Comunicado à Imprensa da AGE – Platform Europe

O Plano Internacional de Ação de Madrid sobre o Envelhecimento deve ser usado para provocar a mudança de políticas e melhorar a situação das pessoas mais velhas!

Bruxelas. 14 de dezembro de 2016 

A Plataforma AGE Europa (AGE) congratula-se com as conclusões do relatório do perito independente da ONU sobre o gozo de todos os direitos humanos por parte das Pessoas Idosas. Com base no feedback recebido das organizações de idosos dos 28 Estados da EU, a AGE afirma que foi emitido um relatório sobre o impacto do Plano Internacional de Ação de Madrid sobre o Envelhecimento (MIPAA ou plano de Madrid) sobre a vida das pessoas mais velhas.

"A evidência do nível de base aponta para o agravamento das realidades sociais na terceira idade, em particular, no acesso a serviços como a saúde e aos cuidados de longa duração", disse Ebbe Johansen, vice-presidente da AGE, por ocasião da reunião com o perito independente das Nações Unidas em 13 de dezembro, em Nova York."Devido à ausência do efeito e da execução específica de ligação e mecanismos de monitorização, o MIPAA não conseguiu provocar a mudança política. Os governos nacionais falham ao ativar a mudança. Tratam, em vez disso, das obrigações decorrentes de outras leis e políticas existentes a nível nacional e da UE. Os progressos alcançados são, em grande parte, devido a processos baseados na UE, tais como o Ano Europeu sobre Envelhecimento Ativo de 2012 e as diretivas da UE, em vez do MIPAA", salientou Ebbe Johansen.

Ao todo, a implementação do MIPAA não aplicou toda a gama de direitos dos idosos, e foi focado em políticas que conduzem a economia nos gastos públicos. Além disso, o processo não é suficientemente conhecido e usado pelas pessoas idosas e outras partes interessadas. Apesar das aspirações do MIPAA para envolver ativamente as pessoas mais velhas na definição das políticas, a maioria dos governos, ao não as consultar em tudo, ou atuando apenas numa base de caso-a-caso, faltam, portanto, a uma abordagem genuína. Eles não fazem praticamente nenhum esforço para aumentar a consciência do Plano; por exemplo, em alguns países, os documentos MIPAA estão disponíveis apenas em Inglês. Consequentemente, mesmo aqueles que desejam ser envolvidos a fazê-lo são desencorajados.

Nós, portanto, podemos testemunhar uma lacuna entre o que os governos pensam que estão a fazer e as experiências reais de vida das pessoas idosas nesses países. Portanto, as recomendações da AGE convergem com as do perito independente das Nações Unidas, em particular, para que um novo instrumento vinculativo, como uma convenção internacional seja necessária para melhor proteger os direitos humanos na velhice.

"Esperamos que o relatório que a AGE vier a apresentar aos nossos membros e a avaliação da execução do MIPAA juntamente com as suas recomendações possam ajudar a identificar as áreas onde é necessária mais ação e facilitar a discussão durante a conferência ministerial sobre a revisão do MIPAA em setembro de 2017, com vista a melhorar os resultados do MIPAA no futuro", concluiu Anne-Sophie Parent, Secretária Geral AGE.

“PESTE GRISALHA”/CONDENAÇÃO (A MINHA PRENDA DE NATAL)

Para a estação, o dia até estava com uma temperatura agradável, se bem que, no céu pairavam tufos de nuvens ameaçadoras de fortes bátegas. Estava eu para entrar na minha “chicolateira”, dominado por um ar sorumbático e com uma sensação de que algo de estranho iria acontecer.

Por bem ou por mal, acertei. Apesar da omnipotência Divina, por vezes o Diabo também prega as suas partidas… e de que que maneira!?

Tratamento: exorcizá-lo.

No dia 21 de Outubro, de 2016, pelas 17.03 h, recebi antecipadamente a minha prenda de Natal, por decisão do TRC (Tribunal da Relação de Coimbra) na sequência da instauração de um processo judicial por Crime de Difamação Agravada, interposto pelo sr. António Carlos Gomes da Silva Peixoto, em 2013, à época deputado do PSD pelo distrito da Guarda, onde era colocada em questão uma carta minha titulada “PESTE GRISALHA” (Carta aberta a um deputado do PSD), que lhe foi endereçada, saiu em vários periódicos, inclusive no “Notícias de Gouveia”, sua terra natal, foi colocada no meu blog, www.antoniofsilva.blogsopt.com, e, como não podia deixar de ser, foi também remetida ao Sr. Presidente da República Portuguesa – à época Aníbal Cavaco Silva – do qual ainda conservo a resposta arrolhada no odre silencioso do tempo, até que algum interessado em história o consiga desarrolhar e trazê-lo à luz do dia. Mas não será tão cedo!?

Por sinal foi um presente “engraçado”, que a meu ver roça o caricato no que refere à cabal interpretação do conteúdo nela redigido, daí resultando que não foram contemplados os conceitos metafóricos e polissémicos, pedras basilares onde é edificada riqueza da nossa língua, a Língua Portuguesa; significando isto, que uma interpretação deficiente ou preconceituosa, abastardada ou não por influências do poder político ou judicial, pode arredar a lâmina da espada da lei, do in dubio pro reo e ao mesmo tempo infectar a figura icónica da justiça de acentuado estrabismo, a qual, devido à deficiência ocular provocada, não deixa safar-se o mais pequeno carrapato… mas pode passar impune o mais alentado paquiderme; dependendo, como é óbvio, este paradoxo, da doutrina interiorizada, formação moral e ética do julgador, ou da dominância e não da razão de um dos contendores.

Bem, de preâmbulo bonda.

Como atrás referi, foi-me instaurado o supracitado processo, ficando assim em lento brotamento a semente germinadora da presente ratificação condenatória.

Houve a instrução do processo no TCG (Tribunal da Comarca de Gouveia), que tinha por objectivo, provar a culpabilidade do acusado, neste caso EU, cujo resultado foi a minha absolvição, que, em abono da verdade se diga, foi sabiamente fundamentada num autêntico tratado jurídico, elaborado por uma Juiz com uma amabilidade e uma serenidade, que eu na realidade não esperava.

Ressentido e não conformado com o resultado da decisão, com todo o direito que a lei outorga, o queixoso recorreu para o TRC, cuja instância doutamente (?) modificou a letra do crime de que eu vinha acusado, considerado um Crime Público-político, para um Crime Público, isto é, retirando a agravação do processo acusatório e remetendo-me deste modo para julgamento, cindindo-me simultaneamente, desta forma singela (selecta), a possibilidade de recurso para o TEDH (Tribunal Europeu dos Direitos do Homem).

Fui julgado no Tribunal de Gouveia, do qual saiu a dita sentença; 3.000:00 euros de indemnização ao demandante e duzentos dias de pena, a pagar ao tribunal, a 6 euros por dia, e, como é óbvio, mais as custas de justiça; tudo somado deve rondar os 5.000 euros.

Agora que as circunstâncias estavam à minha disposição e a lei o permitia, recorri da punição para o TRC, apelando no sentido de que, se a penalidade não pudesse ser neutralizada, pelo menos, que viesse a ser reduzida.

O demandante contrapôs com a sua argumentação e o TRC confirmou a sentença do TCG, que constituiu, a meu ver a prenda de Natal mais “emocionante” que em toda a minha vida recebi.

Tudo isto demorou cerca de três anos.

*Fim da história.
(que agora parece que continua).

