A Palavra da Revolta

Estou muito aborrecida, hoje não me apetece escrever coisas bonitas… Estou indignada com o rumo que o nosso País levou.

Os meus queridos avós maternos e paternos viveram sempre de uma forma quase primitiva, no tempo que a única carne que se tinha era o porco para o ano inteiro, e aquilo que retiravam da terra. No tempo da apanha da azeitona e da monda do trigo, iam para a porta do Marquês dono quase das terras todas e eram escolhidos para a jorna desse dia, isto se fossem escolhidos.. muitas das vezes voltavam a fazer quase 12 km a pé de volta a casa sem o dia da jorna.

Já eu tinha quase 30 anos quando eles souberam o que era luz elétrica e o que era ter um wc, lutaram muito para dar um futuro melhor aos seus filhos.

Os meus pais começaram a trabalhar desde pequenos no campo, chegaram a Lisboa depois de casados com 21 anos, sem um tostão, viveram num quarto alugado, depois uma casinha alugada até conseguirem ter uma casa deles (isto passado 20 anos de estarem casados), nada de luxo mas a casinha deles, o meu pai para conseguir ter dinheiro para esta casa dormia 3 horas por dia, isto durante anos e anos, trabalhava de noite e de dia tinha mais um emprego e aos fins de semana outros dois, e sempre teve o seu terreno, aquilo que hoje se chama a horta social para termos tudo em casa que era de legumes. Os meus avós continuaram sempre a poupar e do pouco que tinham ainda mandavam o azeite, os queijinhos e todos os miminhos que podiam.

Olho para eles como as pessoas que lutaram por este País e não aqueles que “chamaram os capitães de Abril” e todos os políticos que se seguiram, pessoas que não souberam o que foi as dificuldades reais de um povo, sofreram pressões políticas? Sim e o meu avô passou fome e viveu anos numa choça, não viveu no exilio no luxo, pois sempre se recusou a partir da sua Pátria. (existem excepções? existem mas não são a maioria deste Povo).

Os meus Pais foram funcionários Públicos o meu pai tem uma reforma de 700 euros, dirão muitos mas existem outros que recebem menos, pois é mas ele trabalhou 40 anos e no duro, não sentando atrás de uma secretária e com um encarregado que se estivesse de mau humor lhe cortava o dia, hoje viu a sua reforma cortada em 50 euros para ajudar a pagar uma divida que não foi ele que a fez, ele trabalhou bem como os seus Pais para termos um País melhor. Não sabem o que é férias, e muito menos o que é comer fora.

Hoje o Estado Português considera pessoas como eles pessoas ricas porque conseguem ter uma casa paga e por os seus Pais lhe deixaram um terreno.

Sinto vergonha de ser portuguesa e apetece-me renunciar a esta nacionalidade que tão mal trata pessoas como eles, SINTO-ME REVOLTADA.

Fernanda Geraldes

Segundo Memorando

O Projecto de segundo memorando por interposto FMI 

Como afirmou o Presidente da República, “precisamos de recuperar a confiança dos portugueses. Não basta recuperar a confiança externa dos nossos credores”. Esta é sempre uma condição necessária, mas insuficiente. A confiança dos portugueses precisa de uma gramática política que potencie a esperança e o bem comum. 

Custa-me apreciar um documento oriundo de uma respeitável organização internacional como se quase se tratasse de um diktat sobre um país em regime de ocupação. Custa-me perceber que o início da discussão pública sobre a “refundação do Estado” comece por um exercício calculatório, sem alma, sem história, ignorando a nossa idiossincrasia, feito para aqui como poderia ser desenhado para acolá. 

Afinal qual a natureza deste documento? Uma proposta de segundo memorando, com tudo o que isso transporta de reconhecimento de insuficiência ou até de fracasso do primeiro? Um documento não oficial embora oficiosamente já com o selo do Governo? Um contributo apenas interno, mas que se “deixou” sair para ver no que dá? 

Este não é o método adequado para fortalecer a unidade da coligação e favorecer o consenso social possível. É, aliás, um “cardápio” que tornaria como definitivas medidas do mesmo ou maior calibre das que o Governo tem defendido como constitucionais, argumentando com o seu carácter transitório. 

