Se queres acabar com o ataque
aos aposentados, pensionistas e reformados terás de acabar com este governo e a
prática das suas políticas.
A.LINCOLN, presidente
americano, em 1865 afirmou: «só é possível acabar com a guerra civil se
acabarmos com a escravatura».
………………………………………………………………………………………………………………………………………………....................
Por analogia, podemos dizer
hoje (e é dever nosso tê-lo sempre em atenção) que neste inclassificável ataque
aos reformados, pensionistas e aposentados (que passarei a designar por - reformados -)
«o ataque aos reformados e ao estado social só acaba quando acabar o ataque
aos trabalhadores, sejam estes quais forem, quando acabar o ataque à DEMOCRACIA, à LIBERDADE, às CONQUISTAS DE ABRIL, ao
esforço desenvolvido com abnegação pelos portugueses patriotas durante estes
últimos 39 anos.»
Só acaba quando acabar este
governo (ou qualquer outro) com as práticas de gestão nacional obedecendo ao padrão
duma ideologia anti-social e insensível à realidade do país.
Só acaba quando formos capazes
de arredar da nossa vida este neoliberalismo que teima em repor o capitalismo
no patamar em que ele se encontrava antes se ser erguido o Estado Social.
…………………………………………………………………………………………………………………………………………..................…….
Como sabemos este Estado
Social foi erguido após um longo período histórico de guerras destruidoras, de
lutas sociais ferozes e de crises económicas graves. Correspondeu a um
compromisso dentro do próprio Capitalismo, onde se digladiavam (e continuam a
confrontar-se) as suas duas correntes: a de John Keynes (capitalismo-Renano, tendencialmente
Social-Democrata) e a de Milton Friedman (capitalismo Anglo-Saxónico, completamente
Neoliberal) (1).
Foi assim, face a uma
necessidade do Capitalismo, com a ajuda da sua corrente Keynesiana, reforçada
com o imperativo de fazer frente ao Socialismo e ao Comunismo, que foi erguido
o compromisso do Estado Social com cedências de ambos os lados, do Capital e do
Trabalho.
O Estado Social, através dos
impostos e dos contributos dos cidadãos (de forma singular ou colectiva) veio desenvolver
um conjunto de políticas públicas e sociais favoráveis às duas partes e acaba
por desempenhar um papel essencial na implementação das democracias europeias,
construindo e consolidando estabilidade
e paz. Com ele atingiram–se patamares de desenvolvimento significativos.
Mas o capitalismo não
descansou. Após atingir um grau de desenvolvimento apreciável, afastados os, por
si considerados, perigos do socialismo real (com a queda da Cortina de Ferro) o
Capitalismo encontra novos apoios para alterar profundamente a sua estratégia
de acção. São pilares dessa sua investida, iniciada nos finais do século
passado e principio deste milénio, as novas tecnologias de comunicação que lhe
permitem a expansão e a globalização e a possibilidade de aderir à prática da
corrente, anglo-saxónica, do capitalismo neoliberal de M. Friedman que contém
em si todos os ingredientes para sufocar, estrangular e aniquilar de vez o
Estado Social.
Com a globalização o capital
torna-se movediço, sem pátria, foragido dos impostos e de qualquer outra
obrigação contributiva (não se criaram ainda impostos ou contribuições
supranacionais, apesar dos esforços do movimento ATTAC/Taxa Tobin, constituírem
uma proposta, nesse sentido). Por outro lado o Trabalho é dominado pela sua não
fácil mobilidade, pelo domínio de salários baixos e imposição de taxas. O Capital
financeiro (por vezes virtual, graças à “internet”) impôs-se ao Capital
produtivo e tornou-se mundialmente implacável criando, na realidade, mecanismos
que visam a escravização do Trabalho.
Junte-se a isto, com a queda
do muro de Berlim, a entrada dos seus países num capitalismo selvagem e a “capitalização
do socialismo chinês” e verifica-se como o Trabalho enfrenta hoje, de novo,
enormes barreiras na luta por uma sociedade mais justa e humana.
A globalização do Estado
Social nunca poderia ocorrer tal como a do Capitalismo.
Não ocorrendo uma globalização
da Democracia e não havendo em muitas partes do planeta necessidade do referido
compromisso do Capitalismo, pelas razões que justificaram esse compromisso no
pós-guerra, tratou o Capitalismo de se encarregar, pela mão da sua corrente neoliberal,
da missão de destruir o Estado Social onde ele tinha sido criado e agora se
manifesta como um obstáculo à sua cega expansão.