António Figueiredo e Silva
Coimbra, 29/10/2016

*Para entendimento do MUNDO, penso
que está tudo sintética e devidamente
esclarecido, no entanto, por detrás da
cortina da narrativa, ainda subsiste uns
largos cêntimos de paleio para mangas.

Triplo corte de 2014 tira quase 200 euros às novas pensões

Orlando Almeida/GLOBAL IMAGENS

Governo já se comprometeu a alterar o fator de sustentabilidade, diz Eugénio Rosa. APRe! sugere reforma parcial e valorização da carreira para mitigar efeitos dos cortes

As novas pensões atribuídas em 2014 e 2015 levaram um corte de quase 200 euros em relação à média das reformas em pagamento naqueles anos. A culpa é do triplo corte introduzido com a lei de 2014, que veio alterar a ponderação dada à remuneração, aumentou a idade da reforma e agravou enormemente o fator de sustentabilidade. E como a esperança média de vida não para de aumentar, o corte tende a agravar-se em anos futuros. Vieira da Silva, que ontem não quis reagir a este tema, tem referido publicamente que discorda do regime e até já manifestou intenção de alterá-lo. "É uma prioridade", considerou em entrevista ao DN/TSF há mês e meio, afirmando querer ainda desenhar um sistema de reformas antecipadas que distinga positivamente as carreiras contributivas muito longas (ver fotolegenda).

"O fator de sustentabilidade é hoje muito gravoso e quando foi instituído não estava prevista a progressão que teve. Se fosse como esperado inicialmente, hoje estaria em 6%, no máximo, 7%", explica Maria do Rosário Gama, presidente da APRe!, associação que representa pensionistas e reformados. "Já mencionámos a necessidade de mudança à equipa do ministro e temos esperança de que algo seja feito".

Não é a única. "Tenho defendido que o fator de sustentabilidade como está não tem fundamento. Foi idealizado para uma esperança média de vida mais baixa. Em 2000 eram 16 anos...", sublinha Eugénio Rosa, economista da CGTP, lembrando que "um trabalhador que pede a reforma dois meses antes do tempo-limite tem aplicada a mesma regra de um que se reforma dois anos antes".

No início deste ano, Vieira da Silva lembrou, às portas de mais um encontro de concertação social, que está prevista uma suavização dos cortes aplicados às pensões, já que o modelo atual "é extremamente penalizador".

"Temos insistido nesta matéria e o ministro já garantiu que o fator de sustentabilidade vai ser reformulado, mas não diz como", detalha Eugénio Rosa. "Não é só a questão da esperança média de vida. É necessária uma valorização maior da carreira contributiva. Há pessoas que com uma valorização da carreira não seriam tão penalizadas pelo fator idade", considera Rosário Gama.

As alterações feitas às reformas antecipadas para os polícias foram "um passo importante, mas é preciso também olhar para outras profissões de desgaste rápido, como por exemplo os professores".

A lei de novembro de 2014 reduziu o P1 (uma das parcelas do cálculo da pensão) passando a contar apenas 80% da remuneração de 2005, em vez da totalidade, como até aí. Aumentou a idade legal de reforma (em 2017 serão 66 anos e 3 meses). Ao mesmo tempo, o fator de sustentabilidade, que é ajustado de acordo com a esperança média de vida, passou de 5,43% para 12,34%.

Resultado: se em 2014 o valor médio do total das pensões era 1278 euros, o valor das novas pensões atribuídas naquele ano passou a ser de 1081 euros, menos 197 euros. Um ano depois, mostram cálculos de Eugénio Rosa, o diferencial reduziu-se, mas ainda foi de 169 euros. Neste ano, o fator de sustentabilidade voltou a aumentar para 13,34%, e em 2017 passará para 13,88%.

Esta é uma alteração significativa em relação ao regime que foi introduzido em 2007 quando José Vieira da Silva também era ministro da Segurança Social. Nessa altura, o fator de sustentabilidade permitia às pessoas escolherem se preferiam reformar-se naquele momento ou adiar a reforma por mais uns meses. A esperança média de vida implicava cortes progressivos - que eram anulados se a reforma fosse adiada por uns meses -, mas não determinava diretamente um progressivo aumento da idade normal de reforma.

Ainda sem novas regras, o ministro do Trabalho e da Segurança Social já abriu possibilidade a uma contabilização diferente do tempo de trabalho: "Quem tem carreiras contributivas de 50 anos não deve ser obrigado a trabalhar até aos 66 anos, como é hoje", disse no início deste ano, acrescentando que a receita passa por melhorar as regras para as longas carreiras contributivas, o que na prática pode implicar que quem já trabalha e paga segurança social há vários anos não tenha de esperar tanto tempo pela reforma, mesmo que a idade não esteja ainda no limite .

"Poucos países têm, como nós temos agora, um pico de pessoas que começaram a descontar para a Segurança Social aos 12 e aos 13 anos e que chegarão aos 60 e poucos anos com mais de 50 anos de carreira. A minha ideia é que as pessoas com carreiras contributivas longas, que vão bem para além do que é uma carreira média ou completa, sejam compensadas", já disse o ministro.

Maria do Rosário Gama apela a uma "reforma a tempo parcial, que permita que pessoas que já consigam fazer um tempo completo possam ter acesso a parte da sua reforma", aliviando o fardo pessoal e os cofres da Segurança Social. "Pode ser [um pagamento] a 30%, 40%, por exemplo."

Ana Margarida Pinheiro

DN 05.12.2016

Ler mais em:http://www.dn.pt/dinheiro/interior/triplo-corte-de-2014-tira-quase-200-euros-as-novas-pensoes-5534447.html

Ageing in place

O conceito “ageing in place” é usado com o significado das pessoas idosas poderem escolher onde querem viver a sua velhice com qualidade de vida.

Envelhecer no lugar, como podemos traduzir, é uma escolha que requer algumas adaptações quer do sistema implementado no que toca aos cuidados continuados/integrados, quer à forma de garantir a independência, a segurança e a dignidade que nesta fase da vida (como em qualquer outra, mas nesta em particular) é fundamental para assegurar uma vida de bem-estar.

“Ageing in place" é um conceito inovador em que o idoso continua no comando da sua vida, sem se sentir um peso para a família e em que, apesar das suas fragilidades ou singularidades, tem o direito de opção que pode passar por viver numa estrutura residencial de acolhimento ou continuar na sua própria casa.

Durante a nossa vida activa não somos educados para preparar a velhice. Mesmo agora, na casa dos 60, 70 e mesmo 80 anos de idade, temos alguma resistência em dedicarmos algum tempo do nosso tempo a prepararmo-nos para o futuro inevitável. 

A sociedade estará cada vez mais envelhecida como sabemos, prevendo-se que em 2050 os actuais 841 milhões de pessoas com mais de 60 anos de idade passe a 2 bilhões (segundo dados da ONU).

Cabe-nos preparar as respostas! 

É urgente que haja compromissos por parte dos poderes central e local para a reorganização das estruturas existentes de cuidados e reconsiderem a carência de respostas adequadas. 

Os sistemas de apoio domiciliário hoje existentes não têm capacidade para apoiar integralmente pessoas idosas que optem por ficar nas suas casas. Esta ajuda deve integrar equipas multidisciplinares que possibilitem a satisfação das necessidades básicas (alimentação, limpeza), e também a prestação de cuidados de saúde, acompanhamento a passeios diários e aquisição de bens, aplicação de dispositivos/sistemas de monitorização e de “calling”, oferta de diversas ocupações que respeitem a individualidade de cada pessoa. 

