Apelo

A APRe! recebeu 10 documentos comprovativas do pagamento da jóia de inscrição, como associado, que não foram acompanhados da identificação completa dos respectivos correspondentes. Tendo apenas o nome dos candidatos não é possível fazer qualquer contacto no sentido de obter a identificação completa e formalizar essas inscrições.

Apesar da divulgação feita na página do nosso Grupo do FB não foi possível, até agora, obter a desejada informação.

Assim, numa tentativa mais ousada de resolver o problema, decidimos publicar os nomes das pessoas que procuramos, cuja lista se segue e a quem pedimos que nos contactem.

- Armando Faria Taveira Peixoto
- Florinda Artur Santos Mota Peixoto
- Francisco Cruz Branco Silva
- João Figueira Silva Júnior
- Maria Alice Duarte Mascarenhas
- Maria Amélia de Oliveira Ferreira
- Maria Luísa Martins Gonçalves
- Maria Manuel Ruivo Ferreira de Ascensão
- Maria Santos
- Pedro Andrade
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Temos necessidade de publicar uma segunda lista com nomes que entraram na base de dados, através do link para introdução do n° de pensionista, e dos quais não conseguimos encontrar quer a ficha, quer o comprovativo de pagamento. Fizemos uma procura pelos endereços de email da mailing list da APRe! e não conseguimos encontrar. Não podemos garantir que não tenham enviado. 

Agradecemos a quem já tiver enviado a ficha de inscrição e o comprovativo, o favor de reenviar novamente para apre2012@gmail.com pelo que pedimos, desde já, as nossas desculpas.

Caso nunca tenha enviado, informamos que as inscrições na APRe! ainda não se fazem online e os elementos enviados, por si só, não formalizam a inscrição. Pretendendo inscrever-se deverá preencher uma ficha, juntar-lhe o comprovativo do pagamento da jóia e enviar para apre2012@gmail.com ou pelo correio para a Rua do Teodoro, 72-2°, 3030-213, Coimbra. 