As justificações são forjadas e contam com a
perversa auto destruição do próprio Estado, através dos mecanismos da corrupção
e de artifícios habilidosos.
Tudo se faz para conduzir à
ideia de que o Estado é ineficaz e que há que mudar para o Privado o que este sabe
fazer melhor (?) e mais barato (?) (afirmações que a prática tem negado) e
retirar ao Estado e dar ao Mercado a regulação social.
Ataca-se tudo o que seja
aparente bom negócio não hesitando mesmo perante os resultados catastróficos
para os cidadãos e que estes vivamente contestam. O sector público, com base no
esvaziamento dos seus meios e na compra de funcionários corruptos, apostados em
afundar este sector e justificar as mudanças exigidas“, é considerado estéril e
inoperante. Acentua-se aqui o fenómeno da corrupção, maleita natural do
capitalismo e mola real do afundamento das sociedades democráticas e do avanço
do neoliberalismo.
O que está em causa é a
definição da sociedade que se quer construir: uma sociedade onde os detentores
do capital explorem e dominem os trabalhadores, colocando-os em situações de
autêntica escravidão, como aconteceu noutros tempos.
O facto é que nos últimos
tempos se assiste ao maior dos
retrocessos nas condições mais humanas
para que as sociedades caminharam. O neoliberalismo aqui na Europa não está
interessado numa retoma. Os objectivos perseguidos pelos governos europeus e organizações envolvidas (BCE,
Comissão Europeia, Banca e grandes empresas) não visam uma retoma rápida nem a
redução das assimetrias da zona Euro e da EU.
Para eles o essencial é evitar
um novo “crash” provavelmente superior ao de 2008. E para isso não hesitam em
aumentar a precariedade dos trabalhadores, o desemprego desenfreado, o empobrecimento vertiginoso, a diminuição
drástica dos salários e das reformas. Utilizam de forma exímia as
disparidades entre trabalhadores de diferentes países da EU, entre os do norte
e centro e os do sul, o que agrava ainda mais as disparidades já existentes
dentro das fronteiras nacionais.
Torna-se imperioso desmontar
as justificações dos inimigos do Estado Social. A manipulação nos “media”,
encostados à Banca e às grandes empresas, é tenebrosa e visa captar apoios, ou no
mínimo, a passividade, dos cidadãos
menos informados :
*Não há gorduras no Estado
Social mas sim necessidade de uma melhor gestão, afastando o compadrio e a
corrupção. Como se pode aceitar que haja por um lado despedimentos e por outro
recrutamentos de “boys” com salários de 4.000 a 5.000 euros??? Falta um
estudo sério de reestruturações sustentáveis e, sobretudo, de luta contra o
amiguismo e a descarada perversão.
*”Queremos mais do Estado do
que estamos a pagar” - como diz o governo. É uma falácia. A maioria dos
portugueses tem poucas posses e já contribui acima das suas possibilidades.
Falta verificar se os verdadeiramente ricos
correspondem à solidariedade que lhes é exigida e quem é que neste país é
considerado “rico”. Se neste contexto europeu, quem ganhe mensalmente 2000 a 3.000
euros ilíquidos, é considerado “rico”, torna-se evidente a falta de seriedade
da análise!
*Não é através de PPPs
(Parcerias Público Privadas) que se obtêm melhores resultados, como a prática o
tem demonstrado na Saúde, na Educação, na Energia, nas Comunicações, nas
Estradas, etc. Conseguem-se sim maiores encargos para o Estado e para o cidadão
e os bolsos mais cheios para os corruptos intervenientes e para os novos donos
privados.
*A crise da dívida, suscitando
esta ainda muitas incógnitas sobre os seus titulares e responsáveis, terá sido
essencialmente provocada pela corrupção, evasão fiscal e por uma gestão danosa
e com total ausência de políticas económicas, sociais, monetárias e fiscais
comuns da Europa. Criar nos portugueses um sentimento de culpa “de quem viveu
acima das suas possibilidades” é uma tentativa desonesta e insere-se numa
propaganda de falsas verdades, de obscurantismo e de desinformação.
*”Não há dinheiro” - diz o
governo. Mas este só o procura junto dos que não conseguem defender-se e dele, dinheiro, até são pouco detentores. Com uma outra política de emprego, gerando
emprego gera-se dinheiro. Depois tem de se taxar devidamente valores que até
hoje estão isentos ou são objecto de taxas mínimas (2):
- As mais-valias do
desenvolvimento tecnológico (que criam desemprego) não podem ser objecto de
taxação só sobre o Trabalho. As mais-valias resultantes da modernização terão
de ser igualmente taxadas. Não pode uma fábrica contribuir para a Segurança
Social com cerca de 20%, da riqueza que cria, e uma empresa de energia e
electricidade contribuir apenas com 2%!
