penalização no valor da pensão. Ao reformar-se depois daquela idade em 2017, a pensão é bonificada por cada mês além dos 63 anos e três meses.
• Trabalhadores com 47 anos de carreira que começaram a descontar antes dos 15 anos de idade: a mesma regra aplicável a quem tem 48 anos de descontos.
• Trabalhadores com 46 anos de carreira que começaram a descontar antes dos 15 anos de idade: Caso se reforme, em 2017, antes dos 63 anos e dez meses (e sempre com a idade mínima de 60), não tem qualquer penalização no valor da pensão. Ao reformar-se depois daquela idade em 2017, a pensão é bonificada por cada mês além dos 63 anos e dez meses.

Porquê esta referência específica aos 63 anos e três meses ou 63 anos e dez meses de idade em 2017? Porque é esta a idade de reforma “personalizada” que o Governo está a ponderar aplicar este ano. Com as novas regras, os trabalhadores terão idades de reforma específicas, consoante o seu tempo de contribuições, num regime que vai mais longe do que o atual. Todos os anos, esta idade “pessoal” avança, à boleia da idade normal de reforma — já se sabe que esta aumentará um mês em 2018.

O Governo já apresentou aos parceiros sociais o quadro da idade “personalizada” de reforma em 2017 mas, este ano, o novo regime só vai abranger quem tem mais de 46 anos de descontos (nas condições já descritas):

*A idade ajustada de reforma avança ao longo dos anos, acompanhando a idade legal.

Quem não se enquadra na primeira fase, terá assim de esperar mais tempo pelas novas regras, com o Governo a apontar os primeiros passos para o início de 2018 — nessa altura, este quadro já terá sido ajustado. Também para as restantes situações o regime conta aliviar ou até eliminar penalizações: por um lado, desaparece o fator de sustentabilidade, por outro, o atual corte de 0,5% incide sobre cada mês que falta para a respetiva idade “pessoal” de reforma. Por seu turno, as bonificações também devem ser calculadas por cada mês adicional de trabalho a partir da respetiva idade pessoal de reforma.

O novo regime espera assim reduzir cortes mas, em contrapartida, também vai travar o acesso à reforma antecipada. Se a regra atual permite a saída de trabalhadores com 60 anos de idade e 40 de descontos, no futuro exigem-se 40 anos de descontos aos 60 de idade. Por exemplo, um trabalhador pode hoje passar à reforma antecipada, com os respetivos cortes, com 62 anos de idade e 40 de contribuições. No futuro, não terá essa possibilidade, no pressuposto de que aos 60 anos de idade tinha apenas 38 de descontos, conforme explicou o ECO já em abril.

Cristina Oliveira da Silva

Ler mais em: eco 17.07.2017

Apoiar os sacrificados do progresso

O Estado será cada vez mais chamado a intervir para apoiar os prejudicados pelos avanços tecnológicos.

A revolução industrial criou, a prazo, muitíssimo mais empregos, e melhor pagos, do que aqueles que as máquinas eliminaram (o que, por vezes, levou os operários a destruir essas máquinas – teares, por exemplo). E agora, irá acontecer algo parecido com as novas tecnologias? Essa possibilidade inquieta muita gente.

No início da revolução industrial saíram dos campos britânicos, que começaram a ser vedados, centenas de milhares de homens, mulheres e crianças que foram trabalhar para as fábricas nas cidades, em condições de enorme exploração. Nasceu, então, a chamada “questão social”.

O progresso tecnológico tem custos. Demorou demasiado tempo a atenuar as terríveis condições de trabalho – e de não trabalho, por causa da doença e do desemprego – no primeiro século da revolução industrial. No fundo, só com a progressiva generalização do sufrágio universal, já no século XX, foram criadas condições mais humanas para os proletários. Estes passaram a constituir a maioria dos eleitores, o que levou os políticos a dar-lhes alguma atenção. Assim nasceu o Estado social.

Os robots contra as pessoas?

Agora, os avanços na automação, na inteligência artificial, nos robots, na informática e na internet levantam receios de que sejam destruídos muitos empregos. A indústria transformadora, por exemplo, dá emprego a cada vez menos trabalhadores, substituídos por robots e outras máquinas. E a automação ameaça hoje mais a classe média do que o operariado fabril, que já é relativamente reduzido.