Neste repertório de indistintos “cortes de talho” na despesa, há, naturalmente, pontos que merecem ser adoptados. Outros são bem mais controversos. Limito-me aqui à Segurança Social (SS) e ao volume de pessoal. 

Parte-se da premissa de que a despesa com pensões é igual a qualquer outra despesa. Não é verdade. Uma pensão é uma transferência operada por via de leis e resultante de um contrato de confiança em que as pessoas transferem para a SS parte das suas poupanças para as receber mais tarde. 

O regime previdencial é submergido num sistema social opaco, assistencial, unilateral. Fala-se do seu desequilíbrio, o que é falso. Compara-se o nível de despesa face à UE usando valores de 2010 e ignorando dois anos de forte austeridade. Minimizam-se os impactos das reformas já feitas, mais do que lá fora (consideração de toda a carreira contributiva, convergência dos regimes da função pública e privada, introdução de um factor de ajustamento automático da idade de reforma, etc.). Critica-se o caracter de menor redistribuição entre rendimentos no sistema contributivo de pensões, como se fosse esse o seu objectivo. Não perceberam (ou não lhes foi explicado) que na SS não se devem misturar realidades com funções distintas: o regime previdencial que confere direitos em função de uma lógica contratual e os regimes assistenciais e não contributivos onde, aí sim, se faz uma redistribuição em favor dos mais fragilizados. Se acham que o Seguro Social é uma “excrescência” digam-no claramente: acabava-se com a TSU, tudo seria financiado por impostos e todos os benefícios seriam sujeitos a condição de recursos. Agora não culpem os actuais pensionistas das regras que existiam e existem e não queiram retroagir efeitos devastadores sobre pessoas que já não têm alternativa de mudança nas suas vidas. O Seguro Social não é uma guerra entre ricos e pobres, como agora alguns iniciados na matéria dizem. Essa “guerra” deve fazer-se na progressividade fiscal e nas prestações sociais de carácter não contributivo. 

Bom seria que estudos como o do FMI descessem da macro visão para as consequências na vida das pessoas. Por exemplo, um pensionista de 1000 € mensais poderia, no fim de tudo o que já foi feito nestes últimos anos e do que agora é ventilado, ter uma redução nominal da sua pensão de 50%! Há limites em nome da dignidade humana. Como no desemprego, em que se quer passar de um regime de protecção (passível de aperfeiçoamento) para a quase indigência. 

Há, porém, outras medidas sugeridas que são meritórias: a proibição da antecipação da reforma por velhice salvo em situações de carreiras completas, a consideração global de prestações assistenciais dispersas, ou a definição mais restritiva de acesso à pensão de sobrevivência. Mas o que se sugere quanto às prestações familiares, é praticamente transformar o abono de família num benefício residual, paradoxalmente no país com a 2ª mais baixa taxa de natalidade no mundo! 

Já quanto ao volume de pessoal no SPA, é iniludível a necessidade de o reduzir. A questão é como, quando e onde e sobre isso o relatório pouco adianta. É preciso fazer um trabalho de filigrana que não afecte as competências que o Estado deve ter e que não desertifique o capital humano do Estado. Sou favorável a um programa acordado de rescisões, com recurso a um fundo gerado por receitas de privatizações, que assim não afectaria o défice. 

No relatório nada se diz sobre empresas públicas, financiamento das estruturas rodoviárias e os “Estados paralelos”. Afinal o problema não está nas recorrentemente citadas “gorduras”. Está no osso e nos músculos. Chegamos à conclusão que o único Estado a definhar é o que diz directamente respeito às pessoas. Às comuns. Às que pagam impostos. Às que descontam e descontaram. 

O relatório ignora, ainda, que parte do problema se agravou pela espiral recessiva do remédio e que se o Estado Social (a redistribuição) é função da economia (a criação de riqueza), o contrário também é verdadeiro. Ao retirar-se rendimento disponível às classes média e baixa, diminui-se drasticamente o consumo (a sua propensão marginal ao consumo é elevada) de bens quase todos cá produzidos e não importados. Logo agrava-se a recessão e o desemprego. E também nada se escreve sobre juros, o que é lógico num relatório de um credor privilegiado. Mas sabendo-se que a quase totalidade do défice coincide com o valor dos juros, bom seria que o nosso Governo tivesse uma atitude mais activa de maneira a tentar baixar o custo implícito da dívida soberana. Por exemplo, negociando a possibilidade de trocar dívida possuída por credores a taxas mais altas por dívida a custos inferiores, como fez a quase proscrita Grécia. O próprio presidente do Eurogrupo acaba de defender a alteração das condições do ajustamento financeiro português como recompensa por ter cumprido as metas da troika. 