As ruas, os cafés, os jardins, os edifícios públicos necessitam de se adaptar ao conceito “lugares amigos dos idosos”. 

Implementar um sistema deste tipo requer que os idosos se consciencializem para alterações que são fundamentais no seu espaço (casa). A adaptação desse espaço pode passar por dispositivos de segurança nos banheiros, eliminação ou redução do uso de tapetes, aplicação de sistemas anti-derrapantes, diminuição da quantidade de móveis, cozinhas mais funcionais, aquecimento ou refrigeração adequados. 

Em Portugal a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) é constituída por um conjunto de instituições, públicas ou privadas, que prestam cuidados continuados de saúde e de apoio social a pessoas em situação de dependência, tanto na sua casa como em instalações próprias. De uma forma geral, o objetivo da RNCCI é prestar cuidados continuados integrados a pessoas que, independentemente da idade, se encontrem em situação de dependência (página da Segurança Social). 

A dependência aqui contemplada é resultante de doença aguda, agudização de doença crónica ou doença no processo de envelhecimento. 

Envelhecer no lugar certo é uma ambição legítima de qualquer pessoa. 

Nos EUA, Canadá e também em alguns países europeus, existe já uma experiência de alguns anos deste tipo de cuidados, com apoio dos respectivos ministérios da saúde e da segurança social. 

É pois necessário, para este tipo de apoio, que se fale do cuidador. 

Uma definição aceite de cuidador “é alguém cuja vida é de alguma forma restringida pela necessidade de ser responsável pelo cuidado de alguém que sofre de deficiência mental, deficiência física ou cuja saúde é prejudicada por doença ou velhice” (cf. Vários trabalhos sobre cuidadores formais e informais). 

A EUROFAMCARE é um projecto europeu composto por seis países: Alemanha (centro de coordenação), Grécia, Itália, Polónia, Suécia e Reino Unido. O Centro de Investigação de Política Social da Universidade de Bremen é assistente para a parte da economia e a AGE - Plataforma Europeia das Pessoas Idosas - é o sétimo contratante principal e responsável pela análise da política europeia. 

Propõe-se a EUROFAMCARE a fornecer uma avaliação europeia da situação dos cuidadores familiares de idosos em relação à existência, a familiaridade, disponibilidade, utilização e aceitação dos serviços de apoio. 

Liderará um processo de gestão de mudança em vários níveis de política para promover políticas sociais no sentido de uma abordagem de parceria entre os cuidadores familiares e cuidadores profissionais com os seguintes objectivos: 

• o diferencial dos serviços existentes na oferta e o conhecimento sobre os serviços e sua disponibilidade,
• o uso e não-uso de tais serviços, especialmente as respectivas razões,
• experiência com avaliação de tais serviços no que diz respeito à eficácia e eficiência,
• necessidades para o apoio nos casos da situação de assistência à família individual, que podem apresentar de uma falta de serviços específicos comparativamente aos serviços institucionais organizados,
• tipos específicos de situações de assistência à família e sua relação com serviços específicos, nomeadamente, a falta de apoio desses serviços.

O Plano de Acção Internacional sobre o Envelhecimento ou Plano de Madrid na declaração política refere no artº 1º: 

“Nós, representantes dos Governos, reunidos na II Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, celebrada em Madrid, decidimos adoptar um Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento para responder às oportunidades que oferece e aos desafios feitos pelo envelhecimento da população no século XXI e para promover o desenvolvimento de uma sociedade para todas as idades. No marco desse Plano de Ação, resolvemos adoptar medidas em todos os níveis, nacional e internacional, em três direções prioritárias: idosos e desenvolvimento, promoção da saúde e bem-estar na velhice e, ainda, criação de um ambiente propício e favorável.” 

E no artº6º: 

“O mundo moderno possui riqueza e capacidade tecnológica sem precedentes e dá-nos extraordinárias oportunidades: capacitar homens e mulheres para chegar à velhice com mais saúde e desfrutando de um bem-estar mais pleno; buscar a inclusão e a participação total dos idosos nas sociedades; permitir que os idosos contribuam mais eficazmente para as suas comunidades e para o desenvolvimento das suas sociedades, e melhorar constantemente os cuidados e o apoio prestados às pessoas idosas que deles necessitam. Reconhecemos que é necessária uma acção acordada para transformar as oportunidades e a qualidade de vida de homens e mulheres, à medida que envelhecem e para assegurar o sustento de seus sistemas de ajuda, construindo assim o fundamento de uma sociedade para todas as idades. Quando o envelhecimento é aceite como um fim, o recurso a competências, experiências e recursos humanos dos grupos idosos é assumido com naturalidade como vantagem para o crescimento de sociedades humanas maduras, plenamente integradas.” 

Criado em Abril de 2002, em Madrid, o Plano defende três prioridades:

• as pessoas idosas e o desenvolvimento - A ONU propõe que os governos se concentrem em envolver os idosos na tomada de decisões, criando oportunidades de emprego para as que desejem trabalhar e melhorando as condições de vida e as infraestruturas nas zonas rurais. Deveriam também reduzir a pobreza nestes locais e entre as pessoas idosas em geral, bem como, integrar os migrantes idosos no seio das novas comunidades e garantir a igualdade de oportunidades no domínio da educação e da formação.
• a promoção da saúde e bem-estar na velhice - a ONU argumenta que os governos devem reduzir os efeitos de fatores que contribuem para aumentar as doenças e a dependência na velhice formular políticas para evitar doenças e assegurar o acesso a alimentos e a uma nutrição adequada.
• e criação de um ambiente de vida propício e favorável - a ONU pede recomendações que visem melhorar a habitação e as condições em que vivem as pessoas idosas, bem como, promover uma visão positiva do envelhecimento e sensibilizar o público para as importantes contribuições dos idosos. 

Esse plano reitera o compromisso de chefes de Estado e dos governos no que diz respeito à promoção de ambientes internacionais e nacionais que propiciem o estabelecimento de uma sociedade para todas as idades.

“para reforçar a igualdade, equidade e coesão numa Europa que envelhece!”

Ângela Dias da Silva
associado APRe! nº 138
Novembro, 2016

Compreender o potencial do Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento para reforçar a igualdade, equidade e coesão numa Europa que envelhece!

Declaração Final da Assembleia Geral da AGE 2016

Os membros AGE reunidos na Assembleia Geral de 2016 convidam as instituições da UE, os Estados-Membros da UE, as autoridades locais e regionais a utilizarem todos os quadros políticos relevantes, incluindo a nível mundial, para o combate do preconceito da idade e fortalecer adequadamente todos os direitos dos idosos.

O respeito e gozo dos direitos humanos por todos é uma característica fundamental das nossas sociedades democráticas. Se o direito de ser respeitado e tratado com dignidade, participar e ser incluído na sociedade pode parecer bastante natural para algumas pessoas, continua a ser um desafio para muitos idosos. Isto é especialmente verdadeiro nestes tempos de dificuldade económica em que os direitos humanos tendem a ser ofuscados pelas preocupações económicas. Às pessoas idosas não devem ser negadas as oportunidades de participar na sociedade e de beneficiar do progresso económico e social. Deve reconhecer-se a contribuição social e económica significativa feita pelas pessoas mais velhas para as gerações mais jovens, para muitas empresas e projetos intergeracionais.

