A APRe! E OS PARTIDOS POLÍTICOS
(extraído da página do Facebook)
“APARTIDÁRIA”. É essa a natureza da APRe! tal como é caracterizada logo no artigo 1º dos Estatutos. Vale a pena, depois de tudo quanto se publicou ou comentou neste e no outro grupo Facebook da Associação, determo-nos um pouco para reflectirmos sobre o que implica esta designação.
Em primeiro lugar, significa que é uma organização INDEPENDENTE. Independente de ideologias, programas, estratégias e directivas dos estados-maiores partidários. A estratégia e linha de actuação da APRe! são as traçadas pela sua Direcção, de acordo com o mandato recebido dos associados. Naturalmente, tal não significa que seja apolítica, muito pelo contrário. De acordo com artigo 51º da C.R.P., a APRe!, tal como todas as associações livremente constituídas pelos cidadãos (cfr. Artº 46º), concorre com os partidos políticos para a formação da vontade popular, sendo que, segundo o artigo 109º “a participação directa e activa de homens e mulheres na vida política constitui condição e instrumento fundamental de consolidação do sistema democrático (…)”.
Não é pois de estranhar que a Associação se pronuncie sobre matéria de natureza política quando esta se relaciona directamente com os fins que persegue (artº 2º dos Estatutos) ou sobre matéria que condiciona a prossecução desses fins. Também não é de estranhar que apoie orientações políticas e medidas governativas que favoreçam esses fins ou, pelo contrário, que as critique quando com eles colidam. Quer num caso quer noutro, a tomada de posição da APRe!, sendo POLÍTICA, nada tem de partidário. Não é ditada por interesses de ordem partidária nem visa favorecer ou combater estratégias partidárias.
Do reconhecimento do carácter necessariamente político da intervenção da APRe!, segue-se que devem ser combatidas, no seio da Associação, todas as manifestações antipolíticas ou antipolíticos (que são elas próprias, naturalmente, posições políticas). Do mesmo modo, devem igualmente ser combatidas todas as manifestações anti-partidos até porque contradizem claramente a C.R.P. (cfr. Artº 48º, nº 1 e artº 51º, nº 1) e a própria essência das democracias representativas.
Outra consequência do carácter apartidário da APRe! é o seu PLURALISMO. Está aberta a todos os reformados que se identifiquem com os fins da Associação, quaisquer que sejam as suas convicções ideológicas e partidárias, sejam militantes ou simpatizantes de partidos políticos ou cidadãos independentes, desde que essas convicções, quaisquer que elas sejam, não contrariem os interesses dos reformados (o que seria absurdo). Uma prioridade da APRe!, talvez a primeira, é garantir a unidade de todos os reformados. E aqui cabe referir, de passagem, outras formas de pluralismo ou, o que é o mesmo, de unidade na diversidade. Quer se trate de uma sã convivência democrática com organizações afins, quer da unidade solidária entre beneficiários dos diversos regimes de pensões e independentemente do montante das pensões auferidas, contrariando as tentativas do governo de dividir para reinar, quer da eventual pluralidade de opiniões existentes no seu seio sobre a estratégia e actuação da associação, cuja expressão e discussão deverá sempre ser incentivada.
O carácter apartidário da APRe! e a pluralidade de opções políticas que nela coexistem aconselha que, a todos os níveis e nos diversos espaços que administra, a atenção incida sobre posições e medidas concretas que directa ou indirectamente afectam os reformados, mas não sobre ideologias, programas e estratégias partidárias. A oposição da Associação ao actual governo resulta das consequências ruinosas das suas políticas para os reformados e para o país e não de considerações de natureza ideológico-partidária. O que nos une são essas consequências e não as nossas preferências políticas. E não podemos esquecer que, à unidade conjuntural motivada pela oposição à política de cortes nas pensões, devemos sobrepor a unidade estrutural que deriva de fins a longo prazo: a representação e defesa dos direitos dos reformados e o apoio a reformados e idosos. Nascida num período de luta política, a Associação tenderá no futuro para um papel preponderantemente institucional e de solidariedade.
