Núcleo de Oeiras/Algés

Idosos

DIREITOS DOS IDOSOS 

Princípios das Nações Unidas para o Idoso 

Resolução 46/91 – Aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas 16/12/1991 

INDEPENDÊNCIA 

1. Ter acesso à alimentação, à água, à habitação, ao vestuário, à saúde, a apoio familiar e comunitário. 

2. Ter oportunidade de trabalhar ou ter acesso a outras formas de geração de rendimentos. 

3. Poder determinar em que momento se deve afastar do mercado de trabalho. 

4. Ter acesso à educação permanente e a programas de qualificação e requalificação profissional. 

5. Poder viver em ambientes seguros adaptáveis à sua preferência pessoal, que sejam passíveis de mudanças. 

6. Poder viver em sua casa pelo tempo que for viável. 

PARTICIPAÇÃO 

7. Permanecer integrado na sociedade, participar activamente na formulação e implementação de políticas que afectam directamente o seu bem-estar e transmitir aos mais jovens conhecimentos e habilidades. 

8. Aproveitar as oportunidades para prestar serviços à comunidade, trabalhando como voluntário, de acordo com seus interesses e capacidades. 

9. Poder formar movimentos ou associações de idosos. 

ASSISTÊNCIA 

10. Beneficiar da assistência e protecção da família e da comunidade, de acordo com os seus valores culturais. 

11. Ter acesso à assistência médica para manter ou adquirir o bem-estar físico, mental e emocional, prevenindo a incidência de doenças. 

12. Ter acesso a meios apropriados de atenção institucional que lhe proporcionem protecção, reabilitação, estimulação mental e desenvolvimento social, num ambiente humano e seguro. 

13. Ter acesso a serviços sociais e jurídicos que lhe assegurem melhores níveis de autonomia, protecção e assistência 

14. Desfrutar os direitos e liberdades fundamentais, quando residente em instituições que lhe proporcionem os cuidados necessários, respeitando-o na sua dignidade, crença e intimidade. Deve desfrutar ainda do direito de tomar decisões quanto à assistência prestada pela instituição e à qualidade da sua vida. 

AUTO-REALIZAÇÃO 

15. Aproveitar as oportunidades para o total desenvolvimento das suas potencialidades. 

16. Ter acesso aos recursos educacionais, culturais, espirituais e de lazer da sociedade. 

DIGNIDADE 

17. Poder viver com dignidade e segurança, sem ser objecto de exploração e maus-tratos físicos e/ou mentais. 

18. Ser tratado com justiça, independentemente da idade, sexo, raça, etnia, deficiências, condições económicas ou outros factores.

Sacavém

Imagens da sessão de apresentação da APRe! em Sacavém.

Opinião

Chipre e Nós 

Estamos como aqueles prisioneiros dos campos de concentração que viviam na ilusão de que a vez deles talvez não chegasse enquanto os outros iam sendo encaminhados para as câmaras de gás. Não se vê nenhuma cruz gamada, não há soldados a gritar ordens, a frase “Arbeit macht frei” ainda não aparece à entrada do nosso país. 

Mas o ministro Schaüble, Durão Barroso e os donos da Europa germanizada metem medo. Não precisam de invadir nem de bombardear. Tomam uma decisão e exterminam um país. Ontem foi Chipre. Os quintas-colunas que governam os países europeus e os comentadores arregimentados acham que não se pega, Chipre é um pequeno país. Já tinham dito o mesmo da Grécia. Enquanto não nos puserem uma marca na lapela, eles julgam que vamos escapar. Mas eu já estou a sentir-me condenado. Não consigo deixar de me sentir cipriota. Estava convencido que pertencíamos à União Europeia, um projecto de prosperidade partilhada entre estados iguais e soberanos. Mas Chipre, depois da Grécia e, de certo modo, nós próprios, fez-me perceber que esta Europa é uma fraude. Deixou de ser um projecto de paz e liberdade, começa a ser uma ameaça de tipo totalitário, com o objectivo de empobrecer e escravizar os países do Sul. 

Por isso é conveniente que nos sintamos todos cipriotas. Antes que chegue a nossa vez. 