A persistente crise económica e social empobrecendo todos os grupos das nossas sociedades, incluindo os idosos, juntamente com a pressão demográfica e mais recentemente a crise dos refugiados, o medo crescente de ataques terroristas e o referendo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia, devem levar a UE a reconsiderar os seus objetivos fundamentais, a sua organização e funcionamento.

No interesse das pessoas idosas de hoje e amanhã, os membros da AGE reafirmam o seu compromisso de ajudar a UE a aproximar os seus cidadãos e criar uma sociedade voltada para o futuro, que incentive e valorize o seu papel e permita que todos possam viver com dignidade, independentemente da idade, sexo, raça ou origem étnica, religião, deficiência ou orientação sexual.

Isto exige a adoção de políticas abrangentes, coordenadas e progressivas que abordem todos os aspetos do envelhecimento, com base em iniciativas relevantes existentes, incluindo a revisão do Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento (MIPAA ou Plano de Madrid). Portanto, apresenta as seguintes recomendações sobre o que precisa ser posto em prática para melhor proteger os direitos das pessoas idosas num complexo institucional, social e económico, tanto na Europa como no mundo inteiro.

O Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento deverá reforçar os direitos fundamentais das pessoas idosas.

Os direitos dos idosos vêm ganhando impulso a nível internacional com o atual debate sobre as formas de melhorar a sua proteção no terreno, nomeadamente através da implementação do Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento, a recomendação do Conselho da Europa sobre a promoção dos direitos das pessoas idosas, o Trabalho de Peritos independentes encarregados de promover o usufruto de todos os direitos humanos pelos idosos ou o Grupo de Trabalho aberto ao envelhecimento da ONU. A AGE congratula-se com estes desenvolvimentos, mas insta a União Europeia a ser inspirada por esses avanços e oferece os seus próprios instrumentos sobre direitos humanos para proteger os direitos dos idosos. Enquanto isso, parte do Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento (MIPAA) deve ser usado para controlar a forma como os instrumentos existentes em matéria de direitos humanos, na verdade se aplicam aos idosos e afetam as suas vidas. Esse monitoramento também deve ser acompanhado por ações positivas que permitam aos idosos desenvolver os conhecimentos e habilitações necessárias para o exercício de uma cidadania ativa.

Embora o MIPAA não seja um instrumento de direitos humanos, tem o potencial de dar resposta a vários desafios que os idosos enfrentam nas suas atividades socioeconómicas, na vida cultural, cívica e política. Ao contrário de outros processos políticos atuais do envelhecimento, o MIPAA contém uma série de referências relevantes sobre os direitos dos idosos. No entanto, apesar deste progresso significativo, o MIPAA não é completo nem totalmente adequado para atender às necessidades dos idosos e proteger os seus direitos.

Para contribuir para a revisão em 2017 da Estratégia de Implementação Regional (RIS) do MIPAA para a Europa, a AGE analisou o grau de progresso na implementação do plano a nível nacional e regional. Lamentando a fraca visibilidade do plano nas agendas políticas nacionais, e a falta geral de participação dos idosos, das suas organizações representativas e outras partes interessadas (por exemplo, organismos para a igualdade, as instituições nacionais de direitos humanos, os pesquisadores, o setor privado) neste processo, a Assembleia Geral 2016 da AGE insta a UE e os governos nacionais, em particular, a:

• Realizar uma campanha de sensibilização do Plano de Madrid e envolver outras partes interessadas, particularmente os idosos, na sua execução, no monitoramento e na eventual reformulação dos objetivos;
• Certificar-se de que todas as reformas socioeconómicas atuais e futuras, particularmente aquelas tomadas no contexto do Semestre Europeu, tenham devidamente em conta o seu impacto sobre as populações vulneráveis, contribuir para a luta contra o preconceito da idade em todos áreas da vida para permitir que as pessoas idosas vivam com dignidade e participem na sociedade da mesma forma que os outros cidadãos;
• Reconhecer e abordar os desafios que os idosos enfrentam em toda a UE: rendimento suficiente para viver com dignidade; acesso ao emprego e à formação ao longo da vida; redes sociais para lutar contra a solidão e estimular a participação social; cuidados de saúde e de longo prazo a preços acessíveis e de alta qualidade; acesso a bens e serviços, independentemente da idade;
• Seguir a recomendação de especialistas independentes da ONU sobre os direitos das pessoas idosas, pedindo um novo instrumento vinculativo, como uma convenção internacional,sendo de destacar os obstáculos aos direitos fundamentais que os idosos enfrentam e considerar de que forma a atual convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência possam também ser aplicada aos idosos;
• Seguir a recomendação recente da UNECE para estratégias ativas para satisfazer as necessidades económicas, sociais e de saúde dos migrantes mais velhos - a fim de lidar com a mobilidade e a crescente migração internacional da população com uma idade mais avançada;
• Aplicar uma abordagem baseada nos direitos na implementação de todos os domínios abrangidos pelo Plano com vista a promover e defender os direitos dos idosos nas leis, políticas e planos nacionais;
• Usar uma abordagem fundamentada, com base em evidências, para desenvolver políticas em matéria de envelhecimento e indicadores comuns no âmbito dos objetivos MIPAA. Mais atenção deve ser dada aos indicadores sociais e não apenas aos económicos e ao impacto positivo das medidas sociais sobre a economia. Os indicadores qualitativos devem ser desenvolvidos para complementar os indicadores quantitativos a nível nacional e europeu para refletir uma definição e uma compreensão completa e abrangente do conceito de qualidade de vida ao longo da vida.
• Incorporar, quando da execução do MIPAA, metas e indicadores quantitativos de proteção social utilizados noutros processos políticos, como por exemplo, "Estratégia 2020", o Índice de envelhecimento ativo desenvolvido pela Comissão Europeia e pela Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), ou metas e indicadores futuros que serão propostos na sequência da consulta sobre a base europeia dos direitos sociais;
• Promover o MIPAA para torná-lo mais visível, compreensível e reforçar as suas ligações com todas as ações governamentais e iniciativas relevantes que têm um impacto sobre o envelhecimento da população europeia e as vidas das pessoas idosas. Isto irá melhorar a apropriação do processo pelas partes interessadas e facilitar a sua implementação em todos os níveis;
• Introduzir mecanismos de monitorização e implementação, com a responsabilidade de avaliar o progresso em todas as metas do MIPAA e a sua Estratégia de Implementação Regional. Apesar de alguns progressos em algumas áreas, a implementação do plano era altamente fragmentada e desigual, e não produziu resultados tangíveis em todos os seus objetivos;
• Remover barreiras à participação das pessoas mais velhas e suas organizações no acompanhamento e implementação do Plano, (através de uma maior transparência e mecanismo de consulta real), para alcançar todo o seu potencial para construir consenso entre todas as partes interessadas sobre como criar uma sociedade inclusiva para todas as idades. O objetivo final é garantir que as pessoas possam envelhecer com segurança e dignidade, continuando a participar na sociedade como cidadãos plenos.

A Plataforma AGE Europa e os seus membros estão comprometidos com um diálogo construtivo com a União Europeia e as respetivas autoridades governamentais e nacionais para a realização do Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento.

VALORIZAR O PAPEL DO IDOSO NA SOCIEDADE ACTUAL

Reflexões a propósito das Primeiras Jornadas da APRe! sobre o 

Envelhecimento Activo.