Adão João Mendes Máximo

Alberto Fernando Evangelista Pimenta Da Gama

Alcino Manuel Dos Santos Mateus

Ana Maria Barrão Fernandes Janeiro

Ana Roque Arcangelo

Antonio Azevedo Rodrigues

António De Jesus Couto

António Fernando Vasconcelos Da Cunha

António Joaquim Chaves

António Joaquim Rosado Margalha

Antonio Jorge Feio Vale Peixoto

António José Esperança Pereira

António José Martinho Marques

Antonio Luis Pedreira Marques

António Manuel Lopes Martins

António Manuel Palma Rolim

António Maria Balcão Vicente

António Virgílio Cardoso Teixeira

Armindo Castelo Bento

Arnaldo Pereira Rodrigues

Bernardo Godinho Freire Abranches Leitão

Carlos Alberto Leonardo Marques

Carlos Alberto Machado De Sousa

Carlos Alberto Moreira Infante Do Carmo

Carlos Alberto Rodrigues Cerqueira

Carlos Jesus Teixeira Santos

Carlos Manuel Carvalho Trindade

César Augusto Fariñas De Oliveira

Cizaltina Ramos

Clemente Valdijão Felix

Custódio Macedo De Lima

Dario Oliveira De Sousa

Delfim Passos

Dinis Custódio Evangelista

Elizabete Da Gloria Gaspar Dos Santos

Elmano Figueiredo Nunes

Emílio Da Silva Gomes Salvador

Eurico Luis Cabral Da Fonseca

Felisberto Ramos

Fernando Da Costa Duarte

Fernando José Montez Baeta Neves

Fernando Manuel Dos Santos Braz

Filomena Paula De Oliveira Sequeira

Florentina Do Carmo Da Silva Oliveira Figueiredo

Francisco Manuel Da Graça Freitas

Francisco Moita Fernandes Da Silva

Henrique António Fernandes De Oliveira E Silva

Henrique Manuel De Sousa E Silva De Moura

Herminia Rosado Candeias Fernandes Pedreira Marques

Horácio Gonçalves

Humberto Valentim

Ines Lopes Vinagre

Isaura Passinhas Rufino Gonçalves

Jaime Manuel Pinto Ribeiro

Joao Jose De Carvalho Portela

João Manuel Calisto Ramos Franco

João Manuel Conceição Pereira

João Manuel De Noronha Galvão Teles

Joaquim Da Silva Neves Amaro

Joaquim Mendes Encarnação

Jose Antonio Simoes Vidal De Oliveira

José António Soares De Sousa E Alvim

José Augusto De Brito

Jose Augusto Machado Serodio

José Augusto Pontes Ferreira Pires

José Augusto Sobral Pires

José Carlos Garcez Cerdeira Guerra

José Fernando Dos Santos Ribeiro

José Ferreira Antunes

Jose Gomes Pinto Homem

José Joaquim Ferreira

José Manuel Costa Ilharco De Moura

José Manuel Martins Dos Santos

Jose Manuel Paneiro Taborda Duarte

José Pelicano Paulos Antunes

Licínia De Seiça Pereira Alves Salgado

Lisete Maria Da Silva Santos Fidalgo

Lourenço Mota

Luís Filipe De Sousa Barroso

Luís Filipe Teles Gomes Da Costa

Manuel De Jesus Martinho

Manuel Ferreira

Manuel Joaquim Generoso Fradique De Sousa

Manuel Luis Silva Araújo Neves

Manuel Rogério Coelho Da Cunha

Maria Piedade Carmo Martins

Maria Alcina Mota Pereira A. Teixeira

Maria Amélia Melo Almeida Chaves Mendes Salsa

Maria Augusta Oliveira

Maria Beatriz Rosinha Leite De Oliveira

Maria Celeste D'oliveira Ramos

Maria De Lourdes F. Chinita S. Afonso

Maria De Fátima Nunes

Maria De Fátima Nunes Pires

Maria De Fatima Silva Barros Mourao

Maria De Jesus Baptista Salvador Corga

Maria De Lourdes Pereira De Moura

Maria De Lurdes Araujo Pereira

Maria De Lurdes Mendes Da Costa R.

Maria De Lurdes Pacheco Cândido De Vasconcelos

Maria Eugénia Palha Marques Ferreira

Maria Fátima Pereira Fonte Gomes

Maria Fernanda Gayo Lopes Dos Santos

Maria Fernanda Gomes Da Silva Veiga Azevedo

Maria Fernanda Tavares Teixeira Cesteiro

Maria Filomena Ribeiro De Matos

Maria Helena H Nabais Da S De Oliveira

Maria Helena Vieira De Abreu

Maria José Botelho Da Palma Bento Vasques

Maria Leonor Das Dores Lisboa

Maria Luísa Da Costa Pereira Neves Ferreira

Maria Lulsa Martins Gonçalves Pereira

Maria Madalena Afonso Ferreira Dos Santos

Maria Odilia Palma Guerreiro

Maria Teresa Da Fonseca Domingos Nunes

Mário Dos Santos Batista

Mario Pereira Corga

Maximina Maria Girão Da Cunha Ribeiro

Orlando Manuel Da Cruz Godinho

Pedro Luis Da Costa Gomes Lopes

Portugal Marques Duarte

Rosa Maria Dos Santos Costa Coelho Da Cunha

Rui Fernando De Matos Saraiva Canário

Sabina Costa Abrantes Martins

Serafim De Sousa Mesquita

Ulisses De Faria Pereira

Valentim Dos Santos Canado

Vasco Rui Rodrigues De Noronha Trancoso

Vítor Daniel Diogo Pereira

Zélia Mendonça Chamusca

Zita Maria De Freitas

Parlamento

Os direitos da nossa geração,  da geração dos mais velhos, defendidos no parlamento com grande clareza e determinação por esta jovem deputada, Ana Drago.

Peste Grisalha

A propósito do Deputado do PSD que diz que a nossa Pátria sofre de Peste Grisalha nao consegui conter a raiva e a seguir transcrevo o mail que lhe enviei que é para alguém me defender se criarem uma nova prisão de alta segurança ou me mandarem internar num hospício.

Segundo o seu comentário que transcrevo a seguir gostaria de lhe fazer algumas perguntas:

A propósito de demografia escreveu: "A nossa pátria foi contaminada com a já conhecida peste grisalha."

Ora bem:

1º - Deduzo que o Sr. Deputado que nasceu a 13 de Fevereiro de 1968 foi por obra e graça do Espírito Santo e como tal deve achar-se um filho de Deus que desceu à Terra.

2º - Portanto cresceu sem pai, sem mãe, sem avós e sem berço.