Por fim, apesar do estado de emergência, não há mandato político para este putativo segundo memorando. Sob pena de os escrutínios eleitorais serem cada vez mais ser uma treta. 

António Bagão Félix 

Público, Janeiro de 2013

Comunicado

Tentativa de golpe de Estado

O relatório do FMI encomendado pelo Governo, feito com os dados que o Governo forneceu, com as conclusões que o mesmo queria obter e com os custos pagos com os nossos impostos, prefigura uma tentativa de golpe de estado ao tentar subverter a lei fundamental portuguesa, a nossa Constituição.

Este relatório pouco técnico e muito político, comporta em si o expoente máximo do neoliberalismo tão do agrado do actual governo e que “caíu como mosca no mel”, satisfazendo a ideologia destes apóstolos da doutrina que retira ao povo para enriquecer ainda mais os ricos e proteger a banca (se o governo não tivesse entregue ao BANIF mil e cem milhões de euros, se não estivesse a suportar as dívidas do BPN, esse dinheiro estaria disponível para benefício das populações, nomeadamente para impedir que se morra neste país por deficit de tratamento).

O Estado Social que é um dos pilares da nossa Constituição (ainda não revista, a não ser que essa revisão esteja a ser feita clandestinamente), não pode ser posto em causa até que a mesma vigore e o Senhor Presidente da República, que no discurso de Ano Novo afirmou que a Constituição não está suspensa, como principal garante da mesma, não pode permitir esta tentativa de golpe de estado constitucional. Tem que substituir este governo, ou por um governo de iniciativa presidencial ou através da convocação de eleições antecipadas, sob pena de ficar na história como cúmplice da “Tetra” (Troika + Governo) que querem fazer regredir este país e transformá-lo num imenso estaleiro de pobres, pedintes e desempregados à espera das migalhas que a banca e os poderosos lhes darão caritativamente.

Maria do Rosário Gama – Coordenadora da APRe! - Aposentados, Pensionistas e Reformados.

Voz Activa

Luisa Cabral & Vitor Ferreira explicam a APRe!

Relatório do FMI

As propostas do FMI para cortar na despesa assentam significativamente nas pensões e visam sobretudo o sistema da Caixa Geral de Aposentações.

No relatório, o peso e a evolução da despesa com os reformados é considerado “incomportável” e a diferença entre o regime da CGA e o da Segurança Social classificada como “injusta”. Entre as soluções defendidas, e que serão agora analisadas pelo Governo, inclui-se o aumento da idade da reforma em pelo menos um ano ou um corte de 20% nas reformas dos aposentados da função pública.

O documento reconhece que as mudanças realizadas nos últimos anos no sistema de reformas da CGA e do Centro Nacional de Pensões (Segurança Social) irá permitir estabilizar a despesa no longo prazo, mas considera que o que já foi feito não é suficiente, tendo em conta que as pensões pesam atualmente 80% dos gastos com prestações sociais.

No essencial, o FMI defende três conjuntos de medidas que permitirão cortar a despesa com pensões. Um pervê sobretudo a manutenção dos cortes já em vigor, o segundo corta sobretudo nas futuras reformas e o terceiro defende soluções que cortam nos direitos adquiridos do atuais reformados. Apesar de as soluções preconizadas no primeiro cenário, resultarem no corte mais significativo de gastos, este não é o preferido por não possuir um alcance de tão longo prazo.

Cortes transversais de 15%

Um corte médio de 15% nas pensões acima do valor mínimo resultaria numa poupança anual da ordem doe 1,5 mil milhões de euros. Este valor chegaria aos 2,2 mil milhões se o corte fosse de 10% mas incidisse sobre todos os reformados, mas o próprio FMI considera que a aplicação desta medida poderia acentuar as injustiças.