Realizaram-se em Coimbra no passado dia 10 de Novembro 2016, por iniciativa do Observatório do Envelhecimento da APRe!, as primeiras jornadas sobre o Envelhecimento Activo. Respondeu à chamada um número significativo de associados, à volta de 110 e foi gratificante ver a sala cheia. Quer a qualidade dos temas abordados, quer a qualidade dos intervenientes merece o maior destaque. Estas notas que se seguem visam apenas continuar a reflexão iniciada nestas jornadas.

Confúcio afirmou, há mais de 2300 anos, que as pessoas se tornam mentalmente estáveis quando começam a envelhecer. No entanto na sociedade contemporânea recai sobre a pessoa idosa o estigma da passividade e da degeneração progressiva no âmbito psicológico, biológico e social. Claro que isto conduz à depressão e quantas vezes à baixa estima e ao sentimento de inutilidade por parte destas pessoas. Foi por isso gratificante termos nestas jornadas testemunhos vivos que procuraram contrariar este estigma.

Ainda recentemente o actual líder da Igreja Católica, o papa Francisco, chamou a nossa atenção para este tema, ao recordar um documento do papado de João Paulo II: “Os idosos ajudam a olhar para os assuntos terrenos com mais sabedoria, porque as vicissitudes lhes trouxeram o conhecimento e a maturidade. Eles são os guardiões da memória colectiva e, portanto, os intérpretes privilegiados daquele conjunto de ideais e valores comuns que regem e guiam a vida em sociedade. Excluí-los é refutar o passado, em que está enraizado o presente, em nome de uma modernidade sem memória. Os idosos, por causa da sua experiência amadurecida, são capazes de oferecer aos jovens conselhos e ensinamentos preciosos”. (Carta aos Idosos, 10).

Esta experiência mais amadurecida dos idosos é reconhecida em várias culturas e não vale a pena citar exemplos. Vale a pena sim destacar o reconhecimento desta experiência. Vale a pena sim sublinhar a afirmação de que excluir os idosos é refutar o passado.

Ainda nos recordamos todos da célebre afirmação dum tal deputado Carlos Peixoto que terá dito em tempos que o nosso país estava contaminado pela peste grisalha. A afirmação do dito senhor traduz apenas uma certa mentalidade muito pragmática que hoje vigora na nossa sociedade. De facto hoje os idosos são cada vez mais considerados como os inactivos da sociedade. Um peso a mais. Hoje em dia cada vez se valoriza mais a economia e a produtividade e sendo assim estes são os grandes factores da exclusão dos mais velhos pois que muitos acreditam que quem é velho, não é produtivo. A isto não é alheio o facto da economia ter um grande impacto na família e consequentemente nos mais velhos. De facto, a sociedade contemporânea, tida como sociedade de consumo, rege-se por valores materiais o que implica ter como principal objectivo a rentabilização da produção em que se privilegiam apenas os indivíduos activos. Ora se só são tidos em conta os indivíduos activos e que podem produzir mais, logo os mais velhos, como sendo pouco produtivos, são descartáveis. Sendo excluídos do trabalho, os mais idosos têm tendência a tornarem-se mais isolados, porque eles mesmos se fecham e se isolam, o que leva muitas das vezes a situações de grande dependência. Razão teve pois a APRe! em usar o slogan Não somos descartáveis.

Nenhum de nós nega que o envelhecimento é uma realidade. Noutro tempo a família cuidava dos idosos. Mas hoje, nesta sociedade em que mandam os ditames da economia, os filhos não conseguem tratar dos pais porque são obrigados a trabalhar. Logo, cada vez é menor o espaço para esta afectividade, para o convívio e cuidado que os mais velhos precisam. Torna-se por isso cada vez mais difícil o encontro de gerações e como as famílias têm poucas possibilidades de cuidar dos mais idosos, os mesmos são entregues (por vezes largados) a instituições, que na maioria das vezes não têm aquele cuidado humano e carinhoso, que só uma família pode dar.

Sabemos muito bem que há, nesta matéria, casos muito graves porque infelizmente muitas das famílias abandonam os seus velhos nos hospitais, nos lares, até por vezes nas próprias casas. Daí a importância de se alertar e de se criar uma cultura para o cuidado, quiçá uma educação para o cuidado dos mais vulneráveis. Compete sobretudo ao governo, mas também às comunidades autárquicas serem responsáveis por propiciarem estes cuidados, quer com a construção de lares, quer de Centros de Dia ou Centros de Convívio, onde os mais idosos possam tomar parte activa na sociedade. Por outro lado, deve ser obrigação dos estados criarem as condições e possibilidades das famílias cuidarem dos seus entes mais velhos nos próprios lares, pois que tal cuidado, nesse ambiente é, com certeza, muito melhor para os idosos.

Conhecemos também hoje experiências nacionais e internacionais em que idosos, adultos, jovens e crianças partilham espaços comuns e onde os idosos têm um papel extremamente importante no apoio, por exemplo, às crianças. Estas curtas experiências que vamos conhecendo mostram que podemos mudar o nosso olhar sobre o idoso que a sociedade teima em considerar pouco produtivo, inútil, parasita, utilizador passivo das regalias sociais próprias do seu estatuto e que contribui para pôr em risco a tão badalada solidez da segurança social. Claro que os idosos não serão apenas úteis nestas situações em que há convívio de várias gerações. Conhecemos certamente todos muitos casos de pessoas que se aposentaram mas que poderiam continuar a ter na sociedade papéis extremamente activos em muitos domínios. Mas curiosamente é o próprio estado que legisla de tal forma que não o permite. Estamos a pensar na Lei 11/2014 que diz taxativamente no seu artigo 78 o seguinte: "Os aposentados, reformados, reservistas fora de efetividade e equiparados não podem exercer funções públicas para quaisquer serviços da administração central, regional e autárquica, empresas públicas, entidades públicas empresariais, entidades que integram o setor empresarial regional e municipal e demais pessoas coletivas públicas, exceto quando haja lei especial que o permita ou quando, por razões de interesse público excecional, sejam autorizados pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública".

Ao proibir desta forma clara o exercício de funções públicas aos aposentados a lei portuguesa passa-lhes um atestado de incapacidade. Como justificar tal proibição? Por que motivo podem exercer funções no privado mas não podem no sector público? Os mesmos que têm capacidade para exercer funções no sector privado não serão os mesmos que teriam capacidades para as exercer no sector público? Que razões de interesse público excepcional serão estas aqui invocadas? Quem as define? Em nome de critérios?

Cremos que está na hora de voltar a denunciar esta lei e cremos que a APRe!, que aprovará em breve novo caderno reivindicativo, deverá inscrever este desejo no seu caderno. Se não somos descartáveis, sejam consequentes com o slogan, porque ainda somos úteis em muitos sectores. E deixemo-nos de contradições. Por um lado temos apelo aos aposentados professores e médicos, por exemplo, para voltarem a colaborar com os seus serviços, por outro temos esta lei discriminatória que impede de trabalhar quem ainda o poderia fazer e sem tirar o lugar a ninguém. Ou afinal os idosos estão mesmo já fora de prazo e nada têm para partilhar?

José Vieira Lourenço, 

associado APRe! nº 6

O Homem é gerado, nasce, cresce/constrói-se!

O Grupo de Trabalho do Observatório do Envelhecimento (OE) foi gerado porque a Direcção da APRe! sentiu que ele era um”filho” necessário. Nasceu após um período de gestação (diligências inerentes) e cresceu com genes do Porto, Coimbra e Lisboa (grupo inter-regional). Cresceu e construiu-se a partir do espírito de colaboração que existe entre os seus elementos e com base no trabalho que vai produzindo.