3º - Apesar de tudo isso nasceu feliz porque hoje não tem ninguém na sua família a quem possa dizer que faz parte da peste grisalha

4º - Também não tem que agradecer a ninguém os estudos que tem. Chegou a advogado também por obra do Espírito Santo!

E agora vamos a conclusões. Pois fique sabendo que eu tenho na minha família e eu própria pertenço à peste grisalha. E fique sabendo também que quando o Sr. Deputado nasceu já eu trabalhava. E assim foi durante 44 anos, não devo nada a ninguém, tenho educação, princípios e moral coisa que lhe falta a si e muito!

A si falta-lhe tudo o que eu tenho, amor, amizade, convicções, solidariedade, determinação. Tive pai, mãe, avós, berço, mesmo que tudo tenha sido modesto.

Sabe que se não morrer cedo e espero que não, terá que engolir as palavras que disse ou então pintar o seu cabelo porque a peste também lhe chegará e alguém poderá lembrar-se do que disse. Alguém obviamente mais novo porque o Sr. Deputado poderia ser meu filho hipoteticamente falando. Felizmente não é porque para seu mal seria diferente ou então não se livrava de um bom par de estalos. Fique bem no meio dos seus e não se esqueça de todas as noites agradecer ao Espírito Santo!

Maria Virgínia Machado

Pausa

Canção Terceira

Quando desembarcarmos no Rossio canção

Vão dizer que a rua não é um rio

Vão apresar o teu navio

Carregado de vento carregado de pão.

Dirão que trazes tempestades

Dirão que vens de espada em riste

Dirão que foi sangue o vinho que pediste

Quando desembarcarmos no Rossio.

Vão vestir-te com grades

Que é um vestido para todas as idades

Na pátria dos poetas em Rossio Triste.

Virão em busca do teu sonho

E do teu pão

Virão exigir a nossa rendição

Mas eu canção

Eu gritarei de pé no teu navio:

não.

Vão vestir-te com grades

Que é um vestido para todas as idades

Na pátria dos poetas em Rossio Triste.

Mas eu canção

Eu gritarei de pé no teu navio:

não. 

Música de Luis Cilia
Letra de Manuel Alegre
Arranjo de Adriano Correia de Oliveira
Acompanhamento de Rui Pato

A Palavra da Revolta

Estou muito aborrecida, hoje não me apetece escrever coisas bonitas… Estou indignada com o rumo que o nosso País levou.

Os meus queridos avós maternos e paternos viveram sempre de uma forma quase primitiva, no tempo que a única carne que se tinha era o porco para o ano inteiro, e aquilo que retiravam da terra. No tempo da apanha da azeitona e da monda do trigo, iam para a porta do Marquês dono quase das terras todas e eram escolhidos para a jorna desse dia, isto se fossem escolhidos.. muitas das vezes voltavam a fazer quase 12 km a pé de volta a casa sem o dia da jorna.

Já eu tinha quase 30 anos quando eles souberam o que era luz elétrica e o que era ter um wc, lutaram muito para dar um futuro melhor aos seus filhos.

Os meus pais começaram a trabalhar desde pequenos no campo, chegaram a Lisboa depois de casados com 21 anos, sem um tostão, viveram num quarto alugado, depois uma casinha alugada até conseguirem ter uma casa deles (isto passado 20 anos de estarem casados), nada de luxo mas a casinha deles, o meu pai para conseguir ter dinheiro para esta casa dormia 3 horas por dia, isto durante anos e anos, trabalhava de noite e de dia tinha mais um emprego e aos fins de semana outros dois, e sempre teve o seu terreno, aquilo que hoje se chama a horta social para termos tudo em casa que era de legumes. Os meus avós continuaram sempre a poupar e do pouco que tinham ainda mandavam o azeite, os queijinhos e todos os miminhos que podiam.

Olho para eles como as pessoas que lutaram por este País e não aqueles que “chamaram os capitães de Abril” e todos os políticos que se seguiram, pessoas que não souberam o que foi as dificuldades reais de um povo, sofreram pressões políticas? Sim e o meu avô passou fome e viveu anos numa choça, não viveu no exilio no luxo, pois sempre se recusou a partir da sua Pátria. (existem excepções? existem mas não são a maioria deste Povo).