Manuel Alegre 

Escritor, ex-candidato à Presidência da República

Aristides de Sousa Mendes

No próximo dia 3 de Abril, 4.ª feira, pelas 17H00, a Fundação Aristides Sousa Mendes em colaboração com o Museu da Música organizam uma sessão de música e poesia evocativa do Cônsul e do lugar que as artes ocupavam na sua casa. 

Será também inaugurada uma exposição.

Raposo

Um Raposo a dar-nos música

Por mim, prefiro-os assim: praticamente sem truques semânticos e retóricos que interponham entre eles e quem os ouve ou os lê uma cortina de fumo a encobrir a sua verdadeira agenda, como agora se diz. Nesse sentido, exercem uma função pedagógica de inestimável valor: lendo-os ficamos cientes das linhas com que se cosem e aquilo com que podemos contar. São, por assim dizer, as vozes, despidas de artifício, dos donos aqui do burgo e dos que o desgovernam em nome dos seus interesses. Com uma ingenuidade enternecedora põem tudo a nu para que a ninguém restem dúvidas. Não sei se os mandantes lhes ficam agradecidos. Duvido. Mas nós só lhes podemos ficar reconhecidos pela sua “honestidade”. E muito em especial os reformados, transformados pelos senhores do momento em bombos da festa. Leiam pois, com atenção, esta “pérola jornalística”: 

«Qualquer debate sobre o futuro da SS [no passado] era assassinado à nascença pela gritaria esquerdista. Jornalistas, políticos, políticos-comentadores (uma contradição em termos, adorada pela pátria), colunistas e pivôs, todos juntinhos faziam um coro em redor do “vem aí a privatização da SS” ou do “isto é uma ofensiva neo-liberal”. Esta era (e é) a cultura vigente. Aliás, se tivesse entrado na acção governativa em 2006 ou 2007, estou convencido de que aquela reforma da SS teria sido travada pelo Tribunal Constitucional, o mordomo dos tabus, coros e ecos do regime. E agora? Bom, o tribunal que bloquearia a “privatização da SS” é o mesmo tribunal que se prepara para bloquear a solução alternativa (os cortes nas pensões mais altas). Até parece brincadeirinha, não é? O regime não quis resolver o problema a montante devido ao fanatismo ideológico do costume e, agora, recusa enfrentar a realidade a jusante por causa dos “direitos adquiridos” de 10% dos reformados, os 10% constituídos pelos mais endinheirados do universo de pensionistas.»

Henrique Raposo, Expresso, 23 de Março de 2013

“Reforma” da SS significa, no novel dicionário da política à portuguesa, a substituição do actual por um sistema assistencial residual (que os actuais donos do regime sabem poder dispensar para si próprios) em flagrante contradição com os direitos sociais consagrados na CRP. A oposição a uma tal “reforma” é apresentada como ideológica (“esquerdista”), escamoteando-se que essa oposição tem uma sólida base jurídica. Pelo contrário, é a “reforma” que está em curso que tem uma natureza inegavelmente ideológica (neo-liberal). Como se fossem “ideológicas” as dificuldades crescentes de uma enorme faixa da população remetida para níveis próximos ou abaixo do limiar de pobreza!

Há já algum tempo que a infeliz expressão “direitos adquiridos” parece ter ganho, por acção da propaganda, uma conotação pejorativa. E, pior, sugere que o que é adquirido pode perder-se. Neste, como em tantos outros casos, a adjectivação nada acrescenta à clareza do discurso. Os direitos são, simplesmente, direitos, e todos são adquiridos. Ou em virtude do contrato original que fundamenta o Estado (a Constituição) ou por via da Lei .

Na caso da SS, os direitos que se lhe referem estão ancorados no artigo 63º da CRP, e constituem um dos limites materiais das revisões constitucionais (artigo 288º alínea d), o que implica que não podem ser alterados sem uma ruptura constitucional. Foram “adquiridos” em consequência do contrato original entre os cidadãos e o Estado e gozam de uma garantia absoluta que nem mesmo uma maioria qualificada de deputados pode alterar.