Presentemente, o Grupo de Trabalho do OE da APRe! faz parte da estrutura da APRe!, na dependência directa da sua Direcção.

A 1ª Jornada do OE da APRe! teve um processo algo semelhante. Começou a ser gerada quando o Grupo de Trabalho sentiu que era quase intrínseco “dar à luz”. Explicitando: o OE não só analisa o que ocorre quer em termos de estudos/investigações/produções, quer em termos de práticas/actuações a nível nacional e internacional, como produz a sua própria investigação (em forma de Newsletter). Assim sendo, o OE da APRe! considerou ser importante os temas que trata com os Associados da APRe! e, mais alargadamente, com todos os interessados nestas matérias. A ideia surgiu e a partir dela iniciou-se um processo de gestação, que culminou no dia 10 de Novembro de 2016, na Tertúlia d’Eventos, em Coimbra.

“Por um envelhecimento positivo” foi o nome dado “à criança”, depois de uma troca de opiniões entre os seus progenitores.

Falemos então da 1ª Jornada do OE da APRe!.

A Abertura do Secretariado concretizou-se às 09:00 h com a recepção dos participantes e distribuição de documentação.

A Sessão de Abertura prevista para as 09:30 h sofreu um ligeiro atraso por se ter estado à espera de
um dos intervenientes que acabou por faltar. Foi Rosário Gama (Presidente da APRe!) que deu início aos trabalhos, tendo Dores Ribeiro (Membro do Observatório do Envelhecimento da APRe!) dado a continuidade.

Às 10:00 h começou o 1º Painel – ”Envelhecimento: uma realidade, um desafio” - com as intervenções de:

• Ricardo Pocinho (Coordenador da Pós-Graduação em Envelhecimento Ativo e Saudável na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra), que abordou a temática “Depois do trabalho. A importância de preparar a reforma”.
• Susana António (Designer Social. Fundadora da Fermenta/A Avó veio trabalhar) mostrou “O Design no novo envelhecimento”.
• Virgílio Caseiro (Maestro e pedagogo) falou de “Musicoterapia”.

Dores Ribeiro (Membro Observatório do Envelhecimento da APRe!) foi a Moderadora.

Na Pausa para Café foi possível contar com o apoio da Feb Cafés.

Às 11:15 h fruí-se o 2º Painel – ”Envelhecimento: dimensões e dinâmicas”. Foram oradores:

• Paula Garcia (Procuradora da República no Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra), que tratou “A Protecção pelo Direito Penal”.
• Clara Murteira (Docente na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra) que lançou e respondeu a “Uma Questão sobre Sustentabilidade da Segurança Social: Que Sistema Queremos Sustentar?”.
• João O. Malva (Investigador Coordenador da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra), que falou sobre “O consórcio Ageing@Coimbra”.

José Freire (Membro do Observatório do Envelhecimento da APRe!) foi o Moderador. Após um Periodo de perguntas (breves) e respostas seguiu-se o Intervalo para almoço. Diga-se que este foi apreciado entre sorrisos e boa disposição e que o vinho foi oferta da Quinta das Bágeiras

Na parte da manhã, pretendeu-se evidenciar as questões ligadas ao Envelhecimento.

Na parte da tarde deu-se voz, em parte, ao que acontece em Coimbra, ao levar-se a efeito o 3º Painel – ”Coimbra e o Envelhecimento”. Assim:

• Jorge Alves (Vereador da Câmara Municipal de Coimbra - Pelouros de Acção Social, Educação; Polícia Municipal e Bombeiros Sapadores - e Administrador dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra) – referiu “O papel do Município”. Refira-se que na página oficial da Câmara Municipal de Coimbra, do dia 11 de Novembro, foi noticiada a 1ª Jornada sob o título “Comissão Municipal de Proteção ao Idoso vai à próxima Assembleia Municipal”.
• Jorge Veloso (Presidente da União de Freguesias de S. Martinho do Bispo e Ribeira de Frades e Vice-Presidente da ANAFRE) – retratou “O papel das Juntas de Freguesia”.
• Maria Luisa Carvalho (Presidente da Direcção da Casa dos Pobres) – divulgou “O GAPIC”.
• Cristina Cunha (Psicóloga da Área Social da Fundação Bissaya Barreto) – mostrou a importância de um constante “ SOS Pessoa Idosa”.
• Carina Dantas (Directora do Departamento de Inovação da Cáritas Coimbra) – elucidou sobre “O GrowMeUp”.

Ana Vale (Membro do Observatório do Envelhecimento da APRe!) foi a Moderadora.

Seguiu-se um Período de perguntas e respostas.

Às 17:00 h deu-se o Encerramento da 1ª Jornada com as intervenções de Verter Gomes (Direcção da APRe!), Ramiro Miranda (Director do Centro Distrital de Coimbra da Segurança Social) e Henrique Rodrigues (Presidente da Assembleia Geral da APRe!), que encerrou dignamente 1ª Jornada.

Elda Calado (Membro do Observatório do Envelhecimento da APRe!) coordenou a Sessão.

Porque o momento era de festa e a época falava de S. Martinho, os presentes foram convidados a conviver enquanto degustavam castanhas (oferta do Mercado Abastecedor de Coimbra), um bolo alusivo (oferta da Padaria, Pastelaria e Pizaria O Forno) e bebiam jeropiga e vinho novo (este foi oferecido por um Associado e superou aquela).

Importa salientar o ambiente empático e extremamente caloroso que se respirou durante todo o evento. Foi uma actividade única pautada pelo envolvimento de Todos.

Em hora de balanço os Membros do OE da APRe! agradecem com profunda gratidão a TODOS os que tornaram possível esta 1ª Jornada. Mencionemos:

Os oradores (Rosário Gama, Dores Ribeiro, Ricardo Pocinho. Susana António, Vrgílio Caseiro, Paula Garcia, Clara Murteira, João O. Malva, Jorge Alves, Jorge Veloso, Luisa Carvalho, Cristina Cunha, Carina Dantas, Verter Gomes, Ramiro Miranda e Henrique Rodrigues) os patrocinadores (Wise Broker - Mediação de Seguros, Lda e Farmácia de Celas – Estrada de Coselhas, Coimbra), os apoios (Ana Virtuoso; Caixa Geral dos Depósitos, Calhabé, Coimbra; Câmara Municipal de Coimbra; Câmara Municipal de Lisboa, Direitos Sociais; FEB Cafés, Sa - Parque Industrial de Taveiro; Fidelidade Seguros, Loja Vale das Flores; Junta de Freguesia de Alvalade; MAC - Mercado Abastecedor de Coimbra; Pastelaria, Padaria e Pizaria O Forno; Quinta das Bágeiras; RUC - Rádio Universidade de Coimbra; Turismo Centro de Portugal e ainda Bártolo Vale Pereira, Ema Paula Pires, Firmino Soares e José Vieira Lourenço). Um agradecimento inclusive à Tertúlia d’Eventos.

O bébé (a 1ª Jornada do OE da APRe!) foi e está a ser alvo de elogios gratificantes.

Os pais (os Membros do OE da APRe!) sentem-se realizados.

APRe! viva. VIVA a APRe!

Contra um activismo das passividades

Soube hoje pelos jornais que a comissão que vai estudar o apoio ao envelhecimento activo não inclui associações de reformados.

Pior do que um erro, trata-se de um reflexo da ideia de um assistencialismo implícito dos "novos" aos "velhos", da inércia de um equívoco que contamina a própria ideia generosa de o combater. Para estimular o dinamismo dos "velhos" começa-se por pressupor a sua passividade.