Subsídios de férias e de Natal

Tal como a anterior, esta medida está também incluída no cenário desenhado pelo FMI e que se baseia na manutenção das soluções que já estiverem ou estão em vigor. Neste caso, defende-se o corte permanente dos subsídios de férias e de Natal dos reformados, limitando o pagamento destes salários extra aos anos em que a economia crescesse acima dos 3%. Esta solução resultaria numa poupança anual de mil milhões de euros ou de 500 milhões, caso fosse abrangidas apenas as reformas de valor superior a mil euros mensais.

Aumentar a idade da reforma e recálculo

Esta medida visa sobretudo os novos reformados, e defende o aumento dos atuais 65 para os 66 anos a idade legal da reforma, podendo resultar numa poupança entre 400 a 600 milhões de euros. Ao mesmo tempo defende-se que a fórmula de cálculo dos funcionários públicos admitidos até 1993 seja harmonizada com as regras existentes na segurança social, o que faria com que estes funcionários deixassem de ter uma parte da pensão calculada com base no salário de 2005.

Antecipadas proibidas

O FMI quer que a partir de 2014 as reformas antes da idade legal (nessa altura nos 66 anos) sejam proibidas, mantendo-se apenas como excepção a esta regra as situações de incapacidade.

As reformas antecipadas têm sido o grande motor da redução de funcionários públicos, mas estão proibidas desde abril de 2012 no regime geral da Segurança Social. Apenas os desempregados que à data do desemprego tinham já pelo menos 52 anos de idade e 22 anos de carreira contributiva se podem reformar antecipadamente.

Pensões mínimas

Atualmente existem quatro escalões de pensões mínimas, variando o seu valor em função da carreira contributiva. O FMI defende que se alargue o número de escalões e que estas apenas sejam permitidas aos 65 anos.

Regimes gerais

A idade legal da reforma na função pública já está nos 65 anos para a generalidade dos funcionários, mas há algumas carreiras que têm direito a um regime especial, mais favorável, que lhes permite aceder à reforma por inteiro aos 60 anos. É este o caso dos polícias, Militares, ou do pessoal de investigação da ASAE ou do SEF. No caso dos juízes está a decorrer o processo de convergência que fará com que em 2020 necessitem de ter 65 anos de idade. Para o FMI todos estes regimes devem acabar.

Corte de 20%

Num cenário assumido como mais “radical” porque visa os atuais reformados, o relatório propõe o corte de 20% do valor das pensões pagas pela CGA, calculando que esta medida resultaria numa poupança de 600 milhões de euros.

Fator de sustentabilidade

Desde 2008 que as pensões atribuídas em cada ano sofrem um corte que é calculado em função da esperança média de vida. Mas o FMI entende que este fator deveria ser recalculado e aplicado às reformas concedidas entre 2000 e 2007. Na versão mais conservadora (ou seja se as pensões abaixo de 419 euros ficassem de fora), esta medida rende 500 milhões.

Recálculo

Entre as medidas estruturais inclui-se ainda o recálculo de todas as pensões a partir de novos cálculos atuariais que tenham em conta a evolução da despesa.
(DV)

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AQUI, TEXTO INTEGRAL DO RELATÓRIO NA VERSÃO ORIGINAL, EM INGLÊS

Ponto da Situação Política

Por Carlos Frade

(Associado da APRe!) 

Como é do conhecimento público, deram entrada no Tribunal Constitucional quatro pedidos de apreciação da constitucionalidade das normas do Orçamento do Estado para 2013 que afectam os aposentados e pensionistas (suspensão de 90% de um subsídio e a contribuição extraordinária de solidariedade). Pedidos efectuados pelos Senhores: 

Presidente da República, 

Deputados do Partido Socialista; 

Deputados do PC, BE e Verdes; 

Provedor de Justiça. 

Tais entidades foram oportunamente contactas formalmente pela APRE, para exercerem essa competência. Ora, excepto os deputados do PS e BE, as demais entidades nunca antes o tinham feito, no que ao Orçamento do Estado se refere. Razão pela qual pensamos que os membros da Comissão Instaladora merecem o nosso reconhecimento. 

Agora compete-nos aguardar serenamente pela decisão, mas isso não deve significar baixar a guarda. Veja-se o ataque que de imediato surgiu com o Relatório (“bem feito”) do Fundo Monetário Internacional, para o corte dos quatro mil milhões de euros, com forte incidência na área das pensões, especialmente da Caixa Geral de Aposentações. 