No caso específico do(s) regime(s) das pensões, consagrado(s) pela Lei, resulta(m) de contrato(s) celebrado(s) entre os cidadãos e o Estado, de que resultam direitos e deveres que obrigam ambas as partes e cuja garantia repousa sobre um princípio geral do Direito: o princípio da confiança, ele próprio consagrado pela CRP. Quanto a um tratamento diferenciado dos reformados relativamente a outros cidadãos (caso da CES), ele é liminarmente excluído pelo princípio da igualdade, também consagrado na Constituição.

A defesa da SS não tem pois, ao contrário do ataque que lhe é movido, natureza ideológica, mas puramente jurídica. E, do mesmo modo, a defesa dos direitos dos reformados. A afirmação, repetida á exaustão, de que “não há dinheiro”, mesmo que fosse verdadeira, o que está longe de ser incontroverso, mais não seria que o enunciado de um facto que não pode sobrepor-se à Lei.

Que os adversários do sistema da SS não o ignoram, prova-o o ataque sistemático ao Tribunal Constitucional. É que este, nas suas decisões, não pode guiar-se por argumentos de ordem ideológica, política ou económica, mas exclusivamente pela Constituição e pela Lei. O TC não é, como o afirma Henrique Raposo, “o mordomo dos tabus, coros e ecos do regime”. É o guardião do Estado de Direito, como o deveria ser o Presidente da República que, porém, preferiu lavar as mãos como Pilatos e sacudir a água do capote. Assim, só o TC nos separa da barbárie. Não lhe compete “bloquear”, como também não viabilizar “soluções”, mas avaliar da sua constitucionalidade ou legalidade. Compete à AR (e ao Governo) exercerem as suas competências e encontrar “soluções” em conformidade com o Direito. Quando o não fazem e subvalorizam o primado da Lei, não podem queixar-se do TC por exercer a sua competência própria.

“Vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar”, alertava a Sophia de Mello Breyner: não podemos ignorar que só um golpe de estado constitucional serve aos actuais detentores do poder e aos que eles servem. Esta eventualidade tornar-se-á cada vez mais eminente enquanto mais as instituições democráticas, ou algumas delas, souberem resistir e fazer gorar as suas manobras. Não podemos dar por garantido o regime democrático constitucional saído do 25 de Abril. Se o quisermos preservar temos que estar preparados para o defender do “fanatismo ideológico” dos seus inimigos. A vitória não está de modo algum assegurada. Tudo depende de nós.

Uma última observação: lidamos com gente disposta a tudo para alcançar os seus objectivos, mesmo à mais grosseira mistificação. Escreve HR que a “solução” para uma “reforma” da SS está a ser bloqueada “por causa dos “direitos adquiridos” de 10% dos reformados, os 10% constituídos pelos mais endinheirados do universo de pensionistas”. Ele, como todos os outros que espalham estas falsidades, não pode ignorar estar a procurar manipular a opinião pública. Mete no mesmo saco as pensões de 1350 euros até às de 70000 ou mais, descrevendo todos estes reformados, sem distinção, como “os mais endinheirados”. Como já vem sendo hábito, procura-se colocar portugueses contra portugueses, reformados contra reformados, omitindo o facto de que os outros 90% de reformados são as maiores vítimas do seu ataque à SS e que a luta de uns é a luta dos outros. Esta gente não tem vergonha mesmo. Como se não tivessem sido eles a viabilizar para os seus amigos e comparsas as pensões milionárias que querem agora misturar com as de quem contribuiu ao longo de 40 anos, cumprindo os deveres a que se comprometeram, de acordo com o contrato celebrado, e que vêem agora o Governo contestar os seus direitos.

Luis Gottschalk 

Oeiras / Algés

Apresentação Pública da APRe!

Núcleo de Oeiras / Algés 

Apresentação da APRe! à População Reformada de Algés, no passado Sábado, 23 de Março.

Foi o nosso 1º Encontro, e ficou marcado pela forte presença de Associados e não só. Correspondendo assim ao nosso apelo de: "Tráz outro amigo também", assim vale a pena, para nós é mesmo muito gratificante. Resultado: 31 novos Associados.

Em nome do Núcleo de Algés o nosso Obrigado!.

António Reis