Não se trata de pôr os "velhos" a jogar às escondidas ou ao berlinde, de os pôr a dançar o vira ou a fazer ginástica, a cantar modas antigas ou a fazer desenhos. Trata-se de estimular a auto-organização dos "velhos" de modo a assumirem um protagonismo próprio. Se eles quiserem jogar ao berlinde ou dançar o tango, tudo bem. Se lhes apetecer , pelo contrário, representar Gil Vicente ou cantar o fado, nada a opor. Se preferirem declamar Camões ou jogar à "sueca", excelente. Se quiserem reunir-se para defenderem os seus direitos, muito bem. Se decidirem juntar-se para fazer passeios, nada a a opor. Se quiserem ajudar-se mutuamente, numa reciprocidade solidária, óptimo.Mas não queiram levá-los pela mão como meninos grandes.

Não inventem um senado grave de circunspectos "novos" que se proponham desenhar com minúcia ( quiçá com a melhor das intenções) o que eles cogitam que os "velhos" devem fazer para serem considerados activos e preencherem os objectivos alegadamente "científicos"que entendam fixar-lhes.

Dêem-lhes protagonismo desde já, desde o início.

De facto, qualquer comissão que, não incluindo os "velhos", se ocupe da congeminação do que eles devem fazer para serem considerados activos será sempre uma fábrica de envelhecimentos passivos.

Por isso, é legítimo gritar-se: abaixo o activismo das passividades!

Rui Namorado

http://ograndezoo.blogspot.pt/2016/11/contra-um-activismo-das-passividades.html

Portugueses “perderam” três anos de vida saudável. Mulheres estão pior.

Aos 65 anos, os portugueses podem esperar viver apenas mais sete anos sem incapacidades. Em média, as portuguesas têm só mais 5,6 anos sem doenças.

É um dado que está a intrigar e a preocupar os especialistas: os portugueses “perderam” cerca de três anos de esperança de vida saudável em 2014 face ao ano anterior, fenómeno que os responsáveis da Direcção-Geral da Saúde (DGS) vão investigar para tentar perceber o que aconteceu e, eventualmente, rever as ambiciosas metas que tinham traçado para 2020.

As mulheres foram as mais afectadas por esta espécie de hecatombe estatística: aos 65 anos (e estamos a falar de médias, claro), podiam esperar viver apenas mais 5,6 anos sem incapacidades, enquanto aos homens aguardava-os um cenário mais desafogado - 6,9 anos sem doença ou limitações de longa duração. São os dados mais recentes do Eurostat (gabinete de estatísticas da União Europeia) que encheram de surpresa e de consternação os responsáveis da DGS.

Recentemente actualizados pelo Eurostat com dados de 2014, os números deixam Portugal - que já não estava em boa situação na comparação com os países mais avançados - muito mal na fotografia. Como a esperança de vida não pára de aumentar, vivemos mais tempo, mas o problema é que o vivemos com menos saúde.

As mulheres estão em pior situação. Com uma esperança de vida superior à dos homens, vão passar a maior parte dos seus anos de reforma com doenças e incapacidades várias. Sem qualidade de vida, portanto, e na cauda da União Europeia, no que a este indicador diz respeito. Em 2014, em pior situação do que a nossa encontravam-se apenas as mulheres da Letónia e da Eslováquia.

Cenário coloca em causa meta para 2020
Ainda que seja olhado com reservas por alguns especialistas, o indicador esperança de vida saudável (ou anos de vida saudável) tem sido cada vez mais utilizado e invocado pelos responsáveis políticos e pelas autoridades de saúde. Foi mesmo introduzido no Plano Nacional de Saúde (PNS) pela primeira vez em 2015, integrando o grupo das quatro prioridades a trabalhar até 2020.

Os responsáveis da DGS tinham definido como meta para 2020 um aumento em 30% deste indicador. Na prática isto implicaria que passássemos de cerca de nove anos de vida saudável após os 65 (a média que tínhamos atingido em 2013) para 12 anos de vida sem incapacidades em 2020. Mas a quebra de 2014 alterou completamente este cenário.

Sublinhando que desconhecia os dados actualizados pelo Eurostat, o director executivo do PNS, Rui Portugal, considerou-os “surpreendentes” e garantiu que vai tentar perceber se isto pode justificar-se com “os cálculos ou a informação fornecida”. Mas sublinhou, desde logo, que está “muito preocupado” com a diferença entre homens e mulheres - que já era grande e ainda se acentuou em 2014. “É um desastre”, lamentou.

Quanto às metas para 2020, admite que terão eventualmente que ser corrigidas, mas também nota que fazer isto “a meio do campeonato” é complicado. “Vivemos mais, mas vivemos mal, ou pior do que poderíamos viver, nos últimos anos de vida. É um envelhecimento duro. Viver muitos anos não chega”, frisa o médico.

“Será que este indicador é um reflexo de um agravamento geral das condições sócio-económicas do país nos últimos anos e que agora são visíveis? Se sim, por que tem um desfasamento temporal tão grande? Vamos estudar o impacte destes novos dados nas projecções”, prometem Rui Portugal e também Paulo Nogueira, que dirige o sistema de informação e análise da DGS, em resposta conjunta, enviada por email, a perguntas do PÚBLICO.

Geração com baixa escolaridade
Quanto às causas dos maus resultados neste indicador, os dois especulam que isto poderá ser “um efeito de geração”. Porque “a geração que hoje tem 65 anos tem níveis de escolaridade relativamente baixas e exerceu profissões manuais com repercussões em termos de saúde” e quem “iniciou trabalho nos finais dos anos 60 e início dos anos 70 tinha muito pouca assistência médica”.

O certo é que, enquanto os cidadãos de outros países europeus têm, aos 65 anos, 13, 14 e 15 anos de esperança de vida saudável, nós temos metade. O que significa que passaremos a última década de vida doentes e com vários tipos de incapacidades. “Temos que nos ir preparando para envelhecer bem. É preciso introduzir uma nova dimensão da saúde - o bem estar. Isso passa pela saúde ocupacional, as empresas são muito importantes”, recomenda Rui Portugal, que frisa que a principal carga de doença decorre da doença musculo-esquelética e dos problemas de saúde mental.

O que não foi possível apurar é se os membros do Governo que, em 17 de Outubro, decidiram criar, por despacho, um grupo de trabalho incumbido de definir uma “estratégia nacional para o envelhecimento activo e saudável” no prazo de 180 dias, estariam já na posse destes dados. O preâmbulo é sintomático. “Apesar da esperança média de vida aos 65 anos ser de quase 20 anos, comparando bem com os países europeus com melhores indicadores, cerca desses 16 anos serão vividos sem qualidade de vida”, frisavam. Explicações para a pior situação nacional? A “elevada carga global de doença” e “a conjugação desfavorável de determinantes de saúde”, como as condições socioeconómicas, a literacia, os comportamentos em saúde, elencam.

“Este é um indicador terrível. Vivemos tantos anos como os cidadãos de países mais desenvolvidos, mas vivemos doentes”, comenta o presidente da Associação Amigos da Grande Idade, Rui Fontes. O problema é que, enquanto os países mais avançados investem na prevenção, Portugal investe “nos acamados”, critica.

Depois de ter visto surgir e desaparecer uma comissão para a política de terceira idade e um programa nacional de apoio a idosos, Maria João Quintela, vice-presidente da Sociedade Portuguesa de Geriatria, olha com prudência para a criação do novo grupo de trabalho: “Primeiro é preciso mudar mentalidades e,depois, definir políticas claras para o envelhecimento activo”.