Aliás, um dos êxitos do capitalismo industrial, que predominou até cerca de 1970 no mundo desenvolvido, foi ter transferido boa parte dos proletários para a classe média. Mas a ascensão económica e social dos trabalhadores, que foi espectacular, parece ter estagnado nas últimas décadas. O desemprego continua em níveis elevados em muitos países e os salários sobem pouco ou nada – contrastando com a rápida melhoria de rendimentos de algumas minorias.

Os optimistas garantem que os avanços tecnológicos actuais irão criar novos empregos, tal como aconteceu – a prazo - com a revolução industrial. Oxalá, mas não é certo. E, sobretudo, ninguém sabe concretamente que empregos serão esses, qual a respectiva remuneração, etc. É provável que seja na área dos serviços que surjam novas oportunidades de trabalho, mas há serviços como fazer limpezas de casas e escritórios - e serviços informáticos altamente sofisticados.

Mais, não menos, Estado social
Não vale a pena tentar adivinhar as profissões que se extinguirão, como o aparecimento do automóvel tirou o trabalho a cocheiros e a ferradores de cavalos. Uma coisa é certa: se não queremos uma nova “questão social”, que assombrou o século XIX e boa parte do séc. XX, o Estado terá que intervir mais na economia e na sociedade para “amparar” a transição. Isto, numa altura em que o envelhecimento das populações coloca crescentes dificuldades financeiras ao Estado social, onde ele existe.

Será preciso o Estado subsidiar pessoas que ficam sem trabalho, melhorando o subsídio de desemprego – e até, porventura, apoiando financeiramente trabalhadores com emprego, mas mal pagos. Já há vinte anos o economista americano Edmund Phelps, prémio Nobel da economia em 2006, propôs subsidiar salários baixos (Rewarding Work, 1997). Mas não teve sucesso.

Por outro lado, a digitalização da actividade económica tende a aumentar a precaridade do trabalho, uma vez que muitas tarefas podem ser concretizadas a qualquer hora e em qualquer local. É conveniente para algumas pessoas, mas arriscado para muitas outras. O enquadramento legal do emprego tem de ser alterado para evitar a “precarização informática”.

O Estado também terá que gastar mais na educação e na formação, incluindo de adultos que ficam sem emprego na meia-idade e não estão preparados para lidar, por exemplo, com computadores. Mas haverá dinheiro para isso?

Tem de haver, o que significa impostos mais altos para os ricos e para o capital, além de uma mais eficiente gestão das finanças públicas. Ora isto é o contrário (impostos mais baixos para os ricos) do que vemos na presente economia americana. Talvez só uma grave crise económica e social nos EUA mude essa perversa política fiscal. É que a insatisfação das classes médias cresce a olhos vistos: trata-se de uma bomba relógio.

Daí a eleição de Trump, graças aos que ficaram para trás. Mas ele irá desiludir muitos dos seus apoiantes, uma vez que as suas medidas que se desenham no horizonte são frontalmente favoráveis a quem já é rico, como Trump e a maioria dos seus colaboradores.

Ou seja, politicamente não vai ser fácil apoiar os sacrificados pelo progresso tecnológico. Mas será necessário. Assim os governos estejam conscientes de que poderão ter pela frente uma enorme contestação, porventura violenta.

Francisco Sarsfield Cabral

http://rr.sapo.pt/artigo/88826/apoiar_os_sacrificados_do_progresso

O agravamento das desigualdades de rendimentos entre Portugal e a U.E., e também em Portugal

O RENDIMENTO MÉDIO EM PORTUGAL TEM DIMINUÍDO E É APENAS 52% DA MÉDIA DA U.E., MAS O RENDIMENTO MAIS ELEVADO NO NOSSO PAÍS É 155 VEZES SUPERIOR AO MAIS BAIXO 

As desigualdades de rendimento entre as famílias portuguesas e entre estas e as dos países da União Europeia, têm-se agravado nos últimos anos como os últimos dados oficiais divulgados mostram com clareza. Para situar esta questão, vamos começar por comparar o rendimento médio dos portugueses com o rendimento médio nos países da U.E., e só depois analisar a situação em Portugal.