Os meus Pais foram funcionários Públicos o meu pai tem uma reforma de 700 euros, dirão muitos mas existem outros que recebem menos, pois é mas ele trabalhou 40 anos e no duro, não sentando atrás de uma secretária e com um encarregado que se estivesse de mau humor lhe cortava o dia, hoje viu a sua reforma cortada em 50 euros para ajudar a pagar uma divida que não foi ele que a fez, ele trabalhou bem como os seus Pais para termos um País melhor. Não sabem o que é férias, e muito menos o que é comer fora.

Hoje o Estado Português considera pessoas como eles pessoas ricas porque conseguem ter uma casa paga e por os seus Pais lhe deixaram um terreno.

Sinto vergonha de ser portuguesa e apetece-me renunciar a esta nacionalidade que tão mal trata pessoas como eles, SINTO-ME REVOLTADA.

Fernanda Geraldes

Segundo Memorando

O Projecto de segundo memorando por interposto FMI 

Como afirmou o Presidente da República, “precisamos de recuperar a confiança dos portugueses. Não basta recuperar a confiança externa dos nossos credores”. Esta é sempre uma condição necessária, mas insuficiente. A confiança dos portugueses precisa de uma gramática política que potencie a esperança e o bem comum. 

Custa-me apreciar um documento oriundo de uma respeitável organização internacional como se quase se tratasse de um diktat sobre um país em regime de ocupação. Custa-me perceber que o início da discussão pública sobre a “refundação do Estado” comece por um exercício calculatório, sem alma, sem história, ignorando a nossa idiossincrasia, feito para aqui como poderia ser desenhado para acolá. 

Afinal qual a natureza deste documento? Uma proposta de segundo memorando, com tudo o que isso transporta de reconhecimento de insuficiência ou até de fracasso do primeiro? Um documento não oficial embora oficiosamente já com o selo do Governo? Um contributo apenas interno, mas que se “deixou” sair para ver no que dá? 

Este não é o método adequado para fortalecer a unidade da coligação e favorecer o consenso social possível. É, aliás, um “cardápio” que tornaria como definitivas medidas do mesmo ou maior calibre das que o Governo tem defendido como constitucionais, argumentando com o seu carácter transitório. 

Neste repertório de indistintos “cortes de talho” na despesa, há, naturalmente, pontos que merecem ser adoptados. Outros são bem mais controversos. Limito-me aqui à Segurança Social (SS) e ao volume de pessoal. 

Parte-se da premissa de que a despesa com pensões é igual a qualquer outra despesa. Não é verdade. Uma pensão é uma transferência operada por via de leis e resultante de um contrato de confiança em que as pessoas transferem para a SS parte das suas poupanças para as receber mais tarde. 

O regime previdencial é submergido num sistema social opaco, assistencial, unilateral. Fala-se do seu desequilíbrio, o que é falso. Compara-se o nível de despesa face à UE usando valores de 2010 e ignorando dois anos de forte austeridade. Minimizam-se os impactos das reformas já feitas, mais do que lá fora (consideração de toda a carreira contributiva, convergência dos regimes da função pública e privada, introdução de um factor de ajustamento automático da idade de reforma, etc.). Critica-se o caracter de menor redistribuição entre rendimentos no sistema contributivo de pensões, como se fosse esse o seu objectivo. Não perceberam (ou não lhes foi explicado) que na SS não se devem misturar realidades com funções distintas: o regime previdencial que confere direitos em função de uma lógica contratual e os regimes assistenciais e não contributivos onde, aí sim, se faz uma redistribuição em favor dos mais fragilizados. Se acham que o Seguro Social é uma “excrescência” digam-no claramente: acabava-se com a TSU, tudo seria financiado por impostos e todos os benefícios seriam sujeitos a condição de recursos. Agora não culpem os actuais pensionistas das regras que existiam e existem e não queiram retroagir efeitos devastadores sobre pessoas que já não têm alternativa de mudança nas suas vidas. O Seguro Social não é uma guerra entre ricos e pobres, como agora alguns iniciados na matéria dizem. Essa “guerra” deve fazer-se na progressividade fiscal e nas prestações sociais de carácter não contributivo. 

Bom seria que estudos como o do FMI descessem da macro visão para as consequências na vida das pessoas. Por exemplo, um pensionista de 1000 € mensais poderia, no fim de tudo o que já foi feito nestes últimos anos e do que agora é ventilado, ter uma redução nominal da sua pensão de 50%! Há limites em nome da dignidade humana. Como no desemprego, em que se quer passar de um regime de protecção (passível de aperfeiçoamento) para a quase indigência. 