Uma questão que frequentemente foi debatida no Facebook foi a eventualidade de a APRe! evoluir para um “partido de reformados” e, nessa qualidade, concorrer às eleições (legislativas). Seria útil que este assunto ficasse esclarecido de vez. Em primeiro lugar, a hipótese contraria os Estatutos. É verdade que estes podem ser alterados, mas ao renunciar ao seu carácter unitário e apartidário a APRe! arriscava-se a perder uma grande parte dos seus associados. Depois, não é claro se o que se pretenderia era ter uma “voz dos reformados” na Assembleia da República, o que contraria a C.R.P. que estabelece, no artigo 147º que «A Assembleia da República é a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses.» Além disso, o artº 152º, nº 2, estabelece que “os Deputados representam todo o país (…)” e não interesses particulares. A ideia de um ou mais deputados a pronunciar-se sobre os assuntos de reformados e com pouco ou nada para dizer sobre tudo o mais, nem estruturas de apoio que os habilitassem a participar activa e utilmente nos processos legislativos ou nas comissões especializadas, etc., parece ser pouco razoável.
Dir-se-á, e é isso que se infere de algumas intervenções, que o que se pretende, é um partido de âmbito nacional, com um projecto de governo, capaz de “varrer” os partidos e políticos tradicionais. Mas porque é que a condição de reformado habilitaria alguém, mais do que qualquer outro cidadão, a exercer cargos políticos? E por que razão não se manifestariam num partido constituído por reformados as deficiências que denunciamos nos outros? E que programa de governo, melhor que qualquer outro, poderiam os reformados propor? Um programa que um “activo” fosse incapaz de conceber? Compreende-se que muitos estejam descrentes dos partidos e políticos tradicionais, entende-se a existência de projectos que visam a formação de novos partidos (embora não seja seguro que essa seja a solução). Pode até considerar-se com benevolência a ideia da candidatura de “listas de independentes” que, se quisessem apresentar-se como solução governativa, teriam que evoluir para um “partido de independentes” (uma “contradictio in terminis”). Mas um partido de reformados? Porém, nada impede que os reformados se candidatem nas listas de partidos já existentes, embora não para serem na AR uma “voz dos reformados” (ou pelo menos, não exclusivamente isso).
Um outro tópico, também ele muito discutido, é a apologia da abstenção. Há diversas teorias sobre quem beneficia ou não com a abstenção, se a esquerda ou a direita. Uma coisa é certa: não contribuiria em nada para o que os promotores desta campanha dizem pretender, “varrer do mapa os corruptos” e renovar a classe política. Além de que há um argumento incontornável contra esta proposta: é inconstitucional. De acordo com o artigo 49º da C.R.P votar constitui “um dever cívico” e apelar à abstenção é manifestamente ilegal.
O apelo, igualmente frequente, ao voto em branco ou nulo, como expressão da censura à classe política, levanta outro tipo de problemas. Qualquer que seja o juízo sobre os partidos tradicionais, não parece sustentável a tese de que são todos iguais. Quanto mais não seja, porque alguns nunca foram governo. A razão para a apologia do voto em branco parece ter de ser outra (legítima porventura, mas não a que é invocada explicitamente). Depois, há um sólido princípio ético que manda, tendo que escolher, escolher o mal menor. A questão é pois: tem mesmo que se escolher? Para os reformados e outros sectores da população, a resposta parece óbvia. Não podemos tolerar continuar a ser alvo dos ataques que nos têm sido movidos e que se tornem facto consumado os diplomas que os consubstanciam. Temos que fazer pender o prato da balança para o nosso lado. E isso significa: para o lado dos partidos que não só rejeitam essas medidas como se comprometem a revogá-las.
O que deve, pois, fazer a APRe!? Contrariar as ilusões sobre um partido dos reformados, combater a abstenção e o voto em branco ou nulo. Porém, parece evidente que a Associação não pode apelar ao voto num determinado partido ou grupo de partidos. Mas há algo que pode e deve fazer, como aliás está ser feito para as autárquicas: procurar obter respostas claras de todos os partidos concorrentes quanto às questões que se põem aos reformados e dar a maior divulgação possível a essas respostas. Quanto ao dever de votar e como, cabe a cada um exercê-lo de forma responsável. E de acordo com a sua consciência.
Luís Gottschalk