Segundo a minha opinião, este Governo não está à altura das circunstâncias económicas e financeiras de Portugal. Tudo faz para paralisar o crescimento económico, arruinando a situação dos desempregados e fragilizando a posição socioprofissional de todos os trabalhadores, para que estes aceitem o favor de terem ou poderem vir a ter um emprego ou, em alternativa, aceitem indemnizações de miséria. Com a espiral recessiva procura justificar a sua sistemática política de cortes de direitos dos funcionários públicos e dos aposentados e pensionistas. Tudo «embrulhado» numa vergonhosa hipocrisia, ao designar cortes de despesa pública por reforma das funções do Estado, ao convidar a sociedade a participar no debate do dita reforma, mas como é ele que define os pressupostos (cortes), debater significa logo aceitar o corte que quer impor, esquecendo-se que apresentou um programa eleitoral e executa outro, carecendo de legitimidade política para tanto. Por outro lado, não cumpre a Constituição, não ouve o Presidente da República, nem ouve a oposição. 

O Governo não aproveita as ajudas da União Europeia, no domínio do apoio ao desemprego jovem, no domínio dos apoios sociais e no apoio ao crescimento económico e não tem revelado capacidade reivindicativa na defesa dos interesses de Portugal, quer junto da TROIKA quer junto do Conselho Europeu, o que nos deve levar a duvidar do seu patriotismo. 

Vivemos, sem dúvida, nesta fase da nossa vida, uma conjuntura muito complexa que apela a uma forte organização de todos os aposentados e pensionistas, a uma abordagem correcta do evoluir da situação politica e a uma adequada rede de contactos, para podermos fazer valer os nossos direitos e optimizar a nossa solidariedade, quer entre todos os associados quer para com a sociedade. 

Em 10 de Janeiro de 2013

APRe!

Vital Moreira 

No blogue "sem punhos de renda" já se escrevia no dia 26 de Setembro de 2012: "Vital Moreira mais PSD que o PSD". Comentava-se um documento por este publicado onde defendia a abortada TSU, repudiada por trabalhadores e empregadores por atentar contra a economia nacional. E concluía: "brilhante Vital, que mais surpresas direitosas ainda nos reservas ?». 

- Ei-las, que são de se "tirar o chapéu"

O eurodeputado do PS e constitucionalista não partilha dos argumentos que têm sido invocados para justificar as inconstitucionalidades do OE. 

O eurodeputado do PS, Vital Moreira, não partilha das teses que defendem a existência de inconstitucionalidades no Orçamento do Estado para 2013, argumentando que apesar dos vários cortes que incidem sobre os funcionários públicos e os pensionistas, o "elo mais fraco" são os trabalhadores do sector privado, que estão sujeitos a "elevado risco de desemprego e perda absoluta de rendimentos". O corte nas pensões é o "único ponto constitucionalmente problemático", diz.

"Não compartilho pessoalmente dos argumentos que têm sido enunciados para defender a inconstitucionalidade", escreve o especialista em direito constitucional, num comentário publicado ontem no blogue onde escreve, Causa Nossa. O Tribunal Constitucional já recebeu pedidos de fiscalização do Orçamento do Presidente da República, bem como do PS, Bloco de Esquerda e PCP. 

Vital Moreira - que frisa que "é a inconstitucionalidade (e não a constitucionalidade) que é preciso demonstrar de forma convincente, pois em caso de dúvida ela é dada como não provada" - defende que o Orçamento de 2012 é "bem menos desequilibrado na repartição dos sacrifícios (entre sector público e privado e entre rendimentos do trabalho e do capital) do que o do ano passado". O Governo tem dito que para fazer este Orçamento estudou o acórdão do Tribunal Constitucional de 2012, como forma de evitar erros anteriores.

Para Vital Moreira, a redução dos escalões de IRS e a sobretaxa não "alteram a progressividade do imposto" e a situação "mais favorável" da Função Pública justifica que o contributo dos trabalhadores do Estado seja superior "em situações excepcionais". 

Apesar de considerar que o corte nas pensões pode ser o "mais problemático", o eurodeputado do PS afirma que "o ponto não me parece suficientemente forte para sustentar um juízo de inconstitucionalidade". É que as pensões são generosas face aos descontos e "os reformados não correm o risco de ficar sem rendimentos, por causa de despedimento" defende.