O RENDIMENTO MÉDIO POR ADULTO EQUIVALENTE PORTUGUÊS É MUITO INFERIOR AO DA MÉDIA DA U.E. E DIMINUIU NOS ÚLTIMOS ANOS 

O quadro 1, com dados divulgados pelo INE, permite rapidamente comparar a situação das famílias portuguesas com as dos países da União Europeia, assim como saber como essa situação tem evoluído nos últimos anos.

Interessa referir para uma melhor compreensão dos dados do INE que constam do quadro anterior, que a “mediana” corresponde ao rendimento recebido pela maioria das famílias; e o “rendimento disponível por adulto equivalente” é um rendimento médio que se calcula considerando em relação a cada agregado familiar, que o 1º adulto é igual a 1, cada um dos restantes adultos é igual a 0,7, e cada filho a 0,5 (num agregado soma estes valores de acordo com os seus membros, e depois divide-se o rendimento do agregado pela soma obtida).

E as conclusões que se podem tirar dos dados do quadro 1 são fundamentalmente as seguintes: Em 2009, o rendimento médio de um adulto em Portugal era apenas 8.678€ por ano que representava 58,4% da média dos países da União Europeia e, apesar de ser já muito inferior ao da U.E., em 2014 esse rendimento tinha diminuído para 8.435€/ano o que correspondia a somente a 52,2% da média do rendimento recebido pela maioria dos adultos nos países da União Europeia. E isto aconteceu porque, entre 2009 e 2014, o rendimento médio em Portugal diminuiu em -2,8%, enquanto nos países da U.E. aumentou, no mesmo período, em + 8,7%. Desta forma a convergência de rendimentos entre os portugueses e a média dos rendimentos dos países da U.E. não se fez; o que até se verificou foi agravamento da já elevada desigualdade que existia em 2009. A politica de austeridade imposta aos países da U.E. pelas “troikas” e pelos burocratas de Bruxelas atingiu mais fortemente os países mais pobres, e dentro destes os mais pobres.

CERCA DE 92% DOS RENDIMENTOS DECLARADOS PARA EFEITOS DE IRS SÃO DE TRABALHO E DE PENSÕES 

Como mostramos em estudo anterior (10-2017 de 2 de Abril) a percentagem que os salários e ordenados representam em relação ao PIB tem diminuído em Portugal. Entre 2009 e 2016 diminuiu de 37,4% para 34,2% do PIB. Mas apesar de representar uma parcela cada vez menor da riqueza criada anualmente no país, os rendimentos do Trabalho representam a maioria dos rendimentos declarados para efeitos do IRS (quadro 2).

Os ordenados e salários correspondiam apenas a 34,2% do PIB em 2015, mas os rendimentos do Trabalho declarados para efeitos de IRS, representavam nesse mesmo ano (2015), 62,7% do total de rendimentos declarados para efeitos de IRS (se incluirmos as pensões aquela percentagem sobe para 92,2%).

Os rendimentos de Capital e de Propriedade declarados para efeitos de IRS (rendimentos das categorias E, F e G) representavam apenas cerca de 2,8% dos rendimentos totais declarados nesse ano para efeitos de IRS. E isto porque na categoria B de rendimentos (os chamados independentes) existem ainda muitos trabalhadores cujos rendimentos não são considerados na Categoria A. Tudo isto mostra com clareza também que se verifica em Portugal uma fuga maciça dos rendimentos de
Capital e de Propriedade ao pagamento do IRS.

O RENDIMENTO MÉDIO DOS AGREGADOS COM RENDIMENTOS MAIS ELEVADOS, EM 2013 ERA 143 VEZES SUPERIOR AO MAIS BAIXO, E EM 2015 AUMENTOU PARA 155 VEZES 

Em Portugal, segundo o Eurostat, o 1º percentil da população (o 1% da população mais pobre) recebe apenas 0,1% do Rendimento Nacional, enquanto o 100º percentil (ou seja, o 1% da população mais rica) apropria-se de 5,2% do Rendimento Nacional, ou seja, de 52 vezes mais. No entanto, mesmo estes valores que já revelam uma elevadíssima desigualdade na repartição do rendimento não dão uma ideia verdadeira e total da gravidade das desigualdades existentes em Portugal a nível de repartição de rendimentos. É isso que mostram os dados divulgados pela Autoridade Tributária sobre o numero de agregados e respectivos rendimentos declarados para efeitos de IRS.