Alexandra Campos

Público 05.11.2016

https://www.publico.pt/sociedade/noticia/portugueses-perderam-tres-anos-de-vida-saudavel-mulheres-estao-pior-1750025

Associação critica ausência de reformados em grupo de trabalho sobre envelhecimento

A Associação de Pensionistas e Reformados (APRe!) criticou hoje, em Coimbra, a ausência de reformados no grupo de trabalho interministerial que vai apresentar uma proposta de estratégia nacional para o envelhecimento ativo e saudável.

"Se vão falar de estratégia para o envelhecimento ativo, onde estão os reformados", questionou a presidente da APRe!, Maria do Rosário Gama, sublinhando que não está presente nesse grupo de trabalho qualquer "organização de reformados".

A 17 de outubro, foi lançado um despacho com vista à criação de um grupo para apresentar uma proposta de estratégia nacional para o envelhecimento ativo, onde estarão representantes de entidades como a Segurança Social, a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, a Direção-Geral da Saúde, a Associação Nacional de Municípios Portugueses ou a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

Os participantes do grupo de trabalho "estão todos no ativo", constatou Maria do Rosário Gama, criticando o Governo por se dar "ao luxo de dispensar" as pessoas da faixa etária que serão afetadas ou beneficiadas pela estratégia a apresentar.

"Não é correto que ponham os reformados de fora do grupo de trabalho", já que estes têm de estar "no centro dos processos de decisão que afetam as suas vidas", frisou a responsável da APRe!, que falava durante a sessão de abertura da 1.ª Jornada do Observatório do Envelhecimento da associação.

Segundo Maria do Rosário Gama, a APRe! já contestou a decisão do Governo junto do grupo parlamentar do PS, salientando que ninguém tem tanta capacidade "para falar sobre o envelhecimento" como os reformados.

Durante o seu discurso, a presidente da associação defendeu ainda que "o envelhecimento tem que ser um projeto de vida de cada indivíduo".

O evento, que decorre durante o dia de hoje em Coimbra, conta com a presença de oradores de diversas áreas do saber que vão apresentar os seus contributos e propostas sobre o envelhecimento da população.

LUSA

http://www.rtp.pt/noticias/pais/associacao-critica-ausencia-de-reformados-em-grupo-de-trabalho-sobre-envelhecimento_n961006

CÍCERO: CATO MAIOR - DE SENECTUTE

O texto que vos trago hoje, e após um merecido descanso de férias, trata de um tema que nesta folha trimestral é inovador e original: a velhice. Estão por certo familiarizados com o conceito, pois a terceira prateleira do armário está cada vez mais alta e difícil de alcançar, os cem metros até à mercearia tornaram-se quinhentos e levam cada vez mais tempo a percorrer, os médicos de várias especialidade já são tratados por tu, a velhota do 3º Esq. é facilmente confundida com a nova Miss Portugal, e os vários esfíncteres corporais cavalgam a onda do liberalismo, adoptando a velha fórmula do “laissez faire, laissez passer”. Isto, caros amigos, para quem não saiba ou esteja distraído, é a velhice.

Mas as férias acabaram e temos de voltar a um registo mais sério: falemos, pois, de alguém que, há cerca de dois mil anos pensou sobre a velhice; ora, por volta do ano 44 a.C., Marco Túlio Cícero, grande orador e homem de letras que viveu em Roma entre o ano 106 a.C. e 43 a.C. (conta-se que as aulas que ministrava aos seus discípulos aconteciam durante passeios pelas ruas de Roma, que percorria enquanto dissertava: advindo daí, em sua honra, o termo “cicerone” para esta nobre actividade), resolveu presentear o seu grande amigo Tito Ático com um texto sobre a velhice, no qual dialogavam três personagens, um de idade avançada (Catão, o Velho) e dois jovens (Cipião e Lélio); estes admiram e elogiam Catão por este nunca se queixar da sua idade, ao contrário de tantos outros que a consideram um fardo; ao longo do livro, Catão contrapõe aos argumentos dos jovens os factos de não ser a velhice para os sábios um mal, e que o curso natural da vida deve ser seguido, refutando as objecções de que “afasta homens dos negócios, que enfraquece o corpo, que suprime todos os prazeres da vida, que se encontra perto da morte”.

Estes quatro argumentos são contrariados por Catão, um por um, com fundamentos lógicos e evidentes para o observador comum, embora superficiais:

• 1) “que afasta homens dos negócios”: que negócios? Os que requerem mais destreza e força, ou aqueles que exigem mais reflexão e experiência? Um velho timoneiro já não sobe à gávea mas depende dele o rumo do barco; a impetuosidade juvenil é moderada pela moderação senatorial.
• 2) “que enfraquece o corpo”: é curioso ver como há dois mil anos a defesa da velhice se dicotomizava, por exemplo, entre força (juventude) e fraqueza (idade) e como esta era substituída, nesta fase e com vantagem, pela actividade intelectual: defendia Cícero, através de Catão, que os espíritos se revitalizavam através desta última. De facto, manter o cérebro activo e desperto para a vida, dedicado à leitura ou/e à aprendizagem de novos temas ou tarefas, protela a senilidade naqueles onde a doença não se instalou, residindo aí a sua força, que se poderá manifestar, por exemplo na defesa pública de um argumento ou causa. 
• 3) “que suprime todos os prazeres da vida”: Catão defende que os prazeres corporais são a fonte de traições à pátria, acordos secretos com o inimigo, adultério, raptos, crimes de sangue, e todas as outras ignomínias daí decorrentes, que a razão e a sabedoria são subjugados pelo prazer, e que portanto deveremos agradecer à velhice “por eliminar aquela ânsia de fazer o que não deveria ser feito” e “…nos velhos…(se) não existe desejo, não podem lamentá-lo, já que não se pode sofrer com aquilo de que não se sente a falta” (Eh pá, ó Catão, tem dó!!); avança ainda com o argumento que muitos, na velhice, encontram o prazer na leitura, na agricultura, nos jogos, e que é portanto falso que todos os prazeres sejam aí suprimidos. 
• 4) por fim, “que se encontra perto da morte”: a morte é comum a todas as idades, e ninguém, qualquer que seja a sua, pode ter a certeza de chegar ao fim do dia; a morte, ou o receio dela, deve ser desprezada por duas vias: ignorada, se elimina a alma por completo e nada se lhe segue; ou desejada, se a conduz a algum lugar para a eternidade. Quem vive no constante receio da morte, já se encontra morto e não sabe, pois esse medo impede-o de viver.

Termina este texto na seguinte forma: “Que possam chegar até ela (velhice)…capazes de provar por experiência a verdade que de mim escutastes”.

Este texto de Cícero, não sendo uma das suas obras mais conhecidas ou famosas, faz transparecer o seu génio de orador eloquente, e merece uma leitura cuidada que nos leva a reflectir sobre um tema que nos traz aqui trimestralmente, e em que as opiniões acumuladas ao longo dos anos da nossas vivências se entrecruzam com as que Catão nos transmite pela sua voz sábia de dois mil anos.

Deixo-vos com duas frases de Cícero sobre a velhice e reflictam!

Os homens são como os vinhos: a idade azeda os maus e apura os bons.

Para se ter vida longa é preciso viver devagar.

Luís Cabral

Observatório do Envelhecimento da APRe!, Newsletter nº4