- A taxação de 0,25% sobre
todas as transacções financeiras daria uma contribuição anual de cerca de três
mil milhões de euros.
- Para além de continuarem à
margem da fiscalidade os lucros das “especulações financeiras” deslocadas
significativamente dos recursos da produção, cerca de 70% das empresas estarão
isentas de taxas de mais valias e
continuam a maioria dos “jogos online” por ser taxados.
………………………………………………………………………………………………………………………………………………................…..
A luta pela defesa do Estado
Social volta a estar cada vez mais na ordem do dia. Sabemos que em Portugal o
Estado Social só chegou com o 25 de Abril e nunca atingiu o patamar da
generalidade dos países da Europa Ocidental. Sabemos que a corrente neoliberal
nunca dará viabilidade ao Estado Social. Sabemos que a Democracia não é viável
sem o Estado Social. Democracia que há muito está sob o ataque dos agentes do
grande Capital. Ela – a Constituição - é posta em causa apenas porque não permite
que se realizem as medidas que (o Capital e os neoliberais) consideram essenciais
ao seu projecto político.
Urge, assim, quanto antes
afastar os neoliberais e as suas persistentes tentações de nos esmagarem. Não
podemos desistir desta luta de sobrevivência em que estamos envolvidos.
……………………………………………………………………………………………………………………………………………................……..
Não podem os reformados pensar
que a sua luta será isolada da luta em geral dos portugueses: de desempregados
ou com emprego precário, de públicos ou privados, de jovens ou com idade feita,
enfim, de todos quantos a neoliberal e “troikeana” austeridade têm
violentamente atingido. O que poderão, unidos na mesma luta, fazer mais
de quatro milhões de cidadãos (ou seja, tendo como referência dois milhões de
reformados e dois milhões de portugueses no limiar da pobreza)? O que poderão e
que deverão fazer???
”Grisalhos” e “famintos”,
todos com sede de justiça, perante a gravidade da ruinosa e traidora acção
deste governo, poderão e deverão lutar individualmente nas suas organizações de
classe profissional ou nas organizações de defesa dos seus direitos, mas não
poderão esquecer que a luta é conjunta e é a mesma. É uma luta de
sobrevivência em que estamos todos (os que sofrem) envolvidos e empenhados: acabar
com esta política neoliberal e afastar os seus fautores. Há várias espécies
de “guerras “para onde nos lançaram estes “experts” falhados, conduzindo-nos
para uma inversão civilizacional (como disse Gomes Canotilho) e regresso a
outra forma de escravatura.
Só acabando com a escravatura
seremos livres e teremos paz. A. Lincoln sabia disso há 150 anos.
Só acabando com este governo e com a sua vergonhosa política acabará o
ataque à esmagadora maioria dos cidadãos e respectivas famílias. e, concomitantemente, cessará o mais
violento ataque, de que há memória, aos aposentados, pensionistas e reformados .
Manuel Duran Clemente
Fev.2013
(Escrito de acordo com a antiga ortografia)
…………………………………………………………………………………………………………………………………………................…..…..
(
1) «Após a eclosão da Segunda Guerra Mundial, as ideias económicas de John Keynes foram adoptadas pelas principais potências económicas do Ocidente. Durante as décadas de 1950 e 1960, o sucesso da economia keynesiana foi tão retumbante que quase todos os governos capitalistas adoptaram as suas recomendações.
A influência de Keynes na política económica declinou na década de 1970, parcialmente como resultado de problemas que começaram a afligir as economias americana e inglesa no início da década (como a Crise do Petróleo) e também devido às críticas de Milton Friedman e outros economistas neoliberais pessimistas em relação à capacidade do Estado de regular o ciclo económico com políticas fiscais. Entretanto, o advento da crise económica global do final da década de 2000 causou um ressurgimento do pensamento keynesiano. A economia keynesiana forneceu a base teórica para os planos do presidente Barack Obama, e do primeiro-ministro britânico Gordon Brown e de outros líderes mundiais para aliviar os efeitos da recessão.»(*Nota da Wikipédia)
(2) Alguns dados foram obtidos do “Fórum Cidadania pelo Estado Social” promovido pela Associação 25 de Abril, CES-Univ.de Coimbra, CICS/Univ.do Minho, IGOT-Univ.de Lisboa e SOCIUS-Univ.Tecn.de Lisboa realizado na Fundação Gulbenkian em 19 de Novembro de 2012.