Como revelam os dados do quadro 3 divulgados pela Autoridade Tributária, à medida que a análise feita é mais fina, conclui-se que as desigualdades existentes no nosso pais, a nível de repartição do rendimento, são ainda muito maiores do que aquelas que são já reveladas pelos dados do Eurostat. E tenha-se presente que, como já mostramos anteriormente, os dados do quadro 3, divulgados pela Autoridade Tributária, não incluem uma parcela importante dos rendimentos de Capital e de Propriedade.

Segundo a Autoridade Tributária do Ministério das Finanças, o rendimento médio anual dos agregados com rendimentos mais baixos declarados para efeitos de IRS, foi em 2013, de apenas 2.955€ por ano e, em 2015, de 2.883€/ano; o rendimento médio dos agregados com rendimentos mais elevados declarados para efeitos de IRS, foi em 2013, de 423.533€/ano e em 2015, de 47.162€/ano. Isto significa que, em 2013, o rendimento médio mais elevado era 143,3 vezes superior ao rendimento médio mais baixo e que, em 2015, essa diferença tinha aumentado para 155,1 vezes. Recorde-se mais uma vez, que como mostramos, uma parte significativa dos rendimentos de Capital e de Propriedade “fogem” ao pagamento de IRS. É de prever que se fossem incluídos, as desigualdades ainda seriam muito maiores. Num próximo estudo, vamos mostrar quais são os efeitos corrosivos da carga fiscal sobre estes rendimentos, já que os valores do quadro 3 são rendimentos brutos declarados, portanto antes de impostos.

Eugénio Rosa

https://www.eugeniorosa.com

A desigualdade como travão económico

Que país queremos ter dentro de dez anos? Não vejo nem ouço nenhum político a responder a esta pergunta

A desigualdade é um obstáculo ao crescimento. A conclusão é do secretário-geral da OCDE, Ángel Gurría. Avisa que “as famílias mais pobres ainda não recuperaram o poder de compra que tinham em 2006” e esse é um sinal de preocupação forte. A desigualdade social impede o crescimento económico, defende. Como tal, considera que se deve recorrer a apoios sociais e à qualificação para lidar com fenómenos como globalização e digitalização. Vários países da Europa já iniciaram esta discussão, até porque não vale a pena tapar o Sol com a peneira. Há talentos que não vão adaptar-se à digitalização e à revolução da indústria 4.0. Um futuro cada vez mais tecnológico pode ser também um futuro mais desigual. Se à partida se democratizam soluções e serviços, também se afunilam competências e é preciso ter essa consciência e atuar a tempo e horas. Para o responsável da OCDE, que reúne 35 países, incluindo Portugal, é preciso atuar em três frentes: 

• “ajudar os trabalhadores mais prejudicados” (melhorando a sua empregabilidade e mobilidade para setores ou regiões em desenvolvimento), através da educação e da qualificação; 
• “infraestruturas de qualidade e boas políticas de transportes, com investimento na “conectividade física e digital” e na “inovação e desenvolvimento” (I&D); 
• “condições para que empresas prosperem da economia global”, diminuindo “barreiras” burocráticas e promovendo “a concorrência”. 

Nestes três pilares, Portugal ainda precisa de trilhar um longo caminho. Com tempo e estratégias definidas, poderemos ter a capacidade de nos munirmos de ferramentas para enfrentar melhor o futuro.

Se utilizarmos o tempo que nos resta em guerras políticas, então perderemos a corrida da competitividade e sofisticação. Se queremos ser um país vencedor e coeso é bom tomar nota de uma outra frase proferida por Ángel Gurría: “Hoje, temos a convicção de que a justiça social é uma questão ética, moral, política, mas é também uma questão económica. Uma desigualdade crescente torna-se um obstáculo muito importante para o crescimento”, afirmou. Impressiona-o o facto de “a média dos rendimentos dos 10% mais ricos ser agora dez vezes superior à média dos rendimentos dos 10% mais pobres” quando “este valor era somente sete vezes superior há 25 anos”. E de “em Portugal este rácio [ser] superior à média da OCDE”. A mim também me impressiona e preocupa. Que país queremos ter dentro de dez anos? Não vejo nem ouço nenhum político a responder a esta pergunta.

Rosália Amorim

Ler mais em: dinheiro vivo opinião 05.07.2017