Há, porém, outras medidas sugeridas que são meritórias: a proibição da antecipação da reforma por velhice salvo em situações de carreiras completas, a consideração global de prestações assistenciais dispersas, ou a definição mais restritiva de acesso à pensão de sobrevivência. Mas o que se sugere quanto às prestações familiares, é praticamente transformar o abono de família num benefício residual, paradoxalmente no país com a 2ª mais baixa taxa de natalidade no mundo! 

Já quanto ao volume de pessoal no SPA, é iniludível a necessidade de o reduzir. A questão é como, quando e onde e sobre isso o relatório pouco adianta. É preciso fazer um trabalho de filigrana que não afecte as competências que o Estado deve ter e que não desertifique o capital humano do Estado. Sou favorável a um programa acordado de rescisões, com recurso a um fundo gerado por receitas de privatizações, que assim não afectaria o défice. 

No relatório nada se diz sobre empresas públicas, financiamento das estruturas rodoviárias e os “Estados paralelos”. Afinal o problema não está nas recorrentemente citadas “gorduras”. Está no osso e nos músculos. Chegamos à conclusão que o único Estado a definhar é o que diz directamente respeito às pessoas. Às comuns. Às que pagam impostos. Às que descontam e descontaram. 

O relatório ignora, ainda, que parte do problema se agravou pela espiral recessiva do remédio e que se o Estado Social (a redistribuição) é função da economia (a criação de riqueza), o contrário também é verdadeiro. Ao retirar-se rendimento disponível às classes média e baixa, diminui-se drasticamente o consumo (a sua propensão marginal ao consumo é elevada) de bens quase todos cá produzidos e não importados. Logo agrava-se a recessão e o desemprego. E também nada se escreve sobre juros, o que é lógico num relatório de um credor privilegiado. Mas sabendo-se que a quase totalidade do défice coincide com o valor dos juros, bom seria que o nosso Governo tivesse uma atitude mais activa de maneira a tentar baixar o custo implícito da dívida soberana. Por exemplo, negociando a possibilidade de trocar dívida possuída por credores a taxas mais altas por dívida a custos inferiores, como fez a quase proscrita Grécia. O próprio presidente do Eurogrupo acaba de defender a alteração das condições do ajustamento financeiro português como recompensa por ter cumprido as metas da troika. 

Por fim, apesar do estado de emergência, não há mandato político para este putativo segundo memorando. Sob pena de os escrutínios eleitorais serem cada vez mais ser uma treta. 

António Bagão Félix 

Público, Janeiro de 2013

Comunicado

Tentativa de golpe de Estado

O relatório do FMI encomendado pelo Governo, feito com os dados que o Governo forneceu, com as conclusões que o mesmo queria obter e com os custos pagos com os nossos impostos, prefigura uma tentativa de golpe de estado ao tentar subverter a lei fundamental portuguesa, a nossa Constituição.

Este relatório pouco técnico e muito político, comporta em si o expoente máximo do neoliberalismo tão do agrado do actual governo e que “caíu como mosca no mel”, satisfazendo a ideologia destes apóstolos da doutrina que retira ao povo para enriquecer ainda mais os ricos e proteger a banca (se o governo não tivesse entregue ao BANIF mil e cem milhões de euros, se não estivesse a suportar as dívidas do BPN, esse dinheiro estaria disponível para benefício das populações, nomeadamente para impedir que se morra neste país por deficit de tratamento).

O Estado Social que é um dos pilares da nossa Constituição (ainda não revista, a não ser que essa revisão esteja a ser feita clandestinamente), não pode ser posto em causa até que a mesma vigore e o Senhor Presidente da República, que no discurso de Ano Novo afirmou que a Constituição não está suspensa, como principal garante da mesma, não pode permitir esta tentativa de golpe de estado constitucional. Tem que substituir este governo, ou por um governo de iniciativa presidencial ou através da convocação de eleições antecipadas, sob pena de ficar na história como cúmplice da “Tetra” (Troika + Governo) que querem fazer regredir este país e transformá-lo num imenso estaleiro de pobres, pedintes e desempregados à espera das migalhas que a banca e os poderosos lhes darão caritativamente.

Maria do Rosário Gama – Coordenadora da APRe! - Aposentados, Pensionistas e Reformados.